Movimentos e organizações do Campo Unitário divulgam nota de indignação e repúdio ao governo federal

Vários movimentos e organizações do campo, das águas e das florestas integrantes do Campo Unitário divulgaram, nesta segunda (10), uma nota de indignação e repúdio ao governo federal. Os movimentos e organizações criticam a falta de comprometimento do governo federal com os compromissos assumidos em audiência realizada após a Jornada Nacional de Lutas, no início de setembro, que mobilizou milhares de militantes em pelo menos 14 estados do país. Na ocasião, os movimentos chegaram a ocupar o Ministério do Planejamento.

Entre as pautas ignoradas pelo governo, estão a demarcação das terras indígenas e quilombolas e a manutenção do orçamento para a reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa nos anos de 2016 e 2017, além da contratação de projetos de habitação rural e do desbloqueio de cerca de 575 mil famílias assentadas que tiveram seu cadastro suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos”, afirmam no documento.

Leia a íntegra da nota abaixo ou clique aqui para acessar o documento em pdf:

Nota de repúdio e indignação do Campo unitário ao Governo Federal

Nós Movimentos e Organizações do campo, águas e florestas integrantes do Campo Unitário manifestamos nossa insatisfação com a postura do Governo Federal no tratamento à nossa pauta e aos nosso processo de mobilização durante reunião realizada nos dias 05 e 06 de outubro, em Brasília-DF.

Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo e anti democrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas conquistadas com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção.

O objetivo desta reunião era obter resposta do governo federal à pauta entregue em audiência realizada no ultimo 05 de setembro, fruto de nossa Jornada Nacional de lutas que mobilizou cerca de 30 mil militantes em 14 estados do país em torno da luta pela terra, que teve como marco a ocupação do ministério do planejamento. Na ocasião a pauta foi apresentada aos ministros Eliseu Padilha da Casa Civil, Dyogo Henrique de Oliveira do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Bruno Áraujo da Cidades, e Gedel Viera Lima da Secretaria de Governo da Presidência, além do Presidente do INCRA e o Secretário da SEDA.

Durante audiência do dia 5 de setembro foram firmados compromissos com a manutenção dos valores orçamentários em igual ou superiores de 2016 para 2017, para reforma agrária e agricultura familiar e camponesa; contratação dos projetos de habitação rural já apresentados e manutenção do programa em 2017; a demarcação de terras indígenas e quilombolas; atuar para o efetivo desbloqueio dos cadastros de assentados atingidos pelo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e para resolução das dívidas provenientes da seca.

No entanto nenhum destes compromissos se efetivaram, foram ignorados em reuniões e nos processos seguintes, como se explicita a baixo:

Na Proposta de Lei de Orçamento Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso houve uma redução drástica dos valores previstos para áreas fundamentais da política agrária, tais como a obtenção de terras, PRONERA, ATES, e programas de agroindústrialização, PAA, PNAE dentre outras.

O ministro das Cidades, garantiu a efetivação de 35 mil unidades habitacionais rurais em 2016 . No entanto dia seguinte, em reunião afirmou que tal contratação não era possível por falta de recursos.

O governo comprometeu-se em atuar para desbloquear as 575 mil famílias listadas, em sua maioria, erroneamente como irregulares pelo TCU. No entanto ocorreu o desbloqueio parcial e provisório, sem nenhuma garantia de solução efetiva para tais casos.

Sobre as dívidas provenientes da seca que atingem as regiões norte e nordeste e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as medidas adotadas pelo governo federal não solucionam o grave problema do endividamento. O modelo de repactuação ofertado impede que as famílias acessem a novos créditos nos próximos anos, além de que a MP 733/2016, que trata de pagamento de dívidas, não cobre todas as áreas afetadas.

O governo também afirmou que seriam emitidos decretos para todas as terras indígenas e quilombolas que apenas dependiam disto para sua titulação. Até o momento nenhum decreto foi assinado.

A reunião realizada em 5 e 6 de outubro onde deveriam ser apresentadas respostas concretas às reivindicações defendidas em setembro, quem indicassem o cumprimento dos compromissos já firmados, mais uma vez não se concretizou. Além disso a ausência do ministro Padilha, demonstra o desinteresse do governo federal com os povos e à pauta agrária.

Afirmamos que toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos.

Não permitiremos que políticas públicas que trouxeram dignidade aos povos do campo, das águas e florestas sejam excluídas, diminuídas ou inviabilizadas.

Por nenhum direito há menos seguiremos mobilizados e resistindo!

