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11/04/2017

Pataxó denunciam retirada de madeira no Parque Nacional do Descobrimento, incidente sobre terra indígena

Fotos de madeira no interior do Parque Nacional do Descobrimento, registradas pelos Pataxó.

Por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação

Desde o dia 11 de março, os Pataxó ocupam o Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação sobreposta à Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo sul da Bahia, município de Prado. Os Pataxó decidiram ocupar o Parque para reivindicar o andamento da demarcação da TI Comexatibá, que aguarda a publicação da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça desde 2015, e exigir que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade, retire a ação de reintegração de posse movida contra suas comunidades.

Enquanto os Pataxó são perseguidos pela gestão da unidade e sofrem com a possibilidade de uma reintegração de posse, situações graves parecem passar despercebidas ao órgão ambiental. Durante a ação, os indígenas encontraram estacas e pranchas de madeira serrada pelo parque e, na base avançada do ICMBio depararam-se com cadeiras de madeira recém-produzidas e materiais de serraria.

“Com a nossa ocupação, vimos que a problemática está muito mais grave, porque praticamente os chefes do Parque estão com uma marcenaria montada dentro da base avançada do ICMBio, onde estavam desfiando madeira verde na produção de cadeira, mesa, tiraram muita prancha de macanaíba e outras árvores para fazer coisas que a gente não sabe ainda a dimensão”, denuncia Mandỹ Pataxó, uma das lideranças da TI Comexatibá que participam da ocupação.

Registro dos Pataxó dos materiais encontrados na base avançada do ICMBio durante a ocupação

Os Pataxó encontraram pilhas de madeira no parque, identificada por eles como oriundas de árvores típicas da Mata Atlântica – muitas em extinção e bastante cobiçadas por madeireiros. Os achados foram registrados em fotos.

“Descobrimos esse madeiramento todo serrado, com pranchas de braúna, inhaíba e macanaíba, madeira de lei, árvores que não se encontra mais como havia 20 ou 30 anos atrás”, afirma.

O parque e a terra indígenas são cercados por fazendas, onde sobressaem-se especialmente o cultivo de gado, eucalipto e café, com muita pressão sobre a mata da região. Por isso, as estacas de madeira encontradas no interior do parque intrigaram os indígenas.

“Tem estacas também, que acreditamos que podem ser passadas para fazendeiros. Muitos não têm cerca com a mata do parque e acabam entrando, e eles [direção do parque] fazendo vista grossa e deixando isso acontecer”, critica o Pataxó.

Indígenas na ocupação do Parna Descobrimento. foto: Domingos Andrade/Cimi Leste

Reintegração de posse

Um ano atrás, no mês de março, a tensão tomou conta da TI Comexatibá. Policiais federais e militares já estavam reunidos em Prado para executar a reintegração de posse em favor do ICMBio e despejar cerca de 300 indígenas da área de sobreposição com o parque.

Sob pressão e com a memória recente de um despejo violento na mesma terra indígena, na aldeia Cahy, os Pataxó afirmaram que resistiriam e se prepararam para a guerra. No último instante, com base numa ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a execução da reintegração de posse.

Apesar disso, a liminar da Justiça Federal de Eunápolis em favor do ICMBio continua valendo. A decisão do TRF-1 apenas suspendeu sua execução até que o mérito da ação do MPF, que pede a suspensão definitiva da reintegração de posse, seja julgado.

“Ainda temos a assombração da liminar da reintegração de posse feita pelo ICMBio. E tem muito crime ambiental no entorno da unidade, como plantio de eucalipto, desmatamento da Mata Atlântica do parque e descargas de agrotóxico na região”, explica Mandỹ Pataxó.

A ação de reintegração de posse do ICMBio tramitou por cerca de dez anos até a decisão liminar, e o órgão não aceitou abrir mão dela nem depois que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) da TI Comexatibá foi publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 27 de julho de 2015.

Em entrevista ao ISA, em 2016, o então presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, afirmou que o a TI Comexatibá ainda não poderia ser reconhecida como terra indígena, pois seu processo administrativo não estava concluído.

Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta que essa é uma interpretação equivocada.

“A Constituição Federal diz que são reconhecidos os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas”, explica. “Trata-se do reconhecimento de um direito originário, pré-existente, de modo que o trabalho administrativo cuida apenas de identificar e formalizar os limites dessas áreas, com a finalidade de preservar os direitos desses povos. O reconhecimento independe da formalização ou de atos constitutivos, portanto não é só a partir da homologação que uma terra indígena passa a ser reconhecida como tal”.

Indígenas denunciam a presença de armadilhas nas trilhas de animais e de um mirante construído com madeira nativa em um santuária. Fotos: indígenas Pataxó

Mirante em santuário e armadilhas pelo parque

Em suas rondas pelo parque durante a ocupação, os Pataxó encontraram um mirante construído num local que, para seu povo, é um santuário.

“Fizeram uma torre com um mirante alto na represa do Sonovô, lugar sagrado para os Pataxó. Madeira nativa, todo de macanaíba verde. Também abriram um roçado muito grande por baixo. Ali é um santuário onde ficam os porcos-queixada, muita onça, muita paca. Só que os animais estão acuados, se afugentaram daquela localidade”, relata Mandỹ.

“O nome Sonovô vem de ‘só não vou’, por causa das onças. É um lugar sagrado para nós, porque é uma região antiga de moradia de nosso povo, onde ele vivia equilibrado e em harmonia antes de ser expulso pela [madeireira] Brasil Holanda, em 1970. Então, estamos muito tristes e preocupados”, continua.

Além disso, os indígenas registraram também armadilhas cavadas em áreas que eles apontam como de passagem de porcos-queixada e antas (fotos abaixo).

Eventos no interior da unidade

A ocupação dos Pataxó no Parque Nacional do Descobrimento também resultou no cancelamento de uma atividade do evento Prado Moto Rock 2017 que ocorreria no interior da unidade de conservação. Estavam programados um passeio e um show no Parque.“Até pouco tempo, não existia visitação dentro do parque. Agora, já estão colocando passeios de ciclistas, cavalgadas e até eventos de moto, sem nenhuma preocupação”, afirma Mandỹ.

O Parque Nacional do Descobrimento é uma unidade de conservação cujo regime de proteção é integral. Segundo a definição do próprio órgão, são unidades que tem como finalidade “preservar a natureza, livrando-as o quanto possível da interferência humana”.

Esse tipo de unidade também prevê a “recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental”. Chama atenção, entretanto, a diferença de trato conferida pela gestão do parque a indígenas e não-indígenas.

Nos autos do processo que resultou na liminar de reintegração de posse contra os Pataxó, é citada uma manifestação do então presidente do ICMBio, segundo o qual “a preservação do Parque Nacional do Descobrimento exige o reconhecimento da inviabilidade ambiental de qualquer forma de ocupação humana”.

Gestão compartilhada e guarda indígena

Embora os Pataxó reivindiquem e reconheçam toda a extensão do Parque como parte de seu território tradicional, são 19,6% da área do Parque Nacional do Descobrimento que estão sobrepostos ao perímetro reconhecido à TI Comexatibá pela Funai em 2015.

