• 22/03/2017

    Dia histórico para os Xukuru e demais povos indígenas na Corte Interamericana


    foto: Renato Santana/Cimi

    A luta dos Xukuru para garantir seu território teve um importante capítulo nesta terça-feira, dia 21 de março. Pela primeira vez, um povo indígena conseguiu processar o Estado brasileiro pelas seguidas violações que comete. O julgamento, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, teve um caráter especial não apenas para os Xukuru, mas para todos os indígenas do país, como lembrou o cacique Marcos Xukuru em seu discurso perante os juízes. Agora, será necessário esperar 30 dias para que a Corte dê o veredito, que pode vir a obrigar o Estado a finalmente cumprir  a garantia do território dos indígenas, em Pernambuco.

    “A situação Xukuru é um caso clássico do que acontece com os demais povos no nosso país. Temos relatos de terras indígenas que há mais de 50 anos estão tramitando, muitas que estão demarcadas, homologadas, como o caso dos Guarani Kaiowas, que estão morando à beira das BRs porque o Estado não tira os latifúndios e realoca os nossos irmãos em seus territórios. Se nós fôssemos depender do Estado Brasileiro, já não existiria nenhum índio nesse país”, afirmou o cacique Marcos em sua fala.

    O processo de demarcação do território se iniciou em 1989, mas ele ainda hoje é alvo de disputas, com ocupantes não indígenas ainda precisando ser retirados. A situação se complica ainda mais porque há 45 processos judiciais de antigos ocupantes que pedem as terras de volta, criando uma grande insegurança jurídica para os indígenas que lá vivem.

    “O caso Xucuru revela o gargalo da estrutura normativa, apontada nessa corte pelo próprio perito do Estado, ao destacar que no sistema atual, mesmo depois do reconhecimento formal, o Estado não exerce a proteção dos povos e de suas terras. Isso significa que a demarcação é um ato declaratório e não demarcatório, como reconhece a Constituição”, afirmou a advogada do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), Caroline Hilgert, durante o julgamento.


    Essa insegurança na garantia dos direitos indígenas levou a um histórico de conflitos entre os Xucurus e os ocupantes. Entre 1992 e 2003, cinco indígenas foram mortos diretamente em função da luta pela terra, que vitimou até um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Sempre fizemos pressão para que o governo cumprisse sua função. Tivemos que expor as nossas lideranças, o nosso povo no nosso processo de retomada. Portanto, há violência crescente no nosso território. Vi meu pai sendo assassinado, vi o filho do nosso pajé levar tiro de espingarda. Isso, até hoje, carrego em minha memória. O sofrimento que ainda hoje perdura no nosso território. Hoje, vivo com escolta policial, em função da luta por nosso território”, afirmou o cacique Marcos aos juízes da Corte.

    Durante o julgamento, os representantes do Estado tentaram argumentar que o processo de demarcação não demorava por causa de sua falta de atuação. Para eles, a demora estaria ocorrendo por processos sobre os quais o governo não teria poder. A advogada da Justiça Global Raphaela Lopes refutou essa tese, lembrando que tanto a Constituição quanto a Convenção Americana de Direitos Humanos – da qual o Brasil é signatário – deixam claras as obrigações do Estado perante os indígenas. “A obrigação do Estado não se encerra com o registro da terra. O Brasil não pode se furtar da obrigação com a desinstrução (retirada dos ocupantes) da terra indígena”, afirmou Raphaela.

    Na Terra Xukuru, em Pernambuco, o julgamento foi acompanhado por meio de um telão instalado no colégio Milson e Nilson Xukuru. A escola recebeu o nome desses dois indígenas que foram mortos em uma emboscada, em 2003, na disputa por suas terras.

    “Nunca é tarde para se pedir justiça por conta da perseguição que nós, povo Xukuru, sofremos. Eu fui uma das que sofreu essa perseguição e acho que está na hora de dar esse basta”, afirma Zenilda Xukuru, que acompanhava o julgamento pelo telão. “Nossas lideranças foram mortas, nossos entes queridos, e praticamente ficou impune o que aconteceu com nosso povo, que eu chamo de massacre. É isso que eu vejo e que eu sinto”.

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  • 21/03/2017

    “Carne Fraca”: dona de frigorífico investigado tem fazenda em área indígena


    Foto: Mário Vilela/Funai

    Relatório de demarcação da Funai mostra que proprietária do Frigomax, alvo da PF, possui terras na TI Wedezé, dos Xavante, em Cocalinho (MT)

    Por Alceu Luís Castilho, no De Olho nos Ruralistas

    Uma das empresárias investigadas na Operação Carne Fraca aparece em lista de fazendeiros que ocupam terras Xavante, no Mato Grosso. Silvia Maria Muffo aparece em 56º lugar na lista de 81 alvos de condução coercitiva divulgada na sexta-feira pela Polícia Federal. Seu frigorífico em Arapongas (PR), o Frigomax, está em 25º lugar na lista de 71 alvos de busca e apreensão.

    Ela também em aparece em quarto lugar em outra lista: a de 14 ocupantes não indígenas da TI Wedezé, em Cocalinho (MT). A Fazenda Volta Grande, de sua propriedade, tem 5.957 hectares, e fica na região do Rio das Mortes – reivindicada pelos Xavante.

    Os dados constam do livro “Na Primeira Margem do Rio: Território e Ecologia do Povo Xavante de Wedezé“, editado em 2013 pelo Museu do Índio e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2013. Um dos autores, o antropólogo Ricardo Ventura Santos, visitou cartórios da região para identificar a cadeia dominial das propriedades.

    A TI Wedezé tem 145.881 hectares. As informações de Santos estão no Relatório de Identificação e Delimitação dessa terra indígena, demarcada em 2011 pela Funai – mas anulada por ordem judicial.

    A lista de ocupantes não indígenas na terra dos Xavante tem também o nome de Jackeline Trad (678 hectares), ex-mulher do empresário tocantinense Helio Trad, do dono paulista de supermercados Lhozaku Shibata (18.826 hectares), do pecuarista Arnaldo Ferreira Leal (25.625 hectares), do empresário goiano Paulo Sergio Guimarães Sandes (3.756 hectares) e do fazendeiro paulista José Odair Zonta (15.185 hectares).

    Em 2003 o governador de Mato Grosso, o atual ministro Blairo Maggi, declarou-se contrário à criação de terras indígenas no estado. O Ministério da Agricultura é um dos alvos da Operação Carne Fraca. A PF fez busca e apreensão em uma das salas do Gabinete do Ministro, no oitavo andar do prédio – perto da sala de Maggi, que pediu licença um dia antes da operação.

    De Olho nos Ruralistas não conseguiu localizar Silvia Muffo.

    OUTRAS EMPRESAS

    A lista de 71 alvos de busca e apreensão da Polícia traz cinco vezes a Brasil Foods, dona das marcas Sadia e Perdigão. A JBS, dona da Friboi e da Seara, aparece uma vez, assim como a própria Seara, o escritório central da rede Subway e a Unifrangos Agroindustrial. A Peccin Agro Industrial, duas vezes. A Central de Carnes Paranaense aparece uma vez, mas suas marcas de frigoríficos Master Carnes, Souza Ramos e Novilho Nobre também estão na lista.

    Outras empresas na lista de busca e apreensão são a Big Frango Indústria e Comércio de Alimentos, DaGranja Agroidustrial, Frango a Gosto, Fratelli Comércio de Massas, Frigobeto Frigoríficos, Frigoríficos 3D, Argus, Larissa, Oregon e Rainha da Paz, Primor Beef e as empresas de comércio de alimentos Santa Ana, Smartmeal, Sub Royal e Unidos.

