Página: 385

15/02/2017

Memória, Missão e Resistência: Indígenas Xakriabá e Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais fazem memória aos mártires

Por Conselho Indigenista Missionário – Regional Cimi Leste

Foi na madrugada do dia 12 de fevereiro de 1987 que um grupo de grileiros liderados por Francisco de Assis Amaro invadiu a terra indígena Xakriabá, no município de São João das Missões, norte de Minas Gerais. Chegaram por volta das duas horas da madrugada, arrombaram a casa do vice-cacique Rosalino Gomes de Oliveira e iniciaram um tiroteio. Rosalino, de 42 anos, e mais dois indígenas, Manuel Fiúza da Silva e José Teixeira Santana, foram brutalmente assassinados.

A esposa de Rosalino, Anísia Nunes, que na época estava grávida de dois meses e segurava uma criança no colo, foi ferida com um tiro. Seu filho, José Nunes de Oliveira, atual prefeito municipal, na época com 10 anos de idade, foi obrigado, sob mira de arma de fogo, a arrastar o corpo do seu pai do quarto onde foi fuzilado para que os pistoleiros fizessem a confirmação da sua morte.

A chacina Xakriabá ganhou repercussão internacional e acirrou o conflito fundiário pela posse do território indígena. O crime, considerado genocídio, foi resultado de um processo sofrido deste povo para reaver suas terras, onde várias outras lideranças tombaram. Muitos desses crimes ficaram na impunidade.

Passados 30 anos deste triste episódio, o território Xakriabá continua ameaçado e invadido. As ações de ataque aos indígenas continuam sendo executadas pelos mesmos grupos políticos, os interesses e a intolerância juntamente com o desrespeito às diferenças insistem em negar o direito à efetivação dos projetos de vida do povo Xakriabá.

Clique aqui para ler a carta “Os povos tradicionais falam! Carta do II Mutirão da Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais no Território Xakriabá”

Atualmente, os Xakriabá estão em processo de luta para garantir a demarcação de mais uma parte de seu território, com área identificada de 43.000 hectares e relatório publicado em 06 de outubro de 2014. Os conflitos permanecem e os constantes ataques realizados por posseiros e políticos levaram oito lideranças Xakriabá a serem inclusas no programa de proteção de defensores de direitos humanos do Estado de Minas Gerais.

É dentro deste contexto que os indígenas, povos e comunidades tradicionais fizeram memória aos 30 anos dos mártires do território indígena Xakriabá, buscando a força dos encantados, encorajando os jovens, animando o povo e reafirmando o compromisso com os guerreiros que tombaram e deixaram uma grande herança, a necessidade de manter viva a memória destes mártires, através da continuidade da luta e mobilização em defesa dos seus territórios,da democracia e da liberdade.

Desta forma, nos dias 10 a 12 de fevereiro de 2017 o povo Indígena Xakriabá, juntamente com a Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais, fez memória aos “30 anos dos Mártires da Terra Indígena Xakriabá”. Durante os três dias do evento que aconteceu na aldeia Itapicuru, dentro do Território Indígena Xakriabá, os sete povos e comunidades tradicionais que compõem este importante espaço de resistência refletiram sobre sua trajetória de luta.

No contexto da atual conjuntura de ataques e negação de direitos e sob a luz dos mártires, lideranças e comunidades indígenas e povos e comunidades tradicionais fortaleceram a unificação de suas lutas e com o tema “Articulação Rosalino Gomes de povos e Comunidades Tradicionais: Unificação, Articulação e Resistência em defesa de direitos”, renovaram o compromisso para continuar juntos e fortalecidos.

Os povos e comunidades tradicionais de geraizeiros, quilombolas, catingueiros, apanhadores de flores, veredeiros, vazanteiros juntamente com o povo indígena Xakriabá e organizações aliadas promoveram importantes momentos de reflexão, de fortalecimento da luta, fazendo memória dos indígenas e outros mártires que doaram vidas em defesa de seus povos.

A juventude deu o seu recado, denunciando os ataques aos direitos constituídos e reafirmando o compromisso com a luta dos seus antepassados. Ao som dos maracás e do batuque, os encantados se fizeram presentes e a espiritualidade conduziu o tom das denúncias e violações de direitos desses povos, a exemplo do Matopiba, da Reforma da Previdência, da reforma do Ensino Médio, da CPI da Funai e do Incra, da criminalização de lideranças e entidades parceiras, da PEC 215 e PEC 68, bem como as estratégias do Governo Golpista e ilegítimo e seus aliados.

Estes guardiões dos biomas do território Brasileiro assumiram como principal objetivo a missão de continuar a luta em defesa da demarcação dos seus territórios: “A luta dos nossos antepassados é a nossa maior herança”, garantem na carta elaborada ao final do encontro. “Nesse momento em que cultuamos a memória de nossos mártires, reafirmamos como nosso compromisso e missão com a luta pela libertação dos nossos territórios e pelo nosso projeto do bem viver”.

Leia a carta final do II Mutirão da Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais no Território Xakriabá

Conselho Indigenista Missionário – Regional Cimi Leste

Categories MG
Read More
14/02/2017

Guarani e Kaiowá exigem demarcação de suas terras e revogação da Portaria 80 do Ministério da Justiça

foto: Ruy Sposati

por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação do Cimi

Em documento produzido ao final da Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, os indígenas exigem a demarcação de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul e a revogação da Portaria 80, publicada pelo Ministério da Justiça em janeiro, que criou uma nova instância para analisar os relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O novo presidente da Funai, Antônio Costa, compareceu ao encontro, realizado entre os dias 8 e 10 de fevereiro no tekoha – lugar onde se é – Guaiviry, uma área de retomada onde, em 2011, o cacique Nísio Gomes foi assassinado a mando de fazendeiros.

Na assembleia, os Guarani e Kaiowá fizeram um grande círculo ao redor de Costa, com idosos e crianças à frente. Com severidade, apontaram ao novo presidente do órgão: “são estas as pessoas que estão sendo mortas enquanto a Funai não demarca as terras indígenas”.

“O Governo Brasileiro nos obriga a autodemarcar nossas terras, uma vez que sua convivência com setores e políticos do Agronegócio não o permite. Então este mesmo Governo é o responsável pelo sangue, que estamos dispostos a derramar em defesa de nossos direitos!”, afirma o documento final da Aty Guasu.

Os indígenas cobraram do presidente uma resposta, especialmente, sobre as áreas que estão em processo de identificação por Grupos de Trabalho (GTs) e sobre quatro terras que, com relatórios já publicados, estão com seu processo administrativo emperrado pela negligência do órgão indigenista: são as Terras Indígenas (TIs) Ypo’i-Triunfo, Dourados-Amambaipeguá I, Iguatemipegua I e Lagoa Rica/Panambi – no caso das duas últimas, o atraso já supera os três anos.

