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09/03/2017

Justiça do MT decide: perdão do Código Florestal é inconstitucional

Crédito: Gilberto Vieira/Cimi

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara Cível, chegou a uma decisão inédita que pode reverter a anistia aos desmatadores: o artigo 67 da lei 12.651/12 (Código Florestal) é inconstitucional. O artigo trouxe uma espécie de perdão aos fazendeiros que tenham desmatado até 2008.

Ao condenar um fazendeiro a pagar dano moral coletivo e recuperar a reserva desmatada ilegalmente, na floresta nativa do bioma amazônico, no município de Vera, a 458 km de Cuiabá, a desembargadora relatora do processo, Maria Erotides Kneipe, alegou que a norma descrita no artigo 67 do Código Florestal “não se encontra em harmonia com a Constituição, especialmente com o princípio da isonomia e da dignidade humana”.

O réu é proprietário de uma fazenda de 50,4 hectares, dos quais desmatou 40 hectares, deixando uma reserva legal de apenas 10 hectares, numa região da Amazônia Legal em que a determinação de preservação é de 80% da propriedade.

O processo é fruto da insistência do Ministério Público do Estado. O MPE recorreu da sentença de primeira instância que determinou que o réu apenas se abstivesse de desmatar ou de utilizar a reserva sob pena de multa de R$ 1 mil. A decisão não concedia o pedido de dano moral coletivo.

Ao julgar o recurso, a Terceira Câmara Cível reformulou a sentença e fixou danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, além da obrigação do proprietário de reparar o dano ambiental causado pelo desmatamento, fixando uma multa de mais R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Veja aqui a sentença na íntegra.

Categories MT
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09/03/2017

Madeireiros invadem floresta no Maranhão e intimidam indígenas Gavião

Caminhão madeireiro interceptado pelos Gavião. Crédito: Guarda Florestal Gavião

Por Felipe Milanez e Maykon Melo, Carta Capital

O povo Gavião Pyhcop catiji (Pykobjê), no Maranhão, grita por socorro. Suas terras, assim como dos Kaapor , dos Guajajara, dos Áwa Guajá e de populações quilombolas e camponesas, estão sendo invadidas e saqueadas.

Nesta segunda-feira 6, um casal, José Caneta Gavião (Cu Carut, entre seu povo) e Sônia Vicente Cacau Gavião (Cry Capric), foi atropelado e morto por um caminhão madeireiro. O crime aconteceu na cidade de Amarante do Maranhão, a mais próxima da Terra Indígena Governador, e indígenas do povo Gavião reconheceram tanto o caminhão, quanto o motorista, pelas práticas ilegais de extração de madeira dentro do território.

Essa é a terceira morte por atropelamento no último ano que os indígenas atribuem a represálias por suas ações contra madeireiros.

Recentemente, a Comissão Pastoral da Terra divulgou que o Maranhão foi o segundo estado mais violento em conflitos no campo no ano passado, com pelo menos 12 assassinatos (em Rondônia, primeiro lugar, foram 17), ultrapassando o violento Pará em número de mortes.

Foram 56 assassinatos em 2016. Um dos casos mais emblemáticos foi o assassinato da liderança quilombola Zé Sapo, em 31 de março, além de uma onda de assassinatos de indígenas Guajajara com seis mortes na sequência.

Se uma ação de combate a madeireiros ilegais do Kaapor ganhou as mídias internacionais em 2015, graças a uma série de fotografias do combativo fotógrafo Lunaé Parracho, há muitas outras batalhas que estão acontecendo de forma anônima na Amazônia maranhense.

Abaixo, o relato do antropólogo Maycon Melo, que trabalha há quatro anos com os Gavião no Maranhão e tem testemunhado a garra dos indígenas na defesa da floresta e a ação dos "Guardiões do território Pyhcop catiji".

A agonia da etnia Gavião

Por Maycon Melo*

Nesta segunda-feira 06, na cidade de Amarante do Maranhão , um homem, José Caneta Gavião (com nome de Cu Carut entre seu povo) e sua esposa, Sônia Vicente Cacau Gavião (com nome de Cry Capric), indígenas da etnia Gavião Pyhcop catiji (Pykobjê), foram atropelados por um caminhão madeireiro e morreram no local.

Carregado de toras extraídas ilegalmente da terra indígena Governador, o motorista fugiu sem prestar socorro e ainda não foi identificado pelas autoridades – mas foi reconhecido por indígenas que testemunharam o crime. O duplo homicídio é mais um crime que vem a agravar a trágica situação enfrentada pelos povos indígenas no estado frente ao avanço da madeira ilegal e do desmatamento

Em dez anos, a Amazônia maranhense perdeu 60% de sua cobertura vegetal. Este brutal desmatamento devasta o que resta das florestas em reservas, APP’s e terras indígenas. As maiores vítimas desse saque estão sendo os indígenas e camponeses que estão sendo assassinados por tentarem impedir esses crimes ambientais.

O povo Gavião Pyhcop catiji (Pykobjê) que vive na TI Governador é um dos afetados pelas máfias de madeira. Cansados de ver sua terra invadida e da apatia dos órgãos responsáveis pela fiscalização, formaram um grupo para monitorar e proteger seu território: "Guardiões do território Pyhcop catiji".

Seguem o mesmo caminho dos Urubu Kaapor, no mesmo estado – que ganharam notoriedade internacional ao ter uma de suas operações de combate a madeira ilegal retratados pelo fotógrafo da Reuters Lunaé Parracho. E os Tenetehara-Guajajara, que tiveram seis vítimas assassinadas ano passado por madeireiros (leia aqui sobre a onda de assassinatos).

Essa resistência dos Gavião e a omissão dos aparelhos repressivos do Estado para combater as ilegalidades têm aumentado o risco de conflito armado dentro da mata e já resultou em ao menos três mortes.

No início deste ano, a equipe indígena de monitoramento, chamada "Guardiões do território Pyhcop catiji", localizou um ramal na floresta feito pelos madeireiros onde ocorria grande retirada de madeira. Os Guardiões , um grupo criado pelos próprios indígenas em 2015 para combater a madeira ilegal,cercaram a área, expulsaram os madeireiros e apreenderam caminhões, motos, equipamentos e muita madeira pronta a ser transportada. Em seguida, os Gavião protocolaram no dia 17 de janeiro uma denúncia junto ao Ministério Público Federal – até hoje sem qualquer resposta.

Nas fiscalizações, os indígenas localizaram quatro pontos de desmatamento no interior da TI Governador: Jurema, Santa Quitéria, Jatobá e Feijão.

Em fevereiro, visitei um destes acampamentos, no Feijão. São quase 20 quilômetros de "arrastão", que percorrem estradas largas abertas pelos madeireiros dentro da floresta- Estas vias sobem e descem aclives, contornam brejos e, e ainda utilizam madeira ilegal para pontes, garantindo permanente fluxo de caminhões carregados mesmo no período das chuvas. As madeiras procuradas são Aroeira, Sucupira, Ipê, Jatobá e Capitão do Mato, essa última usada na produção de carvão que é consumido pelas siderúrgicas de ferro gusa.

Marcelo Gavião, um dos Guardiões indígenas, diz que há muito tempo os madeireiros estão nesse ramal do Feijão. Primeiro, eles localizam as árvores usando motos; em seguida, constroem, estradas , derrubam as árvores e preparam o carregamento. O trabalho dos madeireiros começa no fim do dia e se estende noite adentro; o transporte da madeira é feito de madrugada.

