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05/12/2016

CDHM e Parlamento Europeu fazem missão conjunta ao MS para apurar violações de Direitos Humanos aos Guarani e Kaiowá

foto: Ruy Sposati

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, uma diligência ao Mato Grosso do Sul para apurar violações de Direitos Humanos do povo indígena Guarani-Kaiowá.

Além dos deputados federais que estarão na diligência, uma missão do Parlamento Europeu viajará com a delegação para conversar com lideranças e visitar aldeias do povo Guarani-Kaiowá com o objetivo de verificar denúncias de mortes, ameaças e ataques contra as comunidades indígenas.

Em 24 de novembro, o extermínio de indígenas no Brasil foi tema de debate no Parlamento Europeu, que aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados condenaram os atos de violência contra os Guarani-Kaiowá e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas.

Os eurodeputados pediram também que seja elaborado um plano de trabalho que priorize a demarcação de territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá.

Participam da missão conjunta eurodeputados de seis países: Francisco Assis (Portugal), chefe da delegação europeia, Marisa Matias (Portugal), Julie Ward (Reino Unido), Estefania Torres Martínez (Espanha), Lilith Verstrynge (França), Giuseppe Lo Monaco (Itália), Francesco Giorgi (Itália), Umberto Gambini (Itália), Fernando Burgés (Espanha) e Lukas Van Diermen (Holanda). Os eurodeputados Ignazio Corrao (Itália), Pier Antonio Panzeri (Itália) e Ramon Tremosa i Balcells (Espanha) estarão representados por assessores.

Representando a Câmara dos Deputados, participam o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Zeca do PT (PT-MT).

Confira a agenda dos eurodeputados no Brasil:

Segunda-Feira (05/12)

10h – Reunião dos eurodeputados com representantes das Embaixadas europeias. Local: Delegação da União Europeia no Brasil
12h – Almoço. Local: Delegação da União Europeia no Brasil
14h – Audiência Pública dos eurodeputados com entidades defensoras dos povos indígenas (CIMI e APIB), lideranças indígenas e parlamentares. Local: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados
19h – Deslocamento para Dourados (MS) – Base Aérea de Brasília
21h – Chegada em Dourados (MS)

Terça (06/12)

08h – Visita à aldeia Kunumi Verá (Massacre de Caarapó)
10h30 – Visita à Guayviry
13h – Assembleia na aldeia Aty Guasu
18h – Saída para Dourados

Quarta (07/12)

10h – Reunião com movimentos sociais e MPF-MS. Local: Auditório do MPF em Campo Grande (MS)
14h – Audiência com Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
16h – Audiência com governador do Mato Grosso do Sul
19h – Viagem de Campo Grande para Brasília
21h – Chegada em Brasília

Quinta e Sexta (08 e 09/12)

Audiências com Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Funai, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Horário e local a definir

Categories MS
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02/12/2016

VI encontro dos Kujã Kaingang: “nossa força ancestral nos encoraja a lutar”

texto por Tiago Miotto (DF)
fotos de Roberto Liebgott – regional Cimi Sul

Na zona sul de Porto Alegre, entre alguns dos bairros mais nobres da capital gaúcha, os Kaingang têm um importante ponto de resistência de sua cultura ancestral. É a Terra Indígena (TI) Morro do Osso, um território tradicional que, nas últimas décadas, tem sido alvo de fortes interesses imobiliários, interessados na construção de condomínios num dos poucos redutos de Mata Atlântica na região da bacia do rio Guaíba. Lá, entre os dias 23 e 26 de novembro, os Kaingang do Rio Grande do Sul realizaram o VI Encontro dos Kujã (pronuncia-se “cunhã”), xamãs e lideranças espirituais de seu povo.

“Aqui, nesses dias, nos fortalecemos mutuamente, batizados pelas mãos dos Kujã, aqueles que dão coesão a nossa organização sociopolítica Kaingang. São eles que orientam a nossa existência, a nossa resistência e iluminam nosso caminho. Eles ajudam a contar a nossa história, nesse território que habitamos a milhares de anos, mesmo antes da chegada daqueles que nos escravizaram, nos desprezaram, nos trataram como atrasados, exploraram e devastaram a terra e quase toda a natureza”, relatam os indígenas no documento final do encontro.

Durante os três dias da atividade, os Kaingang realizaram rituais, danças, cantos e rezas tradicionais, com a finalidade de fortalecer sua resistência e sua coesão frente aos ataques contra seus direitos e suas comunidades. O encontro contou também com a participação de lideranças Kaingang de Santa Catarina e de Guarani Mbya dos dois estados do extremo sul do Brasil.

Em agosto, o relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação dos povos indígenas na região Sul, publicado após três missões no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, evidenciou recorrentes situações de racismo, vulnerabilidade, segregação social e confinamento que são vivenciadas pelos indígenas dos povos Kaingang, Guarani Mbya e Laklãnõ (Xokleng) nos três estados da região.

“Lutaremos por nossa vida e nosso futuro. Lutaremos por aquilo que nos pertence. Atualmente sobrevivemos em terras diminutas que foram demarcadas, e, na beira de rodovias, sem o mínimo de condições de um bem viver”, seguem os Kaingang no documento, onde fazem menção também à ação repressiva realizada pela Polícia Federal, recentemente, na TI Passo Grande do Rio Forquilha.

“Parecia muito mais um espetáculo, para mostrar força e para intimidar a comunidade. Lá prenderam pessoas de forma ilegal, lá constrangeram as pessoas, espancaram e torturaram, inclusive crianças, mulheres e deficientes físicos. Que justiça é essa que os ‘civilizados’, os brancos, tanto prezam?”, questionam os indígenas.

“Os Kaingang, em 9 de abril de 2004, retomaram o Parque Natural Morro do Osso, na cidade de Porto Alegre. Desde então lutam pela demarcação da terra e a cada ano realizam encontros e atividades visando o fortalecimento da organização do povo Kaingang na busca por seus direitos humanos, culturais e na preservação ambiental de seus territórios”, relata Roberto Liebgott, coordenador do regional Cimi Sul, que acompanhou o encontro no Morro do Osso.

Para o missionário, a valorização do modo de ser e da cultura do povo motiva os encontros, e a participação de crianças e adolescentes é sempre muito expressivas, e especialmente nos grupos de dança.

“Da mesma forma, há atividades de retomada da ‘medicina tradicional kaingang’ que se configura como um sistema médico xamânico, no qual doença e saúde compõe uma cosmologia de fatores físicos, sociais, ambientais e espirituais que interagem no processo saúde/doença e cura”, explica Liebgott.

No encontro, os Kujã realizaram rituais, conversaram e orientaram lideranças indígenas, batizaram crianças, estudaram a sociobiodiversidade dos campos e matas do Morro do Osso, localizando e identificando distintas espécies de véin katá (remédios-do-mato).

“Na visão de mundo Kaingang corpo e território, alimento e natureza estão intimamente relacionados. Esta relação é base de saúde e seu desequilíbrio é risco de doença; a restauração de sua ordem, a chave da cura. Ou seja, é necessário ter acesso ao território que guarda a ancestralidade do povo, sua religiosidade, a diversidade necessária para a saúde, alimentação e bem estar Kaingang”, completa o coordenador do Cimi Sul.

No documento final do encontro, os Kaingang cobram a demarcação de seus territórios tradicionais. Só no Rio Grande do Sul, são 15 terras sem providência da Funai ou aguardando a conclusão da primeira etapa do processo demarcatório, a identificação e delimitação das áreas – entre elas está a própria TI Morro do Osso, cujo relatório de identificação, seis anos do Grupo de Trabalho (GT) ter sido aberto, foi concluído e está em apreciação na Funai.

“Este encontro dos Kujã reforça a importância de nos unirmos e nos articularmos pelos nossos direitos, especialmente de nossas terras, afinal sem a demarcação de nossos espaços tradicionais de vida, não teremos educação indígena de qualidade, não teremos saúde de qualidade, não teremos sequer nossa cultura”, afirmam os Kaingang.

Leia, na íntegra, o documento do encontro:

Documento do VI Encontro dos Kujã

Nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2016, em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, na Terra Indígena Morro do Osso, mais uma vez nos reunimos com os líderes espirituais do nosso grande Povo Kaingang, os Kujã.