Os indígenas também cobraram da Funai o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2007, que determinava que diversos tekoha tivessem seus estudos concluídos até 2010. A cada dia sem demarcar as terras Guarani e Kaiowá, a Funai acumula R$ 1000 de multa.

Como resposta, o presidente Antônio Costa afirmou que ainda está se inteirando dos processos da Funai e garantiu que, em 20 dias, retornará ao Mato Grosso do Sul com uma equipe técnica, para organizar um grupo de trabalho voltado a resolver os problemas da região marcada pela violência contra os indígenas.

O documento da Aty Guasu também marca a posição dos indígenas em repúdio à Portaria 80, que cria um Grupo Técnico Especializado (GTE) no Ministério da Justiça – na prática, uma instância política que servirá para rever os relatórios da Funai e retardar ou inviabilizar os procedimentos demarcatórios. Esta é a segunda portaria publicada pelo ministro Alexandre de Moraes – cuja indicação para preencher a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) também não é aceita pelos Guarani e Kaiowá. A primeira, de número 68, trazia uma série de elementos explicitamente contrários aos direitos indígenas e foi revogada após fortes críticas de indígenas e indigenistas.

“Repudiamos a Portaria 80 do Ministério da Justiça que na prática tenta criar um mecanismo de impedimento das demarcações, camuflando as mentiras do chamado marco temporal e subjugando nossas terras aos interesses do Agronegócio. Exigimos sua imediata revogação por parte do Ministro da Justiça e Cidadania”, afirma o documento.
A Aty Guasu ainda prega a unidade entre os povos indígenas na luta por seus territórios e repudia o Fórum de Caciques, criado, segundo o documento, por deputados ruralistas com o “o objetivo de cooptar lideranças através de promessas e mentiras”.

“As lideranças da Aty Guasu reunidas em Guayviry, repudiam a criação deste Fórum cujo objetivo é tentar dividir o movimento indígena em especial Terena. Não o reconhecemos como legítimos e não o autorizamos a utilizar em suas publicações nas redes sociais o nome da Aty Guasu Guarani e Kaiowá”, prossegue o documento.

Frente à morosidade do governo para dar andamento às demarcações, o comunicado avisa que “a Aty Guasu seguirá autodemarcando seus territórios através de retomadas”.

Leia o documento completo da Aty Guasu ou clique aqui para ler a versão em pdf:

ATY GUASU GUARANI E KAIOWÁ
Tekoha Guayviry 8 a 10 de fevereiro de 2017

Nós, lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, reunidos em Guayviry terra indígena de Nizio Gomes, Nhanderú assassinado por fazendeiros em 2011, por ocasião da visita do Presidente da Funai, queremos comunicar nossas decisões e exigências, junto à diversas autoridades competentes, tanto no Brasil quanto no exterior.

Poder Executivo
Recebemos o Presidente da Funai, mais uma vez, em terras Guarani e Kaiowá, que é símbolo de nossa resistência, banhada com o suor e o sangue do nosso povo. Guayviry, carrega as marcas da omissão do Estado Brasileiro e a ação das milícias armadas de fazendeiros. Resiste fortemente a todo tipo de violência e nos une na esperança de nossas crianças guerreiras.

Assim, queremos exigir do Poder Executivo Brasileiro cumpra com sua obrigação constitucional e demarque nossas terras.

A Funai deve publicar todos os relatórios de identificação dos GTs Guarani e Kaiowá que estão parados há anos. Em última reunião com o atual Presidente da Funai deixamos claro os prazos que aceitamos aguardar, no entanto até agora nada foi feito.

O Governo Brasileiro nos obriga a autodemarcar nossas terras, uma vez que sua convivência com setores e políticos do Agronegócio não o permite. Então este mesmo Governo é o responsável pelo sangue, que estamos dispostos a derramar em defesa de nossos direitos!

Repudiamos a Portaria 80 do Ministério da Justiça que na prática tenta criar um mecanismo de impedimento das demarcações, camuflando as mentiras do chamado marco temporal e subjugando nossas terras aos interesses do Agronegócio. Exigimos sua imediata revogação por parte do Ministro da Justiça e Cidadania.

Poder Judiciário
Não aceitamos a indicação, por parte do Presidente Temer, de Alexandre de Morais para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Suas ações, como Ministro da Justiça, atestam contra suas capacidades, além de ter demonstrado um desleixo com seu dever frente aos direitos dos povos indígenas.

Queremos celeridade nos julgamentos dos processos judiciais que envolvam a demarcação de nossas terras. Nosso povo não aguenta mais esperar 10, 20 anos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A demora, tem provocado morte, ataques e o despejo violento.

Não podemos mais aceitar a dor do despejo de nossas terras tradicionais e sagradas, por isso, repudiamos qualquer interpretação jurídica de “Marco temporal”. Nossos direitos são originários e o Estado Brasileiro deve respeitar este reconhecimento, contido na Constituição.

Poder Legislativo
Avisamos ao senhores deputados e Senadores que estamos prontos para resistir, em Brasilia, a qualquer avanço das iniciativas anti-leis que violam nossos direitos. Não vamos aceitar a PEC 215 e tantas outras, que na surdina tentam destruir as conquistas históricas dos povos indígenas.

A CPI contra a Funai é uma farsa comandada por ruralistas racistas que em nada defendem os direitos indígenas. Não nos enganam e não vamos aceitar o desmonte das funções legais da Funai, muito menos a criminalização do movimento indígena, das lideranças e de nossos aliados.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Gostaríamos de solicitar a Comissão Interamericana que aceite a denúncia que a Aty Guasu fez ano passado contra o Estado Brasileiro. Ela representa esperança de justiça para nossas comunidades e lideranças que foram assassinadas e que até hoje seus assassinos andam soltos e plantando em nossas terras.

Queremos também convidar o Sr. Francisco José Eguiguren Praeli, relator sobre os direitos dos Povos Indígenas, para nos visitar, assim como outros povos indígenas no Brasil e assim, conhecer com seus próprios olhos as muitas situações de violência contra os povos indígenas do Brasil.

Nações Unidas
Está preste a completar 1 ano que a relatora das Nações Unidas para os Direitos dos Povos indígenas esteve em nossas terras. Seu relatório fez outros governos e organismos da ONU conhecer nosso sofrimento e a omissão do Estado Brasileiro diante do dever de nos proteger e respeitar nossos direitos.

Queremos alertar a relatora para todas estas iniciativas antindigena que estão ocorrendo no Brasil. Não sabemos até onde isto tudo irá nos levar, mas queremos que saiba que estamos dispostos a ir até as últimas consequências. Precisamos da Sra. Para alertar os diversos governos de que o Brasil e seu agronegócio nos assassina e impede de viver nosso jeito próprio de vida.

Parlamento Europeu
Com esperança e agradecimentos, nós lideranças da Aty Guasu recebemos a resolução de urgência que o Parlamento emitiu em virtude do aumento das violências contra os povos indígenas e a situação desumana de nossas comunidades.

