Crédito: Tiago Miotto/Cimi

As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do Governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais.

Repudiamos, ainda, a ausência de diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI (ligado ao próprio Ministério da Justiça), o descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada, bem como a orquestração de tentativas de impor graves retrocessos à legislação que rege o procedimento de demarcação de Terras Indígenas, mantida em vigor há mais de 20 anos, como a minuta de Decreto divulgada pela imprensa em dezembro de 2016 e a Portaria n.º 68/2017, recentemente revogada após manifestações contrárias do movimento indígena, de especialistas e do Ministério Público Federal.

Todas estas medidas têm o claro objetivo de retardar ou impedir a conclusão dos processos de demarcação, revelando o propósito do atual governo no sentido de enterrar políticas de demarcação de terras indígenas e outras pautas de regularização fundiária, o que só contribui para a ampliação e perpetuação dos conflitos existentes.

Diante desse cenário, as organizações signatárias exigem a imediata revogação da Portaria nº 80/2017, bem como pugnam pela atuação do Governo Federal no sentido de fortalecer a Funai para o cumprimento de sua missão institucional e pela retomada urgente dos processos de demarcação de terras indígenas.

Assinam conjuntamente:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Greenpeace Brasil

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Instituto Socioambiental – ISA

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Plataforma DHesca/Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) atendendo o clamor de suas bases manifesta publicamente a sua indignação e repúdio à decisão do governo de facto de Michel Temer de publicar por meio do seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria Nº 68, de 14 de janeiro de 2017,  através da qual, pretende mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas estabelecidos pelo Decreto 1775 / 96.

O governo, com essa medida, rasga de cara o texto constitucional que reconhece os direitos indígenas e o Decreto 1775 que embasa a demarcação das terras indígenas.

A Constituição afirma: “São reconhecidos aos índios, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos seus bens”. A carta magna não diz que os povos indígenas só tem direitos a partir da promulgação da mesma, em 1988. No entanto, os inimigos dos povos indígenas fazem de tudo para negar os direitos originários dos povos indígenas às terras que não só tradicionalmente mas milenarmente lhes pertence mesmo não sendo todas as que possuíam no momento da invasão colonial.

A publicação da Portaria Nº 68, – primeira norma explícita de mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas-, como foi no caso das indicações do Presidente e de diretores para a Funai, sob pressão do Partido Social Cristão (PSC) é só mais um indicativo de que o Governo Temer é mesmo subserviente do poder econômico vinculado ao agronegócio e de seus porta-vozes agrupados na bancada ruralista do Congresso Nacional. Nesse sentido, após ter negado a existência de um novo decreto que altera o procedimento de demarcação, publica uma portaria recheada de propostas contidas na minuta desse instrumento vazada pela imprensa a finais de 2016, todas absolutamente inconstitucionais e violadoras dos direitos originários dos povos indígenas.

A portaria manifesta de início preocupação pela desconstituição do “domínio privado” em decorrência das demarcações; deturpa o texto constitucional na tentativa deslegitimar as demandas territoriais dos povos indígenas; manipula o teor do decreto 1775 e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, redunda em procedimentos, como o princípio do contraditório já assegurado desde os inícios do processo de demarcação, e institui um  Grupo de Trabalho que terá o  propósito de “avaliar” os processos de demarcação das terras indígenas, possibilitando que decisão de natureza política prevaleça sobre as conclusões de estudos técnicos e multidisciplinares da Funai; abre as possibilidade da realização de diligências, audiências públicas e meios de participação das  “partes interessadas”; e propõe a observância de  uma    “jurisprudência do STF sobre a demarcação de Terras Indígenas” que não existe.

Contrariamente ao propósito de “conciliar celeridade e segurança jurídica”, o governo Temer cria mais entraves à conclusão dos procedimentos de demarcação, ou seja, quer inviabilizar a demarcação das terras indígenas, o que faz mediante a criação de uma instancia política no âmbito do ministério da justiça para subsidiar a tomada de decisão sobre os processos de demarcação, enfraquecendo, assim, a já fragilizada Funai e seus análises de mérito sobre o direito territorial dos povos indígenas. Em suma, o governo baixa uma portaria para emperrar ou inviabilizar a demarcação das terras indígenas em favor dos invasores desses territórios.