Brasília, 06 de outubro de 2016

Assinam:

APIB- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CIMI- Conselho Indigenista Missionário
CPT- Comissão Pastoral da Terra
CONAQ- Coordenação Nacional dos Quilombolas
CONTAG- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTRAF BRASIL – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar do Brasil
FEAB- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM- Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração
MCP- Movimento Camponês Popular
MMC- Movimento das Mulheres Camponesas
MPP – Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais
MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

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Desrespeito aos direitos dos povos indígenas é retratado no minidocumentário “Guerra Sem Fim”

Tortura, perseguição, massacre e desrespeito. Essas foram as palavras que marcaram os relatos dos indígenas registrados no minidocumentário “Guerra sem fim: resistência e luta do povo Krenak”. A produção da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República e a produtora Unnova, foi exibida na Procuradoria-Geral da República (PGR) nessa quarta-feira, 5 de outubro, seguida de debate.

O minidocumentário exibiu relatos de indígenas, antropólogos e membros do Ministério Público Federal sobre as ações de posseiros e militares que retiraram os Krenak do território em que viviam, na região do Rio Doce, em Minas Gerais, mediante prisão e forte repressão da cultura da etnia.

Hoje, apenas 25 indígenas da etnia ocupam uma reduzida área reconquistada com grandes dificuldades. Para os membros do MPF, a produção cinematográfica é uma forma de retratação simbólica aos indígenas pelo sofrimento e pelas violações sofridas.

Debate – O representante da etnia, Douglas Krenak, tocou uma flauta típica usada em manifestações culturais do seu povo para a plateia que assistia ao debate no auditório do Conselho Superior e agradeceu a presença de todos por prestigiar a narrativa dos Krenak.

Ele destacou o momento propício de lançamento do documentário para os povos indígenas e elogiou a iniciativa do MPF. “Esse documentário chegou em um momento em que nosso povo está lutando por muitas coisas como a demarcação do nosso território – que até hoje não existe. Esse trabalho chegou em um momento que o nosso povo sofre com a construção de hidrelétricas, com a invasão do nosso território sagrado. Com iniciativas assim, vemos que fora da nossa vivência existem pessoas que têm coração e reconhecem o outro como ser humano”, ressaltou o representante dos Krenak.

O coordenador da 6ª CCR, subprocurador-geral da República Luciano Mariz, classificou o minidocumentário como um fator motivador e enriquecedor para a atuação do MPF. “Esse documentário tem a capacidade de empoderar o titular de direito. É a voz dos Krenak que se faz ouvir. Ao mesmo tempo, ele traz imagens históricas de violação dramaticamente constatadas. Ou seja, um discurso de qualquer um de nós não consegue se equiparar ao poder da palavra da vítima de violação”, citou o subprocurador.

Massacre Indígena – A procuradora regional da República Eliana Torelly apresentou números do relatório final da Comissão Nacional da Verdade que apontam para 434 brasileiros não indígenas mortos durante a ditadura. Durante o mesmo período, o números de indígenas assassinados é de mais de 8.350. “Com base nesse relatório, concluímos que os indígenas foram as maiores vítimas do regime militar e o povo Krenak é a prova viva disso”, lembrou.

Para o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara do Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ª CCR), a iniciativa deve ser amplamente divulgada para que outras produções sejam realizadas no âmbito do MPF e, assim, traduzam as vicissitudes sofridas por outras etnias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

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Povos Indígenas, eleições e o Bem Viver

“Um povo que não sabe de onde vem,
 jamais saberá para onde ir.
Um povo sem consciência histórica,
jamais terá consciência ideológica”
(Conselho Mundial dos Povos Indígenas, 1980)

Quando começa a baixar a poeira das urnas eletrônicas, digitais ou não, é hora de um lento e atento olhar para os rumos e roncos das urnas. Nesse turbilhão de olhares, talvez em sua maioria descrentes ou decepcionados no caminho, emergem os povos indígenas.

Como nas últimas décadas, não foi difícil contar o número dos indígenas eleitos, prefeitos ou vereadores. A percentagem é pequena. Porém, podemos garimpar alguns números e resultados expressivos. Os Terena, do Mato Grosso do Sul, comemoraram o fato de passarem de um para cinco vereadores. No Acre, pela primeira vez na história, os povos indígenas elegeram um prefeito. Os povos indígenas do Alto Rio Negro elegeram parentes para ocupar os cargos de prefeito e vice-prefeito em São Gabriel da Cachoeira. Eles já haviam eleito Pedro Tariano no final do século passado.  Os Xakriabá, em Minas Gerais, reelegeram o prefeito de São João das Missões. E assim poderíamos continuar pontuando alguns resultados positivos para os povos indígenas.