Agradecemos a visita dos parlamentares que puderam também sentir a dor do nosso povo e as consequências da omissão brasileira. Queremos cobrar os compromissos assumidos e também saber as respostas dos organismos e instâncias que receberam recomendações.

A Europa precisa saber que a soja, carne, milho do Mato Grosso do Sul tem sangue indígena. E por isso, queremos que as decisões sobre o boicote, as condicionantes nos acordos comerciais e os alertas para a sociedade europeia sejam cumpridos.

Coordenações locais da Funai
A Aty Guasu foi informada da intenção do Governo de unificar as coordenações da Funai de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.

Repudiamos este retrocesso e não vamos aceitá-lo.

As coordenações refletem as necessidades do Estado que possui a segunda maior população indígena do Brasil.

Exigimos sim, a manutenção organizativa e que estas coordenações sejam dadas melhores condições de trabalho, pessoal e recursos.

Agradecemos os trabalhos que Vander desenvolveu ao longo dos anos que esteve à frente da coordenação de Dourados. Também a Aty Guasu decidiu apoiar a permanência como Coordenador de Dourados o Sr. José Vitor. Por isso, não aceitaremos qualquer nomeação, por motivação político partidário estadual.

DSEI – MS
Reunidos na Terra Indígena de Jaguapiré, a Aty Guasu em acordo com parentes de outros povos, decidiu indicar a liderança Kaiowá Daniel Leme Vasque para a coordenação do DSEI em Campo Grande, uma vez que até o momento nenhum Guarani e Kaiowá ocupou esta função.

Queremos reafirmar esta nomeação novamente e que o Secretário Especial de Saúde Indígena, tome as devidas providências.

O chamado “Fórum” dos Caciques
Também na reunião de Jaguapiré, a Aty Guasu foi informada que deputados ruralistas do estado e federal criaram um Fórum de caciques com o objetivo de cooptar lideranças através de promessas e mentiras. Também que este mesmo Fórum, apesar de envolver mais pessoas do Povo Terena, tem utilizado o nome da Aty Guasu para tentar legitimar suas ações enganosas.

Por unanimidade, assim como em Jaguapiré, as lideranças da Aty Guasu reunidas em Guayviry, repudiam a criação deste Fórum cujo objetivo é tentar dividir o movimento indígena em especial Terena. Não o reconhecemos como legítimos e não o autorizamos a utilizar em suas publicações nas redes sociais o nome da Aty Guasu Guarani e Kaiowá.

Reconhecemos como único movimento indígena do povo Terena o seu Conselho, fundado com a participação de lideranças da Aty Guasu e que, assim como a Aty Guasu, é vinculado à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.

Pedimos aos parentes Terenas e demais parentes de outros povos que não se enganem com promessas e análises falsas e integracionistas. Prezem pelo bem do povo e a unidade das nossas comunidades e lideranças. É o momento de nos unir, mais do que nunca, entorno das nossas rodas em defesa de nossos direitos, de nossas terras e principalmente modo de vida. Não podemos aceitar benefícios pessoais e particulares. Se há problemas de divergência interna, ela deve ser resolvida entre nós indígenas e não permitindo a deputados ruralista decidam o que é organização indígena. Eles nunca serão como nós, eles só pensam em seus bolsos e interesses.

É a vida de nosso povo e o nosso jeito de ser e se organizar que está em risco!

Conclamamos à União!
A Aty Guasu seguirá autodemarcando de seus territórios através de retomadas. Patrícios e parentes de todo Brasil, precisamos nos unir para enfrentar os inimigos de nossos povos.
Continuemos em retomadas, por nossas Vidas, nossos Direitos!

Categories MS
Read More
14/02/2017

Guarda Florestal Pykopjê-Gavião identifica ramal madeireiro e povo faz denuncia às autoridades

Crédito das fotos: Guarda Florestal Pykopjê-Gavião

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

A Guarda Florestal Indígena do povo Pykopjê-Gavião identificou na última semana mais um ramal madeireiro na Terra Indígena Governador, sudoeste do Maranhão. "O que a gente viu dá pra dizer com certeza que umas três carradas (caminhões) de toras foram retiradas", explica Marcelo Gavião. O município de Amarante é o destino mais habitual da matéria-prima ilegal, abastecendo madeireiras e movelarias.

Em denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF), as lideranças do povo alegam que a depredação ambiental é realizada numa espécie de consórcio entre fazendeiros, madeireiros e donos de carvoarias. Se por um lado o desmatamento abre espaço para plantios, por outro facilita a ação madeireira e a produção de carvão no interior da terra indígena.

"Os madeireiros dizem que se a gente continuar tentando impedir a retirada da madeira vamos sofrer consequências ruins. Difícil enfrentar: são pessoas que andam armadas, e a gente não", afirma Marcelo Gavião. Fazendeiros também ameaçam. De acordo com a denúncia protocolada junto ao MPF, um deles é Aerton Ferraz, vulgo "Gaúcho", ocupante da terra indígena.

Para os indígenas não se trata de um contexto novo. Em 2011, conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), das 20 áreas mais desmatadas no país, cinco estavam no Maranhão. Já em 2013, madeireiros cortaram a energia da Aldeia Nova e colocaram armadilhas na estrada que leva à aldeia. Os Gavião não se intimidaram. Durante ações de fiscalização, apreenderam caminhões e um trator.

"Na rua (cidade de Amarante) a gente sofre também porque nos ameaçam, dizem que não desejam ver cara de índio por lá e tem vez que chegam a não nos vender alimentos. Sair da aldeia pra rua é perigoso, andar na mata é perigoso. Não nos querem na cidade, não nos querem em nossas terras", diz Roberto Gavião. Mais uma vez o povo não se intimida e segue em luta pelo território.

Tanto que em 2015 a organização social Pykopjê-Gavião decide criar a Guarda Florestal. Algumas operações do Ibama/Polícia Federal ocorreram no território, mas logo após a saída das autoridades federais tudo voltou a ser como antes. "O que exigimos é um apoio permanente. Isso deveria começar pela demarcação da terra e recursos para a Guarda Florestal", aponta Marcelo Gavião.

Aroeira, Sucupira, Ipê, Jatobá e Capitão do Mato, esta última destinada para o carvão, são algumas das espécies de árvores mais cobiçadas. "Eles montam acampamento e marcam as que vão ser cortadas. Depois vem trator e caminhão pra levar. As carvoarias são instaladas dentro da terra indígena e o carvão já sai pronto pra Amarante. Funciona assim", diz o Gavião. O combate ao crime teve consequências.

Na noite do dia 21 de abril de 2016, o indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo, morreu em um suposto acidente, onde apenas o veículo em que o indígena estava permaneceu no local. Embora a justificativa oficial para a morte seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico, a perícia não foi realizada. Os indígenas defendem que se tratou de um atentado contra Joel.

