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15/06/2017

Guerreiros viram estrelas que nunca perdem o brilho e iluminam nossos caminhos.

Foto: Ana Mendes

Homenagem a um amigo e parente que se foi

Clodiodi ou guri, como era conhecido, foi brutalmente assassinado
por proprietários de terra frios, calculistas, que planejaram este triste e lamentável fim.
Hoje completa um ano que você partiu.
A saudade aumenta a cada dia. Não temos palavras para descrever tamanha dor.
Guri era um jovem muito alegre, sorridente, e por onde passava arrastava sorriso nas multidões.
Sua voz silenciou. Seu sorriso se calou.
Hoje seus amigos, parentes e comunidade choram pela sua perda,
uma perda tão repentina e tão precoce.
Você foi um grande amigo, sentimos muito pela sua partida.
Guerreiros não morrem, sempre estarão vivos na lembrança e na memória.
Guerreiros viram estrelas que nunca perdem o brilho e iluminam nossos caminhos.

Por Cristiano Vera Guarani Kayowá
Reserva Indígena de Caarapó (MS), 14 de junho de 2017
Poema escrito em memória há 1 ano da morte de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza

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14/06/2017

Meu glorioso Clodiodi: Um ano do Massacre de Caarapó, demarcação foi anulada e fazendeiros soltos

Por Renato Santana e Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto há um ano no tekoha – lugar onde se é – Toro Paso, município de Caarapó (MS). Dias antes, em 12 de junho, o Guarani e Kaiowá, ao lado de outros 300 indígenas do povo, retomou uma área de 490 hectares da Fazenda Yvu, incidente sobre o tekoha. Os fazendeiros se reuniram em consórcio e atacaram o acampamento da retomada, apoiados por jagunços, pistoleiros uniformizados e encapuzados. Utilizaram retroescavadeiras e incendiaram tudo o que identificavam como pertences dos indígenas. Além de Clodiodi, cinco Guarani e Kaiowá foram baleados e seis outros feridos – inclusive a tiros de bala de borracha. O ataque durou entre nove e 13 horas, sem a polícia intervir. Nenhum fazendeiro ou bandido contratado para atacar os indígenas se feriu, ou foi preso. O local do massacre – Toro Paso – passou a ser chamado de retomada Kunumi Poty Verá, nome indígena de Clodiodi.

Kunumi Poty Verá faz parte da demarcação Dourados Amambaipeguá I. Por conta da paralisação do procedimento, incluído ainda em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, portanto há dez anos, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal (nenhum procedimento foi concluído, de apenas quatro abertos), os Guarani e Kaiowá decidiram que não era mais possível esperar às margens das rodovias: passaram a retomar áreas tradicionais pertencentes à delimitação da demarcação. “Essa demora do governo matou Clodiodi e mais uns tantos”, afirma Elson Guarani e Kaiowá. Mesmo diante da procrastinação estatal, a Justiça Federal, no dia 10 de fevereiro deste ano, suspendeu o processo administrativo da Dourados Amambaipeguá I, declarando o ato nulo. Para os Guarani e Kaiowá, este pode ser considerado o segundo assassinato de Clodiodi.

Sem reparação ou o direito à terra para viver, e não apenas ser enterrado, e com os criminosos impunes, o sentimento dos Guarani e Kaiowá um ano depois do Massacre de Caarapó acompanha as denúncias que o povo realiza nos últimos tempos nas Nações Unidas (ONU) e Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “Na verdade a política indigenista do governo para a gente é o genocídio. Violam nossos direitos de todas as maneiras. No Mato Grosso do Sul um saco de soja, um boi valem mais que um indígena, um ser humano”, declara Elizeu Guarani e Kaiowá. Estatísticas e estudos comprovam a veracidade da fala do indígena. Conforme o Atlas Agropecuário, 92% do território sul-mato-grossense está em terras privadas; 83% desse total, são de latifúndios – a Fazenda Yvu, por exemplo. O restante do território do estado está destinado a áreas protegidas (4%), incluindo aqui as terras indígenas, e 1% de assentamentos. Da totalidade das terras do Brasil, 53% encontram-se em áreas privadas e 28% é a taxa de ocupação de latifúndios.

De acordo com dados que o Itamaraty disponibiliza para as relações comerciais exteriores, tendo no Mato Grosso do Sul um de seus principais produtores de commodities, cerca de 80% da população do estado vive em centros urbanos. “O assassinato de Clodiodi está inserido dentro deste contexto de voracidade do agronegócio por terras. O que nos preocupa é o fato de que o juiz que declarou nulos os atos do procedimento administrativo da Dourados Amambaipeguá I usou a tese do marco temporal. É farta a documentação comprovando que os Guarani e Kaiowá foram retirados à força de suas aldeias, mas sempre se mantiveram perto delas vivendo sob terríveis privações na beira de estradas ou confinados em reservas”, declara Flávio Vicente Machado, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional MS. Na tese do marco temporal, só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – a promulgação da Constituição Federal. Em 12 de maio de 2016, a Dourados Amambaipeguá I foi declarada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, com publicação no Diário Oficial da União. Outros tekoha fazem parte da grande terra, que ainda abrange a Reserva Indígena Tey’i Kue – criada na década de 1930 para confinar os Guarani e Kaiowá expulsos de seus territórios tradicionais contra a própria vontade.

Para Elson Guarani e Kaiowá, a única decisão possível é seguir colocando a vida em risco para que o direito se estabeleça de alguma maneira. Não apenas no Mato Grosso do Sul, mas em vários estados do país povos têm adotado a estratégia da autodemarcação. Enquanto isso, as retomadas não cessam – e as consequências violentas na mesma proporção. Há um ano já era o que se tinha no horizonte. “Vinham mais de duzentos carros. Fizeram uma divisão, dois grupos: um veio de um lado, pela divisa da aldeia, fizeram um cerco na gente. Do outro lado, veio pá cavadeira [tipo de trator] e arrebentou a cerca, e começaram a entrar pelo campo. Vieram atirando, atirando, tiroteio feio mesmo, arma pesada”, relatou à época um Guarani e Kaiowá. “Atiraram sem trégua, encapuzados de milícia paramilitar”, diz um verso da música Meu Glorioso Clodiodi, do Ruspo (ouça aqui). O MPF, dias depois do assassinato de Clodiodi, denunciou 12 indivíduos por formação de milícia privada no MS, envolvendo casos anteriores a este que ficou conhecido como Massacre de Caarapó.

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal realizaram uma diligência no Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 16 de junho do ano passado, logo após o massacre. Revelaram em relatório que policias do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e as polícias Militar e Federal estiveram na retomada um dia antes do ataque aos Guarani e Kaiowá. De acordo com o relatório apresentado pelos parlamentares, o fazendeiro conhecido como Virgílio Mata Fogo afirmou aos Guarani e Kaiowá, na presença dos policiais, que caso a comunidade não saísse da área retomada ele iria “resolver do meu jeito (SIC)”. No dia seguinte, conforme o documento da CDHM, Virgílio coordenou o ataque que terminou no Massacre de Caarapó junto com outros dois fazendeiros chamados de Camacho e Japonês.

A relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, condenou o ataque contra os Guarani e Kaiowá e afirmou s etratar de “uma morte anunciada”. A especialista instou as autoridades federais e estaduais a adotar ações urgentes para prevenir mais assassinatos, bem como investigar e responsabilizar os perpetradores. “Paramilitares agindo por instruções de fazendeiros realizaram o ataque em retaliação contra a comunidade indígena que busca o reconhecimento de suas terras ancestrais”, disse nota oficial da relatoria. O caso de Clodiodi constou no relatório de Victoria, apresentado em setembro, onde ela conclui, depois de ter percorrido Brasília, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará que o governo brasileiro não atendeu às recomendações da Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas, realizadas em 2008 em decorrência da visita do relator James Anaya.

Velório de Clodiodi. Foto: Ana Mendes/Cimi

Ordens de despejo, ameaças, prisões

Menos de 48 horas depois de deixar o Hospital da Vida, em Dourados (MS), Simão Guarani e Kaiowá, sobrevivente do Massacre de Caarapó, sofreu emboscada durante a noite do dia 26 de junho de 2016, na casa que divide com a esposa e uma filha na Reserva Tey’i Kue, inserida nos limites de demarcação da Dourados Amambaipeguá. Antevendo as intenções dos indivíduos não identificados que se aproximavam da moradia, Simão mandou que a mulher fugisse com a filha e ele danou-se pela plantação de mandioca da família em busca de um esconderijo. O pai de Clodiodi e outros indígenas presentes no Massacre de Caarapó passaram a ser ameaçados nos dias seguintes ao ataque. “A gente conhece todos que tavam ali e que deu pra gente ver. Tão ameaçando pra gente não contar”, declarou um Guarani e Kaiowá à época.

Ao programa Notícias Agrícolas, o presidente do Sindicato Rural de Caarapó, Carlos Eduardo M. Marquez, declarou que os “produtores da região” se reuniram para retirar os Guarani e Kaiowá da retomada Yvu, mas que “não houve conflito. Os indíos voltaram para a aldeia, ficaram revoltados e trancaram a estrada. Tinha uma carreta carregada. O motorista ficou com medo e atropelou o índio (Clodiodi)”. O superintendente do Hospital da Vida, para onde foram encaminhados os Guarani e Kaiowá baleados, declarou ter “certeza absoluta” de que os indígenas foram atingidos por arma de fogo. No caso de Clodiodi, a morte foi causada por dois disparos que o atingiram no tórax, sem nenhum sinal de atropelamento por um veículo de grande porte. Conforme imagens feitas pelos próprios indígenas, o corpo de Clodiodi foi recolhido por seus parentes no interior da fazenda Yvu e ainda com a presença dos fazendeiros na área.

Não apenas as ameaças ou as manipulações tentando descaracterizar o ataque aguardavam os Guarani e Kaiowá, além de possíveis prisões contra lideranças. As famílias sobreviventes enfrentaram uma ordem de despejo contra o tekoha Kunumi Vera. O juiz Janio Roberto dos Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados, concedeu liminar de reintegração de posse em favor de Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainain, proprietária da fazenda Yvu, onde está localizado o tekoha pelo qual Clodiodi tombou. A decisão foi revertida posteriormente, em instâncias superiores. Sequer o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em repúdio ao ataque e pedindo a demarcação sensibilizou o juiz.

A força-tarefa Avá Guarani prendeu cinco fazendeiros por envolvimento no ataque. Em suas propriedades, apreendeu ao todo 11 armas, 310 cartuchos e dois carregadores de pistola foram recolhidos pela polícia. Foram encontrados dois revólveres e um rifle calibres 38, uma pistola .380 e sete espingardas calibres 16, 22, 28, 32, 36 e 38. Dos 310 cartuchos recolhidos, a maioria são de calibre 22 (91 unidades), 380 (67) e 38 (54). Foram apreendidos carregadores sem a respectiva arma e que armamentos registrados em nome dos fazendeiros presos não foram localizados. Para o MPF, o resultado da busca e apreensão reforça as investigações. “A perícia realizada no local do ataque à comunidade encontrou projéteis deflagrados em calibres similares às munições apreendidas”.

No dia 28 de outubro de 2016, o MPF apresentou a denúncia à Justiça Federal em Dourados contra os cinco envolvidos na retirada forçada dos indígenas da Fazenda Yvu. “Os fazendeiros, que estavam presos preventivamente até semana passada, responderão por formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. As penas podem chegar a 56 anos e 6 meses de reclusão. Segundo as investigações, “os denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho. Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de três pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas, armadas, retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani Kaiowá da propriedade ocupada – que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá”. Por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, todos foram soltos em 3 de novembro.

Elson Guarani e Kaiowá conta que na terra tradicional onde Clodiodi tombou, e que a Justiça diz que não existe mais, a vida é próspera. “Plantamos nossa comida (foto acima), sem veneno. Conseguimos vender feijão e mais umas plantações para comerciantes. A terra é a vida pro nosso povo. Não queremos ela para o ruim, para a maldade, para ficar rico. Queremos a terra para viver bem, junto de Ñanderu, dos espíritos dos que morreram pela terra. É o lugar pra nossas crianças crescerem. Com ela temos vida, bastante. Sem ela é morte, dor e sofrimento. Pro branco já não basta tudo o que passamos?”, diz.

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14/06/2017

Indígenas do Médio Rio Solimões (AM) cobram participação nas elaborações de políticas públicas

Cinézio Maku Nedëb e Wanem Kanamari entregam documento de denúncias ao presidente interino da Funai. Foto: Cimi Tefé

Indígenas dos povos Kokama, Kambeba, Miranha, Madija Kulina, Deni, Kanamari e Maku Nadeeb, de 27 aldeias da região do Médio Rio Solimões (AM), estiveram em Brasília (DF) na última semana para apresentar reivindicações junto a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). Com documentos que apontam descaso do governo federal nas áreas da educação e na consulta prévia em implementação de políticas públicas, as lideranças cobraram urgentes iniciativas contra as sistemáticas violações de direitos sofrida pelos povos da região.

Na sexta-feira (9) a delegação se reuniu com o presidente interino da Funai, Franklinberg Ribeiro de Freitas, onde apontou a ineficiência das políticas públicas aplicada aos povos indígenas por desconsiderarem a Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia na elaboração de projetos que dizem respeito as comunidades tradicionais. “Nossas formas próprias de organização social e política e nossas decisões sobre as políticas públicas, especialmente de educação e saúde, são desrespeitadas ao ponto de sofrermos discriminações sistemáticas por parte dos servidores e dos próprios gestores”, denunciam. No documento entregue ao responsável pela Funai, a delegação exige que lideranças indígenas sejam consultadas mediante espaços institucionais de diálogo e nos processos de formulação de políticas indígenas.