Como nos encontros anteriores, este foi de novo um momento de profunda espiritualidade, de ritualização, de danças, cantos que ecoam sobre a grande cidade e alcançam nossos espaços sagrados espalhados pelo Sul do país. Aqui, nesses dias, nos fortalecemos mutuamente, batizados pelas mãos dos Kujã, aqueles que dão coesão a nossa organização sociopolítica Kaingang. São eles que orientam a nossa existência, a nossa resistência e iluminam nosso caminho. Eles ajudam a contar a nossa história, nesse território que habitamos a milhares de anos, mesmo antes da chegada daqueles que nos escravizaram, nos desprezaram, nos trataram como atrasados, exploraram e devastaram a terra e quase toda a natureza.

Lamentavelmente continuamos a ver nosso povo sendo humilhado, desrespeitado, acusado e condenado por lutar para garantir o direito as nossas terras. Vivemos num país e num estado que se nega a admitir sua dívida histórica com os povos indígenas, um Estado que se alimenta das terras onde os antepassados foram plantados como guardiões. E essa força ancestral nos encoraja a lutar contra a ambição daqueles que não hesitam em encharcar as mãos como o nosso sangue.

Mas permanecemos, apesar deles, lutando por nossos direitos originários à terra mãe e aos espaços sagrados. Lutaremos por nossa vida e nosso futuro. Lutaremos por aquilo que nos pertence. Atualmente sobrevivemos em terras diminutas que foram demarcadas, e, na beira de rodovias, sem o mínimo de condições de um bem viver. Nós, os Kaingang, somos a 3ª maior população de povos originários do Brasil e, apesar disso, vivemos dias cinzentos e incertos, marginalizados e impedidos de vivermos na própria terra.

E exigimos respeito! Não aceitaremos a violência como resposta às nossas pautas e demandas. Não vão nos paralisar e nem nos amedrontar com a perseguição e nem mesmo com as prisões de nossas lideranças e de nossas famílias. Querem nos amedrontar. Prenderam nossos parentes em Passo Grande do Rio Forquilha porque lá estão lutando pela terra e contra os esquemas de exploração e arrendamentos. Sabemos que fazendeiros, políticos, delegados e até juízes e procuradores querem, na região norte do Rio Grande do Sul, manter o costume errado e ilegal do arrendamento de nossas terras. Eles fazem discursos contra os nossos direitos porque querem que nossas terras estejam a sua disposição para serem exploradas.

Exigimos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça o reconhecimento de nossos territórios, solicitamos sua identificação e delimitação, seguida da demarcação e homologação nos termos do artigo 231 da CFB/1988, do Decreto 1775/96 e da Portaria 14/96. Exigimos um basta na criminalização de lideranças e que os crimes contra indígenas e contra nossas terras sejam investigados com rigor e punidos, acabando assim com a onda de violências.

Exigimos respeito aos nossos costumes, nossa cultura, tradição e tratamento digno nas ações dentro de nossas terras. Denunciamos a desproporcionalidade de força utilizada em operações policiais nas terras indígenas. O mais recente caso aconteceu na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha que deixou a comunidade em estado de choque. Parecia muito mais um espetáculo, para mostrar força e para intimidar a comunidade. Lá prenderam pessoas de forma ilegal, lá constrangeram as pessoas, espancaram e torturaram, inclusive crianças, mulheres e deficientes físicos. Que justiça é essa que os “civilizados”, os brancos, tanto prezam? Um justiça pautada na violência e na intolerância?

Repudiamos também todas as propostas que estão nas pautas dos poderes dos brancos que pretendem retirar nossos direitos, tais como a PEC 215/2000, o Projeto de Lei 237/2012 e o Projeto de Lei do 31/2015. Manifestamos também nosso repúdio ao uso, pelo Poder Judiciário Brasileiro, do o marco temporal da Constituição Federal de 1988 como regra para as demarcações de terras. Essa interpretação quer aniquilar com as possibilidades de termos terra pra viver. Com essa estratégia, desejam negar o direito à terra de nossas comunidades e povos que delas foram expulsos. Como estaríamos na nossa terra em 1988 se dela nos arrancaram com violência e mataram nossos antepassados? Não vamos aceitar mais esse tipo manobra.

Por fim, este encontro dos Kujã reforça a importância de nos unirmos e nos articularmos pelos nossos direitos, especialmente de nossas terras, afinal sem a demarcação de nossos espaços tradicionais de vida, não teremos educação indígena de qualidade, não teremos saúde de qualidade, não teremos sequer nossa cultura.

Nós estamos finalizando este documento não como um lamento, mas como uma voz da justiça, falada, rezada e entoada por nossos líderes Kujã, caciques, parteiras, e de nossos professores, estudantes, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, enfermeiros, nossos velhos, jovens, crianças, nossas famílias, das terras indígenas de Nonoai, Iraí, Vicente Dutra, Rio da Várzea, Inhacorá, Votouro, Kandóia, Xingu, Campo do Meio, Kondá, Apucaraninha, Morro dos Cavalos, Lami, Itapuã, Irapuá, São Leopoldo, Ligeiro, Kandóya, Lomba do Pinheiro. Guarita, Tabaí, Morro Santana e Morro do Osso.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2016.
Comunidade Kaingang do Morro do Osso

Categories RS
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02/12/2016

Cimi Rondônia debate os direitos indígenas no contexto da conjuntura política do Brasil

Missionários, missionárias e indígenas durante Assembleia. Crédito: Cimi Regional RO

No final do último mês, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia esteve reunido em sua XXXI Assembleia. Sob o tema “Defesa dos territórios na atual conjuntura política”, os missionários e missionárias buscaram uma leitura dos acontecimentos mais recentes no Brasil e os impactos na demarcação das terras, bem como na proteção dos territórios de invasores e grandes empreendimentos – além da garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

"Denunciamos os projetos de morte, a PEC 241/2016, que tramita no Senado com o número de PEC 55/2016, aprovada na calada da noite pelos senadores; os grandes empreendimentos projetados para a região amazônica: Ribeirão e Tabajara/RO, Teles Pires/PA e Cachuela Esperenza/Bolívia; concentração de terra nas mãos de uns poucos e as violências que sofrem diariamente os povos indígenas, comunidades tradicionais, camponesas e urbanas", diz trecho da mensagem final do encontro.

Leia na íntegra:

MENSAGEM FINAL DA XXXI ASSEMBLEIA DO CIMI REGIONAL RONDÔNIA.

“Quanto mais difícil o tempo, mais forte deve ser a esperança”. (Pedro Casaldáliga)

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário/Regional Rondônia, entidades aliadas da Comissão Pastoral da Terra, Instituto Madeira Vivo, Movimento dos Atingidos por Barragens, Povos Indígenas: Cassupá, Puruborá e Karitiana, estivemos reunidos em nossa XXXI Assembleia Cimi/RO, com o tema “Defesa dos territórios na atual conjuntura política”, no dia vinte e nove de novembro do presente ano, na Casa de Encontro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/Regional Noroeste.

Interpeladas/os pela conjuntura sociopolítica e indigenista regional e nacional, reafirmamos nossa postura de resistência e luta pelo “Bem Viver” para todos. Constatamos que continua em curso o processo de violências e violações de direitos contra os povos indígenas, comunidades tradicionais, atingidos por grandes empreendimentos, camponeses e comunidades urbanas, com a crescente criminalização das lideranças e movimentos organizados.

O modelo econômico desenvolvimentista, dissemina o aumento dos conflitos agrários, a exemplo do que ocorre no Vale do Jamari/RO, onde os assassinatos são decorrentes da disputa pela terra; invasão de todas as terras indígenas: por madeireiros, garimpeiros e loteamentos promovidos por agentes públicos, que se beneficiam de tais conflitos, e os grandes projetos econômicos que invadem os territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades urbanas, em total desrespeito aos direitos constitucionais.

Denunciamos os projetos de morte, a PEC 241/2016, que tramita no Senado com o número de PEC 55/2016, aprovada na calada da noite pelos senadores; os grandes empreendimentos projetados para a região amazônica: Ribeirão e Tabajara/RO, Teles Pires/PA e Cachuela Esperenza/Bolívia; concentração de terra nas mãos de uns poucos e as violências que sofrem diariamente os povos indígenas, comunidades tradicionais, camponesas e urbanas, com as manobras do Executivo, Legislativo e Judiciário em promover a desconstrução dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988.

Manifestamos a nossa solidariedade aos Povos indígenas: Tupinambá/Bahia, Guajajara/Maranhão, Guarani Kaiowá/Mato Grosso do Sul e os povos que estão na luta pelo território e pelo reconhecimento étnico/Rondônia, as lideranças criminalizadas do Movimento Indígena, do Movimento Sem Terra, do Movimento Atingido por Barragens, da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário, que são violentados no seu direito fundamental, o direito à vida, a dignidade e a terra.