    A Rádio Castro, também na lista, pertence ao ex-prefeito de Castro (PR) Reinaldo Cardoso e a Gil Bueno Magalhães, ex-superintendente do Ministério da Agricultura.

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  • 20/03/2017

    Estado brasileiro é julgado em Corte internacional por violações dos direitos humanos do povo Xukuru


    Povo Xukuru desce a serra de Ororubá no dia 20 de maio, em memória à data em que o cacique Xikão foi assassinado. foto: Renato Santana/Cimi

    É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários

    O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru – cujo território fica em Pernambuco – nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento, na qual serão apresentadas as alegações dos representantes das vítimas e do Estado, acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília).

    A corte analisará a violação do direito de propriedade coletiva do povo Xukuru, do direito às garantias judiciais e proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Todas estas questões estão relacionadas diretamente à demora do Estado brasileiro em garantir o direito do povo Xukuru de Ororubá à demarcação de sua terra tradicional.

    Entre o início do processo de demarcação, em 1989, e a homologação da Terra Indígena Xukuru, em 2001, transcorreram-se 12 anos. Desde então, o Estado ainda não concluiu a desintrusão total da área nem garantiu a posse da totalidade do território aos indígenas, que ainda sofrem com a presença de posseiros na terra demarcada.

    O caso é ainda mais significativo porque o problema se arrasta praticamente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que teoricamente deveria garantir os direitos dos povos indígenas, e foi marcado por grande violência e pela criminalização dos indígenas. Entre 1992 e 2003, cinco indígenas Xukuru foram mortos diretamente em função da luta pela terra, que vitimou até um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai).

    “Esse julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas. O Estado tinha todas as condições de fazer avançar o processo administrativo, sem que tivéssemos que expor nossas lideranças à luta e sem que precisássemos sofrer com os assassinatos, a violência e a criminalização, mas não cumpriu com suas obrigações”, afirma o cacique Marcos Xukuru, que acompanhará o  julgamento na Guatemala.

    Vítima de um atentado que resultou na morte de outros dois indígenas em 2003, Marcos Xukuru é filho do cacique Xikão Xukuru, importante liderança assassinada em 1998.


    Cacique Marcos Xukuru (ao centro) está na Guatemala para acompanhar o julgamento. Pajé Zequinha, cujo filho foi assassinado em 1995, fala ao microfone. foto: Renato Santana/Cimi

    Histórico do processo

    O caso dos Xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. No relatório de mérito do caso, divulgado em julho de 2015, a CIDH conclui que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e faz recomendações ao Estado brasileiro, não cumpridas até hoje.

    Por isso, em março de 2016, a CIDH decidiu submeter o caso à Corte Interamericana. São representantes do povo Xukuru na Corte Interamericana o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)/Regional Nordeste, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Justiça Global.

    A audiência desta terça será a primeira e única durante todo o julgamento do caso. Depois dela, os representantes das vítimas e os representantes do Estado ainda têm até o dia 24 de abril para apresentarem novas alegações, por escrito, para que então a corte emita sua sentença sobre o caso, condenando ou absolvendo o Brasil das acusações.

    A luta dos Xukuru é um exemplo emblemático dos desafios enfrentados pelos povos indígenas de todo o país, e o julgamento na Corte Interamericana representa também um reconhecimento internacional do agravamento das violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil.

    “Muitos povos indígenas do Brasil esperam vinte, trinta anos enquanto os processos de demarcação se arrastam e resultam em situações de violência e criminalização”, avalia o cacique Marcos Xukuru. “Há um conjunto de ações do Estado brasileiro que inviabilizam a reconquista de nossos territórios e a efetivação de direitos que temos garantidos. Sem voz frente ao Estado, ficamos numa vulnerabilidade muito grande. Não vemos outra maneira de resolver, a não ser pela pressão internacional”.

    Histórico do caso

    A Serra do Ororubá, em Pesqueira (PE), município encravado no Vale do Ipojuca, é o cenário de um contexto com mais de três séculos de espoliação e morte do povo Xukuru. Mas, nos anos 1980, essa trajetória começou a mudar. Com a nomeação de Xikão como cacique, os Xukuru se articularam e, após quase 20 anos de luta, em 2001, conseguiram a homologação dos 27.555 hectares em que vivem. Essas mesmas terras que já viram tanta morte abrigam, hoje, mais de 11 mil indígenas que lutam diariamente contra o preconceito e a violência para manter sua cultura viva.

    Com o fim do regime militar e a transição democrática, a Constituinte de 1988 tornou-se o centro da luta do movimento indígena. Em Brasília (DF), Xikão e outras importantes lideranças indígenas e entidades indigenistas percorreram gabinetes, arregimentaram apoiadores, discutiram propostas, organizaram manifestações e, no final, viram entrar na nova Constituição o direito dos povos originários a suas terras tradicionais.

    A vitória trouxe ânimo e, em 1990, os Xukuru iniciaram a retomada de partes de seu território tradicional, enquanto aguardavam a demarcação de sua terra pelo Estado. No decorrer dos anos 90, frente ao atraso da demarcação, uma sucessão de retomadas levou os fazendeiros a reagir. Em 1992, Pajé Zequinha teve o filho assassinado e, em 1995, o advogado da associação, Geraldo Rolim, também procurador da Funai, foi morto a tiros pelas costas.

    Xikão sempre acreditou que a base da mudança de seu grupo estava na educação e na organização. Promoveu a criação de comissões de saúde e educação nas aldeias e da Associação do Povo Xukuru – sistema que funciona até hoje e estimula a participação dos indígenas nas decisões do grupo, geralmente discutidas em assembleias e seminários. Na manhã de 20 de maio de 1998, Xikão saía de casa, no bairro Xukuru, em Pesqueira, quando percebeu a chegada de um pistoleiro. Não teve chance de defesa. O assassinato teve repercussão internacional e mobilizou seu povo. Três anos depois, o líder da aldeia Pé de Serra, Chico Quelé, foi assassinado.

    No dia 7 de fevereiro de 2003, com a terra Xukuru homologada há dois anos, a história mais uma vez se repetiria. Uma emboscada contra o cacique Marcos, filho e sucessor de Xikão, resultou na morte de dois indígenas responsáveis por sua segurança. Ao saber do atentado, os Xukuru decidiram reagir. Na véspera do carnaval daquele ano, um rastro de fumaça no céu indicava que a Vila de Cimbres havia sido retomada pelos Xukuru, 300 anos depois de construída em território sagrado indígena pelos colonizadores portugueses.

    Criminalização

    A reação dos Xukuru resultou na condenação de 35 indígenas, entre eles o cacique Marcos,  a quatro anos de prisão. As investigações e denúncias afirmam que Marcos armou o atentado e a morte de dois indígenas para aguçar a revolta do seu povo e a saída das famílias não índias da vila. O mesmo ocorreu nas investigações dos assassinatos do cacique Xikão e de Chico Quelé, pelos quais foram culpados indígenas Xukuru. Dezesseis anos depois da homologação da Terra Indígena Xukuru, o Estado brasileiro ainda não garantiu a desintrusão total dos invasores da área.

