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  • 06/09/2017

    CNBB se manifesta sobre decretos que extinguem reserva na Amazônia


    A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta terça-feira, 5, dia da Amazônia, uma nota na qual manifesta “veemente repúdio” aos decretos que extinguem a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Para a entidade, a decisão governamental afronta a Constituição Federal ao não consultar os povos indígenas e evidencia a perversa lógica do mercado que vem sendo adotada no Brasil, “em detrimento da vida, da dignidade da pessoa e do cuidado com a Casa Comum”. “Políticas governamentais de incentivo às hidrelétricas, à mineração e ao agronegócio, com flexibilização de licenças ambientais, anulam os esforços em prol de sua preservação”, considera a CNBB.

    No texto, a conferência incentiva as comunidades e organizações sociais a se manifestarem de forma pacífica e contundente em favor da Amazônia, “exigindo a revogação integral dos decretos de extinção da Renca”.

    Leia na íntegra:

    NOTA DA CNBB EM DEFESA DA AMAZÔNIA

    “Viver a vocação de guardiões da obra de Deus”
    (Papa Francisco, Laudato si’, 217)

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ocasião do Dia da Amazônia, em união com os irmãos bispos e comunidades dos estados do Amapá e Pará, manifesta seu veemente repúdio aos decretos 9.142/2017 e 9.147/2017, de iniciativa do governo federal, que extinguem a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA.

    Desconsiderando os povos indígenas e comunidades tradicionais, a decisão governamental afronta a Constituição Federal, no artigo 231, e evidencia a perversa lógica do mercado que vem sendo adotada em nosso país, em detrimento da vida, da dignidade da pessoa e do cuidado com a Casa Comum. “Há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (Laudato si’, 38).

    A Amazônia é um “verde e vasto mundo de águas e florestas, onde as copas de árvores imensas escondem o úmido nascimento, reprodução e morte de mais de um terço das espécies que vivem sobre a Terra” (CF 2017, Texto Base, 30).

    A exuberância do bioma amazônico esconde uma enorme fragilidade. Políticas governamentais de incentivo às hidrelétricas, à mineração e ao agronegócio, com flexibilização de licenças ambientais, anulam os esforços em prol de sua preservação.

    Os danos causados pela ação humana são muitas vezes irreversíveis (cf. Laudato si’, 37-39). “O dever que temos de usar responsavelmente dos bens da terra implica o reconhecimento e o respeito pela pessoa e por todas as criaturas vivas” (Papa Francisco e Patriarca Ecumênico Bartolomeu, III Jornada pela Cura da Criação, 2017).

    Aos que possuem poder de decisão e “a quantos ocupam uma posição de relevo em âmbito social, econômico, político e cultural, dirigimos um apelo urgente a prestar responsavelmente ouvidos ao grito da terra” (Papa Francisco e Patriarca Ecumênico Bartolomeu, III Jornada de Oração pela Cura da Criação, 2017).

    Renovando o compromisso de defender as riquezas e os saberes dos povos amazônicos, vitimados e ameaçados secularmente por interesses econômicos de empresas nacionais e internacionais, incentivamos nossas comunidades e organizações sociais a se manifestarem pacífica, mas de modo contundente, em favor da Amazônia, exigindo a revogação integral dos decretos de extinção da RENCA.

    Na celebração dos 300 anos do encontro da Imagem de Nossa Aparecida, invocamos sua proteção sobre a Amazônia.

    Brasília-DF, 05 de setembro de 2017
    Dia da Amazônia

    Cardeal Sergio da Rocha
    Arcebispo de Brasília
    Presidente da CNBB

    Dom Murilo S. R. Krieger
    Arcebispo de Salvador
    Vice-Presidente da CNBB

    Dom Leonardo Ulrich Steiner
    Bispo Auxiliar de Brasília



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  • 06/09/2017

    Com acordo firmado na Justiça Federal, indígenas desocupam prédios da Chesf e Codevasfi em PE


    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    As conversas avançaram e os Pankararu, Entre-Serras Pankararu e os Pankaiuká desocuparam duas torres de energia e o Acampamento Itacuruba da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e um escritório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ambos no município de Jatobá, sertão de Pernambuco. A mobilização chegou a reunir 1.100 indígenas durante oito dias.

    De acordo com o coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Sarapó Pankararu, nesta terça-feira, 5, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal mediaram um acordo com as companhias, durante audiência, e no próximo dia 21 de setembro uma reunião entre executivos das empresas de energia e desenvolvimento e os indígenas ocorrerá no município de Serra Talhada, na sede do MPF.

    "Nunca a Chesf se propôs a ter uma conversa assim com a gente. Queremos a mitigação, mesmo porque nunca nos consultaram sobre esses empreendimentos dentro de nossas terras. Passam linhões de energia e temos aldeias sem luz. Queremos energia e compensações para as áreas de educação e saúde, que estamos necessitando de melhorias", explica Sarapó. A decisão pela desocupação foi tomada em assembleia e o saldo do movimento é positivo.  

