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  • 16/11/2016

    Nota da Apib: Pela continuidade da nossa luta em defesa da saúde diferenciada


    Às lideranças das organizações e povos indígenas do Brasil

    Prezad@s parentes,

    É com muita satisfação que manifestamos a todos e todas o nosso Parabéns em razão do sucesso das mobilizações que protagonizamos na última semana em Brasília para fazer valer o direito dos nossos povos e comunidades ao atendimento diferenciado que com muita luta conquistamos nos últimos anos com a criação do Subsistema de Saúde Indígena, especialmente a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

    Com as mobilizações realizadas nas distintas regiões do país e na capital federal, os nossos povos e organizações demonstraram de forma contundente ao atual governo a sua capacidade de articulação e pressão para conseguir reverter o retrocesso que pretendia aplicar à saúde indígena.

    Contra a sua vontade o governo não só foi obrigado a revogar as Portarias com que pretendia esvaziar a Sesai e a autonomia dos DSEIs, mas teve que atender a nossa pauta de reivindicações, que entre outras questões envolviam: a continuidade dos serviços de saúde, por meio da prorrogação dos convênios até dezembro de 2017; o fortalecimento da SESAI e DSEIs, restabelecendo as suas competências administrativas; a homologação dos Planos Distritais de Saúde Indígena para que as diretrizes, metas e ações da saúde indígena sejam devidamente implementadas; a constituição de grupo de trabalho com nossa participação para pensar o aprimoramento do modelo de atenção à saúde indígena; a realização de seminários de consultas junto aos nossos povos nas distintas regiões para discutir a saúde indígena.

    Derrubamos assim a pretensão do ministro de saúde, Ricardo Barros, de querer municipalizar ou terceirizar a saúde indígena, ou que a gestão fosse implementada por Organizações Sociais (OS).

    Contudo, tão logo encerramos a nossa mobilização e enquanto comemorávamos essa conquista, o governo Temer e seu ministro, publicaram o Decreto No. 8.901 de 10 de novembro de 2016, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.”

    O Decreto que suprime da nova estrutura o Fórum de Condisis entra em vigor em 8 de dezembro de 2016.

    Tudo isso no dia em que ocorria no Ministério Público Federal uma audiência pública que debatia as recomendações da relatoria especial da ONU para os povos indígenas a respeito das graves violações constatadas por ela durante sua visita ao Brasil no mês de março último e apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da entidade em 20 de setembro do corrente. As denúncias reiteradas pelas lideranças indígenas presentes ao ato, foram corroboradas por medidas adotadas pelo Governo e outros órgãos do Estado: a nomeação do coronel do Exército Renato Vidal Sant’Anna, fazendeiro, para a coordenação regional da Funai em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; o fechamento de CTLs da Funai que agravam as ameaças contra os povos indígenas voluntariamente isolados; o contínuo e acelerado desmatamento da TI Cachoeira Seca no Pará, cenário que se estenderá para outros estados com o Projeto MATOPIBA e outros empreendimentos (hidrelétricas, mineração etc.); a eleição de um ruralista para o presidência da CPI da Funai / Incra;  o iminente despejo por ordem judicial do Povo Pataxó de sua terra tradicional na Bahia;

    No entanto, apesar desse quadro tenebroso, os nossos povos já demonstraram que permanecem unidos e determinados a não desistir de sua luta para assegurar os seus direitos consagrados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

    Nenhum direito a menos. Resistir unidos para continuar existindo!

    Fraternalmente.

    COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA APIB

    (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)

    Brasília, 14 de novembro de 2016


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  • 16/11/2016

    Retomada Aty Jovem: “A terra vermelha depende da pele vermelha”


    texto por Ana Mendes (MS)
    fotos e vídeo por Ana Mendes e Pablo Albarenga

    Dezenas de jovens reunidos em quase completo silêncio. Apenas um de cada vez, no centro do círculo, fala. Depoimentos contundentes de quem, aos 20 anos, já experimentou muito. São os filhos de lideranças assassinadas, meninos e meninas que passaram a infância nas beiras de estrada, sobreviventes de ataques, trabalhadores da cana, vítimas de chuva de agrotóxico. Eles compõem o Conselho do Coletivo Retomada Aty Jovem (RAJ), formado há seis meses sob o signo da luta pela terra. “Hoje, trabalharemos até as 22h”, avisa um deles, revelando a extensa pauta para dois dias de reunião.

    O Conselho do RAJ, composto por cerca de 40 jovens das etnias Guarani e Kaiowá, reuniu-se entre os dias 5 e 6 de novembro no tekoha Jaguapiru, em Dourados, no Mato Grosso do Sul, para debater os temas relativos à juventude indígena de todo o estado. Representantes de diferentes localidades imbuídos da tarefa de relatar casos particulares e apontar planos coletivos, em longo prazo. Debaixo de um pé de árvore ou dentro da Casa de Reza exercendo o poder de fala e de escuta se passaram os dias.

    “Os karai [brancos] dizem que tenho que estudar filosofia, história, ciências sociais. Os meus professores são esses aqui e eu sou a própria história. Muitos morreram para eu ter um pouquinho de respeito no supermercado”, fala Fábio Turibo, de 20 anos, mencionando o preconceito sofrido nas cidades, por onde os jovens circulam para ter acesso às tecnologias, aos estudos e aos espaços de diálogo e reivindicação.  “A terra vermelha depende da pele vermelha. Todos nós aqui somos guerreiros e somos jovens. Vamos batalhar e se for preciso, vamos morrer nessa terra. Somos Guarani e Kaiowá, somos de um povo que resiste há 516 anos. E vamos querer permanecer nessa terra”, defendeu o indígena.



    O estado de tensão social, provocado pelo conflito territorial, no Mato Grosso do Sul, está matando, principalmente, os jovens indígenas. Segundo os dados do Relatório da Violência contra os Povos Indígenas no Brasil de 2015, dos 36 homicídios ocorridos no estado, 36% das vítimas tinha entre 20 e 29 anos. Simeão Vilhalva assassinado em agosto de 2015, na Terra Indígena Ñhanderu Marangatu, tinha 24 anos. Clodiodi Aquileu de Souza, agente indígena, assassinado em junho de 2016, tinha 26. Nesse sentido, o genocídio contra a etnia Guarani e Kaiowá, que conta com a marca de mais de 700 suicídios nos últimos 15 anos, é denominado também como ‘juvenicídio’ no relatório de 2015. Sabendo disso, Janio Avalo, de 20 anos, faz um apelo às autoridades: “Eu quero pedir pra parar com o genocídio dos povos indígenas. Porque a gente não quer mais sofrimento, a gente não quer mais derramamento de lágrimas, porque nós estamos sendo muito massacrados. A terra pra gente é a nossa alma. Tupã Marangatu deixou a terra pra gente cultivar”.


