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17/02/2017

Cansados de esperar por PF e Funai, índios Uru-Eu-Wau-Wau decidem investigar grilagem de terra

Crédito das fotos: Kanindé/Amazônia Real

Os índios Uru-Eu-Wau-Wau decidiram investigar a grilagem de terra no território indígena sozinhos, depois de esperar por quatro meses por uma ação da Polícia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF) para expulsar os cerca de 5.000 invasores da reserva indígena, que fica no sul de Rondônia. Na terça-feira (14), um grupo de sete guerreiros partiu da aldeia Alto Jamari com destino ao loteamento clandestino aberto na localidade Linha 5, no município de Monte Negro (distante 250 km de Porto Velho).

Desse grupo, um indígena idoso retornou à aldeia ainda no dia 14. Os guerreiros teriam capturado um homem não-indígena, disse a indígena Mainá Uru-Eu-Wau-Wau. Segundo ela, nesta quarta-feira (15) um grupo de mulheres resolveu ir atrás dos guerreiros. Elas estavam preocupadas com a demora deles em retornar e do risco de conflito. “Os dois grupos [homens e mulheres] não retornaram até o momento”, disse Mainá, na noite desta quarta-feira.

Procurada, a Fundação Nacional do Índio, em Brasília, disse que está monitorando a situação na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e que uma equipe da Coordenação Regional de Ji-Paraná foi enviada à reserva.

A aldeia Alto Jamari fica a 35 quilômetros de caminhada dentro da floresta até o loteamento clandestino, onde vivem cerca de 5.000 invasores na parte oeste da terra indígena. A reportagem apurou que os guerreiros levaram flechas, máquinas fotográficas e celulares para investigar a grilagem.

Mainá Uru-Eu-Wau-Wau disse à reportagem que os guerreiros que estão investigando a invasão são o cacique Tarobá e os índios Puruem, Monguitá, Erovak, Uka, Boakara e Awapu. O indígena Warino Uru-Eu-Wau-Wau passou mal durante a caminhada e voltou à aldeia do Alto Jamari.

A Amazônia Real apurou na noite desta quarta-feira (15) que o grupo de Uru-Eu havia encontrado alguns dos invasores durante a vigilância e aguardava a presença da Funai e da Polícia Federal para tomar as providências.

No final da tarde desta sexta-feira (16), a reportagem apurou que o grupo retornou à Aldeia Jamari. A informação foi confirmada por Mainá Uru-Eu-Wau-Wau, que se comunicou com os indígenas do Alto Jamari via radiofonia. Mainá mora na aldeia Jamari. A distância entre as duas aldeias é de 60KM.

Ela afirmou que o temor agora que é haja revide contra a população dos Uru-Eu-Wau-Wau da aldeia Alto Jamari por causa da ação do grupo de indígenas. A reportagem não conseguiu falar com a Polícia Federal e com a Funai nesta sexta-feira.

Como publicou a Amazônia Real, a invasão à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau se intensificou nos últimos quatro meses, período em que aumentaram os desmatamentos, as atividades de garimpo e de pesca predatória dentro do território dos índios, que se autodenominam Jupaú, os que usam jenipapo.

Os grileiros (pessoas que tomam posse de terras ilegalmente) abriram lotes de 100 hectares dentro da reserva indígena e passaram a comercializá-los por até R$ 20 mil com os invasores. Garimpeiros e pescadores também invadiram a reserva.

O cacique Djurip Uru-eu-wau-wau, presidente da Associação Jupaú, disse que o caso foi denunciado em janeiro à Superintendência da Polícia Federal, mas o órgão não agiu ainda no sentido de expulsar os invasores da reserva.

Segundo Mainá, as lideranças pediram ajuda também à Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau, que atua na vigilância e fiscalização do território, mas o coordenador Rieli Franciscato não atendeu ao pedido dos índios. A reportagem não localizou o coordenador para falar sobre a invasão no território Uru Eu.

Israel Vale, conselheiro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, que atua em defesa dos povos indígenas de Rondônia, disse à Amazônia Real que os índios Uru-Eu-Wau-Wau estão cansados de esperar por uma operação para retirada de invasores de suas terras, apesar das inúmeras denúncias feitas desde o início de 2016.

“Isso demonstra o descaso do governo. Há muito tempo essas invasões vêm ocorrendo. Então, eles resolveram por conta própria ver o que está acontecendo. Eles não foram fiscalizar, mas fazer uma vigilância. A área está desprotegida. Antes tinha uma base da Funai que hoje está sem funcionar. Os invasores ocuparam até esse prédio, tomaram de conta. Virou a base dos invasores”, disse Vale.

Segundo o conselheiro da Kanindé, a área mais desprotegida do território é a parte norte, onde há seis aldeias. Duas delas – Alto Jamari e Jamari – são as mais vulneráveis. “Como ficou desprotegida, não tem base da Funai e nem fiscalização, ficou mais fácil de ser invadida”, afirmou.

Homologada em 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau tem 1.867.117 hectares. A terra é sobreposta ao Parque Nacional de Pacaás Novos, a maior unidade de conversação do estado. Esta região é uma das mais impactadas pelo agronegócio e a exploração ilegal de madeira.

Levantamento realizado em 2014 pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) identificou 209 índios Uru-Eu-Wau-Wau vivendo no território tradicional, que abriga também os povos Amondawa e os Oro Win. Ainda há referências sobre a presença de índios não-contactados. Os Japaú falam a língua Tupi-Kawahib.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), três grupos isolados já foram identificados no território Uru-Eu, entre eles os Yvyraparakwara e os Jururcy.

Funai diz que monitora situação

Procurada, a Funai disse estar “informada sobre a possibilidade de uma recente invasão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau”. Segundo o órgão, a invasão do território tradicional se localiza em sua parte no município de Governador Jorge Teixeira, e que uma equipe da Coordenação Regional de Ji-Paraná está em campo para apurar a situação.

“A Funai aguarda informações qualificadas sobre a denúncia para adotar as medidas necessárias”, diz trecho da nota enviada para a reportagem.

À Amazônia Real, o coordenador regional da Funai em Ji-Paraná, William Nunes da Silva, disse que a TI Uru-Eu-Wau-Wau está sob jurisdição da coordenação. Ele confirmou que um servidor foi enviado para a aldeia Alto Jamari para averiguar o que de fato estava acontecendo. A partir das informações levantadas por ele, diz William Nunes, as equipes da Funai e da Polícia Federal iriam adotar as medidas necessárias.

William Nunes confirmou que foi procurado pelos índios Uru-Eu-Wau-Wau um dia antes – isto é, em 13 de fevereiro – de eles decidirem investigar a grilagem e irem até o loteamento. O coordenador disse que pediu aos indígenas “um pouco mais de paciência já que a Funai atuaria para expulsar os invasores”. Os índios, contudo, não foram convencidos.

“A gente sempre conversa com eles que não é apropriado que eles entrem em conflito com qualquer tipo de invasor, seja ele madeireiro, seja para acampar”, afirma o coordenador regional.