    No entanto, a história só começou a ter um desfecho mais favorável aos indígenas quando uma suposta ameaça de incêndio às torres de energia chegou aos ouvidos dos executivos da Chesf. Rapidamente a companhia entrou com uma reintegração de posse. A Justiça Federal de Serra Talhada entendeu que o melhor caminho seria uma conciliação, ante o deferimento do despejo, e convocou as partes para uma audiência pública, ocorrida ontem. A Chesf, então, depois de décadas, decidiu por um caminho alternativo: ceder e negociar com os indígenas afetados por seus empreendimentos.

    "Fomos pegos de surpresa pelo oficial de justiça, mesmo sabendo que poderia acontecer. A Justiça Federal pediu uma audiência conosco. O juiz só pediu pra gente não incendiar nada. Nem íamos. Olha, achamos foi é bom porque o que buscamos até agora foi o diálogo. A Chesf foi obrigada a dialogar. Achamos sensata a decisão do juiz", argumenta o coordenador da Apoinme.

    Os indígenas tiveram a oportunidade de expor suas demandas ao juiz. De acordo com representantes da Justiça Federal, a intenção era de fato buscar uma saída conciliatória. "Deixamos claro ao juiz que só sairíamos com um acordo. Nosso povo está animado. O movimento segue pacífico, queremos o diálogo. Não entendemos porque a Chesf quer o caminho difícil. Quem sabe agora ", diz Sarapó.

    A mobilização, cada vez mais numerosa, contou com mais de mil indígenas e buscou o diálogo com as empresas diante da construção de estradas na terra indígena, sem a anuência do povo, e por indenização devido a empreendimentos da companhia que cortam as aldeias. "Estamos num impasse, um débito muito grande da Chesf desde os anos 1970. São linhas de eletricidade que rasgam nosso território sem a devida indenização", explica o cacique de Entre Serras Pankararu, Marcelo Monteiro.

    Para o assessor jurídico da Apoinme, Dinamã Tuxá, "é necessário hoje no país se  fortalecer esse tipo de movimento de luta pelos direitos originários, pelo respeito ao que pertence aos povos indígenas, porque mostra como as empresas, as empresas privatizadas e todas as relações envolvendo este governo golpista promovem violações contra os indígenas". O cacique Marcelo Entre Serras Pankararu afirma que ainda se trata de um movimento pacífico, posto que ele só vai acabar com um acordo definitivo com a Chesf, mas que todos estão dispostos a aguentar as consequências na defesa das terras indígenas.

    O prédio da Codevasf, última ocupação realizada pelos indígenas, é um antigo escritório, que assim como o Acampamento Itaparica da Chesf está localizado no município de Jatobá. Ambas, Chesf e Codevasf, atuam em conjunto na região. "Há dez anos a Codevasf tem uma obra do programa Água Para Todos na nossa terra, não concluída. Então cansamos de esperar por Chesf, Codevasf", afirma Sarapó Pankararu. Para ele, a audiência na Justiça Federal foi uma forma da Chesf se pronunciar.


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  • 06/09/2017

    Povo Krenyê exige da Funai o desembolso do recurso destinado à criação de Reserva

    Por Assessoria de Comunicação – Cimi

    Sob uma vida confinada nas periferias das cidades maranhenses de Barra do Corda, Santa Inês e Buriticupu, ou espalhados em terras indígenas de outros povos, os Krenyê não habitam o território reservado a eles porque a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não desembolsou o dinheiro para finalizar a compra da área destinada aos indígenas. A situação se arrasta desde 2014 e o território definido pelo Grupo de Trabalho está orçado em R$ 14 milhões – recurso já destacado para tal fim, porém não executado.

    Em face da morosidade, os Krenyê seguem longe "de ter uma terra pra plantar, pra tirar nossa comida, fazer como é a cultura da gente", explica Raimundinho Krenyê. A Pedra do Salgado, região das aldeias ancestrais do povo Krenyê, localizada no município de Vitorino Freire, foi definida pelo Grupo de Trabalho da Funai como sem condições de assegurar a reprodução física e cultural por estar predominantemente ocupada por pastos e capoeirão, por ter seus mananciais assoreados".

    Portanto, decidiu-se que a melhor alternativa seria optar por outra área "cuja classificação seria de Reserva Indígena, escolhendo um lugar que tenha principalmente mata, rio e aptidão do solo para a produção, e não um lugar que precise de pelo menos 12 a 15 para se ter uma mínima recomposição vegetal", diz o relatório da Funai.

    Conforme o constatado pelo Grupo de Trabalho, reforçou o argumento "o alto grau de vulnerabilidade social ao qual passa este povo que vive em condição sub-humana na periferia de Barra do Corda, exposto a violência urbana e falta de infraestrutura de uma cidade que vem crescendo de maneira desordenada. Vale lembrar que esses índios vivem sem água potável, pouca terra para plantar e sem acesso aos recursos naturais".

