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  • 12/07/2016

    Em novo ataque, três indígenas são baleados; menino de 17 anos está em estado grave

    Homens armados em quatro caminhonetes e um trator atacaram violentamente os indígenas Guarani e Kaiowa acampados no tekoha Guapoy, na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá I, na noite desta segunda, 11, no município de Caarapó (MS), no mesmo local onde foi assassinado o agente de saúde Clodiodi de Souza no mês passado. Três pessoas foram atingidas por tiros de armas de fogo: um adulto de 32 anos e dois jovens, um de 15 e outro de 17 anos. Um deles está em estado grave, e ainda não foram encaminhados para o hospital. O ataque ocorreu sob a presença na região da Força Nacional de Segurança.

    Além do massacre de 14 de junho, os indígenas de Caarapó ainda enfrentam uma ordem de reintegração de posse contra a comunidade acampada no tekoha Kunumi Vera – outro acampamento que compõe a mesma TI – e uma ameaça de prisão de lideranças. Há relatos de perseguição sofrida pelos Kaiowa e Guarani na cidade.

    Este não é o primeiro ataque contra Guapoy. Em 19 de junho, indígenas relataram ter sido atacados a tiros por homens em caminhonetes, mas ninguém havia ficado ferido.

    O último ataque, contudo, foi mais violento. Os Kaiowa relatam que, por volta das 9 da noite de segunda, 11, as famílias do Guapoy estavam dançando guaxiré e rezando, quando visualizaram um trator do tipo pá-carregadeira e quatro caminhonetes rondando a área do equipamento, além de sons de disparos.

    Cerca de uma hora depois, os veículos se aproximaram do acampamento. “Eles vinham bem devagarzinho. Na frente, a ‘concha’ [trator] com os faróis acesos. Atrás, as caminhonetes, de luzes apagadas. Aí eles começaram a gritaram ‘sai daí, seus vagabundos!’, e vinham na nossa direção”, relata C., um dos sobreviventes.

    “Aí desligou as luzes da ‘concha’, e ligou das caminhonetes. Foi aí que dois homens dentro da ‘concha’ apareceram e começaram a atirar, e outros das caminhonetes também saíram atirando, e a gente saiu tudo correndo”, continua outro indígena, R., também atingido pelos tiros.

    No ataque, três indígenas – um adulto, O., de 32 anos, e dos menores de idade – C., de 17, e R., de 15 anos – foram atingidos por tiros. O. levou um tiro que atravessou seu braço, e R. levou um tiro no joelho. O tiro que atingiu C. atravessou seu braço e também o tronco – a bala agora está alojada no tórax, e ele corre risco de complicações. E não se trata de munição de borracha.

    As duas afirmações – sobre o estado de saúde e o tipo de munição que atingiu os indígenas – vem da equipe médica do posto de saúde da reserva Tey’ikue, onde estão sendo atendidos os indígenas, na manhã desta terça, 12. Segundo eles, os projéteis que atingiram os indígenas aparenta ser ao menos de calibre 38. C. apresenta sinais de atelectasia e precisa ser levado a um hospital com urgência.

    Indígenas que sofreram o ataque afirmam reconhecer ao menos quatro dos homens que os atacaram à noite como proprietários e funcionários de fazendas da região.

    Categories MS

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  • 12/07/2016

    Ruralistas entreguistas: a desnacionalização do território brasileiro



    O Estado brasileiro está prestes a legalizar o processo de desnacionalização de seu território. Este tema tem sido usado recorrentemente pelos ruralistas no ataque que fazem contra os direitos indígenas consagrados na Constituição Federal. Membros da Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, e alguns pseudo teóricos ultra ideológicos de direita estufam o peito e forçam as cordas vocais para “reverberar”, aos quatro cantos do país, a “interferência estrangeira”, o risco à “soberania” nacional e os interesses dos “Estados Unidos e da Europa” sobre as terras brasileiras que estariam “por trás” da demarcação das terras indígenas.

    Diante do poderio econômico e do amplo alcance da ofensiva ideológico-verbal do agronegócio, à primeira vista, muitos podem imaginar que a desnacionalização do território brasileiro seria obra de “ONGs” indigenistas que atuariam com interesses “escusos” e “inconfessáveis” junto aos povos indígenas. Só que não.

    Embora não falem, os ruralistas sabem que uma terra indígena quando demarcada, por força da Constituição Brasileira1 e do Decreto 1775/962, é registrada em nome do Estado brasileiro, como Patrimônio da União, ficando sob a cuidado do próprio Estado a responsabilidade de protegê-las3. Sendo assim, onde poderiam se materializar os interesses “estrangeiros” sobre estas terras?

    Não sendo, portanto, as “ONGs indigenistas” e a demarcação das terras indígenas as responsáveis pela desnacionalização do território brasileiro, e se essa possibilidade efetivamente existe, quem são os atores que estão efetivamente atuando nessa direção? Os próprios ruralistas. Vejamos.

    Como parte das negociações para o Golpe que conduziu Temer ao governo interino, a bancada ruralista e cerca de 40 associações de envergadura nacional e regional do agronegócio, representantes de produtores de commodities agrícolas destinadas fundamentalmente à exportação, acertaram os ponteiros em torno do documento “Pauta Positiva – Biênio 2016-20174”.

    Neste documento, os ruralistas defendem, explicitamente, a desnacionalização do território brasileiro. O tema é abordado no bloco “direito de propriedade e segurança jurídica”. Dentre os instrumentos “legais” defendidos pelos representantes do agronegócio para esta finalidade está o Projeto de Lei 4059/12, cujo principal objetivo, por eles mesmo formulado, centra-se na possibilidade de aquisições de imóveis rurais por empresas com maioria de capital estrangeiro, o que é atualmente vedado pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU) número 01 de 2010.

