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02/03/2017

Ex-cacique e indicado à Funai por ruralistas são condenados a devolver valores de arrendamento ilegal

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Chapecó (MPF/SC), a Justiça Federal condenou os réus Gentil Belino (ex-cacique), Ubiratan de Souza Maia, Júlio Cesar Inácio e a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA a indenizar a comunidade da Terra Indígena (TI) Xapecó pela prática ilegal de arrendamento de suas terras, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios.

De acordo com a decisão judicial, os réus Ubiratan de Souza Maia, Júlio Cesar Inácio e a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA deverão ressarcir o valor de R$ 119 mil, enquanto o réu Gentil Belino terá que devolver R$ 27,5 mil àquela comunidade, que detém o usufruto exclusivo da terra indígena (art. 231 da Constituição Federal). O ex-cacique também foi condenado à perda dos bens adquiridos com os lucros auferidos com o arrendamento ilegal, que já foram objeto de sequestro determinado pela Justiça Federal: uma caminhonete, um arado e um trator agrícola. Os valores devem ser depositados em conta judicial e serão destinados – juntamente com o maquinário e o veículo – a entidade representativa dos interesses coletivos da Terra Indígena Xapecó.

“No caso em tela, é substancioso o elenco documental produzido, tanto no âmbito dos procedimentos investigatórios deflagrados à apuração das ilicitudes em questão quanto no curso da instrução da presente ação civil pública, a revelar de modo inequívoco a prática de arrendamento de áreas agricultáveis inseridas na Terra Indígena Xapecó”, destacou na sentença o juiz federal Gueverson Rogério Farias, titular da 1ª Vara Federal de Chapecó.

Apesar da condenação, o MPF recorreu da decisão de primeiro grau ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, requerendo o reconhecimento da obrigação solidária de todos os réus indenizarem o total dos recursos auferidos com o arrendamento – mais de R$ 240 mil, em uma única safra (2013/2014).

Investigação do MPF

Inicialmente, em 15 de agosto de 2013, foi instaurado o Inquéritio Civil nº 1.33.002.000450/2013-17, para apurar irregularidades envolvendo um pretenso “Plano de Gestão Territorial” da TI Xapecó apresentado pelo ex-cacique Gentil Belino e seus consultores ao MPF de Chapecó. Paralelamente, a partir de relatos de arrendamento de extensas áreas daquela TI para o plantio mecanizado de soja e milho por não-indígenas, bem como de procedimentos que apuravam, entre outras, irregularidades na distribuição de áreas daquela terra indígena, o MPF também instaurou, em 24 de junho de 2014, o Inquérito Civil nº 1.33.002.000297/2014-09. Esse procedimento tinha como objetivo apurar irregularidades envolvendo o então Cacique da TI Xapecó, especialmente o possível arrendamento de áreas da comunidade para agricultores da região e a apropriação privada de bens coletivos por grupos ligados à liderança daquela terra indígena.

Segundo apurado na investigação, os indígenas que moravam ou produziam em áreas passíveis de serem empregadas no cultivo mecanizado de soja e milho eram obrigados pelas lideranças a liberar essas áreas para a exploração direta por produtores rurais vizinhos, por meio do que denominavam de uma “parceria” entre esses agricultores não-indígenas e as poucas famílias indígenas – ligadas a antigas e atuais lideranças da TI Xapecó – que passavam a ser detentoras desses “sítios” (áreas que eram objeto do arrendamento). Essa disputa pelas áreas a serem arrendadas revelou-se como uma das principais causas de frequentes conflitos e até expulsões de indígenas que ocorriam na TI Xapecó e eram constantemente noticiados ao MPF.

Com o intuito de dar ares de legalidade a essa prática do arrendamento, o então cacique Gentil Belino, em parceria com Ubiratan Maia e Julio Cesar Inácio, criaram um pretenso “Plano de Gestão Territorial” da TI Xapecó, por meio do qual cobravam comissão de 4% da produção agrícola dos produtores rurais não-indígenas, sendo 2% destinados a um denominado “Fundo Social” – que supostamente beneficiaria o conjunto da comunidade indígena – e o restante à Empresa JM Consultoria Ambiental LTDA, gerida por Ubiratan Maia e Julio Cesar Inácio. Essa empresa de consultoria recebeu cerca de R$ 120 mil na safra 2013/2014 apenas para redigir o tal “Plano de Gestão” que, conforme demonstrado nas investigações do MPF, não apresentava a mínima possibilidade de tornar a comunidade da TI Xapecó autossuficiente, o que, formalmente, seria a principal meta daquele documento. Na verdade, comprovou-se que o plano tinha como verdadeiro objetivo garantir “segurança jurídica” aos produtores rurais que arrendavam áreas da TI Xapecó e uma fachada de legalidade a essa prática vedada por nosso ordenamento jurídico e rechaçada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal.

