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11/08/2016

Morte anunciada no Tocantins: CPT denuncia mais um caso de assassinato no campo

“Se eu me calar quem os defenderá?”

A ofensiva de grileiros contra famílias camponesas fez mais uma vítima no Tocantins. Na última sexta-feira (5), Luís Jorge de Araújo, pai de família com 56 anos, membro da comunidade Boqueirão, foi executado em seu barraco, no município de Wanderlândia (TO). Testemunhas que presenciaram o momento do crime disseram que quatro homens armados chegaram ao local no início da tarde e efetuaram o disparo à queima roupa contra o trabalhador.

Em julho deste ano, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT) denunciou na imprensa regional e em audiência com a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) a onda de violência que assola o campo, com o acirramento das agressões dirigidas contra famílias em luta por terra nesta região norte do estado.

Desde o início de 2016, já havia sido registrado cinco casos de ataques a diferentes comunidades por pistoleiros a mando de grileiros. Dentre eles, o assassinato de uma liderança da ocupação Gurgueia, no município de Araguaína, enquanto dormia em seu barraco, e um jovem baleado na mão, na ocupação rural denominada Capela, também em Wanderlândia.

Mesmo com a ampla divulgação do alastramento dos conflitos e da tensão que envolve a região, os órgãos competentes não conseguiram evitar esta morte já anunciada. Já circula na região uma lista apontando sete pessoas marcadas para morrer, entre lideranças comunitárias e representantes sindicais.

A fazenda Boqueirão trata-se de uma terra que pertence ao patrimônio da União. A destinação prioritária de tais áreas públicas deveria, constitucionalmente, ser o atendimento às necessidades das famílias que precisam de terra para produzir seu sustento, o que implicaria uma ação firme dos órgãos públicos competentes.

Comprometida com a defesa intransigente do direito e da vida, especialmente dos mais necessitados, a CPT esteve em visita nesta terça-feira (9) à comunidade juntamente com o bispo da Diocese de Tocantinópolis, Dom Giovane, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Wanderlândia. Na ocasião, Dom Giovane expressou solidariedade em nome dos bispos do Tocantins às famílias acampadas e aos parentes do Sr. Luís.

O agravamento dos conflitos e das violências no campo já resultou em 39 mortos este ano no Brasil, de acordo com dados parciais registrados pela CPT – em 2015 foram 50 assassinatos em todo o país. Diante deste cenário, vimos a público cobrar uma atuação imediata e firme por parte do Incra, do Programa Terra Legal, da Ouvidoria Agrária Regional e Nacional, da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários, do Ministério Público e dos demais órgãos competentes, para que as áreas em disputa sejam regularizadas e que os mandantes e executores do assassinato do Sr. Luís sejam identificados e punidos conforme previsto em lei.

Lamentando mais essa morte, matada pela ganância, a CPT e a Diocese de Tocantinópolis apresentam aos familiares do Sr. Luís e à sofrida comunidade de Wanderlândia – a primeira comunidade pastoreada por Padre Josimo – seus pêsames bem como votos de fé e firmeza em sua luta por Justiça.

Categories TO
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11/08/2016

Uma nova investida pela PEC 215, mais uma batalha vencida pelos povos indígenas com mobilizações em todo país

As informações davam conta de que a bancada ruralista confabulava, com o início do mandato de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara Federal, pela votação entre os parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Poderia ocorrer essa semana, e até mesmo no Dia Internacional dos Povos Indígenas, passado no último dia 9 e lembrado pelo Papa Francisco como um dia de defesa dos direitos indígenas. A resposta aos ruralistas foi imediata. Mobilizações país afora demonstraram o poder que a PEC 215 possui de unir os povos indígenas em um objetivo comum: a defesa do território tradicional.

O resultado foi um acordo travado pela delegação de lideranças indígenas que durante esta semana ocupou dependerias da Câmara Federal e o presidente Rodrigo Maia. O deputado prometeu que não colocará a PEC 215 em votação, ao menos até fevereiro de 2017, e não irá prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as demarcações de terras indígenas e quilombolas feitas pela Funai e pelo Incra. A única postura truculenta contra os protestos ocorreu no Amazonas: o povo Mura bloqueou um trecho da AM-254 que liga o município de Autazes a Manaus. Sem esperar o termino das negociações, a Polícia Militar desocupou a via à força.

Todavia, mais uma batalha vencida numa guerra iniciada em 2011 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, ano em que os ruralistas afirmaram terem vencido os sem terras com o novo Código Florestal e dali por diante enfrentariam os indígenas e quilombolas com a PEC 215. Em contrapartida, os povos indígenas têm denunciado as violações dos direitos indígenas e as violências realizadas pelo agronegócio no plano internacional. “Na prática nós já enfrentamos a paralisação das demarcações há alguns anos. Sem a PEC 215 já está ruim, imagine com ela. A Funai está sucateada, e a CPI da Funai/Incra ainda tenta desfazer o pouco que o órgão fez”, Oziel Jacinto Kaingang, da Aldeia Nova, município de Iraí, Rio Grande do Sul.

Aldeia Nova, Iraí, Rio dos Índios e Rio da Várzea foram as terras indígenas que bloquearam durante esta quarta-feira, 10, trecho da BR-386, entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O trancamento teve início às 8 horas. Ao meio-dia, o trecho foi aberto e novamente fechado às 14 horas; pouco depois das 16 horas os cerca de 600 Kaingang deixaram o local. “Não protestamos apenas contra a PEC 215 e a CPI da Funai/Incra, mas também pelas demarcações. A principal nossa aqui da região é Rio dos Índios, em Vicente Dutra, que está com portaria declamatória desde 2005 e agora em processos e autodemarcação”, explica Oziel Kaingang.

A liderança explica que no Sul do país é comum encontrar aldeias com dezenas de famílias vivendo em pouquíssimos hectares e com reivindicações territoriais paralisadas. Em Rio dos Índios, por exemplo, mais de 100 famílias Kaingang viviam em menos de 2 hectares a autodemarcação, iniciada no final do último mês de julho. “Em Aldeia Nova somos 30 famílias e vivíamos em poucos hectares, mas agora estamos em 48 de uma demanda total de 2.600”, diz Oziel. Os Kaingang de Aldeia Nova conseguiram os 48 hectares porque a Universidade Federal de Santa Maria liberou a área, que pertencia ao antigo Instituto Agrícola, reconhecimento a ocupação tradicional dos Kaingang.

Se todas as terras indígenas do Rio Grande do Sul fossem demarcadas, aponta o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, ocupariam cerca de 0,5% do território total do estado. No Rio Grande do Sul, de acordo com dados do Setor de Documentação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), das 89 terras indígenas ocupadas ou reivindicadas pelos povos do estado 24 encontram-se sem quaisquer providências administrativas de demarcação pela Funai. Outras 22 estão com o procedimento de identificação em andamento e 15 estão registradas no Departamento de Patrimônio da União (DPU), ou seja, com a homologação concluída. Um passivo que leva aldeias inteiras à sobrevivência às margens de rodovias e no caso de outras 10 terras indígenas reservadas – com pouquíssimos hectares garantidos pelo Estado – como compensações ao túmulo de asfalto posto sobre vastos territórios perdidos pelos povos sem qualquer tipo de consulta.