William Nunes diz que a coordenação envia desde 2014 relatórios à Polícia Federal em Porto Velho informando o problema dentro da TI Uru-Eu. De acordo com ele, as investigações e as ações de expulsão dos invasores são de responsabilidade da PF ante a limitação legal do órgão indigenista.

A Superintendência da PF em Rondônia foi procurada, mas as ligações não foram atendidas, nem os e-mails respondidos.

Já o MPF disse ter tido conhecimento sobre a tentativa dos Uru-Eu-Wau-Wau de defender o território. A assessoria de imprensa informou que uma reunião foi realizada entre MPF e PF para tratar da questão. Disse, ainda, que uma investigação criminal sobre a invasão ao território Uru-Eu-Wau-Wau está em andamento pela Polícia Federal, e que por conta do sigilo mais informações não poderiam ser repassadas à reportagem da Amazônia Real.

Região invadida teve ação do Incra

A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau está localizada numa das regiões de maior influência do agronegócio do sul de Rondônia. Pecuaristas, agricultores, garimpeiros, madeireiros são responsáveis pelo desmatamento dentro da reserva. Segundo documento do Instituto Socioambiental (ISA), a terra dos índios também é denominados de Jupaú é alvo de invasões desde os anos 1970. Até do o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cometeu irregularidades.

Na década de 1970, na região do Rio Floresta, houve um grande conflito entre indígenas e não-indígenas depois que o Incra expediu 122 títulos definitivos a agricultores no interior da TI Uru-Eu-Wau-Wau. Conforme o documento do ISA, a Funai notificou o instituto e interditou a área, mas até hoje o problema não foi resolvido.

Na década de 1980, o Incra concedeu mais 113 títulos indevidamente na parte sul do Projeto Burareiro, localizado dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau, diz o documento do ISA. Apenas em 1985, o Incra reconheceu que o assentamento era inviável devido à falta de estradas de acesso. Mas não reassentou os titulados em outra região.

A demarcação da reserva foi homologada em 1991. Segundo o ISA, a Funai ingressou com uma ação judicial contra o Incra para anulação dos títulos na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em 1994. O parecer da Justiça, em 1996, foi desfavorável aos índios, pois interpretou que a ação movida pela Funai não deveria ser contra o Incra, mas sim contra cada um dos 122 proprietários de títulos definitivos. “Como a maioria destes títulos já foi vendida a terceiros, isto acarretaria um grande número de ações judiciais a ser movido contra os detentores dos títulos, o que é inviável a curto ou médio prazo”, diz o ISA.

Em 2001, a Funai, Polícia Federal e Ministério Público, com apoio da associação indígena Jupaú e a associação Kanindé, realizaram uma operação de expulsão de dezenas de invasores. Muitos foram presos e levados à penitenciária central em Porto Velho.

Mas sem definição judicial para o litígio entre o Incra e a Funai, a ação relativa ao Burareiro está sendo usada de forma distorcida, segundo o ISA, por empresários e políticos de má fé dos municípios de Ariquemes e Monte Negro para incentivar a invasão.

É justamente na região da TI Uru-Eu-Wau-Wau, que fica em Monte Negro, que os guerreiros partiram para investigar a grilagem e o loteamento clandestino, onde vivem 2.000 invasores do território, e ainda não retornaram à aldeia Alto Jamari. (Colaborou Kátia Brasil)

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16/02/2017

Francisco pede aos governos maior envolvimento dos povos indígenas nas decisões

“Integração com plena participação”. Para “garantir uma cooperação pacífica entre as autoridades governamentais e os povos indígenas que supere contradições e conflitos”, é necessário “favorecer uma maior participação dos povos originários na economia”. Essas são palavras do Papa Francisco e proferidas durante o encontro, que aconteceu antes da Audiência Geral desta quarta-feira, com 40 representantes dos povos indígenas na pequena sala que se encontra ao lado da Sala Paulo VI.

A reportagem é publicada por Vatican Insider, 15-02-2017. A tradução é de André Langer.

“Tenho o prazer de me encontrar com vocês ao término dos trabalhos do III Fórum dos Povos Indígenas convocado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), que comemora este ano o 40º aniversário de sua fundação”, no qual se refletiu sobre as soluções para “favorecer uma maior participação dos povos originários na economia”.

O principal problema, indicou o Papa, é “como conciliar o direito ao desenvolvimento incluindo também o direito de tipo social e cultural, com a proteção das características próprias dos indígenas e de seus territórios. Isto fica mais evidente sobretudo quando se trata de estruturar atividades econômicas que podem interferir nas culturas indígenas e em sua relação ancestral com a terra. Neste sentido, sempre deve prevalecer o direito ao consentimento prévio e informado, segundo exige o artigo 32 da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

“Para isso – continuou Francisco –, pode ajudar de maneira especial o FIDA, com seu financiamento e competência, reconhecendo que um desenvolvimento tecnológico e econômico que não deixa como legado um mundo melhor e uma qualidade de vida integralmente superior, não pode ser considerado progresso”.

“E vocês – concluiu –, em suas tradições, em sua cultura (porque o que vocês levam na história é cultura), vivem o progresso com um cuidado especial à Mãe Terra. Neste momento, quando a humanidade está pecando gravemente ao não cuidar da Terra, eu exorto vocês para que continuem dando testemunho disso e não permitam que novas tecnologias, que são lícitas e boas…, mas não permitam aquelas que destroem a Terra, que destroem a ecologia, o equilíbrio ecológico e que acabam destruindo a sabedoria dos povos”.

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16/02/2017

Funai tem “solução” para conflito no MS: acordo com Raízen

Túmulo Guarani e Kaiowá entre o canavial. Crédito: Egon Heck/Cimi-MS

A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu: a necessidade que o governo tem de estar bem com o mundo empresarial vale um caminhão. Notícia de hoje no site da instituição: “No ano em que comemora 50 anos, Funai recebe apoio em área de conflito“. O presidente da instituição, Antônio Costa, recebeu de representantes da Raízen a doação de um caminhão para a coordenação em Dourados – município central no caso dos conflitos envolvendo povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

A Funai diz que o caminhão climatizado “propiciará condições estruturais para que os indígenas tenham acesso a todos os direitos sociais”, e facilitará parcerias com outras instituições.

O avanço da cana de açúcar no Mato Grosso do Sul é um dos grandes responsáveis, nas últimas décadas, pelo confinamento dos povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena em áreas minúsculas. A violência contra os povos indígenas – que são vítimas diárias de discriminação – matou centenas de pessoas nos últimos anos.

“Que bom seria se todas as empresas tivessem essa sensibilidade e essa iniciativa”, afirmou o presidente da Funai sobre a doação. A notícia traz ainda um item chamado “açúcar ético”, sobre a cadeia produtiva do açúcar. E lembra que, em 2012, a Raízen assinou um termo de cooperação com a Funai, comprometendo-se a não adquirir açúcar de terras indígenas.

Em entrevista ao Valor, na segunda-feira, Costa – um representante do PSC no governo – criticou o que chamou de Funai assistencialista: “Temos que produzir sustentabilidade, ensinar a pescar”. Uma das atividades seria o ecoturismo. “Muitos europeus e outros poderiam visitar aldeias e ajudar a preservar a cultura”, afirmou.