“Os Pataxó nunca deixaram de reivindicar esta área, mesmo após sua expulsão dela pela empresa madeireira Brasil Holanda, na década de 1970. Eles já lutavam pela demarcação da terra indígena antes da criação do parque e, nos anos 2000, frente à morosidade do Estado, partiram para a retomada de novas partes do território. Aí que veio a reação do ICMBio e de fazendeiros”, explica Domingos Andrade, missionário do Cimi – Regional Leste que atua junto aos Pataxó.

Um decreto de ampliação do Parque, publicado em 2012, previu sua dupla afetação, ou seja, a possibilidade de gestão compartilhada da unidade em caso de sobreposição com terras indígenas. O Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública, também recomendou a gestão compartilhada do parque como forma de garantir os direitos dos povos indígenas e a preservação da Mata Atlântica na região.

Apesar disso, o ICMBio tem mantido a exigência de reintegração de posse contra os indígenas e se negou a discutir o assunto, abandonando inclusive instâncias de negociação com a Funai.

Após a ocupação, os Pataxó estiveram em Brasília apresentando suas denúncias à presidência do ICMBio e à Sexta Câmara da Procuradoria-Geral da República, que ficou de averiguar a situação.

Uma reunião com a presidência do ICMBio e o MPF chegou a ser marcada para os dias 12 e 13 de abril, para discutir uma possível resolução para a questão. Na última semana, ela acabou sendo remarcada para o início de maio. Até lá, os indígenas, que não aceitam mais que a atual direção seja mantida no parque, seguem ocupando a área.

Madeira serrada no interior do parque, registrada pelos Pataxó

“Temos a proposta de criação de uma fiscalização ambiental federal Pataxó, para ter mais autonomia na fiscalização do território”, explica Mandỹ Pataxó. “Eles estão interpretando a gente como praticamente terrorista, criminalizando a nossa luta. Enquanto isso, estão secando nossas veias, que são os rios, matando a nossa carne, que é nossa terra, e destruindo nosso espírito, que é a floresta. Não aceitamos isso mais e não vamos arredar o pé de lá antes do governo reconhecer toda essa situação criminosa e favorecer o que seja de melhor pra unidade e pra vida dos povos indígenas e de todos os seres vivos ali”.

Questionado sobre as denúncias dos Pataxó, o ICMBio não se manifestou até o fechamento da reportagem nem retornou os pedidos feitos pela assessoria de comunicação do Cimi.

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10/04/2017

Organizações fazem alerta sobre as crescentes ameaças aos direitos indígenas no Brasil

Sônia Guajajara e Davi Kopenawa entregam documento à ONU. Foto: Divulgação/Apib

Um ano após a visita de Victoria Tauli-Corpuz ao Brasil, Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, organizações indígenas, indigenistas, socioambientalistas e defensores dos direitos humanos alertam o Alto Comissariado da ONU sobre as crescentes ameaças aos direitos constitucionais e dos povos indígenas no Brasil.

Em carta assinada pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em conjunto com cerca de 30 organizações, denúncias sobre o não cumprimento por parte do governo brasileiro de compromissos assumidos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e que ao invés de avanços, os últimos meses foram marcados pela forte escalada de vários retrocessos preocupantes são focos do documento.

Entre eles, ataque aos direitos territoriais, através de medidas legislativas como a PEC 215; o desmantelamento das políticas públicas de Saúde, Educação e outras; o desmonte de instituições governamentais indigenistas, tais como a FUNAI e a SESAI; a tentativa de criminalização de lideranças indígenas e organizações que os apoiam; ameaças e até assassinatos de lideranças indígenas, além da ausência de qualquer diálogo, participação e consulta com os representantes indígenas.

Ao fim do documento, as organizações solicitam que a Relatoria siga com o monitoramento da situação no Brasil e que, se possível, considere a pertinência de alertas urgentes e questione o Estado sobre quais as razões para os fatos apontados.

O informe original pode ser acessado neste link e a tradução para o português pode ser conferida a seguir:

Estimada Señora Victoria Tauli-Corpuz

Relatora de la ONU sobre los Derechos

Estimado Señor Joaquín Alexander Embajador

Presidente del Consejo

Estimado Señor Zeid Ra’ad Al Hussein

Alto Comisariado de Derechos Humanos

Estimado Señor Amerigo Incalterra

Representante de la Oficina del para América del Sur

Cc.: Estimado Señor Luciano Mariz

Coordinador da 6ª Cámara do Ministerio Público Federal

No mês de março de 2017 completamos um ano desde a visita ao Brasil da Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, enquanto o Brasil completa seu terceiro mês como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Como já havíamos afirmado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o informe da missão e as recomendações da Relatora Especial Victoria Tauli-Corpuz coincide com nossas principais preocupações ante a violação e negação dos direitos humanos dos povos e das pessoas indígenas no Brasil. Por exemplo, a Relatora apresenta muito bem a conexão existente entre o persistente racismo institucional, a falta de capacidade dos órgãos governamentais e as principais violações e retrocessos no campo das políticas e leis que protegem os direitos dos povos indígenas, em especial o direito à terra, à vida, a não discriminação e proteção dos líderes defensores dos direitos humanos. Em seu informe, a relatora assinala que as propostas de redução do orçamento e de funcionários do instituto indigenista (Fundação Nacional do Índio – FUNAI) ia contra as demandas dos povos indígenas e as recomendações do Relator Especial anterior, James Anaya, que já destacavam a necessidade de fortalecer a Funai para que o Estado possa cumprir suas obrigações legais de proteção aos direitos dos povos indígenas.

Em reação ao informe independente, o governo brasileiro afirmou, na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2016, que se comprometia a fortalecer a Funai e a proteger o direito constitucional de reconhecimento das terras indígenas, ameaçado por propostas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC 215.

Ocorre que, realmente, estamos assistindo exatamente o contrário. FUNAI e outros importantes órgãos para a implementação de direitos indígenas estão sofrendo intenso desmonte, da mesma forma que as políticas específicas conquistadas nos últimos 30 anos, como por exemplo as de demarcação de terras, de proteção de povos voluntariamente isolados, de assistência diferenciada à saúde educação bilíngue, intercultural, diferenciada. Projetos de lei que buscam prejudicar e discriminar ainda mais os povos indígenas (como o que condena a prática do infanticídio como se fosse uma prática comum e generalizada somente entre os indígenas) andam junto com propostas de mudanças legislativas para diminuir o controle dos povos indígenas sobre suas terras e territórios, tudo isso sem nenhum processo de consulta livre, prévia e informada. Depois de sua visita, e diante do contexto de mudanças políticas, a Relatora assinalou preocupação com o fato da concentração do poder político e econômico nas mãos de um pequeno segmento da sociedade brasileira, situação que levou à exploração abusiva de terras e recursos dos povos indígenas sem considerar seus direitos.

De fato, diante do quadro político e dos casos de corrupção do governo atual, os povos indígenas e seus direitos seguem ainda mais ameaçados, incluindo a sua integridade física. As constantes mudanças de ministros, secretários e da presidência da FUNAI atendem a estes setores abertamente contrários aos interesses e direitos dos povos indígenas e contribuem para o agravamento de situações de violência e impunidade no campo. Neste último ano aumentou o retrocesso dos direitos fundamentais dos povos indígenas, incluindo a suspensão da demarcação de terras indígenas.