Tupinambá mobilizados contra a PEC 215 e a CPI da Funai/Incra

Cerca de 600 representantes das aldeias Tupinambá de Olivença se manifestaram em diversos pontos do município de Ilhéus, no sul da Bahia. Iniciaram com a caminhada de protesto na praia do Maramata e encerraram as atividades em frente à Catedral de São Sebastião de Ilhéus. A primeira parada se deu na ponte Lomanto Júnior (ponte do Pontal), que liga o centro da cidade à zona sul.

Em seguida os indígenas fizeram outro momento de manifestação na Praça Cairu, no centro de Ilhéus, ocupando toda a praça com manifestações ritualísticas. Na sequência percorreram todo centro comercial da cidade, chamando a atenção da população e distribuindo panfletos explicando a ação. Ficaram por cerca de uma hora em frente ao Palácio Paranaguá, onde em rituais e falas mostraram as razões do protesto. “A manifestação de hoje é pedindo, sobretudo, para a sociedade regional que nos apoie na nossa justa e digna luta pela garantia de nossa cidadania e nossos projetos de vida, que se resume à reconquista e garantia de nosso território, nada mais que um direito garantido pela Constituição Federal. Aproveitamos também para denunciar os ataques que as comunidades indígenas em todo o Brasil vêm sofrendo, por parte dos ruralistas e até mesmo do governo brasileiro”, explicou o cacique Ramon Ytajiba.

Os caciques Gildo e Valdenilson Tupinambá denunciaram uma série de violências cometidas contra as comunidades indígenas: “Destacamos e pedimos o imediato arquivamento da PEC 215, a imediata suspensão da CPI da Funai/Incra, que é uma armadilha para retirar ainda mais nossos direitos”. O cacique Sival Magalhães pede ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite a compreensão de alguns ministros sobre o Marco Temporal.

A cacica Jamapoty falou sobre o equivocado parecer do Mandado de Segurança imposto ao território Tupinambá de Olivença pelo desembargador Napoleão Maia do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O embargo impede o Ministério da Justiça e publicar a portaria declaratória da terra indígena. As lideranças chamaram a atenção da população sobre o PL 4059, que abre ainda mais as portas para o capital estrangeiro na aquisição de terras. "Não só nas terras indígenas, mas em todas as terras, é a porta aberta para mais invasões. Estamos alertando para algo grave não só para os povos indígenas, mas para toda a sociedade brasileira”, destacou Jamapoty.

Presentes em todas as mobilizações Tupinambá, os jovens também demonstraram seus interesses na mobilização. “Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, em todo o Brasil, mais do que simplesmente comemorar a ocasião de uma data e prestar homenagens simbólicas, estamos convocando a população a apoiar a nossa agenda de lutas e reivindicações para garantir que os índios do Brasil e do mundo não tenham os seus direitos básicos violentados e continuem sendo usurpados pelos nossos inimigos históricos”, declarou a jovem Juliana Tupinambá.

Como se diz Fora Temer! em Macuxi?: V Marcha dos Povos Indígenas de Roraima

Em Roraima os povos indígenas se mobilizaram na capital Boa Vista. O movimento indígena de Roraima realizou a V Marcha dos Povos Indígenas de Roraima em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas. A Marcha iniciou pela manhã, na Praça do Centro Cívico e percorreu as principais vias da cidade. A Marcha reuniu aproximadamente 500 pessoas, entre indígenas das aldeias, indígenas na cidade, representantes das organizações indígenas, dos movimentos sociais e demais entidades parceiras do movimento indígena.

Pela manhã, houve a abertura tradicional e em seguida a entrega da Carta da Marcha (leia abaixo) no Palácio do Governo e Secretaria Estadual de Educação. À tarde, o movimento recebeu representantes de instituições públicas, como a Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste), Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal(MPF).

O protesto foi contra a PEC 215, CPI da Funai/Incra e pelas demarcações das terras indígenas, atém de sua proteção pelo Estado Nacional, teve ainda os indígenas pedindo Fora Temer! na língua Macuxi. Apesar do Norte ser a região do país com mais terras indígenas demarcadas, os povos são constantemente acossados por madeireiros, grileiros, caçadores, grandes empreendimentos estatais e expansão das fronteiras agropecuárias.

A partir das 15h, o movimento indígena participou da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e após, como forma de apoio e fortalecimento do único órgão indigenista, o encerramento ocorreu na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai/RR).

Confira a Carta da V Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, assinada pelas organizações indígenas participantes do movimento.

V MARCHA DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA PELO DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

“Direitos Socioculturais Sem Corrupção”

Os Povos Indígenas de Roraima e suas organizações indígenas, com apoio e solidariedade do Movimento Social em Roraima, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas, vimos nesta data de 09 de Agosto de 2016, considerado Dia Internacional dos Povos Indígenas, reivindicar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:

1.    Afirmamos que a terra é o centro de nossos direitos. A partir da garantia de nossos territórios poderemos exercer nossos direitos socioculturais. Porém Povos Indígenas sempre são excluídos da lista de prioridades no planejamento governamental. Saúde, Educação, Justiça, Alimentação, Vida, Segurança e demais direitos são fundamentais e indispensáveis para ter um mínimo de dignidade e igualdade;

2.    Queremos rechaçar a insistência de projetos anti-indígenas como a PEC 215. Não a PEC 215 porque é inconstitucional e visa o interesse individual, econômico e politiqueiro;

3.    Saúde e Educação, sem nenhuma discriminação – A crise sobre a saúde e educação ameaçam a organização social, usos e costumes indígenas. A situação da Educação escolar indígena é precária. Há 1 ano atrás foi aprovado o Plano Estadual de Educação com garantias importantes para a educação escolar indígena. O Estado de Roraima se comprometeu atender demandas urgentes e necessárias para as comunidades indígenas, mas não foram cumpridas totalmente. Queremos efetividade e seriedade aos direitos.

4.    A saúde indígena é uma especialidade é assim deveria ser considerada pelo Governo Federal que insiste em manter com a esfera estadual colapsada o atendimento de média e alta complexidade dos indígenas. Nos últimos dez anos aumentaram muitas vezes de forma diretamente proporcional os gastos com a saúde e a piora da atenção aos indígenas. A saúde indígena vem sendo desmontada ano a ano e a influência crescente política nos órgãos gestores beneficia somente as empresas prestadoras de serviços que comprometida com essa máfia política levam a maior parte do bolo orçamentário. Formar médicos e outros profissionais indígenas, equipar melhor os distritos sanitários especiais indígenas e fomentar a estruturação de serviços especializados para atendimento que respeite as culturas dos povos indígenas são algumas soluções para diminuir um pouco a desigualdade e minimizar a mortalidade precoce que enfraquece os povos indígenas. Da mesma forma, somos contra a intenção do governo Temer de fazer novamente a municipalização da saúde indígena.

5.    Os programas e serviços sociais devem ser desenvolvidos em cooperação com os Povos Indígenas. O governo deve criar linhas específicas de apoio às atividades econômicas sustentáveis dos povos indígenas, apoio à implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas já construídos pelas comunidades indígenas e não implantar projetos de qualquer jeito;

6.    Justiça e proteção aos direitos humanos como salvaguardas essenciais – A impunidade dos crimes cometidos contra os povos indígenas contribui para novas práticas de crimes e abusos. Queremos uma defensoria pública especializada para atender os povos indígenas e ver a legislação indigenista ser aplicada no judiciário;

7.    Manifestamos nossa preocupação ao tratamento dado ao único Órgão Indigenista Federal – Funai. Apoiamos o fortalecimento institucional da FUNAI e somos contra os cortes orçamentários, redução do já precário quadro de servidores; e a supressão da FUNAI da estrutura administrativa do Ministério da Justiça.

