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22/02/2017

Movimentos do campo apresentam impactos da Reforma da Previdência à CNBB

Os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores do campo e das comunidades tradicionais, que constituem o grupo dos segurados especiais da Previdência Social, foi tema de duas audiências do bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, na última quinta-feira, 16 de fevereiro. Os representantes de movimentos sociais do campo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) falaram sobre as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

Dom Leonardo Steiner reiterou a prática da CNBB em sempre receber os diferentes grupos que comparecem à entidade para apresentar as necessidades e preocupações. A questão da Reforma da Previdência tem sido acompanhada pelo episcopado brasileiro, por pastorais e organismo ligados à Conferência. “Estamos estudando e elaborando uma possível manifestação e com a apresentação feita pelos diversos grupos, estamos coletando dados, ouvindo, para que assim possamos chegar a uma conclusão que seja madura, equânime, mas que também favoreça as pessoas de menor renda, os pobres”, afirmou dom Leonardo.

Estão entre os segurados especiais do campo os pequenos agricultores, os pescadores artesanais e os povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. De acordo com os movimentos, com a alteração das regras, haverá no país o estímulo ao êxodo rural, principalmente da juventude; impacto negativo na produção de alimentos e na economia local dos pequenos e médios municípios. Um dos representantes presentes na reunião explicou que municípios de pequeno porte tem nos aposentados um fator decisivo para a movimentação da economia local. Com as novas regras, tais localidades poderão perder a principal fonte que movimenta a economia e gera recursos ao governo em forma de impostos.

Categories Assessoria Teológica, No Brasil
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21/02/2017

Posseiros contrariam Justiça Federal, mantêm posses ilegais e elevam tensão na TI Pankararu

Indígenas Pankararu, representantes da Funai e AGU na Justiça Federal, em Serra Talhada (PE). Fotos: Ney Pankararu

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

A crise que se arrasta há 30 anos na Terra Indígena Pankararu, sertão de Pernambuco, ultrapassou todos os limites. Posseiros que ocupam 20% do território tradicional, desrespeitando decisão judicial de desintrusão há décadas, têm impedido o povo de acessar um posto do Programa Saúde da Família, no município de Jatobá. "A Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) aparelhou o local para atender a população indígena. Como teve recursos da Prefeitura, os posseiros dizem que é só para atender quem não é índio", explica Sarapó Pankararu.

No último dia 14 de fevereiro, essa história teve mais um capítulo – e mais uma vez favorável aos Pankararu: a 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada determinou em reiterada decisão – a primeira é de 2003 – pela retirada dos posseiros da terra indígena. Em 14 de julho de 1987, a terra indígena foi homologada pela Presidência da República com 8.100 hectares – a primeira demarcação ocorreu na década de 1940, executada pelo então Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Em agosto do ano passado, durante a última audiência na Justiça Federal que motivou a recente decisão, sobretudo porque os posseiros se negaram a receber a indenização da Funai, 20% do território Pankararu estava tomado pelos não-índios.

São 870 ocupações para 346 famílias de posseiros (Funai, 2016). "Apenas 190 famílias residem na terra indígena, as demais possuem casas, posses aqui na terra, mas moram fora da área", explica Sarapó, que trabalha na Sesai e é integrante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme). Na conta não entram os posseiros que ocupam porções da Terra Indígena de Entre Serras Pankararu, cuja demarcação é distinta.

Os posseiros que residem na terra vivem da agricultura, pois ocupam "as áreas mais planas e férteis. Nós estamos com pouca terra para agricultura, o que é péssimo para a quantidade de índios. A todo ano a população só cresce e a Terra Indígena Pankararu continua com o mesmo tamanho", pondera Sarapó. O indígena explica que como a questão é antiga, muitas famílias Pankararu se espalharam pelos municípios do entorno – Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.

"Hoje não vivemos tanta violência por conta desse conflito. Temos receio que com a negativa dos posseiros em sair isso possa voltar, como no passado. Naquele tempo as famílias rumavam muito pra São Paulo. Lá formaram a aldeia Pankararu mais conhecida fora de Pernambuco, na Favela Real Parque, com 2.500 indígenas", afirma Sarapó. Comunidades periféricas em Minas gerais, Alagoas e Bahia também contam com populações Pankararu. Em todos os casos as práticas tradicionais ocorrem.

Para Sarapó, os posseiros usam a desculpa de que os valores determinados para as indenizações são baixos. O indígena argumenta que se eles "pretendem discutir os valores das benfeitorias, devem fazê-lo fora da terra indígena, porque a terra indígena deve ser destinada ao usufruto exclusivo dos povos indígenas".

Audiência de conciliação entre os Pankararu e posseiros

Justiça determinou, mas não cumpriu

Entre 1995 e 1998, cerca de 153 ocupantes não-índios saíram do território. Dois anos antes, em 1993, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a primeira ação na 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada pela retirada dos posseiros. Por mais que tenha incentivado a saída legal destes ocupantes, a ação do MPF só em 2003 um sentença reconhecendo os direitos territoriais dos Pankararu, e determinando a retirada dos posseiros, foi concedida. A União e o Incra recorreram.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região rejeitou os recursos. A mesma postura adotou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em 2010 a decisão transitou em julgado, e a Funai constituiu em 2012 um Grupo de Trabalho para atualizar os valores das benfeitorias decorrentes da ocupação de posseiros. Em 2013, o valor definido pela equipe técnica da Funai para o pagamento das indenizações totalizou R$ 5 milhões. Havia orçamento, o dinheiro foi separado, mas não até agora ninguém quis acessá-lo.

