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14/12/2016

Indígenas protestam na Seduc/MA, secretário se nega a recebê-los e envia PM para intimidá-los

Povos em ritual na frente da sede da Seduc/MA: Crédito das fotos: Yratowy Ka’apor

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Quando o ano letivo de 2017 começar nas aldeias Krepym Katejê, Ka’apor, Krenyê, Tenetehar/Guajajara, Kanela e Gamela, 2016 ainda não terá se encerrado. A Secretaria de Educação do Maranhão ainda não resolveu pendências fundamentais ao funcionamento da Educação Escolar Diferenciada – reivindicadas há meses pelos povos. "Estamos na porta da Seduc e não saímos daqui enquanto o governo não der uma resposta", explica Itahu Ka’apor. A Polícia Militar, conforme os indígenas, foi chamada ao local e chegou a usar de violência contra os indígenas para retirá-los de uma das portarias da Seduc .

Ao lado de Itahu, ao menos 100 indígenas estão desde o início da tarde desta quarta-feira, 14, na capital São Luís pedindo uma audiência com o secretário Felipe Costa Camarão. Até o fechamento desta matéria, não havia nenhum retorno da Seduc. Ao contrário: conforme os indígenas, seis carros e oito motos da Polícia Militar, além de um pelotão com 30 homens, estão no local para intimidar a manifestação pacífica dos povos. Ontem, a polícia parou o ônibus Ka’apor na ida para São Luís: os policiais enfileiraram e revistaram os indígenas (na foto abaixo). "Como se a gente fosse bandido", diz Itahu.

"Nunca foi resolvido nada e por isso saímos das aldeias. A gente prefere ficar lá do que em São Luís. Em agosto foi o último momento em que estivemos aqui e nada caminhou. A Seduc nos deu prazos de 15 dias para resolver algumas situações, mas não cumpriu", explica Fábio Krepym Katejê. O envio de recursos para a merenda, contratação e pagamento de professores, além da construção de novas estruturas são as principais demandas – comuns entre os povos presentes.

Para a liderança Krepym Katejê, "o estado fechou todas as portas, não quer nos atender e bota a polícia na porta pra nos intimidar". O indígena e seu parente Itahu Ka’apor afirmam que o ano letivo foi prejudicado. "A escola é uma parte da educação diferenciada, que envolve o calendário e as lutas do povo. Então é um prejuízo pra gente. A gente tá na disposição de dormir aqui mesmo na porta da Seduc", diz Itahu.

Os Krepym Katejê presentes na Seduc são da Terra Indígena Geralda do Toco Preto. As aldeias Sibirino e Toco Preto possuem escolas. Na aldeia Sibirino, a escola tem apenas uma sala: nela amontoam-se alunos e alunas do primeiro ao quarto ano. Não há banheiro, cozinha, espaços pedagógicos ou salas de professores e direção. Na aldeia Toco Preto é um pouco melhor: tem uma sala a mais para as mesmas classes.

Existe uma escola em cada aldeia e uma média de 50 alunos e alunas entre ambas. Bilíngues, os Krepym Katejê são falantes da língua Timbira – comum ao tronco linguístico Macro-Jê, no Maranhão, com exceção dos Gamela. Em nenhum mês deste ano o dinheiro da Seduc para a merenda caiu na conta das escolas, conforme Fábio Krepym Katejê. No ano passado, o recurso chegou a cada três meses ou mais.

Os indígenas reivindicam ainda o compromisso do governo de contratar seis professores para as classes de quinto ao nono ano, dois zeladores, duas merendeiras e toda sorte de equipamentos para as escolas: 80 carteiras escolares, bebedouros, panelas, pratos, freezers, ar-condicionado. Os Krepym Katejê possuem 50 alunos. "Temos limitações no uso pleno da terra indígena por conta de invasores. Precisamos dos recursos para oferecer nossa educação escolar", conclui Fábio Krepym Katejê.

Contratações e promessas não cumpridas

"Prometeram as coisas pra nós na educação, mas não está fazendo. Passamos necessidades, dificuldades.Mandamos vários documentos e a Seduc nem responde", salienta Itahu Ka’apor. O Conselho de Gestão Ka’apor organiza a educação escolar entre o povo. Na manifestação desta quarta na Seduc/MA, o Conselho enviou um documento com as reivindicações ainda não atendidas pelo governo.

Os Ka’apor exigem a posse imediata dos "professores indígenas contratados Putyr Ka’apor, Tuahu Ka’apor, Luis Ka’apor e Luis Carlos Ka’apor e professores formadores do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) Ka’apor e Formação Continuada de nossos professores indígenas", diz trecho do documento. Os indígenas pedem que o governo respeite a alimentação indígena, priorizando a compra de produtos da agricultura familiar das próprias aldeias.

"O que chega de pouca merenda nas aldeias vem tudo estragado e podre. Esse ano passamos muitas dificuldades. As aulas estavam com muita dificuldade. Liberaram a merenda, mas no fim do ano letivo. Não estão respeitando a nossa educação diferenciada", enfatiza Raimundo Krenyê. "Existe recurso pra isso. Por que não vai pras aldeias? Estamos pedindo socorro, as crianças estão crescendo e precisam da formação pelas nossas escolas", destaca a liderança Krenyê.

Segundo os Ka’apor, a Seduc prometeu a efetivação de Mariuza Ka’apor e Yratowy kaapor como gestores indígenas para a realização de matrículas, censo escolar, documentações dos alunos e professores, além de articular a merenda escolar a partir da agricultura familiar. Também o "pagamento da indenização dos professores formadores colaboradores da EJA Ka’apor pelos dias trabalhados e correção dos salários segundo a formação dos professores indígenas e não-indígenas".