Por fim, continuamos a denunciar a violência que fere os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais, rurais e urbanas. Reafirmamos o nosso compromisso de nos unirmos em favor da vida, sendo sinal profético e solidário, em defesa dos Direitos Humanos, da dignidade e dos direitos garantidos pela Constituição Federal.

E com o Papa Francisco reafirmamos nosso compromisso em lutar por uma economia a serviço dos povos, no caminho da paz e da justiça e na defesa da Mãe Terra.

Porto Velho, 30 de novembro de 2016.

Categories RO
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02/12/2016

Força-Tarefa Avá Guarani investiga violência contra índios em oito comunidades de MS

Moradia em Kurusu Ambá incendiada por pistoleiros. Crédito: Ruy Sposati/Cimi

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) promoveu em Brasília, no dia 24 de novembro, reunião para balanço da atuação da Força-Tarefa Avá Guarani na investigação e solução de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. Em um ano de trabalho, a FT denunciou 17 pessoas envolvidas em ataques a comunidades indígenas. No total, são oito os casos investigados pelo MPF.

Em junho deste ano, a existência da força-tarefa se tornou pública com a denúncia de doze pessoas por formação de milícia privada contra os índios. Desde então, não houve novos ataques no estado. Apesar da aparente pacificação, nos últimos 10 anos, pelo menos uma liderança indígena foi morta em MS em decorrência do conflito agrário.

O último assassinato, ocorrido em 14 de junho, em Caarapó (MS), resultou na prisão preventiva, por mais de dois meses, de cinco fazendeiros envolvidos na morte do índio Clodioude Aquileu. Poucos antes de ser solto, o quinteto foi denunciado pela FT Avá Guarani por formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. Além dos fazendeiros, dois indígenas também são investigados por envolvimento em atos de violência; um deles já foi denunciado.

O futuro da FT

Na reunião promovida pela 2ª CCR, os novos procuradores da República, que atuarão a partir de dezembro no estado, foram atualizados sobre o histórico de violência sistêmica na região e participaram dos debates sobre os rumos das investigações. A Força-Tarefa Avá Guarani teve seu prazo de duração prorrogado por mais 120 dias e deve manter sua formação original, contando agora com os novos membros.

Em 2017, a FT deve continuar a investigar os casos de violência em MS. "O objetivo é evitar novos ataques a comunidades indígenas, responsabilizar os envolvidos em atos de violência e buscar medidas cíveis para assegurar o respeito aos Direitos Humanos na região", explica o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, integrante da FT. A 2ª CCR tem a intenção de, no futuro, transformar a força-tarefa em um grupo de apoio permanente à investigação de casos de violência contra comunidades indígenas.

Contexto

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, com cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar do número significativo de índios, somente 0,2% da área do estado é destinada às comunidades. As terras ocupadas pelas lavouras de cana (425.000 ha) e soja (1.100.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em todo estado.

Em Dourados, na maior reserva indígena do país, mais de 12 mil pessoas dividem cerca de 3,6 mil hectares. A densidade demográfica é de 0,3 hectares/pessoa. A lentidão das demarcações, seja por omissão do Poder Executivo Federal, seja por força de decisões judiciais, é inversamente proporcional ao crescimento da violência contra os indígenas no estado.

Na região sul, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil índios Guarani-Kaiowá que sofrem com um dos mais elevados números de homicídios e de suicídios do país. A taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – é mais de três vezes maior que a média nacional, que é de 29 homicídios por cem mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, pelo Censo de 2010, os indígenas são 2,9% da população, mas contribuem com 19,9% dos suicídios: quase sete vezes mais.

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01/12/2016

Encontro das mulheres Munduruku: Mulheres indígenas na luta!

Texto por Egon Heck, do Secretariado Nacional do Cimi, e Fernanda Moreira, do Cimi Regional Norte II
Fotos: Rosamaria Loures e Fernanda Moreira/Cimi

A delegação indígena Munduruku chegou nesse início de semana para mais um momento intenso de luta pelos direitos de seu povo, dos povos indígenas do Brasil e das populações tradicionais.

Depois de mais de 50 horas de ônibus, chegaram cansados, mas apesar de tudo muito animados para as batalhas que estavam pela frente.

Uma das questões importantes a destacar foi a expressiva e incisiva participação de mulheres guerreiras, cacicas, lutadores em suas aldeias, casas e espaços de luta nacional e internacional. São quase um terço da delegação que nesta semana está fazendo incidência em vários espaços políticos em Brasília. Somadas aos jovens, são expressiva maioria.

Na semana anterior, as mulheres realizaram o I Primeiro I Encontro de Mulheres Munduruku no Médio Tapajós, na aldeia Praia do Índio, em Itaituba (PA), entre os dias 21 e 24 de novembro. Como convidadas, também participaram mulheres dos povos Apiaká, Baré, Borari, Katxuyana, Karipuna e Tupinambá, além de caciques, guerreiros, professores,
cantores e artesãos Munduruku. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB), o Movimento Munduruku Ipereg Ayu, a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA) e a
Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) também estiveram representadas no encontro.

“Queremos deixar bem claro para o governo, que nós, mulheres indígenas, somos do mesmo sangue e por isso nossa reivindicação é única: defender o nosso território, nosso rio e nossa floresta, que é nossa mãe. Por causa do Governo, ela está derramando lágrimas. Lágrimas que caem como o leite de nosso peito. O que mata o nosso direito, o nosso modo de viver, a gente sente em nosso estômago”, afirma o documento final do encontro (leia aqui).

Guerreiras corajosas e decididas

Ao lançarmos um olhar na luta de resistência nas últimas cinco décadas, iremos observar um fenômeno promissor, que é a crescente participação das mulheres nos processos de luta pelos direitos e pela vida.

Quem não lembra o gesto decisivo de Tuíra Kayapó, encostando o facão no pescoço do representante da Eletronorte, que fazia a defesa da construção de Kararao – que depois passou a se chamar Belo Monte? O gesto de Tuíra correu o mundo e segurou por mais de 20 anos a construção da hidrelétrica. Há poucas semanas Tuíra novamente se fez presente na audiência Pública realizada no Ministério Público Federal em Brasília, para discutir as recomendações do relatório da responsável pelos povos indígenas na ONU.

Desta vez ela passou em frente aos representantes da mesa de debate, apontando com a borduna, manifestando sua indignação e contrariedade com que o Estado brasileiro vem tratando os povos indígenas, e principalmente pelas violências e desastres advindos da implantação dos grandes projetos na Amazônia.

Quem não lembra, também, dos gestos heroicos das mulheres dos povos da Raposa Serra do Sol, ao se empenharem com êxito numa campanha contra o alcoolismo naquela Terra Indígena? Foi uma batalha longa, mas que elas assumiram com garra e determinação.

Quem não lembra do texto contundente de Andila Kaingang, na década de 70, contra as violências sofridas pelo seu povo com as massivas invasões de suas terras e saque dos recursos naturais?

Quem não lembra da professora Léia Aquino Kaiowá Guarani, que com um grupo de crianças resistiu na estrada por ocasião da expulsão de sua comunidade de Nhanderu Marangatu, e depois fez cantos de protesto, cantados por crianças dessa comunidade? As Aty Guasu Kuña (Grandes Assembleias das Mulheres) são o importante espaço de articulação das mulheres Kaiowá Guarani.

E assim poderíamos elencar dezenas que momentos fortes de participação das mulheres na luta por seus povos. Mas em especial, o que é mais impressionante, são as resistências silenciosas, quando seus filhos choram e elas não tem o que dar de comer, como acontece muito nos acampamentos de beira da estrada no Mato Grosso do Sul.

Lutas e articulações das mulheres indígenas

Desde surgimento de um novo movimento indígena a partir da década de 70, com a realização das Assembleias indígenas, vemos que houve um expressivo crescimento da participação das mulheres. Atuando mais nos bastidores, incialmente, aos poucos elas foram assumindo papéis e expressões políticas cada vez mais relevantes. Passaram a se articular e organizar, para dar consistência às lutas que conjuntamente com os homens eram travadas.

