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02/09/2016

“Donos” aparecem com escrituras da terra Aldeia Porto Velho e ameaçam expulsar os Kanela do Araguaia

Conforme estudo de qualificação de demanda da Fundação Nacional do Índio (Funai), há pelo menos 60 anos os Kanela do Araguaia, no Mato Grosso, vivem nas terras da aldeia Porto Velho, próxima ao município de Luciara. Seu Cândido e dona Julia Kanela deixam ao povo, todavia, relatos que chegam há 100 anos de ocupação. Tempo em que conviveram com grileiros e toda sorte de invasores, mas de um nunca se ouviu falar naquelas bandas: Manoel Botelho Feijó.

Em novembro de 2015, Manoel apareceu na aldeia localizada na margem direita do rio Tapirapé. Chegou levantando cercas, derrubando as erguidas pelos Kanela para afastar invasores e afirmando que era dono da terra porque tem escritura. “Nos reunimos com ele, explicamos que estamos ali há 100 anos, que é terra indígena, mas ele seguiu dizendo que é dono da terra quem tem escritura”, explica o cacique Lucas Kanela. Manoel largou o trabalho das cercas pela metade e sumiu.

Na segunda quinzena do último mês de agosto, Manoel mandou um grupo de homens para a terra indígena com o objetivo de terminar o que havia começado quase um ano antes. “Filmamos e gravamos tudo, inclusive a nova conversa que fizemos com ele. Novamente disse pra gente que é dono da terra quem tem escritura. Também disse que era amigo do delegado e do juiz; se o impedíssemos de fazer colocar as cercas ele os acionaria”, diz o cacique.

Os Kanela não deixaram. Enquanto as lideranças da aldeia estavam em uma reunião em outra aldeia Kanela, no dia 19 de agosto, policiais civis levaram intimações à comunidade onde o cacique e mais alguns indígenas deveriam se apresentar ao delegado de São Félix do Araguaia. “Como Manoel disse que o delegado era amigo dele, tememos por nossa segurança. Avisamos ao Ministério Público Federal, em Barra do Garças, que entrou em contato com o delegado para explicar a situação da nossa ocupação na terra tradicional”, conta cacique Lucas.

Não faltam donos com escritura para a terra dos Kanela do Araguaia. Cacique Lucas afirma que no último dia 29 de julho duas caminhonetes com homens não identificados chegaram à aldeia. “Disseram que era pra gente sair dali porque a terra era do sujeito que os liderava. Tinha escritura e estava ali avisando pra gente sair. Então mais donos aparecem e é assim também em outras aldeias Kanela aqui da região. Como todos eles conseguiram escrituras da mesma área a gente não sabe”, diz o cacique.

A aldeia, depois desses episódios, está em alerta e receosa de que pistoleiros os ataquem ou embosquem alguma liderança Kanela. “Tudo isso a gente vem passando para as autoridades. O que precisamos é do governo olhar a nossa situação. A Funai precisa dar seguimento à demarcação para afastar de uma vez por todas essas pessoas que chega aqui, nem sabemos de onde, e mandam a gente sair porque são donos, têm escrituras”, pede o cacique Lucas.

O próprio MPF já realizou estudos na região para identificar os sub-grupos Kanela Apãnjekra, com o intuito de embasar solicitações à Funai quanto ao procedimento demarcatório. Esse indígenas chegaram no Araguaia mato-grossense a partir na primeira metade do século XX: fugiam de expulsões forçadas do Maranhão, sobretudo do território hoje demarcado como Terra Indígena Porquinhos – a aldeia antiga dos Apãnjekra foi dizimada por fazendeiros colonizadores na década de 1930. São quatro áreas em situação de regularização. Além da Aldeia Porto Velho, esses indígenas vivem ainda na Aldeia São Félix e Luciara, Aldeia Santa Terezinha e Aldeia Canabrava do Norte (Gleba São Pedro).

Aldeia Pukanu: Terra de esperança

Pukanu significa terra da esperança, onde tudo se renova. Há pouco mais de dez anos os Kanela do Araguaia passaram a reivindicá-la. De lá os mais velhos foram expulsos em 1954. Passaram a sobreviver como boias frias nas fazendas de gado da região. Com a chegada das novas gerações, os anciãos decidiram que era hora de voltar para o lugar da antiga aldeia esbulhada. Em 2010, a comunidade vivia na Gleba Xavante I.

Fugindo de ataques de fazendeiros na Ilha do Bananal, no Tocantins, e de conflitos com os Karajá, os Maxakali aportaram na Gleba Xavante I. A área foi cedida para a Funai que a demarcou para os Maxakali. Os Kanela do Araguaia não criaram empecilhos: sabiam que a área era de antiga perambulação dos Maxakali, de onde também foram expulsos, e então decidiram seguir para a área tradicional do grupo na Gleba São Pedro, onde instalaram a retomada da aldeia Nova Pakanu. Um ano antes, em 2009, os Kanela protocolaram um documento na Funai apresentando a demanda.

“Nossos antigos vieram fugidos do Maranhão, no início do século 20. Depois chegou mais Kanela vindos dos massacres lá na Terra Indígena Porquinhos (povo Kanela Apãnjekra), do Escalvado. Em 1954 começou a chegar gente dizendo que era dono, com escritura e nos expulsaram. Então estamos em uma área que tem nossos antepassados enterrados, que é nossa. Vamos ficar aqui, essa é a decisão e pedimos que as autoridades garantam nossa paz. Estamos correndo risco aqui, a região é de muita pistolagem”, alerta Pedro Kanela.

Em maio deste ano, mesmo ocupando uma área da União, a Gleba São Pedro, município de Luciara, à direita da margem do rio Tapirapé, a liderança da aldeia Nova Pakaru, Pedro Kanela, denuncia que uma pretensa dona das terras ameaçou retirá-los à força caso não saíssem de lá até o dia 24 de maio, dia marcado pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para realizar análises na Gleba – propriedade da União e já com acordo de doação aos indígenas firmado pelo Departamento de Patrimônio da União (DPU).

O ultimato ocorreu menos de um ano depois de uma reintegração de posse executada contra a mesma aldeia, em 7 de julho de 2015. A Polícia Militar colocou os indígenas em caminhões de transportar gado e os jogou no município de Canabrava. “No último dia 9 de maio retomamos a Gleba novamente, por isso a ameaça dessa mulher que se diz dona, mas aqui ainda estamos e contamos que se fará justiça com nosso povo que já cansou de ser expulso de um canto pra outro”, explica Pedro Kanela.

Fotos: Ana Mendes/Cimi

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01/09/2016

MPF/PA: povos do Tapajós comemoram arquivamento de projeto de hidrelétrica e preparam resistência a novos projetos

De Santarém, Alta Floresta, Jacareacanga, Aveiro, Altamira partiram barcos lotados com camponeses, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e ativistas, todos rumo a Itaituba, cidade paraense que sediou, no último fim de semana, a 2ª Caravana em Defesa do Rio Tapajós. Dessa vez, a reunião tinha motivos para festejar: o arquivamento do projeto da usina São Luiz do Tapajós pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Mas o momento também foi de preparação para novos projetos governamentais que ameaçam a Bacia do Tapajós, formada pelos rios Teles Pires, Juruena, Jamanxim e outros tributários de segunda ordem. Em quase todos, existem dezenas de projetos de construção de hidrelétricas e portos.