“Não é respeitada a nossa organização social e política. Muitas vezes, há a interferência do poder público municipal em nossos processos de tomara de decisões. Nós temos direito à autodeterminação”, aponta o documento. “Nós temos o direito de definir nossas prioridades, de participar da criação, implementação e fiscalização de planos de desenvolvimento dos governos municipais, estaduais e federal”. A autonomia e o respeito a diversidade étnica estiveram como ponto principal do documento recebido pela instituição.

Foto: Vanessa Araujo

Nomeado presidente interino há um mês, após a exoneração de Antônio Costa, que contrariou o ex-Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, por não indicar três coordenadores regionais de confiança do ruralista, Franklinberg Ribeiro de Freitas sustentou o discurso de seu antecessor. “Pouco podemos fazer nesse momento dada a situação de enfraquecimento institucional da Funai. Como vocês sabem, a instituição passa por momentos de redefinição política”, afirmou o militar. Contudo, mesmo diante a cortes de recurso, prometeu aos indígenas o encaminhamento que solicita maior efetivo na unidade de Coordenação Técnicas Local (CTL) de Tefé.

Devido ao insuficiente número de servidores e as longínquas distâncias para chegar as CTLs, alguns povos do Médio Rio Solimões precisam viajar três dias para assistências, como cadastro do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena, acessar os serviços da previdência e salário maternidade.

Respostas evasivas na incidência política junto ao MEC

Na quarta-feira (7), em reunião com coordenadora de Educação Escolar Indígena (EEI), Lúcia Alberta de Oliveira, no Ministério da Educação (MEC), a delegação pontou as deficiências das políticas de educação nas cinco regiões que compõem o Médio Rio Solimões. Para as lideranças, a “situação da educação indígena é de extrema precariedade e descaso”. A maioria das solicitações presentes no documento entregue e que foram expostos pelos indígenas durante a reunião dizem respeito ao Plano Político Pedagógico, considerado inadequado. “Não existe o cargo de professores indígenas na rede municipal, por isso falta professores que falem a língua dos povos. Ainda, o material didático está fora da realidade indígena e local”, aponta o documento.

Amavi Minu Deni entrega Documento com as denúncias a Coordenadora Lúcia Oliveira. Foto: Cimi Tefé

Novamente, a autonomia e o direito à consulta para as decisões sobre a escola são negados as comunidades. “A escola deve ser instrumento para a afirmação, fortalecimento e valorização da nossa identidade e cultura, bem como resgatar nossas memórias históricas. A escola indígena deve ter autonomia e ter organização própria, com material didático específico, merenda escolar que respeitem nossas práticas alimentares e professores indígenas, de preferência da própria aldeia”, exige o documento entregue ao MEC. “Para tanto, a participação de comunidades indígenas é imprescindível e nossas deliberações devem ser respeitadas”.

O texto assinala problemas de infraestrutura, como prédios escolares faltando cadeiras e mesas, equipamentos de cozinha e luz. Há atraso no envio das merendas escolares e quando chegam, não respeitam a alimentação tradicional. Na reunião o tuxaua Cinezio Pereira Maku Nedëb apresentou planilhas de investimentos na educação, questionando os fins destes recursos. “Este dinheiro não está sendo utilizado devidamente pelo poder público municipal e queremos saber o que o MEC e a Coordenação de Educação Escolar Indígena têm a dizer sobre essa falta de aplicação dos recursos”, questionou a liderança.

Diante as denúncias e questionamentos apresentados pela delegação, a Coordenação Escolar Indígena enfatizou que não cabe ao MEC fiscalizar o cumprimento das políticas públicas. “Temos a função de ser motivadores, promotores e mediadores, não fiscalizadores. As denúncias devem ser encaminhadas à Secretaria de Educação. Os recursos do FUNDEB são repassados aos municípios”, ressaltou Lúcia Alberta de Oliveira.

A delegação era composta pelos indígenas Jó dos Anjos Samias Kokama, Amavi Minu Deni, Wanem Kanamari, Cinézio Pereira Maku Nedëb e Benaia da Silva Vieira Miranha.

Foto: Cimi Tefé

Categories AM
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14/06/2017

Posicionamento do Cimi em defesa da vida dos povos isolados na fronteira entre o Brasil e o Peru

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vem a público manifestar grande preocupação e posicionar-se em defesa da vida dos povos indígenas em isolamento voluntário que habitam a região transfronteiriça Brasil (Acre) – Peru (Madre de Dios), ameaçados com o projeto de construção de uma estrada peruana ligando Puerto Esperanza a Iñapara, cujo trajeto atravessa seu território.

Expressa seu total apoio às organizações indígenas AIDESEP (Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana) e FENAMAD (Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes) em seus posicionamentos, firmes e claros, contra a construção da referida estrada. A AIDESEP explicitou seu posicionamento, através da carta Nº 142-2017 (Lima, 09 de Maio de 2017), dirigida à Sra. Luz Salgado, Presidenta do Congresso da República do Peru onde expressa seu “Repúdio ao Projeto de Lei 00075-2016-CR (autoriza a construção da estrada) que favorece o corte ilegal de madeira e o etnocídio”; e pela FENAMAD no oficio Nº 241-2017 (Puerto Maldonado, 10 de Maio de 2017), também dirigida à Sra. Luz Salgado, em que propõe maior “Informação e debate plural do Projeto de Lei 75/2016-CR” e afirma que a “Conectividade terrestre a Iñapari não resolve problemática do Purus”.

O projeto de construção da estrada Puerto Esperanza a Iñapari, localizada na tríplice fronteira amazônica de Peru com Brasil e Bolívia, mesmo com o posicionamento contrário das organizações indígenas, já foi aprovado pelo Congresso peruano e encontra-se nas mãos do Executivo para ser sancionado ou devolvido.

O traçado previsto da estrada acompanha tanto a fronteira seca entre Peru e Brasil como a fronteira definida pelo rio Acre entre ambos os países e atravessa as cabeceiras dos rios Acre, Iaco, Chandless e outros que cruzam a linha de fronteira seca.

Caso construída a estrada trará enormes impactos socioambientais bilaterais (Peru-Brasil). Os impactos diretos e indiretos não ocorrerão só do lado do Peru, onde a estrada seria feita, mas também serão fortes do outro lado da fronteira, no lado do Brasil (Estado do Acre), afetando os povos indígenas da região e seus territórios, as comunidades ribeirinhas e camponesas, os rios e florestas da região, assim como a fauna e flora. Esta região de fronteira é onde fica grande quantidade de madeiras nobres como mogno e cedro entre outras. A experiência na Amazônia mostra que no rasto das estradas, que cortam a floresta, vem o desmatamento ilegal de madeireiras, a contaminação dos rios e igarapés por causa da mineração e do garimpo, o aumento da colonização e conflitos fundiários, assim como a intensificação e criação de novas rotas de narcotráfico que incidem sobre territórios de indígenas em isolamento voluntário e o tráfico humano.

