CNBB manifesta apoio ao Cimi, preocupação com aumento da violência no campo e denuncia desrespeito a direitos

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CNBB se solidariza com povos indígenas e Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Chamado aos jornalistas e interessados na Palavra Oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para Entrevista Coletiva, nesta quinta-feira, 22 de junho, as 14h30, na sede da Conferência.

ENTREVISTA COLETIVA

Presidência da CNBB

Nota Oficial da CNBB em defesa dos Direitos dos indígenas e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Bispos se manifestam a respeito do processo e dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. Sobre o processo, a CNBB considera que não houve suficiente participação e não foram ouvidas as partes de modo que o trabalho dos parlamentares se tornou parcial, unilateral e antidemocrático. A Nota contou com a aprovação da maioria dos membros do Conselho Permanente reunido no período de 20 a 22 de junho, na sede nacional da Conferência, em Brasília (DF).

Temas da Reunião Ordinária do Conselho

Além da apresentação da Nota Oficial, a Presidência da CNBB ainda apresentará os resultados da reunião do Conselho que trataram de ampla pauta. Entre os assuntos tratados estão: Preparação para a próxima assembleia geral dos Bispos em Aparecida (SP); Texto de acolhida, no Brasil da Exortação Apostólica do papa Francisco “Amoris Leatitia”; Início de trabalhos a respeito da questão do solo urbano e da presença da Igreja nas cidades.

Editais para concursos nacionais para cartaz e hino da CF 2018

Os bispos ainda tratarão do lançamento dos editais para os concursos nacionais da escolha do cartaz e do hino para a Campanha da Fraternidade de 2018 que vai tratar da superação da violência.

Serviço
Entrevista Coletiva – Presidência da CNBB
Presenças: Cardeal Sergio da Rocha (presidente), Dom Murilo Krieger (Vice-Presidente) e dom Leonardo Steiner (Secretário-Geral)
Data: 22 de junho – Hora: 14h30
Local: Setor de Embaixadas Sul 801 Conjunto B, St. de Embaixadas Sul – Brasília, DF

Contato: Assessoria de Imprensa (Pe. Rafael, Bruno, Larissa, Willian e Luiz)
Fone: 061 2103 8300
E-mail: [email protected]

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Povos indígenas na mira de um governo ilegítimo

Povo Gamela na semana em que sofreram ataque. Foto: Ana Mendes / Cimi

Por Erika Yamada e Luís Donisete Benzi Grupioni *

O governo de Michel Temer vem colecionando momentos constrangedores em instâncias internacionais por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas. A repetida ausência de representantes do Ministério da Justiça em audiências e sessões que tratam de violações aos direitos indígenas em organismos internacionais como a ONU e a OEA tem imposto desafios para a diplomacia brasileira, que, diga-se de passagem, não tem se saído bem na defesa do governo, levantando questionamentos sobre o seu real compromisso com a agenda de direitos humanos.

O episódio mais recente de descaso ocorreu no 162º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado entre os dias 22 e 26 de maio em Buenos Aires, quando a CIDH atendeu ao pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Plataforma Dhesca e outras 27 entidades indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos, para a realização de uma audiência com representantes do Estado brasileiro que tratou da situação dos direitos dos povos indígenas no país.

O governo brasileiro foi representado por diplomatas do Itamaraty que justificaram a ausência de representantes do Ministério da Justiça e da Funai por dificuldades administrativas, em função da série crise econômica que o país atravessa. Foram, porém, contestados pelos representantes da sociedade civil, que afirmaram que a falta revelava o descaso e a não disposição para o diálogo por parte do governo Temer e de seus sucessivos ministros da Justiça – comprometidos com sua base parlamentar, fortemente composta por defensores do agronegócio e contrária aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais.