    Contatos para a imprensa

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  • 20/03/2017

    The State of Brazil is on trial in International Court for human rights violations against the Xukuru people


    Xukuru people march on May 20th, in memory of the date on which Cacique Xikão was assassinated. Photo: Renato Santana/Cimi

    It is the first time that Brazil is on trial for violating the rights of indigenous people

    The state of Brazil will be on trial at the Inter-American Court of Human Rights (IACourt HR) for the violation of the rights of the Xukuru people (Pernambuco, Brazil) this Tuesday March 21st. It is the first time that Brazil will be in the defendant’s bench in an international court for violations of the rights of indigenous people. During the trial the Inter-American Commission on Human Rights (the plaintiff), representatives of the victims and the State will present allegations. The trial will take place in Guatemala City starting at 12:00 pm (noon) (Brasilia – Brazil time).

    The court will analyze the violation of the right to collective property of the Xukuru of Ororuba’s indigenous people and its members as a result of the delay in the demarcation of their ancestral land and the ineffectiveness of the judicial protection intended to guarantee such right as well as the lack of effective and accessible judicial remedies.  It will also hear about the violation of the right to personal integrity, all of which are protected by the American Convention on Human Rights. This Convention was ratified by Brazil in 1992.

    Between the beginning of the demarcation process, in 1989 and the ratification of the Xukuru indigenous territory, in 2001, Twelve years had passed. The registration of the Xukuru’s territory was only performed in Brazilian Legal Registry in 2005, four years later. However, to this date the State has not concluded the removal of non indigenous occupants from the area nor has it guaranteed property rights for the indigenous people, since they have still been suffering with the presence of non indigenous occupants on their demarcated territory.

    The case is even more significant because the problem has dragged on practically since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, which theoretically should guarantee the rights of indigenous peoples. This case and process has been marked by violence and the criminalization of these indigenous people. Between 1992 and 2003, five Xukurus were killed, and their killings were directly related to their struggles for the right to land and territory. The conflict even made as a victim the public attorney for the The Brazilian National Indian Foundation (Funai).

    “This trial brings the possibility of a historical reparation in the process and struggle of the indigenous people for the territorial demarcation, which has cost the lives of many people.  The State had all the conditions to advance the administrative process without having to expose Xukuru leadership to assassinations, violence and criminalization, but the state did not fulfil its obligations”, affirms the indigenous leader Cacique Marcos Xukuru, who will be present at the trial in Guatemala.

    Cacique Marcos Xukuru was the victim of an assassination attempt that result in the death of two other indigenous men. Cacique Marcos is the son of Cacique Xikão Xukuru an important indigenous leader assassinated in 1998.


    Cacique Marcos Xukuru (center) is in Guatemala for the trial. Pajé Zequinha, whose son was killed in 1992, speaks on the microphone. Photo: Renato Santana/Cimi

    Proceedings

    The Xukuru case was presented to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) in 2002.  In the merits report on the case, which was disclosed in July of 2015, the Commission concluded that the state of Brazil is internationally responsible for human rights violations against the Xukuru people and has made recommendations to the State of Brazil, none of which has been fulfilled until this time.

    For this reason, in March of 2016, the Inter-American Commission on Human Rights decided to submit the case to the Inter-American Court. The representatives of the Xukuru people in the Inter-American Court are “Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/Northeast Region)”, “Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)”,  Indigenist Missionary Council (Conselho Indigenista Missionário – Cimi) and Justiça Global.

    This Tuesday’s hearing will be the first and only hearing during all the proceedings of this case. After the hearing, Representatives of the victims, the Inter-American Commission (plaintiff) and the State representatives will have until the 24th of April to present final written allegations in order for the court to give its verdict on the case either condemning or acquitting Brazil of the charges.

    The struggle of Xukuru people is an emblematic example of the challenges confronted by indigenous people in Brazil. The trial on the Inter-American Court also represents the recognition of the worsening of the violations of indigenous rights in Brazil. 

    “Many indigenous peoples in Brazil wait 20 or 30 years while the demarcation processes drag on and result in violence and criminalization against indigenous peoples”, evaluates Cacique Marcos Xukuru.  “There are a variety of actions that the state of Brazil has taken to make unfeasible the recognition of our territories and the realization of rights that we are entitled. Without a voice to confront the State, we are in a very vulnerable position. We can’t see another manner to resolve the situation without international pressure”.

    Case History

    The Ororubá Serra in Pesqueira, Pernambuco, is a municipality nestled in the Vale do Ipojuca (a Valley) and has been the setting for more than three centuries of pillage and death of the Xukuru people.  However, in the 1980’s this trajectory began to change. With the nomination of Xikão as a leader (Cacique), the Xukurus began to mobilize. After twenty years of struggle, in 2001 they finally got the ratification of 27,555 ha of land in which they live.  These same lands that have seen the deaths of many indigenous is today home to 11 thousand indigenous that struggle on a daily basis against prejudice, violence and the survival to maintain alive the Xukuru culture.

    With the end of the Military regime and the democratic transition, the 1988 Constituent Assembly became the center of the struggle of the indigenous movement. In Brasilia, Xikão and other important indigenous leaders and supporters or promoters of indigenous rights ran through offices, rallied supporters, discussed proposals, organized demonstrations and, in the end, saw the native rights of indigenous peoples to their traditional lands enter into the new constitution.

    The victory invigorated the Xukurus and in 1990 they began to take back parts of their traditional territory, while they waited for the demarcation of their land by the State.  During the 1990s, due to the delays in the territorial demarcation, a succession of re-integrations led the farmers to react. In 1992 Paje Zequinha’s son was assassinated and in 1995 the the association’s lawyer, Geraldo Rolim also a public attorney of Funai was gunned down by a series of bullets in his back.

    Xikão always believed that the basis for change of his group was in education and organization.  Xikão promoted the creation of health and education commissions in the villages as well as the Xukuru Association.  A system that is still functioning today and stimulates the participation of indigenous people in the group’s decisions, which are generally discussed in assemblies and seminars. In the morning of May 20th 1998, Xikão left his home in the Xukuru neighborhood of Pesqueira, when he noticed the arrival of a gunman. He didn’t have a chance to defend himself. Xikão’s assassination had international repercussion and mobilized his people. Three years later, the leader of the Pé de Serra community, Mr. Chico Quelé was also assassinated.

    On February 7th 2003, two years after the ratification of the Xukuru’s territory, history would it repeat itself once more. An assassination attempt against Cacique Marcos, son and successor of Cacique Xikão resulted in the death of two indigenous men while acting as security for Marcos. Finding out about the assassination attempt, the Xukuru people reacted. On the eve of that year’s carnival, a trail of smoke in the sky indicated that the Vila de Cimbres had been taken over by the Xukuru, 300 years after its building on the indigenous peoples’ sacred territory by the Portuguese settlers.

    Criminalization

    The reaction of the Xukuru resulted in the conviction of 35 indigenous, including Cacique Marcos, to a prison sentence of 4 years. The investigations and denunciations affirmed that Marcos armed the attack and the death of two indigenous that were responsible for his security to sharpen the revolt upon the town and the expulsion of the non-indigenous families from the village. Cacique Marcos had his sentence reduced to t four years by the 5th Regional Federal Court (TRF-5). The same strategy of criminalization happened in the investigations of the assassination of Cacique Xikão and Chico Quelé, for which indigenous Xukuru were blamed for the assassinations. Sixteen years after the ratification of the Xukuru Indigenous Land, the Brazilian State has still not yet ensured the total removal of the non indigenous occupants of the area.