A investigação do MPF abrangeu, entre outras medidas, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, demonstrando de forma contundente que os recursos obtidos com o ilegal arrendamento de cerca de 3,5 mil hectares da TI Xapecó – mais de R$ 240 mil em apenas uma única safra – foram destinados ao ex-cacique, sua esposa e aos consultores que agiam em conluio com aquela liderança indígena.

Indicação

Apesar dessa condenação, Ubiratan de Souza Maia teria sido indicado, por deputados federais que integram Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara dos Deputados – CPI da Funai e do Incra –, para assumir o importante cargo de coordenador-geral de licenciamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Segundo cópia que chegou ao conhecimento do MPF, o deputado Luís Carlos Heinze (PP/RS), em nome também dos deputados Valdir Colatto (PMDB/SC), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Tereza Cristina (PSB/MS) e Adilton Sachetti (PSB/MT), teria encaminhado ofício ao presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa, com a referida indicação, o que muito preocupa o Ministério Público Federal, não apenas pela condenação sofrida por Ubiratan, mas também por sua atuação em questões relativas aos direitos dos povos indígenas do Oeste do estado, muitas vezes questionada pelos próprios caciques das comunidades indígenas da região.

Categories SC
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02/03/2017

Campanha da Fraternidade inserida no tempo da Quaresma convida à conversão ecológica

A Igreja iniciou nesta Quarta-feira de Cinzas, 1º de março, o Tempo da Quaresma, ocasião em que se prepara a celebração da Páscoa, centro da fé católica. No Brasil, este período também é marcado pela Campanha da Fraternidade (CF), cuja finalidade principal é vivenciar e assumir a dimensão comunitária e social da Quaresma. A CF ilumina de modo particular os gestos fundamentais desse tempo litúrgico: a oração, o jejum e a esmola.

O texto-base da CF 2017, cujo tema é “Fraternidade: Biomas brasileiros e defesa da vida”, orienta que “as práticas quaresmais da esmola, da oração, do jejum, a conversão e a Campanha da Fraternidade tornam-se oportunidades de experimentar a espiritualidade pascal capaz de gerar, ao mesmo tempo, a conversão pessoal, comunitária e social”.

Para o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, a Quaresma é um tempo precioso da vida da Igreja, das comunidades, mas também da vida pessoal. “Ele nos leva ao encontro de Jesus crucificado, de ressuscitado, o Reino plenificado. Por isso a Igreja sempre toma esse tempo como um tempo precioso, salvífico, de transformação, de conversão. E é neste tempo que a igreja no Brasil sempre reflete e reza uma realidade”, explica. Para dom Leonardo, a CF busca sempre uma realidade para que, no tempo da conversão, “nós também ajudemos a transformar uma realidade, nos convertamos para essa realidade”.

Em sua mensagem enviada à CNBB por ocasião da abertura da CF 2017, o papa Francisco ressaltou que a iniciativa é “um convite a viver com mais consciência e determinação a espiritualidade pascal”. Para o pontífice, a comunhão na Páscoa de Jesus Cristo é capaz de suscitar a conversão permanente e integral, que é, ao mesmo tempo, pessoal, comunitária, social e ecológica. “Uma pessoa de fé que celebra na Páscoa a vitória da vida sobre a morte, ao tomar consciência da situação de agressão à criação de Deus em cada um dos biomas brasileiros, não poderá ficar indiferente”, alertou Francisco.

O bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia da CNBB, dom Armando Bucciol, explica que, desde antigamente a Igreja dedica um tempo como preparação para que a Páscoa do Senhor seja devidamente compreendida e vivida: a Quaresma. “Nestes 40 dias, a igreja toda coloca-se em atitude de escuta da Palavra e à luz dela e pelo seu incentivo, abre-se para uma maior coerência em sua fidelidade ao projeto de Jesus”, afirma dom Armando.

Quaresma é tempo forte “para rever a nossa vida e, eis que a Campanha da Fraternidade se insere dentro deste processo de conversão”. As temáticas deste ano – biomas, natureza, povos originários e a encíclica Laudato Si’ do papa Francisco – “nos incentivam e convidam para que a nossa vida seja mais coerente em harmonia com o projeto de vida cristã”, observa dom Bucciol.