8.    Que o Estado Brasileiro não negocie os direitos indígenas por acordos políticos e favorecidas ao agronegócio. E as demarcações das terras indígenas devem ser priorizadas e concluídas para garantir a vida dos povos indígenas.

Abaixo assinamos

Boa Vista-RR, 09 de agosto de 2016.

Conselho Indígena de Roraima – CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó – COPING, Hutukara Associação Yanomami – HAY, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos – APITSM, Associação dos Povos Indígenas de Roraima – APIRR, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai – APIW, Associação do Povo Ye’kuana do Brasil – APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIR, Organização dos Índios na Cidade – ODIC, TWM.

*Com informações do Cimi Regional Leste, Pastoral Indigenista de Roraima e fotos dos povos indígenas

Categories No Brasil
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10/08/2016

Povos e comunidades tradicionais ocupam auditório da Câmara e presidente Rodrigo Maia afirma que não colocará PEC 215 para votação

Em reunião com lideranças de povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não pretende colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em votação e comprometeu-se a não prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e do Incra.

A reunião foi parte do acordo para a desocupação do auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara, que foi ocupado na noite de terça (9), ao término da audiência em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, por cerca de 200 lideranças e representantes de povos e comunidades tradicionais.

Parlamentares aliados dos povos indígenas e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Padre João (PT-MG), acompanharam a reunião. Além de cobrarem a posição do presidente da casa em relação à PEC 215, que pretende inviabilizar as demarcações de terras indígenas, e à CPI contra a Funai e o Incra, os povos e comunidades tradicionais entregaram a Maia um documento contendo reivindicações acerca de projetos que tramitam na Câmara e dizem respeito aos seus direitos.

“Quando disputei a presidência da Câmara, eu me comprometi a não pautar projetos polêmicos”, afirmou o deputado Rodrigo Maia (DEM). “O meu compromisso é ter uma casa com mais harmonia. Isso também se refere à PEC 215, que tem muita gente que defende, mas ela certamente gera um ambiente de radicalismo na casa. A minha pretensão nesses meses, até fevereiro, é que esse projetos não cheguem ao plenário, para que possamos ter uma pauta consensual”.

CPI sem prorrogação

Outra ação da bancada ruralista na Câmara dos Deputados que preocupa os povos originários e comunidades tradicionais é a prorrogação ao infinito da CPI contra a Funai e o Incra, que já se arrasta por dez meses.

Questionado, o presidente da Câmara também afirmou às lideranças que não prorrogará nenhuma CPI, pois esta é uma decisão que cabe ao plenário da casa. “Me comprometi que eu não tomaria nunca mais uma decisão de prorrogação de CPI sozinho”, disse Maia. “Não haverá, por parte do presidente, nessa e nas outras CPIs, uma decisão monocrática, que eu acho que é um poder muito grande e acho que não é o correto. O correto é que o plenário decida”.

O presidente anterior da Câmara, Eduardo Cunha, prorrogou a CPI da Funai e do Incra “ad referendum”, ou seja, sem a decisão do plenário, o que fere o regimento da casa. Além dela, outras duas comissões parlamentares de inquérito estão chegando ao seu prazo final e sua prorrogação deve ser colocada em breve na pauta do plenário, onde os deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio são maioria.

Além de comprometer-se com as lideranças e assinar o documento que lhe foi entregue com reivindicações, Rodrigo Maia afirmou que foi importante ouvir o “outro lado”. “Para mim é muito importante ter essa oportunidade de conhecer melhor a realidade de nosso país, de conflitos. Quando vocês quiserem, a Casa está aberta para que todos possam dar a sua opinião, debater e discutir todos os temas de interesse da sociedade brasileira”, concluiu.

Maia assumiu a presidência da Câmara após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo, em julho, em mais uma das manobras do parlamentar para salvar o seu mandato. Em maio, Cunha havia sido afastado do mandato e da presidência da casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após sucessivas manobras para evitar o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética – o qual, em junho, acabou aprovando um relatório recomendando sua cassação, que ainda aguarda votação do plenário.

Os compromissos assumidos por Maia com os povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais devem valer até fevereiro de 2017, quando ocorrerão novas eleições para a mesa diretora da casa.

Ritual na Câmara

“Hoje esse auditório Nereu Ramos virou uma cabana de ritual”, afirmou o cacique Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, anunciando a ocupação do auditório no encerramento da audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

Vindos de Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, entre outros, participaram da audiência indígenas dos povos Gavião, Krikati, Gamela, Guajajara, Kaingang, Guarani Mbya, Pataxó Hã Hã Hãe, Macuxi e Tupinambá, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e comunidades extrativistas.

Assim que a ocupação foi anunciada, todos os acessos ao auditório Nereu Ramos foram fechados pela segurança legislativa. Povos indígenas e comunidades tradicionais ficaram isolados e até o acesso aos banheiros foi restrito. Apesar da pressão, indígenas e quilombolas realizaram rituais com cantos, danças e rezas durante as cerca de três horas que a ocupação durou.

Além do fim da CPI da Funai e do Incra e da rejeição da PEC 215, os povos manifestaram-se contra o marco temporal e pela demarcação e titulação de seus territórios tradicionais. Os indígenas também rejeitam de forma veemente a nomeação de militares para a presidência da Funai, como vem sendo cogitado pelo governo interino.

Pescadores e pescadoras artesanais também reivindicam a regularização de seus territórios pesqueiros, o restabelecimento dos registros de pescadores que foram cancelados recentemente e o respeito a seus direitos previdenciários.

Em um dia de forte repressão no Congresso Nacional, os povos indígenas e comunidades tradicionais também manifestaram sua solidariedade aos movimentos populares que foram barrados e agredidos na Câmara e no Senado e sua postura em defesa da democracia.

Contra os projetos de morte

No documento entregue ao presidente da Câmara, os indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas pedem a rejeição da PEC 215, que pretende transferir a competência das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Congresso Nacional. Os povos afirmam que, além de ser inconstitucional, a PEC “agride frontalmente nosso direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, pois abre margem para que terceiros possam vir a explorá-las”.

Os povos ainda afirmam, em seu documento, que a CPI da Funai e do Incra, na prática, “vem servindo para estimular, nas mais diversas regiões do Brasil, ações políticas e a prática de violências contra nossos povos e comunidades”.

Além destas duas questões, os povos e comunidades tradicionais também manifestaram-se contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que tramita em regime de urgência e pretende avalizar a compra de terras, inclusive as públicas, por empresas estrangeiras. “Esse projeto constitui-se numa violação à soberania de nosso país”, afirmam no documento, pedindo a retirada da urgência na tramitação do PL 4059.