"Se recusaram a receber tais indenizações. O recurso foi depositado em uma conta judicial e os posseiros pretendem seguir ocupando a terra Pankararu, configurando total desrespeito à decisão da Justiça", protesta o cacique Pedro Monteiro da Luz Pankararu. Desde então os Pankararu vivem em peregrinação buscando que as decisões judiciais sejam cumpridas. "Todo o procedimento legal foi feito, a Justiça atestou e o dinheiro está disponível".

Durante o ano passado, os Pankararu se empenharam para chegar a um desfecho. Em abril, as lideranças do povo, Advocacia-Geral da União, Funai e a Apoinme estiveram na 38ª Vara Federal para solicitar esclarecimentos e solicitar o cumprimento da sentença. Uma audiência foi agendada para o dia 17 de maio com a presença das partes envolvidas. Os posseiros se mantiveram irredutíveis. Mais duas audiências de conciliação ocorreram nos dias 5 de julho e 16 de agosto.

"Todas marcadas pela resistência dos posseiros que insistem em desafiar a Justiça se negando a sair de livre e espontânea vontade, recebendo os valores ajuizados", destaca Sarapó. Na análise dos Pankararu, os posseiros usam de articulações políticas e assim os anos passam e eles ficam sobre a terra indígena. "A recuperação das terras é fundamental para garantir a sustentabilidade de nossas famílias e fortalecer nosso modo próprio de vida", diz o cacique Pedro Pankararu.

Categories PE
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19/02/2017

Nota de repúdio do CIR à “Série Especial: Fronteira do Abandono” exibida no Jornal da Band sobre Raposa Serra do Sol

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena criada para defender os direitos e interesses dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona, Sapará, Ingaricó, Wai-Wai, Ye`kuana e Yanomami, repudia a “Série Especial: Fronteira do Abandono”, exibida no último dia 7 deste mês no Jornal da Band da emissora Bandeirantes e publicado em sua página na web, além de reportagens exibidas em outros canais e meios de comunicação de circulação nacional.

O CIR repudia as inverdades que o canal insiste em propagar à sociedade brasileira de que a “economia” do estado de Roraima caiu devido à saída dos arrozeiros e fazendeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e que os indígenas estariam passando fome, sem perspectivas de vida.

Não é de agora que o canal usa do seu “poder midiático” e tenta propagar inverdades sobre a vida, cultura, os costumes, a luta e a conquista dos povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, produzindo reportagens, matérias e séries de conteúdo difamatório, inverídico e sem o menor senso de justiça, dignidade e ética.

Depois de mais de dez anos homologada, e este ano completando 7 anos de confirmada, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, território tradicional e sagrado, vive novos tempos longe de invasores que deixaram, sim, a região devastada, o solo acabado, rios e lagos poluídos, devido o uso de agrotóxicos que alimentavam a sua produção e o seu capitalismo.

Aos poucos as comunidades indígenas se recuperam de mais de 30 anos de sofrimento, violência, destruição, ameaça e até morte provocada pelos invasores que insistiam em permanecer no território tradicional dos povos Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang e Ingaricó.

A Série exibiu conteúdo que não condiz com a atual realidade dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Nesses 12 anos de reconquista da terra, houve avanços significativos que refletem a realidade longe dos invasores, e a buscam pelo bem viver, fortalecimento da autonomia, da cultura e sustentabilidade das comunidades indígenas.

Destacamos o projeto Cruviana de geração de energia eólica, um projeto construído coletivamente pelas comunidades indígenas da região serrana, o projeto Tamanduá destinado para o fortalecimento da produção e comercialização agrícola, as feiras regionais de geração de renda à comunidade, a construção dos escritórios regionais nas regiões do Baixo Cotingo e Raposa, a reconstrução do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sul (CIFCRSS) na região do Surumu, destruído pelos invasores, em 2005, o histórico projeto “Uma vaca para o índio” e outros projeto de gado que ao longo da trajetória de luta indígena se consolidaram nas comunidades indígenas como fonte de alimento, mas também de vida, de autonomia dos povos indígenas e garantia de direitos territoriais.

Além disso, há um forte movimento em defesa e valorização da cultura indígena promovida pelos jovens indígenas e incentivada pelas lideranças tradicionais que repassam os conhecimentos tradicionais, seja da língua, da dança, dos cantos e costumes milenares.

Por fim, as inverdades propagadas não enfraquecerão uma luta de mais de 30 anos, uma luta e resistência secular, não só dos povos da Raposa Serra do Sol, mas dos povos indígenas de Roraima e do Brasil.

E como direito de resposta, desafiamos o canal Bandeirantes a visitar in loco novamente o nosso território para conferir a atual e verídica realidade das comunidades indígenas e etnorregiões da Raposa Serra do Sol.

Boa Vista, 17 de fevereiro de 2017.

Conselho Indígena de Roraima

Categories RR
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17/02/2017

Militante do MST tem habeas corpus concedido após 8 meses na prisão

Em 2016, alguns agricultores militantes da causa pela reforma agrária se juntaram à massa carcerária presa sem condenação — 41% dos presos no país, cerca de 222 mil pessoas, aguardam atrás das grades seus julgamento. Entre eles está o camponês filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Lázaro Pereira da Luz, solto nesta quarta-feira após oito meses de encarceramento no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO).

