Lideranças indígenas com a ministra Rosa Weber. Foto Mídia Ninja/MNI

Uma comitiva de cerca de 30 indígenas participou de audiências com ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta (27). A comitiva, composta por lideranças e advogados indígenas, entregou documentos e firmou sua posição contra o marco temporal ao ministro Dias Toffoli, à ministra Rosa Weber e aos assessores dos ministros Marco Aurélio de Mello e Luís Roberto Barroso.

A presença dos advogados e advogadas indígenas foi marcada presencial e juridicamente: Luiz Henrique Eloy, indígena Terena e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Joênia Batista, advogada Wapichana, Ricardo Weibe, advogado indígena Tapeba, participaram das audiências.  Junto com eles, o advogado indígena Dinamam Tuxá, assinou um documento que foi entregue em nome da Apib aos ministros e assessores.

Em argumentação jurídica assinada pelos quatro advogados indígenas, o documento manifesta a posição dos povos indígenas do Brasil pela demarcação de suas terras. Pede ainda que o STF faça prevalecer “os direitos fundamentais territoriais dos povos indígenas, respeitando-se o princípio fundamental da vedação do retrocesso a direitos fundamentais”.

Também acompanharam a comitiva os advogados e advogadas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Instituto Socioambiental (ISA) e da Fian Brasil.

“O STF é a instância máxima do nosso país, é muito importante que ele tome decisões conforme a Constituição Federal de 1988. Nenhum direito a menos, é isso que nós estamos esperando dessa casa”, afirma Joênia de Carvalho. A advogada foi a primeira indígena a fazer uma sustentação oral no STF, no ano de 2009, durante o julgamento a respeito da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), em Roraima.

Sua presença no STF, junto às lideranças e demais advogados indígenas, foi também simbólica: uma das principais ameaças aos direitos dos povos indígenas na atualidade, a tese do “marco temporal” foi pela primeira vez aplicada no julgamento que admitiu a demarcação contínua de Raposa Serra do Sol.

“O Supremo acertou quando disse que o modelo de demarcação de terras indígenas no Brasil é o modelo de área contínua, ao reconhecer a demarcação conforme os critérios constitucionais. Por outro lado, a gente vem aqui protestar junto com todas as lideranças indígenas do Brasil contra algumas das condicionantes [do julgamento de Raposa Serra do Sol], e contra a má interpretação do marco temporal”, afirma Joênia.

Contra as indicações do próprio acórdão da decisão de Raposa, que dizia que a aplicação do marco temporal não deveria se estender a outras terras indígenas, ministros da Segunda Turma do STF anularam duas demarcações de terras indígenas em 2014. Com base numa interpretação equivocada e restritiva do marco temporal, as decisões afetaram os processos das TIs Guyraroka, do povo Guarani e Kaiowá, e Limão Verde, do povo Terena.

Segundo a tese do marco temporal, conforme adotada pela Segunda Turma do STF, os indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

“A tese é totalmente inconstitucional, a Constituição reconheceu o direito indígena como direito originário e anterior a qualquer outro. Ela não está consolidada, é o posicionamento de alguns ministros. No entanto,  magistrados de primeira e segunda instância estão aplicando o marco temporal, determinando o despejo de comunidades inteiras e anulando processos de demarcação já consolidados”, afirma Luiz Henrique Eloy.

Preocupação das comunidades

Além dos advogados e advogadas indígenas e das organizações de apoio, lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil também tiveram espaço para falar aos ministros.

“Estamos vivendo numa situação muito difícil lá no Mato Grosso do Sul por causa da não demarcação das nossas terras. Nós vivemos de violência, de massacre, sendo expulsos de nossas terras por causa deste marco temporal, que não está valendo como lei mas que na prática está funcionando”, afirmou à ministra Rosa Weber o Guarani Kaiowá Elizeu Lopes.

Outro ponto abordado nas falas e documentos foi a questão do acesso à justiça para os indígenas, um direito assegurado na Constituição Federal mas que, na prática, é negado em grande parte dos processos que resultam em decisões contrárias as comunidades.

“Vários magistrados não estão admitindo a participação das comunidades indígenas nos processos sob a alegação de que são tuteladas ou que não têm legitimidade para estar em juízo. É uma flagrante inconstitucionalidade, a Constituição Federal já reconheceu o direito dos povos indígenas de estar em juízo e os povos têm seus próprios advogados”, afirma Eloy.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), indicou uma socióloga envolvida em denúncias de violação dos direitos de população indígena para a Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), cargo responsável por todo o processo de demarcação de território no órgão.