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16/02/2017

Povo Tapeba resiste a despejo de retomada enquanto batalha há 32 anos pela demarcação da terra

Toré Tapeba na área retomada de Caminho do Trilho. Crédito das fotos: Renato Santana/Cimi

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Acolá se vê uma lagoa sendo aterrada, blocos de concreto empilhados e uma área desmatada – totalmente descabelada; não há vida, gente. É árido mesmo. Deste lado o que se vê é o inverso: a mata avolumada e desgarrada, casas com quintais brotando em milho, feijão e macaxeira. Gente indo e vindo, crianças correndo ou caçando grilos para presentear. Acolá é terra de branco. Deste lado é a retomada Caminho do Trilho, Terra Indígena Tapeba, município de Caucaia (CE).

O Caminho do Trilho é um símbolo. Localizada na Gleba Palmirinho, que ao lado da Gleba Tapeba compõe a terra indígena, as famílias que ali vivem recuperaram o chão tradicional de forma resiliente. Decidiram não mais viver entre a linha de trem da Transnordestina, a pouco desativada, e as cercas dos posseiros. Ao longo dos anos, retomaram cinco áreas. A última, 400 hectares de mata usados para a reprodução física e cultural. Não era o que planejava para o local a STG Construções Imobiliárias.

Com licenças ambientais do Governo do Ceará e da Prefeitura de Caucaia, a empresa queria – e quer – construir no lugar. Os Tapeba não aceitaram. Hoje 67 famílias vivem nessa parte da comunidade Caminho do Trilho e na segunda-feira, 13, comunicaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) que seguirão resilientes mesmo com o fim do prazo concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região para a saída das famílias, parte de uma decisão de reintegração de posse favorável à STG Construções.

Desde então o despejo forçado poderá ocorrer a qualquer momento. A decisão do TRF-5 autoriza o uso de tropas da Polícia Militar para a retirada forçada dos Tapeba. "A Funai irá recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a 6ª Câmara da PGR (Procuradoria-Geral da República) vai emitir um relatório mostrando que se trata de ocupação tradicional. Estamos otimistas, mas atentos e enquanto povo decididos a permanecer e lutar pela nossa terra", crava Ricardo Weibe Tapeba.

Weibe é uma jovem liderança, advogado e nas últimas eleições tornou-se vereador de Caucaia – mais para frente você saberá o que isso significa, de fato. Ao lado do cacique Alberto Tapeba e de seu pai, a histórica liderança Dourado Tapeba, referência para o movimento indígena do Ceará, Weibe fala em nome de um povo que luta há pelo menos 32 anos pela demarcação do território tradicional. Os demais povos do Ceará enxergam na luta Tapeba algo de emblemático. A história explica a razão.

36 mil hectares foram colocados em 5 mil

O povo Tapeba deu origem ao município de Caucaia. Como era habitual por parte da Coroa Portuguesa, os Tapeba receberam uma Sesmaria que hoje bate na casa dos 36 mil hectares. Acontece que tal como hoje em dia, regras e leis nunca foram respeitadas por seus próprios criadores. Os indígenas então passaram a sofrer massacres e afugentados se instalaram em áreas afastadas do início desordenado e violento de Caucaia. Todavia, a cidade os perseguiu; implacável.

Num salto histórico de séculos, a parte contemporânea dessa história tem como marco a década de 1970. Mesmo com a ditadura militar, os Tapeba reivindicavam o território tradicional. Em 1985, a Funai quis oferecer uma Colônia Agrícola aos Tapeba – conforme previa o Estatuto do Índio. "A gente não quis porque podia viver índio e branco nessa conformação. Então veio a partir dali uma outra visão: o nosso território era de ocupação tradicional", explica Weibe Tapeba.

Assim a Funai procedeu e o processo de demarcação se arrastou até… 1997. Ou seja, apenas 12 anos depois o Ministério da Justiça publicou a Portaria Declaratória. A ressaca da festa ainda podia ser sentida, 48 horas depois do Diário Oficial da União ter ido às ruas, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o procedimento demarcatório atendendo à Prefeitura de Caucaia. A municipalidade alegou que não participou do Grupo de Trabalho da Funai.

Em 2002, um novo procedimento demarcatório foi iniciado para ter a Portaria Declaratória publicada em 2006. Novo procedimento, novo banho de água fria: mais uma vez o STJ anulou todo o trabalho. A Prefeitura de Caucaia reafirmou que não foi chamada ao Grupo de Trabalho da Funai, o que contrariava a decisão do STJ de 1997. "Tudo foi mais uma vez reiniciado em 2010. Dessa vez com o município no Grupo de Trabalho. Em 27 de agosto de 2013 o Relatório Circunstanciado saiu", diz Weibe.

Por trás das ações da Prefeitura de Caucaia no STJ estava a poderosa família Arruda. Em 1997, estava o prefeito José Geraldo Arruda; 2006, a esposa Inês Arruda. O problema é que em 2013 os Arruda não estavam na Prefeitura, então ingressaram com ação por conta própria na 3ª Vara Cível de Fortaleza. Sem sucesso, foram bater no TRF-5. Bingo: conseguiram a anulação do processo. No Ministério da Justiça estava José Eduardo Cardozo, que tinha uma ideia para os povos indígenas.

Weibe Tapeba (primeiro plano): "Vamos resistir"

Mesa de diálogo, acordo descumprido

Mesmo solapado do Palácio do Planalto num golpe com forte participação de inimigos declarados dos povos indígenas, o governo Dilma Rousseff tentava cativá-los. Visando atendê-los, o ministro Cardozo propôs aos povos indígenas com conflitos de terras mesas de diálogos envolvendo seus antagônicos, a Funai e o Ministério Público federal (MPF). A ideia era picotar as terras indígenas, apagando das demarcações áreas de interesses privados diversos e que surgissem colocando em risco a "governabilidade".

"Decidimos pela mesa de diálogo e assinamos um acordo em 19 de fevereiro de 2016", afirma Weibe Tapeba. A Prefeitura de Caucaia e o Governo do Ceará retiraram as reclamações interpostas no período do contraditório – 90 dias em que qualquer pessoa ou ente pode questionar o Relatório Circunstanciado da Funai. Com a família Arruda, os Tapeba acordaram de abrir mão de parte da Fazenda Soledade, enquanto eles abriram mão de duas outras áreas da demarcação. Os Tapeba desistiram de hectares perto do centro de Caucaia e terras usadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Todos os impedimentos judiciais para a publicação da Portaria Declaratória deixaram de existir. A Funai emitiu parecer para as mais de 50 contestações, derrubando-as. Weibe explica que dos 5.800 hectares da demarcação, com o acordo caiu para pouco mais de 5.200. "Acontece que o governo não cumpriu. Com o procedimento liberado pela Funai, o Ministério da Justiça pactuou 30 dias para a publicação. O prazo se encerrou em novembro de 2016", denuncia o Tapeba.