Luz foi preso no dia 15 de junho no município de Itapaci, a 240 km de Goiânia, acusado de esbulho possessório na ocupação na Fazenda Araraquara, formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Na época, o advogado do MST, Allan Hehnemann, contestou as acusações: “Não há provas sobre esses fatos e sequer apreenderam qualquer arma com ele”, declarou ao jornal Brasil de Fato.

De acordo com o movimento, delegado e autoridades políticas locais perseguem Luz por sua luta contra latifundiários e em defesa do meio ambiente. Ao que tudo indica, tudo não passou de uma armadilha. “Ele ganhou uma vaca e depois o acusaram de tê-la roubado, por isso ainda está preso”, relatou Ailma Maria de Oliveira, presidenta da CTB-GO, ao site Vermelho, após visitá-lo, em janeiro.

Para celebrar o habeas corpus após mais de 250 dias de confinamento, acolhido por unanimidade pelo tribunal que acompanhou a relatoria do desembargador Ivo Fávaro, o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno emitiu uma nota, destacando o “excesso de prazo” sem que tenha ocorrido uma audiência ou julgamento. A nota lembra que outro militante da região continua preso: Luiz Batista Borges, encarcerado na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde há mais de nove meses.

Outras prisões arbitrárias

Em Paraná, a capital das prisões arbitrárias, não foi diferente. Em novembro de 2016, em ação da Polícia Civil do Paraná batizada de “Operação Castra”, oito integrantes do MST foram presos na região de Quedas do Iguaçu. Acusados de fazerem parte de uma organização criminosa e “extorquir assentados”, os camponeses foram presos e continuam encarcerados.

Segundo Geani Paula, coordenadora do movimento no Paraná, “as razões expostas no decreto de prisão são acusações sem lastro na realidade”. A região é marcada por conflitos desde 2014, quando aproximadamente 3 mil famílias ocuparam terras pertencentes à empresa Araupel. As áreas foram caracterizadas como griladas e declaradas, pela Justiça Federal, terras públicas pertencentes à União, que deveria destiná-las à reforma agrária.

“Na região já mataram quatro trabalhadores e até agora não foi concluída nenhuma investigação”, lamentou Paula. “Os autores dos homicídios são policiais civis e militares que atuam na região”.

Categories No Brasil
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17/02/2017

MPF/MS: TRF3 reafirma legalidade da portaria demarcatória da Terra Indígena Ofayé-Xavante

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por três votos a dois, confirmou decisão judicial que atesta a legalidade da Portaria n° 264/1992 do Ministério da Justiça, demarcatória da Terra Indígena Ofayé-Xavante. O ato normativo foi contestado pela proprietária da Fazenda Esperança, em Brasilândia (MS), mas o TRF3 reafirmou a regularidade do documento e anulou o título de propriedade da fazendeira.

De acordo com o Tribunal, o imóvel de 1.937,6250 hectares configura área tradicional indígena e deve retornar à comunidade para a preservação da diversidade cultural e reprodução física e econômica dos índios. Segundo o voto do relator, desembargador Antonio Cedenho, o histórico da comunidade demonstra o esbulho sofrido pelos Ofayé-Xavante, que, mesmo obrigados a sair de suas terras, mantiveram vínculo com o território tradicional.

“Obviamente, a simples perda de contato físico com o meio não prejudica a demarcação. A reivindicação das terras pelo grupo, através de incursões frequentes no lugar, de pedidos à autoridade pública, torna persistente o esbulho e impossibilita a pacificação”, afirmou o relator.

A decisão do TRF3 considerou, além dos estudos da Funai, perícia produzida em juízo que confirmou a ocupação tradicional. Segundo as análises antropológicas, a presença da nação indígena na região data mais de meio século e é anterior à chegada dos atuais proprietários.

Contexto histórico

Os índios Ofayé-Xavante ocupam o território sul-mato-grossense desde antes do século XIX. Expulsos, perseguidos, dizimados e até considerados extintos, de um povo de 2 mil indivíduos que dominavam as terras do antigo Mato Grosso – da Serra de Maracaju ao Alto Paraná -, hoje se resumem a cerca 60 índios em um território de quase dois mil hectares no município de Brasilândia, sudeste do estado.

Agrupados às margens do Rio Paraná, os índios há quase três décadas têm se mobilizado para assegurar a posse de seu território tradicional. Em 1997, quando o procedimento demarcatório já estava em andamento, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, que iria inundar parte da aldeia dos Ofayé-Xavante. O impasse se transformou em um acordo com a CESP, mediado pelo MPF, que resultou na compra de uma área definitiva para a comunidade, terra que hoje compõe a parte baixa da aldeia.

Em decisão publicada no dia 24 de janeiro, o MPF conseguiu liminar da Justiça Federal que obriga o órgão indigenista a retomar e concluir o processo demarcatório da Terra Indígena Ofayé-Xavante em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Categories MS
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17/02/2017

Cansados de esperar por PF e Funai, índios Uru-Eu-Wau-Wau decidem investigar grilagem de terra

Crédito das fotos: Kanindé/Amazônia Real

Os índios Uru-Eu-Wau-Wau decidiram investigar a grilagem de terra no território indígena sozinhos, depois de esperar por quatro meses por uma ação da Polícia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF) para expulsar os cerca de 5.000 invasores da reserva indígena, que fica no sul de Rondônia. Na terça-feira (14), um grupo de sete guerreiros partiu da aldeia Alto Jamari com destino ao loteamento clandestino aberto na localidade Linha 5, no município de Monte Negro (distante 250 km de Porto Velho).