    Como está evidente, o que realmente interessa aos ruralistas é “parecer” nacionalistas e usar o argumento do risco à desnacionalização do território brasileiro de modo sofista em defesa dos interesses de apropriação privada, inclusive das terras indígenas, seja por eles próprios, seja por representantes do capital internacional.

    Os fatos do presidente interino ter marcado presença e afirmado, na abertura da 3a. Edição do Global Agribuiness Forum (GAF), no dia 04 de julho, em São Paulo, que “devo minha posição de presidente à agricultura do Brasil”5 e de ter confirmado presença no “cardápio” do agronegócio, no almoço desta terça-feira, 126, na mansão ruralista, localizada na rica região do Lago Sul da Capital Federal, em que também será servido o tema da “renegociação” das dívidas dos latifundiários com os cofres públicos brasileiros7, demonstram a gravidade da situação e a estreita vinculação do golpismo entreguista de outros ativos públicos, com o entreguismo no campo.

    Frente a isso tudo, os povos originários e as organizações aliadas certamente manterão a resistência, a luta e a esperança na defesa dos reais interesses da sociedade e do Estado brasileiro.


     

    1 – Constituição Brasileira, Artigo 20, Inciso XI.


    2 – Decreto 1775/96, Artigo 6º.


    3 – Constituição Brasileira, Artigo 231.


    Categories Opinião

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  • 08/07/2016

    Papa Francisco: “que sejam respeitados os povos indígenas, ameaçados na sua identidade e até na sua existência”

    Em vídeo sobre as intenções de oração para o mês de julho, o Papa Francisco pede para todos se unirem em torno do respeito aos povos indígenas. Neste mês, o líder da Igreja Católica dedica as orações “para que os povos indígenas, ameaçados na sua identidade e existência, sejam respeitados”.

    O vídeo produzido pelo Centro Televisivo Vaticano inicia com a narração da professora paraguaia Sonia Marlene Gutierrez, que fala em idioma Guarani: “Quero pedir, em nome dos povos indígenas, que sejam respeitados o nosso modo de vida, os nossos direitos e as nossas tradições”.

    Em seguida, Francisco afirma que quer “ser eco e porta-voz dos anseios mais profundos dos povos indígenas”, e acrescenta: “quero que juntes a tua voz à minha para que, de todo o coração, peçamos que sejam respeitados os povos indígenas, ameaçados na sua identidade e até na sua existência”.


    Em 29 de junho, o presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho (RO), dom Roque Paloschi, foi recebido pelo Papa Francisco e entregou ao pontífice uma carta em que denuncia a situação dos povos indígenas no Brasil e uma cópia do relatório de Violência contra os povos Indígenas – 2014.

    “O Santo Padre recebeu com muito carinho, as fotos mostram o sorriso e a gratidão também pelo empenho da Igreja no Brasil em se colocar ao lado dos povos indígenas. O Papa incentivou para que o Conselho Indigenista Missionário cumpra sua missão profética de defesa da vida e da criação e, sobretudo, dos povos indígenas”, afirmou dom Roque, em entrevista à rádio Vaticano.

    “O Papa diz que precisamos ir para frente – adelante – para que, verdadeiramente, a Igreja não se omita nessa sua missão de ser a presença do consolo e da misericórdia da voz que se conjuga com os esforços deles para que eles tenham vida, vida em abundância”, acrescentou o presidente do Cimi.

    Na carta entregue ao Papa, dom Roque agradeceu a atenção que o pontífice tem dedicado à questão indígena e convidou Francisco para que retorne ao Brasil, “visitando ao menos duas comunidades indígenas como sinal da sua paternidade, da sua ternura, da sua vontade de estar realmente de estar ao lado destes primeiras habitantes da Ameríndia”, conforme explicou dom Roque à Rádio Vaticano.

    O presidente do Cimi também enfatizou a situação de extrema violência e descaso com que os povos indígenas tem sido tratados no Brasil. “Muitos mais do que ameaçados, eles estão sendo eliminados. A História do Brasil é uma História de eliminação, de ‘desindianizar’ os índios”, afirmou. “É lamentável no Brasil sobretudo a invasão das áreas das terras indígenas, é lamentável a indiferença na questão da educação indígena, e também o sofrimento muito grande: o número de suicídio de jovens nas comunidades indígenas do brasil”.

    Em sua comunicação ao Papa, no final de junho, dom Roque também citou a situação de extrema vulnerabilidade do povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Duas semanas antes de sua viagem, os indígenas da Terra Indígena Douradosamambaí Pegua I, no município de Caarapó, foram vítimas de um massacre (saiba mais) que deixou um indígenas morto e pelo menos outros dez feridos, cinco dos quais gravemente – e, entre estes últimos, uma criança de 12 anos. Desde então, mais um despejo, em Apyka’i, e novos ataques ocorreram, os fazendeiros responsáveis pelo massacre seguem impunes e, ironicamente, indígenas podem ser presos.

    Categories Notícias

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  • 08/07/2016

    “Ocupa Funai continua”, afirma APIB após vitória contra nomeação de general para Funai

    Na última semana, a forte mobilização dos povos indígenas e de entidades e movimentos apoiadores fez o governo interino descartar a nomeação do general Peternelli, defensor do golpe de 1964 e apoiado pelas bancadas ruralista e evangélica, para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, os indígenas seguem mobilizados contra os ataques a seus direitos constitucionais. Em nota divulgada nesta sexta (8), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirma que o movimento “Ocupa Funai!” está mantido para o dia 13 de julho.


    foto: Alan Azevedo/MNI

    “O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e, mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de 1988, reiterados por tratados internacionais […] agravou-se nos últimos meses no governo interino, do vice-presidente em exercício Michel Temer”, afirma a a nota da entidade.

    Além de desistir da nomeação do general Peternelli para a Funai, os ministros da Justiça e da Casa Civil e o secretário de Governo também anunciaram que o governo interino recuará do corte de cargos da Funai que havia sido determinado por medida 10 de junho. Estes não são, entretanto, as únicas ofensivas contra os povos indígenas que estão em voga no atual momento político do país.