Azelene Inácio, líder indígena Kaingang, e seu marido, Ubiratan de Souza Maia, constam em uma ação civil pública, de 2008, do Ministério Público Federal, que trata da construção do complexo portuário Porto Brasil, no litoral sul de São Paulo. Souza Maia ainda foi condenado neste ano em outro caso de arrendamento de terras indígenas em Santa Catarina.

A reportagem de CartaCapital teve acesso ao documento que oficializa a indicação, encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto no último dia 19 de abril. A nomeação ainda não foi registrada no Diário Oficial da União pois o posto, um DAS 5, é o segundo mais alto em remuneração da esfera pública e precisa receber o aval da Casa Civil para ser confirmado. Se for nomeada, de fato, Azelene ganhará o salário bruto de 12,4 mil reais por mês.

A socióloga é servidora de carreira da Funai. Em 2007, ela ocupava o cargo de coordenadora-geral de Defesa dos Direitos Indígenas do órgão. Foi exonerada deste posto, no entanto, após ajudar a empresa LLX, então propriedade do empresário Eike Batista, a convencer indígenas Piaçaguera, no município de Peruíbe (SP), a assinarem um documento em que desistiriam da posse de suas terras. Em troca, eles receberiam uma fazenda, carros e salários da empresa.

Segundo o Ministério Público Federal, o caso se deu com participação do marido de Azelene, que também tem origem indígena. Acompanhado de um antropólogo próximo aos índios, Ubiratan de Souza Maia se apresentou a uma liderança Piaçaguera como advogado da Funai.

Na época, a dupla teria apresentado uma série de documentos a essa líder para convencê-la de que a aldeia teria perdido suas terras de modo definitivo, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir disso, Ubiratan e o antropólogo introduziram, na avaliação do MPF, a “generosa” proposta da LLX.

Para os procuradores, Azelene usou o cargo de “alta credibilidade perante aos índios”, sem autorização da Funai, para influenciar na negociação. Ela chegou a afirmar aos indígenas que eles não deveriam confiar na Funai, “um órgão que só enganava os índios”. Apesar do envolvimento, apenas a LLX e o Estado de São Paulo foram apontados como réus na ação do MPF. Atualmente, Azelene Inácio ocupa o cargo de  coordenadora social da Funai em Chapecó (SC).

Marido condenado

Recentemente, Ubiratan de Souza Maia ainda foi condenado por prática ilegal de arrendamento de terras indígenas. Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Chapecó, a Justiça Federal decidiu que o marido de Azelene e sua empresa deveriam indenizar a comunidade da Terra Indígena (TI) Xapecó, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios (SC). Também foram condenados na mesma ação o ex-cacique Gentil Belino e Júlio Cesar Inácio.

Segundo apurado na investigação, os indígenas eram obrigados a liberar áreas para a exploração direta por produtores rurais vizinhos, o que era classificado como uma “parceria” entre agricultores não-indígenas e as poucas famílias de índios na região. Os reús teriam cobrado comissão sobre os ganhos dos produtores na terra.

De acordo com a decisão judicial, Ubiratan de Souza Maia, Júlio Cesar Inácio e a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA deveriam ressarcir os indígenas no valor de 119 mil reais. Já Gentil Belino teria que devolver R$ 27,5 mil àquela comunidade. Apesar da condenação, o próprio MPF recorreu da decisão de primeiro grau por requer indenização de mais de R$ 240 mil.

Nos últimos meses, o próprio Ubiratan chegou a ser cotado para a coordenador-geral de licenciamento da Funai, mas acabou não sendo indicado ao cargo. Por meio de nota, o MPF manifestou preocupação com essa possibilidade. A reportagem tentou contato com os envolvidos, sem sucesso. O espaço está aberto caso eles queiram se manifestar.

Crédito da foto: Mídia Ninja/MNI

Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e lideranças indígenas internacionais reuniram-se, hoje (26/4), no terceiro dia do Acampamento Terra Livre, para discutir a unificação de forças entre povos indígenas de várias regiões do mundo.

Na comitiva indígena internacional, estão representantes de povos do Panamá, Costa Rica, Guatemala, Equador, Bolívia e Indonésia.

“Muitas das coisas que a gente vê em outros países são semelhantes à nossa realidade. Muda o povo, muda a língua, muda a legislação de cada país, mas o propósito da luta é o mesmo”, disse Kléber Karipuna, liderança de base da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasília (Coiab) e da coordenação da Apib.

“Não há nenhum impedimento para que uma aliança entre os povos indígenas na América Latina seja consolidada”, defendeu Paulo Montejo, assessor da Apib.

Entre os diversos pontos comuns que motivam a luta de povos indígenas no Brasil e no mundo, quatro foram destacados: o direito à terra, a liberdade de autodeterminação, a criminalização de lideranças e o acesso a fundos de financiamento para as organizações indígenas.