Desse grupo, um indígena idoso retornou à aldeia ainda no dia 14. Os guerreiros teriam capturado um homem não-indígena, disse a indígena Mainá Uru-Eu-Wau-Wau. Segundo ela, nesta quarta-feira (15) um grupo de mulheres resolveu ir atrás dos guerreiros. Elas estavam preocupadas com a demora deles em retornar e do risco de conflito. “Os dois grupos [homens e mulheres] não retornaram até o momento”, disse Mainá, na noite desta quarta-feira.

Procurada, a Fundação Nacional do Índio, em Brasília, disse que está monitorando a situação na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e que uma equipe da Coordenação Regional de Ji-Paraná foi enviada à reserva.

A aldeia Alto Jamari fica a 35 quilômetros de caminhada dentro da floresta até o loteamento clandestino, onde vivem cerca de 5.000 invasores na parte oeste da terra indígena. A reportagem apurou que os guerreiros levaram flechas, máquinas fotográficas e celulares para investigar a grilagem.

Mainá Uru-Eu-Wau-Wau disse à reportagem que os guerreiros que estão investigando a invasão são o cacique Tarobá e os índios Puruem, Monguitá, Erovak, Uka, Boakara e Awapu. O indígena Warino Uru-Eu-Wau-Wau passou mal durante a caminhada e voltou à aldeia do Alto Jamari.

A Amazônia Real apurou na noite desta quarta-feira (15) que o grupo de Uru-Eu havia encontrado alguns dos invasores durante a vigilância e aguardava a presença da Funai e da Polícia Federal para tomar as providências.

No final da tarde desta sexta-feira (16), a reportagem apurou que o grupo retornou à Aldeia Jamari. A informação foi confirmada por Mainá Uru-Eu-Wau-Wau, que se comunicou com os indígenas do Alto Jamari via radiofonia. Mainá mora na aldeia Jamari. A distância entre as duas aldeias é de 60KM.

Ela afirmou que o temor agora que é haja revide contra a população dos Uru-Eu-Wau-Wau da aldeia Alto Jamari por causa da ação do grupo de indígenas. A reportagem não conseguiu falar com a Polícia Federal e com a Funai nesta sexta-feira.

Como publicou a Amazônia Real, a invasão à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau se intensificou nos últimos quatro meses, período em que aumentaram os desmatamentos, as atividades de garimpo e de pesca predatória dentro do território dos índios, que se autodenominam Jupaú, os que usam jenipapo.

Os grileiros (pessoas que tomam posse de terras ilegalmente) abriram lotes de 100 hectares dentro da reserva indígena e passaram a comercializá-los por até R$ 20 mil com os invasores. Garimpeiros e pescadores também invadiram a reserva.

O cacique Djurip Uru-eu-wau-wau, presidente da Associação Jupaú, disse que o caso foi denunciado em janeiro à Superintendência da Polícia Federal, mas o órgão não agiu ainda no sentido de expulsar os invasores da reserva.

Segundo Mainá, as lideranças pediram ajuda também à Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau, que atua na vigilância e fiscalização do território, mas o coordenador Rieli Franciscato não atendeu ao pedido dos índios. A reportagem não localizou o coordenador para falar sobre a invasão no território Uru Eu.

Israel Vale, conselheiro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, que atua em defesa dos povos indígenas de Rondônia, disse à Amazônia Real que os índios Uru-Eu-Wau-Wau estão cansados de esperar por uma operação para retirada de invasores de suas terras, apesar das inúmeras denúncias feitas desde o início de 2016.

“Isso demonstra o descaso do governo. Há muito tempo essas invasões vêm ocorrendo. Então, eles resolveram por conta própria ver o que está acontecendo. Eles não foram fiscalizar, mas fazer uma vigilância. A área está desprotegida. Antes tinha uma base da Funai que hoje está sem funcionar. Os invasores ocuparam até esse prédio, tomaram de conta. Virou a base dos invasores”, disse Vale.

Segundo o conselheiro da Kanindé, a área mais desprotegida do território é a parte norte, onde há seis aldeias. Duas delas – Alto Jamari e Jamari – são as mais vulneráveis. “Como ficou desprotegida, não tem base da Funai e nem fiscalização, ficou mais fácil de ser invadida”, afirmou.

Homologada em 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau tem 1.867.117 hectares. A terra é sobreposta ao Parque Nacional de Pacaás Novos, a maior unidade de conversação do estado. Esta região é uma das mais impactadas pelo agronegócio e a exploração ilegal de madeira.

Levantamento realizado em 2014 pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) identificou 209 índios Uru-Eu-Wau-Wau vivendo no território tradicional, que abriga também os povos Amondawa e os Oro Win. Ainda há referências sobre a presença de índios não-contactados. Os Japaú falam a língua Tupi-Kawahib.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), três grupos isolados já foram identificados no território Uru-Eu, entre eles os Yvyraparakwara e os Jururcy.

Funai diz que monitora situação

Procurada, a Funai disse estar “informada sobre a possibilidade de uma recente invasão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau”. Segundo o órgão, a invasão do território tradicional se localiza em sua parte no município de Governador Jorge Teixeira, e que uma equipe da Coordenação Regional de Ji-Paraná está em campo para apurar a situação.