Abaixo seguem as principais violações concretizadas somente neste último ano, e depois do envio do informe dos povos indígenas ao Exame Periódico Universal das Nações Unidas. As medidas adotadas pelo Estado brasileiro contradizem suas recomendações assim como os compromissos e obrigações com os Direitos Humanos no campo internacional e, em especial, com a declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Solicitamos que a Relatoria siga com o monitoramento da situação no Brasil e, se possível, considere a pertinência de alertas urgentes e questione o Estado sobre quais os motivos para estes fatos:

1) Apesar de sua recomendação para que os escritórios regionais da FUNAI tivessem recursos adequados para oferecer os serviços que os povos indígenas, incluindo os isolados, necessitam, em outubro de 2016 o governo reduziu drasticamente o orçamento da instituição, que já estava trabalhando com apenas 36% da capacidade de funcionários. E em março de 2017 foram realizadas mudanças estruturais para a extinção de 347 cargos de coordenação e assessoria (incluindo técnicos de campo) da FUNAI, afetando especialmente a atenção local para as comunidades indígenas, o setor de acompanhamento de licenciamento ambiental e de proteção aos povos indígenas em isolamento.

2) O corte de postos na FUNAI foi encomendado pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (no cargo desde fevereiro de 2017). Antes ele era deputado federal pelo estado do Rio Grande do Sul, um dos promotores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra as atividades da FUNAI e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esta CPI continua o seu trabalho sem justificação técnica ou jurídica suficiente, depois de ter sido anteriormente arquivado sem conclusões, mas continua a intimidar os organismos públicos e seus servidores, assim como, para criminalizar as organizações indígenas e da sociedade civil que defendem os direitos indígenas. O atual ministro da Justiça, ao qual está subordinada a FUNAI, também foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) que tenta transferir a demarcação das terras indígenas para decisões políticas do Congresso Nacional, composto majoritariamente por grandes fazendeiros, proprietários de terras e produtores rurais, o que impediria conclusões favoráveis aos povos indígenas. De fato, em uma de suas primeiras entrevistas a jornais nacionais, o ministro afirmou que “o que os povos indígenas precisam não são suas terras tradicionais porque (“terra não enche barriga de índio”).

3) Neste março de 2017 também foi aprovada pelo Congresso a prorrogação do prazo para o funcionamento da CPI contra FUNAI e INCRA por supostas ações irregulares dos órgãos públicos na demarcação de terras indígenas e comunidades negras rurais (quilombolas), mas na realidade o que está em jogo é a criminalização de lideranças indígenas e de organizações que os apoiam, disseminando suspeitas infundadas que buscam atacar seu prestígio com a divulgação de informações sigilosas ou privadas de pessoas e instituições da sociedade civil.

4) O ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que a partir de março de 2017 assume como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e participará de julgamento de casos constitucionais. Ele teve sua candidatura muito criticado pela sociedade civil, entre outras razões, pela manobra realizada pelo governo e Congresso Nacional para minimizar os impactos de casos de corrupção envolvendo seus colegas do governo e políticos apoiadores que foram a julgamento na Supremo Corte. Da mesma forma, questões como a demarcação de terras indígenas que estavam diretamente sob sua autoridade agora passam a ser analisados pelo próprio, à partir da mais alta autoridade do Judiciário, afetando até mesmo o direito de acesso dos povos indígenas à Justiça em virtude de privilegiar interesses políticos anti-indígenas.

5) Poucos meses antes de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ainda como ministro da Justiça, acabava de tentar alterar o processo de demarcação de terras indígenas, através de legislação chamada Portaria MJ 68. Essa legislação criou uma instância de pressão política no processo de demarcação, diminuiu o papel da Funai e de informações técnicas especializadas e incluiu possibilidades inconstitucionais para justificar a negação de direitos à terra dos povos indígenas. Depois de fortes protestos do movimento indígena e do Ministério Público Federal, e também de segmentos da sociedade civil, a norma foi substituída pela Portaria 80, de conteúdo similar entrelinhas.

6) Todas essas mudanças estão sendo feitas sem qualquer diálogo, participação ou consulta dos representantes indígenas. Mesmo o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão paritário entre representantes indígenas e governamentais, criado para o diálogo com os povos indígenas, passou a ser desvalorizado e desde 2016 não realiza suas reuniões. Em seu relatório, a Relatora Especial recomendou que o CNPI deveria participar das indicações da FUNAI, buscando competência técnica e independência política para cumprir o mandato do órgão, além condições de funcionamento garantidos.

7) As ameaças não dizem respeito apenas aos direitos territoriais. A nível federal, os povos indígenas estão lutando contra o fim das políticas que foram construídas com muito empenho pelos indígenas como, por exemplo, as políticas de atenção diferenciada à Saúde Indígena, implementadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde e políticas de Educação intercultural bilíngue coordenadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade, Inclusão e Diversidade do ministério da Educação (SECADI), instituições indicadas pelo relator especial como importantes e dignas de fortalecimento.

8) No caso da saúde, também foram editados normativas que mudaram o funcionamento dos serviços de Saúde e espaços de controle social, e logo depois revogadas, em resposta aos protestos indígenas. Foi criado um Grupo de Trabalho com a participação indígena, e o Ministério da Saúde se comprometeu de realizar pelo menos 05 seminários regionais de consulta que logo se reduziram a reuniões dos 34 Distritos de Saúde Especial Indígena (ADIS), mas até agora não tiveram efeito, e mudanças na estrutura do ministério estão ocorrendo por interesse político e sem consulta.

9) As tentativas de mudanças normativas e estruturais de importantes órgãos como a FUNAI e SESAI vem acompanhadas por mudanças em suas diretorias, a partir de indicações políticas e, muitas vezes, sem compromisso com os direitos dos povos indígenas. Em janeiro de 2017, foi nomeado um novo presidente da FUNAI, Sr. Antonio Toninho Costa, um pastor evangélico que anteriormente assessorava parlamentares do Partido Social Cristão (PSC), um dos mais ativos nas proposta de iniciativas e discursos anti-indígenas no Congresso Nacional. Em uma de suas primeiras entrevistas, e sem considerar as recomendações da ONU sobre a necessidade de olhar para as situações específicas dos povos indígenas ao falar de programas de geração de renda, o novo presidente da FUNAI afirmou que as demandas para demarcação de territórios a solução seria fazer que os indígenas produzam, sem deixar clara a obrigação do Estado de cumprir as demarcações. Ele sinalizou a necessidade de reforçar a FUNAI e justificou que não foi informado sobre as iniciativas do ministério para reduzir o papel da Funai nas demarcações.

10) Alguns meses antes, outro pastor evangélico e de carreira militar foi nomeado diretor da área responsável pelo acompanhamento de licenciamento de obras que impactam as terras indígenas, assim como, as políticas de assistência social e econômica para povos. Há uma grande preocupação de que o órgão indigenista seja usado para legitimar mega-projetos que podem inviabilizar o meio ambiente, a vida indígena e suas culturas, bem como um instrumento de evangelização e de assimilação dos povos indígenas, suas culturas e terras.