Mais uma vez esse governo desrespeita a legislação que garante a participação dos povos indígenas na tomada de decisões que os afeta e avança nos seus propósitos de desconstruir os direitos indígenas assegurados pela Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho.

Se quiser mesmo dar celeridade às demarcações das terras indígenas e seguridade jurídica aos povos indígenas, o governo Temer, por meio de seu ministro da justiça, deve revogar imediatamente a Portaria 68, a qual constitui notoriamente mais um ataque frontal, flagrante violação aos direitos humanos fundamentais dos povos indígenas que vem sendo denunciada reiteradamente por esses povos e seus aliados, inclusive em foros internacionais.

A APIB e suas organizações não se calarão diante de tamanhas atrocidades, repudiam integralmente o conteúdo da Portaria 68, que constitui mais uma afronta aos povos indígenas, exigem a sua revogação imediata e convocam as suas bases para a primeira mobilização nacional contra essas ameaças. Que a partir da primeira semana de fevereiro estejamos todos juntos e firmes mobilizados na luta nas distintas regiões e na capital federal. Pela garantia dos direitos dos nossos povos.

Brasília – DF, 19 de janeiro de 2017.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifesta por meio da presente nota pública os seus agradecimentos, parabéns e solidariedade à escola carioca Imperatriz Leopoldinense em razão da sábia e corajosa decisão de produzir e levar para a Marquês de Sapucaí o samba-enredo “Xingu: O Clamor que vem da floresta”.

Representantes do agronegócio, especialmente membros da bancada ruralista, engenheiros agrônomos e profissionais de uma imprensa subserviente, que se sentiram aludidos, reagiram indignados e iniciaram uma campanha difamatória, de desqualificação e ofensas do samba, de críticas injustas à Imperatriz Leopoldinense, e uma sequência de ataques preconceituosos, racistas e estigmatizantes contra os povos indígenas do Brasil. Tanta revolta porquê?

Para a Imperatriz Leopoldinense, o samba-enredo, a partir de um compromisso com o social e o desenvolvimento sustentável, “celebra a diversidade”,  ressalta  “a rica contribuição dos povos indígenas do Xingu à cultura brasileira” e constitui “uma mensagem de preservação e respeito à natureza e à biodiversidade”, considerando que “a produção muitas vezes sem controle, as derrubadas, as queimadas e outros feitos desenfreados em nome do progresso e do desenvolvimento afetam de forma drástica o meio ambiente e comprometem o futuro de gerações vindouras”, com resultados devastadores, impactos imensuráveis, “na maioria das vezes irreversíveis”, como os provocados pela Hidrelétrica de Belo Monte (o “monstro”).

Em efeito, o samba-enredo faz um alerta sobre a destruição em curso da mãe Natureza, e no seu compromisso em dar voz à diversidade, visibiliza os povos indígenas, e denuncia o atual Estado nacional, dominado por uma classe hegemônica que insiste em se enxergar como a única responsável pela formação social brasileira, ignorando a diversidade étnica e sociocultural que compõe o país.

Para a Apib, a letra do enredo não inventa a história, faz apenas justiça ao tornar pública a verdade de que até hoje os invasores roubam de fato as terras dos povos originários e praticam esbulho e destruição, devoram mesmo, através dos grandes empreendimentos (como Belo Monte) os bens naturais, matam as matas e secam os rios, pensando apenas nos seus lucros, por isso que não pouparam esforços para ajustar a seus interesses o Código Florestal e outros instrumentos jurídicos que visam dar legalidade a suas atrocidades contra os povos e a Natureza.

Os representantes do agronegócio reiteram as campanhas veiculadas pela mídia corporativa, ressaltando que ele é responsável por 30% dos empregos, 40% das exportações e 22% do PIB e que as terras indígenas não produzem nada, não contribuem com o PIB e não geram emprego.