“A Funai aguarda informações qualificadas sobre a denúncia para adotar as medidas necessárias”, diz trecho da nota enviada para a reportagem.

À Amazônia Real, o coordenador regional da Funai em Ji-Paraná, William Nunes da Silva, disse que a TI Uru-Eu-Wau-Wau está sob jurisdição da coordenação. Ele confirmou que um servidor foi enviado para a aldeia Alto Jamari para averiguar o que de fato estava acontecendo. A partir das informações levantadas por ele, diz William Nunes, as equipes da Funai e da Polícia Federal iriam adotar as medidas necessárias.

William Nunes confirmou que foi procurado pelos índios Uru-Eu-Wau-Wau um dia antes – isto é, em 13 de fevereiro – de eles decidirem investigar a grilagem e irem até o loteamento. O coordenador disse que pediu aos indígenas “um pouco mais de paciência já que a Funai atuaria para expulsar os invasores”. Os índios, contudo, não foram convencidos.

“A gente sempre conversa com eles que não é apropriado que eles entrem em conflito com qualquer tipo de invasor, seja ele madeireiro, seja para acampar”, afirma o coordenador regional.

William Nunes diz que a coordenação envia desde 2014 relatórios à Polícia Federal em Porto Velho informando o problema dentro da TI Uru-Eu. De acordo com ele, as investigações e as ações de expulsão dos invasores são de responsabilidade da PF ante a limitação legal do órgão indigenista.

A Superintendência da PF em Rondônia foi procurada, mas as ligações não foram atendidas, nem os e-mails respondidos.

Já o MPF disse ter tido conhecimento sobre a tentativa dos Uru-Eu-Wau-Wau de defender o território. A assessoria de imprensa informou que uma reunião foi realizada entre MPF e PF para tratar da questão. Disse, ainda, que uma investigação criminal sobre a invasão ao território Uru-Eu-Wau-Wau está em andamento pela Polícia Federal, e que por conta do sigilo mais informações não poderiam ser repassadas à reportagem da Amazônia Real.

Região invadida teve ação do Incra

A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau está localizada numa das regiões de maior influência do agronegócio do sul de Rondônia. Pecuaristas, agricultores, garimpeiros, madeireiros são responsáveis pelo desmatamento dentro da reserva. Segundo documento do Instituto Socioambiental (ISA), a terra dos índios também é denominados de Jupaú é alvo de invasões desde os anos 1970. Até do o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cometeu irregularidades.

Na década de 1970, na região do Rio Floresta, houve um grande conflito entre indígenas e não-indígenas depois que o Incra expediu 122 títulos definitivos a agricultores no interior da TI Uru-Eu-Wau-Wau. Conforme o documento do ISA, a Funai notificou o instituto e interditou a área, mas até hoje o problema não foi resolvido.

Na década de 1980, o Incra concedeu mais 113 títulos indevidamente na parte sul do Projeto Burareiro, localizado dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau, diz o documento do ISA. Apenas em 1985, o Incra reconheceu que o assentamento era inviável devido à falta de estradas de acesso. Mas não reassentou os titulados em outra região.

A demarcação da reserva foi homologada em 1991. Segundo o ISA, a Funai ingressou com uma ação judicial contra o Incra para anulação dos títulos na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em 1994. O parecer da Justiça, em 1996, foi desfavorável aos índios, pois interpretou que a ação movida pela Funai não deveria ser contra o Incra, mas sim contra cada um dos 122 proprietários de títulos definitivos. “Como a maioria destes títulos já foi vendida a terceiros, isto acarretaria um grande número de ações judiciais a ser movido contra os detentores dos títulos, o que é inviável a curto ou médio prazo”, diz o ISA.

Em 2001, a Funai, Polícia Federal e Ministério Público, com apoio da associação indígena Jupaú e a associação Kanindé, realizaram uma operação de expulsão de dezenas de invasores. Muitos foram presos e levados à penitenciária central em Porto Velho.

Mas sem definição judicial para o litígio entre o Incra e a Funai, a ação relativa ao Burareiro está sendo usada de forma distorcida, segundo o ISA, por empresários e políticos de má fé dos municípios de Ariquemes e Monte Negro para incentivar a invasão.

É justamente na região da TI Uru-Eu-Wau-Wau, que fica em Monte Negro, que os guerreiros partiram para investigar a grilagem e o loteamento clandestino, onde vivem 2.000 invasores do território, e ainda não retornaram à aldeia Alto Jamari. (Colaborou Kátia Brasil)

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16/02/2017

Francisco pede aos governos maior envolvimento dos povos indígenas nas decisões

“Integração com plena participação”. Para “garantir uma cooperação pacífica entre as autoridades governamentais e os povos indígenas que supere contradições e conflitos”, é necessário “favorecer uma maior participação dos povos originários na economia”. Essas são palavras do Papa Francisco e proferidas durante o encontro, que aconteceu antes da Audiência Geral desta quarta-feira, com 40 representantes dos povos indígenas na pequena sala que se encontra ao lado da Sala Paulo VI.

A reportagem é publicada por Vatican Insider, 15-02-2017. A tradução é de André Langer.

“Tenho o prazer de me encontrar com vocês ao término dos trabalhos do III Fórum dos Povos Indígenas convocado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), que comemora este ano o 40º aniversário de sua fundação”, no qual se refletiu sobre as soluções para “favorecer uma maior participação dos povos originários na economia”.