"Ficamos sem saber ao certo o que aconteceu. O fato é que a estrada entre a terra indígena e Amarante, local do acidente, é um trecho de fluxo constante de madeireiros, caçadores. Joel também recebia ameaças", ressalta Roberto Gavião. Entrecortada por povoados e assentamentos, a Terra Indígena Governador possui inúmeras entradas e saídas para invasores.

O ramal descoberto na semana passada fica nas proximidades do povoado de Jurema, mas há incidências ainda nas regiões de Feijão, Santa Quitéria (local de carvoarias) e Jatobá. Na parte do território em que fica a Aldeia Riachinho, um fazendeiro, conforme denúncia dos Gavião ao MPF, chegou a desmatar 3 quilômetros de área. No entanto, praticamente todas as aldeias estão nos limites de locais invadidos.

As 11 aldeias Gavião e outras seis Tenetehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Governador têm em suas áreas de caça, ritual e demais usos a presença de invasores. "Ninguém respeita mais o território governador e acaba invadindo. Caçadores botam fuga na gente, matam os animais e tacam fogo nas matas. Fazendeiros e madeireiros também botam fogo", conclui Marcelo Gavião.

Demarcação

A Terra Indígena Governador está registrada – quando o processo de demarcação se conclui após a homologação – com 41.644 hectares. No entanto, os Gavião reivindicam uma outra área que foi colocada de fora neste primeiro procedimento administrativo – realizado antes de Constituição de 1988. Esta segunda demarcação já possui um relatório de identificação e delimitação, mas a Funai não o publicou.

"Então o procedimento encontra-se paralisado mesmo com o relatório pronto. As informações que nos chegam é que existe uma uma pressão contra a Funai para que não seja publicado. Enquanto isso as invasões não cessam. A ausência da publicação possibilita ainda a organização dos fazendeiros contra o processo", afirma Gilderlan Rodrigues da Silva, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão.

Categories MA
Read More
14/02/2017

Ava-Guarani retomam parte de antigo Tekoha

Texto e fotos do Cimi – Regional Sul

No último dia 26 de janeiro cerca de 10 famílias de Ava-Guarani no Oeste do Paraná, retomaram as terras de um antigo Tekoha. Infelizmente, não puderam retomar a terra em sua totalidade, porque a mesma foi parcialmente alagada pelo represamento do Rio Paraná, quando da Construção da Hidrelétrica Itaipu Binacional. Segunda a Kuña (senhora) Elza Romero, que nasceu ali, a volta para seu antigo lugar é a concretização de um sonho, de ter uma terra para poder viver o pende rekó, a cultura Guarani, própria e autêntica de seus pais e avós. Deseja transmitir aos filhos, netos e sobrinhos a cultura que recebeu dos seus pais. No local onde estava morando até recentemente não dava, porque a terra era pouca para muita gente, “nem árvore existe naquele lugar”, afirmou dona Elza.

Antes do fechamento das comportas, uma grande comunidade vivia nas margens do rio, na aldeia chamada Mokõe Joeguá, localizada no município de Santa Helena (PR). As notícias da construção da hidrelétrica e as ameaças que sofreram levaram ao sarambi, ou seja, a um esparramo total da população. Nunca foram indenizados e sequer considerados pela hidrelétrica.

A terra ocupada no dia 26 está localizada nas margens do lago, é coberta de mata nativa e própria para a agricultura. O cacique Claudio Vogado disse que em breve vão começar a limpeza para plantar as sementes tradicionais, como o awati etei/milho verdadeiro. É nesse local que desejam agora viver livremente a cultura Guarani no Tekoha, “lugar de viver a cultura”.

Os tekoha destruídos por Itaipu

O rio Paraná, que em grande parte do estado do Paraná divide Brasil e Paraguai, nunca foi fronteira para os Guarani, ao contrário, “eram nossos caminhos”, relata o líder Júlio Martinez. Havia mais de 40 aldeias em ambas as margens quando o rio foi fechado, em 1983. Essa população foi totalmente desconsiderada. Depois de muita luta conseguiram que Itaipu devolvesse 1700 hectares de terra no lado brasileiro, porém no lado paraguaio nunca receberam nada.

Construída em plena Ditadura Militar (tanto no Brasil como no Paraguai), não havia possibilidade de diálogo entre comunidades Guarani com Itaipu e Funai, muito menos com os governos. Alguns quilômetros a jusante do Tekoha Mokõe Joeguá, existia o Tekoha Jakutinga, e somente depois de muita luta foram reconhecidas cinco famílias e para estas foram expedidos títulos de terras individuais – juridicamente essas famílias foram consideradas camponesas. Com a indenização dessa área, os Guarani compraram a terra que hoje é o Tekoha Ocoi, em São Miguel do Iguaçu.

Em épocas de democracia, espera-se que Itaipu Binacional reconheça os erros e as violências históricas cometidas e se abra para o diálogo efetivo que leve a devolução das terras aos Ava-Guarani.

Santa Helena, 10 de fevereiro de 2017
Conselho Indigenista Missionário – Cimi – Regional Sul

Categories PR
Read More
10/02/2017

Conselho Nacional dos Direitos Humanos requer suspensão de licença concedida a projeto da Belo Sun Mineração

Na sua última reunião ordinária, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deliberou por emitir recomendação requerendo a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração Volta Grande, de responsabilidade da empresa canadense Belo Sun Mineração, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

O ofício com a recomendação de suspensão foi enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) nesta quinta-feira (9).

A licença do projeto para extração de ouro, a ser implementado em Senador José Porfírio (PA), na região da Volta Grande do Xingu, próximo à Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi concedida pela SEMAS na última quinta-feira (2).

De acordo com o CNDH, que esteve em missão entre os dias 8 e 12 de outubro de 2016 na região, falta transparência e informação mínima em relação ao empreendimento por parte da mineradora Belo Sun, que também não respeitou o direito à consulta prévia aos moradores da região.

"Indígenas e ribeirinhos, moradores da região e potencialmente atingidos com os impactos da obra, não dispõem dos mais elementares dados sobre o empreendimento que ali se pretende instalar", denuncia o Conselho.

Na missão, o colegiado também constatou que há dúvidas específicas acerca da barragem de rejeitos da mineração, sobre reflorestamento e manejo ambiental da área diretamente atingida pela mina e seu entorno. O CNDH também aponta que não houve manifestação conclusiva por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) sobre os impactos ambientais sobre terras indígenas – e nem do IBAMA quanto à cumulatividade e sinergia de impactos e viabilidade socioambiental do projeto em relação à Belo Monte.

“Por isso, para o CNDH, a licença deve ser suspensa até que o Estudo de Impacto Ambiental do componente indígena (EIA-CI), rejeitado pela FUNAI em razão da ausência de dados primários sobre as terras indígenas e por estar em desacordo com o Termo de Referência enviado, seja apreciado de forma meritória pela Fundação indigenista”, afirma o conselheiro Francisco Nóbrega, que compôs missão do CNDH à área.

