A Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Foodfirst Information and Action Network (Fian Brasil) e a Justiça Global entregaram este mês ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas.

“O Estado Brasileiro persegue lideranças e dificulta a atuação dos movimentos e organizações de apoio, inviabilizando não só a fruição de direitos como a plenitude da vida democrática”.

O documento aponta retrocesso de direitos em três eixos: acesso à justiça, criminalização (de lideranças e de organizações que defendem os povos indígenas) e entraves jurídicos para efetivar a demarcação de terras. Em comparação com as recomendações de 2012, as organizações concluem que a maior parte delas não foi efetivada pelo Estado.

Justiça à revelia

Em relação ao primeiro eixo, o direito dos povos indígenas de acesso à justiça, o documento aponta uma judicialização dos conflitos sem a participação das etnias. “Ao Poder Judiciário cabe não dar andamento a qualquer processo que tenha possibilidade de atingir a esfera de direitos dos índios, de qualquer natureza, sem que a eles seja possibilitado participar”, diz o documento. Mas se torna rotina que, na maioria dos processos, “os povos indígenas sequer são chamados para integrarem os mesmos e apresentarem defesa ou manifestação”.

O exemplo mencionado é o da Terra Indígena Guyraroká, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Em 2015 a comunidade foi surpreendida com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a posse permanente – conforme ato do Ministério da Justiça, em 2009 – de 11.401 hectares. “Até a decisão, os indígenas sequer haviam tomado conhecimento da ação judicial”, enfatizam as organizações, que pedem a nulidade dessa decisão.

Demarcação lenta

Sobre a lentidão nos processos de demarcação de terras, a AJD, o Cimi, a Fian e a Justiça Global informam à ONU que obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, “descumprindo a necessidade de consulta e participação”. E que os órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais. “Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica”.

Conclusão: o Estado não cumpre seu papel. E a demora em todas as instâncias do Judiciário “agrava ainda mais a notória situação de violência”, “rompe com o trato dos direitos humanos” e “agrava a situação das comunidades indígenas”. Por isso o documento pede prioridade absoluta, por meio do Conselho Nacional de Justiça, a partir de um mapeamento minucioso de todos os processos em trâmite.

Violência

O relatório entregue às Nações Unidas descreve a movimentação dos representantes do agronegócio – os ruralistas – nos últimos anos para retomar a tramitação de instrumentos danosos aos povos indígenas, como a PEC 215, “que inviabiliza novas demarcações de terras indígenas e titulações de terras quilombolas e legaliza a invasão e a exploração das terras indígenas já demarcadas”.

Em paralelo a isso, parlamentares da bancada ruralista, dirigentes de sindicatos rurais patronais e associações de produtores de commodities agrícolas “espalham o ódio e o terror contra os povos e suas comunidades”, com discursos de incitação ao ódio e à violência ao longo de 2014 e 2015. Consequência: “assassinatos de lideranças indígenas que lutavam pela demarcação”, ou na proteção de suas terras, e “sistemáticos ataques paramilitares contra comunidades indígenas ao redor do Brasil”.

Contra os Guarani Kaiowá, diz o documento, foram mais de dez ataques, “desferidos por milícias comandadas por fazendeiros”, que resultaram em liderança assassinada” e dezenas de indígenas, inclusive crianças e idosos, feridos”. O assassinato de 891 indígenas entre 2003 e 2015 – 426 deles no Mato Grosso do Sul – é descrito como um genocídio.

Criminalização

As organizações apontam aumento, nos últimos anos, da tentativa dos ruralistas de criminalizar lideranças indígenas, profissionais de antropologia, organizações e pessoas da sociedade civil que atuam em defesa dos povos indígenas. Como na CPI do Cimi, na Assembleia do Mato Grosso do Sul, e a CPI da Funai/Incra, na Câmara.

Juízes e indigenistas descrevem ainda o agravamento, em 2015, das invasões para exploração ilegal de madeira e outros bens, “pela prática macabra de atear fogo intencionalmente no interior dessas terras”. “A ação dos madeireiros resultou na ampliação em larga escala das queimadas e consequente destruição generalizada da fauna e da flora”. No caso do povo Guajajara, no Maranhão, as queimadas atingiram metade dos 413 mil hectares da Terra Indígena Arariboia.
A omissão do Estado, portanto, ocorre, segundo as organizações, “desde a falta de ações preventivas e efetivas na proteção das terras indígenas até a impunidade dos assassinos das lideranças”.

A violência contra povos indígenas no Brasil é histórica – e segue em curso. O saque de terras e usurpação da cultura de diferentes povos está longe de ser algo apenas do passado; continua ocorrendo em um processo que é subnoticiado, marcado pela omissão do Estado e por assassinatos. Organizar, sistematizar e visibilizar informações é uma forma de trazer a público alguns dos episódios mais recentes de uma história de massacres que dizimaram os milhões que viviam na terra quando os primeiros exploradores europeus aportaram.