A reforma e a ampliação das escolas Ximborenda, Xiepihurenda e Parakuyrenda são outras demandas Ka’apor, além da construção imediata da Escola do Centro de Formação Saberes Ka’apor e escolas nas aldeias Waxiguirenda, Zé Gurupi, Bacurizeiro, Piquizeiro, Capitão Mirá, Turizinho, Jaxi Puxi Renda, Ypahurenda, Ywyãhurenda, Inajatyrenda e Eirhurenda.

Categories MA
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14/12/2016

Mais de 250 organizações e movimentos repudiam PL que desmonta licenciamento ambiental

Mais de 250 organizações, movimentos, professores e pesquisadores divulgaram uma nota que repudia o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004.

O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental e está na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (14/12). O projeto já foi apelidado nas redes sociais como “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais como o que destruiu o Rio Doce (MG/ES), em novembro de 2015.

“O substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Mauro Pereira figura, entre os textos em tramitação, como aquele que pretende impor os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais”, afirma o documento.

“Eventual aprovação da referida proposta, ainda mais sem os imprescindíveis debates públicos, geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público”, prossegue a nota.

Clique aqui para ler a nota na íntegra.

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13/12/2016

Governo Temer insiste em decretar o fim da demarcação das terras indígenas, portanto da existência dos povos indígenas

Nota pública:

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas associações de base denunciam e repudiam veementemente para a opinião pública nacional e internacional a macabra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, portanto à existência dos povos indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.

Após inconsistentes, retóricas e absurdas justificativas que desvirtuam e anulam de forma escandalosa o espírito do texto constitucional (Artigos 231 e 232), das leis infraconstitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil – Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas – a Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a procrastinar ad infinitum, senão enterrar de vez, o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios. Tudo com o objetivo de atender vergonhosamente os interesses da bancada ruralista, do agronegócio, a implantação de empreendimentos de infraestrutura e o esbulho e usurpação dos bens naturais preservados milenarmente pelos povos indígenas, numa total negação de seu direito ao usufruto exclusivo previsto na Carta Magna.

A Minuta reúne para isso, num só instrumento, todas as atrocidades contra o direito territorial dos povos indígenas contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.

A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.

A APIB entende que contrariamente aos propósitos alegados de que com este Decreto de novos procedimentos para a demarcação estarão sendo superados os conflitos que envolvem povos indígenas e invasores de seus territórios, o governo Temer está nada mais do que decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas, secularmente privados de seus direitos mais sagrados à vida, à dignidade, a uma identidade cultural e ao espaço físico e imaterial onde, mesmo com as adversidades, têm resistido secularmente enquanto povos diferenciados.

Pelo visto, em nada adiantam para esse governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos originários do Brasil.

A APIB e todos os povos e comunidades, organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta, e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do Estado Brasileiro.

Pelo direito de viver!

Brasília – DF, 13 de dezembro de 2016.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

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12/12/2016

Governo Temer trabalha na surdina decreto que pode impedir demarcações de terras indígenas

Crédito: Fábio Nascimento/Mobilização Nacional Indígena

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação (Cimi)

Contrariando recentes recomendações das Nações Unidas (ONU), o governo federal prepara mudanças radicais no procedimento de demarcação de terras indígenas. Uma minuta de decreto está sobre a mesa do ministro da Justiça Alexandre Moraes e teve o conteúdo divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira, 12. No documento é possível verificar que as alterações atendem duas das principais pautas da bancada defensora de latifundiários do Congresso Nacional. "Não vamos aceitar. Queremos o respeito à Constituição, ao nosso direito. Governo declarou guerra contra os povos indígenas e vamos reagir", declara Tupã Guarani Mbya da Comissão Guarani Yvyrupa.

No último mês, a Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) havia antecipado, com acentuada temeridade, o desejo do governo Temer em atender os aliados ruralistas. Com uma ocupação no Palácio do Planalto, a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais ressaltou que não aceitaria qualquer mudança no procedimento. Ao contrário, exigiu que o governo federal retomasse as demarcações e fortalecesse a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Nenhum órgão governamental, até o momento, procurou as organizações indígenas para tratar de tal minuta. A bancada indígena do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) chegou a se posicionar contra o possível decreto e exigiu que o governo não descumpra a Convenção 169 da Organização Nacional do Trabalho (OIT), que confere aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada em caso de intervenções estatais que afetem seus territórios e suas vidas.

A minuta do decreto tem como título ‘Proposta de Regulamentação da Demarcação das Terras Indígenas’. Conforme estimativas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o decreto, caso seja baixado pelo presidente Michel Temer do jeito em que se encontra, afetará diretamente 600 terras indígenas. O dado é baseado nas inúmeras restrições da minuta às demarcações em curso, impactando até mesmo terras já homologadas, além das demandas demarcatórias sem nenhum procedimento iniciado pela Funai.

Lançando uma pá de cal sobre os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, o governo não altera o que neles está disposto, mas os atrofia e inviabiliza. A minuta do decreto deixa evidente que o governo brasileiro pretende criar empecilhos variados à ocupação e posse dos territórios pelos povos. Por exemplo, se hoje um fazendeiro é indenizado por estar sobre uma terra indígena, a minuta propõe o contrário: o indígena será indenizado para não ocupar o que é seu por direito e jamais voltar a fazê-lo.

O governo trabalha, acompanhando passo a passo o raciocínio apresentado pelos ruralistas nos últimos anos, a falsa ideia de atualização do Decreto 1775, baixado durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, para atender o direito de "trabalhadores rurais da pequena e da média propriedade, que nela morem e cultivem a terra; os trabalhadores das partes ocupadas e produtivas de assentamentos de reforma agrária; habitantes de assentamentos humanos ocupados por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas (Código Florestal)", conforme a minuta.

Um outro ponto do possível decreto é que ele limitará ainda mais as demarcações: o marco temporal. A interpretação, baseada em uma condicionante à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e definida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como não vinculante às demais terras indígenas, defende que apenas os povos indígenas que disputavam ou ocupavam terras reivindicadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, têm o direito a elas. Os demais, não.