Categories No Brasil
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01/03/2017

CNBB lança Campanha da Fraternidade 2017: “Cultivar e guardar a criação”

Com o tema "Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida", a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abre oficialmente, na Quarta-feira de Cinzas, dia primeiro de março, a Campanha da Fraternidade 2017 (CF 2017). O lançamento será na sede da entidade, em Brasília (DF), e será transmitido ao vivo pelas emissoras de TV de inspiração católica, a partir das 10h45.

A campanha, que tem como lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), alerta para o cuidado da Casa Comum, de modo especial dos biomas brasileiros. Segundo o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, a proposta é dar ênfase à diversidade de cada bioma e criar relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles habitam, especialmente à luz do Evangelho. Para ele, a depredação dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. “Ao meditarmos e rezarmos os biomas e as pessoas que neles vivem, sejamos conduzidos à vida nova”, afirma.

Ainda de acordo com o bispo, a CF deseja, antes de tudo, levar à admiração, para que todo o cristão seja um cultivador e guardador da obra criada. "Tocados pela magnanimidade e bondade dos biomas, seremos conduzidos à conversão, isto é, cultivar e a guardar”, salienta.

A cerimônia de lançamento contará com as presenças do arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, do secretário geral da Conferência, dom Leonardo Steiner, e do secretário de articulação institucional e cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte.

No Brasil, a Campanha já existe há mais de 50 anos e sua abertura oficial sempre acontece na Quarta-feira de Cinzas, quando tem início a Quaresma, época na qual a Igreja convida os fiéis a experimentarem três práticas penitenciais: a oração, o jejum e a esmola.

Material

Para ajudar nas reflexões sobre a temática, são propostos subsídios, sendo o texto-base o principal. Dividido em quatro capítulos, a partir do método ver, julgar e agir, o documento faz uma abordagem dos biomas, suas características e contribuições eclesiais na defesa da vida e cultura dos povos originários de cada bioma brasileiro. Também são apresentadas considerações ecológicas sob a perspectiva de São João Paulo II, Bento XVI e o papa Francisco. Ao final, são apresentados os objetivos permanentes da Campanha, os temas anteriores e os gestos concretos previstos para esta edição, sendo o principal a Coleta Nacional de Solidariedade.

Os subsídios da CF 2017 estão disponíveis no site da editora Edições CNBB. É possível fazer o download do arquivo com todas partituras das músicas da CF 2017 e da Quaresma, entre elas o Hino Campanha, de autoria do padre José Antônio de Oliveira e Wanderson Freitas. Os interessados poderão baixar ainda o cartaz da CF e os spots de rádio, TV e internet preparados para a ocasião.

Categories Assessoria Teológica, No Brasil
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23/02/2017

Bancada ruralista indica e emplaca ministro da Justiça

Crédito da foto: Zeca Ribeiro

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), membro das bancadas ruralista e evangélica, será o novo ministro da Justiça. Ele chamou atenção em 2015, ao protagonizar a luta contra as demarcações de terras indígenas: foi relator da PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A PEC transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

Desde 1973, quando o Estatuto do Índio entrou em vigor, apenas o poder Executivo, junto aos seus órgãos técnicos, pode decidir sobre demarcações indígenas. Por isso a proposta é considerada por indigenistas e ambientalistas como uma das maiores ameaças, nos últimos anos, contra os povos tradicionais.

Quando a PEC 215 foi apresentada por Almir Sá (PPB-RR), em 2000, já era considerada inconstitucional, por ferir a separação entre os poderes da República. O substitutivo apresentado por Serraglio e aprovado em 27 de outubro de 2015 é considerado ainda mais agressivo, por inviabilizar novas demarcações e criar insegurança para as áreas já demarcadas.

Esse ponto polêmico ficou conhecido como “marco temporal”, e determina que os índios só terão direito à terra que ocupavam desde 1988. A PEC aguarda votação, atualmente, na Câmara – onde Serraglio foi eleito deputado, pela primeira vez, em 1998. Ele foi reeleito nas últimas quatro eleições.

Apoio da Frente Agropecuária

A bancada ruralista declarou abertamente apoio à indicação de Serraglio para o ministério. O grupo postou anteontem, o seguinte recado para os jornais Estadão, Valor e para a revista Globo Rural: “Deputado @serragliopmdb é o nome indicado p/ bancada ruralista p/ Ministério @JusticaGovBR“.

O grupo – composto por pelo menos 220 parlamentares – foi decisivo para o impeachment de Dilma Rousseff e chegada ao poder de Michel Temer e sua trupe de ministros ruralistas. E também apoiou a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal.