Darci Frigo, presidente do CNDH, lembra que sequer foi iniciado o monitoramento da Volta Grande do Xingu para o conhecimento e avaliação dos impactos decorrentes da operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte. "Este monitoramento, condição imposta pelo IBAMA para concessão da licença de operação a Belo Monte, aconteceria durante os seis anos após a instalação da plena capacidade de geração na casa de força principal da usina, que só ocorrerá em 2019. Ou seja, só em 2025 seria possível avaliar a possibilidade de um outro empreendimento deste porte naquela área", declara o presidente do CNDH.

Para o conselheiro Francisco Nóbrega, a probabilidade de instalação de um empreendimento de mineração com grande impacto ambiental e socioambiental nesta mesma região exige que os entes federados, as empresas e os órgãos licenciadores dialoguem entre si e com as comunidades para o estabelecimento de medidas emergenciais de médio e longo prazo. "Essas medidas são urgentes e devem ser adotadas não somente para mitigar os danos e impactos já detectados, mas, sobretudo, para garantir a manutenção do modo de vida ribeirinho e a viabilidade da permanência dessas pessoas na Volta Grande do Xingu", ressalta Nóbrega.

Remoção irregular de famílias

Na missão do CNDH à região, em outubro de 2016, o CNDH também ouviu denúncia dos moradores de que a Belo Sun Mineração vinha realizando a aquisição de direitos de posse e a adoção de medidas típicas de compensação socioambiental – como a disponibilização de cursos de capacitação para atingidos – na área de influência do seu empreendimento.

Tais atos constituem início de instalação do projeto e, por isso, exigiriam prévia autorização estatal, o que ainda não existia naquela época, de acordo com o CNDH. "Essas atividades dissociadas das necessárias avaliações de impacto socioambiental e de medidas de reparação e compensação adequadas, aprovadas pelo órgão ambiental, ferem direitos coletivos, tradicionais e territoriais da população atingida", afirma o colegiado.

Categories PA
Read More
09/02/2017

CPI da Funai/Incra 2 se afirma como tribunal de exceção para quebrar sigilos de entidades

Crédito: Tiago Miotto/Cimi

Por Tiago Miotto e Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

"Esta casa é um parlamento, não um tribunal de exceção". As palavras da deputada federal Erika Kokay (PT/DF) ecoaram, a partir da primeira sessão de 2017 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, numa Câmara Federal esvaziada num hiato entre a volta do recesso e o mês do Carnaval. Na manhã desta quarta-feira, 8, o plenário 11 era um dos únicos com alguma atividade no anexo 2 da Câmara.

Leia mais: Ruralistas da CPI Funai/Incra gastaram mais dinheiro público em 2016 do que o Estado com demarcações

Durante seis horas, os ruralistas protagonizaram um espetáculo violento, misógino e sem nenhum respeito aos trâmites democráticos de uma CPI. Com o objetivo de garantir a quebra de sigilo de entidades identificadas como aliadas dos povos indígenas, quilombolas e meio ambiente, o que já foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira versão da comissão, o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), atropelou por diversas vezes o regimento interno.

"Não tem palavra de ordem"

"Eu corto seu microfone de novo"

"A senhora tinha questão de ordem, mas não tem mais"

"Não abro pra discussão decisão minha de indeferimento. Se quiser leve pra CCJ"

"Se a senhora não gosta de como presido, então não me coma"

São algumas das frases ditas por Moreira durante a sessão. outro ponto causou indignação: segundo o presidente da CPI, o regimento interno da Câmara determina que sessões que envolvam quebra de sigilo devem ser secretas, mas o plenário era soberano para decidir se seriam abertas. Constrangidos, nem mesmo os ruralistas foram favoráveis à sessão secreta – embora tivessem agido de forma oposta na CPI anterior.

Com ampla maioria na CPI, dominando todos os cargos da mesa – a presidência, as três vice-presidências e a relatoria estão com deputados ruralistas que votaram a favor do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na comissão especial, em 2015 – os ruralistas têm liberdade para escolher quais os requerimentos que chegam ou não à pauta da CPI.

O que motiva as reclamações de autoritarismo e parcialidade é que nada menos que 79 requerimentos protocolados na comissão, grande parte deles pela minoria não-ruralista, foram ignorados: Moreira, o presidente do tribunal de exceção que se transformou a CPI, pulou direto para os requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal de entidades indigenistas.

“Essa CPI começa no leito da ilegalidade, sem fato determinado, construída na mais profunda truculência com o objetivo de dar suporte à PEC 215, ou seja, com a intenção nítida de impedir que haja homologação de terras indígenas e quilombolas no país”, critica a deputada Erika Kokay. “Ela tem na sua gênese um profundo autoritarismo, nasce colidindo com a Constituição e exacerbando um processo de exceção que nos lembra a época da Ditadura”.

“A bancada ruralista está utilizando do instrumento da quebra de sigilo para intimidar organizações que têm um papel importante e histórico na defesa da causa indígena. Por outro lado, a presidência da CPI não pauta outros requerimentos de quebra de sigilo ou de convocação de pessoas que trabalham, que têm histórico e que tem processos inclusive de violência contra povos indígenas”, criticou o deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Diligências sob suspeita

Após mostrar a foto de um helicóptero e perguntar se Alceu Moreira e Nilson Leitão (PMDB/MT) a reconheciam, o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) perguntou: “Foi utilizado um helicóptero da empresa Serra Grande Assessoria Agropecuária para a realização de algum tipo de diligência ou de deslocamento dos senhores para tratar de algum tema relativo a essa comissão?”.

A foto está num dos requerimentos ignorados pelos ruralistas e trata de um helicóptero privado utilizado para uma das diligências da primeira edição da CPI da Funai e do Incra, em 2016, que foi concluída sem um relatório final. Moreira e Leitão entraram em contradição nas respostas; enquanto o relator, no susto, dizia não temer os requerimentos, o presidente afirmava que as indagações tinham sido respondidas.

“Querem quebrar o sigilo para exercer uma atividade policial de repressão a movimentos sociais. Agora, quando se fala numa empresa que efetivamente tem requerimento para ser colocado em votação, não se coloca. O que se vê aqui é um tribunal de exceção para criminalizar inimigos”, afirmou o deputado Glauber Braga.

Os deputados e deputadas da minoria chegaram a organizar um requerimento para incluir na pauta os pedidos ignorados pela presidência. Alceu Moreira afirmou que o requerimento seria apreciado depois da pauta, mas a sessão foi encerrada antes. Enquanto parte dos requerimentos era ignorada, um requerimento de votação dos próprios ruralistas teve que aguardar duas horas e vinte minutos até que a bancada anti-indígena formasse o quórum mínimo para votação, de 16 pessoas.