    "Precisamos sair destes lugares onde atualmente estamos para povoar uma área que possamos viver tradicionalmente como caçadores e coletores, partilhando coletivamente um lugar para o exercício das manifestações culturais e que garanta a segurança de tudo o que a gente precisa", destaca raimundindo Krenyê. A área destinada para a reserva refere-se ao bioma historicamente manejado pelos Krenyê, o cerrado, e também alvo de visitas dos técnicos da Funai em comum acordo com os indígenas.

    O Grupo de Trabalho da Funai determinou que a área tivesse uma "dimensão mínima" de dez mil hectares para garantir um território razoável à circulação "deste povo que tem o hábito de andar para caçar e explorar os recursos naturais, bem como para garantir o uso para as gerações futuras dado a projeção de um alto crescimento da população Krenyê que é composta de muitas crianças e adolescentes".

    A diáspora Krenyê

    O povo Krenyê tem rama ligada ao grupo denominado por categorias coloniais e história indígena como Timbira, que compreende povos que habitam os estados do Maranhão e Tocantins. A este grande grupo também fazem parte os Apinajê, Krikati, Pykobjê, Krepymkatejê, Krahô e os Canela Apaniekra e Rankokamekra. A presença dos Krenyê na literatura, conforme estudo antropológico da Funai, está relacionada ao seu seu processo de resiliência, que envolve um silêncio de décadas.

    A reivindicação dos Krenyê para obter uma terra é simultânea a quebra deste silêncio epistêmico, no final dos anos 1990, e que se consolida na década seguinte. "O cenário efervescente de mobilizações promovidas, durante este período, pelo movimento indígena institucionalizado (leia-se Coapima, Wyty’catë e pequenas associações comunitárias indígenas) em prol de direitos básicos como educação e saúde oportunizou aos Krenyê a saída do anonimato institucional", analisa o Grupo de Trabalho da Funai.

    O movimento indígena e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) passaram então a promover. Entre 2003 e 2012, ocorreram os I e II Encontros do Povo Krenyê. Logo na primeira reunião, os Krenyê visitaram um local sagrado ao povo, centro de uma memória antiga e recuperada pelos anciãos: a Pedra do Salgado. A diáspora Krenyê encontra no local sagrado um marco importante encontrado pelos pesquisadores para traçar uma linha da tradicionalidade do povo.

    Lourdes Krenyê relatou ao Grupo de Trabalho o que traz na lembrança quando um advogado encaminhou a remoção dos indígenas da Pedra do Salgado: "O meu tio ficou assim imaginando. Já tava pouco mesmo, não tinha mais índio, eles já tinham ido embora tudo, outros já tinha morrido. Já tinha bem pouquinho índio lá na Pedra do Salgado. Pois é, agora eu vou fazer tua mudança, vou ajeitar os burros pra fazer a tua muda. Aí esse doutor Xerez arrumou burro, quatro burros, aí fez a muda dele, meu tio. Aí nós ficamos lá pra trás ainda: eu, minha mãe, meus irmãos e outros meus tios. E tinha a filha dele lá na Santa Inês, que mora lá […] Aí nós ficamos pra trás. Ficamos. Aí esse meu padrasto ainda botou uma roça, plantou. Quando ficou bom o legume nós apanhamos, o arroz, acabamos de apanhar. Minha mãe criava muita galinha. Mas desde que já tava cheio de gente (brancos)".

    No relatório da Funai, o Grupo de Trabalho se debruça ao esforço de entender o que se passou no período relatado pela Krenyê anciã: "A narrativa de Dona Lourdes remete aos tempos idos do Serviço de Proteção do Índio e Localização dos Trabalhadores Nacionais – SPILTN. A referência ao “doutor” Xerez, encarregado de realizar o translado dos últimos indivíduos que ainda resistiam ao avanço dos “cearense” (como os índios chamavam os forasteiros) nas matas do médio Mearim, torna-se uma pista importante do período que inicia-se a diáspora Krenyê. O advogado amazonense de inspiração positivista Dr. Sebastião Xerez foi o responsável pela 3ª Inspetoria do SPILTN no Maranhão entre os anos de 1948 a 1962".

    Na terra Guajajara

    A situação de parte dos Krenyê, conforme o relatório da Funai, parecia "relativamente acomodada" no final da década de 1990, "uma vez que uma pequena parcela do povo encontrava-se habitando a Terra Indígena Rodeador, de ocupação Tenetehar/Guajajara, chegando a consolidar uma aldeia por nome Pedra Branca. A demanda por terra era latente, porém parcialmente acalentada pela situação de relativa estabilidade deste grupo na aldeia mencionada".