Osmar Serraglio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, um patrimônio de R$ 5,4 milhões. Os bens mais valiosos estão ligados ao mercado imobiliário. Imóveis rurais, ele declarou dois. Um de 24 hectares em Nova Prata do Iguaçu (PR), por R$ 5.966,54, e outro em Umuarama (PR), que ele possui desde 1976, por R$ 409, 20. Em 1997 o deputado possuía R$ 704 mil.

A maior doação feita legalmente para Serraglio, em 2014, foi do frigorífico JBS, com um aporte de R$ 200 mil. Da maior exportadora brasileira de açúcar e etanol, a Copersucar, o deputado recebeu R$ 100 mil.

Ao lado dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Valdir Colatto (PMDB-RS) e Tereza Cristina (PSB-MS), Serraglio foi um dos responsáveis pela recriação, no fim de 2016, da CPI da Funai e do Incra A CPI visa amedrontar, com quebra de sigilos, entidades que apoiam a luta indigenista.

O deputado paranaense também ficou conhecido por defender o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no ano passado, ao pautar recursos que poderiam anular o processo contra seu aliado no Conselho de Ética. Quando Cunha foi finalmente preso, Serraglio lamentou: “É a queda da República!”

(Colaborou Alceu Luís Castilho)

Categories No Brasil
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23/02/2017

PMDB troca secretário e Saúde Indígena segue loteada

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) tem novo secretário. Marco Antônio Toccolini foi nomeado, terça (21/02), no lugar de Rodrigo Rodrigues. A indicação partiu do PMDB da Câmara, mais especificamente dos deputados federais Hildo Rocha (MA) e do líder da bancada, Baleia Rossi (SP).

Rocha e Toccolini ocuparam cargos importantes no governo de Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão. O deputado foi secretário de Cidades e Urbanismo e de Articulação Política. Toccolini foi secretário da Representação Institucional da administração maranhense em Brasília (saiba mais no fim da reportagem). O PMDB é um dos principais articuladores de propostas anti-indígenas no Congresso e no governo.

A mudança na Sesai ocorre quatro dias após Rodrigues criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir alterações na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). A troca não teria relação com a criação do GT, conforme o ex-secretário, que assumiu a função em março de 2016, também por indicação do PMDB, ainda no governo Dilma (leia mais).

Na tarde de ontem (22/2), Toccolini participou de uma reunião com indígenas de diversas partes do país. As lideranças criticaram o caráter político da nomeação e questionaram o novo secretário sobre seus planos, mas ele foi econômico em sua fala (saiba mais).

“Minhas ações vão ser pautadas justamente em ouvir cada demanda, encaminhar cada demanda e sentar com cada um que está fazendo as demandas para poder dar a atenção e o respeito que todos merecem”, disse. “Se os políticos gostam disso ou não, eu lamento. Eu quero deixar claro para todos aqui: eu sou técnico, não pretendo me candidatar a cargo nenhum e vou fazer o que vocês estão recomendando. Eu vou levar aos políticos as reivindicações”, completou. O novo titular da Sesai irá administrar um orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão.

“A indicação desse novo secretário é estritamente política. Ele é indicado de um deputado do Maranhão que é totalmente alheio às questões indígenas”, critica Sônia Guajajara, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Apesar de reconhecer que a criação do GT foi uma demanda dos povos indígenas, Sônia demonstra preocupação com os rumos do colegiado a partir de agora.

Retrocessos

A nomeação pegou as lideranças indígenas de surpresa. Um grupo de Kaiapó tinha uma reunião marcada com o antigo secretário anteontem e foi avisado da mudança em cima da hora.

O movimento indígena teme que alterações no comando da Sesai e no subsistema de saúde resultem em retrocessos. A municipalização do atendimento, que estaria sendo cogitada no Ministério da Saúde, por exemplo, é avaliada como o início do fim da política de atenção diferenciada aos índios. Em nota divulgada na segunda (20/2), a Apib expressou preocupação com a substituição do titular da secretaria. “A ideia de trocar o Secretário é pra avançar com o processo de desmonte da SESAI a exemplo do que vem sendo com a FUNAI”, escreveu.

Em outubro, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, tentou promover alterações no subsistema sem consultar as populações indígenas. Poucos dias após publicar as portarias 1.907/16 e 2.141/16, teve de voltar atrás e revogá-las. As medidas retiravam a autonomia administrativa e financeira da Sesai e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A revogação ocorreu depois de um movimento nacional de resistência, com ocupação de DSEIs e rodovias (saiba mais).