O resultado veio numa enxurrada de novos processos judiciais contra a demarcação e liberação para as plantas da STG Construções Imobiliárias no Caminho do Trilho. "Foram muitos equívocos acumulados, nossa terra de 36 mil hectares caiu pra 5 mil, décadas de anulação de procedimentos. Agora esse acordo não cumprido. Não resta alternativa ao povo Tapeba a não se retomar o que é seu. Vamos lutar com todos os recursos legais disponíveis", enfatiza Weibe Tapeba.

De vermelho, Dourado Tapeba. Ao seu lado, Cláudio Cajá Tapeba. Lideranças históricas

Articulando o movimento indígena

Cláudio Cajá Tapeba é uma das lideranças da retomada do Caminho do Trilho. Historicamente sempre foi ativo no movimento indígena do Nordeste, sobretudo na Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme). Entende o poder da articulação. "Não temos casa para morar a não ser a terra que é nossa, onde a gente colhe o alimento e cria os filhos. Por isso essa luta não é só Tapeba, mas de todos os povos indígenas, quilombolas e sem-terras", ressalta.

Na terça-feira, 14, o poder de tal articulação reuniu ao menos uma dezena de organizações aliadas dos Tapeba e povos do Ceará, caso dos Pitaguary, Anacé e Jenipapo-Kanindé. No estado são 24 terras indígenas reivindicadas, sendo que apenas a Tremembé do Córrego João Pereira, do povo Tremembé, entre os municípios de Acaraú e Itarema, está homologada e uma Reserva foi criada para o povo Anacé, em Caucaia (Anaí, 2017) devido aos impactos definitivos do Complexo do Pecém.

"Estamos na força dos nossos encantados para e dizer que somos todos Tapeba nessa luta", frisou o cacique Cauã Pitaguary. Já Climério Anacé destacou a emblemática luta dos Tapeba e disse que seu povo "está espiritualmente e fisicamente com os Tapeba nesse enfrentamento que fortalece os indígenas como um todo". Território e criminalização podem ser consideradas pautas unânimes entre os povos do Ceará, ainda mais com a defasagem demarcatória apresentada pelos dados.

Weibe Tapeba enfrenta uma outra face da caminhada indígena. A reintegração de posse contra a retomada do Caminho do Trilho o teve como réu. "A criminalização também não é algo novo. Já sofremos processos por dano ao patrimônio e até formação de quadrilha". Apesar de tudo, o indígena ressalta: "Temos aqui 13 escolas e um Subsistema de Saúde Indígena que apesar dos problemas funciona para os 7.400 Tapeba que vivem aqui na terra. Avançamos. Não vamos parar".

Diante de um contexto de forte investida da oligarquia regional contra os Tapeba e o completo desrespeito do governo federal ao direito territorial, Weibe ter se tornado vereador é o sinal que muita coisa mudou em Caucaia numa marcha irreversível. Essa marcha, cada vez mais, leva o povo a seguir resiliente levantando casas, plantando comida, criando os filhos e botando a história adiante.

Categories CE
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15/02/2017

Viva, Raposa Serra do Sol desafia interesses e bajuladores do agribusiness

Produção de Artesanato Maturuca. Crédito: Arquivo/Cimi

Por Cleber César Buzatto, Licenciado em Filosofia e Secretário Executivo do Cimi

Sete anos após ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol continua sendo torpedeada por setores comprometidos com interesses do capital, especialmente ligados ao Agronegócio e à mineração.

Há alguns dias, o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, em seu editorial, ao defender a publicação da Portaria 80/17, pelo Ministério da Justiça (MJ), e a aprovação da PEC 215/00, pela Câmara dos Deputados, responsabilizou a demarcação de Raposa Serra do Sol pela redução do valor advindo da produção agropecuária do estado de Roraima e pela dependência deste em relação ao governo federal.

A TV Band veiculou, no dia 07 de fevereiro, em seu principal programa noticioso, o Jornal da Band, reportagem em que, mais uma vez, a demarcação de Raposa Serra do Sol é acusada de ter provocado o empobrecimento do estado de Roraima, além de insistir na tese comprovadamente falaciosa de que a demarcação representaria risco à soberania nacional, dentre outros absurdos indignantes para quem conhece a realidade.

Nos dias 8 a 10 de fevereiro, tivemos a alegria e a honra de visitar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Encontramo-nos com alguns dos tantos tuxauas (lideranças) das mais de 200 comunidades dos cinco diferentes povos que vivem na referida terra indígena. Pudemos verificar que na Raposa Serra do Sol tem Caxiri na Cuia. Tem melancia, caju, manga, jamelão. Tem o lago Caracaranã e tantos outros com suas histórias revigoradas. Tem água pura nos rios que nascem e são bem cuidados na terra indígena, ajudando a servir as pessoas que vivem, inclusive, na cidade de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Tem pinturas, guerreiros, guerreiras, muitas corres. Tem crianças, jovens, adultos, idosos manifestando-se de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições. E tem também milhares de cidadãos brasileiros preocupados com o interesse ruralista de autorizar a venda do território brasileiro para estrangeiros (PL 4059/12).

Diante disso, nos perguntamos: por que Raposa Serra do Sol continua sendo recorrente e tão duramente atacada? Não pode haver outra resposta: a tentativa desesperada de desqualificar a demarcação de Raposa Serra do Sol visa a desqualificação e a consequente inviabilização da demarcação de todas as demais terras indígenas do país. Colocada em contexto, a ofensiva contra Raposa Serra do Sol ocorre para dar aparente legitimidade e justificativa ideológica ao ataque contra os direitos dos povos indígenas no Brasil. Ataque que é patrocinado pelas corporações empresariais, de capital nacional e internacional, e posto em prática por representantes do ruralismo nos diferentes Poderes do Estado brasileiro.

Enquanto crescem os narizes dos bandeirantes contemporâneos, Macunaíma segue livre distribuindo vida na sua terra e para seus povos. Povos em luta, construindo seus projetos de futuro.

Viva, Raposa Serra do Sol desafia interesses e bajuladores do agribusiness.

Categories Opinião
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15/02/2017

Memória, Missão e Resistência: Indígenas Xakriabá e Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais fazem memória aos mártires

Por Conselho Indigenista Missionário – Regional Cimi Leste

Foi na madrugada do dia 12 de fevereiro de 1987 que um grupo de grileiros liderados por Francisco de Assis Amaro invadiu a terra indígena Xakriabá, no município de São João das Missões, norte de Minas Gerais. Chegaram por volta das duas horas da madrugada, arrombaram a casa do vice-cacique Rosalino Gomes de Oliveira e iniciaram um tiroteio. Rosalino, de 42 anos, e mais dois indígenas, Manuel Fiúza da Silva e José Teixeira Santana, foram brutalmente assassinados.

A esposa de Rosalino, Anísia Nunes, que na época estava grávida de dois meses e segurava uma criança no colo, foi ferida com um tiro. Seu filho, José Nunes de Oliveira, atual prefeito municipal, na época com 10 anos de idade, foi obrigado, sob mira de arma de fogo, a arrastar o corpo do seu pai do quarto onde foi fuzilado para que os pistoleiros fizessem a confirmação da sua morte.