Foi com o objetivo de reunir informações de maneira clara e direta e, assim, chamar a atenção não só para as violações, mas também para as histórias de resistência dos povos indígenas, que a Fundação Rosa Luxemburgo (FRL), junto com parceiros, organizou dois lançamentos na noite da última terça-feira, 11 de outubro: o do projeto Caci – Cartografia de Ataques Contra Indígenas, primeira plataforma digital da FRL, e o da HQ Xondaro, primeira história em quadrinhos publicada pela organização. As novidades foram apresentadas durante uma roda de conversa que contou com a participação de Gustavo Faleiros, do InfoAmazonia, Marcelo Zelic, do Armazém Memória, e Tiago Santos Karai, liderança guarani mbya e um dos coordenadores da Comissão Guarani Yvyrupa.

A mediação ficou sob a responsabilidade de Alceu Castilho, do portal De Olho nos Ruralistas, e de Ana Rüsche, da Fundação Rosa Luxemburgo. O evento foi realizado no Ateliê do Gervásio em São Paulo e na plateia estiveram antropólogos, indigenistas e representantes de algumas das principais organizações que trabalham com a defesa de direitos dos povos originários do país.

Caci e Xondaro

O projeto Caci – Cartografia de Ataques contra Indígenas – foi organizado em parceria com Armazém Memória e InfoAmazonia. Trata-se de uma plataforma de dados abertos com o georeferenciamento de assassinatos registrados entre 1985 até 2015 pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), organizações que disponibilizaram seus registros históricos. Navegue abaixo no mapa ou clique aqui para acessar diretamente a plataforma.

A HQ Xondaro, de Vitor Flynn Paciornik, é uma publicação que retrata a resistência guarani e sua mobilização pela demarcação de seus territórios. Foi publicada em parceria com a Editora Elefante, com apoio da Comissão Guarani Yvyrupa, organização indígena autônoma que congrega povos guarani do Sul e Sudeste do Brasil.

Em guarani, Caci significa dor e Xondaro, guerreiro guardião.

Assassinatos

Questionado por Alceu Castilho sobre o assassinato da liderança João Xucuru Cariri, ocorrido em Alagoas no dia do evento, Marcelo Zelic defendeu logo no começo de sua fala que a plataforma é uma ferramenta de defesa de direitos humanos, pois a tecnologia ajuda na compreensão e na denúncia do quão cotidiana ainda é a violência contra indígenas no país. O editor do InfoAmazonia, Gustavo Faleiros reforçou que o Caci contextualiza estes ataques, geolocalizando os dados no mapa, o que possibilita a sobreposição de informações como áreas desmatadas e hidrelétricas, fornecendo camadas de informações e cruzando os dados para quem pesquisa na plataforma.

Tiago Santos Karai, professor e liderança guarani de 24 anos, compartilhou informações sobre a resistência em São Paulo, que tem sido referência para outros povos  no país. “Nos organizamos, nos mobilizamos e aprimoramos nossas estratégias. Não somos de guerra, precisamos aprender para garantir nossos direitos. Não conhecemos esse mundo dos brancos, mas estamos prontos para lutar. Lutamos, nos manifestamos, mesmo sabendo que este mundo é difícil de entender, porque a vida vale nada e a do indígena vale menos ainda. Nasci na luta e nela morrerei porque não temos para onde correr”.

Ele contou ainda sobre as duas vezes em que esteve no Mato Grosso do Sul, e chamou a atenção para impactos sociais relacionados a práticas do agronegócio e ao que classificou de realidade desumana. A gravidade da situação foi reiterada por Marcelo Zelic, autor de um dossiê especial dentro do CACI sobre o genocídio do povo guarani no estado. “A violência é fruto da falta de demarcação das terras indígenas e de um processo de desenvolvimento que não tem respeito. Uma cobiça histórica incapaz de conviver com a diversidade”, disse ele que lembrou também uma outra face desta mesma moeda: a violência  psicológica, que desumaniza e que provoca depressão, alcoolismo e o suicídio. “O que o Caci apresenta é apenas a ponta do iceberg”.

Gustavo Faleiros, do InfoAmazonia, ressalta que os dados pretendem estimular uma cultura de acompanhamento dos indicadores e despertar a empatia com a causa indígena. “Os dados podem parecer frios, mas sua escala é assustadora e isso comunica de uma forma direta, emocional, porque estamos tratando de um povo”. Ao final, Kampai fez um apelo para que cada pessoa presente multiplicasse o conhecimento e o apoio à causa indígena e, em meio a um debate sobre a importância da demarcação para conter as mortes de indígenas, questionado sobre o significado de terra para os guarani, respondeu:

Assassinado: Adenilson Barbosa. Idade: 15 anos. Ano: 2013. Local: Terra Indígena Caarapó. Município: Caarapó (MS). O internauta pode ver no mapa. Clicar, mecanicamente, e observar que, somente ali, mais 26 indígenas foram assassinados.