"A gente foi expulso das nossas terras, por isso muitas comunidades não estavam sobre elas em 88. Governo sabe disso, então eles querem usar massacre que sofremos como arma contra a gente. Chamo isso de um novo massacre, tão ruim quanto os primeiros. Governo não atira na gente com arma, não mata com arma: atira e mata com esse decreto", afirma Eliseu Guarani e Kaiowá, integrante da bancada indígena do CNPI e da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá.

Medidas mais radicais, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, aquela que transfere do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, tornam-se desnecessárias de seguirem adiante nas tramitações legislativas. O decreto abarca todo o conteúdo defendido pelos parlamentares ruralistas em quase 100 propostas de emendas, projetos de lei e medidas envolvendo o desejo do agronegócio, mineradoras e grandes empreendimentos em terras indígenas.

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12/12/2016

Em posse para nova composição, Conselho Nacional de Direitos Humanos faz memória a Rosane Kaingang

Texto por Gilberto Vieira, Secretário Adjunto do Cimi
Fotos da Assessoria de Comunicação do CNDH

Nesta última sexta-feira, 9 de dezembro e véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, os membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entre onze representantes da sociedade civil e igual número de indicados pelo governo, tomaram posse para o biênio 2016-2018 do órgão.

Desde sua criação, através da Lei 12.986/2014, a partir da qual o CNDH substituiu o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), é o segundo mandato consecutivo que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) assume no Conselho.

A cerimônia de posse, coordenada pela atual Presidente do CNDH, Ivana Farina Navarrete Pena, foi marcada pela memória dos desafios enfrentado pelo diante de uma conjuntura em que contundentes retrocessos estão em eminência, principalmente pelas iniciativas governamentais.

Ivana, resgatando as importantes incidências do CNDH em situações críticas, lembrou a diligência realizada por membros do Conselho à Altamira (PA), para acompanhar a grave situação e as violações no processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte; destacou o acompanhamento em curso ao crime ambiental de Mariana (MG) e a violência contra jovens em São Paulo (SP).

A Presidente destacou ainda a situação encontrada por conselheiros na região sul, quando um Grupo de Trabalho composto por doze pessoas realizou visitas às diversas comunidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Estas visitas resultaram em um Relatório, onde graves violações contra os povos indígenas foram evidenciadas.

Destas visitas, Ivana destacou a presença de Rosane Kaingang (na foto à esquerda), liderança indígena que levou a demanda dos povos do sul ao Conselho e demonstrou a necessidade de que uma missão fosse até os estados daquela região.

Por sua importe contribuição, Rosane, que lutando contra um câncer faleceu em 16 de outubro deste ano, foi homenageada pela Presidente e pelos Conselheiros e Conselheiras que fizeram também um minuto de silêncio em memória da destacada guerreira Kaingang.

Na mesma cerimônia foram diplomados e homenageados os membros do mandato anterior, com o reconhecimento da importante contribuição de cada um e de cada uma, principalmente na transição do CDDPH para o Conselho de Direitos Humanos.

Ivana, Procuradora de Justiça de Goiás que presidiu o Conselho no último período, também foi homenageada pelos demais Conselheiros, que destacaram sua importante e firme atuação na defesa e promoção dos Direitos Humanos.

A nova composição do CNDH tem como titulares pela sociedade civil: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Justiça Global, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMR).

Também foram eleitos como suplentes para o biênio 2016-2018 as seguintes organizações: União Brasileira de Mulheres (UBM), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas Direitos Humanos) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Considerando os riscos e as efetivas violações aos Direitos Humanos em curso, o CNDH segue como um dos mais relevantes espaços para a participação da sociedade civil e para a incidência desta no sentido de assegurar a efetivação de direitos e que quaisquer violações não fiquem impunes.

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12/12/2016

Movimentos do campo lançam manifesto contra a Reforma da Previdência

De acordo os movimentos, os impactos dessa reforma serão tremendos e exigem que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças. “Isso comprovaria a fraude que essas representam.”

O manifesto ainda denuncia o golpe e o controle do Estado Brasileiro pelo Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Globo que seguem a lógica de exploração máxima dos trabalhadores.

“Lutaremos em todos os cantos do Brasil, com todos os nossos meios de pressão e em todas as instâncias contra a aprovação desta lei e vamos cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o país”, finaliza manifesto.

Confira abaixo na íntegra.

MANIFESTO DOS MOVIMENTOS DO CAMPO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional a sua proposta de Lei para a Reforma da Previdência Social no Brasil.

As principais mudanças que atingem todos os trabalhadores/as são o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e tempo de serviço para 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral.

Em relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais as mudanças propostas são radicais e profundas:

1º – Extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos. No entanto os Militares e as Polícias Militares que também possuem um sistema diferenciado continuaram sendo Segurados Especiais.

2º – Obriga os agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento de INSS por 25 anos.

3º – Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas idosas pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios previdenciários, e para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo Mensal, pelo Projeto Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benefício do Salário Mínimo, pagando menos que este salário para o mais de 4,5 milhões de pessoas que hoje sobrevivem com um mínimo de dignidade com esta renda.

4º – As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% e do salário mínimo e não podem mais ser acumuladas com a aposentadoria.

5º – Se aprovada á lei os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.

Os impactos dessa reforma serão tremendos sobretudo nos municípios de economia de base local, onde pensões e aposentadorias giram o comercio mensalmente, dentre os impactos citamos:

• As consequências para o comércio local, a renda e a viabilidade econômica dos pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes, pois se a lei for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados diminuindo a renda em todas as atividades econômicas destes municípios.

• As consequências destas medidas só podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade e violência social.

• Os mais violentados são os idosos, as pessoas com deficiência, os doentes e as mulheres.

• Ainda mais quando os privilégios dos militares são mantidos e o presidente e grande parte dos seus ministros se aposentaram com 53 anos com salários superiores a R$ 15.000,00 por mês.