    A perda eminente de direitos dos povos indígenas que se desenha no atual cenário político do Brasil também preocupa os jovens conselheiros da RAJ e para manifestar-se contra o ‘pacote de ações antí-indigenas’ que corre a passos largos no judiciário e no legislativo Brasileiro, realizaram um ato de repúdio às PEC 215 e 241/55, aos cortes no orçamento da FUNAI, ao Marco Temporal e a Portaria 303 (vídeo abaixo). “Demarcação já!”, bradaram todos, no encerramento do encontro.

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  • 14/11/2016

    Audiência pública discutiu recomendações da ONU sobre direitos indígenas no Brasil


    Por Tiago Miotto (DF), com informações do MPF

    Durante quase dez horas, mais de 400 indígenas de diversos povos e regiões do Brasil debateram, junto com autoridades, membros do Ministério Público Federal (MPF) e de organizações da sociedade civil as recomendações da relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), Victoria Tauli-Corpuz, para o Estado brasileiro, após sua visita ao Brasil, em março deste ano. A discussão ocorreu durante a audiência pública realizada no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, na última quinta-feira (10).

    Em meio a tantas urgências e violações de direitos e numa semana movimentada pela forte mobilização dos povos indígenas em Brasília, os temas abordados pela relatora misturaram-se a denúncias mais recentes e a pautas apresentadas pelas diversas lideranças presentes. A falta de recursos na Funai, a preocupação com uma iminente reintegração de posse contra o povo Pataxó, no extremo sul da Bahia, e a indignação com a recente nomeação de um coronel reformado e fazendeiro para a coordenação da Funai em Campo Grande (MS) foram motivos de protesto dos indígenas durante o evento, assim como a lembrança, pelo povo Krenak, da passagem de um ano do crime ambiental da Samarco no Vale do Rio Doce.

    Membros dos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e da Cidadania e da Casa Civil, além de secretários de governos estaduais, também participaram da mesa e prestaram esclarecimentos acerca de políticas voltadas aos povos indígenas e tiveram suas colocações, em muitos casos, questionadas frontalmente pelos próprios indígenas.

    Foi o caso das observações do assessor especial do Ministro da Casa Civil, Renato Rodrigues Vieira, sobre a possibilidade de se “rediscutir” os procedimentos de demarcação de terras indígenas, cuja paralisação foi apontada por Victoria Tauli-Corpuz como uma das violações mais graves em relação aos direitos dos povos indígenas no país.

    “O problema da demarcação das terras indígenas não é questão de procedimento, e sim de recursos. Existe uma perspectiva de retirar cargos e extinguir Coordenações Técnicas Locais e Coordenações Regionais. Se fizer isso, quem vai sofrer vão ser as aldeias”, criticou o indígena Dinamam Tuxá, que participou de uma das mesas de discussão.

    A liderança questionou também a fala do presidente interino da Funai, Agostinho do Nascimento Netto, que, apesar de reconhecer a falta de recursos, afirmou que não haveria uma política de sucateamento do órgão. “Eu convido o presidente a ir visitar as aldeias e ver se há ou não uma política de enfraquecimento da nossa instituição. Porque ela [Funai] é nossa”, propôs o indígena.

    As recomendações presentes no relatório de Tauli-Corpuz dividem-se em alguns eixos principais: direito à vida, violência e discriminação racial; autodeterminação, dever de consultar e consentimento livre, prévio e informado; impactos de projetos de desenvolvimento; acesso à Justiça; capacidade dos órgãos governamentais e direitos territoriais, ligados especialmente à demarcação e proteção dos territórios tradicionais dos povos indígenas.

    Funai sem recursos, demarcações paralisadas

    A demora na demarcação das terras indígenas e a falta de recursos para que a Funai realize os trabalhos de identificação, delimitação e fiscalização dos territórios tradicionais dos povos originários foram itens apontados como causas centrais para os conflitos e a violência envolvendo os povos indígenas no Brasil.

    Atualmente, há pelo menos 348 terras indígenas sem nenhuma providência por parte da Funai e outras 175 em meio ao processo de identificação e delimitação, primeira etapa para da demarcação e que depende diretamente de estudos realizados pela Funai. Conforme aponta o relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – dados de 2015, apenas 35% das terras indígenas do Brasil já tiveram seu processo demarcatório concluído.

    Mesmo estas terras, entretanto, não se encontram sob segurança: conforme explicou o Diretor de Proteção Territorial da Funai, Walter Coutinho, em 2016 o órgão dispôs de apenas R$ 4,5 milhões para realizar a proteção e fiscalização de cerca de 1200 terras indígenas – entre terras demarcadas, em processo de demarcação ou ainda sem providências da Funai para sua delimitação.

    O recurso esgotou-se no meio do ano, e verbas de outras áreas, como a destinada para a regularização das demarcações, tiveram que ser remanejadas – mesmo assim, o orçamento foi zerado novamente em novembro. O baixo contingente orçamentário, que deve ser o menor dos últimos dez anos em 2017, soma-se à falta de pessoal para cumprir as funções básicas do órgão indigenista oficial e acaba por emperrar demarcações e colocar indígenas em risco.

    “É evidente que a demarcação de terras indígenas é necessária, e para isso é preciso que se cumpra aquilo que está na legislação. Não há necessidade de mudar o que está previsto nas normas legais do nosso país. O que é necessário é que haja recursos financeiros e humanos necessários para que os procedimentos avancem”, afirmou em sua fala o Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

    “No Brasil, é perigoso ser liderança indígena”

    O secretário executivo do Cimi também destacou como pontos importantes do relatório de Victoria a recomendação de que o Estado brasileiro adote medidas para proteger a vida de lideranças indígenas e puna os responsáveis pela violência e pelos assassinatos de indígenas. “No Brasil, é perigoso ser liderança indígena”, afirmou Buzatto.

    A atividade foi acompanhada, do início ao fim, pelo representante do Escritório de Prevenção ao Genocídio e Responsabilidade de Proteger da ONU, Davide Zaru, que também destacou a falta de confiança que os povos indígenas do Brasil têm no Estado e na polícia, em muitos casos envolvida diretamente nas violações e na violência contra comunidades em ações de despejo ou de repressão.