    "Aí nós chegamos lá, meu tio já tinha feito uma casa pra nós. Aí nós ficamos lá na casa, junto lá com os Guajajara. Lá é… nós ficamos muito tempo morando junto com os Guajajara. Logo nós num mexia neles e nem eles mexia em nós. Olha, quando nós chegamos ali no Agenuário, caboca, eles andava era só com uma saiotinha. Era! Tudim só andava de saia. Hoje que todo mundo vive vestido. Aí nós ficamos lá. Só nós mesmo no meio deles. Eles num era, assim, bom pra nós. Nós nunca fizemos maldade com eles e eles nunca com nós. Aí nós ficamos morando lá. Morando lá e depois, aí quando nós crescemos, já tava tudo… nós crescemos lá (…)", explica Lourdes Krenyê.

    O nome Pedra Branca faz referência à Pedra do Salgado, localidade pertencia ao município de Bacabal, e que hoje faz parte de Vitorino Freire. "Ali jaz um grande morro que possui a coloração esbranquiçada por conta do barro branco argiloso e pedras que são utilizadas para calçamento e construção civil que forma um lajeado ou “lajeiro” no dizer dos locais", pontua o relatório da Funai.


    Categories MA

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  • 05/09/2017

    No aniversário da Declaração da ONU sobre direitos indígenas, APIB convoca mobilização contra parecer anti-demarcações de Temer


    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos indígenas e apoiadores do movimento para uma Mobilização Nacional, no dia 13 de setembro, contra o parecer anti-demarcações do governo Temer. A data marca o aniversário de dez anos da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas.

    Os indígenas exigem a revogação do Parecer 01/17 da Advocacia Geral da União (AGU), que obriga os órgãos do governo a aplicarem o Marco Temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol a todos os processos administrativos do poder Executivo envolvendo a demarcação de terras indígenas.

    Confira a convocatória:

    NO ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
    13 de setembro

    MOBILIZAÇÃO NACIONAL – CONTRA O PARECER 01/17 DA AGU E MEDIDAS ANULATÓRIAS E DE PARALISAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

    No dia 13 de setembro de 2007 a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, depois de mais de 22 anos de negociações entre os representantes dos Estados e dirigentes dos povos indígenas do mundo. O instrumento, assinado pelo Brasil, avançou no reconhecimento dos direitos indígenas, reiterando ou aprimorando princípios estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), introduzida no ordenamento jurídico nacional a partir de 2004, que reconhecem o direito à diferença – a condição de povos -; o direito à terra, território e bens naturais; à autodeterminação; ao direito consuetudinário e às culturas e crenças próprias dos povos indígenas. A ONU reafirma o caráter multiétnico e pluricultural dos Estados e os direitos consagrados na Constituição Federal brasileira de 1988, que posteriormente foram incorporados em outros instrumentos e mecanismos nacionais e internacionais como a Declaração Americana sobre os Direitos dos povos indígenas aprovada em 14 de junho de 2016 pela Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte.

    Não obstante esses avanços na legislação nacional e internacional, é estarrecedor observar hoje a política de total regressão e supressão de direitos fundamentais adotada pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus comparsas instalados no Parlamento e em outras instâncias de poder, com o propósito de expulsar os povos indígenas de seus territórios e disponibilizar esses territórios e dos bens naturais à voracidade da grilagem e do agronegócio, dos empreendimentos de infraestrutura (hidrelétricas, linhas de transmissão, portos, hidrovias e estradas) e da exploração das riquezas do solo e subsolo (biodiversidade, água doce, mineiros, recursos madeireiros etc,) em mãos de empresas privadas e corporações internacionais.

    Dentre tantas medidas de supressão de direitos – administrativas, jurídicas e legislativas -, destaca-se o inconstitucional, ilegítimo e imoral Parecer 01/17, da Advocacia Geral da União (AGU) que o presidente golpista Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União e que obriga a administração pública federal a aplicar a todas as terras indígenas do país as condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O poder executivo adotou esta estratégia apesar de que os ministros da suprema corte já se manifestaram sobre a não vinculação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação. Temer quer na verdade institucionalizar a tese do “marco temporal” que retira direito às terras e ao usufruto exclusivo dos povos e comunidades que não estivessem nelas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Legitima, assim, a remoção forçada praticada em vários casos pela ditadura militar.

    O outro absurdo cometido pelo governo golpista foi a publicação, por meio de seu Ministro da Justiça Torquato Jardin, da também inconstitucional Portaria No. 683 de 15 de agosto de 2017, que anula a tradicionalidade – o direito de posse permanente do povo Guarani Mbyá – declarada pela Portaria 581 em 2015 sobre uma extensão de 532 hectares. A Portaria 683, confina mais de 700 guarani a apenas 1,7 hectare de terra, contrariando a lógica da progressividade do direito, os princípios basilares do direito originário e o entendimento recente da Suprema Corte sobre a ocupação tradicional dos territórios indígenas. A medida constitui um grave precedente e demonstra a disposição do governo Temer de rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas, para atender a sua base de sustentação, principalmente a bancada ruralista no Congresso Nacional e governos estaduais.