Apenas no ramal do Feijão os Guardiões conseguiram resgatar "três carradas" de madeira, o equivalente à carga de três caminhões de porte médio, mas contam que uma quantidade muito maior de madeira foi transportada pelos madeireiros antes dessa ação.

Na ponta oposta da TI Governador, no local chamado Santa Quitéria, os Guardiões localizaram uma carvoaria dentro dos limites de seu território, queimando madeira derrubada daquele mesmo local. Na localidade Jatobá, um fazendeiro roçou quase três quilômetros dentro da TI e plantou milho, arroz e mandioca.

Segundo alguns dos "Guardiões" mais velhos que estiveram no local, o próprio marco que delimita as terras dos Gavião foi deslocado para dentro dos limites da terra indígena, aumentando ainda mais a área plantada do fazendeiro.

Ninguém tem certeza sobre quem são os envolvidos, mas os indígenas possuem pistas da finalidade da madeira ilegal que sai da TI Governador. E não se trata de madeira para exportação, mas para o mercado local e informal. Roberto Gavião conta que essas árvores da Amazônia maranhense são retiradas para servir de estaca em cercas, currais e na construção civil, justamente por sua durabilidade.

A maioria delas não chegam a marcenaria alguma, são vendidas diretamente nas propriedades ou em pequenos comércios de cidades e povoados ao redor de Amarante do Maranhão em um percurso de 150 quilômetros até a cidade de Imperatriz.

Acuados dentro de sua própria terra os Gavião sentem medo de se deslocar pela mata nas proximidades dos ramais madeireiros. O medo de frequentar as extremidades da TI se estende nos deslocamentos ao município de Amarante, onde são afrontados por políticos, comerciantes e, claro, fazendeiros e madeireiros envolvidos na extração ilegal de madeira.

Quase todas as 11 aldeias na TI Governador estão próximas de ramais madeireiros. O arrastão no Feijão fica a menos de 20 km da Aldeia Governador, e no fim do dia é possível ouvir o barulho de motosserras e caminhões.

Em 14 de fevereiro, o Conselho Missionário Indigenista (CIMI) publicou reportagem na qual as lideranças do povo denunciam que a extração ilegal de madeira é realizada em uma forma de acordo entre fazendeiros, madeireiros e donos de carvoarias (leia aqui) .

Nos últimos anos, a violência tem aumentado cada vez mais. Em 2013 se organizaram e apreenderam dois caminhões, um trator, motos, motosserras e madeira retirada ilegalmente em suas terras. Sem ação da Polícia Federal, foi criado um cenário de terror nas aldeias. Na cidade, não eram atendidos em certos estabelecimentos comerciais e nem pelos serviços públicos, como em saúde e educação.

O estopim das ameaças aconteceu em uma noite quando cortaram os fios de eletricidade que vai para a TI Governador, deixando todas as aldeias sem luz, sem água e com medo de uma invasão. Segundo Roberto Gavião, foi preciso um contingente de 30 carros da Polícia Federal para recolher os veículos, equipamentos e madeira apreendidos na Aldeia Governador, já que os fazendeiros e madeireiros bloqueavam a estrada e impediam a passagem.

Ao menos três indígenas foram mortos em razão de se oporem à atividade madeireira ilegal . Ano passado, o cacique da Aldeia Riachinho, Joel Gavião, foi encontrado morto ao lado de sua moto depois de uma colisão na rodovia MA 122 – o motorista do outro veículo fugiu sem prestar socorro.

Nenhuma pericia foi realizada, e como o cacique era contrário aos desmatamentos, indígenas acreditam que sua morte está diretamente relacionada as ameaças que ele recebia. Da mesma forma creditam aos madeireiros a responsabilidade pela morte do casal atropelado em março de 2017.

Segundo Marcelo Gavião e outros indígenas com quem tenho convivido nos últimos quatro anos, a única solução para por fim aos conflitos deve ser não só a fiscalização da área já demarcada, como a demarcação de partes do território que, por erros e corrupção do passado, ficaram de fora. Entre as áreas tradicionais não demarcadas estão justamente antigas áreas de caça e pesca fundamentais para sobrevivência do povo.

Essa revisão de um erro histórico já possui um relatório de identificação e delimitação, ainda não publicados pela Funai . Indígenas atribuem as invasões e os conflitos também à morosidade da revisão da demarcação.

Os Gavião estão gritando por socorro, pedindo ajuda para proteger a floresta. Mas, também estão dispostos a ação direta, mesmo sabendo que além da floresta, suas vidas também podem ser tombadas por mãos brancas.

*Antropólogo e doutorando em Ciências Sociais na Universidade Federal do Maranhão

Categories MA
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08/03/2017

Lançamento do documentário ‘Enchente: o outro lado da Barragem Norte’, sobre a grande obra que impactou a vida do povo Xokleng Laklãnõ

Na década de 1970, no auge da ditadura militar, sem qualquer consulta, informação ou respeito ao povo Xokleng Laklãnõ, o governo construiu uma Barragem na porta da terra Indígena “Ibirama Laklãnõ”, no alto vale do Itajaí – Santa Catarina, chamada Barragem Norte.

Assista ao teaser do documentário aqui.

Destruiriam a vida de um povo milenar para proteger a população de Ibirama, Indaial e Blumenau que com mais outras duas barragem protegeria toda a população que se assentou às margens do rio Itajaí nos séculos XIX e XX.

Ocorre que a Barragem Norte, a maior das três, destruiu a vida do povo Xokleng Laklãnõ, alagou as terras de várzea, cobriu a aldeias e lavouras existentes, destruiu a fonte da vida que provinha das águas límpidas e piscosas do rio Itajaí do Norte. Foi um desastre geral. Para o povo Xokleng Laklãnõ restou um lago lamacento e podre, que oscila em decorrência das chuvas. Estradas são interrompidas, casas são alagadas, a escola é fechada, famílias ilhadas e nos últimos anos começou desmoronamentos de terra em virtude da oscilação da água.

Esse contexto, com depoimento dos próprios indígenas, é retratado no documentário – ENCHENTE: O OUTRO LADO DA BARRAGEM NORTE, realizado pela Café Cuxá Filmes e produzido pelo Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul, Conselho de Missão entre Povos Indígenas da IECLB, Fundação de Ensino Regional de Blumenau e Universidade Federal da Integração latino Americana, com o Apoio da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, Instituto das Irmãs de Santa Cruz e da Brot Für Die Welt.

O pré-lançamento está agendado para o dia 09 de março, quinta-feira, às 18h30min no auditório do CFH da UFSC, bairro Trindade, Florianópolis – SC.

O documentário quer ser um espaço de diálogo com a população regional que desconhece o problema vivido pelos povos indígenas. Também deseja ser um espaço de denúncia das violações promovidas pelas autoridades brasileiras. Acima de tudo é um grito de socorro do povo Xokleng Laklãnõ.