    Press Contacts

    Justiça Global – 55 21 2544-2320
    Mario Campagnani – 55 21 99849-2025
    Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – 55 61 2106-1650
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  • 20/03/2017

    El Estado de Brasil va a ser juzgado por la Corte Interamericana por la violación de derechos humanos del Pueblo Indígena Xukuru


    Pueblo Xukuru marcha el 20 de mayo, en recuerdo de la fecha en que fue asesinado Cacique Xikão. Foto: Renato Santana/Cimi

    Es la primera vez que Brasil es juzgado por violaciones de derechos de los pueblos indígenas

    El Estado de Brasil será juzgado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos por la violación de los derechos del Pueblo indígena Xucuru este martes,  el 21 de marzo. Es la primera vez que el estado de Brasil es demandado en una Corte Internacional por violaciones de derechos de los pueblos indígenas. Durante el la audiencia de juzgamiento la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, los Representantes de las victimas y el Estado presentaran sus alegatos. La audiencia va a ser realizada en la ciudad de Guatemala, empezando al medio día hora de Brasil.

    La Corte analizará la violación al derecho a la propiedad colectiva del pueblo indígena Xucuru de Ororubá y sus miembros como consecuencia de la demora en la demarcación de sus tierras ancestrales y la inefectividad de la protección judicial en garantir tal derecho, así como la ausencia de remedio judicial efectivo. Asimismo, la Corte analizará la violación al derecho a la integridad personal, todos protegidos por la Convención Americana sobre Derechos humanos, ratificada por Brasil en 1992.

    Entre el inicio del proceso de reconocimiento, titulación, demarcación y delimitación de sus tierras y territorios ancestrales en el año1989 y la homologación en el año 2001, se pasaron 12 años. El registro legal de las tierras Xukuru solamente ocurrió en 2005, cuatro años más tarde. Todavía, hasta esa fecha el Estado no ha concluido el saneamiento total de dichas tierras y territorios ni tampoco ha garantizado el derecho a la propiedad al pueblo indígena, una vez que ese sigue sufriendo con la presencia de los ocupantes no-indígenas en su tierra indígena.

    El caso es aún mas relevante en razón del problema ter sido arrastrado prácticamente desde la promulgación de la Constitución Federal en 1988, que en teoría debería garantizar los derechos de los pueblos indígenas. Este caso y proceso ha sido marcado por violencia y criminalización de ese pueblo indígena. Entre 1992 y 2003 cinco indígenas Xukuru han sido asesinados y sus muertes estaban directamente relacionada con la lucha por la tierra y territorio. El conflicto también ha hecho como victima el procurador de la Fundación Nacional del Indio (FUNAI).

    “Este juzgamiento trae la posibilidad de una reparación histórica en el proceso de lucha del pueblo indígena por la demarcación territorial, que ha costado las vidas de muchas personas. El Estado ha tenido todas las condiciones para avanzar el proceso administrativo sin tener que exponer los lideres Xukuru a asesinatos, violencia y criminalización, pero el Estado no cumplió con sus obligaciones”, afirma el líder indígena Cacique Marcos Xukuru, que estará presente en la audiencia en Guatemala.

    El Cacique Marcos Xukuru ha sido victima de un atentado que resultó en la muerte de dos otros indígenas. Cacique Marcos es el hijo de Cacique Xikão Xukuru, un importante líder indígena asesinado en 1998.


    Cacique Marcos Xukuru (centro) se encuentra en Guatemala para seguir el juicio. En la foto, Paje Zequinha, cuyo hijo fue asesinado en 1995, habla por el micrófono. Foto: Renato Santana/Cimi

    Procedimiento

    El caso Xukuru ha sido presentado ante la Comision Interamericana de Derechos humanos en el 2002. En el informe de Fondo del caso, que ha sido hecho publico en julio del 2015, la Comisión concluyó que el Estado de Brasil es responsable internacionalmente por violaciones de derechos humanos en contra del Pueblo Xukuru y ha hecho recomendaciones, ninguna de las cuales han sido cumplidas hasta la fecha.

    Por esa razón en marzo del 2016, la Comisión Interamericana de Derechos Humanos ha decidido someter el caso a la Corte Interamericana. Los representantes del Pueblo Xukuru ante la Corte Interamericana son el “Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/Northeast Region)”, el “Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)”, el  Conselho Indigenista Missionário (Cimi) y la Justiça Global.

    La audiencia de este martes va a ser la primera y única audiencia durante todo el proceso de ese caso. Después de la audiencia, los representantes de las victimas, la Comisión y el Estado tendrán hasta el día 24 de abril para presentar alegatos finales escritos para que la Corte presente su sentencia en el caso condenando o absolviendo el Estado de Brasil de las violaciones.

    La lucha del Pueblo Xukuru es un ejemplo emblemático de los retos que los pueblos indígenas enfrentan en Brasil. El juzgamiento ante la Corte Interamericana también representa el reconocimiento de que las violaciones de derechos de los pueblos indígenas han empeorado en Brasil.

    “Muchos pueblos indígenas en Brasil tienen que esperar 20 o 30 años mientras los procesos se arrastran y resultan en violencia y criminalización en contra de indígenas” evalúa Cacique Marcos Xukuru. “Hay una variedad de acciones que el Estado de Brasil ha tomado que ha tornado inviable el reconocimiento de nuestras tierras y territorios y la realización de los derechos que nosotros tenemos. Sin una voz para confrontar el Estado, estamos en una posición muy vulnerable. Nosotros no podemos ver otra manera de solucionar la situación que no sea por medio de la presión internacional”.

    Histórico del caso

    La Serra Ororubá en Pesqueira, Pernambuco, es una municipalidad localizada en el Vale do Ipojuca y ha sido el escenario hace más de trecientos años del saqueo y muerte del Pueblo Xukuru. Todavía, durante los años 1980s esa trayectoria empezó a cambiar. Con el nombramiento de Xikão como líder (Cacique), los Xukurus empezaron a se movilizar y articular. Después de veinte años de lucha, en el año 2001 ellos finalmente recibieron la homologación de 27,555 hectáreas (ha) de tierras en el cual ellos viven. Estas mismas tierras que han visto las muertes de muchos indígenas son hoy la morada de 11 mil indígenas que luchan diariamente en contra de perjuicio, violencia y por la sobrevivencia, en el intento de mantener viva la cultura Xukuru.

    Con el ende del régimen militar y la transición democrática, la Constituyente del 1988 se ha tornado el centro de la lucha del movimiento indígena. En Brasilia, Xikão y otros importantes lideres indígenas y apoyadores o promotores de los derechos indígenas visitaron oficinas, agregaron apoyadores, discutieron propuestas, organizaron marchas y protestas y en fin han podido ver los derechos originarios de los pueblos indígenas a sus tierras y territorios tradicionales entraren en la nueva Constitución.

    La victoria fortaleció los Xukurus y en 1990 ellos empezaron la retomada de partes de sus tierras y territorios tradicionales, mientras esperaban por la demarcación de sus tierras por el Estado. Durante los años 1990s, en razón de los retrasos en la demarcación territorial y sucesivas retomadas de tierra llevaron hacendados a reaccionar. En 1992 el hijo de Pajé Zequinha ha sido asesinado y en 1995 el abogado de la asociación, que era también procurador de la FUNAI, el señor Geraldo Rolim fue asesinado con tiros e su espalda.

    Xikão siempre creyó que la base para el cambio de su grupo estaba en la educación y organización. Promovió la creación de comisiones de salud y educación en las aldeas así como la asociación Xukuru. Un sistema que todavía funciona hasta hoy y estimula la participación de los indígenas en las decisiones del grupo, que son generalmente discutidas en asambleas y seminarios. En la mañana del 20 de mayo de 1998, Xikão dejó su casa en el barrio Xukuru de Pesqueira, cuando percibió la llegada de un pistolero. ‘El no ha tenido chance de se defender. El asesinato de Xikão ha tenido repercusión internacional y ha movilizado su pueblo. Tres años después, el líder de la comunidad Pé de Serra, Chico Quelé también ha sido asesinado.