No entanto estudos do Instituto de Pesquisa da Amazônia –  IPAM e da Universidade de Brasília – UNB, afirmam que as Terras Indígenas são áreas que comprovadamente apresentam baixas taxas de desmatamento dentro de seus limites e ainda possuem um efeito inibidor do desmatamento em um raio de 10km em seu entorno – isso significa que, além de preservar as florestas e ecossistemas dos seus territórios, os povos indígenas ainda garantem que o seu entorno também seja menos destruído, o que tem salvo o Brasil de uma maior catástrofe ambiental. Em 2016, ano que o desmatamento na Amazônia cresceu 28,7% em relação ao ano anterior, as maiores taxas foram observadas em áreas privadas (35,4%), enquanto a taxa de derrubada em Terras Indígenas foi de apenas 1,28%, configurando-se como a categoria fundiária com as menores taxas de desmatamento.

Ainda de acordo com os estudos, por causa do desmatamento, a região da Bacia do Xingu sofreu com um aumento de temperatura regional de cerca de 5°C no período de 2002 a 2010. Apenas nas áreas que mantiveram a floresta, no Parque Indígena do Xingu e entorno, a temperatura permaneceu estável. Enquanto a temperatura nas áreas de floresta permaneceu na média de 25°C a 28°C, em áreas desmatadas a temperatura chegou à média de 33°C.

Por tudo isso, a APIB reitera os seus agradecimentos e solidariedade à escola Imperatriz Leopoldinense para que continue determinada a marcar presença na Sapucaí, para ecoar o samba-enredo “O Clamor que vem da floresta”. A sua arte certamente contribui para tirar os povos indígenas do esquecimento e da invisibilidade, além de reforçar a decisão deles de jamais se curvarem à cobiça, o racismo e discriminação dos sucessivos dominadores, que hoje eles próprios se revelam como os verdadeiros vilões do meio ambiente e do desmatamento no Brasil.

Por fim, a assessoria jurídica da Apib estuda as medidas judiciais cabíveis para conter a onda de ataques racistas, injúrias e incentivos à violência intensificados contra os povos indígenas por parte de setores do poder econômico, donos ou representantes do agronegócio.

Pelo direito de viver!

Brasília – DF, 16 de janeiro de 2017.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Recuar jamais na defesa dos direitos conquistados

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante das indicações à presidência e cargos de diretoria na Funai, preenchidas como parte da cota do Partido Social Cristão (PSC) decorrente das articulações do golpe parlamentar que levou Temer à Presidência da República, reafirma publicamente anteriores manifestações nas quais a entidade repudia as tentativas de militarizar e desmontar o órgão indigenista, com a nomeação de militares para presidi-lo, a redução drástica do orçamento e do quadro de servidores, a paralisação das demarcações das terras indígenas, as mudanças por meio de iniciativas legislativas ou medidas administrativas do procedimento de demarcação, a crescente criminalização de lideranças indígenas.

A decisão da Casa Civil de efetivar indicações do PSC não poderia ser diferente, pois esse é o perfil e a cara do ilegítimo Governo Temer, alavancado pelas bancadas ruralista, evangélica, da mineração, do boi, da bala, e assim por diante. Contrariando o entendimento do movimento indígena e de seus aliados, apoiado por amplos setores da opinião pública nacional e internacional, o governo manteve a decisão confrontar os povos indígenas, nomeando para compor a equipe da Funai  um diretor militar, o general Franklinberg, rotundamente contestado pelas mobilizações indígenas quando pretendia ser presidente do órgão.

O movimento indígena não pode esquecer que o PSC é parte do batalhão de parlamentares que perseguem suprimir os direitos constitucionais dos povos indígenas: votou a favor da PEC 215, compõe a CPI da Funai / Incra por meio do deputado Bolsonaro filho, e é postulador do projeto de lei do infanticídio voltado a criminalizar os povos indígenas. Ou seja, trata-se de um partido anti-indígena. Será que o novo presidente, Antonio Costa, vai conseguir reerguer a Funai, se contrapondo às diretrizes do seu partido, assegurando a implementação de todas as reivindicações publicamente conhecidas dos povos e organizações indígenas?

A APIB chama a suas bases a estarem vigilantes, fortemente unidos, e a não recuarem jamais na defesa de seus direitos conquistados.  