Contatos: Osmarina de Oliveira (045) 9 9910 2240 – [email protected] | Clovis Brighenti (045) 998076716 – [email protected]

Categories SC
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07/03/2017

Nota da Apib de Repúdio contra o ministro da Justiça anti-indígena Osmar Serraglio

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudia a nomeação do ruralista Osmar Serraglio como Ministro da Justiça a qual caracteriza mais um golpe contra os direitos dos povos indígenas, uma manifestação explícita da vontade do governo ilegítimo de Michel Temer e de sua base aliada de consumar o processo de regressão e supressão dos direitos humanos fundamentais, direitos originários e permanentes desses povos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Osmar Serraglio foi um dos mais atuantes da bancada ruralista e da turma de deputados declaradamente racistas da região sul do país, postuladores e ferrenhos defensores da PEC 215/00, contra a qual os povos indígenas se mobilizaram bravamente nos últimos 05 anos. Presidiu em 2016 a Comissão de Constituição e Justiça quando aconteceu a cassação do mandato de Eduardo Cunha, porém sempre foi membro da tropa de choque deste ex-parlamentar, defendeu abertamente o desembarque do PMDB do anterior governo e votou a favor da abertura do impeachment que culminou com o golpe parlamentar, midiático e empresarial que hoje arremete rotineiramente contra os direitos indígenas.

Escolhido como parte da demanda da bancada do PMDB, Serraglio é dos que querem a mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, a revisão das demarcações concluídas e a consolidação da tese do marco temporal, em suma, dos que defendem o fim da demarcação das terras indígenas. E ainda, dos que usam os pequenos agricultores para camuflar os interesses do agronegócio e incitar práticas de ódio, racismo e violência contra os povos indígenas nos territórios.

Sabendo que é reconhecido publicamente como um dos principais inimigos dos povos indígenas, Serraglio teve ainda o descaro de enviar convites para a sua posse a várias lideranças indígenas, afrontando mais uma vez especialmente aquelas que mais tem combativo o seu mandato e atuação.

Com um ministro da Justiça desse tipo, aos povos indígenas só resta continuar lutando inclusive à custa da própria vida na defesa de seus direitos constitucionais, principalmente territoriais.

Pelo direito de viver!

Brasília – DF, 07 de março de 2017.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Categories No Brasil
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07/03/2017

Transposição das águas do São Francisco, a hora da verdade

Por Roberto Malvezzi, o Gogó* – CPT

Há uma certa euforia a respeito da reta final da Transposição de águas do São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional. Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, disse que a “Transposição de Lula é um sucesso”. É compreensível também a euforia da população receptora. Nós aqui, que somos obrigados a olhar a floresta e não só a árvore, mantemos nosso olhar crítico sobre essa obra.

Em primeiro, a água ainda não transpôs o divisor e não chegou aos estados do Setentrional, mas permanece nas barragens do Pernambuco. Houve vazamento na barragem de Sertânia e o município foi obrigado a remover 60 famílias atingidas pelo vazamento. Houve morte de pequenos animais e destruição de bens familiares.

Segundo, permanecem as encruzilhadas da obra que sempre chamamos a atenção: essa água transposta será para o povo necessitado dos estados receptores ou para o agro-hidronegócio e indústria? Dilma já disse que para real posto nos grandes canais, serão necessários dois reais para fazer as adutoras que, de fato, levarão a água aos municípios.

Essa é a primeira diferença entre o projeto de várias adutoras – que defendíamos – e a mega obra da Transposição. Se a opção fosse pelas primeiras, a água já teria ido direto – por tubulação simples – para os serviços municipais de água e estariam dispensados os grandes canais. A opção foi pela grande obra. Talvez hoje, depois da Lava-Jato, fique mais claro o porquê.

Acontece que o cenário político mudou. Se Lula-Dilma tinham interesse em fazer as adutoras a partir dos grandes canais, o atual governo pretende criar o maior mercado de águas do mundo, privatizar as águas da Transposição – que significa também privatizar a água de chuva já acumulada nos reservatórios do Setentrional – e não demonstra interesse algum em fazer sua distribuição.

Por último, a revitalização do São Francisco. Lula-Dilma diziam que iriam fazer a revitalização do São Francisco simultaneamente à grande obra da Transposição. O único investimento que deu resultado foi o saneamento, embora ainda inconcluso e desperdiçando obras iniciadas como as estações de tratamento de Pilão Arcado e as adutoras em Remanso. Aqui em Juazeiro o saneamento avançou.

Essa iniciativa é positiva, mas insuficiente. Sem atacar as causas de destruição do São Francisco, que abrange toda sua bacia, mas principalmente a devastação do Cerrado, não haverá São Francisco em breve tempo.

Hoje, o São Francisco está com uma vazão de 750 m3/s, quando nos garantiam que a partir de Sobradinho sempre seria de 1800 m3/s.. Portanto, hoje o volume de água é 1/3 do que os técnicos previam para garantir a água da Transposição.

Sobradinho – a caixa d’água que garante o fluxo abaixo – está com 11% de sua capacidade. O período chuvoso está terminando e todos os usos na bacia, a não ser por um milagre da natureza, estarão comprometidos.

Hoje o mar avança de 30 a 50 km São Francisco adentro, salgando as águas que abastecem a população ribeirinha de Sergipe e Alagoas. Se continuar nesse ritmo, em breve comprometerá a adutora que abastece Aracaju. O rio perdeu força, o mar avança.

O que tem salvado a população nordestina nesses 6 anos de seca foi a malha de pequenas obras hídricas, como as cisternas. Com essas tecnologias e outras políticas sociais vencemos a fome, a sede, a miséria, a migração, os saques e a mortalidade infantil. O IDH subiu em toda a região e o crescimento foi visível em relação a outras regiões do Brasil. Logo, não foi a grande obra. O paradigma da convivência com o Semiárido mostrou-se eficaz, enquanto o paradigma do combate à seca só encheu as burras dos coronéis.

Portanto, olhando a árvore o sucesso da Transposição está garantido, olhando a floresta os problemas continuam e se acumulam.

OBS: A intenção de Temer e Alckmin de tirar uma lasquinha na inauguração da Transposição excede todo ridículo.

* Atua na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e no Conselho Pastoral dos Pescadores na região do São Francisco. Articulista do Portal EcoDebate, e possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais.

Categories Opinião
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07/03/2017

Novo ministro da Justiça indicou à Funai condenado por arrendamento e é contra o Executivo demarcar TI’s

Manifestação contra a PEC 215. Crédito Tiago Miotto/Cimi

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

O deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB/PR) será empossado nesta terça-feira, 7, como ministro da Justiça. Parlamentar atuante contra a demarcação de terras indígenas, passará por Serraglio os procedimentos demarcatórios realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) – alvo de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Federal, engendrada pela bancada do empossado.

Recentemente, o novo ministro se envolveu em mais uma situação constrangedora ao posto que passará a ocupar. Conforme apurações do Ministério Público Federal (MPF), Serraglio assinou ofício pedindo ao atual presidente da Funai, Antônio Costa, que nomeasse o advogado Ubiratan de Souza Maia como coordenador-geral de licenciamentos do órgão indigenista.

O advogado foi condenado pela Justiça Federal pela prática ilegal do arrendamento de 3,5 mil hectares da Terra Indígena Xapecó, do povo Kaingang, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios, em Santa Catarina. Ubiratan e um comparsa usavam a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA como parte do esquema criminoso e devem ressarcir a comunidade, de acordo com a Justiça, em R$ 119 mil.