Este longo período foi ocupado com debate ideológico e a defesa de teses ruralistas acerca dos direitos indígenas. O deputado Valdir Colatto (PP/SC) chegou a insinuar que os indígenas seriam os verdadeiros latifundiários do Brasil – "ocupando 13% do território nacional, enquanto o agronegócio ocupa 8%". Segundo seu cálculo, “cada família indígena no Brasil hoje tem 860 hectares”.

“Veja, senhor presidente, quem que são os latifundiários do Brasil”, afirmou, antes de explicar a sua matemática: o deputado comparou o número de hectares demarcados ou em estudo pela Funai com a população indígena total no Brasil – 896 mil pessoas, segundo o IBGE/2010, mas sem considerar as particularidades da ocupação territorial indígena e tampouco as diferenças regionais.

A sessão acabou com um requerimento de quebra de sigilo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) aprovado, mas outros três não puderam ser apreciados atingindo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Os ruralistas, com dificuldade de mobilizar seus correligionários, não conseguiram formar quórum para votação, e a sessão teve que ser encerrada, depois de seis horas, em função da ordem do dia no plenário da Câmara.

Sincericídio

Colatto cometeu, nas palavras da deputada Erika Kokay, um "sincericídio" sobre as reais intenções da quebra de sigilo de entidades indigenistas. "Quero saber também quem financia o Greenpeace, de onde vem o dinheiro deles", disse o deputado ruralista se referindo ao fato da organização se opor ao Projeto de Lei 6268, de autoria do parlamentar, que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres.

"Então o Greenpeace discorda de um PL do deputado e ele quer quebrar o sigilo do Greenpeace. Cita ainda essa CPI como exemplo. O sincericídio do deputado revela que pelo fato do Cimi, do ISA, do CTI e da ABA defenderem as demarcações de terras indígenas merecem investigações abusivas, perseguição, criminalização. Ou seja, eu utilizo de uma CPI para perseguir quem tem uma divergência comigo", denunciou Erika Kokay.

A parlamentar frisou ainda que Colatto transformou a bancada ruralista em réu-confessa: "Argumento que os indígenas têm mais terras que os latifundiários. É preciso que eles não tenham tanta terra! Os indígenas possuem 13% das terras e nós só temos 8%? Não pode. Isso para mim é o argumento do réu-confesso e a demonstração de que esta CPI é uma farsa".

Categories DF
Read More
08/02/2017

Em memória de Sepé Tiaraju, povo Guarani Mbya reafirma luta pelos territórios tradicionais

Sepé Tiaraju 2015. Crédito: Ruy Sposati/Cimi

A luta e o martírio Guarani Sepé Tiaraju foram lembrados nesta terça-feira, dia 7, pelo povo do grande líder. Lideranças Mbya Guarani do Rio Grande do Sul promoveram um encontro do Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG). A reunião refletiu ainda sobre o contexto sócio-político do país, além dos desafios para a consolidação e garantia dos direitos indígenas.

Durante o encontro foram aprovados três documentos: um reflete o contexto geral das lutas do povo Guarani; outros dois mais específicos, direcionados para a Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Ambos cobram respeito às legislações e tratados internacionais no tocante ao direito de consulta prévia, livre e informada.

Leia na íntegra o documento final do encontro:

Documento Final

Conselho de Articulação do Povo Guarani sobre a política indigenista do governo brasileiro

O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG, em reunião realizada nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2017, na Terra Indígena Coxilha da Cruz Sul com a participação de lideranças Guarani Mbya do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e Sul do Paraná, vem a público manifestar suas preocupações com a política indigenista do governo brasileiro. As informações que estão sendo divulgadas pela imprensa nos fazem pensar que o presidente da República quer anular todas as nossas garantias e salvaguardas constitucionais relativas ao direito à terra, ao seu usufruto exclusivo pelas nossas comunidades, além do direito de consulta prévia, livre e informada quando o assunto nos afeta direta ou indiretamente.

As notícias que temos escutado, sobre as escolhas, as ações e os interesses do atual governo nos levam a concluir que, no âmbito da questão indígena, vão tentar tornar letra morta os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que garantem, como direito fundamental, a demarcação de todas as nossas terras e a garantia de usufruto exclusivo para nossos povos. Esses artigos também estabelecem que as terras são inalienáveis, indisponíveis e que os nossos direitos sobre elas são imprescritíveis (Art. 231, Parágrafo 4 da CF).

O governo, através do Ministro da Justiça, editou a Portaria 80/2017 com a qual cria um grupo de trabalho para ajudá-lo a tomar as decisões que afetam nosso direito à terra. Essa portaria desrespeita as normas constitucionais porque transfere a um grupo de pessoas a opinião e decisão final sobre a demarcação de qualquer terra indígena, função que é do órgão indigenista oficial-Funai- e que segue regras estabelecidas pelo decreto 1775/1996 e pela Portaria 14/1996. A portaria desqualifica a Funai retira dela, de forma ilegítima, a responsabilidade de realizar estudos de identificação e delimitação das nossas terras. A portaria 80/2017 é ilegal porque foi editada sem nos consultarem e passando por cima de todas as normas jurídicas, inclusive as internacionais, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

Reclamamos o direito de sermos ouvidos, de sermos consultados e de sermos esclarecidos sobre os temas que nos dizem respeito, como está estabelecido na lei. Nos últimos tempos, temos recebido notícias de mudanças nos órgãos que nos prestam assistência, onde colocam e retiram pessoas sem nos ouvir, bem como apresentam propostas de alteração no modo como nossas terras serão demarcadas e reconhecidas, mudanças nas leis, e tudo isso afeta diretamente a nossa vida, mas acima de tudo, o fato é que nunca somos consultados.

Sentimos que querem nos destruir para entregarem as terras, mesmo as demarcadas, para setores da economia que promoverão a devastação das nossas matas, de nossos rios e de todos os recursos ambientais e minerais. Eles sabem que sem a terra não podemos viver, e quanto mais tempo demora um processo de demarcação, mais sofremos. Muitas famílias permanecem em acampamentos provisórios, nossas crianças estão crescendo embaixo de lonas, na beira de rodovias, e outras, que vivem em pequenas terras, não tem assistência adequada e só conhecem a precariedade. Se nossas terras não forem demarcadas, o projeto de morte, de genocídio imposto contra nossos Povos, desde antes de os juruá – brancos – chegarem e invadirem estas terras, será consumado.

Querem, mesmo na ilegalidade, estabelecer que as terras demarcadas ao longo de décadas passem por um processo de revisão e modificação de limites; pretendem anular os procedimentos de demarcações que estão sendo realizados; visam impedir que novas terras venham a ser demarcadas; querem impor na sistemática de demarcação critérios que inviabilizam o nosso direito, como é o caso do chamado “marco temporal da Constituição Federal de 1988”, onde, segundo esse argumento, nossos povos não teriam direito se não estavam vivendo sobre as terras reivindicadas na data de 05 de outubro de 1988.