Nas regiões onde foram se consolidando processos organizativos por povos e regiões, como em Roraima e no alto Rio Negro, também aconteceram as organizações das mulheres indígenas. No Oiapoque, há mais de 30 anos, as mulheres estão engajadas, a partir do trabalho de parteiras e de reuniões apoiadas pelo Cimi, o que resultou na criação da Associação das Mulheres em Mutirão (AMIM). A coordenadora-geral da entidade, Bernadete Santos (foto acima), esteve presente no encontro e contou sobre a importância dessa iniciativa no fortalecimento da mulher indígena. Em Manaus, por sua vez, se criou a Articulação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN).

Mais importante do que as organizações propriamente ditas, o que de fato vai se consolidando é um processo de tomada de consciência por parte das mulheres, no sentido de aperfeiçoar e solidificar as lutas de seus povos e também enfrentarem as violências domésticas e agressões em suas próprias casas.

O que está sendo muito promissor são os encontros regionais das mulheres indígenas, organizadas em seus povos, áreas culturais e mesmo em nível nacional.

Dizemos Basta

“Estamos vivas como mulheres, como mães e juntas dizemos basta”! Assim se expressaram as mulheres Munduruku e representantes de mais sete povos indígenas da Amazônia.

No decorrer do encontro foram expressando seus sentimentos nesse importante momento de sua história de resistência a afirmação de seus direitos. “Nós somos mães, filhas, esposas, mulheres indígenas. Estamos juntos com nossos maridos, nossos guerreiros, somando. Vimos a necessidade de fortalecermos essa luta”.

Reconhecem que a luta que tem pela frente não é fácil: “existem muitos Desafios para a nossa participação enquanto mulher, temos que nos preparar para construir nosso caminho ao lado dos homens, o que vem contribuindo para a conquista dos nossos direitos”.

As representantes indígenas do Baixo Tapajós, dos povos Borari e Tupinambá, contaram sobre sua luta pela terra e sobre a participação em processos de autodemarcação, trocando experiências com as guerreiras munduruku que estiveram presentes na autodemarcacao da Terra Indígena Sawre Muybu, entre outubro de 2014 e julho de 2015.

Irleusa Robertino, professora e presidente da Associação Apiaká Iakunda’y de Pimental, fez breves considerações sobre a recente constituição do movimento Apiaká em Pimental e os desafios da luta pelo auto-reconhecimento enquanto povo indígena e pela garantia do acesso à saúde diferenciada, por meio da SESAI, e ao atendimento pela Funai de Itaituba.

Contou que os Apiaká sofreram um brutal processo de colonização que implicou a perda progressiva da língua, falada apenas por dois parentes do Mato Grosso, e reproduziram um canto Apiaka, que vem sendo ensinado nas escolas das aldeias, como parte do projeto de resgate e revitalização de suas práticas culturais. Celeide Kaxuyana, também professora, compartilhou quais são os desafios em relação à educação e saúde enfrentados no Tumucumaque e sobre como se organizam na APOIANP.

Maria Leusa Munduruku, coordenadora do Movimento Ipereg Ayu, explicou que as mulheres do Alto Tapajós vêm se organizando e se fortalecendo politicamente e que, em 2016, realizaram três oficinas e um grande encontro, em setembro, momentos em que discutiram as ameaças aos seus territórios, suas formas de resistência, a capacidade feminina de gerar e cultivar e iniciaram a construção de seu plano de vida.

Claudete Saw, liderança do Médio Tapajós, comentou sobre a importância de se reunirem e compartilharem suas histórias, os desafios e repressões que enfrentaram por serem as primeiras mulheres a participarem de conselhos, reuniões e organizações indígenas. Alessandra Korap, chefe das guerreiras do Médio Tapajós completou que espera que esse encontro possa inspirar jovens a participarem do movimento indígena e a valorizarem as práticas culturais munduruku. Durante as tardes dos dias 22 e 23, foram realizadas oficinas práticas de artesanato e tecelagem tradicional e, ao final do evento, mulheres munduruku e convidadas trocaram peças e alimentos tradicionais de seus povos.

Angela Kaxuyana, liderança da FEPIPA, ao iniciar a sessão sobre a participação das mulheres nas organizações regionais indígenas, faz referência à fala de Amâncio Ikon Munduruku, que reforça que as mulheres devem estar no processo porque elas falam forte, falam com o coração. “Nós Mulheres falamos manso, mas quando mexem com nossos povos, ficamos bravos. Nossa luta vai além de ser mulher indígena, é luta de mãe, de filha, então não tem como não falar com o coração se você fala do futuro dos nossos filhos, do território, da segurança deles”, acrescentou Nara Baré, da Coiab.

Ao finalizar o documento as mulheres participantes do encontro se dirigem ao governo: “Queremos dizer para o governo que nós mulheres indígenas somos capazes de ensinar. Se quiser, a gente pode ensinar como se cuida do território. Não vamos abrir mão dos nossos territórios tradicionais e nem da Amazônia. Não queremos mais ouvir o ‘Odaxijom! Odaxijom! Odaxijom!’, o pedido de socorro de nossa Mãe Terra, e nem o choro das nossas crianças”.

As indígenas do Alto e Médio Tapajós concluem a carta resultante de seu primeiro encontro fazendo suas exigências:

– Não aceitamos qualquer tipo de criminalização de nossas lideranças indígenas e de povos e comunidades tradicionais que lutam em defesa dos nossos direitos e pela garantia do bem viver das gerações que virão;
– Exigimos o fim dos projetos de morte para a nossa Amazônia, como portos, hidrovia, mineração, hidrelétricas, concessão florestal e outros;
-exigimos que o Governo respeite o Protocolo de Consulta Munduruku, as formas de consulta de todos os povos e nossas decisões.
Sawe! Avançaremos!

Clique aqui para ler a Carta do I Encontro de Mulheres Munduruku do Médio e Alto Tapajós na íntegra.

Categories PA
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01/12/2016

Munduruku entregam abaixo-assinado contra hidrelétricas no Tapajós e cobram fiscalização de invasores ao Ministério do Meio Ambiente

por Tiago Miotto (DF)

São muitas as ameaças que preocupam os Munduruku, do Pará, em relação à segurança de seu povo, à sua autonomia e à integridade dos seus territórios. Na manhã desta quinta (1/12), eles tiveram uma reunião com representantes de órgãos ambientais ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para discutir sobre uma série de ameaças que sofrem em seus territórios, na bacia do Tapajós, no Pará. Os indígenas exigiram dos gestores do Ibama a fiscalização de garimpeiros, madeireiros e palmiteiros que invadem ilegalmente suas terras, e também manifestaram-se contra os grandes empreendimentos que vem impactando suas vidas na região.

“Nossa luta tem sido árdua desde o dia em que o governo federal anunciou a construção de grandes empreendimentos em nosso território. Isso tem tirado a nossa paz, a gente não consegue mais viver como antes”, afirmou Ademir Kaba Munduruku às autoridades presentes. “Nós existimos, e a Amazônia não é vazia, como muito tem sido difundido nos meios de comunicação. Hoje vocês estão olhando no olho das pessoas que milenarmente ocupam a região do Tapajós”.

Os indígenas entregaram o protocolo de Consulta Prévia do povo Munduruku aos representantes do Ibama, do Instituto Chio Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e do MMA, e disseram que esperam ser consultados sobre todos os empreendimentos e ações que afetem suas comunidades e seu território, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

“Até hoje o governo nunca respeitou o nosso protocolo de Consulta Prévia”, criticou a liderança Maria Leusa Munduruku.

“Para a Funai, o protocolo de consulta dos Munduruku é lei, não só no processo de São Luiz do Tapajós, mas para qualquer projeto que possa afetar vocês”, comprometeu-se a Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental da Funai, Janete Albuquerque de Carvalho.

“Não queremos nenhum empreendimento no Tapajós”

Os indígenas também questionaram os representantes dos órgãos presentes a respeito do arquivamento, em agosto, do licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que alagaria grande parte da Terra Indígena (TI) Sawre Muybu, território sagrado para o povo Munduruku. O licenciamento foi arquivado depois que a Funai – após muitos anos de luta e de espera dos Munduruku – publicou o relatório de identificação e delimitação da TI.

“No meu entendimento, quando se diz que simplesmente arquivou, para mim e para os demais indígenas, isso significa simplesmente guardar, para posteriormente retomar a discussão. O que nós queremos e viemos buscar aqui é um comprometimento dos órgãos ambientais de que nenhum empreendimento será mais construído na região do Tapajós”, cobrou Ademir Kaba Munduruku.