Adenilson e dois amigos saíram para pescar no Córrego Mbope’i, que cruza fazendas do entorno da Aldeia Tey Kuê. Foram abordados por pistoleiros ligados a Orlandino Gonçalves, criador de gado na Fazenda Sardinha. Os homens atiraram. Os três fugiram. Mas Adenilson ficou preso a uma cerca. Foi agredido a coronhadas e depois alvejado com um tiro na cabeça. O fazendeiro confessou o crime e responde em liberdade.

Essas duas formas de ver o mesmo fato convivem na Cartografia dos Ataques Contra Indigenas (Caci), lançada nesta terça-feira (11/10). O projeto desenvolvido pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com armazém Memória e InfoAmazonia, baseia-se nos registros de assassinatos de indígenas feitos entre 1985 e 2015 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Isolados, não são inéditos.

O que muda é a percepção da dor. “Caci”, em Guarani, significa exatamente dor. A cartografia oferece uma concretude espacial e (diante do padrão observado nos assassinatos) uma amplitude. Um fato, uma sequência de fatos, e uma lógica. A história que se segue a cada assassinato é um zoom e um soco no estômago do homem branco. Pois alguém, ali, atirou, ou espancou – em nome de algo. De um modelo.

É como se fosse a cartografia de um bombardeio.

Observemos um caso de 1985. O Brasil vivia o período de redemocratização. Adolfo Macaxali morre em Bertópolis (MG), quase na Bahia. (O internauta deve clicar em 1985, na busca, e observar a lista – sim, ainda incompleta – de cinco casos reunidos pelo site.)

Motivo: “A vítima foi morta de fome por um empregado da cantina da Funai”.

Mais um caso de 1985. Waldemar Apinajé é assassinado em Tocantinópolis (GO). Descrição: “A vítima foi morta por um delegado policial”.

E vejamos outro caso daquele ano, quando o Brasil chorava a morte de Tancredo Neves. Oedson Eduardo da Silva, em Cantá (RR). “Encontrado morto na maloca do Moscou, em Serra da Lua”.

Notem que, nesta narrativa, passamos do tempo passado para o tempo presente. Pois é disso que se trata. De reavivar a memória de uma civilização que, há 500 anos, mata indígenas.

Essa história nos é lembrada a partir da cartografia. Clicamos em um caso e lá vai o cursor para o local exato. 1990. Oito casos registrados. Damião e Mário Macuxi são mortos em Normandia (RR), na Raposa Serra do Sol. 1995. 54 casos registrados. Ângelo Miguel é assassinado a tiros na Terra Indígena Inhacorá, em São Valério do Sul (RS). Conflito de terras. Os indígenas pediam que os acusados deixassem a área.

2000. Os casos não aparecem. (O site precisa de atualização. Mas não faltam horrores.)

2005. O cacique João Guajajara é executado com três tiros na Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú (MA). Milton Careca fazia ameaças, dizia que todos os Guajajara deviam deixar a aldeia. A Funai e a polícia sabiam das ameaças. A Cartografia dos Ataques Contra Indígenas nos conta que o conflito ocorreu pela “pressão dos exploradores irregulares da soja, carvão e eucalipto”. A filha de 16 anos do cacique foi estuprada.

2010. “Jovem não identificado”. “Adolescente não identificado”. “Homem não identificado”. Mas são 61 casos, ao todo. Muitos são de brigas familiares, ou entre os próprios indígenas – em boa parte potencializadas pelo álcool. Outros, não. Ou não se sabe o motivo. Quem matou a pauladas Raimundo Anilton Alves da Silva, em Paragominas (PA), na Terra Indígena Alto Rio Guamá?

2015. Semião Vilhalva é assassinado na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS). Ele tinha 24 anos. Seu rosto foi perfurado por uma bala. “O ataque foi premeditado e perpetrado por fazendeiros”, diz o site. Lemos que a morte de Simeão é uma consequência da decisão do governo federal de paralisar os procedimentos de demarcação. A Terra Indígena foi homologada em 2005, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão, “submetendo as famílias a uma crise humanitária já apontada por organismos internacionais como uma das mais graves do mundo”. Se o leitor der um zoom verá mais seis casos na mesma TI. Se diminuir o zoom, constará que houve 400 assassinatos de indígenas no Mato Grosso do Sul. E pode voltar ao texto sobre Semião: “Além da situação de vulnerabilidade, os Guarani são alvos, diariamente, de ações e discursos criminosos de incitação ao ódio e à violência proferidos por parlamentares ruralistas com o objetivo de colocar a sociedade sul-mato-grossense contra eles”.