• Quem alimenta o Brasil, os agricultores e agricultores que produzem 70% da comida que vão todos os dias para as mesas do povo brasileiro, estão sendo atacados e desrespeitados.

• Os capitalistas tomaram de assalto o Estado Brasileiro, deram um Golpe, e agora estão mostrando as garras e usando o controle do Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Globo para explorar ao máximo os trabalhadores.

Diante disto, os Movimentos abaixo assinados, afirmam:

• Rejeitamos, rechaçamos e vamos combater com todos os nossos meios e forças de pressão, este projeto perverso;

• Defendemos a garantia Constitucional da Legislação de Segurado Especial e do Salário Mínimo como referência para qualquer benefício;

• Defendemos os atuais limites de idades para acesso aos benefícios;

• Exigimos que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças, pois isso comprovaria a fraude que essas representam;

• Exigimos que o governo explique porque não mexe nos juros e outros serviços do capital ao invés de retirar direitos dos mais pobres, mulheres, pessoas com deficiência como saída para “resolver” as questões da previdência.

Nos mobilizaremos e lutaremos em todos os cantos do Brasil, com todos os nossos meios de pressão e em todas as instâncias contra a aprovação desta lei e vamos cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o Brasil.

Belo Horizonte, 08 de dezembro de 2016.

Confederação Nacional dos trabalhadores/as na agricultura (CONTAG)
Confederação nacional dos agricultores familiares (CONTRAF)
Comissão pastoral da terra (CPT)
Comissão nacional de comunidades quilombolas (CONAQ)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Movimento camponês Popular (MCP)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento dos atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos pequenos agricultores (MPA)
Movimento pela soberania popular sobre a mineração (MAM)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Via Campesina Brasil

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08/12/2016

1ª Assembleia do Povo Pyhcop Cati J reúne 11 aldeias da TI Governador, no MA

Com cantos, pinturas, o som de maracá e muita alegria, os Pyhcop Cati Ji (Gavião), Terra Indígena Governador, município de Amarante do Maranhão, realizou a 1ª Assembleia do povo entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. A atividade contou com aproximadamente 150 participantes, entre lideranças, caciques, mulheres e jovens. Também presentes representantes da associações dos povos Timbira, Wyty Cate e a Articulação das Mulheres Indígenas no Maranhão (AMIMA).

A Assembleia do povo Puhcop Cati Ji foi realizada sob o tema ‘Povo Pyhcop Cati Ji: Construindo seu Projeto de Futuro’. Durante os três dias de Assembleia, o povo Pyhcop Cati Ji, das aldeias Nova Marajá, Governador, Canto Bom, Doze Irmãos, Riachinho, Rubiácea, Água Viva, Monte Alegre, Aldeia Nova, Bom Jardim e Bom Jesus debateram sobre os principais desafios do povo: sonhos, estratégias, projeto de futuro, território, cultura, organização social e política. A realização da 1ª Assembleia era um desejo antigo do povo que desde 2010 tentava organizar o momento de reflexão coletiva.

Após calorosas discussões, o povo Pyhcop Cati Ji reafirmou o compromisso em rearticular a Comissão de lideranças Pyhcop Cati Ji para a luta do processo da demarcação do território, além de realizar fiscalização do território para combater as constantes invasões e lutar pelo reconhecimento das escolas indígenas. As lideranças indígenas manifestaram a indignação com a morosidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) em publicar o relatório circunstanciado de identificação e delimitação.

Denunciaram, ainda, o desejo/interferência de outros povos em querer paralisar o processo de demarcação, além das invasões por madeireiros e caçadores em seu território. Todavia, o povo manifesta o desejo de viver em um território livre, onde possam praticar sua cultura, seus rituais, coletar e caçar segundo seus costumes.

Ainda durante a realização da Assembleia, o povo Pyhcop Cati Ji realizou a Conferência Local de Educação Escolar Indígena. Refletiram sobre os problemas da educação escolar indígena com os seguintes eixos temáticos: Organização e Gestão da Educação Escolar Indígena; Práticas Pedagógicas Diferenciadas na Educação Escolar Indígena; Formação e Valorização dos Professores Indígenas; Políticas de Atendimento à Educação Escolar Indígena na Educação Básica; Ensino Superior e Povos Indígenas. Após a reflexão, o povo realizou a eleição dos delegados que participarão da Conferência Regional.

O povo afirma que a 1ª Assembleia teve seu objetivo alcançado, uma vez que saem fortalecidos politicamente e com as alianças internas refeitas para a luta em defesa dos direitos conquistados, independente dos interesses contrários.

Categories MA
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08/12/2016

Organizações apresentam relatórios para Revisão Periódica do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Sônia Guajajara, da Apib, fala durante reunião na Casa da ONU. Crédito: Gilberto Vieira/Cimi

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Organizações brasileiras da sociedade civil apresentaram para representantes de embaixadas estrangeiras relatórios sobre direitos humanos no país. Chamados de "relatórios sombras", as análises servirão de subsídios para o terceiro período do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a ONU, a ser realizado no Brasil durante o segundo trimestre de 2017. Entre as nove análises entregues pela sociedade civil, duas trataram da temática indígena e foram elaboradas por sete organizações – entre indígena e indigenista.

Promovido pelo Comitê Brasileiro de Política Externa e Direitos Humanos, a atividade foi realizada na terça-feira, 6, na Casa da ONU, em Brasília. Na reunião foram expostos ainda pelas organizações da sociedade civil os resumos dos relatórios para as embaixadas da Bélgica, Suíça, Países Baixos, Estados Unidos, El Salvador, Peru, Austrália, Noruega, Uruguai, França, entre outras. Na terça, os Guarani e Kaiowá peticionaram na Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncias de violações do Estado brasileiro aos direitos indígenas.