    El 7 de febrero del 2003, dos años después de la homologación del territorio Xukuru, la historia iba a repetirse una vez más. Un intento de asesinato en contra de Cacique Marcos, hijo y sucesor de Cacique Xikão resultó en la muerte de dos indígenas que estaban responsables por su seguridad. Al saber del intento de asesinato, los Xukuru reaccionaron. En la noche de carnaval de aquél año, un sendero de humo en el cielo indicaba que la Vila de Cimbres había sido retomada por los Xukuru, 300 años después de haber sido construida sobre el territorio sagrado Xukuru por colonizadores portugueses.

    Criminalización

    La reacción de los Xukuru resultó en la condena de 35 indígenas, incluso Cacique Marcos, a una sentencia de 4 años de cárcel. Las investigaciones y denuncias afirmaron que Marcos había armado el ataque en su contra y la muerte de los dos indígenas que eran responsables por su seguridad para intensificar la revuelta en contra de la ciudad para expulsar las familias no indígenas de la villa. Cacique Marcos ha tenido su sentencia reducida a cuatro años por el Tribunal Regional Federal (TRF 5). La misma estrategia de criminalización ha sido utilizada en las investigaciones de los asesinatos del Cacique Xikão y Chico Quelé, por los cuales indígenas Xukuru han sido responsabilizados por los asesinatos. Dieciséis años después de la homologación de la tierra Xucuru, el Estado Brasileño no ha todavía garantizado la total retirada de ocupantes no indígenas del área.

    Contactos para la prensa

    Justiça Global – 55 21 2544-2320
    Mario Campagnani – 55 21 99849-2025
    Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – 55 61 2106-1670
    Tiago Miotto – 55 61 99686-6205
    Renato Santana – 55 85 99651-9626

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  • 17/03/2017

    “Carne Fraca”: JBS foi maior doadora de campanha de Osmar Serraglio


    Por De Olho nos Ruralistas

    O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nomeado a partir do lobby da bancada ruralista, aparece em interceptação telefônica da Polícia Federal feita na Operação Carne Fraca, a maior operação da história da instituição, que tem como alvos empresários do agronegócio.

    O grampo interceptou a conversa de Serraglio em fevereiro do ano passado, quando era deputado federal pelo PMDB paranaense, em conversa com Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná e descrito pela PF como “líder da organização criminosa”.

    O deputado procurou Gonçalves para obter informações sobre uma fiscalização no Frigorífico Larissa, do empresário Paulo Rogério Sposito, conhecido como Paulinho Larissa, candidato pelo PPS à Câmara nas eleições de 2010.

    “Em conversa com o deputado Osmar Serraglio”, informa a Justiça Federal, “Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do Mapa (o frigorífico Larissa situa-se na referida cidade)”.

    Veja abaixo a conversa interceptada pela PF:

    O diálogo:

    Osmar: Grande chefe, tudo bom?
    Daniel: Tudo bom?
    Osmar: Viu, tá tendo um problema lá em Iporã. Cê tá sabendo?
    Daniel: Não.
    Osmar: O cara lá….que o cara que tá fiscalizando lá…aprovou o Paulo lá…disse que hoje vai fechar aquele frigorífico… botô a boca.. deixou o Paulo apavorado. Mas para fechar tem o rito, não tem? Sei lá…como funciona um negócio deste?
    Daniel: Deixa eu ver o que está acontecendo.. tomar pé da situação de lá…falo com o senhor.


    Segundo a PF, logo após a ligação, Daniel Gonçalves ligou para Maria do Rocio, fiscal na região implicada na operação. Ela responde que não há nada de errado. Gonçalves repassa as informações para Serraglio.

    O delegado da PF Maurício Moscardi Grillo disse ao R7 que o deputado não foi grampeado, mas apareceu nas interceptações feitas no telefone de Gonçalves. Como Serraglio era deputado quando apareceu no grampo, “não poderíamos avançar em nenhuma investigação”, disse o delegado.

    Mesmo assim, Grillo confirmou que o diálogo foi “encaminhado ao procurador-geral da República […] para que não houvesse dúvidas sobre a investigação e a legalidade do que estava sendo apurado”.

    JBS, a maior doadora

    Serraglio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, um patrimônio de R$ 5,4 milhões. Os bens mais valiosos estão ligados ao mercado imobiliário. Imóveis rurais, ele declarou dois. Um de 24 hectares em Nova Prata do Iguaçu (PR), por R$ 5.966,54, e outro em Umuarama (PR), que ele possui desde 1976, por R$ 409, 20. Em 1997 o deputado possuía R$ 704 mil.

    A maior doação feita legalmente para Serraglio, em 2014, foi do frigorífico JBS, uma das empresas investigadas na Operação Carne Fraca, com um aporte de R$ 200 mil.

    O deputado paranaense também ficou conhecido por defender o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no ano passado, ao pautar recursos que poderiam anular o processo contra seu aliado no Conselho de Ética. Quando Cunha foi finalmente preso, Serraglio lamentou: “É a queda da República!”


    Osmar Serraglio é aliado de Eduardo Cunha (Foto: Alex Ferreira/ Câmara)

    Outro lado

    Em nota, o Ministério da Justiça diz:

    Se havia alguma dúvida de que o Ministro Osmar Serraglio, ao assumir o cargo, interferiria de alguma forma na autonomia do trabalho da Polícia Federal, esse é um exemplo cabal que fala por si só. O Ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa gravada.

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  • 16/03/2017

    Indígenas trancam rodovia e ocupam Pólo Base de Saúde no MS pela saída de ruralista do DSEI


    Crédito das fotos: Conselho do Povo Terena


    Por Tiago Miotto e Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Mobilização reuniu cerca de 200 indígenas Terena, Kinikinau e Kadiwéu na manhã desta quinta-feira, 16, no Mato Grosso do Sul. Exigindo a saída de Edmilson Canale da coordenação do Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI), indicação dos ruralistas que tem piorado o acesso à política pública, os indígenas bloquearam trecho da BR-262, entre Aquidauana e Miranda, na entrada para a Terra Indígena Taunay-Ipegue.

    “Hoje nós só demos um aviso, um recado para o ministro e o governo. Se não houver uma mudança, vamos parar o estado, fechando as principais rodovias do Mato Grosso do Sul”, avisa o Terena. Além do fechamento da rodovia, os Guarani e Kaiowá ocuparam o Pólo Base de Saúde Indígena também pedindo a saída de Canale e melhorias nas condições de acesso ao Subsistema de Saúde Indígena.

    A atual gestão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), contrariando a opinião dos povos indígenas, decidiu destituir o então coordenador do DSEI, Lindomar Terena, e nomear Canale numa articulação realizada por parlamentares ruralistas sul-mato-grossenses. Conforme os indígenas ouvidos, os gestores da Sesai aproveitaram para atender a pauta de indígenas ligados aos ruralistas.


     

    “O protesto teve como pauta o descaso com a saúde indígena por parte do estado, na gestão do Edmilson, que vem usando a instituição para beneficiar o Fórum de Caciques e usando a estrutura da Sesai para outros fins”, denuncia o professor Alberto Terena. Este Fórum atuava contra a gestão de Lindomar Terena, liderança indígena referendada pelos povos do Mato Grosso do Sul.