    A APIB elenca, na convocatória para o Ocupa Funai!, uma série de outras ações que colocam em risco os direitos reconhecidos aos povos indígenas pela Constituição de 1988, como a paralisação e a revisão de demarcações, o corte no orçamento da Funai e a paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

    “Sem o reconhecimento e respeito pleno à diversidade étnica e cultural – o direito à diferença – e aos direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito originário às suas terras tradicionais, não há democracia”, conclama a organização indígena.

    Leia, abaixo, a íntegra da nota da APIB:

    OCUPA FUNAI CONTINUA! CONTRA O PERMANENTE GOLPE SOFRIDO PELOS POVOS INDÍGENAS

    Os povos e as organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, mobilizados desde sempre na defesa de seus direitos fundamentais, intensificaram a partir do dia 4 de julho de 2016 ações pelo país afora contra o Estado de exceção que está se configurando no país após a ruptura institucional – o golpe parlamentar, midiático e empresarial contra a democracia – deflagrada com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff no último dia 17 de abril.

    Sem o reconhecimento e respeito pleno à diversidade étnica e cultural – o direito à diferença – e aos direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito originário às suas terras tradicionais não há democracia.

    O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e, mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de 1988, reiterados por tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada recentemente pela Organização dos Estados Americanos (OEA), agravou-se nos últimos meses no governo interino, do vice-presidente em exercício Michel Temer. Governo esse que obedece a uma base de sustentação conservadora, reacionária, fundamentalista, ruralista e fascista comandada principalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o primeiro ministro deste governo exonerado por denúncias de corrupção e investigado em seis inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava Jato e réu em duas ações no STF.

    Os povos e as organizações congregados na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reafirmam o seu veemente repúdio a toda essa ofensiva e a sua determinação de resistir e lutar contra todas as medidas anti-indígenas adotadas pelo governo interino de Michel Temer.

    Por isso, a proposta do OCUPA FUNAI, programado para o dia 13 de julho de 2016 está mantida, pois ela tem o propósito de denunciar junto à opinião pública nacional e internacional não apenas a tentativa de nomear um general reformado para a presidência do órgão indigenista como também os ataques relacionados abaixo:

    OCUPA FUNAI CONTRA:

    – A decisão de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas, anulando, inclusive, Portarias Declaratórias e a publicação de Relatórios Circunstanciais de Identificação e Delimitação;

    – O corte anunciado de 33% no orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que seria reduzido ao patamar do ano de 2006;

    – A determinação de reduzir o quadro de servidores, já precário, da Funai, com o corte de 142 cargos, o que significará a extinção ou o esvaziamento de Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais (CTL) do órgão;

    – A supressão da Funai na estrutura administrativa do Ministério da Justiça;

    – A paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);

    – A extinção efetivada ou anunciada de outros instrumentos e mecanismos de participação e controle social em áreas como a saúde e a sustentabilidade;

    – A tentativa de nomeação para a presidência da Funai de qualquer integrante das bancadas ruralista, evangélica ou da bala ou de qualquer pessoa indicada por qualquer partido vinculado a estas bancadas, que nos últimos dias focou-se na indicação do general da reserva Roberto Peternelli, por parte do anti-indígena senador Romero Jucá e dos deputados do fundamentalista Partido Social Cristão (PSC) pastor Everaldo e André Moura (líder do governo interino na Câmara dos Deputados). O militar é enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura e ainda pretendia militarizar o órgão indigenista, incorporando na sua equipe outros fardados (capitão, tenente…).

    – A possível municipalização, senão privatização, da saúde indígena, operada através da fragilização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ainda objeto de politicagens e indicações políticas;

    – A execução de reintegrações de posse em favor dos fazendeiros invasores, principalmente em terras tradicionais dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul;

    – A criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de organizações de apoio para deslegitimar e impedir o seu comprometimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais;

    – A crescente ofensiva de supressão dos direitos dos povos indígenas, protagonizada principalmente pela bancada ruralista – base do governo interino – contra os direitos dos povos indígenas, por meio de mais de uma centena de iniciativas legislativas, no Congresso Nacional;

    – O desmonte, enfim, de outros órgãos e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, tais como: o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, entre outros.

    Essa determinação do governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil com relação ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas jamais pode ser admitida.

    Por todas essas razões, neste 13 de julho de 2016 participe do OCUPA FUNAI!

    Pelo nosso direito de viver!

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

    MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

    Categories No Brasil

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  • 08/07/2016

    Povos indígenas do Ceará trancam trecho da BR-222 reivindicando demarcações e contra retrocessos



    Cerca de 300 indígenas de oito povos distintos do Ceará bloquearam na manhã desta sexta-feira, 8, um trecho da BR-222, na altura do município de Caucaia. A ação atende ao chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que destacou este mês para mobilizações país afora contra os retrocessos apresentados pelo governo do presidente interino Michel Temer na política indigenista. As lideranças indígenas afirmam que não reconhecem o governo Temer e manterão o trancamento até o final da tarde.


    No estado, que tem a presença de 14 povos, dos 24 territórios indígenas com processo de demarcação em curso apenas a Terra Indígena Tremembé teve a homologação publicada. “A regularização fundiária no Ceará é uma vergonha. Então nessa mobilização nacional reivindicamos a conclusão das demarcações como forma de dizer que não aceitaremos o enfraquecimento da Funai (Fundação Nacional do Índio), que é o órgão responsável pelos estudos das terras, e exigimos que os nossos direitos sejam atendidos”, explica Ceiça Pitaguary.


    Para o professor Weibe Tapeba, o fato do ministro da Justiça Alexandre Moraes ter negado que o general da reserva do Exército Sebastião Roberto Peternelli assumirá a presidência da Funai não minimiza os efeitos do protesto: “Com nossa pressão, o governo viu que não daria para militarizar a Funai, mas está evidente pra gente que o PSC é o partido que loteou a indicação. Não vamos aceitar porque o PSC é o partido inimigo dos povos indígenas, onde tem latifundiário, militar”, explica.