O principal problema, indicou o Papa, é “como conciliar o direito ao desenvolvimento incluindo também o direito de tipo social e cultural, com a proteção das características próprias dos indígenas e de seus territórios. Isto fica mais evidente sobretudo quando se trata de estruturar atividades econômicas que podem interferir nas culturas indígenas e em sua relação ancestral com a terra. Neste sentido, sempre deve prevalecer o direito ao consentimento prévio e informado, segundo exige o artigo 32 da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

“Para isso – continuou Francisco –, pode ajudar de maneira especial o FIDA, com seu financiamento e competência, reconhecendo que um desenvolvimento tecnológico e econômico que não deixa como legado um mundo melhor e uma qualidade de vida integralmente superior, não pode ser considerado progresso”.

“E vocês – concluiu –, em suas tradições, em sua cultura (porque o que vocês levam na história é cultura), vivem o progresso com um cuidado especial à Mãe Terra. Neste momento, quando a humanidade está pecando gravemente ao não cuidar da Terra, eu exorto vocês para que continuem dando testemunho disso e não permitam que novas tecnologias, que são lícitas e boas…, mas não permitam aquelas que destroem a Terra, que destroem a ecologia, o equilíbrio ecológico e que acabam destruindo a sabedoria dos povos”.

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16/02/2017

Funai tem “solução” para conflito no MS: acordo com Raízen

Túmulo Guarani e Kaiowá entre o canavial. Crédito: Egon Heck/Cimi-MS

A Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu: a necessidade que o governo tem de estar bem com o mundo empresarial vale um caminhão. Notícia de hoje no site da instituição: “No ano em que comemora 50 anos, Funai recebe apoio em área de conflito“. O presidente da instituição, Antônio Costa, recebeu de representantes da Raízen a doação de um caminhão para a coordenação em Dourados – município central no caso dos conflitos envolvendo povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

A Funai diz que o caminhão climatizado “propiciará condições estruturais para que os indígenas tenham acesso a todos os direitos sociais”, e facilitará parcerias com outras instituições.

O avanço da cana de açúcar no Mato Grosso do Sul é um dos grandes responsáveis, nas últimas décadas, pelo confinamento dos povos Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena em áreas minúsculas. A violência contra os povos indígenas – que são vítimas diárias de discriminação – matou centenas de pessoas nos últimos anos.

“Que bom seria se todas as empresas tivessem essa sensibilidade e essa iniciativa”, afirmou o presidente da Funai sobre a doação. A notícia traz ainda um item chamado “açúcar ético”, sobre a cadeia produtiva do açúcar. E lembra que, em 2012, a Raízen assinou um termo de cooperação com a Funai, comprometendo-se a não adquirir açúcar de terras indígenas.

Em entrevista ao Valor, na segunda-feira, Costa – um representante do PSC no governo – criticou o que chamou de Funai assistencialista: “Temos que produzir sustentabilidade, ensinar a pescar”. Uma das atividades seria o ecoturismo. “Muitos europeus e outros poderiam visitar aldeias e ajudar a preservar a cultura”, afirmou.

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16/02/2017

Povo Tapeba resiste a despejo de retomada enquanto batalha há 32 anos pela demarcação da terra

Toré Tapeba na área retomada de Caminho do Trilho. Crédito das fotos: Renato Santana/Cimi

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Acolá se vê uma lagoa sendo aterrada, blocos de concreto empilhados e uma área desmatada – totalmente descabelada; não há vida, gente. É árido mesmo. Deste lado o que se vê é o inverso: a mata avolumada e desgarrada, casas com quintais brotando em milho, feijão e macaxeira. Gente indo e vindo, crianças correndo ou caçando grilos para presentear. Acolá é terra de branco. Deste lado é a retomada Caminho do Trilho, Terra Indígena Tapeba, município de Caucaia (CE).

O Caminho do Trilho é um símbolo. Localizada na Gleba Palmirinho, que ao lado da Gleba Tapeba compõe a terra indígena, as famílias que ali vivem recuperaram o chão tradicional de forma resiliente. Decidiram não mais viver entre a linha de trem da Transnordestina, a pouco desativada, e as cercas dos posseiros. Ao longo dos anos, retomaram cinco áreas. A última, 400 hectares de mata usados para a reprodução física e cultural. Não era o que planejava para o local a STG Construções Imobiliárias.

Com licenças ambientais do Governo do Ceará e da Prefeitura de Caucaia, a empresa queria – e quer – construir no lugar. Os Tapeba não aceitaram. Hoje 67 famílias vivem nessa parte da comunidade Caminho do Trilho e na segunda-feira, 13, comunicaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) que seguirão resilientes mesmo com o fim do prazo concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região para a saída das famílias, parte de uma decisão de reintegração de posse favorável à STG Construções.

Desde então o despejo forçado poderá ocorrer a qualquer momento. A decisão do TRF-5 autoriza o uso de tropas da Polícia Militar para a retirada forçada dos Tapeba. "A Funai irá recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a 6ª Câmara da PGR (Procuradoria-Geral da República) vai emitir um relatório mostrando que se trata de ocupação tradicional. Estamos otimistas, mas atentos e enquanto povo decididos a permanecer e lutar pela nossa terra", crava Ricardo Weibe Tapeba.