A indicação de Ubiratan à Funai preocupa o MPF: "Não apenas pela condenação sofrida por Ubiratan, mas também por sua atuação em questões relativas aos direitos dos povos indígenas do Oeste do estado (SC), muitas vezes questionada pelos próprios caciques das comunidades indígenas da região", diz trecho da nota do MPF/SC. Antes da condenação, o advogado já tinha aparecido no noticiário nacional.

A má fama de Ubiratan ganhou reportagem no jornal Estado de S. Paulo. Em abril do ano passado, durante reunião da primeira versão da CPI da Funai/Incra defendeu o arrendamento de terras indígenas para agricultores – vedado por lei. Também convidado pela bancada de Serraglio para debates na Câmara envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, Ubiratan defendeu a tese do marco temporal.

Não foi apenas Serraglio que intercedeu a favor de Ubiratan, defensor de interesses ruralistas, junto à Funai. Luís Carlos Heinze (PP/RS), Valdir Colatto (PMDB/SC), Tereza Cristina (PSB/MS) e Adilton Sachetti (PSB/MT) também assinaram o ofício. Na semana pré-carnaval, Heinze teve uma audiência com o presidente da Funai, ao lado de representantes do Ministério da Justiça e Presidência da República, para tratar de assuntos relacionados à "questão indígena" – conforme a pauta oficialmente divulgada.

"Agora é um ruralista mesmo como ministro da Justiça. Se deputado ele (Serraglio) já defendia tudo o que defendia, como a PEC 215, a perseguição aos antropólogos e organizações aliadas da gente, como ministro vai ser muito pior. Não dá pra pensar que esse ministro vai demarcar nossas terras. A situação é insustentável", afirma Elizeu Lopes Guarani e Kaiowá, membro do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Demarcação no Poder Legislativo

Serraglio é um dos principais articuladores e formuladores da PEC 215, que aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Para o novo ministro do Poder Executivo, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas deve ser transferido para o Legislativo. Em outubro de 2015, Serraglio apresentou uma proposta substitutiva – votada e aprovada – acrescentando à PEC a tese do marco temporal.

Comentando sobre entrevista de uma antropóloga ao jornal Folha de S. Paulo, assim o novo ministro se posicionou: "Na memória dela antes a casa dela, há 200 anos, era uma terra indígena. Ela que saia da casa e entregue a chave para a Funai. Se (a terra indígena) é imemorial, todos somos invasores. É ridículo. Essa antropóloga deve ser financiada pela Funai", disse o ruralista ao programa Notícias Agrícolas (assista aqui).

Para o novo ministro da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu – ao julgar as condicionantes envolvendo a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que vale a tese do marco temporal. "O STF decidiu que é a partir de 5 de outubro de 1985. Se nessa data não estava na terra, não existe demarcação", disse Serraglio durante entrevista sobre a PEC 215.

No entanto, a decisão do STF define as condicionantes de Raposa Serra do Sol como não vinculantes às demais terras indígenas do país. O ponto é que o caso Raposa passou a ser utilizado por alguns defensores do marco temporal. No pleno da Corte Suprema, a tese já sofreu derrotas importantes e os ministros deverão definir ainda este ano um posicionamento definitivo sobre o marco temporal.

Conforme noticiou o site De Olho nos Ruralistas, "Osmar Serraglio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, um patrimônio de R$ 5,4 milhões. Os bens mais valiosos estão ligados ao mercado imobiliário. Imóveis rurais, ele declarou dois. Um de 24 hectares em Nova Prata do Iguaçu (PR), por R$ 5.966,54, e outro em Umuarama (PR), que ele possui desde 1976, por R$ 409, 20. Em 1997 o deputado possuía R$ 704 mil".

Categories No Brasil
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06/03/2017

Uma entrevista com Raoni: Liberdade fica comigo

Bessa Freire e Raoni: o Xingu nas mãos

Oito de agosto de 1980. Meio dia. Cerca de 20 peões, a mando de um fazendeiro, armados com motosserras, derrubavam árvores no Norte do Xingu. Já haviam sido advertidos que ali era área indígena. Reincidiram. Onze deles foram, então, mortos a bordunadas, numa ação unificada de noventa índios de seis nações, que teve repercussão internacional. Dias depois, Paulo Suess e eu entrevistamos para o Porantim vários líderes indígenas que negociavam em Brasília a paz com o general Nobre da Veiga, presidente da FUNAI. Entre eles, Raoni, que deu parte da entrevista num quartinho na Casa do Ceará, onde estava hospedado. Uma aula de sabedoria, de diplomacia, de solidariedade e de humor que merece ser reproduzida aqui no momento em que Raoni acaba de defender o Xingu no sambódromo do Rio. Em alguns trechos, mantivemos marcas da oralidade e do português xinguano.

P. Como é que onze peões foram mortos de repente? Quando começou esse conflito?

R. Quando fazendeiro começou a derrubar o mato, faz tempo. Fazendeiro derrubou dois km de mato aqui (indica com o dedo no mapa perto do posto de Jarina). Então o meu povo foi caçar. Ai, o Bedjai, meu sobrinho, foi lá e escutou o barulho da moto-serra. Aí ele perguntou para o Aníbal (o balseiro da Br-080). O Aníbal disse: eu escutei barulho de moto-serra. Então o Bedjai contou pra mim, né: “Olha, tem gente derrubando mato lá no Piraraju”. Então eu fui com o branco, o Aníbal, mais seu companheiro. Nós descemos aqui (indica no mapa). Aí encontramos o pessoal derrubando mato. Chegamos lá, os caras com medo de mim, tudo com medo de mim. Falei pra eles: “Não, não tem medo não. Pode voltar aqui que eu quero falar com você”. Então, ele voltou. O Aníbal conversou com ele, depois eu conversei com ele assim: “Você pode procurar outro lugar, pode encontrar mato, terra, pode fazer roça, fazer casa, plantar capim, criar boi. Mas fora daqui. Aqui não! Aqui você não pode voltar mais, você não pode fazer isso na beira do Xingu”. Então o cara falou pra mim: “Você é o dono das terras, né, mas foi patrão nosso que mandou a gente trabalhar aqui”. Então eu disse: “Essa terra é nossa mesmo. Aí eles saíram, arrumaram as coisas e foram embora. Nós voltamos pra aldeia e falamos pra Funai, pro diretor do Parque, o Cico (Chico, Francisco de Assis Silva, administrador do PNX).

P. Quer dizer que a Funai já sabia de tudo há muito tempo? Então, porque não fez nada para impedir a guerra?

R. É. Um dia o diretor do Parque foi lá, o Cico. Nós descemos junto com ele. Procuramos, procuramos e não encontramos ninguém no acampamento que estava desmatando. Então, o diretor do Parque falou pra mim: “Eu já vou embora, mas aqui a terra é de vocês”. Ele falou assim e foi embora.

