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  • 20/09/2017

    MPF requisita investigação sobre ameaça a lideranças indígenas da aldeia Sucury’i, em Maracaju (MS)


    Foto: Ascom MPF/MS

    Por Assessoria de Comunicação MPF

    O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) requisitou à Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (15), abertura de inquérito para apurar supostas ameaças aos membros da família indígena Turiba, pertencentes à aldeia Sucury’i, no município de Maracaju (MS).

    De acordo com ofício remetido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao MPF, estariam sendo vendidas informações privilegiadas a fazendeiros da região para que membros da família Turiba fossem atacados ou assassinados.

    Segundo o relato, as ameaças e os desentendimentos se afloraram em agosto, quando membros da família Turiba promoveram atos durante julgamento do STF sobre o marco temporal. Em razão disso, o MPF requisitou à PF a abertura de inquérito para ouvir os envolvidos e apurar a materialidade dos fatos.

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  • 19/09/2017

    “Tudo sai da floresta”: vivência reforça autonomia e saberes tradicionais na Terra Indígena Maró


    Fotos: Bárbara Dias / Cimi

    Terceira vivência de notório saber e Nheengatu na TI Maró, no baixo Tapajós, reuniu mais de 130 indígenas de diversos povos para trocar saberes e conectar educação com defesa do território

    Por Barbara Dias, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Norte II, e Gilberto Cesar Lopes Rodrigues, professor adjunto do programa de educação da Universidade Federal do Oeste Paraense (UFOPA)
     
    Na semana em que muitos desfilavam para comemorar a independência do Brasil como colônia de Portugal, 137 pessoas – em sua grande maioria alunos e professores indígenas da Terra Indígena (TI) Maró, município de Santarém, oeste paraense, e de outros territórios da região – se reuniram para refletir criticamente sobre a semana da pátria e os desfiles de 7 de setembro, trocar experiências e fortalecer seus saberes tradicionais. Foi o que ocorreu entre os dias 2 a 10 de setembro, quando a TI Maró, habitada pelos povos indígenas Borari e Arapium, sediou o 3º Projeto de Vivência de Notório Saber e Nheengatu na Terra Indígena.

    Em 2015, os indígenas reelaboraram as comemorações e a envolveram no fortalecimento cultural e territorial, eliminando a veneração dos símbolos da sociedade nacional e explicitando a contradição e o desconforto que a ideia de independência representava. Até então, alunos e professores da escola da comunidade sempre participavam das festividades oficiais, mas com sentimento de estranhamento e desconforto.

    Questionavam-se, no sete de setembro: liberdade para quem? Qual o sentido em comemorar a independência em um contexto de violação de direitos, ocupação ilegal do território e expropriação cultural e material dos elementos que dão sentido ao modo de viver dos Borari e Arapium do Maró? Motivados por questões dessa natureza, realizaram em 2017 a terceira edição da vivência.

    Para professores e lideranças da Terra Indígena Maró, o desfile e a semana da pátria são vazios de sentidos. A atividade cívica de que participaram durante anos nunca considerou que nem a exploração, tampouco a sujeição dos “Brasis”, tenham chegado ao fim com a proclamação da República. Esquecidos, ainda, estão os séculos de construção discursiva e falaciosa de uma pátria – Estado-nação – levantada sob sangue e vida indígena, camponesa e quilombola.

    O discurso da criação de uma “pátria” e uma “nação brasileira” pressupõe a unificação de um território sob uma única jurisdição, em torno de uma única língua, de um povo homogeneizado que supostamente compartilharia uma cultura única, conformada pelo “povo brasileiro”. Um povo. Assim, a existência de diversos povos e suas nações, com estruturas sociais diversas, com territórios e com autonomia para gestão destes, sempre representou uma ameaça aos discursos nacionalistas.

    Eram necessárias políticas de homogeneização cultural, responsáveis, inclusive, pela legitimação de atrocidades históricas, como as políticas de assimilação e integração de povos indígenas que resultaram em consequências graves, como genocídios de populações inteiras ou o apagamento de elementos da identidade destes povos, como, por exemplo, suas línguas nativas.

    Por isso, um dos enfoques do projeto é a revitalização do Nheengatu, língua geral utilizada por diversos povos indígenas amazônicos, inclusive os do Baixo Tapajós, a partir da colonização, no século XVII. Inicialmente efetivado com a comunidade interna da TI Maró, tendo nos professores de língua indígena sua força motriz, nessa terceira edição a vivência contou com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Cimi, da Funai, da Ufopa e da Associação Vila Viva.

    Reflorestando ideais

    A semana da vivência aconteceu no centro de apoio da Terra Indígena Maró. A instalação, antes ocupada por madeireiros invasores da terra indígena, hoje é espaço para educação. A retomada deste espaço foi parte do processo de autodemarcação do território, iniciado em 2004.

    Desde então, intercâmbios, vivências e outras atividades são realizadas nesse local, símbolo de resistência e de uma nova forma de educar. Foi na casa retomada que os saberes tradicionais dos professores indígenas, do pajé, dos antigos e das lideranças tomaram a vez das fardas da semana patriota.

    No lugar de desfilar venerando símbolos erguidos sob desrespeitos e violações, a semana foi de outros saberes, menos colonizadores, de envolvimento da educação no reconhecimento e proteção do território, como afirma a gestora da escola São Francisco, Keila Colares. Hoje a educação na TI Maró segue no sentido de “reflorestar ideias”, diz Jailson Borari.

    Oficinas e dinâmicas envolveram o grupo formado por mais de uma centena de indígenas, sempre na perspectiva de envolvimento – em contraposição ao “des-envolvimento” colonialista – ao território e à cultura dos Borari e Arapium. Histórias contadas pelos professores e pelo pajé Higino transportaram as crianças para o mundo da mãe da mata, Curupira, do encantado Patawí e de caçadores e pescadores.

    Foram apresentadas as seivas das árvores do território e técnicas de caçada e sobrevivência na mata. As crianças encenaram peças teatrais com personagens, que no lugar de representarem os grandes heróis da história nacional, eram inspirados nos heróis e sujeitos da vida real de suas comunidades. Foi uma festa.

    A partir do método de Paulo Freire, a oficina sobre alfabetização de Nheengatu envolveu professores da escola da TI Maró e de outros locais, como os povos Maytapu de Pinhel, Munduruku do médio Tapajós e Borari de Caranã.
    Os participantes da vivência também puderam acompanhar oficinas de tessume – trançado tradicional feito com folhas de palmeira – e de edição vídeo, além de campeonatos de futebol e de arco e flecha. Para o reconhecimento territorial, a expedição na mata levou adultos e crianças a identificar plantas medicinais e árvores frutíferas.