Os Impactos, no entanto, serão particularmente devastadores sobre os povos indígenas em isolamento voluntário e seus territórios tradicionais transfronteiriços. Os povos indígenas isolados são os mais vulneráveis na Amazônia frente aos impactos dos grandes projetos implementados nos seus territórios tradicionais. Alguns povos indígenas isolados têm como território tradicional esta região transfronteiriça Amazônica Peru-Brasil, compreendida entre o alto rio Purus, alto Chandless, alto Iaco, alto Acre, alto Tahuamanu e alto rio Piedras. Eles transitam este território ancestralmente, desde antes que fossem impostas as fronteiras políticas que cortaram de modo imaginário seus territórios tradicionais. O projeto da estrada Puerto Esperanza – Iñapari atravessa seu território tradicional, tanto na direção Norte-Sul (entre o alto Purus e as cabeceiras do Chandless, Iaco, Acre, Tahuamanu e Piedras) como na direção Leste-Oeste, onde já existe uma estrada de madeireiros, que acompanha o rio Acre desde suas cabeceiras até a localidade de Iñapari na tríplice fronteira de Bolívia-Peru-Brasil (BolPeBra). Esta estrada, caso construída, deixará os povos indígenas em isolamento voluntário da região de fronteira absolutamente expostos a todo tipo de violência, inclusive de serem massacrados, empurrando-os mais e mais para dentro do Brasil e gerando conflito com outros povos indígenas e comunidades ribeirinhas e seringueiras que habitam as imediações desta região fronteiriça brasileira.

No lado brasileiro, há também quem defenda a construção de uma estrada ligando os municípios de Santa Rosa do Purus e Jordão que, do mesmo modo, afetaria drasticamente os povos indígenas em isolamento voluntário e agravaria ainda mais os impactos transfronteiriços já mencionados.

Insistimos em afirmar que nenhum projeto que coloca em risco a existência de um povo, como é o caso acima descrito, tem uma justificativa aceitável.

Os povos indígenas isolados, que têm seus territórios tradicionais em ambos os lados das fronteiras políticas, situados dentro da Pan Amazônia, são uma oportunidade para que os Estados Nacionais que compartilham estes territórios, assim como a ONU e seus organismos competentes, possam criar marcos jurídicos criativos e eficazes para reconhecer e proteger estes povos e demarcar seus territórios transfronteiriços, assegurando-lhes o direito a existência e consequentemente agindo em prol de um bem maior para a humanidade e o Planeta.

É importante também considerar as demandas das outras populações locais, com propostas como, por exemplo, o transporte aéreo acessível das pessoas de Puerto Esperanza (Peru) a Puerto Maldonado, capital do departamento de Madre de Dios (Peru) e assim ao restante do país; facilitar o trânsito bilateral (Peru-Brasil) para as famílias situadas nesta região de fronteira; e o fortalecimento das políticas públicas com incentivos para os funcionários por estar em regiões distantes das capitais.

Como se trata de uma região transfronteiriça as soluções passam necessariamente por acordos bilaterais entre Peru e Brasil. Propomos concretamente, com a participação e consulta previa e informada das comunidades, organizações e povos indígenas presentes nesta fronteira, a assinatura de convênio bilaterais entre Peru e Brasil para reconhecer, demarcar e proteger conjuntamente os povos isolados e seu território transfronteiriço, para encontrar uma solução viável e socioambientalmente sustentável para a comunidade de Puerto Esperanza e para facilitar o trânsito bilateral das famílias situadas nesta região fronteiriça.

Coloca-se para as organizaçoes indigenas e a sociedade civil de ambos paises presentes nesta região de fronteira o desafio de agir articuladamente a fim de obrigar os Estados Nacionais de Brasil e Peru a cooperar bilateralmente para encontrar juntos soluções viaveis e socioambientalmente sustentaveis aos problemas e desafios levantados nesta fronteira e que sejam alternativos à estrada Puerto Esperanza-Iñapari.

Somos convocados pelo Papa Francisco, através da encíclica Laudato Si, a assumir o compromisso de agir em defesa da vida, no cuidado com a Casa Comum, e alertados de que a “intensa exploração e degradação do meio ambiente podem esgotar não só os meios locais de subsistência, mas também os recursos sociais” podendo levar ao “desaparecimento de uma cultura (ou de várias) que pode ser tanto ou mais grave do que o desaparecimento duma espécie animal ou vegetal” .

“Os povos indígenas são bibliotecas vivas. Cada vez que um povo indígena é exterminado e desaparece, um rosto de Tupãna (Deus) morre o cosmos, o planeta e toda a humanidade se empobrecem”.

(Lider Bernardo Alves, do povo Sateré-Mawé)

Anexo

Mapa de localização:

Mapa da região transfronteiriça Peru com Brasil e Bolívia onde está projetada a construção da estrada Puerto Esperanza – Iñapari

Assunto (resumo): Comunicado e posicionamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em defesa da vida dos povos indígenas isolados e em apoio a AIDESEP e FENAMAD, contra a construção da estrada Puerto Esperanza – Iñapari, na fronteira de Brasil (Acre) com o Peru (Madre de Dios). A estrada caso construída trará graves impactos socioambientais sobre os povos indígenas e seus territórios situados em ambos os lados da fronteira, de modo particular, representa uma ameaça para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas isolados (os mais vulneráveis) cujo traçado projetado corta seu território tradicional transnacional, ocupado milenarmente, antes da constituição dos Estados Nacionais do Brasil e do Peru. Esta estrada abrirá o caminho para a depredação transfronteiriça por parte de madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, atentando contra a vida da floresta e dos povos que a habitam. É fundamental que, através de um convênio bilateral Brasil e Peru reconheçam e protejam os povos indígenas isolados e demarquem seus territórios transfronteiriços, de modo urgente, dada a sua vulnerabilidade. No âmbito do direito internacional também tem a necessidade de contemplar essa realidade indígena transfronteiriça para que os países da ONU reconheçam multilateralmente os direitos ao território, fundamental para sua sobrevivência física e cultural destes povos. Cabe a sociedade civil e as organizações indígenas dos países envolvidos, de modo bilateral, vigiar e pressionar aos estados envolvidos para que reconheçam, demarquem e protejam os povos isolados e seus territórios transfronteiriços.

Categories Ameríndia
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14/06/2017

Nota do Conselho do Cimi: Vivemos um contexto onde tenta-se impor um regime de exceção

Nota do Conselho Nacional do Cimi

Vivemos um contexto onde tenta-se impor aos povos indígenas um regime de exceção

“A verdade que liberta"

O Conselho do Cimi, composto pelas coordenações regionais e diretoria da entidade, reunido de 06 a 09 de junho, em Luziânia, Goiás, refletindo sobre o contexto sociopolítico, econômico e jurídico pelo qual passa o Brasil, vem a público para manifestar sua inconformidade e seu repúdio aos ataques institucionais desencadeados contra povos indígenas, seus direitos e aliados.