11) Agora, em março de 2017, circularam informações de que o ex-secretário de Saúde Indígena, Rodrigo Rodrigues, também apoiado pelo bloco ruralista, será o novo diretor da FUNAI para a área responsável pela demarcação e proteção das terras indígenas, incluindo os territórios dos povos isolados. Em entrevista, ele afirmou que a terra indígena Marãiwatsédé, da aldeia Xavante, no estado do Mato Grosso, homologada depois de muitas décadas de conflitos provocados por ruralistas e políticos, não seria uma terra indígena. A declaração fez com que a FUNAI escrevesse uma nota pública.

12) Nesse sentido, também, sem a observação do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado, avançam os mega projetos como o de mineração da canadense Belo Sun, na mesma região do impacto da barragem de Belo Monte, que afetará a saúde e territórios dos povos Juruna e Arara; a linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista a ser construído dentro da terra indígena Waimiri-Atroari; a conclusão do desvio do rio São Francisco na região nordeste; a implantação de hidrovias e hidrelétricas na Bacia de Tapajós; a construção de estradas no Mato Grosso como a MT-242 e BR-158; Projetos de Lei para abrir terras indígenas à mineração; entre outros.

13) O contexto nacional de ataques a instituições e leis que minimamente protegem os direitos dos povos indígenas no Brasil no último ano, vimos um aumento dos casos de ameaças e até assassinatos de líderes indígenas, por exemplo, no Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, objeto de alerta do Representante do Alto Comissariado de Direitos Humanos na região e da relatoria especial sobre defensores de Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também se somam a isso o uso indevido da força com forte carga de racismo institucional por determinação judicial e a realização de despejos em caráter provisório, em nome de indivíduos e contra o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras como nos casos Tapeba, Pataxó, Terena e Guarani-Kaiowá.

Por estas razões e preocupados com a destruição das instituições de defesa e proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, bem como o aprofundamento da negação dos seus direitos, além do não cumprimento das recomendações dos Direitos Humanos emitidas pelos Relatores Especiais das Nações Unidas, do Sistema Interamericano e no Exame Periódico Universal, pedimos sua atenção e manifestação junto ao Estado, de modo a evitar um novo ciclo de extermínio dos povos indígenas e suas culturas no Brasil.

APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil

APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

Conselho Terena

Comissão Guarani Yvyrupá

ARPINSUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste

ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul

ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani

COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

ATIX – Associação Terra Indígena Xingu

AMAAIC – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre

APINA – Conselho das Aldeias Wajãpi

FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

HAY – Associação Yanomami

CIR – Conselho Indígena de Roraima

OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre

Wyty-Catë – Associação Wyty-Catë dos Povos Indígenas Timbira do Maranhão e Tocantins

OGM – Organização Geral Mayuruna

ABA – Associação Brasileira de Antropologia

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Conectas Direitos Humanos

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

CPI-AC – Comissão Pró-Índio do Acre

CPI-SP – Comissão Pró-Índio de São Paulo

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

ISA – Instituto Socioambiental

Greenpeace

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Plataforma de Direitos Humanos – DHesca Brasil

Nas fotos: Reunião entre as lideranças indígenas Sonia Guajajara e Davi Kopenawa Yanomami com representantes do Alto Comissariado da ONU, Juan Nuez e Melanie Santizo. Acompanham o encontro representantes da RCA e DHESCA, Luis Donisete Benzi Grupioni e Erika Yamada. Genebra, 05/04/2017.

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10/04/2017

#ABRILindígena: oficina “Os Povos Indígenas e os Direitos Originários” está com inscrições abertas

Estão abertas, até 20 de abril, as inscrições da oficina “Os Povos Indígenas e os Direitos Originários”. O evento é uma das realizações do Ministério Público Federal para o #ABRILindígena. A oficina acontece no dia 25 de abril, das 9h às 13h, no Auditório JK, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Para garantir sua participação, envie e-mail para o endereço [email protected]. As inscrições são gratuitas.

A primeira mesa da programação terá como tema as Terras Indígenas nas constituições brasileiras. O debate será presidido pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF), realizadora do evento. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Deborah Duprat, e o constitucionalista Daniel Sarmento debaterão a temática.

Etnografia nas terras indígenas será o assunto da segunda mesa, que contará com a mediação de Luiz Eloy, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e participação dos antropólogos João Pacheco e Fabio Mura como debatedores. A cientista política e ativista indigenista Dalee Dorough (University of Alaska) participa da terceira mesa, cujo tema é Terras indígenas na Jurisprudência do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Indígenas.

A oficina é uma iniciativa da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (Isa), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Plataforma Dhesca.

Confira a programação no site do MPF.

SERVIÇO
“Os Povos Indígenas e os Direitos Originários” – Oficina
***Inscrições pelo e-mail: [email protected]
Quando: 25 de abril, das 9h às 13h
Onde: Auditório JK, sede da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C Brasília/DF)
Mais informações: (61) 3105-6051 ou 3105-6052

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07/04/2017

Semana dos Povos Indígenas: Territórios e biomas como expressões de luta e vida

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), neste simbólico mês da resistência secular indígena, lançou a tradicional campanha Semana dos Povos Indígenas. Por todo o país, missionários e missionárias percorrem escolas, universidades, sindicatos, órgãos públicos, Legislativo e Judiciário, além das aldeias discutindo um tema previamente selecionado. Acesse aqui o material da campanha na íntegra.

Para este ano, o Cimi convida a reflexões sobre "Povos indígenas, Territórios e Biomas: Berços de Vida, Lutas e Esperança". O tema vincula-se ao proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a Campanha da Fraternidade de 2017. Partindo das reflexões da Encíclica Ladauto Si, do Papa Francisco, o texto da campanha analisa:

"São inúmeros os problemas gerados por um modelo exploratório, que vê converter tudo em mercadoria e subjuga os seres vivos aos imperativos de lucratividade e de concorrência do sistema capitalista. Dentro dessa lógica, os povos indígenas e populações tradicionais são vistos como obstáculos e suas distintas maneiras de pensar e de viver são caracterizadas como ultrapassadas, anacrônicas, obsoletas".

A campanha reflete sobre os conhecimento tradicionais dos povos indígenas e comunidades tradicionais como vitais para as espécies do Planeta. "Esta é uma capacidade desenvolvida a partir de seus modos próprios de viver e de entender as relações entre os seres, na terra. Para viver, e não meramente sobreviver, é preciso ver nos outros – pessoas, animais, plantas – não um inimigo ou um concorrente, e sim um elemento que integra a trama da vida e que tem, nela, o seu lugar".

Desse modo, garantir os territórios tradicionais a estas populações é a face de uma luta contra toda uma ordem econômica e política geradora de misérias, desigualdades, esbulhos e genocídio.

"A relação dos povos indígenas com a terra é explicada pelo antropólogo Eduardo Viveiros de Castro (2016, s/p) nos seguintes termos: A terra é o corpo dos índios, os índios são parte do corpo da terra. A relação entre terra e corpo é crucial. A separação entre a comunidade e a terra tem como sua face paralela, sua sombra, a separação entre as pessoas e seus corpos, outra operação indispensável executada pelo Estado para criar populações administradas".