    O projeto de vivência em Nheengatu e notório saber tem representado uma importante estratégia para mobilizar as ações da escola em defesa do território, para fortalecer a preservação cultural e o intercâmbio com outros povos. É um significativo exemplo de reelaboração das atividades escolares em direção a uma educação escolar diferenciada.

    A Terra Indígena Maró

    A TI Maró tem muitos motivos para questionar e mudar as imposições do Estado brasileiro sobre os povos indígenas e suas estruturas de organização. Há sete anos, após um processo de muita luta frente à morosidade estatal, os 42.372 hectares da terra indígena foram reconhecidos aos povos Borari e Arapium.

    Para obter a publicação do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação (RCID), os indígenas tiveram que demonstrar grande capacidade de organização e resistência. Mobilizaram as comunidades para a autodemarcação do território, o que levou a Funai a criar o grupo de trabalho para dar início ao processo administrativo da demarcação da TI.

    As dificuldades no âmbito institucional prosseguem. Atualmente, o território encontra-se entre os processos retrocedidos à Funai pelo governo Temer. A vivência, em sua terceira edição, aponta para a continuidade da mobilização e o fortalecimento da autonomia indígena na TI Maro.

    “É desconstruir conceitos premeditados”, define Adenilson Borari, liderança da TI Maró. “A gente trabalha na vivência onde os velhos, os sábios ensinam como se caça, como entra e se comporta na floresta, como se vive em harmonia com a natureza, e são aulas e ensinamentos práticos do ponto de vista tradicional e cultural do povo. Nós temos uma força espiritual, então vamos aproveitar isso. Tudo sai da floresta, tudo é da mãe terra tudo é da natureza, se tem algo dando errado, a natureza ajuda a resolver. Nós não conseguimos desprender educação de território, porque não conseguimos imaginar viver sem floresta. Por isso, estamos trabalhando essa consciência para todo mundo defender o território”.



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  • 18/09/2017

    CEBs do Mato Grosso divulgam carta após 14º Encontro Regional

    Representantes das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de oito dioceses do Mato Grosso divulgaram documento após o 14º Encontro Regional. Reunidos de 07 a 10 de setembro, em São Félix do Araguaia (MT), o grupo reafirmou a “convicção de que as CEBs são portadoras de um novo jeito de ser Igreja, que se expressa na opção pelos pobres e no profetismo de uma ação pastoral que vai até onde o povo está”.

    As CEBs surgiram no Brasil como um meio de evangelização que respondesse aos desafios de uma fé encarnada, a exemplo de Jesus de Nazaré, em um contexto sociopolítico dos anos da ditadura militar. Em referência a sua identidade, as ações das comunidades eclesiais de base frente os desafios do mundo urbano e rural conduziram as discussões do grupo que contou com participação de missionários e agentes de pastoral de Brasília e Goiás, além do Mato Grosso.

    Na carta do 14º Encontro Regional das CEBs de Mato Grosso, cientes de sua identidade embasada pelo profetismo, mulheres e homens manifestaram indignação diante as violências contra camponeses, indígenas e defensores de direitos humanos. “Repudiamos a chacina ocorrida em Colniza, tirando cruelmente a vida de nove trabalhadores e também a chacina de Pau d’Arco no Pará, bem como a violência contra o povo Gamela no Maranhão”, ressalta o texto.

    Leia a carta na íntegra:

    Carta do 14º Encontro Regional das CEBs de Mato Grosso

    Eu vi e ouvi os clamores do meu povo e desci para libertá-lo” (Ex. 3,7)

    Nós, participantes do 14º Encontro Regional das CEBs, vindos das dioceses de Juína, de Sinop, de Cáceres, de Cuiabá, de Primavera do Leste-Paranatinga, de Rondonópolis-Guiratinga, de Barra do Garças e da Prelazia de São Félix do Araguaia, de Brasília, de Goiânia e Uruaçu, nos reunimos no Centro Comunitário Tia Irene, em São Félix do Araguaia, entre os dias 07 e 10 de setembro de 2017, para refletir e propor ações para o enfrentamento dos desafios do mundo urbano e rural de Mato Grosso.

    Nas reflexões, nas celebrações, nos cantos e nas danças, fizemos memória da caminhada de nossas comunidades, especialmente da Prelazia de São Félix, que carregam nos ombros a esperança e o sonho de Jesus de Nazaré, juntamente com os demais bispos e dioceses que vivenciaram esse encontro de maneira profunda.

    Nosso olhar se voltou para a realidade das nossas cidades e de nossas comunidades urbanas e rurais, onde vemos crescer ações que geram vida, mas também de onde ecoam os gritos das águas, das florestas e dos cerrados, degradados pela poluição do solo e dos rios, pelo agronegócio e latifúndio depredador, pela implantação de megaprojetos, tais como a construção de hidroelétricas e a expropriação dos bens e riquezas naturais pelas mãos das mineradoras e do capital financeiro, nacional e internacional.

    Escutamos também o grito dos povos originários, ribeirinhos e remanescentes de quilombos, que lutam pelo sagrado direito à terra; o grito das juventudes da cidade e do campo, das mulheres, das famílias e dos empobrecidos das periferias de nossas cidades, desfigurados pela fome e pela discriminação étnico-racial e o não reconhecimento das diversidades culturais, pela violência urbana e no campo, pela falta de trabalho, de educação de qualidade, de moradia digna, de acesso à saúde pública de qualidade, universal e integral.

    Os gritos se fazem ouvir também na resistência dos povos, comunidades, organizações e movimentos sociais, que se reorganizam e propõem projetos alternativos como a agroecologia, a agricultura familiar e camponesa, a economia solidária, processos educativos e formativos emancipatórios, a democratização da terra por meio da reforma agrária, democratização dos meios de comunicação, a participação em espaços de controle e proposição de políticas públicas, o acolhimento das diversidades culturais, de gênero e orientação sexual. É vivo e pulsante o grito da juventude por reconhecimento, cuidado e protagonismo pastoral, sobretudo, o fortalecimento da Pastoral da Juventude.

    Registramos nossa indignação diante a situação política e econômica conduzida por um governo ilegítimo que massacra o trabalhador com as reformas da previdência e trabalhista, além de, uma série de retrocessos propostos nas medidas provisórias que legalizam o desmatamento da Amazônia e a grilagem de terras. Por isso, faz-se necessário uma nova consciência ética e política que nos ajude a repensar o modelo socioeconômico e político que gera exclusão e morte.

    Não podemos deixar de manifestar nossa indignação diante da violência contra lideranças camponesas e indígenas, lutadores e defensores de direitos humanos, especialmente, da Baixada Cuiabana. Repudiamos a chacina ocorrida em Colniza, tirando cruelmente a vida de nove trabalhadores e também a chacina de Pau d’Arco no Pará, bem como a violência contra o povo Gamela no Maranhão.