Violentam-se os direitos fundamentais dos trabalhadores, dos aposentados, dos estudantes, das comunidades e povos originários e tradicionais e violenta-se também ao meio ambiente. Há, nas esferas políticas do país, a deliberação irresponsável de se promover, o que estão denominando de reformas, que nada mais são do que medidas políticas e jurídicas de exceção para retirar da população direitos, benefícios e garantias constitucionais – especialmente das que mais contribuem com o Estado através de seu trabalho, dos tributos e impostos.

Simultaneamente aos crimes ambientais, crescem dramaticamente as violências praticadas por ruralistas e madeireiros contra comunidades e lideranças empenhadas na defesa de seus territórios. No Maranhão, agressores – dentre eles políticos locais, prefeitos, policiais, madeireiros, fazendeiros – articulados publicamente nas praças e através de programas de rádios invadiram e atacaram com crueldade o povo Gamela. Pessoas foram baleadas, espancadas e mutiladas. Diante desses fatos tão graves, assistimos a inércia das autoridades federais que, em vez de interromper, estimula o círculo de violência contra os povos.

Preocupa, acima de tudo, o modo como a questão indígena vem sendo tratada no âmbito dos Três Poderes da República.

No Executivo está em curso a política de abandono dos serviços essenciais: deixa-se de investir nas ações que assegurem assistência às pessoas e a promoção das demarcações das terras. Com profunda preocupação observamos a desestruturação dos órgãos de Estado que prestam, mesmo precariamente, assistência às populações indígenas, quilombolas, camponeses e que promovem a fiscalização e proteção do meio ambiente. É grave o fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) estar sem recursos financeiros para realizar os serviços básicos junto aos povos indígenas e, ao mesmo tempo, sendo instrumentalizada pelo governo federal para atender interesses que estrangulam a vida dos povos indígenas, seja por setores religiosos fundamentalistas, integracionistas ou vinculados ao agronegócio.

O governo Temer paralisou por completo os procedimentos de demarcação de terras indígenas que já vinham sendo conduzidos com morosidade. Nenhuma terra indígena foi homologada pelo Presidente da República, nem mesmo declarada pelo Ministro da Justiça no mandato do golpe. A ofensiva contra áreas demarcadas faz parte da política predatória adotada pelo Estado, que estimula os crimes de invasão, depredação e devastação dos bens da natureza no interior de terras indígenas devidamente demarcadas.

No Legislativo verificamos uma verdadeira perseguição aos indígenas, quilombolas e seus aliados. Criam-se projetos de leis e de emendas à Constituição com o intento de restringir o alcance dos direitos destes povos e comunidades, especialmente as demarcações das terras. Parlamentares da bancada ruralista agem deliberadamente para inviabilizar a aplicabilidade dos preceitos constitucionais e não medem esforços no sentido de desqualificar os direitos e promover campanhas e ações anti-indígenas fomentando, inclusive, práticas de violência física contra comunidades e lideranças.

Não satisfeitos com o arquivamento do relatório da CPI do Cimi da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, os ruralistas da Câmara dos Deputados criaram a Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Funai e o Incra copiando e requentando acusações fraudulentas rejeitadas pelo arquivamento do relatório da CPI do Cimi. Na CPI da Funai/Incra, promove-se a criminalização de indígenas, quilombolas, servidores públicos, procuradores da República, antropólogos, indigenistas e missionários. Os parlamentares ruralistas sentem-se acima da lei e da ordem pública, desencadeiam e consolidam práticas próprias dos regimes de exceção.

No que se refere ao Poder Judiciário, observamos que as decisões contra os direitos dos indígenas se avolumam desde a primeira instância até os tribunais superiores. Novamente percebemos que as decisões seguem a lógica da defesa dos interesses dos proprietários privados em detrimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas. O fundamento das decisões judiciais contra as demarcações de terras localiza-se no que vem sendo denominado de marco temporal da Constituição Federal de 1988, que interpreta a Lei Maior de forma restritiva: “Se os indígenas não estivessem sobre a terra reivindicada no dia 05 de outubro de 1988, vivendo nela ou em conflito lutando física ou juridicamente por ela, perderam o direito à demarcação”. Com essa interpretação, toda e qualquer posse não indígena de terras tomadas dos povos originários, inclusive com uso de violência pelo Estado e por particulares, até o dia 04 de outubro de 1988 estaria legitimada e legalizada. Essa possibilidade jurídica, mesmo sem estar consolidada, já alimenta nova fase de violência e esbulho territorial e apossamento ilegal de terras indígenas plenamente demarcadas, onde se observam práticas de loteamento, venda de lotes, fixação de moradores não-indígenas, que promovem o desmatamento e uso das terras especialmente nos estados de Rondônia e Pará. Como se vê, também no Judiciário está fortalecida uma concepção de direito de exceção, onde o “direito de propriedade” se sobrepõe aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

O Conselho do Cimi externa sua preocupação diante deste contexto adverso aos direitos indígenas e dos demais segmentos da população, por avaliar que se trata de um período da história onde os poderes públicos exercem suas atribuições dentro de um regime jurídico assemelhado ao do regime de exceção. Nenhuma CPI vai conseguir que, com meras preocupações institucionais próprias, desviemos nosso olhar dos verdadeiros problemas do Brasil, dentre os quais, a violência física, institucional e política do campo e da cidade contra os povos indígenas. Nesse momento histórico em que vivemos, dar voz ao sofrimento dos povos indígenas, apontar para o regime de exceção e denunciar a corrupção da ética cidadã significa zelar pela verdade que liberta.

Brasília, DF, 12 de junho de 2017.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories Notas do Cimi
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13/06/2017

Madeireiros se reúnem e ameaçam invadir aldeia Pyhcop Catiji Gavião (MA)

Caminhão madeireiro apreendido pela Guarda Florestal Pychop Catiji Gavião. Foto: Guarda Florestal Gavião

Por Assessoria de Comunicação – Cimi

Integrantes da Guarda Florestal Indígena do povo Pyhcop Catiji Gavião, da aldeia Rubiácea, bloquearam nesta terça-feira, 13, uma estrada aberta por madeireiros utilizada para a retirada ilegal de madeira da Terra Indígena Governador, no sudoeste do Maranhão. Um integrante do bando criminoso forçou a passagem e o conflito se estabeleceu, ainda sem notícia oficial de feridos. Desde então, em represália, os madeireiros passaram a se concentrar e ameaçam invadir a aldeia Rubiácea a qualquer momento.

"As mulheres e as crianças estão deixando a aldeia, indo pra outras. Estamos nós aqui prontos pra resistir, mas não queremos violência e já comunicamos as autoridades competentes que até o momento não enviaram a força policial para não permitir invasão. Sabemos que eles são bem armados", declara Cyycy Gavião. O indígena explica que os Gavião têm feitos apreensões constantes de madeira, por conta própria, porque o governo federal não toma providências. O revide dos madeireiros, portanto, acontece na habitual impunidade a este tipo de crime contra o patrimônio.