Nas redes sociais, os indígenas eleitos agradecem os eleitores ou são gratificados pelos resultados obtidos. Outros manifestam seu desejo de continuar suas lutas pelos seus direitos nesses novos espaços. Neste sentido, vale lembrar a articulação dos parlamentares (vereadores indígenas) do Mato Grosso do Sul, por iniciativa do indigenista, professor Antonio Brand (in memoriam), através de encontros e debates sobre as possibilidades e limites de cada um em seus municípios e em conjunto enquanto indígenas.

O grande desafio colocado, não apenas aos vereadores e prefeitos, mas ao movimento indígena é conseguir efetivamente fazer um bom trabalho numa conjuntura que é cada vez mais adversa aos direitos dos povos originários. Por outro lado, temos uma política partidária confusa, marcada pela forte corrupção, gerando um descrédito e descontentamento cada vez maior na sociedade e movimentos sociais e populares, bem como nos povos e comunidades tradicionais.

Nos três poderes vemos avançar iniciativas contrárias aos direitos dos povos indígenas, com ênfase no Legislativo com a tropa de choque anti-indígena encastelada na bancada ruralista. Já reconstituíram a CPI da Funai e do Incra e deixaram a PEC 215 na marca do pênalti. E nessas investidas contra os direitos indígenas certamente estarão contando com o novo governo que deixou a Funai sem norte, e ainda mais pobre e subserviente. Ao movimento indígena e seus representantes eleitos, só resta a continuidade da mobilização permanente, desde as aldeias até Brasília. O importante é consolidar o movimento indígena, ampliar as alianças e fortalecer a resistência. Só assim talvez consigam se livrar das armadilhas e das trilhas da corrupção e cooptação a que estarão permanentemente submetidos.

Nas trilhas do Bem Viver

Nessa conjuntura de retrocessos no país e no continente, são preciosas as lutas vitoriosas e as conquistas de reconhecimento de direitos e os avanços constitucionais e na prática em países como Equador e Bolívia. O reconhecimento da plurinacionalidade, dos direitos da Mãe Terra, do Bem Viver, da interculturalidade e da justiça indígena, são indiscutivelmente avanços e referências para os movimentos indígenas no continente e no mundo.

“O Bem Viver é eminentemente subversivo. Propõem saídas descolonizadoras em todos os âmbitos da vida Humana. O Bem Viver não é um simples conceito. É uma vivência” (Alberto Acosta).

O Bem Viver, a partir das lutas dos povos por seus territórios, é a alma da resistência e o novo horizonte a nos iluminar o caminho. É antes de mais nada a contestação cabal do sistema capitalista, onde não há espaço para os povos indígenas, nem para aqueles que sonham e lutam por um país melhor para todos.

Egon Heck
Cimi – Secretariado Nacional

Brasília, primavera de 2016

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MST: Campanha pela liberdade dos presos da reforma agrária em Goiás

Prezado companheiro

Prezada companheira

Paz, Justiça e muito Amor para toda a humanidade!

Estamos lançando a Campanha Nacional e Internacional de Liberdade dos presos da Reforma Agrária do estado de Goiás, conforme subsídio, no anexo.

Pedimos a sua solidariedade manifestando-se junto a algumas autoridades brasileiras, conforme texto-sugestão também no anexo. Caso você queira, pode fazer alterações; o que enviamos é apenas uma sugestão. Em nosso entender, no momento, é importante que tal manifestação seja dirigida às três autoridades indicadas no texto anexo, enviando cópia para o nosso Comitê.

Contamos com dupla contribuição de sua parte: enviar a manifestação aos destinatários e divulgar essa Campanha ao máximo. Caso você tenha contatos fora do Brasil, utilize as versões apropriadas que seguem abaixo e no anexo.

Agradecemos a você e a sua entidade por mais este gesto de solidariedade, no desejo de construirmos Justiça e Paz.

Abraços.

Coordenação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

comitedhdomtomasbalduino@gmail.com

| PROPOSTA DE CARTA  A SER ENVIADA  POR CORREIO ELETRÔNICA ÀS TRÊS AUTORIDADES | 

V. Exa. Marconi Perillo

Governador de Goiás

gabinete.particular@palacio.go.gov.br;

V. Exa. Dra. Laurita Vaz

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

presidencia@stj.jus.br

V. Exa Dr. Leobino Valente Chaves

Presidente Tribunal de Justiça de Goiás

secexepres@tjgo.jus.br

Com cópia para

comitedhdomtomasbalduino@gmail.com

Viemos, por meio desta, apresentar nossa grande preocupação com a recente escalada da repressão aos Movimentos Sociais no Brasil, especialmente no estado de Goiás. É de nosso conhecimento que lideranças e militantes do MST no referido estado estão presos e sendo perseguidos. Luiz Batista Borges encontra-se preso desde o dia 14 de abril de 2016, José Valdir Misnerovicz, liderança de renome internacional, encontra-se preso desde o dia 31 de maio e Lázaro Pereira da Luz, desde o dia 15 de junho último. Outros dois militantes encontram-se exilados.