    Reforçamos a convicção de que as CEBs são portadoras de um novo jeito de ser Igreja, que se expressa na opção pelos pobres e no profetismo de uma ação pastoral que vai até onde o povo está. Uma Igreja caracterizada pelo fortalecimento de rede de comunidades e pela formação permanente de lideranças, que necessita do apoio irrestrito de seus bispos e padres para dar seguimento na missão transformadora da realidade.

    Voltamos para nossas comunidades acompanhados pela bênção do Deus da vida e da esperança. Animados pelo testemunho dos mártires da caminhada e pelo testemunho profético, amoroso e esperançoso de Pedro Casaldáliga. Com Maria, mãe de Jesus de Nazaré e companheira da caminhada, em busca de um outro mundo possível.

    Amém! Awire! Axé! Aleluia!
    São Félix do Araguaia-MT, 10 de setembro de 2017.

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  • 15/09/2017

    Funai executa apenas 22% do orçamento destinado à demarcação e proteção de povos indígenas isolados


    Indígena Pataxó durante protesto em Brasília. Crédito da foto: Egon Heck/Cimi



    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) liquidou apenas 22% da dotação atual destinada à Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Isolados. Faltando pouco mais de três meses para o encerramento do ano, do total de R$ 18.723.448 o órgão indigenista utilizou apenas R$ 4.199.586.

    Os valores se referem ao checado na manhã desta sexta-feira, 15, ou seja, podem apresentar variações, na medida em que as atualizações ocorrem diariamente. O montante não utilizado pela Funai, até o término do ano orçamentário, será devolvido ao tesouro da União. A baixa execução dos recursos soma-se a informações trazidas durante esta semana por servidores do órgão indigenista, em face ao massacre de indígenas em situação de isolamento voluntário no Vale do Javari (AM) – investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

    Em carta destinada ao presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro, técnicos da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), "conforme proposta de distribuição interna de recursos para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) – 2018, encaminhada recentemente pela gestão da Funai, o orçamento previsto para a política pública direcionada aos povos isolados e de recente contato, para o ano de 2018, será cerca de 60% menor em comparação com a PLOA de 2015".

    Organizações indígenas e indigenistas também se posicionaram demonstrando acentuada preocupação de que o massacre ocorreu incentivado pelo crescente sucateamento da Funai, envolvendo a redução "drástica" de recursos dispostos à execução da política pública voltada aos isolados – a rubrica se destina ainda à demarcação de terras indígenas, o que revela ainda um outro flanco de vulnerabilidade dos povos.

    "Caso o orçamento destinado à operacionalização das FPEs não seja imediatamente readequado em função de nossas atribuições regimentais, ocorrerá o fechamento de Bases e paralisação geral das atividades das FPEs, acarretando num aumento vertiginoso de  invasões ilegais aos territórios ocupados pelos povos indígenas isolados", reforçam os servidores em carta destinada à direção da Funai.

    Atualmente, 11 frentes de proteção aos isolados atuam na Amazônia Legal Brasileira: FPE Awá (MA), FPE Médio Xingu (PA), FPE Cuminapanema (PA e AP), FPE Yanomami/Ye’kuana (RR e AM), FPE Waimiri-Atroari (AM), FPE Madeira-Purus (AM), FPE Vale do Javari (AM), FPE Envira (AC), FPE Uru-Eu-Wau-Wau (RO), FPE Guaporé (RO) e FPE Madeirinha-Juruena (MT).

    Baixa execução + congelamento

    A baixa execução orçamentária revela as prioridades da política indigenista estatal sob a batuta do governo Michel Temer. A ela se associam outras medidas adotadas pós-impeachment, a partir do Palácio do Planalto. Ao sancionar a Emenda à Constituição que congelou os gastos públicos pelos próximos 20 anos, Temer condenou os povos indígenas a investimentos em políticas públicas, incluindo aí a proteção de terras de isolados e demarcações, cada vez menores e desidratados. Os números traduzem a matemática do genocídio.

    O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que em 2016 o orçamento da Funai representou 0,018% do Orçamento Geral da União. "Cerca de 90% desse total está comprometido com a manutenção da estrutura do órgão, com pagamento de salários, infraestrutura, aluguéis", conclui estudo do Inesc. Olhando em perspectiva, a então chamada PEC dos Gastos, conforme o Inesc, fará com que os R$ 25 gastos com cada indígena, em 2016, sejam reduzidos às moedinhas do troco do pão.   

    Em nota técnica publicada antes da aprovação da então PEC 55, o Inesc alertava: "Por isso, podemos dizer que, se a PEC 55 for aprovada, em 20 anos teremos, na melhor das hipóteses, um orçamento equivalente ao valor, em termos reais, de trinta 30 anos atrás. Mas pode ser pior, porque se olharmos para 2017, que seria o primeiro ano de vigência da PEC, sequer a correção de 7,2% em relação ao orçamento de 2016 foi garantida". Tal realidade já é vivenciada nas aldeias.


    Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) causa indignação "a mutilação da FUNAI, mais especificamente sobre o fechamento das Frentes de Proteção Etnoambientais e corte drástico dos recursos do órgão indigenista estatal". Em nota pública, a Apib afirma que o "desmonte da FUNAI é interesse dos grandes políticos que continuam saqueando nossos recursos, direitos territoriais e de existência, é interesse daqueles que defendem a mineração em terras indígenas e vêm loteando as diretorias da FUNAI para seu interesse próprio".

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  • 14/09/2017

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região paralisa mina da Vale no Pará por danos a índios Xikrin e Kayapó


    Foto: Guilherme Araújo/Ascom PRR1.

    Por Ministério Público Federal

    As atividades da mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale que explora uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, deverão ser suspensas por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ordem responde o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam pesquisados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. Mais de 150 indígenas acompanharam o julgamento em Brasília.

    Enquanto não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas, a Onça Puma deverá ficar paralisada e pagar compensações que foram arbitradas em um salário mínimo por indígena afetado, a partir de setembro de 2016. Como a Vale recorreu da decisão e perdeu, deve aos indígenas cerca de R$ 50 milhões, referentes ao período em que deixou de pagar os valores.

    A decisão de ontem confirmou que as indenizações são devidas e foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, que reúne o desembargador Antonio Souza Prudente e os juízes convocados Marcelo Albernaz e Roberto Carlos de Oliveira. Desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, essa é a quarta derrota da mineradora, que tentou suspender as compensações aos índios em recursos ao próprio TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um recurso do governo do Pará, que ficou ao lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no STF.

    Essa é a terceira vez que a Vale é ordenada a paralisar a Onça Puma por causa dos impactos severos que causou aos modos de vida dos índios Xikrin e Kayapó, sem apresentar estudos competentes e sem projetos para mitigação e compensação de impactos. Em 2015, foram mais de 40 dias de paralisação. Agora, a paralisação deve durar até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando planos e programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas. Ou seja, até que a Vale cumpra a licença ambiental que recebeu do estado do Pará.