Conforme o missionário indigenista Gilderlan Rodrigues, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, "o clima é tenso. Os indígenas temem que um novo conflito aconteça se nada for feito pelos órgãos responsáveis". O município de Amarante é a principal sede utilizada pelos madeireiros para a entrega a serrarias, e outras empresas do ramo, das árvores derrubadas no interior da terra indígena. Na cidade também se concentram e atuam em rede, na medida em que várias regiões do território Gavião são alvo de invasões e devastações criminosas.

No mês de março deste ano, os indígenas José Caneta Gavião e Sônia Cacau Gavião foram assassinados em Amarante atropelados por um caminhão madeireiro – motorista e veículo foram identificados pelos indígenas por conta da presença de ambos em constantes ações da Guarda Florestal. Este foi o terceiro atropelamento com morte de indígenas Gavião provocados por caminhões madeireiros em menos de um ano. Os Gavião atribuem a represálias por suas ações contra madeireiros. Na Terra Indígena Governador, demarcada com quase 42 mil hectares, vivem ainda grupos Tenetehar/Guajajara.

"Os madeireiros dizem que se a gente continuar tentando impedir a retirada da madeira vamos sofrer consequências ruins. Difícil enfrentar: são pessoas que andam armadas, e a gente não", afirma Marcelo Gavião. Fazendeiros também ameaçam. De acordo com a denúncia protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF), um deles é Aerton Ferraz, vulgo "Gaúcho", ocupante da terra indígena. A Guarda Florestal acabou sendo formada em 2015 justamente para o povo ter mais condições de enfrentar as violentas represálias madeireiras.

Em 2011, conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), das 20 áreas mais desmatadas no país, cinco estavam no Maranhão. Já em 2013, madeireiros cortaram a energia da Aldeia Nova e colocaram armadilhas na estrada que leva à aldeia. Os Gavião não se intimidaram. Durante ações de fiscalização, apreenderam caminhões e um trator. Na noite do dia 21 de abril de 2016, o indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo, morreu em um suposto acidente, onde apenas o veículo em que o indígena estava permaneceu no local. Embora a justificativa oficial para a morte seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico, a perícia não foi realizada. Os indígenas defendem que se tratou de um atentado contra Joel.

Demarcação

A Terra Indígena Governador está registrada – quando o processo de demarcação se conclui após a homologação – com 41.644 hectares. No entanto, os Gavião reivindicam uma outra área que foi colocada de fora neste primeiro procedimento administrativo – realizado antes de Constituição de 1988. Esta segunda demarcação já possui um relatório de identificação e delimitação, mas a Funai não o publicou.

"Então o procedimento encontra-se paralisado mesmo com o relatório pronto. As informações que nos chegam é que existe uma uma pressão contra a Funai para que não seja publicado. Enquanto isso as invasões não cessam. A ausência da publicação possibilita ainda a organização dos fazendeiros contra o processo", afirma Gilderlan Rodrigues, do Cimi.

Categories MA
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13/06/2017

Clodiodi tombou, muitos se levantarão: ato em memória do Massacre de Caarapó ocorre amanhã

Velório de Clodiodi, vítima do massacre de Caarapó. Foto: Ana Mendes/Cimi

Nesta quarta-feira, 14 de junho, completa-se um ano desde que um grupo de fazendeiros e jagunços fortemente armados atacou indígenas Guarani e Kaiowá no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul. A ação, que deixou seis indígenas feridos e vitimou Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, ficou conhecida como o Massacre de Caarapó.

Um ano depois, os autores do crime seguem impunes e os Guarani e Kaiowá permanecem em luta pela demarcação de suas terras tradicionais.

Em memória de Clodiodi e dos muitos indígenas que foram vitimados pelo agronegócio nos últimos anos, especialmente no Mato Grosso do Sul, o Comitê de solidariedade aos Povos Indígenas de Dourados realizará um ato de abrangência nacional, para marcar um ano do massacre e fortalecer o apoio às lutas dos povos indígenas..

O ato terá caráter nacional e descentralizado. Em Dourados (MS), a atividade deve iniciar às 15h, enquanto em Campo Grande uma mobilização está programada para iniciar às 14h.

Para acompanhar o evento no facebook, clique aqui.

Leia, abaixo, a chamada para o ato em memória de Clodiodi.

CLODIODI TOMBOU, MUITOS SE LEVANTARÃO!

O próximo dia 14/06 marca um ano do Massacre de Caarapó, onde fazendeiros e pistoleiros armados, em conluio com a policia, atacaram covardemente a retomada Guarani Kaiowá de Toro Paso, deixando dezenas de feridos e ceifando a vida do agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza. Um ano de impunidade, onde executores e mandates do crime seguem livres. Porém, o ataque impulsionou um ano de lutas e resistências, onde os Guarani Kaiowa avançaram na retomada de seus territórios, de sua vida e seus costumes. O local do massacre, hoje, é a retomada Kunumi Poty Verá, nome indígena de Clodiodi.

Nesta data relembremos todos os guerreiros indígenas que tombaram, desde aqueles assassinados nas mãos de grupos paramilitares, nas masmorras do velho Estado brasileiro, nos atropelamentos em estradas criminosamente construídas sob suas terras, nos hospitais vítimas do descaso generalizado, nos contínuos envenenamentos por agrotóxicos, e todas as formas perversas que a grande burguesia e o latifúndio sustentam o genocídio histórico dos povos indígenas.

Convocamos os movimentos populares, organizações políticas, entidades democráticas e todos os apoiadores da causa indígena para construir ações de solidariedade no dia 14 de junho de 2017, trazendo à memória todos os indígenas que tombaram na luta pela terra, denunciando os crimes do Estado burguês e latifundiário. A violência colonizadora deve ser enfrentada com a união dos povos da terra com os povos da cidade. Que as recentes chacinas contra camponeses e indígenas não nos amedrontem – transformaremos o sangue de nossos mortos em revolta. A esperança é nossa luta. Construa em sua cidade!

PELA PUNIÇÃO DOS ASSASSINOS DE CLODIODI E DE TODOS OS MÁRTIRES DO POVO!
CONTRA O GENOCÍDIO, AVANÇAR AS RETOMADAS!
CLODIODI VIVE, MORTE AO LATIFÚNDIO!