O governo brasileiro apresentou uma minuta de relatório, a ser concluído até fevereiro de 2017, mas na temática indígena esteve longe de retratar o que de fato tem ocorrido no país. Sônia Guajajara e Paulino Montejo, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), trataram de denunciar a deturpação de dados do governo na minuta e contra-argumentaram com o relatório produzido pela entidade indígena em parceria com a Plataforma Dhesca e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

No documento, as organizações lembram que em 2012 as recomendações da RPU versaram sobre os direitos territoriais indígenas, da violência praticada contra lideranças indígenas enquanto defensores de direitos humanos, da não-demarcação das terras Guarani e Kaiowá, além das violações de direitos decorrentes da falta de implementação do direito de consulta livre, prévia e informada.

"Em 2016, estes continuam sendo os temas centrais do cenário de violação de direitos humanos dos povos indígenas, agravado pelos discursos racistas e discriminatórios proferidos por autoridades públicas e que vem incentivando ou respaldando ataques violentos contra comunidades. O período em revisão também foi marcado pela flexibilização das proteções legais dos direitos dos povos indígenas e pela tentativa de negociação de direitos indígenas por parte do governo federal em favor de interesses de setores dominantes", diz trecho do documento entregue na terça.

Governo assume, mas não cumpre

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Fian-Brasil, Justiça Global e Associação Juízes Para a Democracia apresentaram um outro relatório, complementar, abordando aspectos sobre o tratamento da Justiça às questões indígenas. As sete organizações responsáveis pelos dois relatórios indigenistas destacaram ainda a postura do Poder Executivo no Brasil. "O governo brasileiro tem a prática de assumir os relatórios, mas não os cumpre", destacou Paulino Montejo, da Apib.

Gilberto Vieira, do Secretariado Nacional do Cimi, destaca que "além de apresentar as recomendações, as organizações fizeram uma análise da minuta enviada pelo governo brasileiro, expondo muitas críticas, tendo em vista os grandes limites e o perfil irreal do descrito pela minuta do relatório oficial. Esperamos que o governo atenda no relatório fechado ao que de fato se passa na questão indígena". Os expositores resgataram as 13 recomendações feitas por países à RPU de 2012 sobre a temática indígena. Vieira afirma que nenhuma delas teve a devida efetivação por parte do governo federal.

Novos enfrentamentos, porém, passaram a fazer parte de um cenário de amplas dificuldades aos povos indígenas. A omissão do governo federal em levar adiante a demarcação dos territórios tradicionais, muito por conta de relações políticas com o agronegócio, representado pela bancada ruralista no Congresso Nacional, ganhou aliados em setores do Poder Judiciário que mantiveram decisões que restringem violentamente os direitos indígenas. Além da Tese do Marco Temporal, uma forma encontrada para limitar demarcações baseada nas condicionantes não vinculantes da Terra Indígena raposa Serra do Sol, anulações de atos administrativos de demarcação ocorreram até mesmo por mandados de segurança, casos das terras indígenas Guyraroká, do povo Guarani e Kaiowá, Limão Verde, do povo Terena, e Porquinhos, do povo Apãnjekra Kanela.

"A própria tese jurídica do Marco Temporal pode ser elencada como modo de criminalização dos povos indígenas, dado que ela legitima e legaliza as expulsões e as demais violações e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil, inclusive no passado recente. Serve de combustível que potencializa a violência contra os povos em seus territórios, uma vez que sinaliza, para os históricos e novos invasores de terras indígenas, que o mecanismo da violência, dos assassinatos seletivos de lideranças e do uso de aparatos paramilitares para expulsar os povos das suas terras seria legítimo, conveniente e até vantajoso para os seus intentos de continuarem se apossando e explorando essas terras", aponta trecho da análise.

Desrespeito a tratados internacionais

Erika Yamada, Relatora da Plataforma Dhesca para os Direitos dos Povos Indígenas, fez considerações sobre o relatório oficial (leia entrevista completa abaixo), além de ressaltar a presença do Parlamento Europeu no Brasil esta semana e a visita da Relatora da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpus. Em outubro, a Relatora apresentou as conclusões da visita à Assembleia-Geral da ONU.

Sônia Guajajara destacou que a conjuntura de hoje enfrentada pelos povos indígenas é de risco, com retrocessos nos três poderes da República, sobretudo com relação ao direito às terras tradicionais, mas também na área de saúde e educação. Considerando ameaças em todas as áreas, afirmou que os povos indígenas lutam contra o racismo institucional, onde a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros tratados, são sistematicamente desrespeitados.

A indígena deu ênfase para "mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, sem o direito de consulta prévia, a inclusão do Marco Temporal, que é uma interpretação que limita nosso direito constitucional à terra, desrespeito às instâncias instituídas como o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), a PEC 215 e a PEC 241/55". O direito à consulta prévia, livre e informada é uma das recomendações de 2012 feita pela representação dos Países Baixos na ONU.

"Os povos indígenas ocuparam espaços para uma incidência de descolonização", diz Relatora da Plataforma Dhesca

Erika Yamada, no centro, com a equipe da Plataforma Dhesca. Crédito: Plataforma Dhesca

Erika Yamada (ao centro, na foto) é Relatora da Plataforma Dhesca e passou 2016 percorrendo o Brasil, Estados Unidos e Europa. Ouviu e vivenciou com a Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, as agruras cotidianas de aldeias no Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará – estados com altos índices de violências e violações de direitos.

A indigenista e advogada, que contribuiu com o relatório de Victoria, participou ativamente de um ano profícuo para os povos indígenas na consolidação de canais legítimos de reivindicação de direitos no plano internacional. Para Erika, no entanto, não se trata apenas de direitos, mas também de descolonização.

"O país seguirá no espectro de atenção internacional e tenho certeza de que os povos indígenas ocuparam os espaços necessários para uma incidência de descolonização, que leve à reflexão da sociedade em geral e das autoridades públicas sobre a relação que queremos manter com as riquezas sociais, culturais e ambientais", diz Erika em entrevista realizada por e-mail.