    Grave situação

    Em manifestação no julgamento, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. narrou a grave situação causada pela Onça Puma: “os impactos do empreendimento sobre as aldeias são reais. O chão treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, o que tem acarretado doenças nos indígenas que não eram registradas entre eles, como lesões dermatológicas, angioedemas deformantes e cefaleias”.

    Na decisão original do TRF1, ontem (13) confirmada, os julgadores consideraram que, numa justa e adequada ponderação de valores, o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento e a subsistência física e cultural das comunidades indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó.

    A indenização arbitrada pelo TRF1 será utilizada pelos povos indígenas nos termos de um acordo firmado com o MPF: uma parte do dinheiro será convertida em um fundo de investimentos para uso futuro e outra parte para despesas com saúde, projetos produtivos, infraestrutura e monitoramento ambiental. Também serão aplicados valores na administração das associações representativas do povo Xikrin. Uma das principais prioridades será a recuperação ambiental do rio Cateté, onde vivem.

    Danos

    As aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos.

    Processo

    A Mineração Onça Puma Ltda., subsidiária da Vale S/A, obteve em agosto de 2004 no Pará licença prévia para exploração de nível nas Serras do Onça e do Puma, em áreas próximas às terras indígenas localizadas na sub-bacia do Rio Catete e do Igarapé Carapanã. A licença obrigava a mineradora a apresentar planos e programas preventivos mitigadores e compensatórios para as comunidades indígenas afetadas.

    Nos primeiros esboços apresentados, a mineração Onça Puma comprometeu-se a desenvolver atividades para acesso a energia, recuperação de mata ciliar e de controle de emissão de resíduos. Em abril de 2005, foi emitida a licença de instalação do empreendimento; em agosto de 2008, a licença de operação das atividades de lavra, que foi renovada em 2010 com a licença de operação da atividade de beneficiamento de minério.

    Em maio de 2011, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Vale S/A, controladora da mineradora, e da Funai, alegando que o empreendimento estaria em operação sem que tivessem sido atendidas todas as condicionantes previstas em seu processo de licenciamento. O Ministério Público solicitou o deferimento de cautelar para suspender as atividades de mineração e para que fosse paga uma quantia mensal de R$ 1 milhão a ser revertida em favor das comunidades indígenas até que aquelas condicionantes fossem implementadas.

    O juiz de primeiro grau acolheu o pedido parcialmente, determinando o depósito em quantia inferior para três das aldeias. Assinalou que os estudos demonstravam que havia concentração de metais no Rio Catete acima do limite estabelecido para o local, bem como o aumento anormal de casos de mal formação de recém nascidos do povo Xikrin. As associações indígenas e o MPF agravaram essa decisão, pedindo a suspensão da atividade de mineração e considerando insuficiente o depósito que estava sendo feito.

    O relator do caso no TRF1 acolheu os pedidos formulados no recurso e determinou a suspensão da atividade e o depósito mensal da quantia mensal de R$ 1 milhão. A Vale S/A impetrou mandado de segurança contra essa decisão do relator e o presidente do TRF1 concedeu liminar suspendendo a decisão, ao entender que a suspensão das atividades era uma medida drástica e que a exigência do depósito mensal tinha natureza satisfativa e irreversível. A matéria chegou ao STF através de recurso do estado do Pará, que foi derrotado. Por nove votos a dois, o STF negou o recurso e devolveu o caso para o TRF1.

    Com informações do Supremo Tribunal Federal

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  • 14/09/2017

    Ministério Público de Santa Catarina determina demarcação e proteção da terra indígena Cambirela

    A Justiça Federal, em decisão na ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), determinou que Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o processo de demarcação da terra indígena Cambirela, assim como finalize e apresente o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do local. A Fundação terá um prazo de 60 dias para elaborar o cronograma de atividades, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

    Concomitantemente, a Funai e a União deverão adotar as providências administrativas e judiciais necessárias para impedir obras e invasões no local, além da demolição das edificações ilegais lá implantadas. por não índios Caso seja necessário, deve ser realizada a recuperação ambiental da área.

    Na mesma ação, a Justiça determinou que os réus particulares Silvio Saul Muller e Acervo Construtora Ltda., no prazo de 10 dias, efetuem a demolição de um muro construído irregularmente, assim como de qualquer outra construção que viole o direito de ir e vir da comunidade, especialmente o acesso das crianças indígenas à escola. Se descumprirem os termos determinados no pedido, também será aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 ao dia.

    Entenda o caso

    Em março de 2014, integrantes da comunidade indígena do Cambirela entraram em contato com o Ministério Público Federal, relatando atos de invasão e construções na área indígena. Os fatos foram comunicados ao chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Ricardo Leinig, que confirmou a presença de edificações ilegais no interior da terra indígena, após visitar o local.

    O delegado da Polícia Federal (PF) também recebeu uma representação do Coordenador Regional do Litoral Sul da Funai, informando que particulares estavam construindo um muro próximo à casa da indígena guarani Etelvina Fontoura, localizada no interior da terra indígena Cambirela. O local está em processo de estudos para fins de identificação e demarcação. Após realizarem vistoria na área, servidores da Coordenação Técnica Local da PF apuraram que a construção está a cerca de 30 metros da casa da cacique Eunice Foutoura.

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  • 14/09/2017

    Em nota, Repam expressa indignação diante possível massacre sofrido por indígenas em isolamento voluntário

    A Rede Eclesial Pan Amazônica (Repam) expressou em um comunicado a indignação e a forte repulsa diante ao possível massacre sofrido por povos indígenas em isolamento voluntário na Amazônia brasileira. Os indícios apontam que o massacre ocorreu no rio Jandiatuba, região do Vale do Javari, próximo à fronteira do Brasil com o Peru.

    Segundo fontes não oficiais, afirma o comunicado da Repam, “aproximadamente 20 indígenas conhecidos como “flecheiros” poderão ter sido assassinados em uma taque efetuado por garimpeiros que operam ilegalmente na área”. A denúncia é objeto de investigação por autoridades brasileiras.

    Se confirmar-se as informações, o Estado brasileiro terá responsabilidade direta, indica a rede formada por instituições católicas de oito países abarcados pela Pan Amazônia. “A presença de madeireiros, pescadores ilegais e garimpeiros dentro das Terras Indígenas e ao longo da costa do rio Jandiatuba é permanente, sendo uma grande ameaça para a vida e integridade física dos povos indígenas que ali habitam. Se confirmar-se a veracidade do massacre, se tratará claramente de mortes que poderiam e deveriam ser evitadas, o que responsabiliza diretamente o estado brasileiro por sua falta de determinação e sua omissão em comprimir suas obrigações”.