Justamente por conta de tal capacidade dos povos indígenas e comunidades tradicionais de desobedecer à "criação de populações administradas", a Semana é também um espaço de denúncia. "A demarcação e proteção das terras é um direito dos povos indígenas estabelecido pela Constituição Federal, Art. 231, no qual se afirma que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Biomas

Não há quem melhor proteja um bioma do que o povo que nele vive de forma integrada com as diversas formas de vida ali presentes. Há que se destacar que a presença dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais como os quilombolas, os coletores de iscas, os ribeirinhos, os caiçaras e os pescadores artesanais ajudam a preservar os biomas. Tal relação é outro aspecto que a Semana pretende abordar. Exemplos não faltam.

"Para se ter uma ideia inclusive do potencial de reavivamento de áreas degradadas nestes biomas, os Pataxó que lutam por suas terras tradicionais na Bahia, exatamente no local da invasão portuguesa ao Brasil, plantaram mais de 20 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica nos últimos anos. Os Ka’apor, entre 2013 e 2016, fecharam 14 ramais de retirada ilegal de madeira da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão. Os Munduruku conseguiram impedir a destruição da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará, barrando a construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Tapajós – o que por conseguinte inundaria milhares de hectares de Floresta".

Pouco a sociedade envolvente a estes povos é informada pela mídia hegemônica sobre o que representa para todos e todas os indígenas e comunidades vivendo nos territórios tradicionais. Ao contrário, a mídia apenas reproduz o modelo que tem nos levado a situações de vulnerabilidade e morte, caso do agronegócio (grande destruidor de biomas e populações), negando, inclusive, a informação de que 70% dos alimentos que acessamos diariamente vêm da agricultura familiar.

"Demarcar e respeitar os limites dos territórios indígenas é uma das formas de reconhecermos que há outros povos com propriedade e sabedoria para resguardar a diversidade ecológica que existe em nosso país. É também um modo de dar visibilidade a outros pontos de vista sobre o mundo, e a concepções que não cabem nos limites de nossa tradição ocidental".

Categories Notas do Cimi
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07/04/2017

Após 28 anos, acusados de matar indígena no Mato Grosso são condenados em júri popular

Os réus Sadi Francisco Tremea e Antônio Lopes da Silva foram condenados a 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado, cada um, por homicídio doloso qualificado contra o indígena de 70 anos Yaminerá Suruí, ocorrido em 16 de outubro de 1988, na Reserva Indígena Zoró, localizada no Município de Aripuanã, região noroeste de Mato Grosso. A condenação foi resultado do júri popular realizado nesta quarta-feira (5), em Cuiabá (MT), pela Justiça Federal de Mato Grosso (JFMT), e anunciada após 10 horas de embates calorosos entre a defesa e acusação. Os acusados estão foragidos.

Julgamento – A sessão teve início por volta das 9h30 com o sorteio dos sete jurados que compuseram o júri. Em seguida, foram reproduzidos em vídeo os depoimentos de três testemunhas ouvidas por carta precatória. Os primeiros a serem ouvidos foram dois servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) que afirmaram que o indígena havia sido assassinado devido a disputa de terra, pois colonos estavam invadindo os limites da área indígena dos Zoró. Uma das testemunhas afirmou que só foi possível localizar o corpo do indígena, que estava em boa parte carbonizado, graças ao depoimento dado por um dos acusados que estava preso em Cuiabá. Essa testemunha também afirmou que Yaminerá foi morto pois, sendo idoso, não conseguiu correr para dentro da mata, fugindo dos tiros como os outros indígenas fizeram.

A terceira testemunha a ser ouvida foi o indígena Celso Natin Suruí, sobrinho da vítima. Ele contou que estava caminhando próximo a estrada com o pai, o indígena Yaminerá e o balseiro “Osvaldo”, quando os acusados passaram de caminhonete e começaram a atirar. Os outros índios e o balseiro conseguiram correr para a mata, mas Yaminerá não conseguiu correr por causa da idade. “Ele foi morto a queima roupa. Meu pai ainda chegou a ser atingido de raspão no braço, mas conseguiu fugir”, afirmou em depoimento.

Ministério Público – Não houve leitura das cartas precatórias de outras testemunhas, e então iniciou-se a fase dos debates. Representando o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), o procurador da República Vinícius Alexandre Fortes de Barros enfatizou que havia provas suficientes para a condenação, porém, mais que condenar os réus, a questão era a de se fazer justiça depois de 28 anos, acabando com a sensação de impunidade. “O MPF tem o papel não de condenar, mas de defender a sociedade, e é isto que queremos fazer aqui”, afirmou.

Durante o seu discurso, o procurador lembrou que o indígena havia sido assassinado 11 dias depois da promulgação da Constituição Federal, que traz em seu artigo 230 a garantia da vida das pessoas idosas, e o artigo vizinho, o de número 231, que trata sobre o reconhecimento dos indígenas, suas crenças e costumes, e direito de demarcação de terras. “A vítima teve ceifados dois de seus direitos reconhecidos pela Constituição Federal recém promulgada”, completou.

Em seguida, a palavra foi passada para a procuradora da República Marianne Cury Paiva, que leu alguns depoimentos dados pelos réus, confirmando terem sido convidados para fazer parte da chamada "caravana da morte" e que todos estavam armados e em duas caminhonetes. Nos depoimentos, os acusados deixaram claro que o grupo teria atacado quatro vezes os indígenas, sendo que no terceiro ataque o indígena Yaminerá Surui foi morto. Ela apontou que os réus não negaram o crime em seus depoimentos.

Já o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi tratou de explicar aos jurados os quesitos que seriam usados no julgamento e enfatizou que, além de condenar os acusados, um dos principais objetivos do júri era o de acabar com a sensação de impunidade. “Absolver os dois acusados será como deixar um vazio, assim como está a cadeira dos réus aqui hoje, vazia. Basta dessa sensação de impunidade. É preciso que sejamos justos”, ressaltou Pael, que enfatizou a situação de como se deu o crime e a impossibilidade de reação por parte da vítima idosa. A acusação usou as duas horas e meia a que tinha direito.

Defesa – Após a suspensão do júri por uma hora para o almoço, foi a vez da defesa retomar o debate. O defensor público da União, João Paulo Rodrigues de Castro, tentou convencer os jurados que os invasores da terra indígena eram fazendeiros e agiram em legítima defesa, pois dois dias antes do assassinato do indígena alguns índios teriam ido até o local onde os posseiros estavam e feito ameaças de morte caso eles não se retirassem das terras Zoró.

O defensor também usou a tese de que o indígena assassinado também teria participado do ataque feito pelos indígenas no acampamento dos posseiros, e que o motivo do crime não teria sido fútil, desqualificando o crime. Além disso, afirmou que não houve uma “caravana da morte” e que a vítima não foi alvejada pelas costas, e muito menos em um terceiro ataque feito pelos posseiros. Para o defensor, a vítima teria sido atingida por um tiro durante intenso tiroteiro entre os posseiros e indígenas, em uma batalha campal. A defesa também usou as duas horas e meia.