    “As comunidades enfrentam falta de viaturas, as que existem estão sucateadas, falta medicamentos e até mesmo mão de obra nessa região toda. Queremos a saída do gestor, esperamos até agora e praticamente não foi tomada nenhuma providência para a saúde funcionar”, explica Alberto Terena. O indígena faz parte do Conselho Terena, organização política

    Não bastasse os problemas vivenciados no estado, Alberto Terena acrescenta que "a indignação toda é também porque o Condisi e o presidente do Fórum de Caciques estão acompanhando o coordenador do DSEI, em Brasília, e dizem que está tudo bem com a saúde. Mas o Condisi está sendo escolhido pelo coordenador, o presidente do Fórum de Caciques é funcionário de confiança do DSEI. Enquanto isso as comunidades estão sem atendimento, passando por uma situação precária”.


    O Condisi é o Conselho Distrital de Saúde Indígena. O órgão tem a função de realizar o controle social da política pública – o Subsistema de Saúde Indígena. “Todo mundo está vendo, não só nós que fazemos parte do Conselho, que temos uma história de luta, que houve um desvio de conduta dos que eram nossos companheiros e se aliaram com inimigos", desabafa Alberto Terena.

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  • 16/03/2017

    Povos indígenas, ribeirinhos e movimentos sociais fecham rodovia de RO contra construção de UHE


    Crédito das fotos: Cimi Regional Rondônia/Equipe Guajará-Mirim


    Com o objetivo de sensibilizar autoridades públicas e comunidades que serão afetadas diretamente pela construção da Usina Hidrelétrica do Ribeirão, a BR-425, próxima à Cachoeira do Ribeirão, trecho incidente no município de Nova Mamoré (RO), foi trancada pelos indígenas, ribeirinhos, comunidade boliviana impactada e movimentos sociais.

    A mobilização contou com a presença, além de indígenas e ribeirinhos da região, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Madeira Vivo (IMV), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), movimentos sociais de Porto Velho, além de Dom Benedito Araújo e do bispo da diocese de Guajará Mirim, Dom Geraldo Verdier.

    "Representamos os 24 povos de Guajará Mirim e dizemos não, não para a construção da Hidrelétrica do Ribeirão, dizemos não para a construção de hidrelétricas nos rios da Amazônia, dizemos não à violação de direitos, queremos sim justiça social, políticas públicas, igualdade e respeito", disse Eva Kanoé.

    As consequências dos que foram atingidos com a construção das hidrelétricas, conforme os presentes, devem servir de embasamento ao não à construção da UHE de Ribeirão. A ganância e a subserviência do governo ao capital visam o lucro em detrimento dos povos e comunidades tradicionais atingidos.

    Comunidades que moram à margem do rio Madeira e igarapé Ribeirão dependem da pesca, da agricultura, da caça e do meio ambiente como um todo para a sobrevivência. Tirar a floresta, a terra e os rios de tais grupos é a mesma coisa que condená-los a uma vida com futuro incerto e de privações no ambiente urbano.   

    Para Dom Benedito Araújo se trata apenas do começo de uma luta "que teremos pela frente, na atual conjuntura brasileira, para garantir os direitos já conquistados. Que este dia possa ser um dia que nossa voz seja ouvida, e ouvida sobre tudo contra essa cultura que para produzir precisa destruir tudo. Não podemos concordar que "terra não enche barriga", fazendo referência às declarações do ministro ruralista da Justiça, Osmar Serraglio.

    Durante a manifestação foi entregue uma carta para os motoristas e população com o intuito de sensibilizar e conscientizar o conjunto da sociedade sobre as conseqüências e impactos da construção da UHE do Ribeirão.

    Leia na íntegra a carta:

    14 de Março: DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO CONTRA BARRAGENS

    PELOS RIOS, A ÁGUA E A VIDA – "NO A LAS REPRESAS"

    "Nós, Entidades e Movimentos Sociais, do campo, das cidades, das florestas e da águas, do Brasil e da Bolívia, da Aliança dos Rios Panamazônicos, vimos neste dia conclamar a sociedade em nível internacional, que abra os olhos e vejam o que as empresas serviçais do capitalismo estão promovendo, provocando a morte de rios, povos e comunidades inteiras na Bacia dos Rios: Madeira, Teles Pires, Juruena, Xingu, Tapajós entre outros como construção de Barragens, com a finalidade única de gerar energia.

    Nós não agüentamos mais a pressão sobre nossas vidas, e aos recursos naturais fundamentais para nossa vida. Nossos rios e florestas estão sendo destruídas sem dó e nem piedade, deixando um rastro de destruição do meio em que vivemos.

    Denunciamos que as Hidrelétricas já construídas no rio Madeira, em Santo Antônio e Jirau desde o início das obras deixou a marca de negação de direitos. A mortandade de peixes com a construção de ensecadeiras dizimou milhares de peixes e inviabilizou o processo de reprodução do pescado rio acima, comprometendo a segurança alimentar e nutricional das pessoas que dele depende para se alimentar e gerar renda. Pescadores tradicionais do Brasil e da Bolívia viram o peixe desaparecer e nada foi feito para evitar tudo isto.

    As promessas de indenizações foram só ilusão, e até hoje milhares de pessoas acionaram as empresas construtoras na justiça na tentativa de garantir o que lhes é de direito.

    Comunidades urbanas como o distrito de Araras, do Município de Nova Mamoré, vizinha da localidade boliviana de comunidade Nova Esperança, até hoje espera por melhorias no atendimento à saúde, saneamento e educação, assim como as indenizações pela perda de terras férteis e áreas de pesca. No lado boliviano os castanhais que contribuam significativamente para a geração de renda para as comunidades, desde 2014 com a grande inundação, não conseguem tirar mais nenhuma safra, já que na região, devido o lago da hidrelétrica do Jirau,  a partir de outubro se encontra toda alagada não permitindo qualquer coleta dos ouriços de castanhas.

    Denunciamos que a Hidrelétrica de Jirau é binacional e sua influência é negativa nestas comunidades brasileiras e bolivianas, e que deve ser tratada dessa forma pelas autoridades competentes, de forma a garantir direito sociais, econômicas e ambientais das comunidades.

    Os povos indígenas atingidos e ameaçados com a construção da possível hidrelétrica da Cachoeira Ribeirão, denunciam que, o rio tem vida conectado com a terra, local de morada dos espíritos e ao afetar o rio está matando os espíritos da terra. Portanto, se declaram contrários a esta insanidade.

    Esse é nosso propósito – nenhuma hidrelétrica mais nos rios panamazônicos. Dizemos sim a vida e aos rios vivos e livres. Não a morte, não às barragens, não às hidrelétricas, não às eclusas

    Direitos iguais aos povos e comunidades da Bacia do rio Madeira".

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  • 16/03/2017

    Não à Secretaria de Pesca no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços sob o comando do PRB



    Manifestação de pescadores, indígenas e quilombolas em Brasília. Crédito: Tiago Miotto/Cimi


    Os pescadores e pescadoras artesanais no Brasil foram surpreendidos esta semana com a notícia da transferência da pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Tal fato tem como objetivo acomodar interesses políticos do Partido Republicano Brasileiro (PRB), principalmente tendo em vista o processo de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    Apesar de sua importância social, econômica e ambiental, a pesca no Brasil sempre esteve em segundo plano. Um país com 8 mil km de costa, 13% da água doce do mundo e, com quase dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras no setor, não pode persistir usando o ministério ou secretarias de pesca como moeda de troca entre partidos políticos do governo sem medir as consequências que isso implica para a pesca e para as pessoas e comunidades que dela vivem. Outra vez a pesca artesanal corre o risco de ser riscada do mapa do Brasil com a ida da Secretaria de Pesca para o Ministério da Indústria, Comercio e Serviços (MDIC), que acaba de ser decretada pelo governo Temer (DECRETO No – 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017).