A chacina Xakriabá ganhou repercussão internacional e acirrou o conflito fundiário pela posse do território indígena. O crime, considerado genocídio, foi resultado de um processo sofrido deste povo para reaver suas terras, onde várias outras lideranças tombaram. Muitos desses crimes ficaram na impunidade.

Passados 30 anos deste triste episódio, o território Xakriabá continua ameaçado e invadido. As ações de ataque aos indígenas continuam sendo executadas pelos mesmos grupos políticos, os interesses e a intolerância juntamente com o desrespeito às diferenças insistem em negar o direito à efetivação dos projetos de vida do povo Xakriabá.

Clique aqui para ler a carta “Os povos tradicionais falam! Carta do II Mutirão da Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais no Território Xakriabá”

Atualmente, os Xakriabá estão em processo de luta para garantir a demarcação de mais uma parte de seu território, com área identificada de 43.000 hectares e relatório publicado em 06 de outubro de 2014. Os conflitos permanecem e os constantes ataques realizados por posseiros e políticos levaram oito lideranças Xakriabá a serem inclusas no programa de proteção de defensores de direitos humanos do Estado de Minas Gerais.

É dentro deste contexto que os indígenas, povos e comunidades tradicionais fizeram memória aos 30 anos dos mártires do território indígena Xakriabá, buscando a força dos encantados, encorajando os jovens, animando o povo e reafirmando o compromisso com os guerreiros que tombaram e deixaram uma grande herança, a necessidade de manter viva a memória destes mártires, através da continuidade da luta e mobilização em defesa dos seus territórios,da democracia e da liberdade.

Desta forma, nos dias 10 a 12 de fevereiro de 2017 o povo Indígena Xakriabá, juntamente com a Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais, fez memória aos “30 anos dos Mártires da Terra Indígena Xakriabá”. Durante os três dias do evento que aconteceu na aldeia Itapicuru, dentro do Território Indígena Xakriabá, os sete povos e comunidades tradicionais que compõem este importante espaço de resistência refletiram sobre sua trajetória de luta.

No contexto da atual conjuntura de ataques e negação de direitos e sob a luz dos mártires, lideranças e comunidades indígenas e povos e comunidades tradicionais fortaleceram a unificação de suas lutas e com o tema “Articulação Rosalino Gomes de povos e Comunidades Tradicionais: Unificação, Articulação e Resistência em defesa de direitos”, renovaram o compromisso para continuar juntos e fortalecidos.

Os povos e comunidades tradicionais de geraizeiros, quilombolas, catingueiros, apanhadores de flores, veredeiros, vazanteiros juntamente com o povo indígena Xakriabá e organizações aliadas promoveram importantes momentos de reflexão, de fortalecimento da luta, fazendo memória dos indígenas e outros mártires que doaram vidas em defesa de seus povos.

A juventude deu o seu recado, denunciando os ataques aos direitos constituídos e reafirmando o compromisso com a luta dos seus antepassados. Ao som dos maracás e do batuque, os encantados se fizeram presentes e a espiritualidade conduziu o tom das denúncias e violações de direitos desses povos, a exemplo do Matopiba, da Reforma da Previdência, da reforma do Ensino Médio, da CPI da Funai e do Incra, da criminalização de lideranças e entidades parceiras, da PEC 215 e PEC 68, bem como as estratégias do Governo Golpista e ilegítimo e seus aliados.

Estes guardiões dos biomas do território Brasileiro assumiram como principal objetivo a missão de continuar a luta em defesa da demarcação dos seus territórios: “A luta dos nossos antepassados é a nossa maior herança”, garantem na carta elaborada ao final do encontro. “Nesse momento em que cultuamos a memória de nossos mártires, reafirmamos como nosso compromisso e missão com a luta pela libertação dos nossos territórios e pelo nosso projeto do bem viver”.

Leia a carta final do II Mutirão da Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais no Território Xakriabá

Conselho Indigenista Missionário – Regional Cimi Leste

Categories MG
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14/02/2017

Guarani e Kaiowá exigem demarcação de suas terras e revogação da Portaria 80 do Ministério da Justiça

foto: Ruy Sposati

por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação do Cimi

Em documento produzido ao final da Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, os indígenas exigem a demarcação de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul e a revogação da Portaria 80, publicada pelo Ministério da Justiça em janeiro, que criou uma nova instância para analisar os relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O novo presidente da Funai, Antônio Costa, compareceu ao encontro, realizado entre os dias 8 e 10 de fevereiro no tekoha – lugar onde se é – Guaiviry, uma área de retomada onde, em 2011, o cacique Nísio Gomes foi assassinado a mando de fazendeiros.

Na assembleia, os Guarani e Kaiowá fizeram um grande círculo ao redor de Costa, com idosos e crianças à frente. Com severidade, apontaram ao novo presidente do órgão: “são estas as pessoas que estão sendo mortas enquanto a Funai não demarca as terras indígenas”.

“O Governo Brasileiro nos obriga a autodemarcar nossas terras, uma vez que sua convivência com setores e políticos do Agronegócio não o permite. Então este mesmo Governo é o responsável pelo sangue, que estamos dispostos a derramar em defesa de nossos direitos!”, afirma o documento final da Aty Guasu.

Os indígenas cobraram do presidente uma resposta, especialmente, sobre as áreas que estão em processo de identificação por Grupos de Trabalho (GTs) e sobre quatro terras que, com relatórios já publicados, estão com seu processo administrativo emperrado pela negligência do órgão indigenista: são as Terras Indígenas (TIs) Ypo’i-Triunfo, Dourados-Amambaipeguá I, Iguatemipegua I e Lagoa Rica/Panambi – no caso das duas últimas, o atraso já supera os três anos.

Os indígenas também cobraram da Funai o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2007, que determinava que diversos tekoha tivessem seus estudos concluídos até 2010. A cada dia sem demarcar as terras Guarani e Kaiowá, a Funai acumula R$ 1000 de multa.

Como resposta, o presidente Antônio Costa afirmou que ainda está se inteirando dos processos da Funai e garantiu que, em 20 dias, retornará ao Mato Grosso do Sul com uma equipe técnica, para organizar um grupo de trabalho voltado a resolver os problemas da região marcada pela violência contra os indígenas.

O documento da Aty Guasu também marca a posição dos indígenas em repúdio à Portaria 80, que cria um Grupo Técnico Especializado (GTE) no Ministério da Justiça – na prática, uma instância política que servirá para rever os relatórios da Funai e retardar ou inviabilizar os procedimentos demarcatórios. Esta é a segunda portaria publicada pelo ministro Alexandre de Moraes – cuja indicação para preencher a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) também não é aceita pelos Guarani e Kaiowá. A primeira, de número 68, trazia uma série de elementos explicitamente contrários aos direitos indígenas e foi revogada após fortes críticas de indígenas e indigenistas.