Após a mobilização, Rodrigues comprometeu-se a realizar debates sobre o modelo da saúde indígena em todos os 34 DSEIs. Líderes indígenas receiam que o novo secretário recue dessa medida.

“A preocupação é que os recursos da saúde indígena fiquem subordinados à fisiologia político-partidária e a sua lógica própria, que não tem nada a ver com a atenção aos problemas dos povos indígenas”, avalia Márcio Santilli, sócio fundador do ISA. “Dentro desse quadro de instabilidade e loteamento dos cargos, ficam muitas dúvidas sobre se efetivamente esse GT vai operar na direção demandada pela situação presente”, considera.

“De portaria em portaria as coisas vão sendo mudadas, sem clareza e sem diálogo. O governo vai fazendo as coisas atropeladas e sem nenhum critério e cuidado com a administração pública”, avalia Érika Yamada, perita da ONU em Direitos Indígenas.

Quem é Marco Antônio Toccolini?

O ISA entrou em contato com Marco Antônio Toccolini, mas ele disse que só falaria sobre sobre seus planos para a Sesai após sua posse, prevista para esta sexta (24/2). O novo secretário confirmou que foi indicado pelo deputado Hildo Rocha, mas afirmou que não sabia porque. “Não sou político”, disse, repetindo o bordão do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB).

Indagado sobre sua experiência com saúde indígena, Toccolini contou que, entre 2010 e 2012, gerenciou um comitê para intermediar demandas dos índios Krikatí frente à construção de uma rodovia que atravessa suas terras, em Montes Altos, no leste do Maranhão. Entre os resultados do trabalho, enumerou a construção de um posto de saúde, escola, passarelas para pedestres, galerias para passagem de animais e o apoio à produção agrícola da comunidade.

“Foi um trabalho de negociação, atendimento de demandas, articulação com a Fundação Nacional do Índio (Funai), secretarias de Estado e Ministério Público Federal”, afirma. Toccolini diz que essa atuação o credencia para a nova função. “Minha experiência foi muito próxima. Aprendi muito com os índios. Respeito muito os índios”, completa.

Ele começou a trabalhar na representação do governo do Maranhão em Brasília em 2004. Entre 2010 e 2014, foi representante oficial da administração maranhense na capital federal. Nessa função, foi presidente do Fórum Nacional das Representações Estaduais (Fonare). Foi ainda professor no ensino público no Distrito Federal. É formado em Ciências Contábeis, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Pedagogia, pela Universidade de Brasília (UnB), e em Educação Física, pela Faculdade Albert Enstein, também de Brasília.

Categories DF
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22/02/2017

Caiado divulga informação falsa sobre novas terras indígenas

Arte: A Pública

Por Étore Medeiros, A Pública

Sempre crítico da política de demarcação de terras indígenas no Brasil, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) não deixou de abordar o assunto durante a sabatina de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal. Protestou contra a “insegurança jurídica” e o “clima de enfrentamento” no campo.

Ao acusar antropólogos de produzirem laudos fraudulentos para fundamentar as demarcações – na mesma linha da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Câmara –, Caiado queixou-se da alta demanda por novas terras: segundo o senador, 339 novas áreas estariam sendo reivindicadas como indígenas, o que corresponderia a 20% do território nacional. “Terra produtiva”, fez questão de dizer ao defender a indenização aos proprietários das áreas.

O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – foi atrás dos números e descobriu que não é bem assim. As 339 áreas às quais o senador faz referência foram contabilizadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Apresentado no relatório Violência contra os povos indígenas do Brasil, lançado em 2013, o dado é relativo a 2012 e está, portanto, desatualizado.

O mapeamento mais recente do Cimi, com dados de 2015 e apresentado na edição de 2016 do mesmo relatório, somava 348 terras “sem providências” no Brasil. Ou seja, embora reivindicadas pelas comunidades, elas ainda não começaram a ser estudadas formalmente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). É improvável que 100% delas estejam sobre “terra produtiva”, como ressaltou Caiado, já que 190 estão na Região Norte, que abriga a maior parte da Amazônia brasileira, e 36 são ocupadas por povos isolados.

O Cimi não apresenta qualquer estimativa do tamanho dos territórios. Não é possível dizer, portanto, que elas correspondam a 20% do território nacional, como sustentou o senador.

Ainda que se recorra à base de dados da Funai, a porção do território reivindicada pelos indígenas não bate com a mencionada pelo parlamentar. Mesmo que se incluam todas as terras contabilizadas pela fundação, desde aquelas “em estudo” até as completamente regularizadas, a contabilidade oficial é de 728 áreas, que, juntas, somam 1,17 milhão de km², ou 13,78% do solo brasileiro – bem abaixo de 20%.