Categories MS
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12/06/2017

Índio sou aonde estou

Artigo de Hegon Heck, do secretariado nacional do Cimi / Vídeo: Guilherme Cavalli, assessoria de comunicação – Cimi

Após meio século de intensas lutas pelos seus direitos, especialmente pela reconquista de suas terras e territórios, os povos indígenas se deparam com uma realidade que passou um tanto invisibilizada durante décadas: as populações originárias em contexto urbano. Para refletir os desafios que envolvem essa temática nos reunimos durante os dias 4 e 5 de junho no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), onde partilhamos iniciativas que surgem de norte ao sul do país. Estiveram presentes missionários do Cimi e lideranças indígenas dos povos Kokama, Sateré Mawé, Guarasugwe, Karajá Ixybiowa, Xavante, Payayá, Terena, Pataxó, Kaigang, Potiguara, Guarani, Jaminawa, Chiquitano, Tariano e Kujubim.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao censo de 2000 revelaram uma realidade surpreendente: 52% dos 745 mil indígenas autodeclarados na pesquisa estavão em contextos urbanos. Apesar da fragilidade dos números, eles apontam uma realidade complexa e desafiadora. Os indígenas nos cenários urbanos são frutos de três movimentos: o expressivo aumento dos indígenas que se autodeclararam; o avanço das cidades sobre espaços tradicionais; as migrações de populações originárias para as cidades, basicamente pela desassistência nas aldeias, as péssimas políticas públicas para os povos indígenas e a busca por melhores condições de vida.

O cego e omisso Estado brasileiro

Diante da permanente negativa do Estado em reconhecer os direitos dos povos indígenas, aqueles que vivem em realidades urbanas são marcados pelo abandono, já característico quando o assunto envolve os povos da terra. A política da transitoriedade que leva a presença expressiva dos indígenas em contexto citadino é desconsiderada, de maneira que, além de serem invisibilizados, enfrentam também o descaso que fatalmente os deseja extintos. O Estado brasileiro nega a esses povos qualquer atenção ou política específica referente aos direitos à moradia, terra, escola, saúde específica, trabalhou ou renda.

Os povos indígenas vêm exigindo seus direitos e desmontam, com suas lutas, a atual conjuntura política hipócrita. Eles gritam a afirmativa de que não deixam de ser índios por estarem nas cidades. “Somos índios onde estivermos”, afirmam incansavelmente. “Temos o direito de estarmos em qualquer lugar desse país sem deixarmos de ter nossa identidade, cultura e vivência de povos originários. Sem deixarmos de ter reconhecidos nossos direitos”, expressou um líder Kaingang presente no encontro.

“O Estado é uma máquina de moer índio”, garantiu outra liderança. É uma verdade porque o “Estado” não reconhece a pluralidade dos povos, sua transitoriedade acelerada pelo crescente deslocamento dos indígenas para as cidades, que devido a inexistência de políticas públicas específicas, têm suas identidades sequestradas e suas culturas oprimidas. Os depoimentos apresentaram a luta contra as diversas e continuadas formas de discriminação e preconceitos, violências e exclusão social.

Os valores e as formas de vida dos povos indígenas propõem as cidades uma outra forma de existir. Foto: Egon Heck

A dura realidade e os difíceis direitos

Indígenas em contexto urbano é um tema que não ficou ignorada ou despercebido pelo movimento indígena e seus aliados. Não é de hoje que a realidade dos indígenas nas cidades se apresenta como um grande desafio. É difícil pensar as perspectivas devido à complexidade do assunto. Contudo, mediante as necessidades e como exemplo de iniciativas, o Cimi mantém uma equipe de atuação junto aos indígenas em Manaus (AM) desde os anos 80. Há 30 anos atrás era estimado que aproximadamente 100 mil indígenas, de dezenas de povos da Amazônia, viviam na capital manauara.

Foi dessas experiências que nasceram as primeiras organizações de indígenas em Manaus, como a Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN). Elas eram, em sua grande maioria, domésticas trazidas a capital do Amazonas pelo processo de ocupação e presença não indígena na Amazônia, marcado principalmente pelo forte acompanhamento militar e o processo de escolarização. A presença dos povos tradicionais nos mais diversos espaços urbanos contribui com processos de humanização dessas realidades. Os valores e as formas de vida dos povos indígenas propõem as cidades uma outra forma de existir. São inciativas que germinam esperanças a partir dos desafios.

A caminhada e a luta continuam

A experiência do I Encontro de Povos Indígenas em Contexto Urbano reafirmou a importância da união dos povos indígenas em situação urbana. É preciso incentivar que essas sejam práticas que ocorram nos diversos níveis, desde as realidades das aldeias e cidades, nos regionais, para que continuem os encontros nacionais. São maneiras de dar visibilidade às lutas, mas principalmente, de definir em conjunto estratégias que busquem fortalecer as alianças do movimento indígena. Para avançar na conquista de direitos será importante socializar e sistematizar as experiências de resistências nas diversas realidades do país. Continuaremos, enquanto Cimi, a apoiar as lutas pelos direitos dessas populações ajudando a construir alianças que ecoam as vozes, os sofrimentos e as esperanças que animam os povos indígenas.

Categories Opinião
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12/06/2017

Organizações divulgam nota de repúdio a declarações do Itamaraty que desacreditam a ONU e a CIDH

Visita de Relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, aos Guarani e Kaiowá (MS). Foto: Phil Clarke Hill/ONU

Dezenas de organizações do Brasil divulgam uma nota de repúdio ao posicionamento do Ministério das Relações Exteriores que qualificou como infundadas as preocupações expostas em comunicado conjunto emitido por três relatores especiais das Nações Unidas (ONU) e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Os relatores declararam que “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” e denunciaram os retrocessos impostos pelo país “na proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

Nota de Repúdio

09 de junho de 2017

As organizações que assinam o presente documento consideram como equivocada e descolada da realidade a atitude do Ministério das Relações Exteriores (MRE) de qualificar como “infundadas” as preocupações expostas em comunicado conjunto emitido por três relatores especiais das Nações Unidas (ONU) e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Os especialistas afirmaram que “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” e denunciaram os retrocessos impostos pelo país “na proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”.

Ao contrário do que se afirma na nota do governo brasileiro, os conflitos causados por disputas territoriais e a má gestão das áreas protegidas estão plenamente instalados, sendo sua face mais cruel os episódios de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e comunidades indígenas, envolvendo chacinas e mortes, como o ataque ocorrido em abril contra os Gamela no Maranhão, perpetrado por fazendeiros e capatazes, e que resultou em 22 feridos.

Também é real a ameaça de violação do princípio do não retrocesso pelo avanço de diversas pautas que enfraquecem a legislação socioambiental no país, apoiadas por grupos de interesse ligados ao grande agronegócio e à grilagem de terras instalados no Congresso Nacional e no Executivo. Como denunciado pelas relatorias, a aprovação do relatório da CPI da Funai é um exemplo concreto de medida legislativa que visa intensificar a criminalização de lideranças indígenas e rurais, organizações de defesa dos povos indígenas, procuradores da República, funcionários públicos e antropólogos, além de provocar mudanças negativas no marco normativo de demarcação de terras indígenas e da reforma agrária.

No lugar de reconhecer a gravidade do atual cenário e apontar medidas concretas, dentro do sistema de freios e contrapesos, preferiu o Estado brasileiro criticar a divulgação da situação pelos mecanismos internacionais, em sucessão de argumentos genéricos. Esquece o governo brasileiro, convenientemente, que a ação de entes subnacionais, como é o caso do Poder Legislativo, também é atribuível ao Estado brasileiro no plano internacional.