Na prática, estão querendo dizer que os povos indígenas deixaram de existir a partir do ano de 1988, embora nossos povos habitem essas terras muito antes dos juruá chegarem. Aliás, outras Constituições feitas no Brasil reconheciam nosso direito à terra, antes do ano de 1988, por isso, para nós, esse marco não pode ser considerado para a definição de nosso direito.

Nós resistimos ao extermínio, enfrentamos as guerras de exércitos contra o nosso povo, e aqui queremos lembrar Sepé Tiaraju e todos os Guarani que com ele lutaram para mostrar que “esta terra tem dono”. Nós lutaremos com coragem, porque acreditamos que um dia haverá justiça. E vamos continuar acreditando, apesar das decisões do atual governo serem contrárias aos direitos de nossos Povos, numa evidente manifestação de que para este governo os indígenas são insignificantes.

Nós acreditamos na força de nosso povo. Nós homens, mulheres e crianças seguimos, caminhando e acreditando num futuro com justiça, com terra demarcada e liberdade. Confiamos em nossos Karaí e Kunhã-Karaí, nossos velhos que orientam e alimentam a nossa esperança. Vamos seguir, sempre, amparados pelos nossos costumes, crenças, tradições e pelos ensinamentos de nossos ancestrais. Nossa luta é por justiça e a justiça só pode acontecer quando todas as nossas terras forem respeitadas.

Coxilha da Cruz, dia de Sepé Tiaraju, 07 de fevereiro de 2017.

Conselho de Articulação do Povo Guarani-CAPG

Categories RS
Read More
07/02/2017

Chapecó/SC: Procurador aceita denúncia de lideranças indígenas, investigações devem ter início

Lideranças da Aldeia Condá de Chapecó/SC e do Toldo Chimbangue, participaram na tarde desta terça-feira, dia 07 de fevereiro, de uma audiência onde fizeram uma representação junto ao Ministério Público Federal denunciando os comentários preconceituosos e expressões de ódio contra as populações indígenas da região.

Conforme o Cacique da Aldeia Toldo Chimbangue, Idalino Fernandes, os indígenas encaminharam a denúncia ao MPF que acatou. “Recorremos à Justiça primeiramente. O Procurador está garantindo que vai investigar e punir os culpados. A gente vai aguardar uns dias e do contrário vamos procurar outros meios. Não sei porque a população sente tanto ódio de nós, sempre tratamos todos com respeito e educação e essas coisas tem que mudar”, disse.

Idalino enfatizou que o objetivo de encaminhar a denúncia junto ao MPF é provocar a sociedade para uma reflexão. “As pessoas que não medem o que falam vão começar a pensar mais antes de falar alguma coisa de preconceito sobre nós. Quem sabe respondendo diante da Justiça sirva de lição”, argumentou.

A audiência com representantes do Ministério Público Federal aconteceu em razão de comentários preconceituosos que foram expostos nas redes sociais na última sexta-feira, dia 03, após uma criança indígena ter perdido a vida em um atropelamento em Chapecó. Comentários do tipo: “Um bugre a menos” gerou indignação que levou a denúncia no MPF.

Conforme o Coordenador do Conselho Indigenista Missionário da região Sul, Jacson Santana, que esteve acompanhando a audiência nesta tarde, o Procurador que acatou a denúncia disse que serão abertas duas linhas de investigação, uma criminal e outra cível. “Diante do que foi apresentado na audiência o Procurador acatou a denúncia e deve iniciar as investigações”, finalizou.

Entrevista Cacique Idalino e Fotos: Jacson Santana.

Categories SC
Read More
07/02/2017

O difícil impasse para a efetivação do Subsistema de Saúde Indígena no Brasil

A principal dificuldade para a viabilização do Subsistema Especial de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, que se arrasta desde a sua criação no ano de 1999, diz respeito ao mecanismo de contratação dos Recursos Humanos para o desenvolvimento das ações de assistência à saúde nas comunidades. Tanto a criação dos Distritos Sanitários ESPECIAIS Indígenas em 1999, como da Secretaria ESPECIAL de Saúde Indígena em 2010, foram fundamentadas no caráter EXCEPCIONAL que caracteriza a assistência à saúde das populações indígenas no país. A modalidade de contratação de recursos humanos adotada desde o início e até hoje, por meio de convênios com organizações da sociedade civil, não é a mais adequada, sendo objeto de um Termo de Conciliação Judicial (TCJ) assinado há vários anos que obriga o governo federal a adotar uma nova forma de contratação para a prestação deste serviço.

Recentemente o Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho paritário, envolvendo usuários, trabalhadores e gestores para analisar e apresentar propostas a esta questão. Entre as dificuldades levantadas e que levaram a um verdadeiro impasse na primeira reunião do grupo, estão a percepção de que a contratação por meio de Concurso Público e Regime Jurídico Único não é viável para as características EXCEPCIONAIS da assistência à saúde prestada diretamente nas comunidades indígenas; a privatização da saúde indígena por meio de um Instituto, Fundação ou de Organizações Sociais (OS) compromete os princípios básicos da autonomia e do controle social nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; e a terceirização por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSC) carece de um marco regulatório legal mais adequado para as relações entre o Estado e o Terceiro Setor.

A Assembleia Extraordinária dos Povos Indígenas de Roraima sobre Saúde Indígena, realizada nos dias 30 de outubro a 01 de novembro de 2016, em Boa Vista, reunindo quase duas mil lideranças indígenas, profissionais de saúde e gestores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima, representando uma população aproximada de 70.000 indígenas e 630 comunidades, aprovou entre as suas principais propostas a realização de um processo amplo de discussão e consulta prévia aos povos indígenas visando a elaboração de uma proposta de LEI ESPECÍFICA PARA A CONTRATAÇÃO DIFERENCIADA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE INDÍGENA, a ser apresentada ao Congresso Nacional.

De acordo com esta proposta, deveria ser regulamentada por lei a necessidade de contratação EXCEPCIONAL dos profissionais da Saúde Indígena por meio de um Regime Diferenciado e via CLT, conforme admite a Constituição Federal. A polêmica da contratação de servidores públicos pela CLT pode ser resumida nas seguintes citações (extraídas de artigos da internet):

“O art. 37, IX, da Constituição do Brasil autoriza contratações, sem concurso público, desde que indispensáveis ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, quer para o desempenho das atividades de caráter eventual, temporário OU EXCEPCIONAL, quer para o desempenho das atividades de caráter REGULAR E PERMANENTE.” (Ministro Maurício Correa – STF)

A interpretação do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, deve ser feita de modo restritivo; a lei do ente federado deve estabelecer quais os casos de contratação, isto é, quais são as necessidades temporárias de interesse público excepcional; a lei do ente federado deve estabelecer qual o prazo máximo do contrato e quantas vezes pode ser prorrogado, o que não poderá ser muitas vezes, senão descaracteriza o caráter temporário da necessidade.