P. Ele não resolveu nada?

R. Não.

P. O que você fez?

R. Dez dias depois subi pra outro lugar, pro Diauarum. Eu fiquei esperando pra mim visitar o presidente da Funai e contar tudo pra ele. Então eu mandei o rádio duas vezes pro presidente da Funai mandar avião pra mim ir falar com ele. Esperei três semanas, o avião não foi lá. Então tava aqui no Diauarum um primo meu, o Moikora. Ai ele disse que os caras tinham voltado pra derrubar o mato. Aí ele foi e contou pro pessoal lá. Então o Bedjai – ele fala rádio, né? – contou pra mim: “Meu tio, os caras já voltou de novo, não foi embora não”. Então ele perguntou pra mim: “Meu tio, o que a gente pode fazer?” Aí eu falei: “Você que sabe”. Ai ele falou: “Não, você que toma conta de nós, você que sabe”. Aí eu pensei, né: bom, eu vou falar uma coisa pra você. Você vai junto com outras pessoas também – Kaiabi, Suiá, Trumai, Juruna – pra ajudar vocês a botar pra fora os fazendeiros. Eu pensei que eles não iam matar. Eu gostaria de ter ido junto com o meu pessoal, mas eu estava no Diauarum esperando avião.Então o pessoal meu foi embora. O Cico então disse: você não vai. Peça avião e vá para Brasília. Ai eu fiquei com o Cico e fui lá pra cima, pra minha aldeia, esperar o avião. Cheguei lá às 8 horas da noite. Lá minha mulher falou pra mim: “Nosso filho foi junto com o pessoal”. Então, 9 horas da noite, eu fui descer ainda atrás do meu criança. E desci e encontrei o pessoal que estava voltando. Já tinham brigado. Foi assim. Foi assim”.

P. – Depois o pessoal afundou a balsa…

R. É. Afundou. Afundamos a balsa prá não deixar mais gente passar nas estradas.

P. Então, vieram pra Brasília, reuniram com o presidente da Funai – o general Nobre da Veiga e ele prometeu desviar o traçado da Br-080?

R. Olha, a Funai falou pra mim que vai mudar a Br-080. Aí ninguém passa mais lá. Antes o mato não foi demarcado muito bem. Tá errado. Queremos que demarque direito, direitinho. Aí seria bom pra nós, índios do Xingu, como antigamente nosso avô que morava no mato.

P. Você acreditou nessa promessa da Funai?

R. Olha, eu acredito um pouco e eu não acredito muito não. Eu acredito só um pouquinho. Eu vou ver se ele vai fazer bem pra nós. Só acredito mesmo quando fizer.

P. E por onde vai passar a estrada, segundo a promessa da Funai?

R. (indicando no mapa) Está aqui a Br-080. A cachoeira primeira é aqui (aponta a Von Martius). Nós tamos pedindo que demarque depois da segunda cachoeira, aqui (aponta com o dedo) senão vai dar problema.

P. Mas os fazendeiros dizem que a terra é deles…

R. (irônico) Olha, eu aprendi o português, a língua de vocês e sei nossa língua, eu sei o que é bom e o que é triste, o que é verdade e o que é mentira. Meu pessoal sabe que os brancos tão acabando nós, nosso mato, nossa terra, triste mesmo. Fazendeiro quer briga, nós não quer briga. O presidente da Funai disse: “Olha, você tá acostumado com o branco, você já mudou. Agora temos de acabar com essa briga”. Então eu falei pro presidente da Funai: “Você acredita em nós agora. Muito tempo que você não acredita. Eu sei, a vida de vocês é diferente, a nossa vida é diferente dos brancos. Eu sei isso. Você pensa que índio não pensa nenhuma coisa? Índio pensa coisa boa, coisa ruim, coisa triste. Então eu falei com o presidente da Funai, então o branco muito tempo tava matando índio, matando muito índio mesmo, como minha avó. Mataram o avô de meu pai. Se a Funai toma conta de nosso índio, precisa entender bem nossa tribo, onde ela mora, o que ela quer. Quando fazendeiro entrar em nossa terra, Funai deve dizer: por favor, procura outro lugar, volta prá lá. Isto aqui é terra dos índios. Você procura outro lugar. Eu gostaria que Funai vai falar assim com os fazendeiros”.

P. E você acha que o presidente da Funai entende vocês?

R. Capaz que sim. Eu não sei. Eu entendo bem ele. Não sei se ele entende bem de mim. Eu não sei. Eu vou ver. Ele fala bom, depois ele fala coisa ruim,

P. O que ele falou de ruim nessa última reunião?

R. Ele falou que o meu primo, o Aruiavi, Trumai, que ele não devia ter ido contra os peões pra defender nossa terra. Ele disse: “A Polícia Federal tá procurando quem levou pessoas lá pra matar os peões”. Aí eu não gostei do que ele falou. Aí eu falei pra ele: “Bom, presidente da Funai, você quer que a gente seja preso aqui, você chama a polícia e prende todos nós aqui. Eu tou aqui. Eu sou homem. Você também é homem”. Falei assim, né? Ai ele disse: “Você não pode gritar assim”. Eu disse: “Você que falou isso. Você pensa que eu é menino. Eu sou homem e vim conversar com você. Sério, sobre nosso problema”.

P. Você diz que os brancos mataram seus avós. Mas que brancos?

R. Foi os portugueses, né. Português matou muito índio.

Paulo Suess e Raoni: o teólogo e o sábio

P. Mas e agora?

R. Agora é fazendeiro, seringueiro, castenheiro, garimpeiro que matam os índios. Índio Kaingang morreu. Terena morreu. Guajajara morreu agora na mão dos fazendeiros. Os fazendeiros estão acabando com todo índio. Agora estou muito preocupado com o meu povo, com todo mundo, não é só o meu pessoal Txukarramae, tou preocupado com todo mundo, todo índio.

P. Você nasceu onde?

R. Eu nasceu em Kapoto. Por ai tem Kapoto (procura no mapa). Kapoto é aqui (indica perto do Posto Jarina).

P. Mas esta terra está fora da área do Parque?

R. Pois é. Ficou fora. Foi aí que eu nasceu. Meu pai e minha mãe moravam aqui, no rio Liberdade. Sempre meu pai morou aqui, no rio Liberdade. Depois, meu pai morreu no rio Liberdade. Minha mãe morreu no rio Liberdade. Minha filha nasceu no rio Liberdade.

P. E por que vocês saíram do rio Liberdade?

R. Ah, porque chegou uma fazenda aqui; ai eu saí pra morar aqui (mostra no mapa), depois Funai pediu que a gente saísse de lá e fosse pra onde a gente está.

P. Os jornais disseram que você quer a estrada desviada para passar em cima da primeira cachoeira. Agora você diz que quer em cima da segunda, pegando o Liberdade. Como é isso?

R. Eu quero. Aqui é o rio Liberdade, onde eu nasci. Então a estrada deve mudar para cá (indica no mapa) por cima do rio Liberdade. Aí é muito bom pra nós. LIBERDADE VAI FICAR COMIGO AQUI. Quando passar aqui (aponta o rio Liberdade), aí não tem mais problema, não tem confusão. Se não, um fica triste, outro triste, outro triste, confusão demais.

P. E essa festa depois da morte dos peões? Como é a festa?

R. Ah, sim. Sei. Nós, quando a gente pinta de preto, é que vai fazer guerra com outro gente; depois vai pra aldeia, cantando, cantando, até chegar na aldeia. Então cada parente….depois fica só homem. Ai fica todo mundo junto pra fazer festa. (Durante cinco minutos, Raoni canta em Txukarramae o primeiro Akarokri da noite).