    Leia a nota da Repam
    Nota do Cimi: o inaceitável massacre de indígenas isolados no Vale do Javari

    O comunicado, assinado pela coordenação internacional da Rede Eclesial Pan Amazônica, é uma convocação para os Estados, autoridades, comunidades e Igrejas locais para buscarem caminhos para que se garantam os direitos dos povos indígenas: “Fazemos um chamado aos Estados Nacionais, que fazem parte da floresta Amazônica, para que assumam o compromisso inescapável de buscar caminhos efetivos e claros de cooperação regional que tenham como objetivo a garantia dos direitos dos povos indígenas e, particularmente, daqueles que se encontram em situação de isolamento voluntário, considerando assim as realidades de fronteiras”.

    “Por último, exortamos a todas as pessoas de boa fé, as comunidades eclesials, as organizações sociais e a toda sociedade civil para manifestar nostra firme rejeição diante aos novos massacres e manter uma atitude inalterada em defesa da vida e dos direitos humanos”.

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  • 14/09/2017

    Mensagem do 4º Congresso Missionário Nacional questiona Governo por políticas “que viram as costas ao povo”


    O 4º Congresso Missionário Nacional, 07 a 10 de setembro, reuniu 700 pessoas em Recife (PE). Foto: Patrick Madeira

    Os participantes do 4º Congresso Missionário Nacional, encontro que reuniu, de 07 a 10 de setembro, 700 pessoas em Recife (PE), questionaram as medidas do atual governo. Segundo os congressistas, governo e Congresso Nacional trabalham para o “fortalecimento de políticas neoliberais que retiram direitos”.

    No documento final, irmãs, leigas, leigos, bispos e padres demostraram preocupação com as medidas tomadas pelo Congresso Nacional e pelo Governo que “viram as coisas ao povo” e “agravam a situação dos trabalhadores/as, dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e dos que vivem em outras periferias geográficas e existenciais”.

    “As reformas trabalhista, previdenciária, política e da educação, bem como a retomada das privatizações mostram que o governo e o Congresso Nacional viraram as costas ao povo. A corrupção e a falta de ética, que atingem tanto a classe política, quanto empresarial e outros setores da sociedade, têm levado o desencanto e a desesperança aos brasileiros e brasileiras”, diz um dos trechos da mensagem.

    Entre as denúncias feitas pelo documento resultante das oficinas realizadas no Congresso, encontra-se a aversão com o “leilão” da Amazônia e a impunidade nas violências contra lideranças comunitárias, das pastorais e dos movimentos sociais. A nota faz memória ao massacre dos indígenas isolados, no Vale do Javari, Amazonas, e do assassinato do casal Terezinha Rios Pedrosa e Aloísio da Silva Lara, no Mato Grosso. Ambos foram noticiados durante o evento. “O decreto do governo que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) é um duro golpe nos direitos dos povos indígenas e no bioma amazônico”, expõe ainda um trecho da carta.

    Frente ao contexto, missionárias e missionários recordaram de mulheres e homens, mártires da caminhada, que dedicaram suas vidas aos povos. “Essa realidade, longe de nos desanimar, cobra-nos uma ação missionária vigorosa, transformadora, libertadora”, relata a carta ao fazer presente a Conferência de Medellín que, há 50 anos, “deu à Igreja Latino-americana o rosto de uma Igreja em saída, pobre, missionária e pascal”, reafirmando a opção da Igreja pelos pobres e oprimidos. “Os profetas e mártires são exemplo de coragem e de fidelidade a Cristo e ao Evangelho até o extremo de entregar a própria vida: “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida por seus amigos” (Jo 15, 13)”.

    Organizado pelas Pontifícias Obras Missionárias (POM), em parceria com a Comissão Episcopal Pastoral para Animação Missionária da CNBB e a arquidiocese de Olinda e Recife, o Congresso teve início na quinta-feira, 7, em Recife (PE), e reuniu 700 pessoas de todo o Brasil. Aprovada no final do evento, na manhã de domingo, 10, a mensagem foi enviada às Comunidades eclesiais do Brasil.

    Leia, abaixo, a íntegra da mensagem.

    Mensagem do 4º Congresso Missionário Nacional às Comunidades Eclesiais do Brasil

    Vocês serão minhas testemunhas até os confins da terra (cf. At 1,8).

    Reunidos no 4º Congresso Missionário Nacional, de 7 a 10 de setembro de 2017, no Colégio Damas, em Recife (PE), nós, os 700 missionários e missionárias, vindos de todas as regiões do Brasil, fomos fortemente desafiados a testemunhar “A alegria do Evangelho para uma Igreja em saída”. A Arquidiocese de Olinda e Recife, com calorosa e fraterna acolhida, levou nosso Congresso para as ruas, antes mesmo de ele ser aberto, com a realização da Semana Missionária, nos seus oito vicariatos, atitude pioneira que enriqueceu nosso encontro. Seremos sempre agradecidos a esta Arquidiocese pela generosidade e disponibilidade que nos dispensou, nesses dias, no autêntico espírito de serviço amoroso e gratuito.

    Aprendemos com o Papa Francisco que “a alegria é o bilhete de identidade do cristão”. Essa alegria foi o espírito que marcou os quatro dias em que estivemos juntos. Ela nasce do Evangelho que liberta e salva; expressa-se na sinodalidade e na comunhão que impulsionam a vida e a missão da Igreja; anima o testemunho e o profetismo que, a partir da cruz de Cristo, apontam para o nosso compromisso de discípulos missionários e missionárias.

    Contemplar a realidade com o olhar de discípulo missionário
    O exemplo dos mártires e profetas, como Dom Helder Câmara, ajudou-nos a olhar para o Brasil, mergulhado numa profunda crise que fere, no coração e na alma, a nós e a tantos irmãos e irmãs empobrecidos, excluídos e descartados.
    Como se estivesse anestesiada, a população brasileira assiste ao fortalecimento de políticas neoliberais que retiram direitos e agravam a situação dos trabalhadores/as, dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e dos que vivem em outras periferias geográficas e existenciais. As reformas trabalhista, previdenciária, política e da educação, bem como a retomada das privatizações mostram que o governo e o Congresso Nacional viraram as costas ao povo. A corrupção e a falta de ética, que atingem tanto a classe política, quanto empresarial e outros setores da sociedade, têm levado o desencanto e a desesperança aos brasileiros e brasileiras.

    Causam-nos indignação a devastação da Amazônia, a degradação da natureza e a violência que ceifa a vida de lideranças, como o assassinato do casal Terezinha Rios Pedrosa e Aloísio da Silva Lara, ocorrido no Mato Grosso nesta semana, e o massacre de indígenas, em agosto deste ano, no Vale do Javari, Amazonas, divulgado enquanto acontecia o Congresso. O decreto do governo que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) é um duro golpe nos direitos dos povos indígenas e no bioma amazônico.