    Saúde indígena

    A forte mobilização dos povos em defesa da saúde indígena e contra o desmonte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) também foi uma das pautas da audiência. Após mais uma semana de forte mobilização em torno deste tema, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou  durante a audiência a criação de um Grupo de Trabalho que vai contar com membros do Ministério da Saúde, das organizações indígenas e dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), colegiados regionais de controle social e fiscalização da saúde indígena.

    Recentemente, Barros havia editado uma portaria que retirava a autonomia da Sesai e, na prática, inviabilizava sua atuação. Depois de intensas manifestações dos povos indígenas no Brasil inteiro, a portaria foi revogada.

    Comissão Nacional da Verdade sobre povos indígenas

    Em sua fala, o procurador da República no Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino, citou uma série de notícias da década de 1980 que mostravam a expulsão de indígenas de suas terras. As notícias demonstram a incoerência da tese do marco temporal, utilizada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para anular demarcações de terras indígenas, segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras sob posse dos indígenas no ano de 1988.

    A tese foi aplicada pela primeira vez no julgamento do caso Raposa-Serra do Sol e é também criticada no relatório de Victoria Tauli-Corpuz. Uma das recomendações da relatora da ONU é “assegurar que todas as cortes tenham uma clara e uniforme interpretação das limitações” deste julgamento e de sua “inaplicabilidade para adeterminação de ordens de despejos dos povos indígenas ou para a paralização dos processos de demarcação”.

    “O impedimento de se punir de forma adequada esse tipo de violação faz com que ela seja permanentemente repetida”, afirmou Delfino, referindo-se às expulsões e violências ocorridas antes da Constituinte de 1988. Para o procurador, é necessário instaurar uma Comissão Nacional da Verdade sobre as violações de direitos indígenas, “para que não tenhamos mais o STF desconhecendo violências que foram cometidas sistematicamente em relação aos povos indígenas e dando a esses crimes que aconteceram um tratamento menor”.


    Conflitos no Mato Grosso do Sul

    A situação aguda de conflitos e de violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul, decorrente da morosidade na demarcação das terras indígenas, foi destacada por Davide Zaru que merecem especial atenção das autoridades brasileiras.

    Elson Canteiro Gomes, liderança Guarani Kaiowá que participou da mesa de debate, defendeu a legitimidade das retomadas realizadas pelos indígenas no Mato Grosso do Sul e exigiu urgência nos processos de demarcação, para evitar novas mortes e massacres como o acontecido recentemente em Caarapó, do qual ele é um dos sobreviventes.

    “Chega de criminalizar as áreas de retomada, as lideranças. Nossa luta é por justiça verdadeira”, afirmou a liderança Kaiowá. “O governo tem que cumprir as leis que eles mesmos criaram. A demarcação é um direito nosso. Anos atrás a gente iniciou a retomada de nossos tekoha [lugar onde se é], e continuaremos fazendo a retomada de nossos territórios, pois é a única forma de garantir a vida e o futuro de nossas crianças. Se esperar a boa vontade do governo, a gente nunca vai ver isso acontecer”.

    Mecanismos de acompanhamento

    A relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca Brasil, Érika Yamada, ressaltou que é “preciso transformar o relatório em ações reais e concretas”, por meio do monitoramento das violações ligadas “à demarcação de terras, ao racismo, à violência, à perseguição e criminalização das lideranças indígenas e das pessoas que trabalham com povos indígenas”.

    “Esta audiência foi germinal, um ponto de partida”, afirmou o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (Sexta Câmara) do MPF e subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Segundo Maia, a Sexta Câmara criará um mecanismo de monitoramento e um sistema de indicadores para acompanhar a implementação das recomendações da ONU a respeito dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

    “A Sexta Câmara vai realizar o monitoramento da implementação das recomendações por meio dos grupos de trabalho existentes, ou com indicação de relatores temáticos, onde se fizer necessário, e dará continuidade ao diálogo pela efetiva realização, em consulta direta às comunidades indígenas, e às instituições locais”, afirmou o subprocurador-geral da República.


    Em luta contra a PEC 55

    No mesmo dia da audiência, pela manhã, lideranças indígenas de vários estados do país haviam realizado um ato em frente ao Ministério do Planejamento em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55 (foto acima), que pretende congelar os investimentos sociais do governo por 20 anos e pode impactar gravemente a capacidade de atuação da Funai e a implementação de outras políticas públicas voltadas aos povos indígenas, como as da área da saúde e da educação.

    Em meio a um cenário de falta de recursos e de ataques contra os direitos dos povos originários, a PEC 241/55 foi mencionada, em vários momentos da audiência pública na PGR, como uma das preocupações atuais dos povos indígenas.

    “Viemos lutar contra essa PEC 241, que vem detonando com nossos direitos, não só dos povos indígenas, mas de toda a população também. Estamos fazendo nossa parte como indígenas, porque sabemos que essa PEC é muito prejudicial para nós. Conquistamos uma vitória com a revogação da portaria que acabava com a saúde indígenas, mas se essa PEC for aprovada, continuamos no mesmo barco, afundando. Só vamos nos ver livres se conseguirmos derrubar esta PEC também”, afirmou o cacique Xakriabá Domingos Nunes de Oliveira, liderança de um dos povos que participaram da manifestação.

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  • 14/11/2016

    V Congresso da Cáritas abre com painel sobre solidariedade e Cimi leva Prêmio Odair Firmino 2016


    Foto: Francielle Oliveira/Cáritas


    O painel “Cáritas: 60 anos de solidariedade” marcou o início do V Congresso Nacional da Cáritas Brasileira nesta quarta-feira, dia 9 de novembro, no Santuário de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, em Aparecida (SP). A mesa contou com a participação de dom Demétrio Valentini, bispo emérito de Jales (SP) e ex-presidente da Cáritas Brasileira – esteve à frente da entidade por 16 anos; Michel Roy, secretário-geral da Caritas Internationalis; Cristina França, voluntária da Rede Cáritas Ceará na Arquidiocese de Fortaleza; e Leon Patrick, assessor nacional da Cáritas Brasileira para a ação em Infância, Adolescência e Juventudes. O painel foi mediado pela vice-presidente da Cáritas Brasileira, irmã Lourdes Staudt Dill.