“Os fazendeiros contam a PEC 215”

A audiência pública em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas realizada pela CDHM no auditório Nereu Ramos ocupou praticamente toda a manhã e tarde da terça-feira. À mesa, representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas revezaram-se falando sobre as diversas situações que enfrentam Brasil adentro.
Esta mesma indignação foi apresentada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelas lideranças que participaram da reunião ocorrida na manhã desta quarta (10).

“Eu entrei na liderança em 1975, tenho 70 anos de vida e 41 de liderança e te garanto que o pior tempo que estou atravessando, dentro de nossas comunidades, na nossa caminhada, é esse de hoje”, afirmou Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, cacique da Terra Indígena Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, na Bahia.

“A PEC 215 é uma PEC que apareceu há 16 anos na vida dos índios, e já foi engavetada diversas vezes. Os fazendeiros da região contam com a aprovação da PEC para dar continuidade à expulsão dos índios. Eles têm os seus matadores de aluguel para insultar e assassinar o nosso povo”, relatou Nailton.

Proposta por Almir Sá no ano de 2000, a PEC 215 foi aprovada em outubro de 2015 na Comissão Especial criada para analisá-la na Câmara dos Deputados e, agora, estaria pronta para ir à votação no plenário, onde os ruralistas – principais inimigos dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais – detêm a maior bancada. Se já era inconstitucional, por ferir a separação entre os poderes da República, a PEC ficou ainda mais agressiva no relatório do ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) que foi aprovado na comissão em 2015. Como foi aprovada, a PEC inviabiliza novas demarcações e titulações de terras e cria insegurança para as áreas já demarcadas e tituladas.

A liderança Pataxó Hã Hã Hãe também citou os ataques que têm ocorrido contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, “às claras do dia”, explicando que as iniciativas da bancada ruralista no Congresso Nacional acabam respaldando e incitando à violência contra os povos indígenas. “Hoje, todas as comunidades indígenas do Brasil clamam pelo fim dessa situação sangrenta que está acontecendo contra nosso povo”, concluiu Nailton.

Fátima Barros, da Articulação Nacional de Quilombos, criticou a invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais e a instabilidade que foi recentemente instaurada em relação ao processo de titulação dos territórios quilombolas – cuja competência, com o afastamento de Dilma Rousseff e o início do governo interino, chegou a ser transferida para o Ministério da Educação e Cultura, em seguida para Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e finalmente para a Casa Civil.

“Nós somos cerca de cinco mil territórios quilombolas e temos apenas 158 que são titulados. Só esse ano, na mudança do governo interino, nós tivemos três mudanças em relação à titulação das nossas terras. Isso cria uma barreira, inclusive, de diálogo entre as comunidades e esse setor de demarcação territorial. Cada vez são colocadas mais barreiras para que esses territórios não sejam devolvidos para nós”, afirmou Fátima.

“Trazemos aqui a nossa indignação, e não estou falando de uma indignação de hoje, mas de séculos de exclusão. Não aceitamos essa invisibilidade em que colocam nossas comunidades. O legislativo nos trata de forma diferente, quando dificulta nosso acesso a esta casa. Reconhecemos a importância desse momento, de poder dialogar minimamente. Mas, é mínimo, porque concretamente, não temos avançado. Nossos direitos originários estão sendo negados, e isso nós vamos exigir sempre”, concluiu a liderança quilombola.

Categories Notícias
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08/08/2016

Pesquisa sobre realidade socioeconômica e nutricional do povo Guarani e Kaiowá será lançada em Brasília

Se em todo o país o índice de insegurança alimentar, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil esse índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”, cujo Resumo Executivo será lançado no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório 1 da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB, em Brasília.

O documento traz a análise das violações de direitos e suas diferentes causas, que são responsáveis pela situação de insegurança alimentar e nutricional dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Iniciada em 2013, a pesquisa socioeconômica e nutricional, com abordagem em direitos humanos, foi realizada em 96 domicílios de três comunidades indígenas: Kurusu Ambá, Ypo’i e Guaiviry.

A pesquisa e a releitura levaram cerca de três anos para serem concluídas, resultando em um trabalho extenso. O Resumo Executivo é uma forma mais amigável de apresentar os principais resultados deste trabalho.

Uma das constatações da pesquisa é a realidade alimentar de crianças e jovens Guarani e Kaiowá. Em 76% dos domicílios a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior a setembro de 2013, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia comida na casa. Já em 82% dos domicílios havia a afirmação de que esse grupo comeu menos quantidade de comida do que julgava ser necessário, porque não dispunham de recursos para obter alimentos.

Ainda, outro dado aponta que as famílias procuram proteger suas crianças desta terrível situação: em cerca de 80% das residências a pessoa entrevistada afirma ter comido menos para deixar comida para as crianças.

As causas das violações identificadas na pesquisa estão assentadas, além da negação do direito ao território e as disputas que daí decorrem, na discriminação que o povo Guarani e Kaiowá sofre. “Geralmente, as violações de direitos dos povos indígenas acontecem em razão de sua identidade cultural. Esta violação abre portas para negação de outros direitos, incluindo o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Estas violações são históricas, estão associadas ao processo de exploração econômica do Estado e são de responsabilidade das três funções do Estado brasileiro, como procuramos evidenciar no documento”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

O lançamento da publicação é realizado pela FIAN Brasil e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e contará com a presença de lideranças Guarani e Kaiowá, de pesquisadores da UNICAMP, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN/UnB) e da FIAN Internacional.

Clique aqui para acompanhar o evento no facebook.

Lançamento do Documento: “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”

Quando: 16 de agosto – terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Auditório 1 da Faculdade de Ciências da Saúde na Universidade de Brasília (UnB)

Categories MS
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08/08/2016

Nota Pública: Relatos de uma tragédia anunciada no Pará

Na manhã desta quinta-feira, 04 de agosto de 2016, Ronair José de Lima (41 anos), presidente da Associação Terra Nossa, foi morto em uma emboscada ocorrida no interior do Complexo Divino Pai Eterno, zona rural de São Félix do Xingu, no Pará. Mesmo ferido ele conseguiu evadir-se do local, recebendo, posteriormente, o apoio de outro trabalhador rural, também residente no Acampamento. Após atendimento breve prestado pelo posto de saúde da Vila Sudoeste, a vítima foi encaminhada por aeronave para melhor atendimento na sede do município. Em razão dos ferimentos que atingiram a região do tórax, Ronair faleceu por volta das 15hs, deixando viúva a esposa e dois filhos.

Conforme denunciado frequentemente pela Comissão Pastoral da Terra, esse não é o primeiro atentado praticado contra Ronair. Desde que assumiu o cargo de presidente da Associação, a liderança foi constantemente ameaçada pelos fazendeiros que se dizem proprietários do Complexo e seus pistoleiros. Além das inúmeras ameaças, Ronair já havia sido vítima de tentativa de homicídio praticada contra sua pessoa no dia 27 de fevereiro do corrente ano.

Durante os mais de 10 [dez] anos de ocupação, sem que haja uma solução definitiva para o conflito ali instalado, o Complexo Divino Pai Eterno tem sido palco dos mais diversos crimes praticados contra trabalhadores/as rurais e suas lideranças, dentre os quais relacionamos: ameaças de morte, lesão corporal, tentativas de homicídio e homicídios consumados. No contexto deste conflito fundiário, os grileiros que se intitulam proprietários de terras – que na verdade são públicas federais – são considerados mandantes dos crimes de pistolagem ocorridos na área e continuam impunes reincidindo em ações cada vez mais violentas e escandalosas.