Os trabalhos da caravana foram abertos com um minuto de silêncio, em homenagem à ativista Nilce Magalhães, a Nicinha, assassinada em janeiro deste ano em Rondônia. Pescadora, Nicinha lutou contra as barragens de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e ficou desaparecida por quatro meses, até que seu corpo foi encontrado dentro do lago da Usina de Jirau, no dia 21 de junho passado. O primeiro a falar no encontro foi o cacique geral do povo Munduruku, Arnaldo Kaba, que agradeceu o apoio de ribeirinhos e movimentos sociais da região contra a Usina de São Luiz do Tapajós. “Só os Munduruku não conseguiriam barrar a barragem, mas todos juntos, barramos”, disse. “O desenvolvimento para nós é agua limpa e floresta protegida”, afirmou o cacique.

Estiveram presentes no encontro convidados do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a um custo socioambiental altíssimo, principalmente para ribeirinhos e indígenas atingidos de forma brutal em seus modos de vida. Raimunda Gomes, pescadora e habitante de uma ilha no Xingu que foi alagada pelo lago da usina, chegou a ter sua casa incendiada pela empresa responsável pela remoção dos moradores. “Não aceitem nenhum dinheiro, não vale a pena, o que vale a pena é permanecer no lugarzinho de vocês. Para nós, a vida não acabou, claro que não. Mas é muita peleja para se conseguir viver fora do nosso ambiente”.

O marido de Raimunda, João Pereira da Silva, chegou a sofrer um derrame dentro do escritório da Norte Energia, durante uma das desiguais negociações a que foi submetido durante o processo de remoção. Agora, junto com instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) tenta encontrar uma solução para garantir o retorno de todos os ribeirinhos do Xingu para a área do reservatório quando a obra de Belo Monte terminar.

O MPF também tem um grupo de trabalho para acompanhar os projetos governamentais na Bacia do Tapajós e participou do encontro em Itaituba com a presença do procurador da República Camões Boaventura e do procurador regional da República Felício Pontes Júnior. “É hora para festejar, mas não é hora para baixar a guarda”, disse Pontes Júnior ao se dirigir à plateia. Ele lembrou que nos tributários da bacia estão sendo construídas e planejadas dezenas de barragens. Só no Teles Pires, principal formador do Tapajós, são quatro grandes barragens já em construção. Nos rios menores, como Juruena, Arinos e rio dos Peixes, existem dezenas de projetos de pequenas e médias barragens.

“O projeto de São Luiz do Tapajós foi arquivado por uma conjunção de vários fatores”, avaliou Camões Boaventura, autor da recomendação ao Ibama para que arquivasse o licenciamento da usina. “Mas não teríamos chegado a essa conjunção de fatores se não fosse a capacidade de resistência e denúncia dos povos desse rio, que nunca desistiram de reivindicar seus direitos constitucionais e com isso enfraqueceram o projeto da barragem”, disse. O MPF continua acompanhando todos os outros projetos de barragens na bacia do Tapajós com uma equipe de procuradores que atuam em Santarém, Itaituba, Cuiabá, Sinop, Belém e Brasília.

As etnias Rikbaktsa, Menki, Kayabi e Apiaká, do Mato Grosso, moradores dos rios Teles Pires, Juruena, Arinos, dos Peixes e Apiacás também foram para Itaituba, pedir apoio dos povos da bacia para enfrentar os projetos que já violam extensamente direitos constitucionais nesses rios. “Meu povo tem três terras indígenas em três municípios e em cada uma delas está planejada uma usina”, disse a liderança Paulo Henrique Rikbaktsa.

Agradecendo a presença dos povos do Mato Grosso, Ademir Kaba, professor Munduruku, disse que os povos indígenas hoje mendigam uma fatia da terra que era toda deles. “Eu não tenho orgulho de ser brasileiro, porque o Brasil, o governo brasileiro, não respeita os direitos dos povos indígenas. Estamos aqui unidos com um único objetivo, que é manter a nossa vida enquanto povo, enquanto costume, enquanto religião, porque, se dependesse do governo, já tinham acabado os povos indígenas”, disse.

“Sou filha de Montanha Mangabal, tenho orgulho de ser ribeirinha. Esse rio é minha vida. Sou acostumada com peixe, limão, pimenta e pirão de farinha. Tenho horta e uso muito a terra. Por isso não queremos hidrelétrica de jeito nenhum”, disse Tereza Lobo, moradora da comunidade no Alto Tapajós que seria afetada tanto pela Usina de São Luiz do Tapajós quanto pelo segundo projeto de barragem no rio, o de Jatobá, que ainda não foi arquivado pelo governo.

O professor Alfredo Wagner de Almeida, da Universidade Federal do Amazonas, mostrou algumas das graves falhas nos estudos de impacto de São Luiz do Tapajós, que estão entre os motivos para o arquivamento do projeto. Com seu projeto da Nova Cartografia Social, Alfredo elabora mapas em conjunto com as comunidades. No caso da comunidade Pimental, que seria o local da barragem de São Luiz, o mapa apresentado pelas empresas a título de estudo omitiu todas as informações sobre localidades e moradores, que poderiam ser repassadas pelos próprios habitantes.

“As pessoas vão mapear e não são capazes de listar os locais onde estão as riquezas das comunidades, os açaizais, os pontos de pesca. As comunidades têm competência bem maior do que as empresas de consultoria que recebem milhões para mapear os locais”, explicou Alfredo Wagner. Guilherme Carvalho, da Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), lembrou que empreendimentos como hidrelétricas, quando se instalam, inviabilizam qualquer outra atividade na região e retiram territórios e autonomia da mão das comunidades que vivem há centenas de anos na região amazônica.

Para a professora da Universidade Federal do Pará Edna Castro, é fundamental o respeito à memória e à vida das várias gerações que vivem no espaço amazônico. Ela lembrou a luta contra a usina de Tucuruí como um exemplo que não pode ser esquecido: após a implantação de um grande projeto estatal de desenvolvimento, processos de violência e resistência permanecem por décadas.

Fonte: Assessoria de comunicação do MPF/PA
Fotos: Helena Palmquist, MPF/PA

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01/09/2016

Contaminação por agrotóxicos tem afetado comunidades indígenas, diz antropóloga

Guarani Mbya denunciam envenenamento de córrego por agrotóxicos em Capivari do Sul (RS). Foto: Roberto Liebgott/Cimi Sul

O uso de agrotóxicos tem contaminado o solo e a água usada por comunidades indígenas em todo o país, segundo a antropóloga Lúcia Helena Rangel. A pesquisadora representou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na audiência pública, realizada hoje (29), que discutiu os perigos dos defensivos, organizada pela Defensoria Pública de São Paulo e A Defensoria Pública na União.

“Nós temos um registro constante de contaminação por agrotóxico em diversas áreas indígenas. Em alguns lugares do Brasil o problema é agudo”, ressaltou Lúcia Helena ao citar como exemplo o caso de três comunidades guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul. A situação dos grupos residentes nos municípios de Amambai, Aral Moreira e Paranhos foi denunciada no relatório O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do Povo Guarani e Kaiowá. O documento foi elaborado pelo Cimi em parceria com a Fian Brasil.