Fiscalização contra invasões

A presença de garimpeiros, palmiteiros e madeireiros é uma pressão constante sobre os territórios dos Munduruku, inclusive dentro da TI Sawre Muybu. Os indígenas denunciaram a situação e exigiram providências do Ibama e do ICMBio, responsável pela gestão das Florestas Nacionais (Flonas) Itaituba 1 e 2 – uma diretamente incidente sobre a terra indígena e a outra limítrofe a ela.

“Estamos aqui para denunciar que estamos lá sofrendo com essas ameaças dos invasores. O Ibama e o ICMBio não estão fazendo o seu trabalho. A gente está sendo ameaçado, nosso rio está sendo poluído e nossa floresta está sendo ameaçada. O nosso sagrado Daje kapap está sendo ameaçado. Se acontecer alguma coisa com nós, se houver conflito com garimpeiros, quem vai ser culpado é quem é competente e que era pra ter feito seu trabalho”, criticou Maria Leusa Munduruku.

O Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, foi enfático em sua resposta aos indígenas: “Aguardem. A fiscalização do Ibama está chegando. Eu vou tirar todos os garimpeiros e madeireiros ilegais da terra do povo Munduruku”.

Os indígenas também posicionaram-se, como já fizeram em diversas outras ocasiões, contrários à concessão das unidades de conservação sobrepostas ou próximas às terras indígenas para a exploração madeireira. O ICMBio chegou a licitar uma concessão na Flona Crepori, em área contígua à TI Munduruku, sem consultar indígenas e ribeirinhos, mas a Justiça Federal suspendeu o processo em função da violação aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, após ação do Ministério Público Federal (MPF).

O ICMBio chegou a iniciar o mesmo processo de licitação de concessões nas Flonas Itaituba I e II, violação igualmente denunciada pelos Munduruku e pelo MPF.

Abaixo-assinado em defesa do Tapajós

Os indígenas também entregaram aos representantes do MMA um abaixo-assinado contra a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Com 51.083 assinaturas, o documento foi organizado por Misereor, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

As assinaturas foram coletadas durante cerca de nove meses para a petição intitulada “Pelos direitos dos Povos do Tapajós, não à barragem no Tapajós” e vinculada à Campanha da Fraternidade de 2016, cujo tema é “Casa comum, nossa responsabilidade”.

“O governo brasileiro pretende construir na bacia do Tapajós, no Pará, até 9 usinas hidroelétricas. A de São Luiz do Tapajós, em fase de ‘licenciamento’, inundará unidades de conservação ambiental e parte dos Parques Nacionais da Amazônia e do Jamanxim, das Florestas Nacionais Itaituba I e II. Isso causará grandes danos ecológicos e afetará a biodiversidade. Também inundará terras indígenas afetando diretamente seu modo de vida, e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região desde 1850”, afirma o texto do documento.

Durante o evento, também foi lido e entregue o documento do I Encontro de Mulheres Munduruku do Médio e Alto Tapajós.

Cerca de 80 lideranças Munduruku encontram-se em Brasília, nesta semana, lutando por seus direitos. Entre outras pautas, os indígenas cobram do Ministério da Justiça a publicação da Portaria Declatarória da TI Sawre Muybu, cujo prazo venceu na segunda-feira.

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01/12/2016

Conselheiros indígenas do CNPI protestam contra alteração no sistema de demarcações de terras no governo Temer

Crédito das fotos: Ana Mendes/Amazônia Real

Brasília – Os conselheiros indígenas do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) suspenderam na sexta-feira (25) a 3ª Reunião Ordinária, que acontecia no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, em protesto contra as propostas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer sobre a alteração no processo de demarcação de terras indígenas e sobre a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A reestruturação da Funai prevê, conforme apurou a reportagem, um novo arranjo na estrutura da fundação, que inclui uma eventual transferência do Departamento de Proteção Territorial, responsável pelo sistema de demarcação das terras indígenas, para a Casa Civil, hoje chefiada pelo ministro Eliseu Padilha.

Conselheiro do CNPI, o indígena Marcos Apurinã, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), disse a Amazônia Real que causou surpresa à Bancada Indígena o comunicado da secretária-executiva do CNPI, pelo Ministério da Justiça, Teresinha Gasparin Maglia, de que 19 processos de regularização de terras indígenas foram restituídos pela Casa Civil da Presidência da República ao Ministério da Justiça com recomendações de alterações e diligências para a Funai executar.

A maioria dos processos de terras indígenas devolvidos são alvo de conflitos fundiários com fazendeiros, madeireiros, empreendimentos imobiliários, como hotéis, ou serão afetadas por obras de barragens de hidrelétricas. Essas áreas somam 792.369,54, conforme a planilha que a reportagem teve acesso. Nove terras indígenas estão situadas em estados da Amazônia, uma em Alagoas, duas na Bahia, um na Paraíba, cinco em Santa Catarina e uma no Rio Grande do Sul.

Um dos processos de homologação devolvido pela Casa Civil está o da Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, em Alagoas. O processo de regularização da área começou em 2009. Em 29 de julho de 2013 um decreto já havia alterado os limites da área de 7.020,43 hectares por determinação do Ministério da Justiça, que suspendeu a demarcação. Na ocasião, os índios Xukuru-Kariri denunciaram que a alteração no processo de regularização da terra “acatou os pedidos dos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTC)”, ambos de Alagoas e aliados do presidente Michel Temer. Leia mais

“Repudiamos isso (as alterações nos processos). Entendemos que o retrocesso está muito visível, está demais e pedimos explicações ao ministro da Justiça [Alexandre de Moraes] para nos dar uma resposta sobre esses processos devolvidos”, disse Marcos Apurinã.

Dos processos de terras indígenas devolvidos, conforme uma planilha que foi apresentada aos conselheiros indígenas do CNPI, 13 são de áreas já homologadas, sendo que a maioria dependia do decreto do presidente Michel Temer ou do ministro Alexandre Moraes para ter finalizado o processo de regularização das terras. Essas terras somam 342.947,12 hectares.

Veja a lista abaixo:

Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, da etnia Arara (com 20.534,22 hectares), do Acre;

TI Acapuri de Cima, da etnia Kokama (19.885,03 ha), no Amazonas;

TI Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri (7.020,43), de Alagoas;

TI Aldeia Velha, da etnia Pataxó, (1.997,55 ha) na Bahia;

TI Baia dos Guató, do povo Guató (19.216,96 ha), e TI Manoki, da etnia Irantxe (250.539,82 ha), ambas no Mato Grosso;

TI Potiguara de Monte-Mor, do povo Potiguara (7.530,59 ha), da Paraíba;

TI Rio dos Índios, da etnia Kaingang (711,70 ha), no Rio Grande do Sul;

TI Morro dos Cavalos, das etnias Guarani Mbyá e Ñandéva (1.983,49 ha), TI Pindoty (3.272,59 ha), TI Piraí (3.010,20 ha) e TI Tarumã (2.161,55 ha), ambas do povo Guarani, além da TI Toldo Imbu, da etnia Kaingang (1.960,69 ha), ambas em Santa Catarina.

Na planilha dos processos devolvidos pela Casa Civil constam ainda seis áreas identificadas, que ainda passarão pela demarcação física das terras e a homologação. Elas somam juntas 448.422,41 hectares: TI Tumbalalá, do povo Tumbalalá (44.978 ha), na Bahia; TI Apiaká do Pontal dos Isolados, das etnias Apiaká (982.324 ha), Munduruku e Isolados, e TI Paulalirajausu, do povo Nambikuára (8.400 ha), ambas no Mato Grosso; TI Kanela Memortumré, da etnia Kanela Ramkokamekra (100.221 ha), no Maranhão; TI Maró, do povo Arapium e Borari (42.373 ha), no Pará; e TI Tuwa Apekuokawera, das etnias Suruí e Aikewar (11.764 ha), no Tocantins.

A reportagem da Amazônia Real procurou a assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República para que a pasta esclarecesse como será a reestruturação da Funai e o motivo pelo qual devolveu os 19 processos de regularização de terras indígenas. As perguntas enviadas por e-mail não foram respondidas até a publicação desta reportagem.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça confirmou que a Casa Civil devolveu os 19 processos de terras indígenas, mas disse que a única pessoa que poderia falar sobre o caso seria a secretária-executiva do CNPI, Teresinha Gasparin Maglia. Segundo o órgão, contudo, ela ainda analisa cada processo, o que a impede de comentar que tipo de alteração o Palácio do Planalto pediu para a Funai executar.