Esses são relatos de uma tragédia anunciada, onde mais uma vez os órgãos públicos com poderes para tanto, não agiram no intuito de evitá-la. O nome de Ronair José de Lima soma-se então aos mais de 530 trabalhadores/as rurais assassinados em decorrência dos conflitos agrários ocorridos no sul e sudeste paraense.

Manifestamos, por fim, nossa absoluta revolta e indignação diante do grave estado de violência instalado no campo paraense, sobretudo em relação à precariedade das investigações policiais e o alto índice de impunidade verificado, exigindo que haja a devida punição aos mandantes e executores dos crimes ocorridos no Complexo Divino Pai Eterno.

Assinam a nota:

Comissão Pastoral da Terra Regional Pará – CPT

Federação dos Trabalhadores/as Rurais na Agricultura – FETAGRI

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Acampamento Novo Oeste e Associação Terra Nossa, SFX/PA

Conselho Indigenista Missionário Regional Norte 2 – CIMI

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Terra de Direitos

Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia – LAJUSA

Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará

Comissão de Direitos Humanos da OAB Xinguara/PA

Instituto Paulo Fonteles

MPF se pronuncia sobre o assassinato

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nota pública de pesar pela morte do trabalhador rural e presidente da Associação Terra Nossa Nossa, Ronair José de Lima – assassinado ontem (4/8), por arma de fogo, em emboscada no Complexo Divino Pai Eterno, município de São Félix do Xingu, no Pará.

A PFDC destaca que esse é mais um episódio da violência contra trabalhadores e trabalhadoras no campo – fenômeno que tem se intensificado em razão de uma rede social e simbólica que se sustenta na articulação entre três pilares: impunidade, paralisia da reforma agrária e criminalização dos movimentos sociais. "Combinados entre si, esse elementos potencializam a violência no campo, na medida em que sugerem um certo endosso a ações como a recém-ocorrida", destaca a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

No texto, a PFDC defende que crimes cometidos contra trabalhadores rurais necessitam de resposta penal pronta e adequada e que a morte de Ronair José de Lima deve ser objeto de rápida investigação e punição dos culpados.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o direito à moradia digna é de natureza fundamental, sendo imperativa a agilidade na implementação de políticas efetivas de reforma agrária. A PFDC destaca ainda que a criminalização dos movimentos sociais atenta contra os direitos fundamentais de liberdade de associação e alerta para a aplicação desvirtuada da Lei 12.850/ 2013, que trata de organizações criminosas.

Leia a nota na íntegra:

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão vem manifestar o seu pesar e a sua indignação diante do falecimento de Ronair José de Lima, trabalhador rural e presidente da Associação Terra Nossa, atingido por arma de fogo em emboscada no último dia 4, no Complexo Divino Pai Eterno, Município de São Félix do Xingu/PA.

Desde que assumiu o cargo de presidente da associação referida, Ronair vinha sofrendo ameaças constantes por parte daqueles que se diziam proprietários do Complexo, além de ter sido vítima de tentativa de homicídio em 27 de fevereiro do ano em curso. O episódio, longe de estar isolado na luta pela terra, vem se reproduzindo ao longo do tempo contra trabalhadores e trabalhadoras rurais, e ganha intensidade em data mais recente, por conta do que se poderia chamar de uma rede sociossimbólica, que se sustenta na articulação entre três pilares: impunidade/paralisia da reforma agrária/criminalização dos movimentos sociais.

Esses elementos, combinados entre si, potencializam a violência no campo, na medida em que sugerem um certo endosso a ações como essa recém ocorrida. Para fazer face ao quadro de violência crescente no campo, essa Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão entende que: (i) a morte de Ronair José de Lima deve ser objeto de rápida investigação e punição dos culpados, e os crimes cometidos contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais têm que ter a resposta penal pronta e adequada; (ii) o direito à moradia digna é de natureza fundamental, razão por que é imperativo que a reforma agrária prossiga com agilidade, até que haja uma distribuição de terras que garanta a cada qual o seu quinhão. Eventuais distorções da política devem ser apuradas, mas sem que tal implique a sua descontinuidade; (iii) a criminalização dos movimentos sociais atenta contra os direitos fundamentais de liberdade de associação e de reunião.

A imputação a seus integrantes de integrarem "organização criminosa", pelo simples fato de pertencerem ou dirigirem algum movimento, é um desvirtuamento e uma falsificação da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, além de afronta ao princípio democrático, cuja vitalidade reside exatamente na possibilidade de contestação e resistência aos atos e práticas governamentais.

Brasília, 5 de agosto de 2016 Deborah Duprat Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Categories PA
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08/08/2016

Cimi Regional MT reflete sobre os povos indígenas em contextos urbanos durante 42ª Assembleia

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso realizou sua 42ª Assembleia Geral na última semana. Em abril deste ano, o Cimi completou 44 anos de fundação. Um dos regionais mais antigos da entidade segue reafirmando sua atuação junto aos povos indígenas e neste encontro tratou do tema: “Indígenas em Contextos Urbanos e a Urbanização nas Aldeias”.

A 42ª Assembleia aconteceu logo após a Romaria dos Mártires da Caminhada, em Ribeirão Cascalheira (MT). Ocorrida a cada cinco anos, a Romaria faz memória aos indígenas, camponeses, quilombolas e demais lideranças populares assassinadas na luta pela Terra Sem Males. Sob esta ótica os missionários e missionárias refletiram sobre o tema da Assembleia.

“Esse processo desencadeia violência que atinge os povos originários. Sua história é “apagada” pela superposição de uma cultura que se julga superior. Entretanto, a cidade continua sendo seu território, hoje invadido. Nesse espaço, porém, sofrem toda sorte de discriminação. O acesso aos direitos básicos como saúde, educação e moradia é dificultado”, diz trecho do documento final da Assembleia. Leia na íntegra:

Documento final da 42ª Assembleia do Cimi Regional Mato Grosso

Nós, missionários e missionárias do Cimi Regional Mato Grosso, realizamos a 42ª. Assembleia após a Romaria dos Mártires da Caminhada, de Ribeirão Cascalheira. Nesta Romaria fomos convocados a sermos Profetas e Profetizas do Reino. Inspirados por este apelo, refletimos sobre o tema “Indígenas em Contextos Urbanos e a Urbanização nas Aldeias”. Esta problemática constitui-se em um processo histórico que remonta ao início da colonização portuguesa. Vilas e cidades se formaram em locais de aldeias, sobrepondo-se à presença indígena.

Com o decorrer do tempo, territórios indígenas foram cortados por ferrovias e estradas e importantes áreas de ocupação imemorial ficaram fora das demarcações físicas. Territórios indígenas já garantidos foram titulados pelo Estado para terceiros. Grandes projetos financiados com dinheiro público como hidrelétricas, hidrovias e mineração impactam o meio ambiente e ameaçam a vida dos povos indígenas, tal como ocorre com a usina de Belo Monte.