P. É uma festa alegre?

R. É uma festa de luta, quando a gente vai fazer mais força.

P. Você ficou alegre com a morte dos peões?

R. Quem matou os peões foram os fazendeiros. Coitados né? Mas como eu falei pra vocês, se eu vai junto, eu não deixava peões morrer. Coitadinho, né? Então eu falei pro meu pessoal: vocês não podem matar peão da fazenda, coitado né? Eles tem de trabalhar com patrão deles pra ganhar dinheirinha pra comprar coisa pra vida deles. Eu falei isso né. Mas quando o pessoal chegou lá, teve dois caras que falou que índio é bobagem, vagabundo, galinha, cachorro. Então o pessoal ficou brabo e matou logo. Mas eu não gostei. Se fosse um fazendeiro, não tinha problema. Eu pode brigar com fazendeiro sem problema.

P. Raoni, pra terminar, gostaria que você falasse de você. Quantos anos você tem?

R. Eu não sei. Quando eu era rapaz novo já conhecia o Orlando e o Cláudio (Vilas Boas).

P. E filhos, quantos você tem?

R. (conta nos dedos) Nove filhos (volta a contar) 3 homens, 3 mulheres e morreu dois homens e uma mulher. Um homem e uma mulher morreram de malária. O outro morreu de trovão, pegou um choque, um raio e morreu.

P. Como é que vocês chamam isso (aponta para o batoque)

R. Ah, em nossa língua chama akokakô.

P. E porque você usa o akokakô?

R. A gente usa pra ficar mais valente, ter mais força, mais coragem.

P. Mas o Mekaronty, seu sobrinho, é Txukarrame e não usa o akokakô…

R. Ah, o Mekaronty não tem, porque agora ninguém mais que é jovem usa. Depois que apareceu o branco, ninguém mais usa o akokakô.

P. (Provocando) Quer dizer, então, que com a chegada do branco e a perda do akokakô os jovens não tem a mesma coragem que você tem?

R. (uma longa e prolongada risada)

P. Você deu uma borduna de presente ao Nobre da Veiga?

R. Eu dei. Ele pediu, eu dei.

P. Você não tem medo que ele use contra você?

R. (outra longa risada). Capaz que sim. Capaz que sim.

–

OBS – Ribamar Bessa e Paulo Suess, para o Porantim, jornal em defesa dos povos indigenas. CIMI. Manaus, ano III, no. 22, setembro de 1980. As fotos originais em preto e branco foram tiradas há 37 anos. Numa delas, o mapa original foi trocado aqui por um mapa colorido mais recente do Xingu numa montagem feita por Amaro Júnior da Ugagogo de Manaus.

Categories No Brasil
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06/03/2017

Dom Mol: “A guinada conservadora ameaça os pobres”

Por Professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães (na foto), Reitor da PUC Minas e Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte

Precisamos ter a consciência da gravidade do momento político, social, econômico e moral que vivemos nos últimos meses. No difícil ano de 2016, o país viu-se diante de projetos e decisões congressuais – alguns já implementados – que claramente trarão em curto e médio prazos consequências graves para os trabalhadores e os pobres. O rotundo silêncio do presente contrasta, inexplicavelmente, com o rotundo barulho do ontem.

A conscientização e mobilização contra a chamada PEC 241 na Câmara Federal e PEC 55 no Senado, que mereceu nossa atenção e apoio, não lograram resultado. Como compreender a lógica do corte no social e na educação e ao mesmo tempo o aumento nos ministérios, nos salários de algumas categorias já bem enriquecidas em relação à grande massa de assalariados e desempregados no país? Assuntos outros como a polêmica reforma do ensino médio, a redução da maioridade penal, a reforma da Previdência Social, a transferência da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, como inapetência do Estado frente ao contínuo agravamento das condições de vida das populações indígenas, as mudanças no estatuto do desarmamento, as alterações em leis trabalhistas, o preenchimento de inúmeros cargos importantes com políticos, empresários e juristas sob suspeita ou em adiantado processo de investigação apontam, infelizmente, para sérios retrocessos em diversas conquistas que resultaram da mobilização de milhões de brasileiros desde tempos antigos como o da Constituinte, por exemplo.

É inegável que são propostas que, a despeito das fartas justificativas e explicações de natureza econômica e financeira, significarão ainda mais riscos, perdas e sacrifícios para os pobres. Mas não apenas estes. Famílias da chamada classe média veem rapidamente diminuir seu poder de compra, tendo que adiar sonhos como o de possuir o imóvel próprio, aumentar a família, formar os filhos na universidade ou que seja viajar e descansar da rotina de trabalho, cada vez mais massacrante e, com a pretendida reforma da previdência, com perspectivas muito longínquas de aposentadoria. A mortalidade precoce ronda cada vez mais as micro e pequenas empresas, que mal conseguem pagar os salários de seus poucos funcionários.

Mas a reação governamental a isso tem sido, por um lado, a defesa dos interesses do grande capital e, por outro, a exigência de sacrifícios dos mais pobres e a agudização das condições de sobrevivência da microeconomia e da própria economia doméstica. Mais do que poupado, o sistema financeiro é novamente privilegiado. Como no mundo todo, os bancos vão bem melhor que o país. Aliás, difícil lembrar no Brasil algum momento em que banqueiros tenham reclamado de decisões econômicas. A mais terrível síndrome brasileira da Casa Grande & Senzala arraigada no modus operandi, faciendi e vivendi sociopolítico, governamental, empresarial e, assombremo-nos todos, também do Judiciário.

Se a economia é que, em geral, mais impacta as pessoas, não devemos nos distrair em relação aos outros setores da vida social. Um fenômeno que parece, ao mesmo tempo, se dar também em vários países do mundo, o Brasil testemunha neste momento uma triste desaceleração e recuo em iniciativas de resgate da dignidade popular. Somada à crise econômica que, como sempre, atinge de modo mais draconiano e covarde os empobrecidos, observamos, claramente, no país, na política e nos direitos sociais, uma guinada conservadora e neoliberal.

Importantes conquistas em termos dos dispositivos e dinâmicas de participação democráticas nas políticas públicas e diretamente nos governos dos municípios e estados via associações de bairros, de categorias profissionais, grupos sociais e redes de apoio comunitário vão se fragilizando e desmaterializando. É lamentável observar como a cidadania no Brasil, mantida historicamente em situação anêmica e emudecida, volta a ser constrangida, na exata hora em que se reanimava e reunia forças para erguer a cabeça e caminhar.

Pode-se mencionar aqui as paradoxais medidas de imputar penalmente os adolescentes – pessoa adulta em formação – e permitir que os recém-adultos possam portar armas de fogo, o que certamente não significará a diminuição ou maior controle da violência. Pelo contrário, tudo sugere que aumentará a verdadeira guerra civil que, anualmente, dizima dezenas de milhares de brasileiros em mortes por arma de fogo, especialmente os mais jovens e negros, muitos pelas forças que deviam proteger a população. Tragédia sobre a qual a sociedade simplesmente silencia.

Assim como também a mídia e a maior parte da sociedade não se pronunciam sobre o gravíssimo momento enfrentado pelas populações indígenas brasileiras. Nesses quase 30 anos de vigência da Constituição, que estabeleceu avanços importantes de proteção aos direitos indígenas e das populações tradicionais, essas comunidades estejam enfrentando hoje, talvez, os riscos mais graves do que em qualquer outro momento dessas três décadas. É a conclusão de um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O relatório chama a atenção para um aspecto que parece bem sintomático do Brasil atual, em que o Estado insiste em viver divorciado da sociedade civil. O país dispõe de uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos povos indígenas, mas não as aplica, e o que se percebe é a deterioração intensa das condições de vida desses povos.