“Se você sente que isso nos conecta e que isso está errado, vocês são mais do que bem-vindos para se juntar a nós”, destacou Mina Setra, da Indonésia.

Novas reuniões entre lideranças indígenas estrangeiras e brasileiras vão ocorrer até o fim do ATL, nesta sexta (28/4), para discutir a aliança internacional entre povos indígenas.

Um grupo de cerca de 80 indígenas, participantes da 14ª da edição no Acampamento Terra Livre, foi impedido pela Polícia Militar de entrar no Senado. Os indígenas estavam a caminho de uma Audiência Pública prevista para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Os indígenas foram escoltados pela Polícia Militar na caminhada do acampamento até o Senado. As lideranças indígenas contaram que o grupo foi abordado de forma truculenta e provocado pelos policiais. Ao chegar no Senado, foi barrado por um grande contingente de policiais militares, incluindo cavalaria. O grupo de manifestantes seguiu seu caminho de forma pacífica e em nenhum momento aceitou as provocações.

Policiais escoltaram indígenas. Foto: Rogério Assis / MNI

“Tinham combinado que entrariam 80 indígenas para a Audiência marcada na Comissão de Direitos Humanos, isso foi aprovado por meio de Requerimento, estava tudo certo. No Senado tinha mais uma fileira policial que disse que só podiam entrar 20 indígenas”, afirma Sônia Gujajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Impossibilitados de entrar, os indígenas decidiram voltar para o acampamento. O retorno também foi conturbado, pois a polícia decidiu escoltar novamente o grupo. Depois da chegada dos índios, o acampamento foi cercado por vários carros da polícia.

Procurado, o secretário de Direitos Humanos do governo do Distrito Federal, Gutemberg Gomes afirmou que não há nenhuma intenção em recolher arcos e flechas dos manifestantes e que esses objetos pertencem a cultura indígena. Ele garantiu que os policiais estão no local para assegurar a segurança e a integridade da mobilização.

Policiais escoltaram indígenas. Foto: Mídia Ninja / MNI

“Eu vivi durante a ditadura e sei como eram tratados os movimentos sociais, a repressão que existia. Estão usando os mesmos métodos”, disse a Senadora Regina de Souza (PT-PI) que iria participar da reunião com as lideranças, mas foi para o lado de fora ao saber da repressão.

                         Rodrigo Maia recebeu 20 líderes indígenas. Encontro durou 15 minutos. Foto: Mídia Ninja / MNI

No início da tarde de hoje (26/4), uma comitiva de 20 líderes indígenas de todo o país, que participam da 14ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, encontraram-se rapidamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O objetivo do encontro foi buscar o diálogo com a casa. Os indígenas criticaram projetos contra seus direitos em tramitação. Também cobraram o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O colegiado é dominado por ruralistas e pretende impedir a oficialização de Terras Indígenas e territórios quilombolas, além de criminalizar líderes indígenas, antropólogos, organizações e militantes indigenistas.

O cacique Raoni Metuktire Kayapó afirmou que tem tido dificuldades para ser ouvido por políticos e autoridades. “Hoje, vim dialogar. Uma coisa que nunca vou aceitar, e que tenho visto nos noticiários, é que os parlamentares querem aprovar projetos que querem prejudicar nossos direitos”, alertou. Raoni cobrou a retomada das demarcações e o fortalecimento da Funai.

Maia comprometeu-se a não pautar projetos que ameaçam os direitos indígenas sem “dialogar com os indígenas”. Ele afirmou que, no caso de propostas polêmicas, buscaria evitar “afetar direitos históricos”.

“O debate será sempre democrático e aberto. Temos dialogado. Eu não vejo ambiente e preocupação para que a PEC 215 seja colocada em votação”, afirmou. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 pretende transferir do governo federal ao Congresso a última palavra sobre as demarcações indígenas, entre outros pontos. Se for aprovada, as demarcações serão paralisadas definitivamente.

Maia disse que a CPI foi finalizada e que não haverá uma nova renovação de seu prazo de funcionamento. “A CPI acabou. Não haverá outra”, afirmou. Se o colégio de líderes resolver pautar um requerimento para renovar o prazo da comissão e o plenário aprová-lo, no entanto, o presidente da Câmara não pode impedi-lo. Se não houver nova renovação de prazos, o relatório da comissão tem de ser aprovado até 23/5.

Na tarde de ontem, indígenas que protestavam foram atacados com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha ao tentar depositar quase 200 caixões no espelho de água do Congresso. Ninguém ficou ferido (saiba mais).