Em Mato Grosso, a partir da década de setenta, o fluxo migratório se intensificou e as aldeias passaram a ser cada vez mais cercadas por extensas fazendas de gado e, mais recentemente, de monocultura de soja, milho, cana e algodão e pelo surgimento de inúmeras cidades. Esse processo desencadeia violência que atinge os povos originários. Sua história é “apagada” pela superposição de uma cultura que se julga superior. Entretanto, a cidade continua sendo seu território, hoje invadido. Nesse espaço, porém, sofrem toda sorte de discriminação. O acesso aos direitos básicos como saúde, educação e moradia é dificultado.

No atual momento político, essas adversidades estão passando por um recrudescimento, com o aumento do preconceito e discriminação. Os direitos indígenas arduamente conquistados na Constituição de 1988 estão seriamente ameaçados. A criminalização de lideranças indígenas, os despejos e expulsões violentos, os massacres, promovidos por ruralistas e outros grupos econômicos, têm provocado muita dor, com um grande número de mortos e feridos, inclusive crianças. Famílias são desalojadas de suas terras tradicionais, causando mais sofrimento e desolação. O Estado se mostra omisso e conivente com esta gritante situação.

No Congresso Nacional tramitam vários projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que visam transformar em legalidade esta situação de opressão imposta por uma economia de morte que destrói as pessoas, a natureza e põe em risco a vida.

Neste ano da Misericórdia para o qual fomos convocados pelo Papa Francisco e no espírito da Laudato Si, não podemos ficar indiferentes a este clamor. Por isso, denunciamos esta situação e conclamamos os cristãos e todos os que estão comprometidos com a construção de uma sociedade justa e solidária a se unirem à luta dos povos indígenas, visto que essa ameaça que pesa sobre eles, pesa também sobre nós e sobre a vida em nosso planeta.

Neste momento em que sistemas econômicos e políticos ameaçam a humanidade, o modo de vida dos povos indígenas aponta para uma convivência respeitosa com a Mãe Terra e com todos os seres vivos. Precisamos estar atentos e dispostos a aprender com a sabedoria deles e, assim, restaurar a harmonia, a esperança e a alegria de viver, de acordo com o projeto de Deus Pai Criador.

Categories MT
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05/08/2016

Cimi presta solidariedade aos Tenetehar/Guajajara pela morte prematura de duas jovens de 15 anos por afogamento

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se solidariza com o povo Tenetehar/Guajajara da Terra Indígena Pindaré pela morte trágica e prematura de duas jovens indígenas de 15 anos, da aldeia Januária, em razão de afogamento. Os corpos das meninas foram encontrados nesta sexta-feira, 5, pelos próprios indígenas pouco mais de 24 horas depois de ambas desaparecerem num rio que corta o território.

As indígenas estavam sendo preparadas para o Moqueado, em setembro, o ritual de passagem da Menina Moça – momento de grande importância na vida das Tenetehar/Guajajara e esperado por toda a aldeia. Justamente por essa razão a tristeza do povo é ainda mais acentuada, e nesse momento o Cimi oferece toda oração e sentimentos.

Flauberth Tenetehar/Guajajara, primo das indígenas mortas, explica que a notícia do afogamento das meninas chegou logo após o retorno dos pouco mais de 60 indígenas que na quarta-feira, 3, passaram o dia acampados na frente do Palácio dos Leões, se do governo do Maranhão, na capital São Luís, protestando por melhorias na Educação Escolar Indígena Diferenciada, que atende jovens da idade das indígenas agora mortas.

Por informações dos indígenas, a equipe do Cimi Regional Maranhão tomou contato com o desespero e a dor do povo; e se coloca à disposição para o que for necessário. Desse modo, a entidade espera que os Tenetehar/Guajajara consigam superar esse momento com a mesma força que lutam por seus direitos, passando pelo luto necessário e próprio dos Tenetehar/Guajajara.

Brasília e Maranhão, 05 de agosto de 2016

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Categories MA
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05/08/2016

Movimentos sociais alertam para risco de projeto de lei que libera compra de terras para estrangeiros

Mais de 20 movimentos sociais divulgaram nesta quinta (4) uma nota em que alertam à sociedade brasileira sobre os riscos trazidos pelo Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que pretende liberar a aquisição irrestrita de imóveis rurais pelo capital estrangeiro. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e insere-se no conjunto de iniciativas prioritárias que a bancada ruralista pretende aprovar para retirar direitos de povos indígenas, quilombolas e camponeses e liberar terras para a exploração pelo agronegócio.

Em lugar do respeito aos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e em lugar da produção de alimentos saudáveis e sem veneno para a população em geral, uma das pautas prioritárias da bancada ruralista pretende liberar terras para o capital estrangeiro e intensificar a produção das chamadas commodities agrícolas (soja, milho, cana de açúcar, entre outras), monoculturas produzidas com grande volume de agrotóxicos e voltadas à exportação e à negociação no mercado financeiro.

Parte da pauta ruralista

Proposto há quatro anos pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, o PL 4059 foi inserido no conjunto de projetos e emendas expostas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) em sua Pauta Positiva para o Biênio de 2016-2017. A pauta foi apresentada para o presidente interino Michel Temer e utilizada como moeda de troca pela bancada ruralista – que reúne cerca de 200 deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio – na votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A pauta da FPA inclui outros dispositivos que pretendem aniquilar os direitos constitucionais dos povos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa inviabilizar as demarcações de suas terras tradicionais e permitir a revisão e a exploração de terras já demarcadas, e o estabelecimento da tese do “marco temporal” como parâmetro para as demarcações.

Desde que Rousseff foi afastada, os ruralistas vêm cobrando a conta do governo interino, exigindo a revogação das esparsas portarias de demarcação de terras indígenas publicadas pelo governo Dilma antes do afastamento.

Na manhã de quinta, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convocaram uma coletiva de imprensa, para falar sobre os riscos que o PL 4059/2012 apresenta à população brasileira em geral e, especialmente, à populações em situação de conflito e insegurança territorial, como no caso dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Na coletiva, o secretário adjunto do Cimi, Gilberto Vieira dos Santos, destacou o fato de que estes projetos são interligados e compõem uma pauta única que tem como finalidade a liberação de terras para a exploração do agronegócio.
“Além do PL 4059, estão outras propostas como a PEC 215, que abre a possibilidade não só da paralisação das demarcações de terras indígenas, de titulação de terras quilombolas e da criação de unidades de conservação, mas, na prática, também abre a possibilidade do avanço do capital para essas áreas que não foram ainda efetivamente demarcadas”, afirmou Gilberto Vieira, citando também a Portaria 611, de maio de 2016, na qual o ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, congela os gastos da pasta por 90 dias e, na prática, inviabiliza a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ).

Sobre o PL 4059, leia também: Ruralistas entreguistas: a desnacionalização do território brasileiro

MATOPIBA: destruição do cerrado com ajuda do capital internacional

Defendido pelo ruralista Blairo Maggi (PP), Ministro da Agricultura do governo interino, o PL 4059/2012 tem potencial para tornar ainda mais danosos projetos como o Programa de Desenvolvimento Agrário (PDA) MATOPIBA, criado em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff, e capitaneado pela então ministra Kátia Abreu (PMDB).

Definido pelos povos indígenas e comunidades tradicionais como um projeto de destruição, o Matopiba tem como finalidade a expansão do agronegócio sobre o Cerrado e compreende áreas dos estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA).

