• 24/04/2017

    Cimi 45 anos: memória é compromisso

    Texto e fotos por Egon Heck, do Secretariado Nacional

    Sem ufanismo ou derrotismo tive o privilégio de viver esses 45 anos do Cimi, o Conselho Indigenista Missionário, junto aos povos indígenas, na luta por seus direitos. O Cimi tem definido claramente linhas de ação que têm norteado uma atuação profética, respeitosa e radical na perspectiva da vida e da autodeterminação. O testemunho de centenas de missionários, religiosos e leigos tem possibilitado um enfrentamento permanente com as forças anti-indígenas no Brasil. Tem sido de fundamental importância o apoio permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, assim como das dioceses e prelazias.

    Ao fazermos uma breve memória da atuação do Cimi, principalmente nos últimos anos, o fazemos no intuito de contribuir com a caminhada histórica da entidade, feita de luzes e sombras, conflitos e esperança, martírio e vitórias.

    O ataque permanente aos direitos indígenas e a incidência internacional

    Nestes últimos cinco anos vimos um permanente e intenso ataque aos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas. Esse quadro alarmante e genocida parecia ter sido superado com a aprovação do capítulo VII da Constituição de 1988. Nos artigos 231 e 232, fica superada a perspectiva integradora e assimilacionista, a superação da tutela e garantia dos direitos originários dos povos indígenas a seus territórios. O que vimos desde então foi um alinhamento crescente dos interesses anti-indígenas, no intuito não apenas de suprimir partes desses direitos, mas especialmente de garantir a eliminação deles, na lei e na prática.

    Só não foi consumado esse retrocesso e o consequente genocídio dos povos indígenas no Brasil graças à permanente mobilização dos povos, comunidades e organizações dos povos indígenas, com apoio de seus aliados em nível nacional e internacional. E o apoio do Cimi tem sido permanente e incondicional.


    O Centro de Formação Vicente Cañas tem sido um espaço de resistência e apoio à articulação e mobilização de delegações indígenas de todo o país.

    Diante da Omissão, Conivência e ações contra os direitos dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro, essas populações se viram na contingência de buscar cada vez mais as instâncias internacionais para denunciar as violências e violações dos direitos indígenas. Essa crescente incidência internacional dos povos indígenas e seus aliados tem sido vital para impedir o crescimento da violência, da impunidade e do genocídio.

    O Cimi obteve, em agosto de 2016, status consultivo especial no Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc). Após dois anos de análise de documentos e relatórios, o Conselho aprovou a concessão  do status, afirmando que reconhece a competência técnica e especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena.

    Os direitos indígenas continuam sob a mira dos ruralistas, do agronegócio, das mineradoras e outros setores retrógrados das elites brasileiras. De maneira especial estão ameaçadas e permanentemente pressionados as terras e territórios indígenas e os bens da natureza neles existentes.

    O Cimi entende que uma das suas funções primordiais é a defesa da terra, da vida, da cultura e autodeterminação de todos os povos indígenas existentes no país.


    Os mártires dos povos indígenas e missionários do Cimi

    Tempos de fazer memória, reafirmar nossos compromissos na luta pela vida dos povos indígenas. Celebramos a memória dos que derramaram seu sangue para que os direitos dos povos indígenas fossem garantidos, na lei e no chão. E o sangue derramado tornou-se semente e alento na continuidade da luta. Acabamos de celebrar, em Cuiabá, os trinta anos do assassinato de Vicente Kiwxi.

    Em Brasília, na Praça do Compromisso, lembramos o cruel assassinato de Galdino Pataxó Hã-Hã-Hae, na noite de 20 de abril.

    “A memória dos mártires, o sangue dos mártires, mais do que um conselho, é compromisso que conjuntamente assumimos, ou reassumimos”, afirmou Dom Pedro Casaldáliga em sua mensagem à Romaria dos Mártires de 2011. “O que eu peço de vocês é que não esqueçam a opção pelos pobres, essencial ao Evangelho, à Igreja de Jesus. E esses pobres se concretizam nos povos indígenas, no povo negro, na mulher marginalizada, nos sem-terra, nos prisioneiros… Nos muitos filhos e filhas de Deus proibidos de viver com dignidade e com liberdade. Eu peço também para vocês que não esqueçam do sangue dos mártires”.

    Nos últimos anos, o Cimi tem sido novamente alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Desta vez, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, aberta em setembro de 2015, encerrada em 2016 e definitivamente arquivada, por falta de consistência, pelo Ministério Público em 2017. Ainda assim, todos os depoimentos e material produzido foram repassados a outra CPI, a da Funai e do Incra, que está ocorrendo em sua segunda edição na Câmara dos Deputados, em Brasília. O que não deixa dúvidas de que se trata de mais uma tentativa de criminalizar, desqualificar e incriminar os guerreiros indígenas e seus aliados.

    O Acampamento Terra Livre, que estará se realizando em Brasília nesta semana, é uma expressão da caminhada dos povos indígenas na luta pela defesa de seus direitos nas últimas décadas.