Como a temática indígena foi apresentada na minuta do relatório oficial do governo brasileiro?

O Brasil apresenta a questão indígena em sua minuta de relatório de maneira bastante simplista e distorcida, como por exemplo ao mencionar uma minuta pronta sobre regulamentação da consulta livre prévia e informada ou ao apresentar dados aleatórios do tamanho das terras indígenas no Brasil. Basicamente o relatório do Estado, como está, não enfrenta os desafios reclamados pelos povos indígenas, confirmados pela visita da Relatora da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas e recentemente por representantes do Parlamento Europeu no caso dos Guarani kaiowá no Mato Grosso do Sul que dizem respeito a violações de direitos humanos relacionadas: à paralisação das demarcações, a violência e criminalização de lideranças e comunidades e ao enfraquecimento de legislações e políticas que protegem povos indigenas, recursos naturais e políticas especificas. O relatório ainda está em construção e nós da sociedade civil esperamos que sejam feitas alterações substanciais para que retrate a realidade dos direitos humanos no Brasil. O relatório será encaminhado até fevereiro de 2017 e subsidiará a avaliação do Brasil na ONU em maio de 2017, quando os países se manifestarão e poderão fazer recomendações ao Brasil.

Este foi um ano onde as problemáticas da questão indígena no Brasil tiveram ampla repercussão no mundo, com novas recomendações da ONU e o relatório de urgência do Parlamento Europeu. O que isso reflete da política indigenista estatal brasileira?

Infelizmente essas recomendações precisam ser levadas à sério pelo Estado brasileiro, devem ser internalizadas e se refletir na política indigenista. As recomendações internacionais podem servir de base para uma discussão aprofundada sobre como enfrentar problemas estruturais da relação do Estado com os povos indígenas e se assemelha às conclusões e recomendações da própria Conferência Nacional realizada em 2015. O diagnóstico, preocupação e alarme deveria levar a compromissos de fortalecimento das proteções constitucionais e legais e das instituições que atuam com povos indígenas como a Funai e a Sesai, mas infelizmente não é o que estamos assistindo.

Houve mudança na forma do governo brasileiro encarar a questão indígena depois do impeachment de Dilma Rousseff?

Acho que a tendência de não diálogo do Governo Dilma com os povos indígenas, aliada às diversas tentativas de desmantelamento do órgão indigenista se agravam desde o impeachment. Entendo que o cenário de intolerância e racismo institucional permite inúmeras afrontas a direitos fundamentais e violências contra os povos indígenas, quilombolas e a população do campo em geral foi sendo consolidado ao longo dos últimos anos, com base na aposta da impunidade praticada contra comunidades do campo. Essas “apostas” foram publicamente bancada por políticos – que são também latifundiários, ou apoiadores de movimentos fundamentalistas e de intolerância – e partidos que passaram a ver benefícios em levantar bandeiras anti-direitos humanos. No caso das pressões sobre povos indígenas, população do campo e o meio ambiente, fica cada vez mais clara a relação dos políticos e partidos historicamente envolvidos em esquemas de corrupção em torno de obras de um suposto projeto de desenvolvimento, que fundamentalmente alimentam a atual configuração de Estado, ou seja, que confunde a atuação pública com interesses econômicos privados de uma minoria que quer se manter no poder.

Quais são suas expectativas para 2017 no que tange as consequências das incidências indígenas junto a tais organismos internacionais?

2017 seguirá sendo um ano de luta para os povos indígenas, tanto no plano nacional como internacional. Espero que seja um ano em que mais movimentos sociais se juntem à luta dos povos indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais e que façam uso dos canais de diálogo e de cobrança internacional pelo respeito aos direitos humanos, e pelo não retrocessos das garantias de direitos e das políticas já conquistadas pela sociedade brasileira em todas as áreas importantes para a dignidade e o bem estar das pessoas no Brasil. O país seguirá no espectro de atenção internacional e tenho certeza de que os povos indígenas ocuparam os espaços necessários para uma incidência de descolonização, que leve à reflexão da sociedade em geral e das autoridades públicas sobre a relação que queremos manter com as riquezas sociais, culturais e ambientais, consequentemente abrindo espaços para as mudanças que tanto precisamos enquanto sociedade.

Categories Internacional, No Brasil
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07/12/2016

Aty Guasu denuncia violações do Estado brasileiro à OEA durante diligência do Parlamento Europeu no MS

Por Tiago Miotto e Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Lideranças da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – peticionaram junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia contra o Estado brasileiro sobre violações praticadas contra o povo no Mato Grosso do Sul. A petição foi enviada online direto do tekoha – lugar onde se é – Limão Verde. Horas antes, uma diligência com eurodeputados e parlamentares brasileiros esteve no tekoha Kunumi Vera: área retomada pelos indígenas onde, em junho de 2016, ocorreu o Massacre de Caarapó.

O peticionamento à OEA foi acompanhado pela comissão de eurodeputados, de seis países, presente no Brasil nesta semana. Os representantes do Parlamento Europeu estão em diligência no Mato Grosso do Sul como parte das ações envolvendo uma Resolução Urgente onde “condena" e “deplora" a violência e as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Em apelo dirigido às autoridades brasileiras, os eurodeputados pedem medidas imediatas para a proteção, segurança e demarcação das terras dos povos indígenas. Nesta quarta-feira, 7, os representantes do Parlamento Europeu participaram de uma atividade com lideranças indígenas e procuradores da República na sede do Ministério Público Federal (MPF).

Na ocasião do Massacre de Caarapó, o indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 23 anos, foi assassinado num ataque paramilitar que durou cerca de quatro horas, com grande número de jagunços, armas de diversos calibres, caminhonetes e um trator que chegou a tentar pegar o corpo de Clodiodi e jogar numa vala aberta para enterrar os pertences destruídos dos indígenas.