    Os indígenas protestam também contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo as demarcações de terras indígenas sob o entendimento do Marco Temporal, e em repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga as demarcações de terras indígenas e quilombolas realizadas pela Funai e Incra, criminalizando organizações indigenistas e antropólogos.  


    As lideranças indígenas presentes no trancamento entrevistadas afirmam que coordenações locais da Funai devem ser extintas, conforme servidores do órgão os informaram, e a coordenação do Ceará deverá ir para outro estado. “Protestamos também contra essa reestruturação do governo Temer pra Funai. Dá para chamar assim. Isso tem sido ruim pra garantia de nossos direitos territoriais e ainda será muito pior se seguir adiante. Então estamos com a mobilziação nacional dos povos indígenas, a partir de nossos povos, de nossas organizações sociais”, diz Weibe Tapeba.


    Para a liderança indígena, a demarcação da Terra Indígena Tapeba, localizada em Caucaia, é emblemática no Ceará. Desde 1985, quatro estudos de demarcação foram realizados. O impedimento, segundo Weibe, parte sobretudo de decisões judiciais contra a finalização do procedimento. “A última suspensão da demarcação foi a do Tribunal Regional Federal que fica em Recife (TRF-5). Em fevereiro desse ano assinamos um acordo com os governos municipal, estadual e federal para destravar a demarcação e esperamos que eles cumpram os prazos”, afirma Weibe.


    Impactados pela construção do Complexo Industrial e Portuário de Pecém, contabilizando centenas de desalojos, o povo Anacé se juntou ao ato. O agente de saúde Junior Anacé avalia que o momento é “muito importante porque os retrocessos são muitos e então estamos de mãos dadas com os demais povos reivindicando nossos direitos”. A liderança Anacé diz que além de Pecém, os povos indígenas do Ceará sofrem com os imapctos de dois outros grandes empreendimentos estatais: a Transnordestina (linha férrea) e a Transposição do Rio São Francisco.


    “Temos de levar essas mobilziações pra Brasília, além dos estados. As escolas indigenas sofrem com ameaças de municipalização e a Funai precisa de mais recursos para garantir o que a Constituição afirma como direito nosso. O que vemos é o contrário: ataques contra a Funai, ataques contra a Constituição. Por isso já vinhamos criticando o governo Dilma e agora dizemos que esse governo golpista do Temer não reconhecemos. Fora Temer!”, atacou Junior Anacé.


    A Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) está na organização do ato público como parte das organizações indígenas que compõem a Apib. Novas mobilizações deverão ocorrer na próxima semana nos estados que abrangem o raio de ação da Apoinme como parte deste mês destacado para protestos em defesa dos direitos indígenas.




    Comunidades tradicionais no ato


    A comunidade tradicional de Sabiaguaba enviou uma delegação para se somar aos povos indígenas no trancamento da rodovia. “A gente passa por esse mesmo processo dos indígenas. Nossa comunidade não é reconhecida e querem nos tirar do lugar em que vivemos que tem até sítio arqueológico com datação de mais de 4 mil de anos”, explica Ronieli Sabiaguaba. O governo do estado do Ceará alega que a área ocupada pela comunidade de pescadores é um parque de proteção ambiental.


    “A Semam (Secretaria de Meio Ambiente) afirma que não somos uma comunidade tradicional porque não somos tão tradicional assim. Dizem que é um parque, mas tem projeto de loteamento. Como pode um loteamento de Fortaleza num parque? Dizem que somos até tradicionais, mas devemos sair dali e ir para outro lugar”, diz Ronieli.

    Categories CE

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  • 08/07/2016

    Juiz manda despejar indígenas de fazenda onde ocorreu massacre – e exige que a Funai faça o serviço

    Além de possíveis prisões contra lideranças, as famílias Guarani e Kaiowa sobreviventes do massacre de Caarapó agora enfrentam uma ordem de despejo contra o tekoha Kunumi Vera. O juiz Janio Roberto dos Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados, concedeu liminar de reintegração de posse em favor de Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainain, proprietária da fazenda Yvu, incidente sobre a Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, onde está localizado o tekoha.


    No dia 14 de junho, Kunumi Vera – também conhecido como Toro Paso – foi alvo de um ataque brutal de fazendeiros e jagunços contra os indígenas. O jovem Kaiowa e agente de saúde Clodiodi de Souza, de 26 anos, foi assassinado. Ao menos outras dez pessoas foram feridas a tiros, das quais cinco foram hospitalizadas em estado grave – entre elas, uma criança de 12 anos. O irmão de Clodiodi, Jesus de Souza, permanece internado no Hospital Universitário.

    Esta é a terceira reintegração de posse contra os Guarani e Kaiowa desde o início de julho. Na última quarta, 6, o tekoha Apyka’i foi despejado pela polícia. Na quinta, as famílais do tekoha Ita Poty, com medo da violência da polícia e dos fazendeiros, deixaram a área ocupada e tentam agora um acordo para que sejam reiniciados os trabalhos de demarcação da terra indígena. As duas reintegrações ocorreram em Dourados, e em ambos os casos, os barracos das famílias que estavam nos acampamentos foram destruídos por tratores, e os Guarani e Kaiowa foram parar na beira da estrada.


    Missão

    Conforme a decisão do juiz Janio, há duas possibilidades. A primeira é os indígenas saírem espontaneamente da área. A segunda, remontando a herança das remoções forçadas de indígenas realizadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) – órgão indigenista oficial até os anos 60 -, é de que caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) "exercer a sua missão Institucional e legal e proceder ao deslocamento/remoção dos indígenas para área adequada", segundo o magistrado, cabendo ao órgão indigenista oficial "avaliar a necessidade de eventual apoio policial para bem cumprir o seu poder de império e fazer valer a sua missão". Como referência narrativa para atribuir a tarefa ao órgão indigenista, o juiz cita a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, que cria a Funai, e o texto de apresentação do órgão disponível na internet: "sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil".