A CIDH e a OEA têm analisado diversos casos de violações individuais e coletivas de direitos humanos de povos indígenas como os yanomami, os xukuru, os guarani kaiowá, os povos da Raposa Serra do Sol e outros. No entanto, esta foi a primeira vez que se realizou uma audiência para tratar da situação nacional dos povos indígenas, numa conjuntura de retrocessos institucionais que tem chamado a atenção da comunidade internacional.

Representantes indígenas da Amazônia e do Nordeste levaram ao conhecimento da CIDH diversas situações concretas de violações de direitos indígenas praticadas pelas três esferas de poder. Destacaram as violências praticadas contra comunidades indígenas em disputas territoriais, envolvendo chacinas e mortes, como o ataque ocorrido em abril aos gamela no Maranhão por fazendeiros e capatazes e que resultou em dezenove feridos, e a criminalização envolvendo agentes do próprio Estado, de lideranças indígenas que estão na luta pela defesa de seus direitos. Para os peticionários, essas violações (assim como o avanço de ilícitos sobre os territórios e recursos naturais indígenas) se agravaram a partir do empoderamento de ruralistas e políticos com discursos anti-indígenas no governo Temer. Notadamente, criticaram a nomeação do até então ministro da Justiça Osmar Serraglio, defensor da proposta de emenda constitucional que visa impedir a demarcação de terras indígenas no Brasil e que, ao chegar à pasta, que tem a Funai sob sua jurisdição, afirmou que “terra não enche barriga”, deixando claro que tinha uma causa a defender.

As lideranças denunciaram também a grave ausência de interlocução do atual governo com representantes indígenas, quando sérias medidas administrativas e legislativas avançam em alta velocidade para retirar direitos consolidados. Isso se deu, por exemplo, com relação à mudança do procedimento de demarcação de terras que confirmou os esforços para a paralisação de demarcações e cancelamento de áreas já reconhecidas; ao desmantelamento da Funai com cortes desproporcionais e injustificáveis de cargos e orçamentos que inviabilizam a aplicação de políticas voltadas à proteção das terras indígenas. Comparado a 2015, em 2017 o governo reduziu cerca de 80% do orçamento da Funai para as ações voltadas a povos isolados e de recente contato, o que levou ao fechamento de diversas bases do órgão. Além disso, os peticionários denunciaram o cancelamento de todas as reuniões de 2017 e inviabilização dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Indigenista; o avanço de projetos de lei que visam flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir as terras indígenas para a exploração; e as autorizações administrativas de obras e empreendimentos que impactam as terras e a vida de povos indígenas sem sua consulta livre, prévia e informada.

Para a CIDH, ficou claro que os peticionários precisaram recorrer a essa instância internacional para solicitar um mínimo de diálogo respeitoso entre Estado e povos indígenas, e a ausência de representantes da Funai e do Ministério da Justiça convocados para o diálogo só comprovou a falta de compromisso do atual governo com suas obrigações constitucionais e internacionais de direitos humanos e a tentativa já enfraquecida do Ministério das Relações Exteriores em afirmar que no Brasil a democracia anda bem.

Os membros da CIDH mostraram preocupação com o agravamento da violência contra lideranças e comunidades indígenas, insistiram na obrigação de o Brasil investigar, punir responsáveis e prevenir atos violentos, bem como cobraram compromisso do governo em manter o marco constitucional dos direitos indígenas. O relator do organismo para o Brasil, James Cavallero, solicitou aos representantes do Itamaraty que esclarecessem como o governo Temer pretende manter a proteção dos povos e terras indígenas com cortes no orçamento da Funai, que remete aos recursos disponíveis com os quais a Fundação contava há dez anos. Questionou, ainda, como o país tem realizado consultas aos povos indígenas diante da obrigação contraída pelo país ao ratificar a Convenção 169 da OIT, que impõe tal dever aos Estados nacionais.