“Repudiamos a Portaria 80 do Ministério da Justiça que na prática tenta criar um mecanismo de impedimento das demarcações, camuflando as mentiras do chamado marco temporal e subjugando nossas terras aos interesses do Agronegócio. Exigimos sua imediata revogação por parte do Ministro da Justiça e Cidadania”, afirma o documento.
A Aty Guasu ainda prega a unidade entre os povos indígenas na luta por seus territórios e repudia o Fórum de Caciques, criado, segundo o documento, por deputados ruralistas com o “o objetivo de cooptar lideranças através de promessas e mentiras”.

“As lideranças da Aty Guasu reunidas em Guayviry, repudiam a criação deste Fórum cujo objetivo é tentar dividir o movimento indígena em especial Terena. Não o reconhecemos como legítimos e não o autorizamos a utilizar em suas publicações nas redes sociais o nome da Aty Guasu Guarani e Kaiowá”, prossegue o documento.

Frente à morosidade do governo para dar andamento às demarcações, o comunicado avisa que “a Aty Guasu seguirá autodemarcando seus territórios através de retomadas”.

Leia o documento completo da Aty Guasu ou clique aqui para ler a versão em pdf:

ATY GUASU GUARANI E KAIOWÁ
Tekoha Guayviry 8 a 10 de fevereiro de 2017

Nós, lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, reunidos em Guayviry terra indígena de Nizio Gomes, Nhanderú assassinado por fazendeiros em 2011, por ocasião da visita do Presidente da Funai, queremos comunicar nossas decisões e exigências, junto à diversas autoridades competentes, tanto no Brasil quanto no exterior.

Poder Executivo
Recebemos o Presidente da Funai, mais uma vez, em terras Guarani e Kaiowá, que é símbolo de nossa resistência, banhada com o suor e o sangue do nosso povo. Guayviry, carrega as marcas da omissão do Estado Brasileiro e a ação das milícias armadas de fazendeiros. Resiste fortemente a todo tipo de violência e nos une na esperança de nossas crianças guerreiras.

Assim, queremos exigir do Poder Executivo Brasileiro cumpra com sua obrigação constitucional e demarque nossas terras.

A Funai deve publicar todos os relatórios de identificação dos GTs Guarani e Kaiowá que estão parados há anos. Em última reunião com o atual Presidente da Funai deixamos claro os prazos que aceitamos aguardar, no entanto até agora nada foi feito.

O Governo Brasileiro nos obriga a autodemarcar nossas terras, uma vez que sua convivência com setores e políticos do Agronegócio não o permite. Então este mesmo Governo é o responsável pelo sangue, que estamos dispostos a derramar em defesa de nossos direitos!

Repudiamos a Portaria 80 do Ministério da Justiça que na prática tenta criar um mecanismo de impedimento das demarcações, camuflando as mentiras do chamado marco temporal e subjugando nossas terras aos interesses do Agronegócio. Exigimos sua imediata revogação por parte do Ministro da Justiça e Cidadania.

Poder Judiciário
Não aceitamos a indicação, por parte do Presidente Temer, de Alexandre de Morais para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Suas ações, como Ministro da Justiça, atestam contra suas capacidades, além de ter demonstrado um desleixo com seu dever frente aos direitos dos povos indígenas.

Queremos celeridade nos julgamentos dos processos judiciais que envolvam a demarcação de nossas terras. Nosso povo não aguenta mais esperar 10, 20 anos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A demora, tem provocado morte, ataques e o despejo violento.

Não podemos mais aceitar a dor do despejo de nossas terras tradicionais e sagradas, por isso, repudiamos qualquer interpretação jurídica de “Marco temporal”. Nossos direitos são originários e o Estado Brasileiro deve respeitar este reconhecimento, contido na Constituição.

Poder Legislativo
Avisamos ao senhores deputados e Senadores que estamos prontos para resistir, em Brasilia, a qualquer avanço das iniciativas anti-leis que violam nossos direitos. Não vamos aceitar a PEC 215 e tantas outras, que na surdina tentam destruir as conquistas históricas dos povos indígenas.

A CPI contra a Funai é uma farsa comandada por ruralistas racistas que em nada defendem os direitos indígenas. Não nos enganam e não vamos aceitar o desmonte das funções legais da Funai, muito menos a criminalização do movimento indígena, das lideranças e de nossos aliados.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Gostaríamos de solicitar a Comissão Interamericana que aceite a denúncia que a Aty Guasu fez ano passado contra o Estado Brasileiro. Ela representa esperança de justiça para nossas comunidades e lideranças que foram assassinadas e que até hoje seus assassinos andam soltos e plantando em nossas terras.

Queremos também convidar o Sr. Francisco José Eguiguren Praeli, relator sobre os direitos dos Povos Indígenas, para nos visitar, assim como outros povos indígenas no Brasil e assim, conhecer com seus próprios olhos as muitas situações de violência contra os povos indígenas do Brasil.

Nações Unidas
Está preste a completar 1 ano que a relatora das Nações Unidas para os Direitos dos Povos indígenas esteve em nossas terras. Seu relatório fez outros governos e organismos da ONU conhecer nosso sofrimento e a omissão do Estado Brasileiro diante do dever de nos proteger e respeitar nossos direitos.

Queremos alertar a relatora para todas estas iniciativas antindigena que estão ocorrendo no Brasil. Não sabemos até onde isto tudo irá nos levar, mas queremos que saiba que estamos dispostos a ir até as últimas consequências. Precisamos da Sra. Para alertar os diversos governos de que o Brasil e seu agronegócio nos assassina e impede de viver nosso jeito próprio de vida.

Parlamento Europeu
Com esperança e agradecimentos, nós lideranças da Aty Guasu recebemos a resolução de urgência que o Parlamento emitiu em virtude do aumento das violências contra os povos indígenas e a situação desumana de nossas comunidades.

Agradecemos a visita dos parlamentares que puderam também sentir a dor do nosso povo e as consequências da omissão brasileira. Queremos cobrar os compromissos assumidos e também saber as respostas dos organismos e instâncias que receberam recomendações.

A Europa precisa saber que a soja, carne, milho do Mato Grosso do Sul tem sangue indígena. E por isso, queremos que as decisões sobre o boicote, as condicionantes nos acordos comerciais e os alertas para a sociedade europeia sejam cumpridos.

Coordenações locais da Funai
A Aty Guasu foi informada da intenção do Governo de unificar as coordenações da Funai de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.

Repudiamos este retrocesso e não vamos aceitá-lo.

As coordenações refletem as necessidades do Estado que possui a segunda maior população indígena do Brasil.

Exigimos sim, a manutenção organizativa e que estas coordenações sejam dadas melhores condições de trabalho, pessoal e recursos.

Agradecemos os trabalhos que Vander desenvolveu ao longo dos anos que esteve à frente da coordenação de Dourados. Também a Aty Guasu decidiu apoiar a permanência como Coordenador de Dourados o Sr. José Vitor. Por isso, não aceitaremos qualquer nomeação, por motivação político partidário estadual.

DSEI – MS
Reunidos na Terra Indígena de Jaguapiré, a Aty Guasu em acordo com parentes de outros povos, decidiu indicar a liderança Kaiowá Daniel Leme Vasque para a coordenação do DSEI em Campo Grande, uma vez que até o momento nenhum Guarani e Kaiowá ocupou esta função.