Procurada, a assessoria da presidência da Fundação Nacional do Índio deu a seguinte declaração por meio de nota: “Todos os esclarecimentos sobre o contido nas indagações [da reportagem sobre os processos devolvidos] foram prestados quando da reunião ordinária última do Conselho Nacional de Política Indigenista, nada havendo a ser acrescido”.

Marcos Apurinã diz que, diferentemente do que a Funai informou à reportagem, não foi esclarecido durante a 3º Reunião Ordinária do CNPI o motivo da devolução dos 19 processos de terras indígenas pela Casa Civil para a Funai. “De fato são 19 processos de terras indígenas que foram devolvidos pela Casa Civil para a Funai. Como é governo novo, não sabemos como serão as alterações. Ainda não conhecemos essas novas recomendações dos processos. Isso é um problema muito sério”, avaliou Marcos Apurinã.

                                                    Kum’Tum Gamela em Brasília

Reestruturação da Funai

Marcos Apurinã disse também que um representante do Ministério da Justiça, presente à 3ª. Reunião Ordinária do CNPI, confirmou que está em curso a elaboração de um decreto que prevê a reestruturação da Funai com cortes no orçamento, previsto pela PEC do Teto dos gastos públicos, que foi aprovada nesta terça-feira (29) pelo Senado. Em 2016, o orçamento da fundação é de R$ 542,2 milhões.

“Sentimos que esse governo tem um movimento sem respeito à Bancada Indígena do CNPI. É uma imposição deles essa reestruturação da Funai. No mínimo, deveriam ter apresentado um novo modelo de reestruturação da Funai ao CNPI, já que dizem que o problema é de recursos humanos, mas não é só isso. Um decreto sairá, até 15 de dezembro, com uma reestruturação maior. Achamos que não devíamos continuar com a reunião e paramos. Não estão ouvindo a Bancada”, disse Marcos Apurinã.

O Conselho Nacional de Políticas Indigenista é um órgão colegiado de caráter consultivo e responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Ele foi criado pelo governo, em 2015, na administração da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e é composto por 45 membros, sendo 28 representantes dos povos e organizações indígenas, com 13 deles tendo direito a voto nas reuniões deliberativas. Nas redes sociais a Bancada Indígena protestou. Veja o vídeo.

                                                    Crédito da foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)

O Marco Temporal

Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e vice-presidente do CNPI, disse que “o cenário está muito frágil e que tende a piorar”.

“Tanto no Congresso Nacional quanto no Executivo. E, aliás, no próprio Judiciário com a questão do marco temporal [leia mais embaixo] na demarcação das terras indígenas. Eles estão utilizando o marco temporal como um mecanismo certo. Isso coloca todo mundo em um estado de insegurança. Você junta o Judiciário, o Executivo e o Legislativo com todas as medidas anti-indígena, o que dá isso aí? Tudo muito junto no sentido de retroceder e suprimir direitos. Então, isso requer muita força, resistência e mobilização nossa”, afirma Guajajara.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal deu por encerrado o processo da demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na sentença foram apontadas 19 condicionantes e outros pré-requisitos para que se cumprisse a homologação da TI com mais de 1,7 milhão de hectares, feita à época pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tese do marco temporal para a demarcação da TI Raposa Serra do Sol tomou como base conceitos estabelecidos na Constituição brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988. Para o STF, os povos indígenas têm direito à posse de seus territórios tradicionais, mas com a condição que a comunidade já esteja ocupando efetivamente o local nata da Constituição de 1988. Esta interpretação é criticada por juristas. Leia mais aqui.

Hoje, terras indígenas em avançado processo de demarcação estão sendo questionadas com base nesse marco temporal. Alguns ministros querem aplicar a tese de maneira generalizada, mas o STF não tem unanimidade quanto ao tema.

O efeito dominó que poderá causar a aplicação desse precedente, no judiciário brasileiro, preocupa também a liderança indígena Inaldo Kum’Tum Gamela, do Maranhão, estava em Brasília essa semana para protestar contra a PEC 55 do teto dos gastos públicos, que foi aprovada nesta terça-feira (29) no Senado. Ele conta que um grupo de lideranças indígenas se reuniu com membros dos ministérios da Justiça, Saúde, Casa Civil, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Articulação Social há cerca de quatro dias. Na ocasião, segundo ele, foi apresentada a preocupação com relação a uma possível mudança do procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas com o argumento do marco temporal.

“A resposta que foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes [Justiça] é a de que, em função do desconhecimento da situação da Funai no que diz respeito aos processos [demarcatórios], foi determinado que até o final deste mês, novembro, que seja realizado um pente fino na Funai para que eles tomem conhecimento de todos os processos que estão em tramitação. E qualquer mudança legislativa e qualquer ação por parte do governo só seriam tomadas após a conclusão desse trabalho. Foi a única resposta que foi dada”, disse Gamela, que considerou a resposta um “desrespeito”.

“Nós não estamos tratando com governos, a gente trata com o Estado. São políticas de Estado, não é o governo que decide se vai fazer ou não. Dizer que não conhece a demanda é um desrespeito a toda a luta que foi feita. Um desrespeito a memória de parentes que foram assassinados e continuam sendo assassinados. É uma resposta cínica, cretina e irresponsável por parte do ministro da Justiça”, completou Gamela.

A iminente de perda de direitos já conquistados da demarcação das terras indígenas mobilizou integrantes do movimento indígena nacional. Douglas Kaingang, representante do Rio Grande do Sul no CNPI, faz um breve apanhado das iniciativas que preocupam todos os povos do país.

“A PEC 215 e a mudança no processo administrativo de demarcação com certeza afetam não só o Rio Grande do Sul, mas o contexto brasileiro como um todo. Quando você, deliberadamente, joga para o Legislativo a incumbência de demarcar as terras indígenas, num estado em que tem os parlamentares da bancada ruralista e que são contra os povos indígenas, é difícil ter êxito no processo de reconhecimento territorial para os povos indígenas. Então, modificando o processo administrativo, a gente dificilmente demarcaria alguma terra indígena”, ressaltou ele.

Douglas Kaingang disse que, paralelo à PEC 215, a Portaria 303 é outro motivo de preocupação, pois afeta diretamente terras que estão ingressando no processo de ampliação.

“A Portaria 303, de modo prático, impede que as terras tenham ampliação. E revê aquelas que já foram remarcadas. Ela vem no bojo do marco temporal, porque a Portaria 303 traz as condicionantes para a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, disse Douglas Kaingang.

A Portaria 303 foi editada em 2012 pela Advocacia Geral da União (AGU). Além de versar sobre a atuação de advogados públicos em casos judicializados de demarcação de TIs, pretende que as 19 condicionantes da demarcação da TI Raposa Serra do Sol, de Roraima, sejam aplicadas de maneira generalizada. Entre elas, a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Raposa Serra do Sol, Terra Indígena que fica no estado de Roraima, foi julgada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, houve muita dificuldade de chegar a um acordo sobre as dimensões da futura TI. E por isso, uma série de pré-requisitos e condicionantes foram fixadas pelo STF. A proibição de ampliar terras já demarcadas e o Marco Temporal, citados anteriormente, fazem parte dessa lista. Essas exigências não deveriam ter validade para outros julgamentos. A própria ementa do Acordão da Petição 3.388, disponível online para consultas, pontua isso claramente. O problema é que alguns ministros querem aplicar a tese do Marco Temporal, principalmente, de maneira generalizada. Eles sugerem que a data de ocupação eleita naquele caso passe a valer para todas as demarcações de TI no país.

O Marco Temporal escolhido para viabilizar a homologação da TI Raposa Serra do Sol com seus 1,7 milhão de hectares tal qual o presidente em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva, havia assinado, foi o dia da promulgação da Constituição Federal. Portanto, as terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 seriam incluídas no território de Raposa. Embora o próprio STF não tenha um consenso sobre a aplicação dessa data para outros casos de litígio de terras envolvendo indígenas e não-indígenas, esse argumento tem ganhado força no cenário político.

Atualmente a etnia mais afetada são os Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. A primeira Terra Indígena, e única até agora, derrubada sob argumento do Marco Temporal foi Guyraroká, no município de Caarapó (MS).

Em 2014, o STF negou o direito à posse do território Guyraroká aos Guarani-Kaiowá com base no Marco Temporal. A decisão da 2ª Turma do STF, atendendo pedido de um fazendeiro, anulou a portaria do Ministério da Justiça que havia reconhecido, em 2009, a TI como ocupação tradicional indígena. Leia mais aqui.