    E como nas que já se passaram, o Cimi seguirá, lado a lado com os povos, apoiando e participando das justas batalhas em defesa da vida, da diversidade e do Bem Viver.

    Egon Heck
    Secretariado Nacional Cimi
    21 de abril de 2017

    Read More
  • 20/04/2017

    “Galdino é uma pessoa que se foi para resolver a vida de muita gente”

    A morte de Galdino foi parte de um longo percurso de luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe pela reconquista e demarcação de seu território tradicional no sul da Bahia. Reconhecida oficialmente em 1926, a “Reserva Caramuru” passou, ao longo do século XX, por um longo e duro processo de esbulho

    Read More
  • 19/04/2017

    CNBB, OAB e Conselho de Economia divulgam nota por uma Previdência justa e ética


    Indígenas do povo Kaingang (RS) em protesto contra
    Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. Foto: Alvandir Kaingang

    Em nota divulgada hoje (19), entidades demostram preocupação com as medidas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. “Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações", afirmam Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Economia (Cofecon).

    O texto ressalta o caráter empresarial das medidas propostas pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que desconsideram as necessidades da população em detrimento a interesse de empresários. A nota conjunta observa que essas são medidas opostas as necessidades do país, de retomada do crescimento econômico e da geração de emprego.

    Para as entidades, "valores éticos, sociais e solidários" precisam serem levados em conta na reforma previdenciária, que deve, segundo a nota, garantir a proteção a população pobre, a idosos, trabalhadores rurais, acidentados e enfermos. Segundo parecer produzido pela Assessoria Jurídica do Cimi, as mudanças propostas pela PEC 287 são inconstitucionais.

    Leia a nota das entidades na íntegra:

    POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

    Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

    As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

    Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.

    A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

    É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

    As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

    Brasília, 19 de abril de 2017.
    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB
    Ordem dos Advogados do Brasil-OAB
    Conselho Federal de Economia-COFECON

    Read More
  • 19/04/2017

    Dia de luta dos Povos Indígenas do Brasil, 19 de abril


    "Estamos nesse momento crucial, sob o fogo cruzado dos ruralistas, mineradoras, madeireira e piratas de toda espécie". Foto: Laila Menezes / Cimi

    Por Egon Heck, do Secretariado Nacional

    Outubro de 1988. Memorável conquista dos povos indígenas na Constituição. Pela primeira vez após a fatídica invasão primeira, os povos originários se mobilizaram para garantir seus direitos na Carta Magna. Comemoraram, porém sem ilusão. Essa seria uma das etapas na dura luta por seus direitos.

    Dormiram ao acalanto da conquista, porém de olhos abertos, pois os inimigos seculares queriam ludibriá-los novamente. Cederiam no papel, mas continuariam a invasão, a violência, o saque dos recursos naturais. Ou seja, rasgariam a Constituição, na prática. E se preciso fosse, jogariam a lei no lixo ou a rasgariam em plena luz do dia, sem o menor escrúpulo ou temor. Estamos nesse momento crucial, sob o fogo cruzado dos ruralistas, mineradoras, madeireira e piratas de toda espécie.

    Cínica e descaradamente, buscam suprimir os direitos indígenas e outras conquistas sociais da Constituição. O que deveria ter sido cumprido está sendo rasgado. Estamos em tempo de tentativa de retrocesso, sob o fogo cruzado, numa guerra sem tréguas.

    Abril Indígena
    O movimento indígena com apoio de seus aliados vem se articulando e mobilizando para esse permanente enfrentamento com as forças e interesses  que  tudo fazem para suprimir direitos constitucionais indígenas. De forma racista vem disseminando ódio e preconceitos. Talvez seja esse o momento mais feroz contra os povos indígenas desse último meio século.


    Mensagem dos povos indígenas
    aos parlamentares e ao governo que não permitiriam a supressão de seus direitos constitucionais. Foto: Laila Menezes / Cimi

    Por outro lado, é gratificante e esperançoso ver o crescimento da consciência dos povos originários na luta por seus direitos e suas alianças com aquelas forças que buscam uma transformação social na perspectiva do Bem Viver, do reconhecimento do Estado Plurinacional e da democracia que brota das comunidades e suas múltiplas expressões de organização e poder. Quem sabe dessa forma poderemos começar a enfrentar com eficácia o mar de corrupção que envergonha e conspurca o nosso país.

    Nos últimos quatro anos os povos indígenas de todo o Brasil participaram das delegações que vieram à capital federal para dizer aos parlamentares e ao governo que não permitiriam a supressão de seus direitos constitucionais.


    Hoje é um dia de luta e mobilização pelos seus direitos em aliança com todos os que lutam para construir um Brasil justo e plural. Foto: Laila Menezes / Cimi

    Acampamento Terra Livre
    Com muita emoção recordo a importante participação dos povos indígenas nos Fóruns Sociais Mundiais, em Porto Alegre, no início deste novo milênio. Ali foi definido que seria necessário dar passos mais efetivos no sentido de consolidar a luta pelos territórios indígenas, criando uma espécie de articulação nacional, um grito de guerra e de vida.