A análise dos dados mostrou que o senador utilizou um dado desatualizado para as novas terras reivindicadas; disse que elas ocupariam 20% do solo brasileiro, o que não tem respaldo nos dados do Cimi e nem da Funai; e também errou ao dizer que se trata de “terras produtivas” para o setor agropecuário, já que algumas das áreas correspondem a territórios de índios isolados na floresta. A afirmação do parlamentar, portanto, é falsa.

Categories No Brasil
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22/02/2017

Movimentos do campo apresentam impactos da Reforma da Previdência à CNBB

Os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores do campo e das comunidades tradicionais, que constituem o grupo dos segurados especiais da Previdência Social, foi tema de duas audiências do bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, na última quinta-feira, 16 de fevereiro. Os representantes de movimentos sociais do campo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) falaram sobre as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

Dom Leonardo Steiner reiterou a prática da CNBB em sempre receber os diferentes grupos que comparecem à entidade para apresentar as necessidades e preocupações. A questão da Reforma da Previdência tem sido acompanhada pelo episcopado brasileiro, por pastorais e organismo ligados à Conferência. “Estamos estudando e elaborando uma possível manifestação e com a apresentação feita pelos diversos grupos, estamos coletando dados, ouvindo, para que assim possamos chegar a uma conclusão que seja madura, equânime, mas que também favoreça as pessoas de menor renda, os pobres”, afirmou dom Leonardo.

Estão entre os segurados especiais do campo os pequenos agricultores, os pescadores artesanais e os povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. De acordo com os movimentos, com a alteração das regras, haverá no país o estímulo ao êxodo rural, principalmente da juventude; impacto negativo na produção de alimentos e na economia local dos pequenos e médios municípios. Um dos representantes presentes na reunião explicou que municípios de pequeno porte tem nos aposentados um fator decisivo para a movimentação da economia local. Com as novas regras, tais localidades poderão perder a principal fonte que movimenta a economia e gera recursos ao governo em forma de impostos.

Categories Assessoria Teológica, No Brasil
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21/02/2017

Posseiros contrariam Justiça Federal, mantêm posses ilegais e elevam tensão na TI Pankararu

Indígenas Pankararu, representantes da Funai e AGU na Justiça Federal, em Serra Talhada (PE). Fotos: Ney Pankararu

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

A crise que se arrasta há 30 anos na Terra Indígena Pankararu, sertão de Pernambuco, ultrapassou todos os limites. Posseiros que ocupam 20% do território tradicional, desrespeitando decisão judicial de desintrusão há décadas, têm impedido o povo de acessar um posto do Programa Saúde da Família, no município de Jatobá. "A Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) aparelhou o local para atender a população indígena. Como teve recursos da Prefeitura, os posseiros dizem que é só para atender quem não é índio", explica Sarapó Pankararu.

No último dia 14 de fevereiro, essa história teve mais um capítulo – e mais uma vez favorável aos Pankararu: a 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada determinou em reiterada decisão – a primeira é de 2003 – pela retirada dos posseiros da terra indígena. Em 14 de julho de 1987, a terra indígena foi homologada pela Presidência da República com 8.100 hectares – a primeira demarcação ocorreu na década de 1940, executada pelo então Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Em agosto do ano passado, durante a última audiência na Justiça Federal que motivou a recente decisão, sobretudo porque os posseiros se negaram a receber a indenização da Funai, 20% do território Pankararu estava tomado pelos não-índios.

São 870 ocupações para 346 famílias de posseiros (Funai, 2016). "Apenas 190 famílias residem na terra indígena, as demais possuem casas, posses aqui na terra, mas moram fora da área", explica Sarapó, que trabalha na Sesai e é integrante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme). Na conta não entram os posseiros que ocupam porções da Terra Indígena de Entre Serras Pankararu, cuja demarcação é distinta.

Os posseiros que residem na terra vivem da agricultura, pois ocupam "as áreas mais planas e férteis. Nós estamos com pouca terra para agricultura, o que é péssimo para a quantidade de índios. A todo ano a população só cresce e a Terra Indígena Pankararu continua com o mesmo tamanho", pondera Sarapó. O indígena explica que como a questão é antiga, muitas famílias Pankararu se espalharam pelos municípios do entorno – Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.