Queremos reafirmar esta nomeação novamente e que o Secretário Especial de Saúde Indígena, tome as devidas providências.

O chamado “Fórum” dos Caciques
Também na reunião de Jaguapiré, a Aty Guasu foi informada que deputados ruralistas do estado e federal criaram um Fórum de caciques com o objetivo de cooptar lideranças através de promessas e mentiras. Também que este mesmo Fórum, apesar de envolver mais pessoas do Povo Terena, tem utilizado o nome da Aty Guasu para tentar legitimar suas ações enganosas.

Por unanimidade, assim como em Jaguapiré, as lideranças da Aty Guasu reunidas em Guayviry, repudiam a criação deste Fórum cujo objetivo é tentar dividir o movimento indígena em especial Terena. Não o reconhecemos como legítimos e não o autorizamos a utilizar em suas publicações nas redes sociais o nome da Aty Guasu Guarani e Kaiowá.

Reconhecemos como único movimento indígena do povo Terena o seu Conselho, fundado com a participação de lideranças da Aty Guasu e que, assim como a Aty Guasu, é vinculado à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.

Pedimos aos parentes Terenas e demais parentes de outros povos que não se enganem com promessas e análises falsas e integracionistas. Prezem pelo bem do povo e a unidade das nossas comunidades e lideranças. É o momento de nos unir, mais do que nunca, entorno das nossas rodas em defesa de nossos direitos, de nossas terras e principalmente modo de vida. Não podemos aceitar benefícios pessoais e particulares. Se há problemas de divergência interna, ela deve ser resolvida entre nós indígenas e não permitindo a deputados ruralista decidam o que é organização indígena. Eles nunca serão como nós, eles só pensam em seus bolsos e interesses.

É a vida de nosso povo e o nosso jeito de ser e se organizar que está em risco!

Conclamamos à União!
A Aty Guasu seguirá autodemarcando de seus territórios através de retomadas. Patrícios e parentes de todo Brasil, precisamos nos unir para enfrentar os inimigos de nossos povos.
Continuemos em retomadas, por nossas Vidas, nossos Direitos!

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14/02/2017

Guarda Florestal Pykopjê-Gavião identifica ramal madeireiro e povo faz denuncia às autoridades

Crédito das fotos: Guarda Florestal Pykopjê-Gavião

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

A Guarda Florestal Indígena do povo Pykopjê-Gavião identificou na última semana mais um ramal madeireiro na Terra Indígena Governador, sudoeste do Maranhão. "O que a gente viu dá pra dizer com certeza que umas três carradas (caminhões) de toras foram retiradas", explica Marcelo Gavião. O município de Amarante é o destino mais habitual da matéria-prima ilegal, abastecendo madeireiras e movelarias.

Em denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF), as lideranças do povo alegam que a depredação ambiental é realizada numa espécie de consórcio entre fazendeiros, madeireiros e donos de carvoarias. Se por um lado o desmatamento abre espaço para plantios, por outro facilita a ação madeireira e a produção de carvão no interior da terra indígena.

"Os madeireiros dizem que se a gente continuar tentando impedir a retirada da madeira vamos sofrer consequências ruins. Difícil enfrentar: são pessoas que andam armadas, e a gente não", afirma Marcelo Gavião. Fazendeiros também ameaçam. De acordo com a denúncia protocolada junto ao MPF, um deles é Aerton Ferraz, vulgo "Gaúcho", ocupante da terra indígena.

Para os indígenas não se trata de um contexto novo. Em 2011, conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), das 20 áreas mais desmatadas no país, cinco estavam no Maranhão. Já em 2013, madeireiros cortaram a energia da Aldeia Nova e colocaram armadilhas na estrada que leva à aldeia. Os Gavião não se intimidaram. Durante ações de fiscalização, apreenderam caminhões e um trator.

"Na rua (cidade de Amarante) a gente sofre também porque nos ameaçam, dizem que não desejam ver cara de índio por lá e tem vez que chegam a não nos vender alimentos. Sair da aldeia pra rua é perigoso, andar na mata é perigoso. Não nos querem na cidade, não nos querem em nossas terras", diz Roberto Gavião. Mais uma vez o povo não se intimida e segue em luta pelo território.

Tanto que em 2015 a organização social Pykopjê-Gavião decide criar a Guarda Florestal. Algumas operações do Ibama/Polícia Federal ocorreram no território, mas logo após a saída das autoridades federais tudo voltou a ser como antes. "O que exigimos é um apoio permanente. Isso deveria começar pela demarcação da terra e recursos para a Guarda Florestal", aponta Marcelo Gavião.

Aroeira, Sucupira, Ipê, Jatobá e Capitão do Mato, esta última destinada para o carvão, são algumas das espécies de árvores mais cobiçadas. "Eles montam acampamento e marcam as que vão ser cortadas. Depois vem trator e caminhão pra levar. As carvoarias são instaladas dentro da terra indígena e o carvão já sai pronto pra Amarante. Funciona assim", diz o Gavião. O combate ao crime teve consequências.

Na noite do dia 21 de abril de 2016, o indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo, morreu em um suposto acidente, onde apenas o veículo em que o indígena estava permaneceu no local. Embora a justificativa oficial para a morte seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico, a perícia não foi realizada. Os indígenas defendem que se tratou de um atentado contra Joel.

"Ficamos sem saber ao certo o que aconteceu. O fato é que a estrada entre a terra indígena e Amarante, local do acidente, é um trecho de fluxo constante de madeireiros, caçadores. Joel também recebia ameaças", ressalta Roberto Gavião. Entrecortada por povoados e assentamentos, a Terra Indígena Governador possui inúmeras entradas e saídas para invasores.

O ramal descoberto na semana passada fica nas proximidades do povoado de Jurema, mas há incidências ainda nas regiões de Feijão, Santa Quitéria (local de carvoarias) e Jatobá. Na parte do território em que fica a Aldeia Riachinho, um fazendeiro, conforme denúncia dos Gavião ao MPF, chegou a desmatar 3 quilômetros de área. No entanto, praticamente todas as aldeias estão nos limites de locais invadidos.

As 11 aldeias Gavião e outras seis Tenetehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Governador têm em suas áreas de caça, ritual e demais usos a presença de invasores. "Ninguém respeita mais o território governador e acaba invadindo. Caçadores botam fuga na gente, matam os animais e tacam fogo nas matas. Fazendeiros e madeireiros também botam fogo", conclui Marcelo Gavião.

Demarcação

A Terra Indígena Governador está registrada – quando o processo de demarcação se conclui após a homologação – com 41.644 hectares. No entanto, os Gavião reivindicam uma outra área que foi colocada de fora neste primeiro procedimento administrativo – realizado antes de Constituição de 1988. Esta segunda demarcação já possui um relatório de identificação e delimitação, mas a Funai não o publicou.

"Então o procedimento encontra-se paralisado mesmo com o relatório pronto. As informações que nos chegam é que existe uma uma pressão contra a Funai para que não seja publicado. Enquanto isso as invasões não cessam. A ausência da publicação possibilita ainda a organização dos fazendeiros contra o processo", afirma Gilderlan Rodrigues da Silva, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão.