    Diante deste cenário, e no contexto do 10º. Aniversário da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que acontece no dia 13 de setembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) chama a todas as suas bases: povos, comunidades, organizações e lideranças indígenas, a se mobilizarem nos seus territórios, nesse 13 de setembro, à frente de escritórios da AGU ou espaços públicos que permitam visibilidade, contra as medidas anti-indígenas do governo de Michel Temer e pela revogação imediata do Parecer 01/2017 da AGU e da Portaria n° 683, bem como pela continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá e de outras tantas terras indígenas do Brasil.

    NENHUM PASSO ATRÁS! A NOSSA HISTÓRIA NÃO COMEÇA EM 1988!

    Brasília – DF, 25 de agosto de 2017.


    Categories Internacional, Notícias

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  • 01/09/2017

    Tornar visíveis os invisíveis – por Frei Betto

    Os povos indígenas, habitantes originários da Terra brasilis, são os grandes personagens invisíveis da história de nosso país

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  • 01/09/2017

    No lugar de respostas, general da Funai ameaça despejar ocupação Guajajara à sede do órgão no MA

     


    Caminhão madeireiro apreendido em operação na Terra Indígena Arariboia. Crédito: Luís Carlos Guajajara

     

     

    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

     

    Completou uma semana a ocupação dos Guardiões da Floresta da Terra Indígena Arariboia à sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Imperatriz (MA). Ao invés de soluções para a proteção e fiscalização da terra, invadida em seis de suas oito microrregiões, os Guajajara/Tenetehar receberam a informação de um servidor do órgão indigenista que da Funai/Brasília chegou um ultimato: os indígenas deveriam sair da sede até o meio-dia desta sexta-feira, 1, ou então serão despejados à força.

     

    De acordo com apuração, o presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, de fato solicitou uma ação judicial pedindo a reintegração de posse, mas até o fechamento desta matéria nenhuma decisão nesse sentido havia sido concedida pela Justiça Federal.

     

    Os Guajajara seguem com a ocupação e afirmam que não saem sem respostas. “Um servidor se sensibilizou e nos comunicou. Explicou que por essa ameaça ele teria de falar pra gente sair. Não tem mais quem proteja a nossa terra, além da gente. Precisamos que o governo cumpra sua função, porque nós estamos fazendo o papel de Funai, Ibama, Polícia Federal”, explicou o coordenador dos Guardiões da Floresta, Franciel Guajajara. Para ele, a qualquer momento uma morte pode ocorrer.

     

    “Estamos todos marcados. Não adianta sair da terra, se esconder. Só não vão nos matar se a gente deixar eles retirarem madeira. Isso não vai acontecer, é a nossa casa, nossa mãe, mas não dá mais pra combater só a gente. Precisamos de apoio pra fazer essa limpeza. Também se a gente deixa, podemos responder por depredação do Patrimônio da União. Para os madeireiros isso parece não ser problema”, destaca Franciel. Com os incêndios dos últimos dois anos, estimativas do Greenpeace chegam ao dado alarmante: cerca de 70% da terra virou sofreu queimadas. Rios e igarapés secaram, além de uma quantidade incontável de espécies animais e vegetais mortas.

     

    O presidente da Comissão da Terra Indígena Arariboia, José Inácio Guajajara, afirma que há um ano – exatamente o mesmo tempo em que Temer está no Palácio do Planalto, após o impeachment – não ocorrem operações do Ibama, Funai e Polícia Federal para coibir e fiscalizar a ação de madeireiros, caçadores e grileiros na terra. “Nossas terras se encontram numa situação de emergência. Está muito invadido. Falta apoio e recursos. Falta do próprio governo, que não se manifesta pra ajudar a gente a combater as invasões. Não dá mais pra esperar”, diz.

     

    José Inácio explica que com os incêndios, os recursos para manter as brigadas dos Guardiões da Floresta são escassos. Afinal, são 12 mil indígenas vivendo na Arariboia – entre eles, indígenas Awá-Guajá em situação de isolamento. “Os Awa, por exemplo, como podem se defender? Não é coincidência também que os incêndios tenham sempre se iniciado por onde eles andam. Para enfrentar madeireiro, precisa de recurso. Estamos fazendo isso, mas com dificuldades”, salienta. Para o Guajajara, se o governo apoiasse as invasões poderiam chegar ao fim.

     

    Histórico da ocupação

     

    Na sexta-feira, 25, os Guajajara encaminharam um documento ao presidente da Funai. Esperaram por uma resposta, que não chegou. “Decidimos pelo ato pacífico para demonstrar nossa insatisfação com a falta de respostas para problemas antigos”, explica Franciel Guajajara.

     

    O documento também foi endereçado ao Ibama e Polícia Federal. Os Guajajara reivindicam fiscalização permanente com a construção da Base de Proteção no território. São 12 mil indígenas residentes na TI Arariboia – além dos Guajajara, abriga os Awá-Guajá em situação de isolamento voluntário. “Arriscamos nossas vidas e deixamos de fazer outras atividades. Precisamos de uma ajuda de custo”, diz Franciel.