“Os pedaços de terras que estas comunidades ocupam dentro de seus territórios tradicionais estão dominados por monoculturas das fazendas, cujo cultivo demanda o uso excessivo de agrotóxicos e de outros produtos que representam grave risco à sua saúde”, enfatiza o relatório lançado no último dia 16.

A antropóloga destacou, no entanto, que a situação das comunidades indígenas, inclusive em relação à contaminação por agrotóxicos, tem que ser entendida em um contexto de violações de direitos. “[As violências] vão desde a posse da terra, o direito ao território, até as questões mais suaves, que são o direito a uma religião, a rituais”, ressaltou.

O problema da contaminação por agrotóxicos se soma, de acordo com Lúcia Helena, à difusão de sementes transgênicas. “Aqui mesmo no estado de São Paulo, no Vale do Ribeira, as comunidade guarani reclamam disso. Porque passam os trens carregando milho e caem sementes. Assim como o milho transgênico dos Estados Unidos solapa a diversidade do milho mexicano”, exemplificou sobre o fenômeno em que as plantas modificadas geneticamente tendem a substituir as nativas quando são dispersada fora das áreas de cultivo.

Riscos

A professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Sônia Corina Hess, apresentou dados que mostram os riscos dos principais agrotóxicos usados no Brasil. O herbicida glifosato, por exemplo, pode apresentar, segundo a especialista, efeitos tóxicos mesmo em pequenas concentrações.

De acordo com Sônia, experimentos feitos com ratos que beberam água contaminada por glifosato em uma quantidade muito menor do que a permitida pela legislação brasileira demonstrou diversos efeitos nocivos. “Todos desenvolveram tumores, tanto do sexo masculino quanto do sexo feminino, e alterações metabólicas muito intensas”, ressaltou.

Sobre o 2,4-D, outro herbicida usado na agricultura brasileira, Sônia lembrou que o produto foi desenvolvido a partir do Agente Laranja, desfolhante usado na Guerra do Vietnam. O defensivo ficou famoso por ser altamente cancerígeno e causar mal formação em fetos. Segundo a especialista, caso o produto não seja purificado adequadamente, o 2,4-D pode apresentar as mesmas substâncias tóxicas presentes no Agente Laranja.

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil / Edição: Jorge Wamburg
Foto: Roberto Liebgott – Cimi Sul

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01/09/2016

Justiça suspende licença de operação de Belo Monte por descumprimento da licença ambiental

A Justiça Federal concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte por desobediência da Norte Energia S.A às condições do licenciamento. A empresa deveria ter concluído a implantação de 100% do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Altamira ainda em julho de 2014, mas até hoje não terminou as obras.

Para a juíza Maria Carolina Valente do Carmo, o que se verificou durante o processo judicial é que “ empreendedor, com o aval do Ibama, interpretou sua obrigação de implantar o projeto de saneamento básico da forma que lhe foi mais favorável, eximindo-se de repassá-lo à administração municipal em condições de imediato funcionamento”. A empresa alega que as ligações do sistema de esgotamento sanitário com as residências da cidade deveria ser responsabilidade da prefeitura de Altamira.

Entretanto, para a justiça federal “se a implantação de 100% do sistema de esgotamento sanitário do município de Altamira é de responsabilidade do empreendedor, cabendo-lhe cumprir o cronograma de obras estabelecido, e se os ramais de ligação domiciliar de esgoto são parte integrante e fundamental para que o sistema de esgotamento sanitário projetado alcance seu objetivo, fica claro que o cumprimento da condicionante 2.10 da licença de instalação estava a cargo do empreendedor e deveria ter sido efetivado até julho de 2014”, diz a decisão judicial.

A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Mesmo sabendo disso, o Ibama liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na licença de operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira fosse concluído. Não foi.

Para o Procurador da república Higor Rezende Pessoa, "até o momento, a Norte Energia e o Poder Público ficaram inertes quanto a situação caótica do saneamento básico em Altamira, deixando de adotar as medidas apropriadas para o devido cumprimento da condicionante ambiental". A ação do MPF mostra que até mesmo em frente ao escritório do Ibama na cidade corre esgoto a céu aberto.

A decisão judicial registra que as medidas de prevenção ao dano ambiental deveriam ter sido exigidas pelo Ibama antes da emissão da licença de operação. “O fato é que a autarquia ambiental, com base no princípio da prevenção, não deveria ter admitido a concessão da licença de operação”, diz a liminar. A licença agora fica suspensa até que seja integralmente concluída a implantação do saneamento básico, incluindo a limpeza e desativação das fossas rudimentares e poços de água, com fornecimento de água potável encanada para todo perímetro urbano da cidade de Altamira.

A Norte Energia tem vários prazos para cumprir. Em 20 dias, precisa apresentar o plano emergencial de abastecimento de água potável e o plano técnico operacional com cronograma das obras do sistema de esgoto, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso na apresentação. Até o próximo dia 30 de setembro, a empresa tem que efetivamente instalar todos os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contemplando todos os domicílios do perímetro urbano de Altamira. A empresa e a prefeitura também terão que pagar multas se não iniciarem, em 40 dias, campanha de educação ambiental com abrangência em toda a cidade, custeada pela Norte Energia.

Íntegra da liminar

Processo nº 269-43.2016.4.01.01.3903
Ministério Público Federal no Pará – Assessoria de Comunicação

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31/08/2016

Em paralelo à votação do impeachment, CPI da Funai e do Incra é recriada na Câmara

Brasília (DF), 30 de Agosto de 2016 às 16:28

Desde o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 19 de agosto, deputados da bancada ruralista da Câmara dos Deputados vêm se articulando no sentido de prorrogar os trabalhos do colegiado.

No mesmo dia que a CPI foi encerrada sem ter produzido relatório final, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), então presidente da comissão, entregou na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) um documento com a assinatura de mais de 200 parlamentares solicitando a extensão das suas atividades. Embora o documento não tenha sido aceito por razões regimentais, a bancada ruralista continuou se articulando e, na madrugada desta terça-feira (30), mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff apresentava sua defesa no julgamento do processo de impeachment no Senado Federal, a CPI foi recriada.

Regimento

De acordo com o Setor do Serviço de Comissões, o regimento permite que uma nova CPI com o mesmo objeto seja criada quando a anterior for encerrada de forma inconclusa por conta do fim do prazo.

A CPI, que pretende investigar atos da Funai e do Incra nas gestões do PT, evidencia o confronto de interesses que há no Congresso entre os parlamentares da bancada ruralista e aqueles que lutam pelos direitos de comunidades rurais.

“A CPI é parte dos ataques sistemáticos e violentos dos ruralistas aos direitos das comunidades indígenas. Eles seguem se apossando e explorando as terras em nome do agronegócio, muitas vezes utilizando recursos públicos”, diz Cleber Cesar Buzatto, secretário nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), embora seja uma nova CPI, todos os documentos da antiga serão reaproveitados e as reuniões devem começar em duas semanas, após a eleição dos 29 titulares e relator.

PEC 215

Em entrevista ao Brasil de Fato, na ocasião do encerramento da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT/SP), afirmou que a instalação da comissão seria uma ação conservadora para criar mais empecilhos para a efetivação dos direitos dessas comunidades, na tentativa de criminalizar esses grupos e a causa política das demarcações.