    Dom Demétrio Valentini percorreu a ação da Cáritas, fazendo memória do momento privilegiado do nascimento da entidade no Brasil, ainda na década de 1950, quando o pessimismo e a amargura da última guerra mundial davam lugar a tempos de esperança e otimismo. Também enfatizou a sintonia da Cáritas Brasileira com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a resposta de convocação da sociedade que a Cáritas sempre manteve, em especial nos momentos políticos mais delicados, como o atual. “Tenho certeza que a Cáritas nunca se deparou em seus 60 anos com uma crise tão profunda como essa que vivemos agora”, declarou.

    “O que aconteceu esta noite nos Estados Unidos (com a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais) e o que tem acontecido em outros países é consequência direta de um modelo de desenvolvimento que marginaliza a grande maioria e beneficia poucos”, apontou, por sua vez, Michel Roy em sua fala. Para o secretário-geral da Caritas Internationalis, é necessário encontrar os caminhos para renovar o espírito missionário e enfrentar os desafios desta época de profundas mudanças. Ele compreende que não é possível para a Cáritas fazer isto sozinha, mas ressaltou que os primeiros e importantes passos são a unidade de ação de toda a rede como uma única família, a congregação com as diversas pastorais sociais e a construção de sinergia com outras igrejas e outras religiões. “Temos o papel enorme de reumanizar, reinspirar este mundo”, defendeu Michel Roy.

    Cristina França, agente da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza (CAF), do Regional Ceará, e voluntária da rede desde 2007, rememorou a história da Cáritas nas periferias de Fortaleza e no semiárido cearense. Em registros de vários períodos da ação da CAF em vídeo exibido durante sua apresentação e a partir do seu depoimento de vida, Cristina deu a dimensão do trabalho de pastoralidade e transformação social que pôde testemunhar e fazer parte como agente: no trabalho junto com catadoras e catadores de materiais recicláveis; nas primeiras ações de convivência com o Semiárido, garantindo acesso à água a milhares de cearenses em períodos extensos de estiagem; nas formações e mobilizações em torno de políticas públicas, e tantas outras. Nas palavras dela: “A Cáritas, por todas essas ações, nos mostra a que veio. Veio para a vivência do amor, do respeito, da caridade, da justiça, da vida. Porque cada projeto desses é na perspectiva de oferecer uma vida melhor. Isto é amor”.

    Finalizando o painel, Leon Patrick representou a expressão jovem da Rede Cáritas. Da sua memória afetiva, lembrou, ainda menino, dos agentes Cáritas em ação na comunidade Vila Maria, em Buritizeiro (MG). Contou que foi afetado por esta ação e se deixou afetar pela Cáritas, sendo acompanhado pelo então Programa Criança e Adolescentes. Hoje, assume a missão de afetar os outros, como agente Cáritas que se tornou. E demonstra que sabe o caminho: “A dimensão maior da nossa ação é o afeto, o cuidado e o encontro. Precisamos nos movimentar pelo amor e pela paixão. Não perder essa paixão, para que outros também, como eu, se tornem apaixonados. E as novas gerações que estão chegando, as juventudes, crianças e adolescentes, precisam desse testemunho corporal nosso para que eles também se apaixonem e construam junto conosco a Cáritas para os próximos anos”.

    Cáritas entrega Prêmio Odair Firmino de Solidariedade

    O primeiro dia do V Congresso Nacional da Cáritas Brasileira, na quarta-feira, dia 9 de novembro, se encerrou com a entrega do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade. Na edição deste ano, foram agraciadas com o prêmio 60 entidades de todo o país, premiadas por sua atuação no desenvolvimento sustentável, solidário e territorial e na garantia de direitos humanos, sociais e de políticas públicas.

    A cerimônia ocorreu no subsolo do Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, no município de Aparecida (SP). O objetivo do prêmio é estimular ações de disseminação e valorização de experiências de caráter coletivo que defendam e promovam os direitos humanos. O tema desta edição foi “Pastoralidade e Transformação Social”, que é o tema do V Congresso Nacional da Cáritas.

    Durante sua fala na cerimônia, dom João Costa, presidente da Cáritas Brasileira, reforçou a importância das iniciativas tomadas pelas entidades membros da Rede Cáritas e pelas entidades que tiveram o seu trabalho reconhecido na premiação deste ano: “Temos que dar bons exemplos, assim como Jesus nos deu. Por isso esse reconhecimento é justo, para que possamos difundir coisas boas que essas entidades estão realizando”.

    Além da entrega do Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, a noite contou com homenagens aos vencedores do concurso comemorativo Imagem, ritmo e história da Cáritas Brasileira. Um dos mais animados na noite de premiação era Francisco Silva, da Cáritas de Caicó, no Rio Grande do Norte. Mais conhecido como Maguila, o educador social venceu o concurso na modalidade literatura. O cordel em sextilha escrito por ele também serviu de inspiração, junto com a canção apresentada por Dirceu Pereira da Silva, Marcos da Matta e Cristiane da Matta, para a criação do hino oficial dos 60 anos.

    Para Maguila, a homenagem foi um momento único: “Mais do que o reconhecimento, [esse prêmio] é a representação do trabalho que estamos fazendo com os jovens em situação de risco. É isso que esse prêmio representa. Além disso, um pequeno trecho do nosso trabalho vai ser gravado para sempre no hino [dos 60 anos]”. Andréia Marçal Queiroz, do município de Governador Valadares, em Minas Gerais, que venceu na modalidade design gráfico, também foi homenageada. A cerimônia foi finalizada com uma apresentação do Coral Municipal de Jovens, de Aparecida.

    Semana da Solidariedade

    A entrega do Prêmio Odair Firmino ocorre durante a Semana da Solidariedade, que é promovida todos os anos pela Cáritas Brasileira próximo à data de fundação da entidade — 12 de novembro. Este ano, a Semana foi realizada entre os dias 1º e 7 de novembro. O prêmio é uma homenagem a Odair Firmino, vice-presidente da Cáritas entre os anos de 1999 e 2007 e trabalhador incansável em prol dos mais necessitados.

    Para mais informações sobre a Semana da Solidariedade e para acesso ao Mapa da Solidariedade, clique aqui. Para outras informações sobre o concurso comemorativo Imagem, ritmo e história da Cáritas Brasileira, acesse aqui. Para demais informações sobre o V Congresso Nacional da Cáritas Brasileira, durante o qual serão comemorados os 60 anos da entidade, veja aqui.