Ainda foram usadas a réplica por parte da acusação e a tréplica por parte da defesa, ambos sustentando as suas versões.

Votação – Por volta das 17 horas os jurados se retiraram para a sala secreta, onde fizeram a votação de acordo com os quatro critérios colocados pelo juiz: o primeiro, a materialidade do caso, ou seja, se o crime havia ocorrido; o segundo sobre a autoria, se os réus teriam concorrido de alguma forma para a morte da vítima; caso positivo, o terceiro quesito era que, mesmo tento participado de alguma forma, os jurados os absolveriam; e o quarto quesito era quanto a qualificadora, ou seja, por motivo fútil e indefensável.

A sentença foi lida pelo juiz federal Francisco Moura Júnior, que presidiu a sessão. Os jurados reconheceram a culpabilidade dos réus e também a qualificadora, ou seja, que o crime foi cometido por motivo fútil, condenando assim os réus. A pena aplicada foi a de 18 anos e nove meses para cada réu. Como eles já haviam sido presos em 1989, houve uma redução de aproximadamente quatro meses para cada um. O juiz, na dosimetria da pena, considerou o fato mais reprovável e aumentou a pena base por ser um ataque contra integrantes de uma comunidade indígena, indiscriminadamente, tão somente por serem indígenas. A defesa irá recorrer da decisão.

Os réus são considerados foragidos desde 1989, quando tiveram a prisão preventiva decretada e posteriormente a liberdade provisória, tendo mudado de endereço sem prévia autorização, não sendo mais localizados.

Categories MT
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07/04/2017

Provocar rupturas, construir o Reino. Vicente Cañas SJ: Fragmentos de seu martírio

O colaborador do Reino, necessariamente, será um provocador de rupturas. Vicente Cañas foi este colaborador da causa maior do Reino, que irrompeu de sua opção pela causa dos povos indígenas.
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Categories História Missionária
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06/04/2017

Povos indígenas no cinema: lançamento de documentários na Unila

Dois documentários sobre os povos indígenas do Brasil serão lançados na Universidade da Integração Latino-Americana (Unila) nos próximos dias, em meio à programação da Semana dos Povos Indígenas.

O primeiro, exibido nesta sexta (7), às 18h, será o documentário "Enchente: o outro lado da barragem norte", sobre as consequências da barragem construída pela Ditadura Militar, na década de 1970, na proximidade da Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, do povo Xokleng, no alto Vale do Itajaí, em Sanca Catarina.

Saiba mais sobre o filme: https://goo.gl/mjtzvI

No dia 11 de abril, também às 18h, será exibido o documentário Martírio, do diretor Vincent Carelli. O filme analisa a violência sofrida pelo povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, resgatando o histórico recente dos conflitos envolvendo as terras indígenas destes povos.

As exibições ocorrerão no auditório Martina Piazza, na Unila, em Foz do Iguaçu (PR).

A atividade é promovida pelo Coletivo da organização da Semana dos Povos Indígenas 2017, composta pelo Cimi Regional Sul, estudantes e professores da Unila e da Unioeste, pela Jornada Universitária pela reforma Agrária (JURA) e pela Unila.

Categories Notícias
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06/04/2017

Povos indígenas isolados, mas não vencidos

Texto e fotos por Egon Heck, do Secretariado Nacional

Na Pan Amazônia, nos diversos países são possivelmente em torno de 150 povos isolados ou livres. Eles encontram-se em situação de ameaças e pressão constante sobre seus territórios.

Diante dessa ameaça à sobrevivência está ocorrendo em Cuiabá o primeiro Encontro Pan-Amazônico Em defesa dos direitos dos povos “Isolados”. Foram mais de 30 participantes do Brasil, Peru, Bolívia, Paraguai, Equador e Colômbia.O avanço acelerado e destruidor da mineração, madeireiras grandes obras de infraestrutura e agronegócio põem cada dia mais em risco a sobrevivência desses povos-comunidades. Diante desse quadro de genocídio pessoas e instituições dos países Pan Amazônicos, apoiados pela REPAM – Rede Eclesial Panamazônica se reuniram em Cuiabá para refletir a gravidade da situação desses povos e traçar estratégias eficazes para garantir sua sobrevivência.

Povos Livres

O termo “livres” é uma designação que parece ser mais apropriada para identificar esses grupos, porque descarta a perspectiva da necessidade absoluta da “pacificação” daqueles povos indígenas que sempre fizeram questão de guardar distância das sociedades nacionais (Cimi, 2001).

São poucos os povos isolados sobreviventes no mundo de hoje nos diversos Estados e continentes. Não se trata de povos do passado, mas do presente e do futuro.

O marco legal e os povos isolados

Internacionalmente, o Direito à resistência, livre determinação e autonomia dos povos livres é garantido pelo artigo 3º da Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas.

Entre os tópicos discutidos no evento, chegou-se à conclusão de que é preciso fazer encontros entre os diversos países da América do Sul, para ampliar a discussão a respeito dos direitos dos povos livres em âmbito continental.

Outra questão que chamou atenção é a da segurança, especialmente em relação às fronteiras. Teremos que revisitar essa questão de segurança, pois a realidade hoje é bem mais grave pelos muitos interesses escusos que permeiam as fronteiras hoje em dia, afirmou o Procurador da República Ricardo Pael, que abordou a necessidade de discutir a segurança das comunidades de fronteira frente ao do narcotráfico. O Procurador Ricardo já trabalhou em Ponta Porã, no MS fronteira com o Paraguai.

A dúvida e o medo é que os indígenas sejam vítimas de organizações criminosas na fronteira. Segundo ele, o Ministério Público Federal tem mais perguntas do que respostas.

Ameaças

Grandes projetos, como os contidos na IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), afetam mais de 400 comunidades na Amazônia. O princípio da precaução deve garantir os direitos dos povos indígenas, não podendo os interesses de projetos alheios a eles passarem por cima desses povos.

“Em suas longas e difíceis trajetórias de fuga e recolhimento, os povos livres não só se protegiam das pessoas que ameaçavam aproximar-se deles, mas também e principalmente, do Estado, um ente abstrato que historicamente se constitui no maior, mais perverso e impiedoso inimigo” (Povos Indígenas Isolados na Amazônia – A luta pela sobrevivência – Cimi 2011)

Urgência

Diante da extrema vulnerabilidade dos povos isolados, é urgente e indispensável que suas terras sejam demarcadas, como medida de precaução que garanta sua sobrevivência.

Texto e fotos Egon Heck
Cimi Regional MT
Cuiabá, 4 de abril de 2017

Categories No Brasil
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06/04/2017

Incidência política: a força indígena na defesa dos direitos

Rose, Rosilene e Roberto Kanamari: lideranças em incidência junto ao poder público. Crédito das fotos: Fábio Pereira/Cimi-Tefé

Por Ligia Kloster Apel, da Assessoria de Comunicação – Cimi/Tefé

“O diálogo precisa acontecer e ser permanente. Os órgãos públicos precisam ouvir o povo indígena, conhecer as necessidades e assumir sua responsabilidade de criar e implementar políticas públicas específicas para nós”. Essa foi a principal reivindicação das lideranças dos povos Deni e Kanamari na reunião de incidência política que aconteceu na sede do CIMI, no município de Itamarati (AM), no dia 29 de março de 2017.