Clique aqui para ler material especial sobre o Matopiba produzido pelo Cimi

Clique aqui para ler a última edição do Porantim, que inclui matéria sobre a III Assembleia dos Povos indígenas de Goiás e Tocantins: o Cerrado vai virar sertão?

Os 73 milhões de hectares abrangidos pelo projeto cobrem uma área na qual existem 28 terras indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas – sem contar os territórios dos povos indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação, titulação ou que poderiam servir para a reforma agrária, os quais o MATOPIBA pretende ceder para o agronegócio monocultor e exportador de commodities agrícolas.

Considerado o “berço das águas” por abastecer três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Araguaia-Tocantins, São Francisco e Paraná) e alguns dos maiores aquíferos do mundo, o Cerrado já sofre as consequências da recente expansão do agronegócio na região, com o desmatamento e o desaparecimento cada vez mais intenso de rios e nascentes – uma média de dez por ano.

“É desta realidade que estamos falando, algo que é concreto. A gente não está falando de água só para a agricultura ou para o camponês, mas para a população em geral, inclusive a urbana, além dos animais e da natureza”, afirmou Gilberto Vieira.

Em função da própria crise mundial da água e da dificuldade de produção agrícola em outras regiões do mundo, o PDA MATOPIBA tem atraído interesse internacional. Arábia Saudita, Emirados Árabes, Índia e China estão entre os países que, visitados em 2015 pela então ministra Kátia Abreu, demonstraram interesse na nova frente de investimentos, destrutiva para os povos originários e para o Cerrado. Sua atuação pode vir a ser facilitada caso o PL 4059 seja aprovado.

Soberania alimentar e territorial

O PL 4059/2012 pretende regulamentar o artigo 190 da Constituição Federal, que dispõe sobre a venda de propriedades rurais brasileiras para estrangeiros. Atualmente, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2010, veda esta prática.

Na entrevista coletiva, Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, explicou que este projeto pode colocar em risco a soberania alimentar do Brasil. “A justificativa de que esse projeto de liberar as terras para os estrangeiros sem limites traria mais créditos para o agronegócio brasileiro, o que é uma falácia e uma mentira. O agronegócio brasileiro é o mais financiado do mundo. O capital nacional joga em torno de 200 bilhões por ano para o agronegócio, enquanto a agricultura familiar recebe apenas 30 bilhões por ano. Liberando as terras para eles, podemos sofrer consequências gravíssimas do ponto de vista da segurança alimentar, da soberania nacional e das intervenções em nosso território”, afirmou na coletiva.

“Vender terras públicas significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle de nosso território ao capital estrangeiro. A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e transnacional. Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para a produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito à terra negado a milhões de brasileiros”, afirmam as diversas entidades que assinam a nota contra o PL 4059.

“A agricultura familiar e camponesa produz em torno de 70 a 75% dos alimentos do Brasil. O agronegócio produz veneno e commodities agrícolas, e é tudo para exportação. O agronegócio emprega máquinas e apenas um trabalhador por hectare. Naquele mesmo hectare, com a agricultura familiar, poderíamos estar gerando em torno de nove a dez empregos, com maior diversidade e maior cuidado com a terra”, completa Alexandre Conceição, do MST.

Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelos movimentos, coletivos e pastorais sociais.

Nota dos Movimentos Populares em alerta à sociedade contra a venda de terras para estrangeiros
Em defesa do território nacional

Nós, movimentos de trabalhadores do campo e entidades abaixo assinados, viemos a público alertar à sociedade em geral, às empresas e o poder público sobre as ameaças veiculadas no dia 19 de julho pela imprensa de que o governo golpista e ilegítimo do presidente em exercício, Michel Temer, e sua base de apoio planejam alterar a legislação para que estrangeiros possam adquirir, sem limites, terras no país.

Está na pauta do Congresso Nacional o PL 2289/2007, de autoria de Beto Faro (PT/PA), que regulamenta o Art.190 da Constituição Federal no que se refere à aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara de Deputados, composta majoritariamente pela bancada ruralista, somou a este projeto o PL 4059/2012. Contrário ao primeiro projeto de lei, o PL 4059 libera a aquisição irrestrita de terras para o capital estrangeiro.

Atualmente, a compra de terra por estrangeiros encontra limites. É possível a aquisição de até três módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação da compra pelo Estado Brasileiro, com limite de 50 módulos para pessoa física e 100 para pessoa jurídica. A PL 4059/12 visa retirar estas restrições. De grande interesse da bancada ruralista, o PL deve ser submetido à votação em regime de urgência nos próximos dias.

Vender terras públicas significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle de nosso território ao capital estrangeiro – este que não tem nenhuma identidade e compromisso com os interesses do povo brasileiro. A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e transnacional. Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para a produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito a terra negado à milhões de brasileiros.

O Ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) justificou que a alienação de terras ao capital estrangeiro permitirá que os bancos estrangeiros financiem a lavoura dos grandes proprietários, e em caso de prejuízo, eles teriam direito a ficar com a terra. Sabemos que o sistema financeiro nacional tem oferecido crédito suficiente para todas as atividades do agronegócio. Sabemos também que a acumulação de terras e recursos naturais é estratégica para o acúmulo ilimitado pelo capital.

Conclamamos ao povo brasileiro, o Itamaraty e os parlamentares progressistas que ajudem a derrubar integralmente o PL 4059/2012, apoiado por um governo golpista e temporário e que atuemos para atualizar a Lei 5709/1971 de acordo com a realidade agrária e política do país. Ajudem a defender a soberania nacional.

Alertamos aos potenciais compradores de terras do capital estrangeiro que, nós, os movimentos de trabalhadores/as do campo, não admitiremos essa possibilidade e, em caso de se consolidar a medida ‘vende-pátria’ do governo golpista, transformaremos essas áreas em prioridade número um de nossas ocupações, para destiná-las à reforma agrária, como determina a Constituição brasileira.

Por esta razão, os movimentos populares e organizações do campo denunciam a ação da bancada ruralista e do ilegítimo presidente Michel Temer em desnacionalizar a terra brasileira e comprometer os bens naturais em razão do lucro. Esperamos contar com adesão de demais movimentos e setores da sociedade na assinatura desta nota e no empenho comum nas ações em defesa do território nacional.

Em defesa de nosso território a serviço dos interesses do povo brasileiro! Pela soberania da terra e do alimento pelo povo brasileiro!

Contra as medidas do governo golpista, que só defende o lucro e o interesse do capital estrangeiro.

Brasília, 04 de agosto de 2016.

Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG)
Central dos Movimentos Populares (CMP) Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq)
Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais (FERAEMG)
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
Levante Popular da Juventude
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul de Minas Gerais (SERRSMG/CUT)
Sindicato dos Empregadores Rurais de Conceição de Rio Verde (MG)
Sindicato dos Empregadores Rurais do Município de Carmo de Minas (MG)
Via Campesina do Brasil

Categories No Brasil
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05/08/2016

“Direito não se negocia, direito se cumpre”, afirma liderança Kaingang da TI Rio dos Índios

Depois de iniciar a autodemarcação da Terra Indígena Rio dos Índios, cuja portaria declaratória foi publicada em 2005, o povo Kaingang se pronuncia reiterando a reivindicação pela homologação da terra e a indenização dos 85 pequenos agricultores que ainda vivem no território tradicional. "Direito não se negocia e os nossos estão bem escritos na Constituição Federal. Direito se cumpre”, diz Augusto Opê Kaingang em nota pública da comunidade.