Nenhuma nação pode realizar-se em meio a tanta desigualdade. É papel precípuo da Universidade não só expressar sua solidariedade às massas de pobres, trabalhadores empregados ou não, homens e mulheres de boa vontade e de todas as idades, como também contribuir para a formação da consciência crítica, cidadã, ecológica integral, progressista, ética, arejada, humanizada, inclusiva, justa e livre.

Categories Opinião
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03/03/2017

Simpósio de Missiologia destaca herança de dom Helder Câmara

Por J.C Patias, Assessoria de Comunicação – Pontifícias Obras Missionárias

A herança espiritual de dom Helder Câmara (na foto) e a memória dos mártires para uma Igreja “em saída” foi tema de conferência proferida pelo monge beneditino, teólogo e escritor, Marcelo Barros, no 6º Simpósio de Missiologia. O evento realizado em Brasília (DF), dias 20 a 24 de fevereiro, reuniu cerca de 70 pessoas entre teólogos, missiólogos, pesquisadores, representantes de instituições e agentes de pastoral de todo o Brasil. Contou também com a participação de um representante da missiologia do México.

O tempo de dom Helder como arcebispo de Olinda e Recife (1964-1985) coincidiu com o período da repressão militar. O bispo logo deixou bem claro a sua opção pelos pobres e o desejo de dialogar com todos. Essa posição irritou os responsáveis pela ditadura militar. Para calar a sua voz, os opressores e seus aliados difamaram dom Helder na imprensa, o ameaçaram de morte, prenderam lideranças ligadas a ele, assassinaram cruelmente o padre Henrique Pereira Neto (1969), boicotaram suas quatro indicações ao Prêmio Nobel da Paz, entre outras coisas.

Padre Marcelo Barros foi ordenado por dom Helder Câmara (1969) e, durante quase dez anos, trabalhou como seu secretário e assessor para assuntos ecumênicos. Ao ligar a profecia de dom Helder, com o martírio e a proposta de Igreja “em saída”, Barros recordou que a palavra mártir (do grego: marturia) “significa testemunho do Reino que é o projeto de Deus no mundo. Os mártires são testemunhas de uma missão que é compaixão. Seguem Jesus, dedicam a vida à sua causa e por essa causa são mortos”.

O monge explicou também, que normalmente, mártires são “os que morrem pela fé. Mas isso não é simples por que tem casos de pessoas mortas pelos que acham que estão justamente defendendo a fé”. E alertou para não fazer “um discurso triunfalista do martírio por que se o cristianismo é a religião que mais têm mártires, ela é também a religião que mais fez mártires”.

Para Marcelo Barros é precisamos ampliar a visão. O livro dos Atos dos Apóstolos narra que Estêvão vê o céu aberto…”(At 7, 56). O profeta no Apocalipse vê o céu aberto (Ap 4, 1). Com isso, Marcelo Barros lançou o convite para alargar os horizontes sobre o martírio. “Jesus é chamado de mártir (1 Tm 6, 13; Ap1, 5; 3, 14). Ele se chama de testemunha da vida, da fé. No mártir, a Igreja vê o próprio Jesus. Vê nele o coração de sua fé, para além das divisões e das diferentes interpretações”.

Na história da evangelização, “a Igreja Latino Americana é uma Igreja de testemunho, de mártires de sangue e de mártires passivos, silenciosos. A teologia da libertação é teologia de martírio. Entre tantos mártires temos dom Oscar Romero, arcebispo de San Salvador. Temos também os mártires Jesuítas assassinados em El Salvador (1989) que Jon Sobrino chama de mártires jesuânicos”. Na fileira dos mártires, no Brasil temos, entre outros, o Frei Tito de Alencar Lima, Irmão Vicente Cañas, padre Josimo Morais Tavares, padre Ezequiel Ramim, padre Rodolfo Lunkenbein, Pe. João Bosco Penido Burnier, Irmã Dorothy Stang, Irmã Adelaide Molinari, Margarida Maria Alves, Chico Mendes, Santo Dias da Silva, Marçal Guarani, Chicão Xucuru, Nísio Gomes…

Marcelo Barros explicou que a teologia do martírio distingue entre os mártires ativos, (pessoas que conscientemente assumem o risco) e mártires passivos (povos crucificados), os que morrem sem saber porque.

Em sua explanação, Barros se referiu a dom Helder como “o mártir que não mataram”. Em sua trajetória, o arcebispo de Olinda e Recife viveu três etapas: “na primeira colocou-se aberto ao mundo dos pobres; na segunda fez-se pobre com os pobres; por fim, levou a Igreja a ser ‘em saída’ e como pobre”.

O monge recordou que a Conferência de Medellín (1968) falou em “Igreja pascal que significa ‘em saída’. Esse é um texto de dom Helder”. Em seguida observou: “temos muitas pastorais, mas não vejo preocupação de integrar as pastorais sociais como Igreja em saída. Todo mundo adorava por que dom Helder amava os pobres. A sua proposta de Igreja em saída e pobre levou dom Helder ao isolamento. Tinha uma espiritualidade descalço, ecumênica e amorosa. Isto é: pé no chão, aberta à todos e amorosa”.

Ao trazer a experiência das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), o conferencista afirmou que o povo dessas comunidades costuma dizer: “Queremos nossos mártires vivos e não mortos”. Nesse sentido, “o martírio não é só uma forma de morrer. É um modo de viver”, disse Marcelo Barros.

Assista: Reportagem da Rede Vida sobre o Simpósio

Perguntado sobre a relação entre Eucaristia em martírio, o teólogo destacou a relevância do tema e disse haver muita “Eucaristia oferecida a Deus, mas que Ele não quer e nem gosta. A Ceia de Jesus é a profecia do martírio. O anúncio da entrega da vida como comunhão. Corremos o risco de transformar a Ceio de Jesus algo contrária, sacerdotal, distante do seu verdadeiro significado. A Páscoa acontece no meio do povo, no mundo. Então a alegrai do povo é partilha, doação, é martírio”, complementou o monge.

O martírio dos povos indígenas

O histórico de luta dos povos indígenas no Brasil está na lógica do martírio. O casal Cleber e Marline Buzatto (na foto abaixo), missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) partilharam sobre a grave situação enfrentada por vários povos indígenas, que na defesa de seus direitos garantidos pela Constituição, sofrem ataques violentos.

A programação do Simpósio incluiu conferências, debates, grupo de estudo, testemunhos missionários e publicações. As temáticas discutidas estiveram em sintonia com 4º Congresso Missionário Nacional (4º CMN) a ser realizado nos dias 7 a 10 de setembro de 2017, em Recife (PE) que por sua vez servirá de preparação para o 5º Congresso Missionário Americano (CAM 5) em 2018, na Bolívia.

Histórico

Os Simpósios de Missiologia realizados pela Rede Ecumênica Latino Americana de Missiólogos e Missiólogas (Relami), com o apoio do Centro Cultural Missionário de Brasília (CCM) e das Pontifícias Obras Missionárias (POM) foram:

1º Simpósio (São Paulo, 18 a 22 de maio de 1999). Tema: Os confins do mundo no meio de nós. A missão e os desafios do mundo globalizado.