    Essa realidade, longe de nos desanimar, cobra-nos uma ação missionária vigorosa, transformadora, libertadora. Revigorados pelo espírito da Conferência de Medellín que, há 50 anos, deu à Igreja Latino-americana o rosto de uma Igreja em saída, pobre, missionária e pascal, somos motivados a vencer a tentação da indiferença, do comodismo, do desencanto, do desânimo e do clericalismo presentes em muitas de nossas comunidades. Somos guiados pela fé e pela esperança cristãs capazes de reacender, no coração de todos, a chama do amor pela vida, pela justiça e pela paz.
    Discernir os caminhos da missão que gera alegria

    A palavra de Deus é luz, sabedoria e força que nos tornam discípulos missionários e missionárias ousados e criativos, mais capazes de colaborar com a transformação de estruturas caducas e a construção de uma nova sociedade, que seja sinal do Reino de Deus em nosso meio. Os documentos da Igreja são também fonte salutar que nos ajudam a compreender melhor a natureza missionária da Igreja. Nesse particular, destacamos as palavras e gestos do Papa Francisco, base do conteúdo deste Congresso. É surpreendente como ele se coloca à nossa frente, a passos largos e rápidos. Ele é, verdadeiramente, um profeta missionário que nos anima na caminhada.

    A missão constitui verdadeiro kairòs, tempo propício de salvação na história. Somos provocados a sair de nós mesmos, deixar nossa terra, tirar as sandálias para “pisar” o solo sagrado do outro, como hóspedes, aqui e além-fronteiras. A proximidade e a reciprocidade levam ao encontro com o outro que faz contemplar o horizonte escatológico do Reino de Deus.

    Na missão, animam-nos o testemunho e o profetismo de tantas mulheres e homens que encontraram sua alegria no Evangelho e a partilharam com os prediletos de Deus na radicalidade da doação de sua vida. Os profetas e mártires são exemplo de coragem e de fidelidade a Cristo e ao Evangelho até o extremo de entregar a própria vida: “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida por seus amigos” (Jo 15, 13). Sustentados pela Palavra de Deus e pela Eucaristia, os missionários e missionárias têm, hoje e sempre, a responsabilidade de não deixar morrer a profecia, lembrando que “o sangue dos mártires é semente de novos cristãos”.

    Na missão, Aquele que chama e envia, bem como a mensagem enviada e seu destinatário são maiores que o enviado, isto é, o missionário. Sem este, no entanto, não há quem seja enviado e a mensagem do amor de Deus não chega a seus destinatários. O missionário, porém, só cumpre autenticamente a missão se caminhar junto com outros missionários, vencendo a tentação do monopólio da Boa Nova, reconhecendo a riqueza da unidade na diversidade e ultrapassando os estreitos limites da Igreja particular para lançar-se ao mundo. No cumprimento da missão, os evangelizadores se lembrem de que sua alegria não está nos prodígios que possam realizar, no sucesso que venham a alcançar, mas em saber que seus nomes estarão inscritos na “memória afetiva de Deus” por terem sido fieis mensageiros do Evangelho (cf. Lc 10,17-20).

    Comprometer-se com Jesus Cristo e o Reino de Deus para uma Igreja em saída
    O 4º Congresso Missionário Nacional foi o encontro de irmãs e irmãos que partilharam sua fé, suas lutas, suas angústias, seus sonhos, suas esperanças. Durante todo o tempo, sentimos agir em nós o Espírito Santo, protagonista da missão, reforçando nossa convicção de que ser missionário é uma graça e uma responsabilidade. Por isso, renovamos nosso compromisso com a Infância e Adolescência Missionária e com a Juventude Missionária, em união com as demais expressões juvenis, a fim de que crianças, adolescentes e jovens sejam protagonistas da missão onde quer que estejam.

    Reafirmamos a vocação dos cristãos leigos e leigas como sujeitos na missão. Confirmamos o testemunho das consagradas e consagrados, dos seminaristas, dos ministros ordenados – diáconos, padres e bispos – que cada vez mais assumem a missão como resposta ao chamado de Deus. Impulsionados pela Santíssima Trindade, viveremos esta nossa vocação na sinodalidade e na comunhão, comprometidos com a Igreja em saída que promove o encontro e anuncia a alegria do Evangelho a todos. Assumimos a tarefa de apostar, cada vez mais, nos espaços que nos ajudam a ser uma Igreja sinodal, fortalecendo os organismos e conselhos missionários em todas as instâncias.

    Para a vivência da missionariedade é imprescindível a atitude da escuta. Contribui para isso a formação missionária contínua que alimenta nossa espiritualidade, cria a cultura da missão e contribui para que todos os batizados assumam sua vocação missionária. Assim, onde estivermos iremos ecoar o refrão que ficou gravado em nossos corações: “Tudo com missão, nada sem missão”.

    Deixemos arder em nosso peito o apelo do Papa Francisco: “Saiamos, saiamos para oferecer a todos a vida de Jesus Cristo! (…) Mais do que o temor de falhar, espero que nos mova o medo de nos encerrarmos nas estruturas que nos dão uma falsa proteção, nas normas que nos transformam em juízes implacáveis, nos hábitos em que nos sentimos tranquilos, enquanto lá fora há uma multidão faminta e Jesus repete-nos sem cessar: ‘Dai-lhes vós mesmos de comer’ (Mc 6, 37)” (EG, 49).

    Maria, Mãe Aparecida, comunicadora da alegria do Evangelho, caminhe conosco!
    Recife, 10 de setembro de 2017
    Participantes do 4º Congresso Missionário Nacional.

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  • 13/09/2017

    Por que a próxima notícia ruim sobre a questão indígena pode vir da TI Pankararu



    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Em 14 de fevereiro deste ano, a 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada, sertão pernambucano, determinou, em reiterada decisão – a primeira é de 2003, pela retirada dos posseiros que ocupam 20% da Terra Indígena Pankararu, entre os municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu. Todos os prazos já estouraram, e os posseiros sabem disso: afirmam que na terra permanecerão. Os indígenas, por sua vez, iniciaram uma campanha: #EuSouPankararu – para enfrentar ameaças de morte crescentes (cartaz acima).

    Como a situação caminhará para um desfecho, afinal os ocupantes não-indígenas da terra estão desrespeitando uma decisão judicial, o grupo que lidera os posseiros traça uma rota distante dos 5 milhões depositados em juízo pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a título de indenização, e "optam pela via do conflito", conforme texto Pankararu para a campanha. O último período revela um quadro preocupante.