    Caso em até vinte dias não sejam cumpridas as ordens do juiz, a Funai pagará multa diária de 50 mil reais; seu presidente, mais mil reais por dia; e o coordenador regional do órgão em Dourados, mais 500 reais para cada dia em que o despejo não for realizado.

    "NÃO JUSTIFICA"

    Para o juiz, trata-se de não imaginar que "o patrimônio do particular socorra uma questão indígena de 500 anos de Brasil", argumenta, "mesmo que por força de uma interpretação vesga e caolha da Constituição Federal". Afirma que não é possível "permitir que os indígenas tomem as terras à força, da mão de legítimos possuidores", devendo os indígenas aguardar os processos demarcatórios – ainda que essa espera possa levar, até quatro décadas, como é o caso da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, reivindicada desde os anos 70.

    Diz, ainda, que "se há demora nesse processo é por omissão do Poder Público Federal (…)", e que "essa demora não pode ser imputada a legítimos possuidores (…), O QUE NÃO JUSTIFICA AS NOTÍCIAS DE EXCESSOS PRATICADOS PELOS PROPRIETÁRIOS CONTRA OS INDÍGENAS, COM USO DE ARMA DE FOGO, TENDO COMO RESULTADO DE FERIDOS E MORTE, O QUE DEVE SER APURADO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL". O trecho em caixa alta foi repetido quatro vezes ao longo da decisão judicial.

    Referência processual:  0002396-05.2016.4.03.6002/JFMS


    Categories MS

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  • 08/07/2016

    Univaja pede à Funai e à OAB intervenção em caso de criança Marubo com guarda negada ao pai

    A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) denuncia as autoridades públicas da Comarca de Santo Antônio do Içá, interior do Amazonas, que impede, de acordo com nota pública, uma criança Marubo de conviver com o pai, do clã Ninawavo do povo Marubo. Depois da morte da mãe, uma mulher branca que não mantinha mais relacionamento com o pai da criança e vivia fora da aldeia, o Ministério Público Estadual avaliou ser mais benéfico para o menor ficar com o padrasto.


    O desejo e a exigência do pai são para que ele obtenha a guarda da criança e ela possa ir morar junto ao povo. A Univaja pede imediata intervenção da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a criança Marubo tenha a guarda conferida ao pai.


    “Desconsiderou o Ministério Público Estadual justamente o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que determina proteção dos costumes, religião e direitos indígenas envolvendo menor. Foi além: o Ministério Público Estadual determinou que a criança ficasse na guarda do padrasto sem ao menos ouvir o que a criança tinha a dizer sobre o assunto. Da mesma forma que não proveu ao pai o acompanhamento de servidor do órgão indigenista oficial”, diz trecho da nota da Univaja.

    A organização indígena cita ainda o entendimento das Nações Unidas: “A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, reconhece a importância das tradições e os valores culturais de cada povo para a proteção e o desenvolvimento harmonioso da criança”.


    Leia a nota na íntegra:

    NOTA PÚBLICA – UNIVAJA

    A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA organização filantrópica sem fins lucrativos de defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas das etnias: Marúbo, Mayuruna, Matís, Kanamary e Kulína da Terra Indígena do Vale do Javari, e suas organizações de Bases: Associação Marúbo de São Sebastião – AMAS, Associação de Desenvolvimentos Comunitárias do Alto Rio Curuçá – ASDEC, Organização das Aldeias Marúbo do Rio Ituí – OAMI de representação do povo indígena Marúbo da Terra Indígena do Vale do Javari abaixo assinados, torna público o presente manifesto contra as ilegalidades praticadas na Comarca de Santo Antônio do Içá, envolvendo interesse coletivo do povo Marúbo.

    Como a sociedade tem conhecimento, nosso povo mantém a tradicionalidade de usos e costumes de leis e regras de trato social na organização da vida coletiva. Cada qual possui seu papel no meio social, de forma que a ausência de um membro-irmão traz prejuízos à nossa organização social e cultural, nossa cosmovisão e a cadeia de interesses sociais do povo Marúbo.

    Vale ressaltar que nós Marúbo quando gera uma criança já se torna membro do nosso clã que passa a fazer parte dos nossos sistemas de vida e grau de parentesco dentro da nossa sociedade Marúbo, daí vem o interesse coletivo pelos quais queremos a criança por considerar o nosso membro.

    Nesse sentindo, manifestamos publicamente nossa indignação às decisões ainda em curso na Comarca de Santo Antônio do Içá envolvendo interesse da menor, pertencente ao Clã Nínawavo, Tsainama V. P.R, filha do indígena E. O.R, e a não indígena, falecida no último 04/07/2016 V.P.S, após atentar contra a própria vida.

    O interesse da menor e do povo Marúbo, teve início após o falecimento da senhora V.P.S, mãe da criança e ex-companheira do indígena Marúbo E.O.R. A falecida morava na cidade de Santo Antônio do Içá-AM com seu atual companheiro e detinha a guarda, apenas informal, fruto de um acordo entre a mesma e o pai da criança, já que da relação conjugal entre ambos restou boa relação de amizade.

    O acordo entre o pai e a mãe da menor consistia em criar a filha conjuntamente de forma a conciliar os interesses indígenas – da parte do pai, e os interesses da família da mãe. Sendo assim, fazia parte do acordo a criança passar temporadas com um dos genitores e depois com o outro.

    Com o falecimento da mãe, a criança se viu desamparada, pois se encontrava com a mãe. Assim que o pai foi soube do ocorrido ao seu encontro com intuito de trazê-la para o seio familiar, lhe sendo impedido de assim proceder, pois o padastro amparado por desígnios de ilegalidade praticados pelo Ministério Público Estadual naquela cidade o impediu alegando ser mais benéfico para a criança permanecer com o padrasto, destituindo o pai biológico do poder familiar sem observar os mínimos requisitos que a lei confere.