Brasília – DF, 13 de janeiro de 2017.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Definir um Projeto Continental para os missionários da Consolata na América. Este é o objetivo da Assembleia Continental Pré-capitular do Instituto Missões Consolata (IMC) que acontece ao longo desta semana, dias 8 a 14, em Bogotá na Colômbia.

O documento final do encontro será a contribuição dos missionários que atuam na Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, México, Canadá e Estados Unidos, para compor o instrumento de trabalho do XIII Capítulo Geral, a ser realizado em Roma ainda no primeiro semestre deste ano.

Conduzidos pelos moderadores, o padre Leonel Narváez Gómez e a engenheira Diana Sosa, especialistas em metodologia, os principais esforços dos 23 participantes no encontro, nos últimos dias, se concentraram na escolha das opções e serviços que os missionários desejam assumir nas seis regiões da América. Seguindo o documento de estudo preparado por uma Comissão especial, a Assembleia reafirmou como opções: os povos indígenas, pastoral Afro, periferias urbanas, Amazônia e juventudes. Ao fazer uma opção pelos jovens, os missionários reafirmam que eles são um sujeito ad gentes e ao mesmo tempo, uma riqueza para a Igreja e o Instituto que precisam de seu vitalidade para a missão. Foram escolhidos também como prioritário, os serviços da Animação Missionária Vocacional, comunicação e formação. Além disso, um bom tempo foi dedicado à reflexão sobre uma economia para a missão e seus desafios.

“Queremos dar especial atenção aos novos rostos da missão e ir ao encontro das periferias existenciais”, explica o padre queniano Venanzio Mwangi, coordenador do Secretariado Pastoral Afroamericana e caribenha (SEPAC/CELAM). “Que o Espírito Santo continue a nos iluminar para ouvir, interpretar e estar atentos aos gritos de cada um desses rostos”, conclui o padre.

Com a finalidade de produzir um texto mais conciso, com propostas operativas e metas para cada uma das opções e serviços, foram realizados vários trabalhos em grupos. Ao mesmo tempo, em mutirão, foram esclarecidos alguns conceitos chaves.

O Superior Geral, padre Stefano Camerlengo, e três conselheiros também estão presentes na reunião. “Estou feliz porque o clima é muito sereno e familiar, também com os leigos. O empenho de cada um é muito bom, estão convencidos e trabalham com responsabilidade”, avalia. O padre Geral sublinha que “o documento é muito rico e a metodologia é particular por que trabalha não somente as palavras chaves, mas os valores e a finalidade”. Padre Stefano complementa: “estamos fazendo um bom caminho desejosos de pensar algo novo para o Continente e para todo o Instituto. Estou otimista, mas um pouco preocupado em harmonizar o Instituto em geral. Este será o trabalho final, em preparação ao Capítulo Geral”.

Na opinião do responsável pela Região IMC da Aregentina, padre Maurício Guevara, com relação à programação “estamos no caminho certo”. O missionário destaca o trabalho realizado pela comissão especial que se reuniu em Buenos Aires para redigir o documento de estudo, texto revisado pelos superiores. “O trabalho desta Assembleia é propor linhas operativas e enriquecer os pontos mais fracos como a organização e a economia. Vejo que estamos seguinto a metodologia proposta”, reforça padre Maurício.

Os Leigos Missionários da Consolata (LMC) reunidos nestes dias em Bogotá, apresentaram sua visão e missão no Continente, documento que será integrado ao texto final da Assembleia. Um grupo de Irmãs missionárias da Consolata que trabalha com os povos indígenas e coordenam as circunscrições da Argentina e Bolívia, também marcou presença saudando a Assembleia.

Todos os dias, pela manhã, as reflexões são iluminadas com a Leitura Orante da Palavra sobre textos relacionados com a Igreja de Antioquia descrita nos Atos dos Apóstolos e cartas de Paulo. O exercício é orientado pelo biblista César Augusto Baratto Abelo, que faz uma leitura popular da Bíblia. A dinâmica tem por finalidade inspirar propostas concretas para os desafios da missão hoje.

Participam da Assembleia 23 missionários sendo seis superiores provinciais e 17 delegados ao Capítulo Geral além da Direção Geral. O evento que acontece na casa regional da congregação em Bogotá, conta com dois moderadores, dois secretários e uma equipe de comunicação.