"Essa postura de hoje de derrubar as "cercas", símbolo da propriedade privada e da violência contra os povos indígenas no processo de colonização e desterritorialização, é o nosso grito de resistência, vamos continuar avançando”, diz trecho da nota. Há 30 anos os Kaingang lutam por Rio dos Índios e mais de 100 famílias viviam em apenas 2 hectares até o início da autodemarcação.

Aos olhos da oficialidade do Estado, autodemarcar não muda em nada a paralisia do procedimento demarcatório. No entanto, quando os povos indígenas optam por esse recurso mandam a mensagem de que se cansaram de esperar e por força das próprias aldeias garantirão a ocupação do território tradicional – direito garantido pela Constituição e leis internacionais às quais o Brasil é signatário. Assim vem ocorrendo com os Kaingang de Rio dos Índios.

“Queremos reiterar também que responsabilizamos o Estado brasileiro e os órgãos responsáveis se houver derramamento de sangue, pois não vamos recuar. Pelos direitos indígenas! Resiliência e Resistência!”.

Leia a nota na íntegra:

Ao Estado brasileiro e Sociedade

"Nós não temos nada contra os agricultores, nós defendemos seus direitos, reconhecemos que estão sofrendo, mas não somos os culpados pelo fato dos governos, no passado, terem vendido as nossas terras. Vamos lutar para que os governos indenizem os agricultores de forma justa, mas nós não vamos negociar os nossos direitos. Direito não se negocia e os nossos estão bem escritos na Constituição Federal. Direito se cumpre." (Augusto Opê da Silva/ líder Kaingang)

A comunidade indígena Kaingang de KANHGÁG AG GOJ – Rio dos Índios-, Bacia Hidrográfica do Alto Uruguai, Mata Atlântica/Floresta Ombrofila Mista, Planalto Meridional, atual estado do Rio Grande do Sul, município de Vicente Dutra, junto do movimento social indígena e o enfático pensamento de Augusto Opê da Silva, na defesa dos direitos indígenas constitucionalmente garantidos e afirmados em tratados internacionais, vem através deste expressar sua postura socioambiental pela Homologação imediata e desintrusão desta parcela territorial Kaingang.

Tendo em vista que essa parcela territorial é parte constitutiva de nosso antigo território, onde desde tempos imemoriais se configurou nossa cultura, cosmologia, humanidade e reverbera nossa memória coletiva como Povo Kaingang, tomamos a decisão e conjunta e existencial de não mais esperar. Nossa pauta e postura socioambiental e sociopolítica é pela conclusão imediata dos já avançados processos administrativos e jurídicos da regularização fundiária, onde sejam zelados os direitos indígenas e os direitos dos não indígenas na forma da lei.

A morosidade do Estado durante esses mais de 30 anos nos resultou em passivos socioambientais e socioculturais irreversíveis. Sistematicamente essa morosidade é um atentado contra nossa reprodução sociocultural, nos privando de direitos básicos, de infraestrutura, saneamento básico/ambiental, soberania alimentar e direitos fundamentais como direito a cultura e direito a vida plena conforme nossos princípios nesse confinamento atroz.

Portanto, essa postura de hoje de derrubar as "cercas", símbolo da propriedade privada e da violência contra os povos indígenas no processo de colonização e desterritorialização, é o nosso grito de resistência, vamos continuar avançando para efetivar nossos direitos constitucionalmente afirmados e reiterado tratados internacionais. Deixamos claro para o Estado e a sociedade que não vamos aguardar mais 30 anos enquanto nosso filhos crescem cerceados dos seus direitos.

Queremos reiterar também que responsabilizamos o Estado brasileiro e os órgãos responsáveis se houver derramamento de sangue, pois não vamos recuar. Pelos direitos indígenas! Resiliência e Resistência!

Rio dos Índios – 02 de Agosto de 2016
Assina esta nota o movimento social indígena Kaingang e demais coletividades indígenas.

Categories RS
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04/08/2016

Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que alagaria território Munduruku

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) arquivou hoje (4/8) o processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) e seguindo pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama. O arquivamento se dá por razões legais – a usina alagaria território indígena Munduruku e obrigaria remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição, mas também por falhas nos estudos de impacto ambiental.

“Determino o arquivamento do processo nº 02001.003643/2009-77. O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA não possuem o conteúdo necessário para análise de viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo previsto na resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”, diz a presidente do Ibama, Suely Mara Araújo, em despacho enviado à Diretoria de Licenciamento do órgão para que tome providências para o encerramento do processo.

“Cabe destacar que a Funai aponta óbices legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena, óbice esse corroborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama”, diz ainda o documento. Agora, o conteúdo do despacho da presidência do Ibama será comunicado ao interessado – no caso, as Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras), com abertura de prazo para recurso.

A Eletrobras, responsável pelo empreendimento, não cumpriu a obrigação de corrigir uma série de lacunas graves nos estudos e o Ibama entendeu que não existe mais prazo para que os problemas sejam resolvidos. Em parecer enviado ao gabinete da presidência do Ibama, a Diretora de Licenciamento do órgão, Rose Mirian Hofmann, apontou que além da inconstitucionalidade prevista pela Funai e reforçada pelo MPF, havia razões suficientes também do ponto de vista ambiental para o arquivamento do processo. Em 2014, o Ibama pediu estudos da Eletrobras para uma lista extensa de possíveis impactos que haviam sido negligenciados. O prazo, aponta Hofmann em seu parecer, era de quatro meses e até a suspensão do licenciamento em abril de 2016, nada havia sido respondido. Também não houve pedido de prorrogação.

As omissões nos estudos de impacto ambiental incluem a ausência de avaliação sobre assoreamento dos corpos d’água tributários do Tapajós, o impacto sobre os lençóis freáticos e até sobre a ictiofauna, uma das questões mais sensíveis para a região já que os moradores estão entre os maiores consumidores do mundo de pescado. “A ausência de algumas dessas informações no EIA salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia de geração hidroelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do empreendimento”, destacou o parecer da diretora de licenciamento.

Na semana passada, o MPF havia enviado recomendação ao Ibama pedindo o cancelamento definitivo da usina. “Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal”, dizia a recomendação do procurador da República Camões Boaventura. O MPF também apresentou à Justiça ação contra a hidrelétrica, apontando a ausência da consulta prévia prevista pela Convenção 169. Desobedecendo determinação da Justiça, a consulta nunca foi realizada.

A Funai, em pareceres técnico e jurídico enviados ao Ibama no primeiro semestre, também tinha apontado a inconstitucionalidade do projeto de São Luiz do Tapajós, que incidia diretamente sobre a Terra Indígena Sawre Muybu, dos índios Munduruku, e alagaria três aldeias desse povo. Desde o anúncio do governo federal de que pretendia construir barragens no Tapajós, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os índios Munduruku e os ribeirinhos do Tapajós têm liderado um forte movimento se opondo aos projetos. Por várias vezes eles ocuparam o canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Xingu, na tentativa de evitar que barragens semelhantes fossem construídas em suas terras. Também fizeram muitas viagens a Brasília para tentar sensibilizar as autoridades sobre seus direitos

fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PA

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