    Na semana passada, a Câmara dos Vereadores de Jatobá teve a sessão paralisada por uma audiência pública – convocada por parlamentares alinhados aos posseiros. Os três vereadores Pankararu tiveram que fugir do local sob ameaças de morte, xingamentos e ofensas. "Estávamos em protesto no Acampamento Itaparica da Chesf, na mesma cidade, e eles chegaram ao local assustados", conta um Pankararu – nomes serão omitidos a pedido dos indígenas.

    Vídeos captados por participantes do encontro, obtidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mostram alguns parlamentares se pronunciando no sentido de condenar a decisão da Justiça Federal: "Podemos dizer até que foi hedionda, estou em plenas condições de andar com vocês e fazer o que preciso for", disse o vereador Nenem (PHS). O ambiente era de tensão, gritaria.  

    A intenção da pressão à Câmara era pela aprovação de um requerimento a ser encaminhado à Justiça Federal questionando a decisão pela retirada dos posseiros. Não houve consenso entre os vereadores. Neste ponto reside uma espécie de encruzilhada aos posseiros. São 870 ocupações para 346 famílias de posseiros (conforme o relatório fundiário consolidado do Grupo de Trabalho da Funai), mas apenas 190 delas residem na terra indígena.

    "Não são fazendeiros, são pequenos agricultores. Entendemos que são detentores de direitos à indenização. Inclusive o povo esperou para que tudo isso saísse, não expulsamos ninguém. Quando saiu a indenização, uma parte foi induzida a não aceitar com a promessa de que poderiam pegar mais dinheiro permanecendo. Acontece que isso não ocorreu", explica outro Pankararu.  

     

    O vereador José Dantas de Lima (PSD) entende que os posseiros terão que sair, e por isso ouviu um burburinho descontente na sessão que virou audiência pública. "Os advogados precisam entrar com uma ação no Tribunal (Regional Federal da 5 Região, em Recife) pedindo a revogação da medida para que se possa ter mais tempo para negociar uma indenização mais justa", explica o vereador, também advogado.  

    Zé Dantas, como é mais conhecido, ouviu dos posseiros que os vereadores foram omissos. "Não fomos omissos porque não fomos procurados antes. Erros ocorreram nessa condução (questão da indenização e cumprimentos de prazos de desocupação), mas não fomos procurados antes", disse. O vereador destacou: "Somos responsáveis em defender vocês, mas não seremos responsáveis pelo que possa acontecer".

    Num ambiente de indefinições, e conforme ambas as partes do conflito com decisões desastradas por parte dos posseiros, os mais exaltados passaram a fazer ameaças aos Pankararu. "Até aqui chegamos numa certa paz. Agora não sabemos mais", destaca um outro Pankararu entrevistado. "A gente não sai. Foram pra mais de 35 poços artesianos que botamos nas aldeias (…) brigamos por cisternas, toda essa história de cisterna em Jatobá foi eu que trouxe. Nasci e me criei aqui", afirmou na Câmara o líder dos posseiros, Eraldo Souza.  

    Em 20 anos, o espaço físico ocupado pelos posseiros na terra indígena caiu quase pela metade – em agosto de 1997, a ocupação batia em 38% da homologação de 8.100 hectares tradicionais; hoje, está em 20%. A demarcação realizada na década de 1940 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), todavia, chegava ao dobro da atual. "Os Pankararu já perderam muito espaço para os não-índios".

    Em nota divulgada no dia 6 de setembro, logo após os eventos da Câmara de Vereadores, os posseiros das comunidades de Bem-querer de Baixo, Bem-querer de Cima, Caldeirão e Caxiado em nenhum momento dizem que elas estão sobrepostas à terra indígena; entendem, sem embargo, que os indígenas possuem direitos. Da mesma forma, apontam que possuem direitos, mas em muitos trechos expressam que não desejam uma melhor indenização; querem permanecer onde estão.

    "Enquanto isso as ameaças crescem. Hoje a gente já não tem mais segurança ao andar pela cidade, entrar e sair da terra indígena. Tem um grupo de posseiros que se nega a sair, a receber a indenização. Chegam a pressionar outros para não acessar os recursos. Chegam a nos impedir de utilizar postos de saúde. Tememos que tenha derramamento de sangue, mortes", diz um Pankararu entrevistado.  

    Justiça determinou, mas não cumpriu

    Entre 1995 e 1998, cerca de 153 ocupantes não-índios saíram do território. Dois anos antes, em 1993, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a primeira ação na 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada pela retirada dos posseiros. Por mais que tenha incentivado a saída legal destes ocupantes, só em 2003 saiu uma sentença reconhecendo os direitos territoriais dos Pankararu, e a determinação pela retirada dos posseiros foi concedida. A União e o Incra – que deveria reassentar os posseiros – recorreram.

    O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região rejeitou os recursos. A mesma postura adotou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em 2010 a decisão transitou em julgado, e a Funai constituiu em 2012 um Grupo de Trabalho para atualizar os valores das benfeitorias decorrentes da ocupação de posseiros. Em 2013, o valor definido pela equipe técnica da Funai para o pagamento das indenizações totalizou R$ 5 milhões. Havia orçamento, o dinheiro foi separado, mas não até agora ninguém quis acessá-lo.   

    "Se recusaram a receber tais indenizações. O recurso foi depositado em uma conta judicial e os posseiros pretendem seguir ocupando a terra Pankararu, configurando total desrespeito à decisão da Justiça", protesta a liderança Pankararu. Desde então os Pankararu vivem em peregrinação buscando que as decisões judiciais sejam cumpridas. "Todo o procedimento legal foi feito, a Justiça atestou e o dinheiro está disponível".

    Durante o ano passado, os Pankararu se empenharam para chegar a um desfecho. Em abril, as lideranças do povo, Advocacia-Geral da União (AGU), Funai e a Apoinme estiveram na 38ª Vara Federal para solicitar esclarecimentos e solicitar o cumprimento da sentença. Uma audiência foi agendada para o dia 17 de maio com a presença das partes envolvidas. Os posseiros se mantiveram irredutíveis. Mais duas audiências de conciliação ocorreram nos dias 5 de julho e 16 de agosto. Nada mudou.

    "Todas marcadas pela insistência dos posseiros em desafiar a Justiça se negando a sair de livre e espontânea vontade, recebendo os valores ajuizados". Na análise dos Pankararu, os posseiros usam de articulações políticas e assim os anos passam e eles ficam sobre a terra indígena. "A recuperação das terras é fundamental para garantir a sustentabilidade de nossas famílias e fortalecer nosso modo próprio de vida", diz a liderança.

    Categories PE

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  • 13/09/2017

    MPF questiona órgão do Ministério da Saúde sobre atendimento à saúde indígena em Oriximiná (PA)


      Nas fotos verificam-se carotes de gasolina a céu aberto e um gás de cozinha sem qualquer condição de segurança. Foto: MPF/PA

    O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei/GuaToc), uma das unidades gestoras descentralizadas do subsistema de atenção à saúde indígena do Ministério da Saúde, para solicitar manifestação do Dsei sobre uma série de precariedades detectadas pelo MPF na Casa de Saúde Indígena (Casai) e no Polo Base de atendimento à saúde indígena em Oriximiná, no noroeste do Pará.