    Desconsiderou o Ministério Público Estadual justamente a ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente que determina proteção dos costumes, religião e direitos indígenas envolvendo menor pertencente ao grupo indígena Marúbo. Foi além, o Ministério Público Estadual, determinou que a criança ficasse na guarda do padrasto sem ao menos ouvir o que a criança tinha a dizer sobre o assunto. Da mesma forma que não proveu ao pai e à criança, o acompanhamento de servidor do órgão indigenista oficial.

    Não considerando que se a menor ficasse na casa onde vivia com sua mãe, teria mais problema psicológico pela ausência da mesma, e não se sentir próximo ao seu pai biológico.

    A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reafirma o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, não podendo ser submetidos à transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo, devendo ser dada particular atenção aos direitos das crianças.

    A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, reconhece a importância das tradições e os valores culturais de cada povo para a proteção e o desenvolvimento harmonioso da criança.

    O art. 231 da Constituição Federal determina que o Estado Brasileiro valorize e respeite as culturas, as tradições e as formas de organização dos povos indígenas, inclusive suas diferentes concepções sobre construção da pessoa, as quais não correspondem necessariamente às classificações etárias não indígenas de infância, adolescência, juventude e vida adulta.

    No mesmo sentido, o pai da criança tem sofrido coação por parte do Conselho Tutelar que tem ameaçado de arrancar a criança do colo do pai com força policial configurando abuso de poder. O pior disso tudo está o MP que além estar omisso, atua contra os fins sociais do senso de justiça e a finalidade social das leis, na proteção da família e do interesse público.

    Vale ressaltar que não se trata de interesse individual, mas sim de nossa coletividade enquanto povo, tendo por base a nossa cultura, nossa cosmovisão, os laços familiares e o lugar que ocupa a pequena Tsainama em nosso meio social, com destaque, a importância de sua posição em nosso meio social e cultural.

    Portanto, viemos a público pedir a imediata intervenção da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seção Amazonas, do Ministério Público Federal e mobilizar nossas lideranças políticas para com esforço conjunto agir imediatamente com intuito de ressalvar direito de nosso povo, o povo indígena Marúbo.

    Atalaia do Norte – AM, 07 de Julho de 2016.

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  • 07/07/2016

    Pesquisadores da SBPC denunciam violações aos direitos indígenas



    Pesquisadores presentes no 3º encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Indígena, em Porto Seguro, na Bahia, por ocasião da 68ª reunião anual e geral da SBPC, aprovaram uma moção de repúdio às violações dos direitos indígenas. Na carta denunciam o descaso estatal com a garantia constitucional do território tradicional aos povos indígenas e a violência sofrida pelas aldeias.


    “É inadmissível, no âmbito do Estado democrático de direito que sejam violados os direitos originários garantidos tanto na constituição brasileira quanto nos instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz trecho da moção. No documento, os pesquisadores indígenas criticam ainda o desmonte da Fundação nacional do Índio (Funai) e de secretarias e controle social no âmbito do Ministério da Educação pelo governo provisório do presidente interino Michel Temer.


    Leia a moção na íntegra:


    Moção de repúdio às violações dos direitos indígenas

    Nós, pesquisadores indígenas, reunidos com nossos caciques, lideranças e aliados da causa indígena, por ocasião da 3ª SBPC Indígena no âmbito da 68ª Reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, nos dias 03 a 08 de julho de 2016, em Porto Seguro – BA, vimos a público denunciar, e repudiar, os retrocessos aos direitos dos povos indígenas e expressar a defesa incondicional desses direitos.

    É inadmissível, no âmbito do Estado democrático de direito que sejam violados os direitos originários garantidos tanto na constituição brasileira quanto nos instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

    Diante do exposto, repudiamos:

    • O sistemático desaparelhamento do órgão indigenista – Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que ora culmina com a indicação do general Roberto Sebastião Peternelli Junior à presidência do órgão, considerada uma afronta à autodeterminação dos povos indígenas;

    • O Projeto de Emenda Constitucional 215 e o Projeto de Lei 1610, por atentarem frontalmente contra os direitos dos povos indígenas;

    • O uso da violência policial e os recorrentes assassinatos, que permanecem impunes, de líderes indígenas;

    • A criminalização de lideranças indígenas com o uso de prisões temporárias que se estendem por meses, sem audiência de tutela;

    • A sistemática negação dos direitos sociais – a educação diferenciada acesso e permanência no ensino superior em todos os níveis, saúde, saneamento básico e água potável – especialmente às comunidades indígenas que se encontram em áreas de conflito e vulnerabilidade, como os Guarani-Kaiowá;

    • O descaso e a omissão das autoridades, diante da tragédia socioambiental do Rio Doce, provocada pelas empresas mineradoras – Samarco e Vale – atingindo diretamente a sobrevivência dos povos indígenas Krenak, Tupiniquim e Guarani;

    • O não cumprimento da Constituição Federal no que concerne à proteção dos povos indígenas e à demarcação dos seus territórios tradicionais, principalmente nos casos dos Guarani-kaiowá; Pataxó das T.I. de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatiba; e T.I. Tupinambá de Olivença;

    • Qualquer tipo de retrocesso aos direitos garantidos constitucionalmente na Educação Escolar Indígena diferenciada, específica, intercultural, bilíngue e comunitária. Expressamos, portanto, pleno apoio aos professores indígenas, defendemos a manutenção de todos os programas voltados à educação escolar indígena, exigindo que o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Educação, Secretarias estaduais e municipais de educação, assuma os Territórios Etnoeducacionais e realize a II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena;

    • Qualquer tentativa de retrocesso com a implementação da Base Nacional Curricular Comum, em relação às orientações curriculares e às Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Indígena Específica e Intercultural, já garantidas em marco regulatório. O governo deverá garantir as especificidades culturais, identitárias e do Bem Viver dos povos indígenas do Brasil;