Na visão dele, a CPI tinha ainda o propósito de criar um ambiente favorável para levar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00 a plenário. A PEC, que tramita atualmente na Câmara, objetiva transferir do Executivo para o Legislativo a competência sobre a demarcação de terras indígenas.

Diversos movimentos que lidam com a causa já se pronunciaram contra a proposta. Para eles, a PEC representa uma ameaça porque deixaria a população indígena ainda mais vulnerável às manobras políticas conduzidas pelos grupos conservadores que dominam as casas legislativas federais.

Edição: Simone Freire

Categories No Brasil
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31/08/2016

Impunidade marca um ano do assassinato de Simião Vilhalva Guarani e Kaiowá na T.I Ñanderú Marangatú

"Quem matou Simião Vilhalva?”, perguntam manifestantes que nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, realizarão um ato público na Praça Ary Coelho, em Campo Grande (MS), em memória de um ano do assassinato do Guarani e Kaiowá. O questionamento não se trata de mera retórica: até o momento ninguém foi indiciado pela morte do indígena que levou um tiro na cabeça depois de ataque sofrido pelo povo, em 29 de agosto de 2015, em áreas retomadas do tekoha – lugar onde se é – Ñanderú Marangatú, município de Antônio João.

O inquérito 293/2015 da Polícia Federal trata da morte de Simião. Está aberto, com investigações e diligências em curso. A Procuradoria da República de Ponta Porã explica que as investigações ocorrem sob segredo de justiça e com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). O inquérito, portanto, ainda não foi encerrado. Enquanto esperam para que a impunidade não se repita como em outros casos de assassinatos, os Guarani e Kaiowá lembram de Simião.

“Ontem (dia 29) teve uma festa bonita pro Simião. Fizemos faixas perguntando quando os assassinos serão presos. Não só os de Simião, mas de Dorvalino (Rocha, assassinado em 2005) e de tantos parentes que morreram atropelados nesses anos de acampamento. Não esquecer eles é muito importante”, diz Inayê Gomes Lopes Guarani e Kaiowá – filha de Hamilton Lopes, liderança Guarani e Kaiowá morta em 2012. Se os responsáveis pelo assassinato de Simião seguem livres, as lideranças de Ñanderú estão na mira da Polícia Federal.

Inayê revela que ela e outras cinco lideranças Guarani e Kaiowá de Ñanderú Marangatú foram intimadas a depor na Polícia Federal no último mês. “Pelo que eu entendi estamos sendo processados pelas retomadas do ano passado. Conforme o delegado falou, a gente tá sendo acusado de desrespeitar uma determinação da Justiça que dizia pra gente ficar apenas em pouco mais de 100 hectares de Ñanderú”, afirma. O MPF ainda não recebeu nenhuma informação a respeito desse processo e da intimação aos indígenas.

Para Inayê a acusação parte dos fazendeiros. “Eles acham que algumas lideranças e o Cimi são responsáveis pelas retomadas. Não entendem que é uma decisão do povo, da nossa organização Aty Guasu. Se for ter que prender alguém por isso, podem construir uma prisão para os 45 mil Guarani e Kaiowá. Eles matam a gente, botam na beira da estrada e a gente passa fome, passa por tudo e seguimos com nossa luta nesses anos todos. São quase 20 anos lutando por Ñanderú e acham que é uma ou outra liderança?”, questiona Inayê. De acordo com a indígena, outro problema é que a esposa de Simião e o filho passam por dificuldades, não recebem nenhum auxílio do Estado e contam com a solidariedade da comunidade.

A indígena explica que os ataques e ameaças cessaram nos últimos meses; o assédio agora é outro: as eleições municipais. Como a política na região é dominada pela elite agrária contrária às demarcações, os Guarani e Kaiowá vivem agora acossados pelas promessas de seus algozes, conforme relata Inayê. Como é habitual no Mato Grosso do Sul, estado que conta com mais de 60 mil indígenas (IBGE, 2010), a cesta de votos entre os povos é recheada e disputada inclusive por políticos que passam seus mandatos atuando contra as demarcações.

"Dácio Queiroz, dono da fazenda Fronteira, é candidato a prefeito em Antônio João e prometeu pra gente que se ele for eleito tendo nossos votos vai deixar a fazenda pra gente. Primeiro que a terra é tradicional Guarani e Kaiowá. Ele não pode dar algo que é do povo. Segundo que eu não acredito nessas promessas ainda mais vindo de quem nos oprime”, explica Inayê. Para a indígena, essa é uma outra tática adotada pela elite agrária para dividir o povo.

Os Guarani e Kaiowá ocupam 80% do total de 9.317 hectares homologados de Ñanderú. “As sedes das fazendas onde ocorreram os ataques (Fronteira e Barra) que mataram Simião não estão em nossa posse. No caso da Fronteira, o Dácio não tem colocado gado. Já na Barra, a Roseli (Silva, da família dos autodeclarados proprietários) quis botar o gado, mas a gente tomou uma decisão coletiva de não deixar porque depois se some um boi vão dizer que a gente roubou ou que estamos matando”, explica Inayê.

Para os Guarani e Kaiowá o mais importante agora é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleçam a homologação de 2005 – alguns proprietários de boa-fé já receberam indenizações e outros se negaram a receber. Em outubro do ano passado, dois meses após a morte de Simião, o presidente Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Fábio Prieto de Souza, manteve uma liminar da 1ª Vara Federal de Ponta Porã que determinava a reintegração de posse de quatro fazendas retomadas pelos Guarani e Kaiowá em agosto, incluindo a Fronteira e a Barra.

O despejo foi suspenso pela ministra Carmem Lúcia, do STF, quando uma centena de policiais já se concentravam em Antônio João para retirar à força os indígenas, que prometiam resistir. “Naquela ocasião a Funai disse pra gente que nós ficaríamos onde estávamos e os fazendeiros ficariam onde estavam. O ministro da Justiça (na época José Eduardo Cardozo) esteve aqui e falou que a questão seria resolvida pelo governo para os dois lados. Passou um ano já. Os assassinos de Simião estão soltos e Ñanderú Marangatú segue ocupada pelos fazendeiros. A violência contra nosso povo acontece por isso”, lamenta Inayê.

Como morreu Simião

No início de agosto de 2015, os Guarani e Kaiowá retomaram cinco fazendas incidentes na Terra Indígena Ñanderú Marangatú (foto acima) – homologada em 2005, dez anos antes, mas com os efeitos do decreto presidencial suspensos naquele mesmo ano até o julgamento definitivo no STF. Entre as fazendas retomadas estava a Barra, de propriedade da família de Roseli Silva, entre outras vizinhas, caso da Fronteira. Roseli é presidente do Sindicato Rural de Antônio João. Na manhã de sábado, 29 de agosto, a fazendeira convocou uma reunião na sede do sindicato.

Conforme noticiou o site Dourados News, Roseli abriu e fechou rapidamente a reunião "antes mesmo das falas dos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB), além do senador Waldemir Moka (PMDB), que estavam no local com dezenas de produtores, ela se dirigiu a uma de suas propriedades rurais da região do distrito de Campestre” (29/08/2015). Cerca de 100 homens armados em 40 caminhonetes, acompanharam Roseli para a fazenda Barra e Fronteira retomadas pelos Guarani e Kaiowá.