Weibe é uma jovem liderança, advogado e nas últimas eleições tornou-se vereador de Caucaia – mais para frente você saberá o que isso significa, de fato. Ao lado do cacique Alberto Tapeba e de seu pai, a histórica liderança Dourado Tapeba, referência para o movimento indígena do Ceará, Weibe fala em nome de um povo que luta há pelo menos 32 anos pela demarcação do território tradicional. Os demais povos do Ceará enxergam na luta Tapeba algo de emblemático. A história explica a razão.

36 mil hectares foram colocados em 5 mil

O povo Tapeba deu origem ao município de Caucaia. Como era habitual por parte da Coroa Portuguesa, os Tapeba receberam uma Sesmaria que hoje bate na casa dos 36 mil hectares. Acontece que tal como hoje em dia, regras e leis nunca foram respeitadas por seus próprios criadores. Os indígenas então passaram a sofrer massacres e afugentados se instalaram em áreas afastadas do início desordenado e violento de Caucaia. Todavia, a cidade os perseguiu; implacável.

Num salto histórico de séculos, a parte contemporânea dessa história tem como marco a década de 1970. Mesmo com a ditadura militar, os Tapeba reivindicavam o território tradicional. Em 1985, a Funai quis oferecer uma Colônia Agrícola aos Tapeba – conforme previa o Estatuto do Índio. "A gente não quis porque podia viver índio e branco nessa conformação. Então veio a partir dali uma outra visão: o nosso território era de ocupação tradicional", explica Weibe Tapeba.

Assim a Funai procedeu e o processo de demarcação se arrastou até… 1997. Ou seja, apenas 12 anos depois o Ministério da Justiça publicou a Portaria Declaratória. A ressaca da festa ainda podia ser sentida, 48 horas depois do Diário Oficial da União ter ido às ruas, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o procedimento demarcatório atendendo à Prefeitura de Caucaia. A municipalidade alegou que não participou do Grupo de Trabalho da Funai.

Em 2002, um novo procedimento demarcatório foi iniciado para ter a Portaria Declaratória publicada em 2006. Novo procedimento, novo banho de água fria: mais uma vez o STJ anulou todo o trabalho. A Prefeitura de Caucaia reafirmou que não foi chamada ao Grupo de Trabalho da Funai, o que contrariava a decisão do STJ de 1997. "Tudo foi mais uma vez reiniciado em 2010. Dessa vez com o município no Grupo de Trabalho. Em 27 de agosto de 2013 o Relatório Circunstanciado saiu", diz Weibe.

Por trás das ações da Prefeitura de Caucaia no STJ estava a poderosa família Arruda. Em 1997, estava o prefeito José Geraldo Arruda; 2006, a esposa Inês Arruda. O problema é que em 2013 os Arruda não estavam na Prefeitura, então ingressaram com ação por conta própria na 3ª Vara Cível de Fortaleza. Sem sucesso, foram bater no TRF-5. Bingo: conseguiram a anulação do processo. No Ministério da Justiça estava José Eduardo Cardozo, que tinha uma ideia para os povos indígenas.

Weibe Tapeba (primeiro plano): "Vamos resistir"

Mesa de diálogo, acordo descumprido

Mesmo solapado do Palácio do Planalto num golpe com forte participação de inimigos declarados dos povos indígenas, o governo Dilma Rousseff tentava cativá-los. Visando atendê-los, o ministro Cardozo propôs aos povos indígenas com conflitos de terras mesas de diálogos envolvendo seus antagônicos, a Funai e o Ministério Público federal (MPF). A ideia era picotar as terras indígenas, apagando das demarcações áreas de interesses privados diversos e que surgissem colocando em risco a "governabilidade".

"Decidimos pela mesa de diálogo e assinamos um acordo em 19 de fevereiro de 2016", afirma Weibe Tapeba. A Prefeitura de Caucaia e o Governo do Ceará retiraram as reclamações interpostas no período do contraditório – 90 dias em que qualquer pessoa ou ente pode questionar o Relatório Circunstanciado da Funai. Com a família Arruda, os Tapeba acordaram de abrir mão de parte da Fazenda Soledade, enquanto eles abriram mão de duas outras áreas da demarcação. Os Tapeba desistiram de hectares perto do centro de Caucaia e terras usadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Todos os impedimentos judiciais para a publicação da Portaria Declaratória deixaram de existir. A Funai emitiu parecer para as mais de 50 contestações, derrubando-as. Weibe explica que dos 5.800 hectares da demarcação, com o acordo caiu para pouco mais de 5.200. "Acontece que o governo não cumpriu. Com o procedimento liberado pela Funai, o Ministério da Justiça pactuou 30 dias para a publicação. O prazo se encerrou em novembro de 2016", denuncia o Tapeba.

O resultado veio numa enxurrada de novos processos judiciais contra a demarcação e liberação para as plantas da STG Construções Imobiliárias no Caminho do Trilho. "Foram muitos equívocos acumulados, nossa terra de 36 mil hectares caiu pra 5 mil, décadas de anulação de procedimentos. Agora esse acordo não cumprido. Não resta alternativa ao povo Tapeba a não se retomar o que é seu. Vamos lutar com todos os recursos legais disponíveis", enfatiza Weibe Tapeba.