2º Simpósio (Brasília, 25 de fevereiro a 1 de março de 2013). Tema: Teologia para uma missão pós-conciliar a partir da América Latina hoje. Repensar e relançar com fidelidade e audácia o serviço da missiologia. Neste Simpósio é criada a Relami.

3º Simpósio (Brasília, 24 a 28 de fevereiro de 2014). Tema: Palavra e Missão: nós e os outros Identidade, alteridade, universalidade na Bíblia.

4º Simpósio (Brasília, 23 a 27 de fevereiro de 2015). Tema: 50 anos do Decreto Ad Gentes. Por uma nova presença da Igreja no meio dos povos na reciprocidade da missão.

5º Simpósio (Brasília, 13 a 17 de fevereiro de 2016). Tema: Francisco, timoneiro da esperança: para uma missão a serviço do mundo de hoje e amanhã.

6º Simpósio (Brasília, 20 a 24 de fevereiro de 2017). Tema: (Des)compassos de uma Igreja em saída. Dez anos de Aparecida à luz de uma Igreja sinodal e martirial.

Categories Assessoria Teológica, No Brasil
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02/03/2017

Ex-cacique e indicado à Funai por ruralistas são condenados a devolver valores de arrendamento ilegal

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Chapecó (MPF/SC), a Justiça Federal condenou os réus Gentil Belino (ex-cacique), Ubiratan de Souza Maia, Júlio Cesar Inácio e a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA a indenizar a comunidade da Terra Indígena (TI) Xapecó pela prática ilegal de arrendamento de suas terras, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios.

De acordo com a decisão judicial, os réus Ubiratan de Souza Maia, Júlio Cesar Inácio e a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA deverão ressarcir o valor de R$ 119 mil, enquanto o réu Gentil Belino terá que devolver R$ 27,5 mil àquela comunidade, que detém o usufruto exclusivo da terra indígena (art. 231 da Constituição Federal). O ex-cacique também foi condenado à perda dos bens adquiridos com os lucros auferidos com o arrendamento ilegal, que já foram objeto de sequestro determinado pela Justiça Federal: uma caminhonete, um arado e um trator agrícola. Os valores devem ser depositados em conta judicial e serão destinados – juntamente com o maquinário e o veículo – a entidade representativa dos interesses coletivos da Terra Indígena Xapecó.

“No caso em tela, é substancioso o elenco documental produzido, tanto no âmbito dos procedimentos investigatórios deflagrados à apuração das ilicitudes em questão quanto no curso da instrução da presente ação civil pública, a revelar de modo inequívoco a prática de arrendamento de áreas agricultáveis inseridas na Terra Indígena Xapecó”, destacou na sentença o juiz federal Gueverson Rogério Farias, titular da 1ª Vara Federal de Chapecó.

Apesar da condenação, o MPF recorreu da decisão de primeiro grau ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, requerendo o reconhecimento da obrigação solidária de todos os réus indenizarem o total dos recursos auferidos com o arrendamento – mais de R$ 240 mil, em uma única safra (2013/2014).

Investigação do MPF

Inicialmente, em 15 de agosto de 2013, foi instaurado o Inquéritio Civil nº 1.33.002.000450/2013-17, para apurar irregularidades envolvendo um pretenso “Plano de Gestão Territorial” da TI Xapecó apresentado pelo ex-cacique Gentil Belino e seus consultores ao MPF de Chapecó. Paralelamente, a partir de relatos de arrendamento de extensas áreas daquela TI para o plantio mecanizado de soja e milho por não-indígenas, bem como de procedimentos que apuravam, entre outras, irregularidades na distribuição de áreas daquela terra indígena, o MPF também instaurou, em 24 de junho de 2014, o Inquérito Civil nº 1.33.002.000297/2014-09. Esse procedimento tinha como objetivo apurar irregularidades envolvendo o então Cacique da TI Xapecó, especialmente o possível arrendamento de áreas da comunidade para agricultores da região e a apropriação privada de bens coletivos por grupos ligados à liderança daquela terra indígena.

Segundo apurado na investigação, os indígenas que moravam ou produziam em áreas passíveis de serem empregadas no cultivo mecanizado de soja e milho eram obrigados pelas lideranças a liberar essas áreas para a exploração direta por produtores rurais vizinhos, por meio do que denominavam de uma “parceria” entre esses agricultores não-indígenas e as poucas famílias indígenas – ligadas a antigas e atuais lideranças da TI Xapecó – que passavam a ser detentoras desses “sítios” (áreas que eram objeto do arrendamento). Essa disputa pelas áreas a serem arrendadas revelou-se como uma das principais causas de frequentes conflitos e até expulsões de indígenas que ocorriam na TI Xapecó e eram constantemente noticiados ao MPF.

Com o intuito de dar ares de legalidade a essa prática do arrendamento, o então cacique Gentil Belino, em parceria com Ubiratan Maia e Julio Cesar Inácio, criaram um pretenso “Plano de Gestão Territorial” da TI Xapecó, por meio do qual cobravam comissão de 4% da produção agrícola dos produtores rurais não-indígenas, sendo 2% destinados a um denominado “Fundo Social” – que supostamente beneficiaria o conjunto da comunidade indígena – e o restante à Empresa JM Consultoria Ambiental LTDA, gerida por Ubiratan Maia e Julio Cesar Inácio. Essa empresa de consultoria recebeu cerca de R$ 120 mil na safra 2013/2014 apenas para redigir o tal “Plano de Gestão” que, conforme demonstrado nas investigações do MPF, não apresentava a mínima possibilidade de tornar a comunidade da TI Xapecó autossuficiente, o que, formalmente, seria a principal meta daquele documento. Na verdade, comprovou-se que o plano tinha como verdadeiro objetivo garantir “segurança jurídica” aos produtores rurais que arrendavam áreas da TI Xapecó e uma fachada de legalidade a essa prática vedada por nosso ordenamento jurídico e rechaçada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal.

A investigação do MPF abrangeu, entre outras medidas, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, demonstrando de forma contundente que os recursos obtidos com o ilegal arrendamento de cerca de 3,5 mil hectares da TI Xapecó – mais de R$ 240 mil em apenas uma única safra – foram destinados ao ex-cacique, sua esposa e aos consultores que agiam em conluio com aquela liderança indígena.

Indicação

Apesar dessa condenação, Ubiratan de Souza Maia teria sido indicado, por deputados federais que integram Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara dos Deputados – CPI da Funai e do Incra –, para assumir o importante cargo de coordenador-geral de licenciamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Segundo cópia que chegou ao conhecimento do MPF, o deputado Luís Carlos Heinze (PP/RS), em nome também dos deputados Valdir Colatto (PMDB/SC), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Tereza Cristina (PSB/MS) e Adilton Sachetti (PSB/MT), teria encaminhado ofício ao presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa, com a referida indicação, o que muito preocupa o Ministério Público Federal, não apenas pela condenação sofrida por Ubiratan, mas também por sua atuação em questões relativas aos direitos dos povos indígenas do Oeste do estado, muitas vezes questionada pelos próprios caciques das comunidades indígenas da região.

Categories SC
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