A reunião em Itamarati foi convocada pelas parceiras Associação do Povo Deni do rio Xeruã (Aspodex) e Associação do Povo Tâkuna do Rio Xeruã (Aspotax), do povo Kanamari, e recebeu o apoio do projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes", realizado pela Cáritas de Tefé e Conselho Indigenista Missionário (CIMI-Tefé) e apoiado pela Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior – CAFOD-Brasil, da Inglaterra e País de Gales, e da União Europeia. Também, a organização indigenista Operação Amazônia Nativa (OPAN) apoiou e se fez presente no encontro.

Por parte do poder público estavam presentes o Secretária de Meio Ambiente do município de Itamarati, Natanilson Lopes, e o Gerente da Unidade Local do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) em Itamarati, José Artemio.

Foram várias as reivindicações dos povos Deni e Kanamari durante a reunião e mesmo antes dela. As assembleias das associações Aspodex e Aspotax acontecem anualmente desde as suas criações (2006 da ASPODEX e 2009 da ASPOTAX). Em todas elas, as reivindicações de cumprimento das políticas públicas para os indígenas são feitas e encaminhadas aos órgãos competentes.

Em todas elas, os problemas são apresentados, as violências contra os direitos indígenas denunciadas e as necessidades apresentadas. Mas, apesar das Terras Indígenas destes dois povos, no município de Itamarati, estarem demarcadas e homologadas, ainda existe desrespeito ao seus territórios e seus modos de vida. A ausência de políticas específicas de educação escolar diferenciada, de assistência a saúde, de incentivo à produção, entre tantas outras ausências, promovem um distanciamento das instâncias de poder para além da distância geográfica que se encontram.

Tais distanciamentos tornam o acesso às secretarias municipais e suas respectivas funções, mais difícil, até pelo desconhecimento das responsabilidades de cada uma, como afirma Ton Antônio Alexandre Kanamari, professor da aldeia São João do Kurabi: “muitas vezes os Kanamari chegam na cidade e solicitam apoio aos representantes da prefeitura, mas cada vez que chega em uma secretaria, dizem que aquilo não é função dela, é função de outra. E como nós não conhecemos as funções certas de cada uma, nós não conseguimos o apoio que precisamos”.

As reivindicações dos indígenas ao poder público se estende, inclusive, para esses esclarecimentos.

Associação: o jeito não índio de se organizar para produzir

Em relação à produção, os indígenas afirmam que o que plantam lhes dá garantia de subsistência, mas existe a necessidade de melhoramentos e agregação de valor em seus produtos para poderem comercializar e, assim, possibilitar recursos para outras necessidades que têm. Para isso, é imprescindível o apoio do poder público.

Ton Kanamari comenta as dificuldades que seu povo têm para escoar, por exemplo, a produção de banana, abacaxi e o peixe: “É difícil vender nossa produção de banana e abacaxi porque não conseguimos acondicionar para não estragar até chegar na cidade. Mesma coisa é o peixe. Precisamos de estrutura para acondicionamento e certificação também. A Secretaria de Meio Ambiente e o IDAM podem ajudar nisso aí. Porque aí podemos agregar valor nessa produção e melhorar nossa renda”, afirma o professor.

Outras produções, como cana de açúcar, extração de açaí e óleos de andiroba e copaíba, também precisam de incremento, de apoio técnico e de maquinário. “Tudo isso podemos produzir, mas precisamos de apoio e estamos dispostos a oferecer contrapartida no que for possível”, afirma o líder Kanamari, na expectativa de que os órgãos assumam suas atribuições e contribuam com a produção.

Esse depoimento, assim como os depoimentos do presidente da Aspodex, Marizanu Makhuvi Deni, e do líder Saravi Makhuvi Deni, revelam as diferenças que os costumes e conhecimentos tradicionais, assim com a forma de organização social, em muito se destoam da forma da sociedade não indígena se organizar.

Marizanu diz que o trabalho conjunto faz parte da natureza indígena e demonstrou, durante o debate, que é com essa natureza coletiva que os Deni querem trabalhar o associativismo. Essa é a “forma dos não índios se organizar”, afirma, mas se dispuseram a aprender e organizaram as associações: “Estamos trabalhando e organizando as comunidades do jeito não índio de se organizar. São conhecimentos novos, mas estamos lutando pra fortalecer a Aspodex. Ainda temos dificuldades e desafios, mas, aprendemos e estamos lutando pra fortalecer a associação. As dificuldades podem ser superadas com a ajuda da prefeitura. É só a gente trabalhar junto”.

O líder Saravi Deni, reforça a importância de aprender o funcionamento do mundo não índio lembrando que seu povo enfrentou diversas dificuldades depois do contato com os não índio, por desconhecer esse jeito de viver: “já tem muito tempo que eu tenho buscado aprender junto aos não índios novos conhecimentos. Por isso sou um Deni que vou à cidade estudar. Graças a esse esforço e a contribuição das organizações indigenistas, como o CIMI e a OPAN, as condições socioambientais dos Deni vêm melhorando. Por isso, queremos trabalhar em conjunto e precisamos das políticas públicas específicas pra nós”.

O representante do IDAM, José Artemio, manifesta seu apoio e respeito pelos esforços dos indígenas ao se organizarem nas associações e diz que, o planejamento do órgão está vindo ao encontro das reivindicações e necessidades manifestadas. “Pretendemos ajudar os Deni com viveiros de árvores frutíferas mais precoces para possibilitar a diversificação da sazonalidade de frutas, sem deixar de lado as frutíferas tradicionais. A cana de açúcar será apoiada pelo mesmo motivo da diversificação de culturas”, diz Artemio reforçando a disposição do IDAM em apoiar as decisões dos Deni e Kanamari e oferecendo apoio técnico para culturas diferenciadas.

Exemplifica o apoio com a produção de farinha, que visa a melhoria da sua qualidade: “a proposta do IDAM é fortalecer o plantio e a produção em condições sanitárias e de qualidade que permitam a agregação de valor ao produto”, reitera Artemio, dizendo que os padrões de qualidade, saúde e higiene da produção devem ser rigorosos porque se está produzindo alimentos. Quanto ao escoamento, que também está contemplado no planejamento, diz que “é necessário buscar recursos para estrutura e logística (transporte), por isso é muito importante planejar coletivamente e via as associações”, finaliza.

Merenda regionalizada nas escolas: uma necessidade almejada

Um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades indígenas é a merenda escolar que vem da cidade com alimentos industrializados. Segundo os indígenas, é uma merenda de menor qualidade quando comparado ao alimento tradicional da comunidade, como destaca o indígena Umada Deni, ao concordar que os alimentos produzidos precisam ter qualidade. “Os Deni estão dispostos a se capacitar para alcançar qualidade exigida nos produtos. É isso que queremos. Mas, nosso alimento é diferente. Os alimentos industrializados são pior dos que os nossos, mesmo que digam que o nosso não tem esse padrão exigido”. E destaca que, assim como os “índios respeitam o alimento dos não índios, os não índios devem respeitar nosso alimento”.