    Confira a lista de entidades que receberam o Prêmio Odair Firmino 2016:

    Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

    Centro Cultural de Brasília (CCB)

    Comissão Pastoral da Terra (CPT)

    Fórum Brasileiro de Economia Solidária

    Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

    Pastoral do Menor

    Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil

    Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP)

    Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)

    Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

    Rede Um Grito Pela Vida

    Articulação SemiÁrido Brasileiro (ASA)

    Misturando Arte

    Associação Costumes Artes

    Cáritas Paroquial de Ivinhém

    Troféus de Reconhecimento e Agradecimento:

    Dom Luiz Demétrio Valentini

    Cardeal Raimundo Damasceno de Assis

    Grito dos/as Excluídos/as

    Misereor

    Cáritas Internationalis

    Cáritas Colombiana

    Cáritas do Peru

    Pastoral Social Cáritas do Chile

    Ganhadores do concurso comemorativo Imagem, ritmo e história da Cáritas Brasileira:

    Andréia Marçal Queiroz (design gráfico)

    Dirceu Pereira da Silva, Marcos da Matta e Cristiane da Matta (música)

    Francisco das Chagas e Silva – Maguila (literatura)


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  • 14/11/2016

    Justiça Federal determina o despejo de 500 famílias Pataxó em benefício de empresa do setor imobiliário


    Povo Pataxó em Brasília durante ritual. Foto: Egon Heck/Cimi


    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Os Pataxó vivem sob uma ofensiva de reintegrações de posse articulada pelo mercado imobiliário, no litoral baiano. Menos de um mês depois do despejo de 30 famílias da aldeia Aratikum, a Justiça Federal de Eunápolis determinou o uso de força policial para retirar 500 famílias das aldeias Morapé 1 e 2, Nova Coroa, Tapororoca, Txica Mayruá e Novos. A decisão é de 25 de outubro, mas a Fundação Nacional do Índio (Funai) só foi comunicada na última terça-feira.

    Assista: Despejo da aldeia Aratikum (Desinformémonos)

    As seis aldeias ocupam 3 mil hectares dos 5 mil reivindicados pelo povo Pataxó como parte da revisão de limites da Terra Indígena Coroa Vermelha, entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro. Com uma população de 1.546 indígenas, conforme censo do povo, vivendo em 1.493 hectares, a demarcação deixou de fora a demanda territorial que aguarda a publicação do relatório circunstanciado pelo Ministério da Justiça.  

    Na última semana, os Pataxó realizaram manifestações em Cabrália e Porto Seguro, além  de trancar alguns trechos da BR-367, que liga os dois municípios. Em Brasília e Salvador, lideranças do povo estiveram com representantes dos governos federal e estadual. As pressões surtiram efeito e o despejo marcado para o dia 11 não ocorreu. Na sexta-feira, 18, uma mesa de diálogo com os autores do pedido de despejo deverá acontecer.

    “Fomos surpreendidos porque essa mesa de diálogo, mediada pela Justiça Federal, foi marcada antes da decisão de reintegração. O juiz titular da comarca de Eunápolis saiu de férias, e ele estava acompanhado a situação, e o juiz substituto deu o despejo”, explica o presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, cacique Aruã Pataxó.   

    Tal como na reintegração imposta aos Pataxó da aldeia Aratikum, os autores do pedido de despejo são ligados ao setor imobiliário. A empresa Gois Cohabita alega ser proprietária da área ocupada pelas seis aldeias da Terra Indígena Coroa Vermelha. Depois da passagem da seleção da Alemanha pela região na Copa do Mundo de 2014, o mercado imobiliário foi insuflado visando a construção de grandes empreendimentos turísticos.   

    “O que pedimos à Funai e ao Ministério da Justiça é que publiquem o relatório de demarcação porque a morosidade traz insegurança jurídica e permite todas essas reintegrações. São famílias que vivem de forma plena em terras tradicionais, e que de repente estão com a polícia em suas portas mandando que elas saiam. A Funai nos informou que até o relatório fundiário já está pronto”, diz cacique Aruã.

    Conforme o Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), atualizado semanalmente, na Bahia existem 34 terras indígenas: dez encontram-se com o procedimento demarcatório inconcluso, parado em alguma etapa, e sete estão sem nenhuma providência administrativa de demarcação. Outras dez estão registradas, última etapa do processo, seis reservadas (adquiridas pelo governo) e uma dominial.

    Vida plena

    A aldeia Nova Coroa possui escola, água encanada, atendimento de saúde e recebe recursos assistenciais diversos do governo federal. O que possibilitou, ao lado das práticas tradicionais do povo, como a agricultura e a pesca, uma vida plena durante os dez anos em que os Pataxó retomaram a área. Assim ocorre com as outras cinco aldeias, estabelecidas também durante a última década.  

    Cacique Aruã Pataxó ressalta que os 5 mil hectares reivindicados na revisão sempre foram compreendidos pelos indígenas como tradicional. “Está no relato de nossos antigos, faz parte da gente”. Para a liderança, se deseja retirar 500 famílias de uma condição digna e tradicional de vida para lançá-las no confinamento da porção registrada da Terra Indígena Coroa Vermelha ou para as margens da BR-367.

    “Vemos um país totalmente dominado pela elite. As bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia atuam no Congresso Nacional diretamente para desfazer direitos fundamentais. Aliado a isso temos o sucateamento da Funai, que vai piorar ainda mais com a PEC 241 (agora 55 no Senado Federal) de congelamento dos gastos primários. Temos um cenário de perigo aos direitos constitucionais dos povos indígenas”, analisa cacique Aruã.


    Categories BA

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  • 14/11/2016

    Violações aos direitos indígenas são debatidos no Médio Solimões


                                              Povo Kanamari. Foto: J. Rosha/Cimi Norte I


    Assessoria de Comunicação – Cimi/Tefé 

    Acontece nos dias 17 e 18 de novembro, na aldeia Porto Praia/Tefé, Amazonas, o lançamento do Projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes”. O projeto recebe apoio financeiro da Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior – CAFOD-Brasil, da Inglaterra e País de Gales, e da União Europeia.

    Com duração de três anos, várias atividades estão previstas em três eixos temáticos: formação político-jurídica, proteção e incidência e fortalecimento institucional. Dentre as atividades previstas estão a articulação e mobilização nas aldeias; oficinas de formação; Mutirões de Direitos; encontros regionais, troca de experiências, estudos de caso, audiências com o poder público e campanhas de sensibilização social nos municípios de Tefé, Japurá, Maraã, Itamarati e Carauari.
     