     

    A terra indígena é dividida em oito microrregiões: Lagoa Comprida, Arariboia, Canudal, Bom Jesus, Angico Torto, Zutiua, Abraão e Barro Branco. Com 413.388 hectares (Cimi, 2017), a Arariboia possui diversas “portas” para invasores e os indígenas pretendem articular melhor a rede entre as aldeias. Os Guardiões, deste modo, solicitam equipamentos de comunicação e também postos de vigilância em cada uma das áreas.

     

    Categories MA

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  • 31/08/2017

    “Nós vamos lutar com a nossa vida, ministro”: O Jaraguá é Guarani!

    Vídeo por Tiago Miotto e Guilherme Cavalli/Cimi e coletivo Tenonderã Ayvu

    Depois de acamparem em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, e ocuparem o escritório da Presidência da República, em São Paulo, onde um grande ato reuniu milhares de pessoas, os Guarani finalmente obtiveram uma agenda com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, no final da tarde de ontem (30), na capital federal.

    Os indígenas exigiram do ministro a revogação da Portaria 683/2017, publicada há dez dias, na qual o ministro anula a Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, condenando os Guarani ao confinamento em uma área de apenas 1,7 hectares.

    Intransigente e sem dar espaço a questionamentos, Jardim respondeu aos Guarani que “com prédio público ocupado, eu não recuo, não revejo a matéria”. O ministro defendeu a anulação da demarcação do Jaraguá, usando o argumento – inconstitucional – de que a terra “juridicamente” pertence ao estado de São Paulo, em função da existência de um parque sobreposto aos 532 hectares reconhecidos como de ocupação tradicional Guarani. A Constituição estabelece que todos os títulos incidentes sobre terras indígenas são nulos.

    “O ministro parte de premissas inventadas, criadas por esse governo para tentar dar algum tipo de justificativa à sua decisão política de extinguir o direito dos indígenas. A tese central que ele usou para justificar a portaria é a de que o procedimento de demarcação não seria um ato apenas de reconhecimento de direito, mas sim de constituição de direito. Todas as decisões judiciais, até hoje, entendem que, com o procedimento de demarcação, o governo está reconhecendo que a terra indígena – no caso, o Pico do Jaraguá –  nunca foi do Estado ou de particulares. Ela sempre foi Guarani. Portanto, é uma premissa falsa”, avalia Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.

    “Admito, a terra é de vocês. Mas hoje, juridicamente, ela é do estado de São Paulo”, afirmou o ministro. Durante a reunião, Torquato Jardim ainda admitiu aos indígenas que sofre “pressões imensas de bancadas parlamentares que não estão do lado de vocês”.

    “Nós vamos lutar com a nossa vida, ministro. Ao invés de anular a portaria, manda um trator lá, abre um buraco e enterra a gente, mas a gente não vai sair da terra”, afirmou Karai Popyguá, liderança Guarani que participou da reunião com Torquato Jardim. “Essa medida é genocida, assassina, ela gera sangue, ela gera morte”, prosseguiu.

    Após a reunião, os indígenas ainda passaram a noite na ocupação em São Paulo e no acampamento em Brasília, ambos encerrados hoje (31) pela manhã. A Comissão Guarani Yvyrupa divulgou uma carta anunciando o encerramento da ocupação da Secretaria da Presidência e agradecendo as milhares de manifestações de apoio vindas de todo o país.

    “Seguiremos na luta até a revogação da Portaria 683 do Ministério da Justiça, e a devolução da Terra Indígena do Jaraguá”, afirmam, na carta em que chamam o ministro da Justiça de “Torquato Bandeirante”. “Pedimos a todos que continuem junto conosco nessa batalha que apenas se inicia. Aguyjevete pra quem luta! O Jaraguá é Guarani!”.

     

    Categories SP, Vídeo

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  • 30/08/2017

    Guardiões da Floresta da TI Arariboia ocupam sede da Funai reivindicando proteção e fiscalização do território


    Crédito da foto: Jornal Vias de Fato



    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Os incêndios dos últimos anos, as constantes invasões de madeireiros e a atual ofensiva do governo de Michel Temer contra a Amazônia, autorizando por decreto a sua destruição, levaram os Guajajara/Tenetehar da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, a se mobilizarem. No final de semana, os indígenas ocuparam a sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), no município de Imperatriz – a 626 km da capital São Luís.

    Na sexta-feira, 25, os Guajajara encaminharam um documento ao presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Esperaram por uma resposta, que não chegou. "Decidimos pelo ato pacífico para demonstrar nossa insatisfação com a falta de respostas para problemas antigos", explica Franciel Guajajara, coordenador da brigada Guardiões da Floresta da TI Arariboia.

    O documento também foi endereçado ao Ibama e Polícia Federal. Os Guajajara reivindicam fiscalização permanente com a construção da Base de Proteção no território. São 12 mil indígenas residentes na TI Arariboia – além dos Guajajara, abriga os Awá-Guajá em situação de isolamento voluntário. "Arriscamos nossas vidas e deixamos de fazer outras atividades. Precisamos de uma ajuda de custo", diz Franciel.