Manuel Pima Kanamari também concorda que, quando se trata de compra e venda de produtos, a qualidade deve ser rigorosa, mas “a aquisição local dos produtos locais deve ser feita pelos próprios indígenas, e são eles que determinam a qualidade dos produtos”, enfatiza.

Artemio não discorda e diz que a produção para merenda escolar indígena é uma boa experiência para se alcançar qualidade na produção porque se a ideia é vender é preciso estar atento à qualidade. “Conseguindo fornecer alimentos para as escolas com boa qualidade, as aldeias alcançarão experiência e, aumentando a boa produção, conseguirão no futuro comercializar os produtos para fora das comunidades”.

Para Fábio Pereira, do CIMI Tefé, a discussão sobre a necessidade da merenda escolar ser regionalizada e adquirida nas comunidades pelos próprios indígenas, é uma reivindicação que vem das assembleias realizadas. E, desde lá, a conclusão é que é importante e necessário unir os conhecimentos tradicionais e técnicos para melhorar a qualidade dos produtos. “O ideal é consorciar os conhecimentos para que se possa viabilizar essas produções. Essa reunião de incidência foi bastante feliz, pois está mostrando que as especificidades indígenas vão ser contempladas no planejamento do IDAM. Portanto, o diálogo entre indígenas e poder público precisa ser permanente e constante, para não ficar só no debate e as políticas sejam implementadas de forma eficiente”, enfatiza.

Um documento para que o diálogo não pare

Na perspectiva de que os órgãos públicos presentes levem as discussões, as reivindicações e os encaminhamentos acordados à prefeitura e às demais secretarias e órgãos competentes, os indígenas das comunidades Terra Nova, Boiador, Morada Nova e Itaúba, da Terra Indígena Deni, e Flechal, Santa Luzia e São João do Curabi, da Terra Indígena Kanamari, escreveram e protocolaram junto aos representantes, um Documento de Incidência Política, no qual constam as demandas referentes à economia indígena.

Mecanismos e projetos para melhoramento, potencialidades econômicas e produtivas, transporte para escoamento, formação e acompanhamento técnico para a produção e apoio para a comercialização dos produtos e artesanatos, foram as reivindicações expressas no documento. Ele foi entregue ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Natanilson Lopes, que levará ao prefeito de Itamarati, Antônio Maia da Silva, e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Raimundo Ferreira Fiesca. O Gerente da Unidade Local do IDAM de Itamarati, José Artemio, levará ao conhecimento do Sr. Hamilton Nobre Casaro, Secretário de Estado de Produção Rural do Amazonas (SEPROR).

Assim, consolida-se que a união dos indígenas, organizações indigenistas e o poder público, em um grande mutirão de defesa dos direitos indígenas, consagrados pela Constituição Federal, confronta o poder que domina e viola os direitos indígenas e é a melhor estratégia de luta em defesa da vida indígena.

Categories AM
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05/04/2017

No Oeste do Paraná, povo Guarani Mbya fecha ponte reivindicando demarcação e melhores condições de vida

Crédito da Foto: Luís Fernando Jacques/Brasil de Fato-PR

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

As consequências da falta de demarcações de terras indígenas no Oeste do Paraná encontram similaridades com o vivido pelos povos do Mato Grosso do Sul. Sem terra, em acampamentos pauperizados, indígenas Guarani Mbya estão expostos não apenas a ataques de pistoleiros, mas a situações de fome, falta de água potável e suicídios.

Mesmo com todas as dificuldades, seguem resilientes e no início desta semana trancaram a ponte Ayrton Senna, que liga Guaíra (PR) ao município de Mundo Novo (MS). O protesto teve como principal ponto de pauta a demarcação das terras indígenas dos Guarani Mbya no Oeste do Paraná.

"Temos acampamentos com os parentes vivendo num espaço pequeno entre a fazenda e a estrada. Vivendo num lamaçal, passando fome e frio", explica o cacique Anatalio Guarani Mbya. O indígena revela que os órgãos públicos constantemente afirmam que eles são, na verdade, índios paraguaios.

Cacique Anatalio lembra que os Guarani Mbya sempre ocuparam todo o Sul do país e da América Latina – mesmo com a colonização intermitente. A construção da UHE de Itaipú inundou ao menos uma dezena de aldeias, dispersando ainda mais as famílias. "Então temos parentes, família mesmo, no Paraguai, na Argentina e no Brasil. Não existe Guarani Mbya paraguaio, existe o povo Guarani Mbya".

O líder indígena ressalta que os Guarani Mbya não possuem acesso a saneamento básico, cestas básicas (uma vez estão sem terras para plantar), água, saúde, a educação é precária e sem investimentos, além de faltar professores e agentes de saúde. "Temos muitas crianças doentes", diz o cacique.

No trancamento da ponte, ao menos 500 Guarani Mbya estavam presentes. "A gente vê o que tá acontecendo e pensa: governo quer matar todos os povos indígenas. Acho que eles estão tentando faz tempo. Destruíram nosso mundo já, mas seguimos aqui vivos", diz o cacique Anatalio.

Conforme noticiou o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), "a ponte foi liberada por volta do meio dia após negociações com a presença dos prefeitos Heraldo Trento (DEM-PR) e Altair de Padua (PSC) de Guaíra e Terra Roxa, respectivamente. As autoridades assinaram um documento se comprometendo a negociar as reivindicações com as lideranças indígenas".

Tekoha Guarani, Oeste do Paraná. Crédito da foto: Renato Santana/Cimi

Frente anti-indígena

A Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (Ongdip) e Sindicatos Rurais encabeçam uma forte campanha difamatória com incitação pública, com moradores de Guaíra e Terra Roxa incentivados abertamente a tomar partido na luta contra os povos indígenas.

Faixas foram estendidas pelas praças e principais ruas da cidade com dizeres como "invasão indígena não combina com ordem e progresso" e "o Brasil que produz merece respeito". Um panfleto de caráter racista intitulado "A Verdade", financiado a partir de recursos privados dos vereadores da cidade de Guaíra, foi amplamente distribuído.

Pelas cidades do Oeste do Paraná não é difícil encontrar automóveis com adesivos: "Minha Terra, Minha vida: PR e MS contra a demarcação das terras indígenas". Em Guaíra, no ano passado, um acampamento Guarani Mbyá, nas imediações do centro da cidade, sofreu ataque a tiros.

Políticos até mesmo do PT, partido com correntes de apoio aos povos indígenas, estão envolvidos em ataques aos Guarani Mbya na região, caso da senadora Gleisi Hoffmann, que quando ministra da Casa Civil declarou não existir índios no Paraná, e do ex-prefeito de Guaíra, Fabian Vendrusculo, que certa vez decretou feriado para protestos contra as demarcações.

Em Guaíra, conforme o Setor de Documentação de Terras Indígenas do Cimi, são sete territórios tradicionais a serem identificados pela Funai e um sem quaisquer providências. Já em Terra Roxa, são cinco territórios em processo de identificação. São cerca de 5 mil Guarani Mbya em busca das terras que sempre lhes pertenceu.

Categories PR
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