Eurodeputados em reza no túmulo de Clodiodi. Crédito: Matias Beno/Cimi-MS

Kunumi Vera, em Guarani, significa "Guerreiro Iluminado", nome que foi dado pelos indígenas ao tekoha após o massacre – anteriormente era conhecido como Toro Paso. "Além das mortes, denunciamos a falta completa de demarcação das nossas terras tradicionais. Isso motiva toda uma série de graves violações que geram o genocídio do nosso povo", explica Eliseu Guarani e Kaiowá. Na semana passada, o indígena esteve no Panamá em audiência com o comissariado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, durante sessão.

Na terça-feira, 6, pela manhã, os Guarani e Kaiowá receberam com cantos, rezas e dança tradicional os representantes do Parlamento Europeu, acompanhados por membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal. Em seguida, sob a cruz fincada em homenagem a Clodiodi, narraram o Massacre de Caarapó aos visitantes, contaram sobre os ataques paralimitares que vêm sofrendo por parte de fazendeiros e sobre a realidade vivida nas retomadas de terras tradicionais.

Falando das pressões do agronegócio sobre seus territórios e vidas, os Guarani e Kaiowá ressaltaram as commodities e produtos que saem do Mato Grosso do Sul para a Europa são produzidos, em grande parte, sobre terras indígenas e "banhados com o sangue indígena". Conforme Eliseu Guarani e Kaiowá destaca, "o Estado ataca os direitos em várias frentes: no Congresso, tentando desfazer os artigos 231 e 232 da Constituição, no governo, que se nega a demarcar as terras, e no Judiciário, com reintegrações de posse e interpretações das leis que limitam o direito à terra, caso desse Marco temporal".

Eurodeputados recebidos pelos Guarani e Kaiowá. Crédito: Matias Beno/Cimi-MS

Comitiva segue em diligências

A comitiva seguiu na tarde de ontem, 6, para o tekoha Guaivyry, outro território de retomada que aguarda, há anos, a conclusão do processo demarcatório e onde a violência de fazendeiros e jagunços vitimou, em 2011, a liderança Nísio Gomes. Pela tarde, os parlamentares participaram da Aty Guasu. Na assembleia, os eurodeputados e os deputados brasileiros ouviram lideranças de dezenas de outros tekoha do estado, de acampamentos às margens de rodovias e de comunidades recém despejadas de terras tradicionais, caso do tekoha Apyka’i.

"Por diversas vezes nos últimos anos, o povo Kaiowá Guarani, em seu espírito de resistência, cansados de denunciar o processo de morte a que são submetidos, buscaram levar o seu grito a vários países e instâncias mundiais. Estiveram na ONU por várias vezes. Estiveram denunciando a situação na OEA, no Parlamento Europeu", escreveu o integrante do Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Egon Heck. O missionário indigenista atuou durante mais de uma década no Mato Grosso do Sul.

Fazem parte da missão conjunta eurodeputados de seis países: Francisco Assis (Portugal), chefe da delegação europeia, Marisa Matias (Portugal), Julie Ward (Reino Unido), Estefania Torres Martínez (Espanha), Lilith Verstrynge (França), Giuseppe Lo Monaco (Itália), Francesco Giorgi (Itália), Umberto Gambini (Itália), Fernando Burgés (Espanha) e Lukas Van Diermen (Holanda). Os eurodeputados Ignazio Corrao (Itália), Pier Antonio Panzeri (Itália) e Ramon Tremosa i Balcells (Espanha) estarão representados por assessores. Representando a Câmara dos Deputados, participam o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Zeca do PT (PT-MT).

Categories MS
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07/12/2016

Europarlamentares no Brasil: solidariedade aos povos indígenas

foto: Tiago Miotto/Cimi

Em Brasília, o primeiro choque de realidade

Após ter sido denunciado ao Parlamento Europeu a dramática situação a que estão submetidos os índios Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul, uma delegação de europarlamentares veio ao Brasil para verificação in loco dessa realidade, pedir medidas urgentes do governo brasileiro e prestar sua solidariedade a esse povo. Passado mais de um ano, finalmente a missão foi agendada. Na segunda (5), a delegação com representantes de seis países (Portugal, Espanha, Reino Unido, Itália, Holanda e França) chegou a Brasília. Pouco mais de uma semana antes, em 24 de novembro, o Parlamento Europeu havia aprovado uma resolução pedindo às autoridades brasileiras pela proteção e demarcação das terras Guarani e Kaiowá.

Na parte da tarde, participaram de uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Foram quase três horas de duras críticas à política indigenista levada adiante pelo Estado brasileiro, e denúncias de extrema violência contra os povos indígenas, em particular contra os Kaiowá e Guarani. A situação foi classificada de etnocídio, genocídio, guerra. Apesar dessa ser uma realidade que tem sido verificada no decorrer de mais de cinco séculos de extermínio, atualmente se percebe que a situação tende a se agravar mais ainda. Está em curso arquitetada política de supressão de direitos dos povos indígenas no país.

O Deputado Padre João (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara abriu a sessão ressaltando a gravidade da situação enfrentada pelos Kaiowá e Guarani, no Mato Grosso do Sul. Essa realidade já ensejou a visita a esse povo de sete Comissões Parlamentares e a realização de quatro audiências públicas sobre essa realidade.

Povos Myky, Rikbaktsa, Manoki, Katxuyana e Kawaiweté (Kayabi) participaram da audiência. foto: Tiago Miotto/Cimi

Denúncias, diligências e retomadas

Por diversas vezes nos últimos anos, o povo Kaiowá Guarani, em seu espírito de resistência, cansados de denunciar o processo de morte a que são submetidos, buscaram levar o seu grito a vários países e instâncias mundiais. Estiveram na União das Nações Unidas (ONU) por várias vezes. Estiveram denunciando a situação na Organização dos Estados Americanos (OEA), no Parlamento Europeu, dentre outras. Em todos esses espaços denunciaram os governos e o Estado brasileiro, por não ultimar a demarcação de suas terras, sendo essa a principal razão de tamanha violência e atrocidade. Cobraram insistentemente o cumprimento da Constituição que exige a demarcação e garantia dos tekoha, territórios tradicionais desse povo.