A imprensa foi impedida de seguir até o local com a comitiva – composta de fazendeiros da região e munícipes de Antônio João. Um câmera de uma emissora de televisão chegou a ter a fita retida. Momentos depois uma nuvem de fumaça subiu da área em que os Guarani e Kaiowá estavam: era o início do ataque. Nesse momento, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) já estava no local.

Na confusão gerada pelo ataque, os Guarani e Kaiowá se dispersaram. Simião, no momento em que recebeu o tiro fatal na cabeça, estava às margens de um córrego a procura de seu filho. O corpo do indígena foi levado por outros ao encontro dos agentes do DOF e demais pessoas não-indígenas, sobretudo políticos que estavam no local possivelmente vindos da sede do Sindicato Rural de Antônio João. Apesar da ofensiva violenta, os Guarani e Kaiowá enterraram Simião em Ñanderú Marangatú.

Indígenas aguardam resultado

No dia 31 de agosto, dois dias depois da morte de Simião, a Polícia Federal esteve no local realizando perícia. Uma reconstituição do crime foi realizada e folhas com manchas de sangue foram localizadas levando ao entendimento de que a versão dos Guarani e Kaiowá estava correta: depois de ser baleado, o corpo de Simião foi arrastado da ribanceira de um córrego até as imediações da sede da fazenda Fronteira, onde a polícia estava concentrada nos momentos posteriores ao ataque. Para a imprensa, a advogada Luana Ruiz Silva, filha de Roseli, defendeu o uso de armas de fogo por "produtores rurais" contra retomadas indígenas. Mobilizações violentas contra os indígenas passaram a ser convocadas pelos fazendeiros (abaixo).

“Nós ouvimos a versão dos representantes dos indígenas, inclusive o irmão da vítima, e os proprietários rurais. Ainda precisamos do laudo da perícia e vamos ouvir mais pessoas”, informou no dia 31 de agosto de 2015 o delegado da Polícia Federal de Ponta Porã, Bruno Maciel, que coordenou o trabalho. De acordo com o noticiado pela imprensa sul-mato-grossense, o corpo de Simião passou por perícia no Instituto Médio Legal (IML) antes de ser liberado para que o povo realizasse as cerimônias fúnebres.

“Essa impunidade não pode acontecer. Quando querem prender um da gente, tendo ou não tendo provas, é rápido: chegam, leva preso, divulga nos jornais. Já ao contrário, precisa de muito tempo… tratam com cuidado, não divulgam nada, tudo fica em segredo. Nem os nomes dos presos eles divulgam. Queremos que seja assim quando um índio morre assassinado”, questiona Inayê Guarani e Kaiowá.

Tragédia anunciada

Na semana que antecedeu o assassinato de Simião, servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Ponta Porã emitiram alertas ao governo federal sobre algo grave que estava prestes a acontecer com os indígenas. Os sinais eram evidentes: tanto em Ponta Porã quanto em Antônio João, dezenas de fazendeiros já se concentravam. A rodovia que dá acesso ao município de Antônio João chegou a ser trancada dias antes pelos fazendeiros. Boatos de que os indígenas estavam incendiando casas, matando gado e planejando ataques contra Antônio João passaram a ser divulgados em rádios e em redes sociais. Servidores da Funai e os Guarani e Kaiowá relataram ameaças durante dias.

Tanto para integrantes da Funai e indígenas a Força Nacional deveria se deslocar de Ponta Porã para Ñanderú Marangatú. Todavia, tal ordem nunca foi dada aos agentes federais; foram para a terra indígena quando já era tarde, após o ataque de 29 de agosto. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informando sobre a gravidade da situação no dia 28 de agosto, por intermédio de ofício urgente.

A repercussão dos episódios que culminaram na morte de Simião atingiu o mundo. Dias depois do ataque, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Nações Unidas (ONU). Nada serviu para impedir a sede de violência dos fazendeiros. As famílias Guarani e Kaiowá que continuaram nas áreas retomadas foram novamente atacadas por cerca de 60 indivíduos armados, que atiraram contra mulheres, crianças e idosos. A cada madrugada um novo ataque.

Mesmo com a Força Nacional presente, ataques contra os acampamentos indígenas visando recuperar as áreas retomadas foram impetrados pelos fazendeiros. A decisão dos Guarani e Kaiowá então foi a de entregar as casas grandes das fazendas retomadas e se alojaram em outras porções das mesmas fazendas. Os governos estadual e federal decidiram por uma intervenção militar. O Exército se deslocou para a região e por lá permaneceu durante 90 dias.

Histórico de Ñanderú Marangatú

A reivindicação de Ñanderú Marangatú pelos Guarani e Kaiowá é antiga e seu procedimento de identificação e delimitação foi iniciado em abril de 1999 e concluído em 2001, reconhecendo 9.317 hectares tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Entretanto, no mesmo ano, fazendeiros ingressaram com uma ação declaratória para que a terra fosse considerada como “de não ocupação tradicional indígena”. A ação encontra-se ainda em tramitação.

Os anos seguintes foram marcados por idas e vindas no processo demarcatório e a constante ingerência do Poder Judiciário na condução do procedimento demarcatório. Após o início da demarcação física dos limites da terra, em 2004, a Justiça Federal determinou a retirada compulsória dos indígenas de parte da Terra Indígena Ñanderú Marangatú – decisão que foi posteriormente suspensa. Em março de 2005, a terra teve seu Decreto de Homologação expedido pelo então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Em julho do mesmo ano, foi impetrado mandado de segurança pelos fazendeiros da região contra o decreto. O então ministro Nelson Jobim do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por suspender os efeitos da homologação da terra indígena. As consequências foram imediatas. Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005, foi assassinado e duas crianças indígenas morreram em razão das péssimas condições de vida às margens da rodovia, em 2006. Desde então, a situação na região é tensa e a regularização da situação fundiária de Ñanderú Marangatú continua travada.

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30/08/2016

Seminário Nacional da Juventude Indígena: “Unir para lutar e unificar para vencer”

“Unir para lutar e unificar para vencer”: Com essa proclamação os jovens indígenas concluíram seu encontro nacional, entre os dias 23 e 28 de agosto, em Luziânia (GO), para dar continuidade em suas aldeias e comunidades ao compromisso assumido.

“Nós somos jovens guerreiros e por nossas terras vamos lutar, espalhar nossas sementes, nossa aldeia germinar. Tentaram nos enterrar, mas se esqueceram que somos sementes, e quem nasceu para viver lutando, não vai morrer de braços cruzados. Por isso reafirmamos que em cima do medo, CORAGEM!”

“Estou ansioso”, afirmava uma das lideranças presentes ao Seminário Nacional da Juventude Indígena. Com razão, diante do complexo e iníquo cenário em que se pretende a todo custo suprimir direitos indígenas, resta-lhes a árdua luta da resistência e afirmação de seus direitos e projetos do Bem Viver.