    A terra indígena é dividida em oito microrregiões: Lagoa Comprida, Arariboia, Canudal, Bom Jesus, Angico Torto, Zutiua, Abraão e Barro Branco. Com 413.388 hectares (Cimi, 2017), a Arariboia possui diversas "portas" para invasores e os indígenas pretendem articular melhor a rede entre as aldeias. Os Guardiões, deste modo, solicitam equipamentos de comunicação e também postos de vigilância em cada uma das áreas.   

    "Temos uma preocupação com as invasões. Porque precisamos proteger os Awá isolados e o nosso povo, que tem lideranças ameaçadas, criminalizadas e mortas. É nosso dever proteger o território, mas fica injusto a gente lutar contra homens bem armados, que pegam a gente de tocaia. Governo precisa nos apoiar", destaca Franciel. Nos últimos anos, entre as terras Guajajara, ondas de assassinatos e incêndios de origem criminosa (só em 2015, conforme o Greenpeace, 30% de floresta virou cinzas na Arariboia) colocaram o Maranhão no mapa mais destacado das violações de direitos e violências contra os povos indígenas.  

    Em junho deste ano, indígenas Gamela, Krikati, Guajajara, Gavião e Kanela ocuparam por mais de uma semana a sede da Funai, em Imperatriz. A principal exigência era participar da escolha do novo coordenador regional do órgão indigenista.

    Educação: mais protestos

    Desde quinta-feira, 24, os Guajajara retêm dois carros da Secretaria Estadual de Educação do Maranhão, conforme as lideranças do povo. "Prendemos os carros porque não somos recebidos, ninguém atende. Chega aqui e não resolve, trata mal. Seguramos os carros não foi pra vender não, nem pra usar particular. Prendemos pra protestar e exigir que resolvam os problemas da educação", afirma um Guajajara.

    Há dez anos os indígenas aguardam a conclusão da construção de escolas e a reforma de unidades em uso. "Já tinham pessoas contratadas para fazer. Disseram que em dez dias a escola tava pronta. Com cinco dias levaram eles daqui. Mudaram empresa e até hoje não apareceram mais aqui. Nem Seduc, nem nada. Isso é direito das crianças, do nosso povo. Por isso comunidade ficou revoltada", explica.  

    De acordo com os indígenas, a ação de protesto ocorreu a partir de um descontentamento generalizado e não houve uma estratégia definida previamente. "Quem não se revolta de ver essa enganação e as crianças tudo tendo aula sentada no chão, sem estrutura e nem nada?", encerra o Guajajara.   


    Categories MA

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  • 30/08/2017

    “Seguimos mobilizados até que o governo anule a portaria que retira nosso direito originário”, afirmam os Guarani

     


    Indígena participa do acampamento em frente ao MJ, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi

    Por Guilherme Cavalli e Tiago Miotto, da assessoria de comunicação

    Desde cedo, esta quarta-feira (30) está sendo um dia de muita luta para os Guarani, que mobilizam-se contra a medida do Ministério da Justiça do governo Temer que anulou a demarcação da Terra Indígena (TI) Jaraguá, na região metropolitana de São Paulo.

    Ainda antes do amanhecer, cerca de 40 Guarani acamparam em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília (DF), exigindo uma audiência com o ministro Torquato Jardim e a revogação imediata da portaria que anulou a demarcação da Terra Indígena Jaraguá. Paralelamente com as manifestações na capital federal, em São Paulo, cerca de 200 indígenas ocuparam a secretaria da Presidência da República, na Avenida Paulista. As ações integram o conjunto de mobilização que antecipam um ato público, marcado também para hoje, às 17h, com concentração no Vão do Masp, em São Paulo.


    Faixa estendida na entrada do MJ. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

    Pela manhã, para reforçar o pedido de agenda com o ministro, os Guarani protocolaram um documento no ministério da Justiça solicitando uma audiência. Logo que chegaram ao MJ, eles foram informados de que o ministro Torquato Jardim estava em viagem; não conseguiram saber, entretanto, para onde Jardim havia viajado, e sua agenda no site oficial do governo também está vazia.

    “Fomos informados de que ele volta de viagem amanhã, e que poderia estar em São Paulo. Só sairemos daqui depois da revogação da portaria que anula a demarcação da nossa terra ou depois de sermos recebidos por ele, no acampamento daqui ou na ocupação de São Paulo”, afima Karai Popygua, liderança do Pico do Jaraguá que se encontra em Brasília. “Em São Paulo é a mesma coisa. A ocupação não vai acabar enquanto a portaria não for revogada”.

    A liderança denunciou ainda os retrocessos da iniciativa do governo Temer de anular a declaração de tradicionalidade Guarani da terra indígena Jaraguá. “Essa anulação representa um golpe contra nossos direitos originários. Nunca na história houve anulação de portaria declaratória”, comenta Karai (veja no vídeo abaixo).