As denúncias geraram a visita e diligências feitas por várias instâncias da sociedade civil e organismos internacionais. Uma das importantes diligências foi feito pela relatora especial para direitos dos povos indígenas na ONU, Victoria Tauli-Corpuz.

Porém toda essa solidariedade nacional e internacional, para enfrentar seus inimigos, não lhes daria a certeza da vitória se não trilhassem o último caminho que lhes resta, qual seja, a retomada de seus territórios tradicionais, o fortalecimento de sua cultura, suas constantes práticas rituais religiosas, fortalecer suas formas organizativas, as Aty e as Aty Guasu e realizar a autodemarcação de suas terras.

Essa destemida e corajosa luta pela terra, a proteção da natureza e todas as formas de vida com a crescente solidariedade e apoio nacional e internacional, está possibilitando enfrentar essa dramática situação, com esperança e alegria. Isso é extremamente impressionante.

Um dos números reveladores dessa ignomínia praticada pelo Estado brasileiro e interesses econômicos, é confinarem mais de 45 mil índios em “pequenos chiqueirinhos”, como eles qualificam os 30 mil hectares de reservas em que estão exprimidos.

Povos Myky, Rikbaktsa, Manoki, Katxuyana e Kawaiweté (Kayabi) participaram da audiência. foto: Tiago Miotto/Cimi

Avanço do retrocesso

Foi unânime entre os depoentes que vivemos um período de retrocessos, de retirada de direitos constitucionais. O senador João Capiberibe (PSB-AP) se referiu ao momento, como um campo minado. O Estado brasileiro está em conluio contra os direitos indígenas. Situação de guerra e retrocesso. Diante da gravidade do momento reforçou a importância de se organizar uma campanha permanente pelos direitos dos povos Kaiowá Guarani.

O Eurodeputado Francisco Assis, de Portugal, reconheceu que os povos originários tem sido maltratados pela colonização europeia. “Criamos problemas sérios aos povos indígenas. A miscigenação foi imposta com uma violência muito grande. Como portugueses temos grande responsabilidade dos massacres e genocídio. Como europeus temos que pedir perdão a esses povos pelos crimes gravíssimos que cometemos”, afirmou, acrescentando que os crimes contra os direitos dos povos indígenas são crimes “contra todo o povo brasileiro e contra a humanidade”.

Valéria Payé, liderança indígena Katxuyana, representou a APIB na mesa. foto: Tiago Miotto/Cimi

O grito nativo

Valéria Payé, liderança indígena Katxuyana e uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), lembrou que o momento crucial de retrocesso com relação aos direitos constitucionais conquistados, estava a exigir dos povos indígenas um permanente processo de luta para manutenção dessas conquistas.
“Querem tirar nossos direitos, nos colocar na beira da estrada, numa guerra e pressão permanente. Somos barrados de entrar nessa casa quando nossos direitos são discutidos. São 180 propostas de retirada de direitos indígenas nessa casa. Um verdadeiro processo de desconstrução de nossos direitos. As autoridades só entendem a linguagem do embate”, denunciou a indígena.

Representantes dos povos Myky, Manoki, Kawaiweté (Kayabi) e Rikbaktsa também fizeram a denúncia do processo de construção de hidrelétricas no Mato Grosso, que estão trazendo muitos impactos e problemas para suas vidas, além de tomarem parte de seus territórios. São mais de 100 hidrelétricas projetadas na rio Juruena e afluentes. Por causa desses impactos atuais e futuros, e por pensar nos seus filhos e netos, por entender que é uma agressão e destruição da natureza, se manifestam contra a realização desses projetos.

Eles também externaram sua solidariedade aos parentes Kaiowá Guarani, que estão sofrendo muito porque não tem terra. Por isso toda essa violência contra eles e a criminalização das lideranças.

foto: Tiago MIotto/Cimi

A “passagem” do presidente da Funai

Agostinho Neto, presidente interino da Funai buscou esclarecer seu esforço hercúleo para administrar a falida e sucateada Funai. “Nestas nove semanas em que estou desempenhando essa função, como funcionário público, pretendo fazer o melhor possível como funcionário, de passagem”.

Admitiu os caminhos e descaminhos de processos de terras indígenas, dançando ao sabor dos interesses poderosos, de um ministério e órgão para outro: da Funai para o Ministério da Justiça ou para a Casa Civil, se dão em decorrência de vetores institucionais e infraestruturais. Admitiu que a deflagração da violência poderá aumentar.

Insistiu que está de “passagem”, cumprindo uma função, pois a questão indígena é uma questão de Estado.

Relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – 2015 foi entregue por secretário do Cimi a eurodeputados e eurodeputadas. foto: Tiago Miotto/Cimi

A esperança solidária

O secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, ressaltou em sua fala que apesar do cenário de guerra, como em Caarapó (MS), sobre o qual foi exibido o vídeo sobre o massacre ocorrido nesta cidade, a causa indígena traz consigo uma força de resistência e de futuro, que poderá ser importante para o país nesse momento de perplexidade. Exemplares do Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2015, em português e em inglês, foram entregues aos membros da Comissão de europarlamentares.

Apesar dos discursos de ódio e racismo apregoados pelos interesses anti-indígenas, os Guarani e Kaiowá continuam a viver e apresentar o horizonte do Bem Viver, da Terra Sem Males. Que a delegação de eurodeputados que está visitando comunidades desse povo nesses dias, transforme a esperança em ações concretas pelas suas vida.

Texto: Egon Heck – Cimi Secretariado Nacional
Fotos: Tiago Miotto – Assessoria de Comunicação do Cimi

Brasília, 6 de dezembro de 2016

Categories No Brasil
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