De vermelho, Dourado Tapeba. Ao seu lado, Cláudio Cajá Tapeba. Lideranças históricas

Articulando o movimento indígena

Cláudio Cajá Tapeba é uma das lideranças da retomada do Caminho do Trilho. Historicamente sempre foi ativo no movimento indígena do Nordeste, sobretudo na Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme). Entende o poder da articulação. "Não temos casa para morar a não ser a terra que é nossa, onde a gente colhe o alimento e cria os filhos. Por isso essa luta não é só Tapeba, mas de todos os povos indígenas, quilombolas e sem-terras", ressalta.

Na terça-feira, 14, o poder de tal articulação reuniu ao menos uma dezena de organizações aliadas dos Tapeba e povos do Ceará, caso dos Pitaguary, Anacé e Jenipapo-Kanindé. No estado são 24 terras indígenas reivindicadas, sendo que apenas a Tremembé do Córrego João Pereira, do povo Tremembé, entre os municípios de Acaraú e Itarema, está homologada e uma Reserva foi criada para o povo Anacé, em Caucaia (Anaí, 2017) devido aos impactos definitivos do Complexo do Pecém.

"Estamos na força dos nossos encantados para e dizer que somos todos Tapeba nessa luta", frisou o cacique Cauã Pitaguary. Já Climério Anacé destacou a emblemática luta dos Tapeba e disse que seu povo "está espiritualmente e fisicamente com os Tapeba nesse enfrentamento que fortalece os indígenas como um todo". Território e criminalização podem ser consideradas pautas unânimes entre os povos do Ceará, ainda mais com a defasagem demarcatória apresentada pelos dados.

Weibe Tapeba enfrenta uma outra face da caminhada indígena. A reintegração de posse contra a retomada do Caminho do Trilho o teve como réu. "A criminalização também não é algo novo. Já sofremos processos por dano ao patrimônio e até formação de quadrilha". Apesar de tudo, o indígena ressalta: "Temos aqui 13 escolas e um Subsistema de Saúde Indígena que apesar dos problemas funciona para os 7.400 Tapeba que vivem aqui na terra. Avançamos. Não vamos parar".

Diante de um contexto de forte investida da oligarquia regional contra os Tapeba e o completo desrespeito do governo federal ao direito territorial, Weibe ter se tornado vereador é o sinal que muita coisa mudou em Caucaia numa marcha irreversível. Essa marcha, cada vez mais, leva o povo a seguir resiliente levantando casas, plantando comida, criando os filhos e botando a história adiante.

Categories CE
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15/02/2017

Viva, Raposa Serra do Sol desafia interesses e bajuladores do agribusiness

Produção de Artesanato Maturuca. Crédito: Arquivo/Cimi

Por Cleber César Buzatto, Licenciado em Filosofia e Secretário Executivo do Cimi

Sete anos após ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol continua sendo torpedeada por setores comprometidos com interesses do capital, especialmente ligados ao Agronegócio e à mineração.

Há alguns dias, o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, em seu editorial, ao defender a publicação da Portaria 80/17, pelo Ministério da Justiça (MJ), e a aprovação da PEC 215/00, pela Câmara dos Deputados, responsabilizou a demarcação de Raposa Serra do Sol pela redução do valor advindo da produção agropecuária do estado de Roraima e pela dependência deste em relação ao governo federal.

A TV Band veiculou, no dia 07 de fevereiro, em seu principal programa noticioso, o Jornal da Band, reportagem em que, mais uma vez, a demarcação de Raposa Serra do Sol é acusada de ter provocado o empobrecimento do estado de Roraima, além de insistir na tese comprovadamente falaciosa de que a demarcação representaria risco à soberania nacional, dentre outros absurdos indignantes para quem conhece a realidade.

Nos dias 8 a 10 de fevereiro, tivemos a alegria e a honra de visitar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Encontramo-nos com alguns dos tantos tuxauas (lideranças) das mais de 200 comunidades dos cinco diferentes povos que vivem na referida terra indígena. Pudemos verificar que na Raposa Serra do Sol tem Caxiri na Cuia. Tem melancia, caju, manga, jamelão. Tem o lago Caracaranã e tantos outros com suas histórias revigoradas. Tem água pura nos rios que nascem e são bem cuidados na terra indígena, ajudando a servir as pessoas que vivem, inclusive, na cidade de Boa Vista, capital do estado de Roraima. Tem pinturas, guerreiros, guerreiras, muitas corres. Tem crianças, jovens, adultos, idosos manifestando-se de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições. E tem também milhares de cidadãos brasileiros preocupados com o interesse ruralista de autorizar a venda do território brasileiro para estrangeiros (PL 4059/12).

Diante disso, nos perguntamos: por que Raposa Serra do Sol continua sendo recorrente e tão duramente atacada? Não pode haver outra resposta: a tentativa desesperada de desqualificar a demarcação de Raposa Serra do Sol visa a desqualificação e a consequente inviabilização da demarcação de todas as demais terras indígenas do país. Colocada em contexto, a ofensiva contra Raposa Serra do Sol ocorre para dar aparente legitimidade e justificativa ideológica ao ataque contra os direitos dos povos indígenas no Brasil. Ataque que é patrocinado pelas corporações empresariais, de capital nacional e internacional, e posto em prática por representantes do ruralismo nos diferentes Poderes do Estado brasileiro.

Enquanto crescem os narizes dos bandeirantes contemporâneos, Macunaíma segue livre distribuindo vida na sua terra e para seus povos. Povos em luta, construindo seus projetos de futuro.

Viva, Raposa Serra do Sol desafia interesses e bajuladores do agribusiness.

Categories Opinião
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