Embora o próprio STF não tenha um consenso sobre o tema, essa tese tem ganhado força de maneira generalizada no cenário político. “Mesmo que não exista ainda no papel como lei, lá no Mato Grosso do Sul ela já é praticada na verdade. Veja a questão de Guyraroká, de Limão Verde, dos índios Terena, e de Cerro Marangatu. Então, esse é o primeiro ponto.”, afirma Elizeu Lopes, liderança Guarani-Kaiowá.

Contra militares

Também sem resolução aparente para este ano, o imbróglio que envolve a atual presidência da Funai, que conta atualmente com o substituto Agostinho do Nascimento Netto. Os indígenas temem que a cadeira seja ocupada por um militar ou um membro da bancada evangélica, tendo em vista o recente pleito da vaga pelo Partido Social Cristão (PSC) e as indicações dos generais Sebastião Roberto Peternelli Júnior e Franklimberg Ribeiro de Freitas para o cargo.

Marcos Apurinã marca a postura do movimento indígena quanto ao assunto e afirma que “é o momento de colocar um indígena [na presidência].”

“Já se passaram 500 anos e a gente nunca chegou lá e toda vez que a gente indica o nome de um indígena dizem que ‘não é o momento’. Esse momento nunca chegou”, desabafa Marcos Apurinã, que é conselheiro do CNPI pelo estado de Rondônia.

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01/12/2016

Nota da Apib: Pela paralisação imediata do novo processo de reestruturação da Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante da sucessão de ilegalidades cometidas pelo governo Temer relacionadas entre outras com o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a paralisação das demarcações de terras indígenas, a tentativa de acabar com o subsistema de saúde indígena e a crescente criminalização de lideranças indígenas, manifesta de público a sua veemente indignação e repúdio contra esses ataques sistemáticos que vem na contramão do chamado de instâncias nacionais (Ministério Público Federal, entre outros) e internacionais (Relatoria Especial e Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas) a que o Estado brasileiro adote medidas que impeçam o avanço desse cenário de racismo, etnocídio e genocídio em curso contra os povos originários do Brasil.

Na última semana, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância paritária e consultiva, no entanto responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, no exercício de suas atribuições, durante a sua 3ª Reunião Ordinária, ocorrida em Brasília – DF nos dias 24 e 25 passado, foi informado por representante do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) de que o governo estaria preparando um novo decreto de reestruturação da FUNAI, num contexto de corte anunciado no orçamento da instituição. Imediatamente, lideranças indígenas e representantes de entidades indigenistas encaminharam a aprovação de uma resolução do CNPI condenando a iniciativa.

A resolução, que foi aprovada com 13 votos da bancada indígena e indigenista, 2 abstenções e 4 votos contrários à forma do texto, por parte da bancada governamental, afirma: 1) Repudiar o desrespeito desse Governo para com o Conselho e os povos indígenas ao tomar esta medida que descumpre a Convenção da 169 da OIT que garante a esses povos o direito à consulta livre, prévia e informada aos primeiros interessados; 2) Propor, no intuito de assegurar o respeito aos povos e ao CNPI a imediata paralisação da tramitação do processo em curso relativo a este Decreto de reestruturação do órgão indigenista e de qualquer outra iniciativa análoga, com abertura imediata de um diálogo por parte do governo com este Conselho e com os Povos Indígenas do Brasil a fim de que o direito de Consulta seja devidamente respeitado e atendido; 3) Instar o Ministério Público Federal para que, no exercício de suas atribuições constitucionais, tome as medidas cabíveis para salvaguardar os povos indígenas diante da violação de seus direitos.

A informação sobre reestruturação da Funai que envolve cortes de cargos comissionados e um novo arranjo na estrutura do órgão para ajustar os gastos do Governo Federal veio após o conhecimento de que 19 terras indígenas retornaram da Casa Civil e do MJC à fundação, com intuito de proceder novas análises e verificação de algum óbice jurídico. Ou seja, terras sem nenhum empecilho jurídico legal, que estavam já finalizadas e aptas para publicação de Portaria Declaratória no MJC ou de assinatura de Decreto de Homologação na Presidência da República foram devolvidas para novos estudos.

Esta informação reforça os propósitos escusos do governo Temer de alterar os procedimentos de demarcação das terras indígenas assegurados pelo Decreto 1775/96, atendendo com isso os anseios de uma de suas bases aliadas, a bancada ruralista, que protagoniza uma das piores ofensivas aos direitos fundamentais dos povos indígenas, no âmbito do legislativo, da administração pública e nos territórios, com racismo e violência, inclusive por meio de milícias particulares contra os povos e comunidades indígenas.

A APIB, diante dessas medidas reforça sua indignação e repúdio quanto a essas iniciativas e reforça a exigência de imediata paralisação desse e de quaisquer outros processos em curso, que tenham o claro objetivo de fragilizar os direitos e as políticas públicas voltadas aos povos indígenas; e reafirmamos que continuamos vigilantes e informando as nossas bases, as quais estão de prontidão e dispostas a se mobilizar e lutar incansavelmente, nas distintas regiões e em nível nacional, para impedir os retrocessos pautados por esse usurpador governo.

Brasília – DF, 30 de novembro de 2016.

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30/11/2016

Nota do MST/DF sobre a prisão do militante Bruno Maciel

Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O único manifestante que participou do protesto contra a PEC 55, realizado na tarde de terça-feira (29/11), que continua preso é Bruno Leandro de Oliveira Maciel, coordenador regional do MST-DFE.

Bruno sofre a acusação de "incitação à violência" e de ter se recusado a assinar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).

O setor de Direitos Humanos do MST teve acesso a Bruno na sede do DPE (Departamento de Polícia Especializada) apenas no final da manhã desta quarta-feira.

Ele disse que foi detido quando retirava algumas pessoas machucadas do meio da confusão, que começou com o aparato repressivo passou a jogar bombas contra os manifestantes.

Capturado pela Polícia Legislativa do Senado, ele relatou que foi encapuzado, levado para algum lugar que não sabe onde, agredido fisicamente e psicologicamente. Afirmou também que não se recusou a assinar o TCO, até mesmo, porque a polícia não pediu para que assinasse.

O militante Bruno declarou que o capuz só foi retirado quando chegou à sala da Polícia Legislativa do Senado. Ele não teve o direito de fazer uma ligação e chamar um advogado, logo depois foi transferido para o DPE, do governo distrital.

Diante desse quadro de arbitrariedade, uma comissão formada pelo bispo da CNBB Dom Leonardo, representantes de movimentos populares, entidades de direitos humanos, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e parlamentares federais e distritais vai ao DPE visitar o Bruno às 16h. Já a audiência de custódia, que definirá se o militante ficará solto ou preso, está marcada para as 19h30.

Repudiamos a prisão do militante da reforma agrária Bruno, a violência do aparato policial contra a manifestação contra a PEC 55, a operação de guerra montada pela parceria PMDF/Polícia Legislativa/Ministério da Justiça e a escalada repressiva que avança no nosso país contra a luta popular.

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MST-DFE

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29/11/2016

Onda de assassinatos vitima seis Guajajara de três terras indígenas no Maranhão

Na foto, sem camisa, José Dias Guajajara, um dos assassinados. Crédito: Cimi Regional Maranhão

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

A violência crescente contra os povos indígenas no Maranhão fez mais vítimas fatais neste ano entre os Tenetehar/Guajajara. Em pouco menos de 90 dias, seis indígenas foram assassinados. Na maior parte dos casos, é possível verificar relação com a luta dos indígenas em defesa das terras tradicionais. Os requintes de crueldade empreendidos denotam ainda um ódio peculiar dos assassinos. Em 2016, chega ao menos a 12 o número de homicídios contra indígenas no estado – já superando anos anteriores.

Os seis mortos são moradores de aldeias das terras indígenas Bacurizinho, Cana Brava e Morro Branco, localizadas nos municípios de Grajaú e Barra do Corda. Os Guajajara encontram-se assustados. Falam de ameaças permanentes de não-índios, incluindo os que ainda se encontram no interior das terras indígenas. Por isso temem em conceder declarações públicas, pedindo apenas providências às autoridades.

Conforme apuração do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, o primeiro assassinato desta série ocorreu no dia 23 de setembro; o último em 26 de novembro, mas ambos na aldeia Travessia, TI Cana Brava, envolvendo lideranças destacadas dos Guajajara na luta em defesa da demarcação da terra tradicional e a retirada de invasores de dentro de seus limites.