Enquanto jovens – e vários deles também como professores em suas aldeias – não poderiam deixar de debater a precariedade das escolas indígenas, estando a maior parte delas submetidas a ditames que contrariam a própria Constituição e outras leis que lhes garantem um escola com currículo diferenciado e de qualidade. Essa é uma das lutas que eles vêm sustentando há décadas e certamente continuarão tendo que forjar o processo a partir das realidades de cada aldeia. No Início de outubro se realizará o 2º Forum de Educação Escolar Indígena, que é um espaço de luta que está sendo construído pelos professores indígenas de todo o país. A grande maioria desses professores são jovens e com certeza estarão mutuamente construindo as bandeiras de luta do movimento.

Nesse eixo de formação política, que deverá ser um dos eixos transversais de toda a luta, também discutiram a importância de trabalharem a memória de seus povos, como uma ferramenta, uma arma, um “Porantim”. Ao invés de esperar que historiadores, antropólogos e outros cientistas venham registrar a história dos povos, é importante que os próprios jovens o façam e se capacitem em todas essas áreas do conhecimento e da sabedoria dos anciões.

O Território, enquanto espaço integrador e fonte de vida para os povos, deve ser legalizado e garantido, numa luta contínua contra todas as investidas feitas pelo agronegócio e outros setores poderosos. Terra/território é sagrado, é mãe, é vida, e os jovens afirmam em sua carta: “Apesar de todas as ameaças lutaremos pelas nossas terras, pois somos filhos delas. Dançaremos, cantaremos, rezaremos pois nossa luta é uma luta pela nossa cultura, pela nossa tradição e modo de ser originário”.

Alguns termos que, apesar de preocupantes, ficaram para ser debatidos e aprofundados nas comunidades, dentre a questão da política partidária e eleições. Esse é um desafio histórico que precisa ser enfrentado, não apenas pelos jovens, mas pelas comunidades e movimento indígena. Apesar dos imensos danos que normalmente são causados pelos políticos em suas incursões nos períodos eleitorais, não se vê, no final do túnel, uma saída conjunta e articulada.

Saiba mais e leia a carta da I Assembleia da Juventude Indígena do Nordeste
Saiba mais e leia a carta do seminário Herdeiros da História, Guerreiros da Luta, da juventude indígena da Bahia e Minas Gerais
Saiba mais e leia a carta da Retomada da Aty Jovem (RAJ), da juventude Guarani e Kaiowá
Saiba mais e leia a carta da Encontro da Juventude Indígena da Amazônia

Outro tema que merece maior debate e análise é a presença de inúmeras igrejas dentro das aldeias, várias fundamentalistas, com grandes interferências na cultura e lutas dos povos indígenas por seus direitos. Ficou como sugestão ir fortalecendo as religiões e cultura próprias dos povos.

Quanto ao processo organizativo interno dos jovens indígenas e suas alianças com outros movimentos de jovens em luta, particularmente no movimento popular e populações e povos tradicionais. Isso supõe um trabalho dentro do próprio povo e uma necessária articulação com as comunidades e participação nas lutas de cada comunidade.

Durante o encontro, foram muitos e expressivos os momentos de rituais dos diversos povos participantes. Voltaram para suas comunidades com a certeza de que deram um passo importante na luta pelos direitos dos povos originários indígenas no Brasil.

Leia abaixo a carta do Seminário Nacional da Juventude Indígena – ou clique aqui para acessar em pdf:

Nós, Juventude Indígena, reunidos no período de 23 a 28 de agosto de 2016 no Centro de Formação Vicente Canãs, em Luziânia-GO, com representações dos encontros regionais: “I Assembleia de Juventude Indígena do Nordeste” na Aldeia Pedra D’água, Território Xukuru do Ororubá de 21 a 23 de Maio de 2016 no qual participaram jovens da Bahia dos Povos Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Tumbalalá, Tuxá e Tupinambá, de Alagoas os Povos Xukuru Kariri, Katokinn, Koiupanka e Kalankó, da Paraíba os Povos Potiguara e Tabajara, do Ceará os Povos Canindé, Pitaguary, Anacé e Tapeba, do Rio Grande do Norte o Povo Potiguara do Amarelão, e de Pernambuco os Povos Atikum, Entre Serras Pankararu, Kambiwá, Kapinawá, Pankara de Itacoruba, Pipipã, Pankararu, Truká, Tuxá e Xukuru do Ororubá; “Herdeiros da História, Guerreiros da luta” na Aldeia Sapucaeira, Território Tupinamba que aconteceu em 10 a 12 de Junho de 2016 no qual participaram jovens dos Povos Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Tupinambá de Olivença do estado da Bahia e Xakriabá de Minas Gerais; “Retomada Aty Jovem” na Aldeia Paraguasu/Yvy Kuarusu em 20 a 24 de Julho de 2016 no qual participaram jovens do Povos Guarani e Kaiowá do Mato grosso do Sul; “Encontro de Juventude Indígena da Amazônia” no Centro Xare Manaus-AM, de 11 a 14 de agosto de 2016 no qual participaram jovens dos Povos Makuxi, Puruborá, Tembé, Karajá, Kayapó, Jaminawá, Mayoruna, Mura, Sabanê, Dessana, Galibi Maworno, Deni, Huni kui, Arapiun, Munduruku, Wapichana, Arara e Maraguá dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá.

Reafirmamos, assim como discutido nos encontros regionais que lutaremos por uma educação especifica e diferenciada dentro das nossas comunidades, com escolas indígenas de estruturas físicas de qualidade e acesso facilitado tendo como objetivo fortalecer o projeto de futuro das nossas etnias. E por uma Saúde específica, que valorize os conhecimentos dos nossos anciões, curandeiros, pajés e a utilização das medicinas tradicionais e espirituais, proporcionando a manutenção dos costumes e tradições de cada povo e preservando as nossas plantas através da pratica do reflorestamento e a preservação das nossas florestas, para assim garantir a morada dos nossos encantados. E também pela permanência e ampliação dos cursos universitários para os povos indígenas do Brasil e que as universidades combatam as inúmeras formas de preconceitos sofridas pelos os estudantes indígenas,

Exigimos respeito a nós, Povos Originários, e a nosso modo de vida que tem sido afetado pelas Mineradoras, REDD, Hidroelétricas, Agronegócio, Madeireiros, Petroleiros, Grileiros, e vários empreendimentos que não respeitaram a Convenção 169 da OIT, pois não realizaram a consulta livre, prévia e informada.

Vamos lutar contra a PEC 215 que propõe um retrocesso nos direitos garantidos na constituição de 1988, entendemos como INCONSTITUCIONAL a utilização do subterfúgio do Marco Temporal pelo poder judiciário. Repudiamos todos os ataques contra os nossos direitos constitucionais através de PEC’s, PL’s, Portarias, Mandados de Segurança ou qualquer medida ou projeto que venha prejudicar e ferir os direitos já conquistados.

Entendemos que existe em curso, para nos intimidar e nos desmobilizar, a criminalização de nossas lutas e nossas lideranças patrocinado pela bancada do Boi, da Bíblia e da Bala hoje existente no Congresso Nacional. Além da constante incitação à violência contra as nossas comunidades partindo de Deputados Federais que são contra a causa indígena por terem suas campanhas financiadas por empresas do agronegócio. Vemos também ataques paramilitares para nos retirar dos territórios sagrados que sempre nos pertenceu.