É extremamente grave que pessoas como eles, comprometidos com a justiça social e com a Reforma Agrária, estejam sendo criminalizadas pela única razão de lutarem para que terras griladas, improdutivas ou devedoras sejam convertidas em áreas de produção de alimentos para milhares de pequenos agricultores Sem Terra.

Tais medidas repressivas são inaceitáveis e entendendo que os Direitos Humanos são uma demanda internacional, nos manifestamos pela imediata libertação dos presos políticos do MST em Goiás e pelo fim da criminalização da luta por reforma agrária no Brasil.

Atenciosamente

Data:

Nome:

Cargo/função:

Entidade:

NOTA SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO MST

– subsídio para a Campanha Internacional de

Liberdade aos presos da Reforma Agrária – 2016 –

22 de setembro de 2016.

Está em curso uma grave e perigosa estratégia de criminalização do MST no estado de Goiás, a qual entendemos ser um atentando aos direitos humanos e um potencial risco para a luta popular não apenas no estado, mas em todo o país. Embora ainda circunscrita ao estado goiano, as ferramentas deste processo de criminalização e de estabelecimento de estado policial poderão ser utilizadas em qualquer outro estado brasileiro ou mesmo em âmbito federal, principalmente neste período de ruptura democrática.

No dia 12 de abril, os juízes Thiago Brandão Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino, das Comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, respectivamente, decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do MST, que, apesar de não terem cometido nenhum crime, são acusado de fazerem parte de uma Organização Criminosa. O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Pe. Josimo Tavares, foi preso ao se apresentar na delegacia de Rio Verde, Goiás, no dia 14 de abril. No dia 31 de maio o militante José Valdir Misnerovicz, reconhecido nacional e internacionalmente como lutador pela reforma agrária, foi preso em uma ação articulada entre as polícias de Goiás e do Rio Grande do Sul, onde se encontrava Valdir. Já, Lázaro Pereira da Luz foi preso dia 15 de junho último, em Itapaci, Goiás.Os militantes Natalino de Jesus e Diessyka Lorena estão exilados.

Esta é a primeira vez no Brasil que o MST é criminalizado com base na lei 12.850/2013, que diz respeito às organizações criminosas. Esta lei, supostamente criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tráfico, pode ser considerada a legitimação de um verdadeiro Estado de Exceção. Com base nela, os inquéritos correm de forma sigilosa e podem automaticamente contar com delação premiada, infiltração de agentes, quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, escuta ambiente e outras arbitrariedades.

Diferente do enquadramento Formação de Quadrilha, acusação que historicamente os juízes reacionários tentavam imputar ao MST e que nunca foi acatada pelos tribunais superiores, a Organização Criminosa pressupõe a teoria do Domínio dos Fatos. Ou seja, a rigor, entendendo o MST como organização criminosa, qualquer militante pode ser acusado em qualquer inquérito que seja iniciado. É a tentativa absurda de colocar na ilegalidade um movimento democrático, que luta pela reforma agrária no Brasil.

Toda essa ofensiva é fruto de um avanço das forças conservadoras em nível estadual e em nível nacional. Nos últimos três anos e meio a luta pela terra em Goiás passou por uma intensa massificação, saltando de 600 famílias acampadas em 2013 para 6.500 famílias em 2016. Nesse período ocorreu a ocupação Dom Tomás Balduíno, no complexo Santa Mônica, latifúndio improdutivo de propriedade de um senador brasileiro e fruto da expropriação de camponeses, e da Usina Santa Helena, latifúndio canavieiro que deve cerca de 1,1 bilhão de reais a trabalhadores e à União.

Diante desse crescimento, o agronegócio, articulado com o poder judiciário local e estadual, com o legislativo federal e com o executivo estadual, desencadeou esse processo de repressão, com perspectiva de inviabilizar a luta pela terra no estado.

Em nível federal, o golpe em curso tem fortes vínculos com o agronegócio e com as forças conservadoras do judiciário e do legislativo. A iniciativa de enquadrar o MST como organização criminosa, apesar de ter iniciado em Goiás, já é defendida pela Bancada Ruralista do Congresso Federal e por figuras políticas que estão à frente do golpe.

Coordenação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

comitedhdomtomasbalduino@gmail.com

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