    Desde 2014, a Cáritas de Tefé e o CIMI vêm realizando consultas nas aldeias a fim de identificar os casos de violações dos direitos dos povos Kambeba, Maku Nadeb, Kanamari, Miranha, Kokama, Ticuna, Maku Nadeb, Mayoruna e Madja Kulina. Com este diagnóstico, as lideranças e organizações indígenas ampliarão seus conhecimentos e poderão, elas mesmas, debater e pleitear perante os órgãos competentes, reparações das violações sofridas e medidas preventivas para protejer as comunidades e seus membros das ameaças que lhes incidem.

    Destaca-se, para esse resultado, os Mutirões de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que reunirão diferentes órgãos públicos, federais e municipais, com poderes de incidência e/ou resolução dos problemas de violação de direitos.
     

    Concretamente, os resultados vão incidir sobre um universo de mais de 3.660 pessoas (1882 homens e 1.778 mulheres), das 27 aldeias visitadas e seis organizações indígenas dos cinco municípios do Médio rio Solimões e afluentes. Indiretamente, serão mais de 22 mil pessoas (49,6% mulheres) alcançadas, sendo 19.145 pessoas pertencentes dos 14 povos indígenas, 40 representantes de órgãos públicos e sociedade civil e 3 mil pessoas do público geral impactados pelas ações.
     

    Durante o lançamento do projeto acontecerá o 1º Mutirão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Vários órgãos públicos estão convidados, entre eles a Prefeitura de Tefé, Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, Conselho Tutelar de Tefé e Secretaria de Segurança Pública. Também estará presente a  representante da CAFOD-Brasil, Esther Gillingham e a assessora jurídica do projeto, Dra. Chantelle Teixeira.
     

    Abaixo segue a programação detalhada. Para outras informações, o projeto conta com uma assessora de comunicação. Agradecemos a atenção e a divulgação.

     

    Contatos/Imprensa: 

    Coordenação Geral: Raimundo Freitas – (97) 99214-1858 / (97) 3343-2544

    Assessoria de comunicação: Lígia Kloster Apel – (86) 99909-8797

     

    Seminário de Lançamento do Projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes” 

     

    MUTIRÃO DE DIREITOS

    Local: Aldeia Porto Praia / Tefé

    Data: 17 e 18 de novembro de 2016

    Objetivo: Apresentar para a sociedade de Tefé e iniciar os diálogos para as ações do projeto "Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes"   

    Programação

    1º DIA
     

    7:30 – Saída de Tefé

    8:00 – Recepção dos participantes e boas vindas com café da manhã 

    8:30 – Mesa de Abertura – com representantes das instituições ligadas ao projeto: Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes: Anilton Brás/tuxaua da comunidade Porto Praia; André Cruz/ coordenador geral da UNIPI-MSA; Raimundo Freitas/coordenador do projeto pelo CIMI Tefé; Mirian Carla Castro/secretária executiva da Cáritas; Tomé Cruz/representante da FUNAI; Esther Gillingham/representante da CAFOD no Brasil.

    9:15 – Apresentação sobre a atual conjuntura local em relação à efetivação dos direitos civis, políticos, sociais e indígenas – Raimundo Freitas/coordenador do projeto pelo CIMI Tefé e Dra. Chantelle Teixeira/assessora jurídica do projeto.

    10:00 – intervalo

    10:15 – Apresentação do projeto "Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes" –  Raimundo Freitas/coordenador do projeto pelo CIMI Tefé.

    Mutirão de direitos:

    10:45 – Palestra sobre direitos civis, políticos, sociais e indígenas e seu amparo na legislação nacional e internacional – Dra. Chantelle Teixeira/ assessora jurídica do projeto.

    11:30 – Perguntas da plenária

    12:00 – almoço

    14:00 – Apresentação sobre os casos de violações de direitos indígenas apurados na 1ª Oficina de Formação Jurídico-Política em Tefé – Dra. Chantelle Teixeira/assessora jurídica do projeto.

    14:30 – Construção de um painel e formação de Grupos de Trabalho para complementação e análise dos casos apresentados 

    15:00 – Apresentação sobre casos de violação de direitos acompanhados pela UNIPI-MSA – André Cruz/ coordenador geral da UNIPI-MSA.

    15:30 – Construção de um painel e formação de Grupos de Trabalho para complementação e análise dos casos apresentados (idem)

    16:00 – intervalo

    16:30 – Plenária – apresentação das discussões realizadas nos grupos e leitura do Painel.

    17:00 – Encerramento

     

    2º DIA
     

    7:00 – Café da manhã

    8:00 – Apresentação dos órgãos e instituições presentes acerca do trabalho que realizam com os povos indígenas na região. Instituições e Órgãos públicos convidados: UNIPI (confirmado), SEMED, SESAI (confirmado), SEMASC, Justiça Federal, MPE, Conselho Tutelar (confirmado), Secretaria de Segurança Pública, Cartório de Registros Públicos e Prefeitura de Tefé (confirmado).

    9:30 – Perguntas da plenária

    10:00 – intervalo

    10:15 – Palestra com a FUNAI sobre a atuação da CTL em Tefé.

    10:45 – Perguntas da plenária

    11:00 –  Fala do Movimento de Mulheres de Tefé.

    11:30 – Fala do representante  da Articulação Nacional das Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais.

    11:30 – Perguntas da plenária

    12:00 – Almoço

    14:00 – Leitura do painel – Apresentação das discussões realizadas no dia anterior sobre os casos de violação de direitos indígenas.

    14:30 – Diálogo com o poder público – formação de uma mesa com representantes dos órgãos públicos presentes para que comentem os casos apresentados.

    15:30 – Plenária – considerações acerca dos comentários apresentados

    16:00 – Intervalo

    16:15 – Diálogo com o poder público II – encaminhamentos: propostas dos órgãos públicos presentes para a solução dos casos de violações de direitos apresentados

    16:45 – Plenária – considerações acerca das propostas apresentadas

    17:00 – Leitura e assinatura de documento para estabelecer compromisso entre os órgãos públicos e os povos indígenas da região de Tefé

    17:30 – Encerramento com apresentação cultural dos alunos indígenas da escola da comunidade.

    Categories AM

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  • 11/11/2016

    “Chega de tutela, chega de autoritarismo”: Indígenas denunciam militarização da Funai no MS à ONU e cobram Ministério da Justiça


    Ato em frente do MJ para entrega da carta contra militarização da Funai. foto: Tiago Miotto/Cimi

    por Tiago Miotto (DF)

    Durante uma semana de muita mobilização, os povos indígenas foram surpreendidos nesta quinta (10) pela nomeação do coronel reformado do Exército Renato Vida Sant’Anna para a coordenação regional da Funai em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Além de militar, Sant’Anna é fazendeiro e sua nomeação foi apoiada pelos ruralistas do estado, onde há uma das situações mais agudas de violência contra indígenas por parte de fazendeiros e suas milícias.