"Hoje não vivemos tanta violência por conta desse conflito. Temos receio que com a negativa dos posseiros em sair isso possa voltar, como no passado. Naquele tempo as famílias rumavam muito pra São Paulo. Lá formaram a aldeia Pankararu mais conhecida fora de Pernambuco, na Favela Real Parque, com 2.500 indígenas", afirma Sarapó. Comunidades periféricas em Minas gerais, Alagoas e Bahia também contam com populações Pankararu. Em todos os casos as práticas tradicionais ocorrem.

Para Sarapó, os posseiros usam a desculpa de que os valores determinados para as indenizações são baixos. O indígena argumenta que se eles "pretendem discutir os valores das benfeitorias, devem fazê-lo fora da terra indígena, porque a terra indígena deve ser destinada ao usufruto exclusivo dos povos indígenas".

Audiência de conciliação entre os Pankararu e posseiros

Justiça determinou, mas não cumpriu

Entre 1995 e 1998, cerca de 153 ocupantes não-índios saíram do território. Dois anos antes, em 1993, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a primeira ação na 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada pela retirada dos posseiros. Por mais que tenha incentivado a saída legal destes ocupantes, a ação do MPF só em 2003 um sentença reconhecendo os direitos territoriais dos Pankararu, e determinando a retirada dos posseiros, foi concedida. A União e o Incra recorreram.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região rejeitou os recursos. A mesma postura adotou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em 2010 a decisão transitou em julgado, e a Funai constituiu em 2012 um Grupo de Trabalho para atualizar os valores das benfeitorias decorrentes da ocupação de posseiros. Em 2013, o valor definido pela equipe técnica da Funai para o pagamento das indenizações totalizou R$ 5 milhões. Havia orçamento, o dinheiro foi separado, mas não até agora ninguém quis acessá-lo.

"Se recusaram a receber tais indenizações. O recurso foi depositado em uma conta judicial e os posseiros pretendem seguir ocupando a terra Pankararu, configurando total desrespeito à decisão da Justiça", protesta o cacique Pedro Monteiro da Luz Pankararu. Desde então os Pankararu vivem em peregrinação buscando que as decisões judiciais sejam cumpridas. "Todo o procedimento legal foi feito, a Justiça atestou e o dinheiro está disponível".

Durante o ano passado, os Pankararu se empenharam para chegar a um desfecho. Em abril, as lideranças do povo, Advocacia-Geral da União, Funai e a Apoinme estiveram na 38ª Vara Federal para solicitar esclarecimentos e solicitar o cumprimento da sentença. Uma audiência foi agendada para o dia 17 de maio com a presença das partes envolvidas. Os posseiros se mantiveram irredutíveis. Mais duas audiências de conciliação ocorreram nos dias 5 de julho e 16 de agosto.

"Todas marcadas pela resistência dos posseiros que insistem em desafiar a Justiça se negando a sair de livre e espontânea vontade, recebendo os valores ajuizados", destaca Sarapó. Na análise dos Pankararu, os posseiros usam de articulações políticas e assim os anos passam e eles ficam sobre a terra indígena. "A recuperação das terras é fundamental para garantir a sustentabilidade de nossas famílias e fortalecer nosso modo próprio de vida", diz o cacique Pedro Pankararu.

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19/02/2017

Nota de repúdio do CIR à “Série Especial: Fronteira do Abandono” exibida no Jornal da Band sobre Raposa Serra do Sol

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena criada para defender os direitos e interesses dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona, Sapará, Ingaricó, Wai-Wai, Ye`kuana e Yanomami, repudia a “Série Especial: Fronteira do Abandono”, exibida no último dia 7 deste mês no Jornal da Band da emissora Bandeirantes e publicado em sua página na web, além de reportagens exibidas em outros canais e meios de comunicação de circulação nacional.

O CIR repudia as inverdades que o canal insiste em propagar à sociedade brasileira de que a “economia” do estado de Roraima caiu devido à saída dos arrozeiros e fazendeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e que os indígenas estariam passando fome, sem perspectivas de vida.

Não é de agora que o canal usa do seu “poder midiático” e tenta propagar inverdades sobre a vida, cultura, os costumes, a luta e a conquista dos povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, produzindo reportagens, matérias e séries de conteúdo difamatório, inverídico e sem o menor senso de justiça, dignidade e ética.

Depois de mais de dez anos homologada, e este ano completando 7 anos de confirmada, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, território tradicional e sagrado, vive novos tempos longe de invasores que deixaram, sim, a região devastada, o solo acabado, rios e lagos poluídos, devido o uso de agrotóxicos que alimentavam a sua produção e o seu capitalismo.

Aos poucos as comunidades indígenas se recuperam de mais de 30 anos de sofrimento, violência, destruição, ameaça e até morte provocada pelos invasores que insistiam em permanecer no território tradicional dos povos Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang e Ingaricó.