    O ofício foi encaminhado nessa segunda-feira (11) e aponta irregularidades encontradas pelo MPF no final de julho em inspeção que avaliou a infraestrutura dos imóveis e itens e serviços disponíveis.

    O MPF encontrou falhas graves na infraestrutura dos prédios, no serviço nas aldeias, insuficiência das equipes de atendimento, riscos de atraso na execução do plano distrital de saúde indígena, entre outros pontos críticos.

    Infraestrutura dos prédios – Há superlotação da área da Casai destinada a abrigar pacientes e acompanhantes, o que leva os indígenas a terem que improvisar acomodações em estruturas em lona. Doentes, gestantes e acompanhantes são obrigados a permanecer em ambientes altamente nocivos à saúde, sob chuvas e altas temperaturas, rodeados por carotes de gasolina, com risco de explosão, e sem qualquer iluminação durante a noite. Não há bebedouros: os pacientes e acompanhantes bebem água diretamente de um poço.

    No Pólo Base, a inspeção verificou presença de morcegos e mofo próximos à farmácia onde são armazenados os medicamentos, assim como uma fossa com vazamento a céu aberto.

    Além de urgência na construção do novo prédio, o MPF cobra um plano de obras adequado que garanta o bem-estar dos usuários e acompanhantes enquanto os novos prédios são construídos, e que o projeto de engenharia seja elaborado com participação dos indígenas atendidos, para que as novas construções respeitem suas formas de organização social e familiar.

    Nova opção só no papel

    O procurador da República Camões Boaventura e o assessor jurídico Rodrigo Oliveira, que fizeram a vistoria, alertam que, apesar de o plano distrital de saúde indígena 2016-2019 prever a construção de uma nova sede para a Casai e Polo Base, esse projeto pode não sair do papel.

    “Até o momento (fins de 2017) não houve licitação, não há projeto básico, nem sequer um calendário do processo e das obras, desconsiderando a urgência da situação. Sendo assim, se não houver uma intervenção, as obras sofrerão um enorme atraso e não serão finalizadas até o final de 2019, fato que continuará agravando o atendimento de saúde aos indígenas”.

    Recursos humanos

    Sobre os recursos humanos disponíveis para o atendimento a indígenas, a situação mais grave, segundo o MPF, indígenas e funcionários entrevistados, é a ausência de enfermeiro plantonista durante o período noturno.

    O único atendente à noite é um técnico de enfermagem que só tem a possibilidade de acompanhar os doentes até o hospital municipal. Caso uma outra emergência surja durante essa saída do técnico, essa eventual segunda emergência fica sem atendimento e a administração de medicamentos também fica descoberta.

    Também foi detectada a necessidade de contratação de tradutor que trabalhe no período noturno. Do modo como está atualmente, as mulheres indígenas que não são fluentes em português dependem de que um indígena (geralmente homem) se disponha a realizar a tradução simultânea, para conseguirem se comunicar com a administração e equipe de saúde.

    A administração da unidade apontou, ainda, a necessidade de contratação de funcionário de serviços gerais para cobrir o período noturno.

    Serviço nas aldeias

    O Polo Base e a Casa de Saúde Indígena de Oriximiná prestam atendimento a cerca de 2,4 mil indígenas que ocupam vinte e uma aldeias distribuídas entre os rios Mapuera, Cachorro e Trombetas, localizados no interior das Terras Indígenas Trombetas-Mapuera, Nhamundá-Mapuera e Katxuyana-Tunayana, além de os indígenas que vivem na centro urbano de Oriximiná.

    São atendidas as seguintes etnias: Wai Wai, Tiriyó, Katxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu, Hixkaryana, Katuena, Aparai e Wayana.

    Com cerca de 1,2 mil indígenas, a aldeia Mapuera possui um posto de saúde improvisado, e é a única das aldeias atendidas que possui equipe de saúde fixa, durante todo o mês. O plano distrital de saúde indígena 2016-2019 prevê a construção de um posto de saúde com maior estrutura no local.

    As outras 23 aldeias são atendidas por equipes temporárias, e indígenas denunciam que muitas vezes o tempo de permanência das equipes nessas aldeias é insuficiente para a realização de atendimentos efetivos. A administração do Polo Base estima ser necessária a contratação de mais quatro enfermeiros, nove técnicos em enfermagem e dois odontólogos para atender satisfatoriamente todas as aldeias.

    Nove aldeias não contam com agente indígena de saúde. Nessas áreas não há quem administre e regule os medicamentos, que ficam à livre disposição dos indígenas. A administração do Polo Base informou à equipe do MPF que já requisitou ao Dsei contratações de novos agentes.

    Pelo fato de a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde restringir os medicamentos disponíveis nas aldeias a medicamentos para atenção básica à saúde, não são fornecidos medicamentos simples de urgência e emergência. A existência desses itens poderia evitar o deslocamento de indígenas para a cidade.

    Também faltam embarcações oficiais para transportar pacientes, e o transporte aéreo é proibido depois das 15 horas. A impossibilidade do transporte por embarcações a motor ou por transporte aéreo noturno podem ter contribuído para o agravamento ou o falecimento de doentes, relataram os indígenas.

    Outro agravante é a falta de um sistema de comunicação que funcione em todas as aldeias. Nem todas as aldeias têm rádio, e estão quebrados todos os telefones da aldeia Mapuera, que contava com esses aparelhos.

    Atendimento às gestantes – Segundo informações apresentadas à equipe do MPF por funcionários e indígenas entrevistados, não é feito nenhum parto nas aldeias. Todos os partos são realizados exclusivamente na cidade de Oriximiná, na maternidade São Domingos Sá.

    Os indígenas querem que o parto seja feito no hospital, e gestante entrevistada declarou que estava na Casai porque tinha medo de parir na aldeia.

    O procurador da República Camões Boaventura destaca que por mais de uma vez questionou gestantes, lactantes e acompanhantes, se, caso houvesse preparo das equipes e/ou resgate das práticas tradicionais de parto, eles se sentiram à vontade para parir na aldeia. As respostas foram unânimes de que sim, relata o membro do MPF.

    Além da deterioração dos papéis tradicionais das parteiras, a prática de realizar os partos fora das aldeias tem provocado a superlotação da Casai e mantido famílias inteiras – a gestante e acompanhantes – por longos períodos na cidade, distante das suas moradias. Esses períodos chegam a durar até oito meses, em decorrência do pré-natal e do parto.

    Acesse o relatório na íntegra

    Categories PA, Saúde Indígena

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