    Desde 2007 que não existem estatísticas da atividade e o ordenamento da pesca se dá de modo  pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente, havendo pouquíssima participação dos pescadores e pescadoras. A pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importantíssima para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado no mercado nacional.

    Com o fim do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 2015, as poucas políticas para os pescadores e pescadoras artesanais foram drasticamente cortadas ou paralisadas e isto gerou um impacto significativo na economia local em muitas cidades. Durante quase um ano, a pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – ficou inerte, sem recursos, sem pessoal, sem rumo. No final de 2015 e em 2016, começaram a ser encaminhadas algumas poucas propostas e ações. Mas destas, a maioria em prejuízo dos pescadores artesanais, como a suspensão  dos defesos. Tendo como base o pretexto de diminuir a fraude, mas com o real objetivo de realizar ajuste fiscal para diminuir o gasto público com fins sociais, os pescadores e pescadoras artesanais, trabalhadores esforçados que não tem nenhum tipo de privilégio, foram drasticamente penalizados. Os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG’s), que ajudariam a conduzir a pesca a níveis sustentáveis com melhor desenvolvimento, foram retomados muito lentamente, sendo que apenas no segundo semestre de 2016 tiveram os primeiros encaminhamentos.

    A política pesqueira no Brasil tem seguido o rumo oposto ao que se institui no mundo. Recentemente a FAO aprovou o primeiro documento – “Diretrizes Internacionais para a pesca artesanal sustentável” -direcionado exclusivamente à pesca artesanal. Onde ressalta sua grande importância para a seguridade alimentar e erradicação da pobreza no mundo. No documento, a FAO defende ainda que a pesca precisa ser tratada dentro do contexto maior das economias locais e nacionais.

    O extinto MPA (Ministério da Pesca e da Aquicultura) finalizou sua história com um grave escândalo, a Operação “Enredados e Arapaima” que teve como desfecho a prisão de secretários e diretores. As irregularidades nos cadastros e licenças foram investigadas pela Policia Federal e em todas foi constatado o envolvimento de políticos do PRB. Muitos dos quais presos ou foragidos, como foi o caso do ex-presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, o ex-presidente do Sindicato da Indústria da Pesca – SINDIPI, o superintende do IBAMA em Santa Catarina, um Vereador do PRB em Belém, e o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Pará – FEPEPA.

    Portanto, com o envio da Secretaria de Pesca para o Ministério de Indústria, a pesca artesanal poderá voltar para as mãos dos maiores responsáveis pelas fraudes que as mudanças feitas até hoje se propunham a resolver. Isso permitirá a este grupo o controle das emissões de licenças para pesca e de carteiras de pescador. Por consequência, estará sob o controle deles também, o gerenciamento do seguro defeso, tão necessário aos pescadores e pescadoras artesanais nos períodos em que sua atividade produtiva é paralisada visando a manutenção dos recursos pesqueiros. Por parte do governo, isso é voltar a colocar combustível numa máquina de gerar muitos votos. Essa negociata, em detrimento de uma classe que envolve quase 2 milhões de pessoas, prejudicando a vida dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, tem um interesse imediato, que é tentar garantir votos para a aprovação da reforma da previdência, atualmente em trâmite.

    A pesca continua sendo manipulada como uma mercadoria política em prol de interesses políticos eleitorais e financeiros, às custas da mesma sobrevivência da atividade e dos seus trabalhadores. Nós, dos Movimentos de Pescadores e Pescadoras, pesquisadores, ativistas, entidades e ONG’s de apoio à pesca artesanal, denunciamos e repudiamos esta manobra cruel, irresponsável, eleitoreira e pró reforma da previdência do atual governo. Por toda a situação exposta e em defesa da pesca artesanal, dos pescadores e pescadoras artesanais e de suas comunidades, exigimos que a atividade pesqueira e seus protagonistas sejam respeitados e valorizados e deixem de ser moeda de troca política para interesses particulares, colocando a Secretaria da Pesca em um ministério que a assuma realmente, visando o seu desenvolvimento econômico, com justiça social e sustentabilidade ambiental.

    ASSINAM:

    MPP – movimento dos pescadores e Pescadoras Artesanais

    CONFREM – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas

    Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubarão – Macau

    Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal

    Associação dos Pescadores e Pescadores de Macau – APPM.

    Cooperativa de Pescado Artesanal e Beneficiamento de Pescado Ponta do Tubarão – COOPESCAT/RN.

    Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca – Goiana/PE

    Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço – Goiana/PE

    Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço – Goiana/PE

    Associação de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar – Sirinhaém/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 10 de Itapissuma/PE.

    Colônia dos Pescadores Z – 14 de Goiana/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 15 de Atapuz -Goiana/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 12 de Porto de Galinha – Ipojuca/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 06 de Barra de Sirinhaém – Sirinhaém/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 07 de Rio Formoso/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 05 de Tamandaré/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 09 de São José da Coroa Grande/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 22 de Barreiros/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 18 de Lagoa do Carro/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 23 de Petrolândia/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 26 de Itacuruba/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 27 de Belém do São Francisco/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 29 de Floresta/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 31 de Serrita/PE

    Colônia dos Pescadores Z – 35 de Cabrobó/PE

    Colônia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida – Serra Talhada/PE

    Colônia de pescadores -74 de PIOXII – MA

    Sindicato dos Pescadores de Cururupu – MA;

    Sindicato dos pescadores de Rosário – MA

    Sindicato de pescadores de Icatú- MA;

    Associação dos pescadores de Cedral – MA;

    Associação de Pescadores de Santa Helena – MA;

    Sindicato dos Pescadores de Igarapé do meio – MA

    Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais e Criadores de Peixe do Município de Itapecuru Mirim – MA

    Associação Quilombola de Marisqueira de Timbotia Icatu – MA

    APESCA Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador- Óbidos – PA

    Comunidade de Cucurunã – PA

    Comunidade Juá – PA

    Comunidade São Brás – Santarém – PA

    Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista APAEBV – PA

    Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador, Auerana e Ourives – APESCA – Curuá -PA

    Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Curuá

    Colônia de Pescadores e Pescadoras  z- 31 Prainha – PA

    Colônia de Pescadores e Pescadoras Artesanais z- 28 de Alenquer – PA

    Colônia de pescadores/as Z-41 Oriximiná – PA

    Colônia de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA

    Colônia de pescadores/as Z- 42 Juruti- PA

    Conselho de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro – PA.

    Colônia de Pescadores Z 66 de Faro – PA

    Colônia de Pescadores z-05 do Bailique – AP

    Núcleos de base do Maracanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colônia de Pescadores/as Z- 20 Santarém.