    Ainda na tarde de ontem, indígenas do povo Terena ocuparam a sede da Funai em Campo Grande, responsável pelo atendimento das terras indígenas Água Limpa, Buriti, Buritizinho, Cachoeirinha, Guató, Kadiwéu, Lalima, Limão Verde, Nioaque, Nossa Senhora de Fátima, Ofayé-Xavante, Pilad Rebuá e Taunay/Ipegue.

    Na tarde desta sexta (11), lideranças dos povos Avá Canoeiro, Krahô, Xerente e Apinayé, do Tocantins, Aikana, Cassupá, Puruburá, Migueleno, Kujubin, Wayoro, Sakyrabiat, Karitiana, Mamaidê-Nambikuara, Uru Eo, Guarasugne, Cabixi e Kwaza, de Rondônia, e Guarani Kaiowa, Guarani Nhandeva, Terena e Kinikinau, do Mato Grosso do Sul, entregaram uma carta direcionada ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, repudiando a militarização da Funai e exigindo a imediata revogação da medida que nomeou o coronel Sant’Anna e a recondução do coordenador anterior.

    No documento, entregue durante um ato em frente ao Ministério da Justiça (MJ), em Brasília, os indígenas afirmam que a nomeação do coronel “é uma afronta à memória genocida de nossos povos”.

    “Se não bastasse essa realidade de militarização genocida, o nomeado é flagrantemente um RURALISTA, comemorado pelas entidades de Classe no Mato Grosso do Sul, e isto é INADMISSÍVEL E INTOLERÁVEL. Trata-se de uma grave violência ética contra o sangue derramado de nossos povos em conflitos Brasil afora”, continua a carta, criticando a nova tentativa de militarização da Funai no contexto do governo Temer.

    Apesar de atingir mais diretamente os povos Ofaié, Kadiwéu, Kinikinau, Guató e Terena, atendidos pela coordenação regional de Campo Grande, a medida causou indignação entre povos indígenas do Brasil inteiro, tanto pela perspectiva da militarização quanto pelo método do governo, que alterou uma coordenação da Funai em uma região sensível sem consultar e nem sequer comunicar aos indígenas. “Chega de tutela, chega de autoritarismo”, criticam as lideranças na carta.

    Uma cópia do documento protocolado no MJ foi também entregue, em mãos, ao oficial de assuntos políticos do Escritório dos Assessores Especiais da ONU sobre a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, Davide Zaru (foto abaixo).


    Clique aqui para ler a carta na íntegra.

    Categories Internacional, MS

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  • 11/11/2016

    Funai: militarização não!


    Os ônibus já estão com seus motores ligados. As mentes e os corações de mais de 150 indígenas de 23 povos estão voando entre muros e espaços do poder, em Brasília. Estão ansiosos para concluir mais uma semana de intensa mobilização e luta por seus direitos. Clamores, revoltas e indignação foram povoando os céus de Brasília e ecoando entre a selva de pedra, povoada de interesses anti-indígenas e direitos das populações originárias e tradicionais do nosso país.

    O auditório da 6ª Câmara, lotado, com mais de 500 indígenas e seus aliados, foi durante mais de 8 horas a caixa de ressonância dos gritos de revolta e indignação.

    Estava acontecendo um dos momentos mais expressivos de rebeldia e denúncia dos povos originários deste país, no últimos anos. Dentre as denúncias mais contundentes, estava a expulsão/despejo de mais uma comunidade Pataxó na região de Coroa Vermelha, no litoral da invasão primeira.

    O começo do fim?

    Já houve, recentemente, a tentativa de impor generais para a presidência da Funai. Seria o começo do fim do órgão, conforme ardente desejo dos ruralistas, capitaneados na CPI da Funai e Incra. Não bastasse a triste e cruel memória de total militarização do órgão durante os 20 anos da ditadura militar, e lá vem novamente essa ignomínia da re-militarização.

    Mas os povos indígenas têm memória, consciência política e secular experiência de luta e resistência.

    No período da Ditadura Militar houve a nomeação de um presidente da Funai, que foi questionado sobre a sua total ignorância com relação aos povos indígenas, tendo ele respondido: “Para ser presidente da Funai não se precisa entender de índio. Basta ser um administrador”.

    Parece que o Governo Temer está indo nessa linha, numa espécie de ditadura civil-econômica, onde o que conta não é a vida, a dignidade, a sabedoria, mas a capacidade de acumular através de um desenvolvimento perverso e concentrador.


    As manifestações do presidente interino da Funai, Agostinho Neto, corroboram também essa infeliz perspectiva. As suas afirmações de que não estaria havendo um sucateamento da Funai, cujas evidências foram depois confirmadas por um funcionário graduado do órgão, que revelou que na metade deste ano a Funai já estava sem recursos. O que vem a somar às ações do agronegócio, que não satisfeitos em querer tirar direitos dos povos indígenas, estão arduamente empenhados em criminalizar as lideranças e os aliados dos povos indígenas. Com a CPI da Funai buscam tanger o órgão ao matadouro.

    Com a nomeação do coronel Santana para a administração da Funai em Campo Grande, fica evidenciado a política de remover obstáculos aos seus intentos de retirar direitos dos povos indígenas.

    Os Terena, que são as primeiras vítimas desse processo, já se manifestaram “Não vamos aceitar essa mudança. É um retrocesso muito grande: um coronel indicado pelos ruralistas? Querem acabar com a gente mesmo, mas vamos resistir e não vamos aceitar isso”, diz Lindomar Terena, da Terra Indígena Cachoeirinha”.


    Protestos, denúncias e solidariedade

    Mais de 40 Kaiowá Guarani que estão em mobilização aqui em Brasília, vão fazer ainda hoje um protesto contra essa afronta aos povos indígenas, que é a nomeação do Coronel Santana para a Administração regional de Campo Grande. Dessa forma estão se solidarizando aos Terena, Kinikinau e outros povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Que já ocuparam a Funai, desde ontem.

    Na Audiência Pública realizada no Ministério Público Federal, houve inúmeras manifestações de apoio aos Kaiowá Guarani, em luta e retomada de seus territórios tradicionais (Tekohá). Nesse processo estão sendo violentamente atacados pelos pistoleiros e forças paramilitares sustentadas pelo agronegócio.