Esta discussão é absolutamente necessária e urgente para garantir a efetiva implementação e continuidade da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) nos termos e princípios estabelecidos desde as primeiras Conferências Nacionais de Saúde Indígena, sob o protagonismo decisivo das Organizações Indígenas e seus parceiros do movimento indigenista em todo o país.

Categories Opinião
Read More
06/02/2017
Movimentos protocolam nesta terça, 7, em Brasília, documento contra entrega da Base de Alcântara aos EUA

Representantes de movimentos de todo o Brasil e de outros países que assinaram a nota “Contra a oferta da Base/Centro de Lançamento de Alcântara aos EUA” fazem uma mobilização amanhã, dia 7 de fevereiro, em Brasília, com a entrega e protocolo do documento em várias instâncias governamentais. Os movimentos entendem que a política de entreguismo do atual governo, fruto de um Golpe Institucional, é uma afronta à soberania do país.

A concentração está marcada para às 14h em frente ao Itamaraty. O documento será entregue no Ministério das Relações Exteriores, no Congresso Nacional, na Comissão de Ciências e Tecnologias da Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda como parte desta mobilização está agendado um debate para o dia 22 de fevereiro, às 19h, no Sindicato dos Advogados – SASP (Rua Abolição, 167 Centro), em São Paulo para debater o assunto.

As reações contra a oferta do Centro de Lançamento de Alcântara, situada no Estado do Maranhão, vieram à tona com a notícia, veiculada na mídia nacional, de que o atual governo intenciona voltar às negociações da Base com os Estados Unidos.

O documento é uma iniciativa das entidades que estavam à frente do Plebiscito Popular contra a Alca, realizado em 2002, em consonância com 8º Grito dos Excluídos que exclamava “Soberania Não se Negocia!”. Entre as três perguntas do Plebiscito constava: “O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos Estados Unidos?”. Cerca de 10 milhões de brasileiros/as responderam “NÃO”. A nota já reúne mais de 120 organizações, entidades e militantes. E as adesões continuam crescendo. Confira a nota também em: www.jubileusul.org.br

Contatos com a Imprensa: Rogéria Araújo (85) 99619.2566 (WhatsApp) | (11) – 31121524

Abaixo a nota atualizada com as assinaturas:

NOTA CONTRA A OFERTA DA BASE DE ALCÂNTARA AOS EUA

Para:

Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty

Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça CCJ

À Sociedade em geral

Entre os absurdos políticos que o Brasil está enfrentando hoje, destaca-se a continuidade da submissão às imposições neoliberais do Consenso de Washington, aplicadas pelo Banco Mundial e FMI desde os anos 90 do século passado aos “países em desenvolvimento” da periferia do capitalismo, por parte do governo brasileiro ilegítimo e corrupto, que usurpou a Presidência da República através de um golpe implementado pelo Congresso Nacional, legitimado pelo Judiciário e pela grande mídia.

A notícia de que o Sr. José Serra, Ministro das Relações Exteriores, retomou contatos para “oferecer” o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, é mais uma comprovação do DNA entreguista desse governo. Este acordo já se mostrou não apenas desvantajoso ao Brasil do ponto de vista econômico e tecnológico, mas completamente ofensivo à soberania nacional ao permitir controle total ou parcial dos EUA sobre parte do território nacional, o que por si só o torna inaceitável.

Frente a tantos absurdos, os movimentos sociais, entidades da sociedade civil, organizações sindicais, igrejas e membros de partidos políticos que promoveram o PLEBISCITO POPULAR CONTRA A ALCA na Semana da Pátria e 8º Grito dos Excluídos no ano de 2002, vêm a público, em nome dos mais de 10 milhões de brasileiros/as que votaram contra a ALCA e contra a entrega do Centro de Lançamento de Alcântara aos Estados Unidos da América, declarar que a decisão do governo ilegítimo de retomar “negociações” para a entrega do Centro será combatida novamente como uma prática de submissão neocolonial e uma traição ao povo brasileiro – como o está sendo também a política de entrega do petróleo brasileiro às corporações multinacionais.

Conclamamos a todas as pessoas e entidades que coroaram de êxito o Plebiscito Contra a Alca – e contra a entrega do Centro/Base de Lançamento de Alcântara – a se manifestarem publicamente contra a prática do ministro do governo ilegítimo, José Serra, de impor relações internacionais a partir de sua vontade individual, sem debate e consulta ao povo. Lutaremos e resistiremos contra essa prática com todas as forças.

Ao contrário das políticas autoritárias e entreguistas do governo usurpador, que enfraquecem a democracia e aprofundam as desigualdades, seguiremos lutando em favor da verdadeira democracia, que reforce e não debilite, a soberania da Nação brasileira e qualifique sempre mais suas relações sociopolíticas, socioeconômicas, socioambientais e socioculturais da sociedade brasileira, inclusive suas relações internacionais.

SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA!

Janeiro de 2017.

Subscrevem:

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs

Amigos da Terra Brasil

ANDES – Sindicato Nacional

Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – ADERE/MG

Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP/Cuiabá/MT

Associação de Direitos Humanos

Associação de Mulheres da Zona Leste – São Paulo/SP

Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA

Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – ATDSESP

Brigadas Populares

Casa da Solidariedade do Ipiranga

CEBRAPAZ

Central de Movimentos Populares – CMP

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Estadual/São Paulo

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ/Mato Grosso

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i /MS

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI

Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul

Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR/CEARÁ

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar Lima – CPDDH

Coletivo de Advogados para a Democracia – COADE/São Paulo capital

Coletivo de Mídia Memória Latina

Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB

Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA

Comitê Pró-Haiti

Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

Consulta Popular

Cooperativa de Pescadores Artesanais do Bairro Prainha – Iguape/SP

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

CSP – Conlutas

CSP – Conlutas Regional Roraima

Escola Fé e Política Pe. Humberto Plummen – Setor Pastoral Social NE 2

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais – FERAE/MG

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da CUT no Estado de São Paulo

Federação Sindical Mundial – FSM

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente Povo Sem Medo

Grito dos Excluídos Continental

Grito dos Excluídos/as Brasil

Grupo Carta de Belém

Grupo Cidadania de Assis e Região – São Paulo/SP

Grupo de Estudos Educação & Merleau-Ponty – GEMPO/UFMT

Grupo de Pesquisa “Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea”, da Universidade Federal de São Carlos/São Paulo

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE/PPGE/UFMT

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Caracol -iC

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Política Alternativas para Cone Sul – Pacs

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Iser Assessoria – Rio de Janeiro

Jubileu Sul Brasil

Justiça Global

Justiça Sem Fronteiras – JSF

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento Democracia Direta – MDD

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento Nacional da Bio Saúde/ ABRASP

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento Sem Terra de Luta – MSTL

Núcleo das Mulheres Negras de São Paulo

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília-NUDHUC

Núcleo de Estudos e pesquisas Regionais e do Desenvolvimento-UFPE

Organização Indígena Revolucionária

Categories No Brasil
Read More