    Associação de Pescadores da Pesca artesanal- ASSPEAPA- PI

    Colônia Z-7 de Ilha Grande – PI

    Associação de Moradores e pescadores da Pedra do Sal – PI

    Associação dos  Manjubeiros do Igaraçu- PI

    Associação de Moradores e pescadores de Rancharia – PI

    Comissão Ilha Grande – PI

    Associação dos Catadores de Marisco da Ilha Grande do Piauí

    Associação dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ – CE

    União dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA – CE

    Associação dos Moradores de Barra Velha – CE

    Associação dos Pescadores do Batoque – CE

    Associação dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro Preto – CE

    Associação de moradores da Emboaca – CE

    Associação dos Pescadores, Artesãs, Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta – CE

    Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE

    Associação Quilombola do Cumbe/Aracati CE

    Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 7 de Cumbuco CE

    MONAPE – Movimento Nacional dos Pescadores

    Associação da Prainha do Canto Verde

    Associação dos Pescadores e Pescadores Frutos do Mar – Santo Amaro – BA

    Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe – BA

    Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré – BA

    Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA

    Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA

    Conselho Quilombola de Maragogipe – BA

    Conselho Quilombola de Ilha de Maré – BA

    Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu – BA

    Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro – BA

    Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro – BA

    Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro – BA

    Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA

    Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA

    Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA

    Associação de Pescadores de Sento Sé – BA

    Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA

    Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA

    Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA

    Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – BA

    Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA

    Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré – BA

    Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos z-03 Salvador- BA

    Associação de Pescadores do Veleiro – BA

    Associação de Pescadores de Barra Velha – BA

    Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA

    Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA

    Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos – BA

    Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas – BA

    Associação de Pescadores e Pescadoras de Lagoa do Curralinho de Juazeiro – BA

    Associação de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga – Jandaia –BA

    SAMPMASSA- Sociedade Assistencial de Moradores Pescadores  Marisqueiras de São Sebastião- Cova da Onça- Cairu –BA

    Associação Produtiva de Pescadoras e Pescadores Artesanais de Pedreiras e Adjacências – município de Pilão Arcado BA.

    Associação de Pescadores e Apicultores A -123 de Casa Nova BA

    Associação dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba – Maragogipe Ba

    Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras – AMEX – BA

    Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Oiticica – APMO – BA

    Associação das Marisqueiras de Belmonte – APMO – BA

    Associação dos Pescadores e Catadeiras de Camarão de Canavieiras – APESCC – BA

    Associação dos Pescadores e Extrativistas de Barra Velha – APEMBAVE – BA

    Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Puxim do SUL – APPS – BA

    Associação dos Pescadores dos Campinhos – APAC – BA

    Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Pedras de Uma – APMU – BA

    Associação dos Tiradores e Catadeiras de Caranguejo – ATCCC – BA

    Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia

    Federação das Associações da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Associação Mãe da RESEX Corumbau) – BA

    Associação dos Pescadores e Agricultores Rurais do Veleiro – BA

    Associação dos Pescadores e Amigos da Costa do Descobrimento – BA

    Associação dos Nativos de Caraíva – BA;

    Associação de Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas – AMPAC – BA

    Federação das Associações Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da BA

    Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho de Juazeiro BA

    Associação de Pescadores e Marisqueiras, do Bem Estar Social, Ambiental do bairro dá Quitéria Velha- Apembaq – Madre de Deus-BA

    FAPESCA-BA – Federação das Associações, Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia

    Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos Z03 – Salvador/BA

    Associação  de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga-Jandaira/BA

    Colonia de Pescadores Z 66 do Thain – BA

    Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho de Juazeiro BA

    FAPESCA-BA – Federação das Associações, Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia

    Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos Z03 – Salvador/BA

    Associação  de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga-Jandaira/BA

    Colonia de Pescadores Z 66 do Thain – BA

    Associação dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba-RJ

    Associação de Pescadores de Sepetiba – RJ

    Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara –  AHOMAR -RJ

    Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ

    Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba – RJ

    Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo – RJ

    Associação dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba – RJ

    APESCA – Associação de Pescadores da Ilha da Madeira- RJ

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  • 16/03/2017

    Repam leva casos de violações dos direitos humanos da Pan-Amazônia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos


    Rosildo da Silva, indígena Jaminawa Arara, vai à CIDH denunciar a demora nas demarcações de terras no Acre. foto: Tiago Miotto/Cimi

    Osnilda Lima, da Coordenação de Comunicação da Comissão Episcopal para a Repam

    Nesta sexta-feira, 17 de março, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, será realizada uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia. A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas.

    Entre os dias 21 e 24 de março de 2017, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) representada pelo seu presidente, dom Cláudio Cardeal Hummes, também presidente Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá uma reunião com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para dialogar sobre os casos de violações dos direitos humanos ocorridos na Pan-Amazônia. Na ocasião da viagem, o cardeal também participará de encontros e reuniões com o Episcopado Norte Americano, políticos, universidades e a sociedade civil dos EUA.

    À Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão apresentados dois casos brasileiros:  O “caso mineração” da comunidade Rural de Vila União, município de Buriticupu, no Maranhão, que vem sofrendo impactos pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e à extração de minerais. E o “caso Acre”, do povo indígena Jaminawa Arara, que vem sendo impactados pela não demarcação de suas terras, invasões e exploração de madeira, projetos de exploração de petróleo e gás natural e constante presença de narcotraficantes na fronteira com o Peru.

    O Cardeal Hummes ressalta que essa ação junto à CIDH faz parte de um dos eixos de atuação da Repam: Direitos Humanos e Igreja de Fronteira. “Esse eixo é uma espécie de escola em que trabalha na formação e conscientização das pessoas. E assim vão aparecendo casos de violação dos direitos humanos, seja das comunidades ou de lideranças. São mais de dez casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e praticamente todos, ligados à questão da mineração”, afirma dom Cláudio. O cardeal ainda lembra de ter a Repam, um espaço de cooperação junto à CIDH. 

    José Horlando da Silva Araújo, liderança da comunidade Rural Vila União, em Buriticupu no Maranhão, relata a criminalização das comunidades ou lideranças que se posicionam contra os impactos sofridos pela exploração de minério na região. “Hoje a gente não pode fazer reivindicação reclamando dos impactos em nossas vidas, casas, rios, estradas. A justiça deles é muito forte, logo os advogados vão para cima da de quem reivindica e aí as pessoas ficam com medo e se calam”, conta. Outra realidade que as comunidades vêm sofrendo se dá devido o assoreamento do Rio Pindaré, um dos mais importantes rios do estado do Maranhão. “O Rio está seriamente assoreado e com suas margens destruídas, em consequência da exploração da mineradora e a duplicação dos trilhos e do desmatamento desenfreado”, relata Horlando.


    Lindomar Padilha e Rosildo da Silva estarão na audiência da CIDH, em Washington, nesta sexta (17). Foto: arquivo pessoal

    A liderança indígena Rosildo da Silva, do povo indígena Jaminawa Arara, pede urgência na demarcação de seus territórios, no estado do Acre. “Nós estamos sendo violados em nossos direitos como um todo, sobretudo, pela não demarcação de nossas terras e dos companheiros indígenas que são isolados e que se ouve proposta de alguns órgãos para serem contatados. Não tomaram conta nem de nós que fomos ‘civilizados’ há tantos anos”, reclama Rosido.

    Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Acre, detalha o caso do povo Jaminawa Arara. “As terras indígenas do Acre estão com os processos de demarcação paralisados, assim como a terra dos povos isolados. Com isso, eles sofrem constantes invasões por parte de fazendeiros. Existe, também a questão das terras indígenas nas fronteiras em que há uma forte presença de narcotraficantes e madeireiros. Além dos projetos de exploração de petróleo e gás natural no Cale do Juruá, essa é uma área de nascedouro de grandes rios que compõem a bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica de água doce da superfície do mundo”. 

    Também serão apresentados mais dois casos: da Amazônia Equatoriana, indígenas e comunidades rurais de Tundayme, que vêm sendo afetados pela exploração de mineradoras na extração de ouro e cobre em suas terras. Essa realidade causa a poluição de rios e força a expulsão de seus lugares de habitação. Da mesma forma será apresentado o caso das comunidades indígenas do departamento de Wampis e Awajún Amazonas, no Peru, que vem sendo impactados pela alienação ou concessão de suas terras para fins de exploração de minérios.

    A audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faz parte de um processo de formação, promoção, defesa e exigência de Direitos Humanos que a Repam acompanha nos países amazônicos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

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