A nota do Brasil deixa de enfrentar o mérito das violações de direitos humanos e ambientais apontadas pelas relatorias da ONU e da CIDH, bem como o risco de agravamento desse quadro caso as medidas em debate no Congresso Nacional sejam aprovadas.

Está cada vez mais evidente que, nas questões envolvendo violações de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e direitos ambientais, torna-se insustentável para o governo evitar constrangimentos internacionais e manter uma linha de discurso meramente defensiva. A comunidade internacional e os órgãos internacionais de proteção da pessoa humana e de promoção do direito ambiental têm cobrado do país, com razão e responsabilidade, explicações para os retrocessos.

Em setembro de 2016, a relatora especial da ONU sobre povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, após visita ao país, anotou que houve “retrocessos extremamente preocupantes” na proteção dos direitos dos povos indígenas. A relatora criticou a interrupção dos processos de demarcação; a incapacidade de proteger as terras indígenas contra atividades ilegais; os despejos em curso; os efeitos negativos dos megaprojetos em territórios indígenas ou em áreas adjacentes; e a violência, os assassinatos, as ameaças e intimidações contra os povos indígenas perpetuados pela impunidade. Em resposta, o governo afirmou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que não enfraqueceria a Funai mas, pelo contrário, fortaleceria.

Em março deste ano, a CIDH e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) denunciaram a impunidade prevalente em casos de assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos e conclamaram as autoridades brasileiras a garantir que sua atuação seja livre de violência, ameaças e intimidações.

No último dia 5/6, a secretária executiva da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), Cristiana Paşca Palmer, enviou carta ao governo registrando estar “apreensiva” com a possível sanção das Medidas Provisórias 756 e 758, que retiram a proteção de cerca de 598 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs) em Santa Catarina e, principalmente, no Pará. As duas MPs foram aprovadas pelo Congresso e podem ser sancionadas ou vetadas pela Presidência da República a qualquer momento.

Ao contrário da aparente neutralidade que se pretende transmitir frente a todas essas disputas e conflitos, é extensa a lista de fatos que reforçam a percepção de que o governo escolheu estar do lado de espoliadores dos direitos de povos indígenas e dos grupos de interesse que pretendem enfraquecer o nosso arcabouço de proteção ambiental.

Um exemplo foi a nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça (MJ), relator da proposta de emenda constitucional que visa transferir poderes de demarcação de terras indígenas no Brasil para o Congresso, além de permitir a instalação de empreendimentos no interior dos territórios já demarcados e a anulação de processos de demarcação concluídos (PEC 215). Ao longo de sua gestão, o ex-ministro proferiu publicamente frases com conteúdo pejorativo e marcadas pelo desprezo aos direitos territoriais, culturais e econômicos constitucionalmente garantidos aos povos indígenas. O mesmo MJ se fez ausente em audiências e sessões que tratam de violações aos direitos indígenas na ONU e a OEA.

Não menos importante é o cenário de graves retrocessos na discussão sobre uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite no Congresso Nacional, que pretende isentar diversas atividades potencialmente poluidoras do licenciamento, promover uma “corrida” pela flexibilização do licenciamento nos Estados, eliminar o aspecto locacional e tornar não-obrigatória a análise e manifestação de órgãos como a Funai, o ICMBio e o IPHAN, entre outros aspectos.

Em 2016, o Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou Relatório do Grupo de Trabalho sobre Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul, constatando um quadro “adverso de conflitos fundiários, violência policial e aprisionamento de lideranças, agressões e declarações públicas racistas pronunciadas por autoridades, desatenção e negligência dos órgãos públicos quanto ao atendimento à saúde, à educação escolar diferenciada e bilíngue, moradia, segurança alimentar, regularização fundiária, dentre outras violações”.

A postura de enfrentamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) aos órgãos internacionais de proteção da pessoa humana tem se intensificado, como se vê pela manifestação oficial ora repudiada e pela nota divulgada após a emissão de comunicado conjunto da CIDH e do ACNUDH em 26/5. Os órgãos haviam condenado o uso excessivo da força em manifestações e em conflitos agrários, fazendo menção à morte de dez pessoas durante um despejo violento realizado pelas polícias civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. Tal postura indica desconsideração aos princípios tradicionalmente conferidos à política externa brasileira, como o multilateralismo e a valorização do direito internacional.

Membro da mais alta instância de direitos humanos da ONU desde janeiro de 2017, o Brasil não tem conseguido ser coerente com seus próprios compromissos e agrava tal posicionamento com ataques aos órgãos de direitos humanos da ONU e da OEA.

Diante disso, reiteramos nosso apoio às relatorias especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos de povos indígenas e direito ambiental, autoras do comunicado conjunto de 8 de junho de 2017, o qual corroboramos integralmente.

Reiteramos, por fim, a importância primordial da necessidade do Estado brasileiro de respeitar os direitos assegurados pela Constituição Federal do país e por tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, interrompendo e revertendo a ofensiva contra direitos humanos e proteção socioambiental em curso no país.

Assinam:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Artigo 19

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC

Associação Terra Indígena Xingu – Atix

Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

Centro de Cooperativas Unisol Brasil

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-AC

Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP

Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

Conectas Direitos Humanos

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – Foirn

Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad

Greenpeace Brasil

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – Gpea

Hutukara Associação Yanomami – HAY

International Rivers – Brasil

Instituto Caracol – Icaracol

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé

Instituto Socioambiental – ISA

Ministério Público do Estado da Bahia – MP-BA

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento Nacional de Direitos Humanos – RS

Operação Amazônia Nativa (Opan)

Organização dos Professores Indígenas do Acre – Opiac

Organização Geral Mayuruna – OGM

Plataforma Dhesca Brasil

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC

Projeto Saúde e Alegria Rede Brasileira pela Integração dos Povos – Rebrip

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – Remtea

Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

WWF – Brasil

Categories Internacional, No Brasil
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10/06/2017

Divulgada lista de aprovados para curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas

Os selecionados devem encaminhar e-mail de confirmação para o e-mail: [email protected]

A lista com os nomes dos 50 selecionados para a segunda edição do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas foi divulgada hoje e pode ser conferida abaixo. Os selecionados devem confirmar suas inscrições até o dia 16 de junho, próxima sexta feira, pelo e-mail [email protected]. Caso não confirmada, a vaga será remanejada para segunda seleção que será divulgada no dia 18 de junho.

Os cursistas que desejarem acomodações no Centro de Formação Vicente Cañas, local do curso, devem reservar no e-mail que valida a participação. Será cobrado um valor de contribuição referente a hospedagem e alimentação. O curso acontecerá entre os dias 10 a 28 de julho no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), localizada a 60 quilômetros de Brasília. Mais informações com Cimi: (61) 21061650 ou UNILA: (45) 998076716.

Lista da primeira chamada:

Categories Notícias
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