Categories MA
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14/02/2017

Ava-Guarani retomam parte de antigo Tekoha

Texto e fotos do Cimi – Regional Sul

No último dia 26 de janeiro cerca de 10 famílias de Ava-Guarani no Oeste do Paraná, retomaram as terras de um antigo Tekoha. Infelizmente, não puderam retomar a terra em sua totalidade, porque a mesma foi parcialmente alagada pelo represamento do Rio Paraná, quando da Construção da Hidrelétrica Itaipu Binacional. Segunda a Kuña (senhora) Elza Romero, que nasceu ali, a volta para seu antigo lugar é a concretização de um sonho, de ter uma terra para poder viver o pende rekó, a cultura Guarani, própria e autêntica de seus pais e avós. Deseja transmitir aos filhos, netos e sobrinhos a cultura que recebeu dos seus pais. No local onde estava morando até recentemente não dava, porque a terra era pouca para muita gente, “nem árvore existe naquele lugar”, afirmou dona Elza.

Antes do fechamento das comportas, uma grande comunidade vivia nas margens do rio, na aldeia chamada Mokõe Joeguá, localizada no município de Santa Helena (PR). As notícias da construção da hidrelétrica e as ameaças que sofreram levaram ao sarambi, ou seja, a um esparramo total da população. Nunca foram indenizados e sequer considerados pela hidrelétrica.

A terra ocupada no dia 26 está localizada nas margens do lago, é coberta de mata nativa e própria para a agricultura. O cacique Claudio Vogado disse que em breve vão começar a limpeza para plantar as sementes tradicionais, como o awati etei/milho verdadeiro. É nesse local que desejam agora viver livremente a cultura Guarani no Tekoha, “lugar de viver a cultura”.

Os tekoha destruídos por Itaipu

O rio Paraná, que em grande parte do estado do Paraná divide Brasil e Paraguai, nunca foi fronteira para os Guarani, ao contrário, “eram nossos caminhos”, relata o líder Júlio Martinez. Havia mais de 40 aldeias em ambas as margens quando o rio foi fechado, em 1983. Essa população foi totalmente desconsiderada. Depois de muita luta conseguiram que Itaipu devolvesse 1700 hectares de terra no lado brasileiro, porém no lado paraguaio nunca receberam nada.

Construída em plena Ditadura Militar (tanto no Brasil como no Paraguai), não havia possibilidade de diálogo entre comunidades Guarani com Itaipu e Funai, muito menos com os governos. Alguns quilômetros a jusante do Tekoha Mokõe Joeguá, existia o Tekoha Jakutinga, e somente depois de muita luta foram reconhecidas cinco famílias e para estas foram expedidos títulos de terras individuais – juridicamente essas famílias foram consideradas camponesas. Com a indenização dessa área, os Guarani compraram a terra que hoje é o Tekoha Ocoi, em São Miguel do Iguaçu.

Em épocas de democracia, espera-se que Itaipu Binacional reconheça os erros e as violências históricas cometidas e se abra para o diálogo efetivo que leve a devolução das terras aos Ava-Guarani.

Santa Helena, 10 de fevereiro de 2017
Conselho Indigenista Missionário – Cimi – Regional Sul

Categories PR
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10/02/2017

Conselho Nacional dos Direitos Humanos requer suspensão de licença concedida a projeto da Belo Sun Mineração

Na sua última reunião ordinária, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deliberou por emitir recomendação requerendo a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração Volta Grande, de responsabilidade da empresa canadense Belo Sun Mineração, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

O ofício com a recomendação de suspensão foi enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) nesta quinta-feira (9).

A licença do projeto para extração de ouro, a ser implementado em Senador José Porfírio (PA), na região da Volta Grande do Xingu, próximo à Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi concedida pela SEMAS na última quinta-feira (2).

De acordo com o CNDH, que esteve em missão entre os dias 8 e 12 de outubro de 2016 na região, falta transparência e informação mínima em relação ao empreendimento por parte da mineradora Belo Sun, que também não respeitou o direito à consulta prévia aos moradores da região.

"Indígenas e ribeirinhos, moradores da região e potencialmente atingidos com os impactos da obra, não dispõem dos mais elementares dados sobre o empreendimento que ali se pretende instalar", denuncia o Conselho.

Na missão, o colegiado também constatou que há dúvidas específicas acerca da barragem de rejeitos da mineração, sobre reflorestamento e manejo ambiental da área diretamente atingida pela mina e seu entorno. O CNDH também aponta que não houve manifestação conclusiva por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) sobre os impactos ambientais sobre terras indígenas – e nem do IBAMA quanto à cumulatividade e sinergia de impactos e viabilidade socioambiental do projeto em relação à Belo Monte.

“Por isso, para o CNDH, a licença deve ser suspensa até que o Estudo de Impacto Ambiental do componente indígena (EIA-CI), rejeitado pela FUNAI em razão da ausência de dados primários sobre as terras indígenas e por estar em desacordo com o Termo de Referência enviado, seja apreciado de forma meritória pela Fundação indigenista”, afirma o conselheiro Francisco Nóbrega, que compôs missão do CNDH à área.

Darci Frigo, presidente do CNDH, lembra que sequer foi iniciado o monitoramento da Volta Grande do Xingu para o conhecimento e avaliação dos impactos decorrentes da operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte. "Este monitoramento, condição imposta pelo IBAMA para concessão da licença de operação a Belo Monte, aconteceria durante os seis anos após a instalação da plena capacidade de geração na casa de força principal da usina, que só ocorrerá em 2019. Ou seja, só em 2025 seria possível avaliar a possibilidade de um outro empreendimento deste porte naquela área", declara o presidente do CNDH.

Para o conselheiro Francisco Nóbrega, a probabilidade de instalação de um empreendimento de mineração com grande impacto ambiental e socioambiental nesta mesma região exige que os entes federados, as empresas e os órgãos licenciadores dialoguem entre si e com as comunidades para o estabelecimento de medidas emergenciais de médio e longo prazo. "Essas medidas são urgentes e devem ser adotadas não somente para mitigar os danos e impactos já detectados, mas, sobretudo, para garantir a manutenção do modo de vida ribeirinho e a viabilidade da permanência dessas pessoas na Volta Grande do Xingu", ressalta Nóbrega.

Remoção irregular de famílias

Na missão do CNDH à região, em outubro de 2016, o CNDH também ouviu denúncia dos moradores de que a Belo Sun Mineração vinha realizando a aquisição de direitos de posse e a adoção de medidas típicas de compensação socioambiental – como a disponibilização de cursos de capacitação para atingidos – na área de influência do seu empreendimento.

Tais atos constituem início de instalação do projeto e, por isso, exigiriam prévia autorização estatal, o que ainda não existia naquela época, de acordo com o CNDH. "Essas atividades dissociadas das necessárias avaliações de impacto socioambiental e de medidas de reparação e compensação adequadas, aprovadas pelo órgão ambiental, ferem direitos coletivos, tradicionais e territoriais da população atingida", afirma o colegiado.

Categories PA
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