A Série exibiu conteúdo que não condiz com a atual realidade dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Nesses 12 anos de reconquista da terra, houve avanços significativos que refletem a realidade longe dos invasores, e a buscam pelo bem viver, fortalecimento da autonomia, da cultura e sustentabilidade das comunidades indígenas.

Destacamos o projeto Cruviana de geração de energia eólica, um projeto construído coletivamente pelas comunidades indígenas da região serrana, o projeto Tamanduá destinado para o fortalecimento da produção e comercialização agrícola, as feiras regionais de geração de renda à comunidade, a construção dos escritórios regionais nas regiões do Baixo Cotingo e Raposa, a reconstrução do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sul (CIFCRSS) na região do Surumu, destruído pelos invasores, em 2005, o histórico projeto “Uma vaca para o índio” e outros projeto de gado que ao longo da trajetória de luta indígena se consolidaram nas comunidades indígenas como fonte de alimento, mas também de vida, de autonomia dos povos indígenas e garantia de direitos territoriais.

Além disso, há um forte movimento em defesa e valorização da cultura indígena promovida pelos jovens indígenas e incentivada pelas lideranças tradicionais que repassam os conhecimentos tradicionais, seja da língua, da dança, dos cantos e costumes milenares.

Por fim, as inverdades propagadas não enfraquecerão uma luta de mais de 30 anos, uma luta e resistência secular, não só dos povos da Raposa Serra do Sol, mas dos povos indígenas de Roraima e do Brasil.

E como direito de resposta, desafiamos o canal Bandeirantes a visitar in loco novamente o nosso território para conferir a atual e verídica realidade das comunidades indígenas e etnorregiões da Raposa Serra do Sol.

Boa Vista, 17 de fevereiro de 2017.

Conselho Indígena de Roraima

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17/02/2017

Militante do MST tem habeas corpus concedido após 8 meses na prisão

Em 2016, alguns agricultores militantes da causa pela reforma agrária se juntaram à massa carcerária presa sem condenação — 41% dos presos no país, cerca de 222 mil pessoas, aguardam atrás das grades seus julgamento. Entre eles está o camponês filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Lázaro Pereira da Luz, solto nesta quarta-feira após oito meses de encarceramento no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO).

Luz foi preso no dia 15 de junho no município de Itapaci, a 240 km de Goiânia, acusado de esbulho possessório na ocupação na Fazenda Araraquara, formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Na época, o advogado do MST, Allan Hehnemann, contestou as acusações: “Não há provas sobre esses fatos e sequer apreenderam qualquer arma com ele”, declarou ao jornal Brasil de Fato.

De acordo com o movimento, delegado e autoridades políticas locais perseguem Luz por sua luta contra latifundiários e em defesa do meio ambiente. Ao que tudo indica, tudo não passou de uma armadilha. “Ele ganhou uma vaca e depois o acusaram de tê-la roubado, por isso ainda está preso”, relatou Ailma Maria de Oliveira, presidenta da CTB-GO, ao site Vermelho, após visitá-lo, em janeiro.

Para celebrar o habeas corpus após mais de 250 dias de confinamento, acolhido por unanimidade pelo tribunal que acompanhou a relatoria do desembargador Ivo Fávaro, o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno emitiu uma nota, destacando o “excesso de prazo” sem que tenha ocorrido uma audiência ou julgamento. A nota lembra que outro militante da região continua preso: Luiz Batista Borges, encarcerado na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde há mais de nove meses.

Outras prisões arbitrárias

Em Paraná, a capital das prisões arbitrárias, não foi diferente. Em novembro de 2016, em ação da Polícia Civil do Paraná batizada de “Operação Castra”, oito integrantes do MST foram presos na região de Quedas do Iguaçu. Acusados de fazerem parte de uma organização criminosa e “extorquir assentados”, os camponeses foram presos e continuam encarcerados.

Segundo Geani Paula, coordenadora do movimento no Paraná, “as razões expostas no decreto de prisão são acusações sem lastro na realidade”. A região é marcada por conflitos desde 2014, quando aproximadamente 3 mil famílias ocuparam terras pertencentes à empresa Araupel. As áreas foram caracterizadas como griladas e declaradas, pela Justiça Federal, terras públicas pertencentes à União, que deveria destiná-las à reforma agrária.

“Na região já mataram quatro trabalhadores e até agora não foi concluída nenhuma investigação”, lamentou Paula. “Os autores dos homicídios são policiais civis e militares que atuam na região”.

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