E apesar de todas as ameaças lutaremos pelas nossas terras, pois somos filhos delas. Dançaremos, cantaremos, rezaremos pois nossa luta é uma luta pela nossa cultura, pela nossa tradição e modo de ser originário. Somarem-nos com nossas lideranças e fortalecidos pela união entre os diferentes povos, principalmente com os mais velhos, estamos aqui reafirmando nosso compromisso e responsabilidade de dar continuidade as nossas lutas já iniciadas por nossos ancestrais.

Propomo-nos “Unir para lutar e unificar para vencer”, pois “Nós somos jovens guerreiros e por nossas terras vamos lutar, espalhar nossas sementes, nossa aldeia germinar”. “Tentaram nos enterrar, mas se esqueceram que somos sementes” , e “Quem nasceu para viver lutando, não vai morrer de braços cruzados”. Por isso reafirmamos que “Em cima do medo, CORAGEM!”

Luziânia/GO, 28 de agosto de 2016

Texto: Egon Heck – Cimi Secretario Nacional

Fotos: Marisol Kaiowá (Geniniana)

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30/08/2016

MPF quer publicação de lista suja do trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao ministro interino do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esclarecimentos acerca das razões pelas quais não se encontra divulgado no sítio eletrônico da pasta o cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.

Conhecido como Lista Suja, o cadastro traz o registro de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão e cujos empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias. A publicidade da lista atende determinação da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH Nº 4/2016.

No documento encaminhado ao Ministério do Trabalho, o MPF ressalta que desde maio deste ano encontra-se cassada a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que impedia o governo federal de divulgar novas atualizações da chamada lista suja, “ não havendo, portanto, impedimento de qualquer natureza para a publicação do cadastro”, destaca o texto.

A solicitação é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pela coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Luiza Frischeisen.

Acesse aqui a íntegra do documento.

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29/08/2016

Guardas florestais Ka’apor sofrem emboscada e mais um ramal madeireiro é descoberto na T.I Alto Turiaçu

Dois guardas florestais Ka’apor sofreram uma emboscada durante o último final de semana, dia 27, na Terra Indígena Alto Turiaçu (MA). De acordo com informações de integrantes do Conselho de Gestão Ka’apor, ambos estavam numa região de divisa com o povoado do Areal quando descobriram uma trilha que partia rumo ao interior da terra indígena. A seguiram e foram abordados a tiros de armas de fogo por pistoleiros.

“Armaram a tocaia porque sabem que estamos andando pra proteger o território. Tiramos os dois parentes da área. Eles não conseguiram ver quantos eram (pistoleiros). Tiveram que fugir ligeiro. O que a gente sabe é que são os madeireiros contratando pistoleiro da região pra tocaiar nosso povo”, explica um dos Ka’apor integrante do Conselho. O indígena diz que outras trilhas para emboscadas foram abertas nas áreas limítrofes.

Eusébio Ka’apor foi assassinado na mesma região desta emboscada. Conforme informações apuradas junto aos Ka’apor, pistoleiros e madeireiros abordam indígenas nas cidades do entorno e os obrigam a dizer onde estão as lideranças do Conselho Ka’apor, guardas florestais e aliados do povo. “Não confiamos na polícia aqui. Sempre dizem que não podem fazer nada, que é a Polícia Federal… que não aparece também”.

De acordo com os Ka’apor, as secretarias de Segurança Pública, Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão têm conhecimento “das agressões, invasão de aldeias, sequestro de Iraúna Ka’apor, ameaças de morte a lideranças e nunca fizeram nada para penalizar os reais agressores”, dispara um indígena membro do Conselho. Desde 2012 os Ka’apor passaram a organizar guardas e a fortalecer as organizações sociais do povo.

“Há um processo de resguardo do território, maturidade do povo para assumir integralmente a defesa dele. Os Ka’apor estão assumindo a dianteira e autogestão na educação, proteção territorial e sustentabilidade”, analisa um indigenista próximo aos Ka’apor. Para ele, o fortalecimento das organizares sociais do povo prejudicou a operação madeireira no território e a infiltração de agentes corruptos nas 17 aldeias Ka’apor.

Avivamento dos limites

O segundo grupo da Guarda Florestal Ka’apor encontrou um segundo ramal madeireiro ativado na área limítrofe da Alto Turiaçu com o povoado de Araguaína, município de Centro do Guilherme. “Passaram pra gente que cinco caminhões e tratores trabalharam diariamente derrubando árvores. À noite retiram a madeira (foto). As toras são levadas, explicam os indígenas, para uma serraria queimada pelo Ibama em junho e reativada para o crime ambiental. A nossa revolta aqui é o descaso, ausência de fiscalização do governo”, relata a liderança Ka’apor do Conselho ouvida.

Os Ka’apor garantem que continuam com o que chamam de avivamento dos limites da terra indígena. A estratégia tem dado certo: os guardas florestais descobriram fazendeiros que estenderam pastos para dentro da terra indígena. "Retiraram os rebanhos contrariados e perguntaram quem está financiando os indígenas”, diz a liderança. Além de retirada de madeira, os Ka’apor começam a descobrir fazendas de gado na Alto Turiaçu.

Seguindo a ideia de autogestão, o Conselho de Gestão Ka’apor tem acompanhado os trabalhos da Guarda e mobilizado aldeias para garantir alimentação – farinha, frutas e caças – às áreas de proteção criadas e aos acampamentos avançados.

“Se o Estado tivesse presente, impedindo esses criminosos, nós seguiríamos fazendo o trabalho, mas com mais segurança e justiça. Queimar madeireiras ilegais, por exemplo, a gente não pode fazer ou prender os mandantes do assassinato do Eusébio, que sabemos quem são”, encerra.

Fotos: Guarda Florestal Ka’apor

Categories MA
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29/08/2016

Povo Kanamari cobra ações do poder público

Há pelo menos dois anos, os Kanamari da região do Vale do Juruá vêm solicitando atendimento em suas aldeias sem ter qualquer resposta por parte dos órgãos governamentais. Segundo relatam em carta divulgada em julho passado, os Kanamari e Tsohom Dyapá – de recente contato – vivem naquela região sem qualquer atendimento à saúde, com seus territórios expostos a invasões e submetidos a diversas formas de discriminação e violência.

“Até o momento não foi atendida nenhuma das demandas e propostas apresentadas por nosso povo nos documentos encaminhados depois dos encontros da Comissão Kanamari Ohümahik Waman Nyama em julho de 2014 e julho de 2015 para diversos órgãos, entre eles a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério Público Federal”, reclamam as lideranças indígenas.

A carta foi divulgada no final do VII Encontro Geral do Povo Kanamari na aldeia São Luís, localizada no médio rio Javari – no oeste do estado do Amazonas, na fronteira do Brasil com o Peru. O encontro aconteceu entre os dias 12 e 16 de julho de 2016 e se destinava a discutir os problemas que afetam “nosso território, nossa vida e o futuro de nosso povo”.

Somando forças com os povos indígenas de todo o Brasil, os Kanamari manifestaram repúdio aos ataques aos direitos indígenas promovidos principalmente por setores do agronegócio com grande número de representantes no Congresso Nacional. Eles repudiam também o atual governo e o Poder Judiciário apontando como consequência a criminalização de lideranças indígenas, de pessoas e instituições que atuam na defesa dos direitos indígenas, bem como no enfraquecimento da Funai e na não execução das políticas públicas para os povos indígenas como um todo.