    • A implantação de projetos ou medidas que interfiram nos hábitos, costumes e organização sóciopolítica dos nossos povos sem a consulta prévia, conforme estabelece a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração da Organização dos Estados Americanos sobre os Povos Indígenas;

    • A utilização dos meios de comunicação, concessões públicas, para a pregação do ódio, da divisão, do racismo e da discriminação, principalmente contra os povos indígenas. O respeito à diversidade étnica e cultural deve ser balizador das atividades destes meios e qualquer infração deverá ser punida pelo poder público. Não podemos confundir a liberdade de expressão e de opinião com o direito de atacar a integridade e a honra de cidadãos ou de povos indígenas, a exemplo do que aconteceu recentemente com o povo Maxacali, para o que exigimos reparação;

    • Todas as formas de genocídio e violação de direitos, atentados contra a vida, crimes hediondos conforme o Artigo nº 07 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos povos indígenas, em que se afirma que “os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência“.

    Considerando que tivemos visíveis avanços no campo dos direitos formais nas últimas décadas, nossos povos e lideranças não permitirão que grupos conservadores da sociedade brasileira retirem e anulem tais direitos, conquistados à custa de muita luta nossa e dos nossos antepassados. Os avanços conquistados pelos nossos povos são, também, o avanço da sociedade nacional à qual pertencemos.


    Nossos direitos são a busca da superação de uma subalternidade cultural e econômica imposta pelo sistema colonizador sobre nossos povos e por extensão a toda a população brasileira. Não há recuo possível! Não há golpe que consiga impor ao povo brasileiro o retrocesso à sua dignidade e, aos povos indígenas, a redução dos seus direitos.

    Categories No Brasil

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  • 06/07/2016

    Após pressão dos indígenas, governo interino descarta nomeação de general para presidência da Funai


    Após a forte mobilização de indígenas, indigenistas e diversas entidades e organizações, o governo interino de Michel Temer recuou da nomeação do general Sebastião Roberto Peternelli Júnior, da reserva do Exército, para a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Peternelli havia sido indicado ao cargo pelo Partido Social Cristão (PSC), o que gerou grande reação contrária por parte dos indígenas.

    Na manhã desta quarta-feira (6), cerca de 90 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Tumbalalá fizeram uma caminhada até a frente do Palácio do Planalto, em Brasília, onde manifestaram-se contra a possível nomeação de um general defensor do golpe militar de 1964 para a presidência da Funai.


    “Nós já passamos por um período no Brasil que foi a Ditadura Militar, onde vários povos indígenas foram exterminados e massacrados. A nomeação de um general para a Funai é um retrocesso para aquilo que a gente já passou”, afirmou o cacique Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), sobre a possível nomeação da Peternelli.

    Os indígenas também se manifestaram pela demarcação de seus territórios tradicionais e pelo fortalecimento da Funai, enfraquecida pelo corte de recursos determinados por Temer e pelo Ministério da Justiça.

    Pela tarde, após horas de manifestação em frente ao Palácio do Planalto, os ministros da Justiça, da Casa Civil e o Secretário do governo interino comprometeram-se com lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá e Tumbalalá a não nomear o general para a Funai.


    Corte de cargos

    Os ministros também comprometeram-se a cancelar o corte de cargos da Funai, que ocorreria em função da Medida Provisória (MP) nº 8.785/16.

    A MP 8.785 determina que os ministérios cortem cargos chamados de “Direção e Assessoramento Superiores (DAS)”. O Ministério da Justiça, ao qual a Funai é vinculada, é o ministério em que mais cortes são exigidos – seriam, no total, 214 cargos cortados. Destes, cerca de um terço seriam retirados apenas da Funai, praticamente inviabilizando sua já prejudicada atuação em diversas regiões.

    Esta MP foi publicada no dia 10 de junho de 2016, mesmo dia em que o ministro da Justiça do governo interino, Alexandre de Moraes, publicou uma portaria na qual determina o contingenciamento de recursos do MJ por 90 dias. Durante este período, todo gasto da Funai precisa passar pelo crivo direto do ministro, o que impede o funcionamento regular do órgão.

    Integracionismo e defesa do golpe de 1964

    Desde que a informação da indicação do general Peternelli para o cargo tornou-se pública, circularam postagens do general em redes sociais, nas quais ele homenageia o golpe militar de 1964. Questionado pelo jornal Folha de São Paulo, ele afirmou que só falaria publicamente sobre sua posição em relação ao golpe de 64 após sua eventual nomeação para o cargo.

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em nota divulgada na última quinta (30/06), repudiou a indicação e afirmou que sua nomeação fortaleceria a “perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais”.

    Diversas entidades e organizações indígenas e indigenistas também manifestaram-se contra a nomeação do general Peternelli para a Funai. Na tarde de terça (5), servidores e servidoras da Funai, indígenas e pesquisadores também manifestaram-se em frente ao Palácio do Planalto contra a nomeação de Peternelli.

    Em nota divulgada nesta segunda (4), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) considerou que a nomeação do general representaria “o retorno do alinhamento do Estado brasileiro ao militarismo integracionista na relação com os povos originários, a exemplo do que ocorreu durante a ditadura militar, quando mais de oito mil índios foram mortos, conforme demonstrado pela Comissão Nacional da Verdade”.

    Inicialmente, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes negou que Peternelli houvesse sido convidado para o cargo de presidente da Funai. Após a confirmação do convite e a forte pressão dos povos indígenas e apoiadores, o governo interino desistiu da nomeação. “Não há nenhum veto pessoal do nome indicado ao PSC, mas estamos em busca de um outro perfil”, afirmou Moraes à imprensa na tarde desta quarta (6).