O relator, porém, permaneceu sem resposta. Expressando-se em português, espanhol e inglês durante a audiência, a diplomacia brasileira não convenceu os presentes com afirmações vagas do compromisso do governo com os povos indígenas, seja no cumprimento de seus deveres constitucionais, seja no aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento da população. O representante do Itamaraty apresentou dados no mínimo duvidosos ao falar, por exemplo, da redução do desmatamento por ação das instituições públicas quando dados oficiais demonstram que em apenas um ano (2015-2016) o desmatamento na Amazônia aumentou 29%. No Brasil, a ampliação do desmatamento, assim como do garimpo ilegal, está relacionada à indústria da grilagem de terras e do agronegócio e afeta diretamente as terras indígenas.

As lideranças indígenas presentes à audiência da CIDH também relataram a repressão que sofreram durante o Acampamento Terra Livre, em abril, quando 4 mil representantes indígenas de todo o país se manifestaram contra os retrocessos de direitos em curso e contra o aumento da violência e do racismo que sofrem em suas comunidades. O governo não se pronunciou sobre o assunto, mas parte da mídia nacional e internacional mostrou como a pacífica manifestação dos índios na capital da República foi agredida pelas polícias civil, militar e legislativa.

A distância entre o clima de normalidade propagado internacionalmente pelo governo e a realidade vivida no país vai se descortinando. Nesse esforço diplomático, a audiência na CIDH revelou, menos que um evento fora da curva, uma tendência nesses tempos sombrios.

Em recente avaliação do Brasil pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, quando o país foi sabatinado em sessão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), nenhum representante do Ministério da Justiça integrou a delegação brasileira em Genebra. Naquela sessão, um terço dos países mostraram preocupação a respeito dos povos indígenas e fizeram recomendações ao país para a garantia de direitos – como dar sequência às demarcações de terras indígenas e consultar os povos indígenas quando projetos ameaçarem seus territórios e modos de vida. O Ministério da Justiça foi o grande ausente na delegação brasileira presente em Genebra, cabendo à ministra dos Direitos Humanos fazer declarações vagas sobre o tema.

Nesse diapasão, seguem as incertezas quanto ao real compromisso do governo Temer em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, alimentando o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, agravada por sua incapacidade de dialogar com os movimentos sociais.

Ao recém-empossado ministro da Justiça, Torquato Jardim, se impõe o desafio da retomada do diálogo com os índios e de fazer o dever de casa para dar prosseguimento aos processos de reconhecimento territorial indígena. Sem isso, a diplomacia brasileira seguirá escorregando entre falácias e a dura realidade dos fatos.

*Erika Yamada é relatora de direitos humanos e povos indígenas da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil; e Luís Donisete Benzi Grupioni é secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

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O admirável mundo que não queremos

Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

Por Cezar Britto*

A nossa geração, influenciada pela visão futurista do cineasta Stanley Kubrick, acreditava que o ano de 2001 significaria o triunfo da raça humana, o início da conquista do infinito. Acreditávamos que o ser humano, sem as costumeiras pressões terráqueas, não mais teria tempo para as guerras ou para as disputas por um poder sempre sedento de mais poder. Predizíamos que a Era da Opressão não encontraria moradia no futuro, pois o Universo era grande demais para justificar as picuinhas e as futricas que impediam uma justa distribuição das riquezas, das terras e da felicidade. A corrida espacial seria o novo e definitivo sonho dourado de conquista, como comparavam animadamente os entusiasmados amantes dos faroestes italiano-estadunidenses, também em moda nas animadas rodas de proveitosas divagações.

Lembrei-me, confesso, dessa viagem geracional inacabada quando li o PL 6.442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o mesmo parlamentar escalado para relatar a CPI da Funai/Incra. Exatamente aquela comissão que criminalizou a reforma agrária e retroagiu a questão indígena ao tempo da morte autorizada em “caça santa”, entendido como revogado por alvará de 1755, subscrito pelo rei José I, “o Reformador”, quando o Brasil ainda era colônia do Reino de Portugal e Algarves. Acredita-se, tal era a sanha punitiva da CPI, que o soberano português só não foi incluído no extenso rol de indiciados pelo “grave crime de compreender o índio como pessoa humana portadora de direitos inalienáveis”, por ter morrido em 24 de fevereiro de 1777 e já ter havido a independência brasileira em 07 de setembro de 1822. É que constava do alvará assinado pelo rei que flertava com a modernidade pombalina a premissa de que “os índios são iguais a seus descendentes e colonos”, não podendo ser escravizados.