Os participantes do VII Encontro Geral do Povo Kanamari destacam, entre os assuntos discutidos, os pontos apresentados a seguir.

Saúde

– Criação de um Distrito Sanitário Especial (DSEI) que atenda a região do médio rio Juruá;

– Que os DSEIs Vale do Javari e Médio Rio Solimões e Afluentes promovam a formação continuada dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) Kanamari;

– Exigimos que o atendimento à saúde dos Tyohom Dyapá de recente contato seja feito em caráter permanente pela Sesai, sob responsabilidade do DSEI Vale do Javari e com acompanhamento da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPEVJ/FUNAI);

– Exigimos o atendimento permanente de uma equipe de saúde na aldeia Jarinal, alto rio Jutaí, e uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) no local;

– Que o DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes garanta presença permanente das equipes de saúde nas aldeias Kanamari do médio Juruá, porque atualmente ficam apenas poucos dias e demoram muito para voltar;

– Exigimos a construção das UBSI nas aldeias Kanamari do Vale do Javari e Juruá e também a construção do Polo Base Massapê (rio Itaquaí) e a reforma, ampliação e estruturação dos Polos Bases de São Luís (médio Javari) e de Eirunepé (médio Juruá);

– Solicitamos o tratamento e recuperação das inúmeras crianças Kanamari diagnosticadas com desnutrição e a atuação de uma equipe multidisciplinar de saúde para acompanhamento desta questão, com atuação nas aldeias Kanamari até que esse problema seja sanado;

– Solicitamos do DSEI Vale do Javari que sejam feitos testes rápidos de hepatites virais e outras DST como sífilis e HIV/AIDS em todos os indígenas Kanamari, bem como a intensificação no tratamento de pacientes portadores de hepatites virais e outras DST nas aldeias;

– Reiteramos o pedido para que a SESAI faça a perfuração de poços nas aldeias Kanamari que têm problemas de acesso a água potável;

Território

– Reiteramos nossa reivindicação para ampliação da Terra Indígena Kanamari do Rio Juruá, porque parte de nosso território, como por exemplo no rio Itucumã, ficou de fora da demarcação. E também pedimos novamente a demarcação de uma Terra Indígena no baixo Jutaí, onde estão nossas aldeias Castanhal e Igarapé Preto;

– Exigimos urgentemente a atuação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPEVJ) junto aos Tyohom Dyapa de recente contato no alto Jutaí, em caráter permanente, assim como esta Frente atua junto ao povo Korubo. E que para isso faça uma base na boca do rio Juruazinho;

– Queremos o fortalecimento da atuação da Funai na região dos vales do Javari, Jutaí e Juruá. Não aceitamos que sejam feitos cortes das já insuficientes funções de DAS lotadas na Coordenação Regional Vale do Javari (CRVJ), como as Coordenações Técnicas Locais (CTL). Além disso, a nomeação de cargos de confiança da FUNAI na nossa região deve ser feita consultando os caciques, lideranças e moradores das aldeias Kanamari e suas organizações;

– Criação de uma Coordenação Regional da FUNAI na região do Médio Juruá com sede em Eirunepé, a estruturação da CTL Eirunepé enquanto não for criada esta CR, e a criação de mais CTLs nas regiões do Juruá e Jutaí, como por exemplo no município de Itamarati;

– Queremos que sejam feitas ações regulares de fiscalização das áreas mais invadidas do nosso território, como o igarapé Samaúma e rio Itucumã (TI Kanamari do Rio Juruá), igarapés Jaci, Jordão, São Vicente e rio Juruazinho (TI Mawetek) e a região do médio Javari e baixo Curuçá;

– Queremos que a Funai construa uma base de vigilância na boca do rio Itucumã, Terra Indígena Kanamari do Rio Juruá;

– Apoio da CRVJ e FPEVJ para ações de monitoramento e vigilância territorial do povo Kanamari;

– Queremos que a FPEVJ respeite os acordos estabelecidos com as lideranças Kanamari no rio Itaquaí, porque alguns funcionários não têm permitindo passar com carne de caça para nosso consumo durante os deslocamentos para a cidade. Além disso queremos poder pernoitar na Base quando estamos em viagem;

– Instalação de radiofonia em todas as aldeias Kanamari, para melhorar a comunicação entre as aldeias e entre estas e instituições que atuam com o povo Kanamari, para o aperfeiçoamento do monitoramento e vigilância do nosso território, e também o suporte às ações de saúde e emergências;

Educação

– Queremos que o Ministério da Educação, a SEDUC-AM e as Secretarias Municipais de Educação de Eirunepé, Jutaí, Atalaia do Norte e Itamarati garantam a formação continuada dos professores Kanamari, o acompanhamento pedagógico nas aldeias e promovam a construção e publicação de materiais didáticos específicos do povo Kanamari;

– Reiteramos a demanda de apoio para realizarmos um grande encontro dos professores Kanamari dos vales do Juruá, Jutaí e Javari, conforme já solicitado em 2014 às autoridades municipais, estadual e federal responsáveis pela educação escolar indígena;

– Demandamos a construção de escolas em todas as aldeias Kanamari, em discussão com as comunidades e no modelo e tipo de arquitetura e materiais que elas acharem mais adequado;

– Que a FUNAI e SEMEDs, junto com as organizações indígenas, constituam um Grupo de Trabalho para discutir a regionalização da merenda escolar nas aldeias Kanamari;

– Que seja continuado o programa de formação em magistério indígena do Estado do Amazonas (Piraywara) e aumentado o número de professores indígenas Kanamari nos vales do Juruá, Javari e Jutaí;

– Solicitamos que a SEDUC-AM faça um levantamento junto com a CIKAJU para a criação de Polos de Educação no vale do Juruá, e que construa esses polos;

– Exigimos que a SEDUC-AM termine a construção do Polo de Educação da aldeia São Luís, porque a obra não foi concluída. Também solicitamos que a aldeia Massapê volte a ser considerada um Polo de Educação e que ele seja construído;

– Solicitamos que a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte compre uma canoa para cada Polo de Educação em aldeias Kanamari (São Luís e Massapê);

Direitos sociais

– Que a FUNAI, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o INSS criem mecanismos para um atendimento específico para o povo Kanamari em Atalaia do Norte e Eirunepé, em diálogo com as lideranças e organizações do povo Kanamari, diminuindo a vulnerabilidade dos indígenas que ficam longos períodos na cidade aguardando atendimento, bem como adequando outras questões relacionadas ao acesso aos benefícios sociais pelas comunidades Kanamari;

– Queremos que os CRAS de Atalaia do Norte e Eirunepé contratem indígenas Kanamari para facilitar o atendimento de nosso povo;

– Queremos que a FUNAI, SESAI, demais órgãos de Estado e instituições deixem de usar o nome “Kanamari” e oficializem o uso de nossa autodenominação, “Tüküna”, e que toda a documentação civil de pessoas do nosso povo passe a reconhecer esse nome, ao invés de “Kanamari”.

Texto e foto: J. Rosha/Regional Norte I

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