    Articulação ruralista

    A indicação de Peternelli para a presidência da Funai pelo PSC – ocupada interinamente desde maio pelo vice-presidente Artur Nobre Mendes, após a exoneração de João Pedro Gonçalves – faz parte da articulação feita por parlamentares da bancada ruralista durante a negociação para a admissão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

    Antes do afastamento de Dilma Rousseff, ruralistas entregaram ao vice-presidente Michel Temer uma pauta contendo suas reivindicações políticas, como contrapartida ao apoio no processo de impeachment. Esta pauta inclui, entre outras coisas, o pedido de revisão das escassas demarcações de terras indígenas feitas pelo governo de Dilma Rousseff e a aprovação da PEC 215.

    Para denunciar estas ações que buscam retirar direitos dos povos originários, cerca de 150 lideranças indígenas entregaram, ontem, documentos a diversas embaixadas, pedindo que os países estrangeiros condicionem a importação de commodities do agronegócio brasileiro à mudança de postura dos ruralistas e de suas entidades representativas em relação à questão indígena (saiba mais).

    Texto e fotos: Tiago Miotto/Assessoria de Comunicação do Cimi

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  • 06/07/2016

    Apyka’i: polícia despeja indígenas Guarani Kaiowa de terra explorada por Bumlai, preso na Lava Jato

    Numa operação desproporcional, quase uma centena de policiais despejou nove famílias Guarani Kaiowa do tekoha Apyka’i, na manhã desta quarta, 6, no município de Dourados (MS). Os pertences dos indígenas foram retirados e colocados em caminhões, e todos os barracos foram destruídos com um trator do tipo pá carregadeira. O proprietário da fazenda, Cassio Guilherme Bonilha Tecchio, estava no local, e garantiu a servidores públicos que não violaria os túmulos dos nove indígenas enterrados no local. A área é arrendada para o plantio de cana da Usina São Fernando, propriedade de José Carlos Bumlai, preso em 2015 na Operação Lava Jato.


    A operação teve início às 6 da manhã e foi realizada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, em cumprimento à decisão judicial de reintegração de posse da área, assinada pelo juiz substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1a. Vara da Justiça Federal de Dourados. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do despejo apenas quando as forças policiais haviam iniciado o procedimento.

    A reintegração foi realizada mesmo com pedido da Funai de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgado – o STF aguardava a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) no processo para decidir sobre o pedido. Também, o despejo ocorre uma semana após a publicação de uma portaria da Funai, na última semana, estabelecendo o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela demarcação de Apyka’i.

    Os caminhões levariam os pertences dos indígenas a qualquer lugar que eles quisessem. O lugar escolhido foi a beira da estrada em frente ao tekoha, onde por mais de uma década viveram os Kaiowa e, agora, debaixo de chuva forte, a 10 graus de temperatura, os indígenas voltam a erguer novos barracos.

    Prevaricação

    Esta não é a primeira vez que o juiz substituto em estágio probatório da 1a. Vara da Justiça Federal de Dourados  decide pela reintegração de posse contra os Kaiowa de Apyka’i, apesar da forte oposição dos indígenas e de diversas organizações de direitos humanos do mundo todo contra o despejo.

    Na última decisão, em maio, Kaiut requisitou ao governo do Mato Grosso do Sul o uso da PM para o cumprir a reintegração, mas o pedido foi negado. Em sua decisão, Kaiut exigiu que a Procuradoria Geral da República "adote as medidas cabíveis" contra o governo do estado pelo não-cumprimento. Tanbém solicitou ao Ministro da Justiça o uso da Força Nacional de Segurança (FNS), que respondeu ao magistrado não estar entre suas atribuições o despejo dos indígenas.

    Dessa forma, no dia 14 de junho, uma nova decisão de Kaiut determinou novamente a reintegração de posse, "no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de apuração da prática de crime de prevaricação por parte dos agentes públicos federais"- ou seja, caso não cumprissem a ordem, os policiais responderiam a ação penal.

    Em carta assinada por mais de 700 indígenas, o Conselho do Aty Guasu – Grande Assembleia – Guarani e Kaiowa denunciou "a perseguição que sofremos do juiz Fabio Kaiut Nunes (…) tem realizado uma verdadeira cruzada contra nosso povo, inclusive tem forçado a policia a cumprir ordem de despejo (…) mesmo quando a policia entende a ação como excessiva e não quer cumprir", e sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "estudem as decisões deste juiz e veja sua prática contra nosso povo".

    O mesmo juiz negou pedido de indenização por danos morais coletivos contra Aurelino Arce, proprietário da empresa de segurança privada Gaspem, acusada de atos de violência contra grupos indígenas no Mato Grosso do Sul, determinando o arquivamento da ação e o pagamento de honorários advocatícios pelo MPF, no valor de R$ 3 mil, exigência considerada inédita.

    O tekoha

    Por mais de uma década, as nove famílias do Apyka’i viveram na beira da estrada, sofrendo ataques de seguranças privados, tendo seus barracos criminosamente incendiados a mando de produtores rurais, bebendo da água mais podre dos córregos envenenados pela monocultura – figurando, assim, como uma espécie de "comunidade modelo" do genocídio que sofrem os povos indígenas no Brasil.

    Desde 2013, os indígenas retomaram parte do território reivindicado como tradicional, onde incide a fazenda Serrana, propriedade de Cassio Guilherme Bonilla, arrendada para a gigante do setor sucroalcooleiro Usina São Fernando.

    Nove pessoas faleceram no local – oito, vítimas de atropelamentos, e uma envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam a retomada. Os moradores do tekoha sobrevivem essencialmente de doações e de cestas básicas oferecidas por apoiadores e pela Funai. Não tem acesso à água, à floresta, è educação, saúde, à segurança ou a dignidade mínima.

    A usina

    Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai, especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelo Kaiowá do Apyka’i.

    Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.

    Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka’i pela família de Damiana, quando o atual findasse.

    Em 2015, José Carlos Bumlai foi preso no decurso da Operação Lava Jato, acusado de fazer parte de um esquema de corrupção e fraude no pagamento de dívidas de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.



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