Exatamente aí a minha torre de observação. A base de pouso da teoria do parlamentar mato-grossense fora cimentada, tanto na CPI quanto no projeto de lei, na ideia de que os índios e os trabalhadores rurais não são pessoas humanas iguais aos demais brasileiros, não podendo embarcar na mesma nave que transporta o sistema jurídico de proteção à cidadania. Este pensamento medieval decola livre já na exposição de motivos que abastece o projeto legislativo proposto, especialmente quando anuncia que o manual de voo da atual legislação rural fora elaborado “com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”. E o deputado não mediu esforços para pilotar o seu intento.

Pousando o olhar sobre os cento e dezesseis (116) artigos do PL proposto pelo deputado que pretende “louvar a cultura do campo”, logo se descobre o combustível utilizado para movimentar a máquina legislativa reguladora dos usos e costumes praticados na ambiência rural. Diz-se, ali, que é usual prender o campesinato ao querer absolutista do senhorio, dentre eles o de exigir jornada de trabalho desgastante, sol a sol, domingo a domingo.
Autoriza-se que o mínimo salário legal seja transformado em ínfima migalha remuneratória, sinônimo do que sobrará após os descontos de moradia e alimentação. Admite-se hipótese em que não é obrigatório fornecimento de um local decente para o exercício do trabalho, inclusive água potável e banheiro. Em resumo, apenas enxerguei no projeto – certamente turvado pelo meu urbano vício civilizatório – o velho costume de garantir privilégios aos barões, aos coronéis, aos latifundiários, aos fazendeiros e a todos aqueles que acham ser “moderno” voltar ao tempo da “coisificação da pessoa humana”, onde o grande “barato” é comprar barato o trabalho alheio.

Foto: Guilherme Cavalli

Definitivamente não era essa a Odisseia que, comandada por Dave Bowman, partira no ontem para pousar no ano de 2017. O embarque simultâneo do relatório da CPI Funai/Incra e o do PL 6.442/2016 na mesma nave parlamentar soa como símbolo do fracasso da jornada espacial projetada no passado infantil, pois nos faz lembrar de que o sistema de servidão não foi destruído pelos canhões da história, como um dia acreditou Napoleão Bonaparte. Mostra-nos que permanecem vencedores aqueles que entendem ser a pessoa humana parte integrante da gleba destinada ao senhorio, assim como são os rios, os solos, as plantações, os frutos, as máquinas e os animais. E que vencidos continuam aqueles que seguem impossibilitados de acumular a sobra de sua própria produção, permanentemente empobrecidos e impedidos de buscar um pedaço de chão para cultivar a felicidade.

Mas se é verdade que a esperança é a última a embarcar na aeronave da vida, devemos por ela teimar lutar. Ainda há tempo para interromper a contagem regressiva do insensível foguete, até porque não aprovados os planos de voo pela Câmara dos Deputados. É nossa missão impedir que a nossa tomjobiana Terra Brasilis seja abduzida do mapa, substituída pela Londres imaginada pelo escritor Aldous Huxley. Afinal, o Brasil não pode ser o mundo real que reproduz O Admirável Mundo Novo em que as pessoas são divididas em castas, criadas em laboratórios ou condicionadas no avançar do tempo, como alfas, betas, gamas, deltas e ipsilons. Índios e trabalhadores rurais não são letras do alfabeto grego, máquinas, utensílios ou experimentos sociais. Eles são pessoas, pessoas como cada um de nós!

*Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp).

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