    Em suas recomendações a relatora para questões indígenas Victoria Corpuz fez o apelo para que o governo brasileiro dê condições objetivas à Funai para defender os povos indígenas e seus direitos. O veemente apelo dos povos indígenas do Brasil à ONU se deve ao fato de estarem sendo submetidos a um processo de genocídio, não tendo mais a quem apelar dentro do nosso país.

    “Não passarão” repetiu a Deputada Érica Kokai. Na referida audiência, apesar do tom de desabafo e clamor por justiça e respeito, os povos indígenas do país deram um show de cidadania, consciência política e inquebrantável disposição de continuarem e ampliarem a luta pelos seus direitos.

    texto: Egon Heck | fotos: Laila/Cimi
    Cimi Secretariado Nacional
    Brasília, 11 de novembro de 2016

    Categories No Brasil

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  • 11/11/2016

    Povo Tuká-Tupã e MST realizam manifestação em Paulo Afonso (BA) contra a PEC 241 e CPI da Funai/Incra 2


    Foto: Valda Aroucha/Povo Truká-Tupã

    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    As ruas da cidade de Paulo Afonso, no sertão baiano, foram tomadas na manhã desta sexta-feira, 11, por manifestantes do povo Truká-Tupã e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214, agora tramitando como 55 no Senado Federal, que pretende congelar os gastos primários do governo federal – saúde, educação, infraestrutura. A chamada PEC da Morte mobiliza milhares de pessoas país afora, com atos e ocupações.

    “Essa PEC faz parte de um pacote contra nossos povos. Vão cortar recursos pra demarcação de terras e fazem essa CPI da Funai/Incra para enfraquecer ainda mais nossos direitos”, declarou em comunicado lideranças do povo Truká-Tupã. A previsão orçamentária da Fundação Nacional do Índio (Funai) para 2017 apresenta uma redução com relação a este ano de 30%.

    Isso significa que pelos próximos 20 anos, conforme a PEC da Morte, o orçamento da Funai não poderá ultrapassar o valor estipulado para 2017 – apenas a inflação será corrigido. O que gera ainda mais preocupação é o fato de que a previsão para o ano que vem é igual ao orçamento do órgão indigenista de 14 anos atrás. Ou seja, a defasagem deverá se acentuar ainda mais com a PEC aprovada.

    Por outro lado, na Câmara Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra 2 elegeu durante essa semana seu presidente e relator – ambos da bancada ruralista e conhecidos por ataques racistas e de incitação à violência contra povos indígenas. A primeira eleição foi cancelada por ter ocorrido durante a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. O deputado federal ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) foi eleito presidente e Nilson Leitão (PSDB/MT) o relator.

    Moreira esteve envolvido em incitações de ódio contra os povos indígenas. Em 29 de novembro de 2013, ao lado do também deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), eleito vice-presidente da CPI da Funai/Incra 2, Moreira incitou pequenos agricultores a praticar atos de violência contra os indígenas. Heinze afirmou que “negros, índios e gays” são "tudo o que não presta”.

    Já o relator, o ruralista Leitão, é acusado pela Justiça Federal do Mato Grosso, com processo enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, de participar de um esquema de invasões de terras indígenas. Conforme escutas telefônicas da Polícia Federal, um dos líderes do esquema disse ao telefone que o deputado pediu "30 escrituras para ele” – a terra indígena em questão é Marãiwatsédé, do povo Xavante.

    O bando ruralista já havia tocado uma outra CPI da Funai/Incra, mas encerrada pelo fim do prazo regimental e sem a apresentação do relatório final. Moreira disse que os trabalhos serão retomados a partir do fim da CPI arquivada. “Vamos revalidar os documentos anteriores. Vamos pedir a quebra de sigilos para investigar”, adiantou. O STF, na primeira CPI, impediu o grupo de quebrar sigilos de organizações indigenistas.  

    Categories BA

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  • 11/11/2016

    Força Tarefa Avá-Guarani denuncia cinco fazendeiros pela morte de índio em Caarapó (MS)

    O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa Avá Guarani, apresentou, no dia 28 de outubro, denúncia à Justiça Federal em Dourados contra cinco proprietários rurais envolvidos na retirada forçada de indígenas da Fazenda Yvu, em Caarapó (MS). Os fazendeiros, que estavam presos preventivamente até semana passada, responderão por formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. As penas podem chegar a 56 anos e 6 meses de reclusão.


    Armas apreendidas com fazendeiros durante investigações. Foto: MPF/MS

    Segundo as investigações, os denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho. Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de 3 pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas, armadas, retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani Kaiowá da propriedade ocupada – que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá.

    Disparos foram efetuados em direção aos índios, acompanhados de ameaças: “Eu vou enterrar vocês aqui!”. Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza foi assassinado com um tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis indígenas, inclusive uma criança de 12 anos, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Dois índios sofreram lesões leves e a comunidade foi constrangida violentamente a deixar a área.

    Na ação, o Ministério Público Federal pede a condenação criminal dos acusados e a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos indígenas, em valor não inferior a R$ 518.320,00 e R$ 1 milhão, respectivamente. A denúncia ainda não foi analisada pela Justiça, que, ao recebê-la, torna os fazendeiros réus em ação penal.

    A denúncia ajuizada pela força-tarefa Avá Guarani é resultado da realização de 187 oitivas; 49 laudos periciais; bem como de medidas cautelares de quebra de sigilo telefônico, busca e apreensão de celulares, e degravações dos conteúdos de mensagens publicadas em redes sociais.


    Velório de Clodioude Guarani e Kaiowá. Foto: Ana Mendes/Cimi

    Outras denúncias

    Além dos fazendeiros, também houve investigações em face de dois indígenas. Em relação ao primeiro, foi ofertada denúncia quanto aos crimes de cárcere privado qualificado, roubo qualificado, sequestro, dano qualificado e corrupção de menores. Nesse caso, o MPF pediu a prisão preventiva, mas o mandado, expedido há mais de 3 meses, ainda não foi cumprido. Em relação ao outro índio, que aparece em vídeos atirando no local do conflito com uma arma artesanal, houve a determinação de diligências complementares, uma vez que o laudo pericial da Polícia Federal foi inconclusivo em relação à potencialidade lesiva da arma.

    Em junho deste ano, a força-tarefa Avá Guarani ofereceu outras duas denúncias contra envolvidos em ataques a indígenas no estado. Doze pessoas foram acusadas de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo contra índios Guarani Kaiowá e Ñandeva do sul de Mato Grosso do Sul. Até o momento, não se tem notícia da citação dos denunciados.

    Categories MS

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