José Queirós Guajajara, 45 anos, foi encontrado morto às 5 horas do dia 23 num açude próximo à aldeia Nova. A família suspeita que ele foi morto eletrocutado nas redes elétricas do açude, dada as marcas de queimadura no corpo. Informações dão conta de que um fazendeiro tramou a morte, posto que o açude se encontra dentro da terra indígena, não deveria ter redes elétricas e está em área de disputa com o latifundiário.

"O indígena era um lutador em defesa da terra indígena, contra a retirada ilegal de madeira e despertava muita raiva em quem vivia dessa atividade ilegal", explica a direção regional do Cimi. Já no última sábado, 26, o cacique José Colírio Oliveira Guajajara, da aldeia Travessia, foi morto com um tiro à queima roupa na frente da família em um crime de emboscada – modus operandi de assassinatos sob encomenda. O cacique era a principal liderança da aldeia contra invasores.

Um dia antes da morte do cacique, na sexta-feira, 25, o corpo do técnico de enfermagem Hugo Pompeu Guajajara foi encontrado em Barra do Corda com a língua decepada e a pele do rosto arrancada. O indígena morava em uma das aldeias da TI Cana Brava, às margens da BR-226. Decepar membros dos corpos é uma característica comum a outros assassinatos da série.

"A notícia nos abateu profundamente. Estávamos cuidando de obter informações de dois outros assassinatos de Guajajara, ocorrido desde o início da semana, quando ficamos sabendo. Foi aberto inquérito", explica o regional do Cimi. No dia 5 de novembro, Lopes de Sousa Guajajara, 16 anos, da TI Morro Branco, foi encontrado morto no rio Grajaú. O corpo estava com ponta do pênis e as orelhas decepados.

No dia 21 de novembro, José Dias de Oliveira Lopes Guajajara foi encontrado morto no Rio Mearim. O corpo apresentava sinais de estrangulamento, sangramento na nuca e parte da pele do rosto arrancada. A filha informou ao Ministério Público Federal (MPF) de Imperatriz que o indígena vinha recebendo ameaças indiretas de Ednewton Fontenele Viana, entregues sempre por Francisco Pereira dos Santos.

Divino Carvalho Guajajara, 18 anos, morador da aldeia Taboca, TI Bacurizinho, terminou assassinado no dia 29 de outubro. O jovem foi morto a facadas por um não-indígena que morava na aldeia por ser casado com uma indígena. Os Guajajara pedem a investigação das mortes e medidas protetivas por parte do Estado brasileiro, além da demarcação definitiva dos territórios.

Situação das terras indígenas

A Terra Indígena Morro Branco tem a situação de demarcação concluída, com registro no Departamento de Patrimônio da União (DPU). Com apenas 49 hectares, localizados no município de Grajaú, a terra indígena abriga 260 Guajajara em situação de confinamento. A comunidade sofre ainda com o trânsito de traficantes não-índios de entorpecentes e o assédio da sociedade envolvente – casos de alcoolismo são comuns.

Com 137.29 hectares, entre Barra do Corda e Grajaú, a Terra Indígena Cana Brava também está com o procedimento demarcatório já concluído e homologado. Cerca de 7 mil Guajajara vivem na terra acossados por caçadores, madeireiros, traficantes e grileiros. Desse modo, os Guajajara enfrentam verdadeiras quadrilhas criminosas que invadem a terra sem nenhum impedimento do Ibama, Funai e Polícia Federal.

O caso mais instável está na Terra Indígena Bacurizinho. Com Portaria Declaratória publicada pelo Ministério da Justiça em 30 de junho de 2008, desde 2011, a Funai não consegue realizar a colocação dos marcos físicos da terra: fazendeiros e demais não-indígenas que ocupam porções da terra não permitem. A Polícia Federal, todavia, nunca acompanhou as equipes de campo para a execução do trabalho.

Entre as atividades dos ocupantes não-indígenas, estão carvoarias móveis, ou seja, com informações privilegiadas os proprietários podem retirá-las de um lugar a outro no interior da terra tradicional. Há fazendas de gado e áreas devastadas para a venda de madeira nobre. Os Guajajara da TI Bacurizinho, porém, travam uma batalha que perdura há mais de 30 anos pela totalidade do território tradicional.

A primeira definição dos limites da Terra Indígena Bacurizinho ocorreu em 1957, pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), e confirmados em 1979 pela Funai com 82.432 hectares. A Ordem de Serviço/Funai nº 10 expedida em 31 de janeiro de 1979 determina a demarcação de parte da Terra Indígena Bacurizinho, a ser executada pela empresa SETAG, sediada em Goiânia (GO), cujo contrato foi assinado no dia 29 de janeiro de 1979. Os indígenas não aceitaram alguns limites e em março interromperam os trabalhos (Processo Funai Brasília nº 1135-79, fl. 144)”.

Mesmo sem considerar a posição dos indígenas, a Funai concluiu a demarcação. A homologação foi assinada e publicada no Diário Oficial pelo Decreto de Homologação (DH) de nº 88600, de 10/08/1983. Com a Constituição de 1988, e o direito dos povos indígenas de terem desmandos como este reparados, em 1990 os Guajajara solicitaram a revisão dos limites com demanda de 52 mil hectares a serem demarcados pelo novo procedimento.

Finalmente, em 2008, a Portaria Declaratória foi publicada. Antes, em 2005, ocorreu o assassinato do cacique da aldeia Kamihaw, João Araújo Guajajara. Uma casa também foi incendiada e outros três índios foram gravemente feridos. A violência, portanto, voltou a com força. De acordo com indígenas Guajajara, apenas a homologação definitiva da terra revisada, além da desintrusão, podem evitar mais mortes.

Indígenas Guajajara assassinados no início do ano. Crédito: José Luís Guajajara

2016: Violência no Maranhão

Conforme dados parciais do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas, do Cimi, este ano já são ao menos 12 indígenas assassinados no Maranhão. Além dos seis Guajajara mortos nos últimos 60 dias, outros cinco Tenetehar/Guajajara da Terra Indígena Arariboia, e Fernando Gamela, foram assassinados entre março e agosto. Genésio, Aponuyre, Isaias e Assis (na foto acima), todos Guajajara, estão entre os indígenas mortos.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos listou 25 defensores assassinados no estado, entre quilombolas, camponeses e indígenas, mortos entre 2015 e outubro deste ano. "Vivemos em constante ameaça. Quase não é mais possível para os Ka’apor, por exemplo, andar em cidades limítrofes às terras indígenas. Se tornou perigoso ficar muito tempo num mesmo lugar", afirma um apoiador da causa indígenas no Maranhão que pede para não ser identificado por motivos de segurança.

Já são também quase uma dezena de denúncias de ameaças de morte, sobretudo entre os Ka’apor, que já possuem oito postos de fiscalização pela Guarda Florestal Indígena, na TI Alto Turiaçu, contra a ação de madeireiros, e o povo Gamela, em franco processo de retomadas de áreas do território tradicional. "Convivemos com a possibilidade de sermos mortos a qualquer momento", diz Kum’Tum Gamela.

Violências contra o patrimônio – invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e demais atentados – já somam 14 denúncias vindas de terras indígenas de todo o estado. "A quantidade de incêndios nas terras indígenas em que se combate invasores precisa de uma investigação. Na TI Arariboia, cerca de 70% do território queimou nos incêndios de 2015 e 2016", afirma um brigadista Guajajara ouvido.

ONU e Parlamento Europeu

As Nações Unidas e o Parlamento Europeu se manifestaram em apelo ao governo brasileiro pedindo a realização de inquéritos imparciais apurando os casos de violência contra os povos indígenas. No caso da morte de José Dias de Oliveira Lopes Guajajara, por exemplo, a Polícia Civil encerrou um inquérito de poucos dias concluindo afogamento – mesmo com sinais de estrangulamento e demais violências.

A relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), Victoria Tauli-Corpuz, apresentou aos membros da Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas (ONU) suas recomendações para a garantir os direitos humanos das populações originárias no Brasil, além de Honduras e de países nórdicos. Ainda, somente este ano, a especialista enviou mais de 50 comunicados para mais de trinta países, cobrando governos sobre violações de direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de indígenas por todo o mundo.

No caso do Parlamento Europeu, uma Resolução Urgente pede às autoridades brasileiras para "garantir a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques de que os povos indígenas têm sido vítimas por tentarem defender os seus direitos humanos e territoriais, de modo a que os responsáveis sejam levados a tribunal".

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