    “É injusto o que o governo está fazendo com a gente. Só queremos o nosso lugar pra dar continuidade a nossa cultura. O que queremos é garantir a terra para os nossos filhos”, ressalta Neusa Poti Guarani.

    Ao anular a portaria 581/15, que reconhece como de posse permanente dos Guarani uma área aproximada de 532 hectares, por meio da Portaria 683/17, o governo Temer condena mais de 700 Guarani a viverem confinados em 1,7 hectare de terra, espaço flagrantemente insuficiente para os mesmos viverem de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições.

    Logo que deflagraram a ocupação do prédio da Presidência da República na capital paulista, a Comissão Guarani Yvyrupa divulgou um vídeo manifesto (veja abaixo) onde os Guarani explicam as razões de sua luta e pedem, também, a revogação do Parecer anti-demarcações da Advocacia-Geral da União (AGU).

    Em carta, as lideranças Guarani questionam as ações do governo referentes às políticas que paralisam e anulam demarcações de terras indígenas. “600 guaranis serão despejados com essa decisão genocida. Para onde Temer acha que nós vamos? O governo quer nos matar?”, interrogam. “Essa decisão serve apenas para agradar o Governo Alckmin que quer vender nossas terras e privatizar o parque do Jaraguá, que nós sempre protegemos”.

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  • 30/08/2017

    Povo Pankararu ocupa Chesf Itaparica por indenização e contra estradas na terra indígena


    Crédito da foto: Alexandre Pankararu/Apoinme



    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi*

    Cerca de 100 indígenas do povo Pankararu ocupam desde segunda-feira, 28, o Acampamento Itaparica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), no município de Jatobá, sertão de Pernambuco. Os Pankararu protestam contra a construção de estradas na terra indígena, sem a anuência do povo, e por indenização devido a empreendimentos da companhia que cortam as aldeias.

    Os Pankararu esperam para esta quarta-feira, 30, uma reunião entre lideranças e representantes da Chesf. Caso não ocorra, os indígenas afirmam que "não terão responsabilidade sobre o que possa acontecer".

    Assista: Vídeo da Apoinme sobre a ocupação do Acampamento Itaparica

    "Há alguns anos a Chesf passou uma linha de transmissão em nosso território e nunca indenizou. Hoje a companhia precisa de uma licença de operação e sem a nossa autorização entra na terra com máquinas e faz estradas. Totalmente errado", explica  Sarapó Pankararu, coordenador executivo da Articulação de Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).

    Sarapó Pankararu enfatiza que o povo está "fazendo uma mobilização pacífica pra chamar a atenção da Chesf e buscar um diálogo". O Acampamento Itaparica foi estruturado depois da construção da UHE Luiz Gonzaga, em 1988, então chamada de Itaparica. O lago da usina inundou uma área de 834 km quadrados desalojando cidades e terras indígenas em Pernambuco e na Bahia.    

    "No passado, eu e minha família vivia da pesca. Era o nosso sustento. Meu pai e minha mãe eram pescadores. Isso acabou depois da usina. Então estamos aqui nessa ocupação por conta disso, desses impactos", explica Ney Pankararu. A professora Maria José Pankararu reitera que "eles (Chesf) entraram nas nossas terras e tomaram conta dos nossos espaços sagrados e de subsistência. Estamos lutando por nossos direitos. Que venham dialogar e fazer esse reparo, por mais que não substitua o que temos de mais sagrado e eles depredaram".

    O cacique Zenivaldo Bezerra, da Terra Indígena Entre Serras Pankararu, também afetada pela usina, argumenta que o movimento é para exigir respeito. Os Pankararu denunciam que no início da ocupação foram tratados com arrogância. "Chegaram aqui fazendo exigências e a gente não pode aceitar isso. O prejudicado aqui é o povo Pankararu. Desde a década de 60 passam linhas de transmissão e nunca indenizaram", pondera Sarapó Pankararu.    

    Para Atian Pankararu, parte da memória do povo e dos antepassados está debaixo da água. O que não submergiu está sob constante ameaça de invasão. Por conta disso, "toda nossa terra, abaixo do rio São Francisco, que encontra com o rio Pajeú, com o rio Moxotó, tem toda uma herança que os antepassados deixaram". O indígena afirma que "hoje o governo com a usina, posseiros, prefeitos, deputados e vereadores tentam tomar de conta das nossas terras".  

    A Chesf, enfatizam os Pankararu, nunca resolveu os problemas gerados pelo empreendimento e seus impactos – linhas de transmissão, acampamentos, estruturas de apoio, fluxo migratório de trabalhadores, estradas. Agonan Pankararu, um dos pajés do povo, acredita que parte dessa luta envolve o futuro dos indígenas no território. "A gente briga pelos encantados que vivem na terra, tem o equilíbrio gerado que vai além do povo Pankararu, e pra todo os curumins de nossa nação Pankararu", diz.

    *Com informações de Alexandre Pankararu, da Assessoria de Comunicação da Apoinme


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