    Foi então que, a pedido dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, de Roraima, se passou a realizar um acampamento anual, em nível nacional, para dar visibilidade à sua luta pelo território contínuo e não a demarcação em ilhas. Conseguiram a vitória histórica da homologação desse território, em 2006. Foi então a vez de fazer pressão pela demarcação das terras dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, de maneira especial dos Kaiowá Guarani e Terena. Foi então realizado o Acampamento Terra Livre (ATL) em Campo Grande-MS e em Altamira, em apoio aos direitos dos Povos Indígenas atingidos pela hidrelétrica de Belo Monte.

    Esse é o 14º Acampamento Terra Livre acontecendo num dos momentos mais dramáticos para os povos indígenas e os movimentos sociais. De parte do movimento e organizações indígenas, a expectativa é de que se reúnam representantes de mais de cem povos indígenas de todo o país, com cerca de 1500 participantes. Menor apenas do que a Marcha e Conferência do ano 2000, quando estiveram reunidos em Coroa Vermelha, no litoral da invasão, quase 3000 indígenas de mais de duzentos povos.

     “Unificar as lutas em defesa do Brasil indígenas é o objetivo maior da mobilização deste ano […]reunindo em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil. Neste momento de ameaças e violações dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro”, afirma a convocatória da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ao acampamento.
    O ATL é um importante momento de articulação entre lideranças de todo país e de incidência política do movimento indígena.

    Para os povos indígenas do país, hoje é um dia de luta e mobilização pelos seus direitos em aliança com todos os que lutam para construir um Brasil justo e plural.

    Read More
  • 18/04/2017

    Agronegócio não é agricultura!



    Vejam o Blairo Maggi falando com “toda a convicção” que todos podem, sem receio de colocar em risco a sua saúde, consumir os produtos do agronegócio: “carnes, grãos, algodão…”. Assim a mentira norteia a prática e a “ética” dos agronegociantes. Há mais de vinte anos minha esposa, Doroti Alice, questionava os agricultores do Sindicato dos Agricultores Rurais do município de Presidente Figueiredo (AM) que se diziam produtores rurais: “Vocês não são produtores rurais, vocês são agricultores”.

    Assistimos permanentemente em nosso país a uma ostensiva confusão, mentira e pressão do governo e da mídia, contra os agricultores, contra a Agricultura Familiar e a favor do agronegócio ao ponto deste usurpar o Ministério da Agricultura. O que o governo sustenta como Ministério da Agricultura nada mais é do que o Ministério do Agronegócio ou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que sustenta governos e empresas, mas não sustenta pessoas humanas e nem faz ciência agrária.

    O atual Ministério do Desenvolvimento Agrário é em verdade o Ministério da Agricultura. O Blairo Maggi nunca foi agricultor. Sempre foi e é agronegociante. É um “produtor rural” e seus peões também. O processo de produção do agronegociante já vem pronto dos gabinetes urbanos ou da EMBRAPA. Ninguém cultiva a terra. Ela é mero sustentáculo de um negócio. Para garantir o negócio a terra pode ser arrasada em sua biodiversidade e envenenada. A sua razão de ser é garantir o “negócio”. Não sustenta pessoas. Nem seu dono come o que colhe da terra arrasada e envenenada.

    Produtor rural é a pessoa a serviço do agro-negócio. Produtores rurais são pessoas “des-envolvidas” da terra e envolvidas pela máquina. A terra perdeu o seu significado primeiro, para se tornar apenas meio de acumular dinheiro ou sustentar corruptos.  A pessoa vale pelo que produz ou pelo que sugere para melhorar o empenho dos diferentes equipamentos e engrenagens das máquinas que administram e coordenam o agro-negócio. Não cria e nem faz ciência. Reduz a variedade das sementes, a biodiversidade, fonte da ciência agrária. As poucas sementes que aceita, domina com egoísmo. Detona tudo a sua volta para plantar o que é solicitado pelo mercado, pelo dinheiro. O produtor rural perdeu a noção da vida.

    O agronegócio sempre foi, é e será mau para a humanidade. O agronegócio é um penduricalho dos bancos e de governos voltados para a cidade. Nunca formou homens independentes e autônomos. Toda a crise de banco (sistema financeiro) tem como consequência imediata a crise do agronegócio.

    Além dos seus efeitos nocivos sobre a terra, é um ralo por onde passam anualmente bilhões de reais, com que o governo financia a depredação, a contaminação da mãe-terra e a corrupção. O produto que sai do agronegócio não é recomendável para consumo humano. Seria um castigo impor a um agronegociante consumir o que produz. Além disso, nenhum peão realiza sua vida ali. É um explorado inerente.

    Em 1990, enquanto participava do Tribunal dos Povos em Paris, a família aqui em Presidente Figueiredo acolheu 18 nordestinos escravos, fugidos da Jayoro. A Jayoro é um projeto de plantio e beneficiamento de cana de açúcar da Coca-Cola. Fica a 13 quilômetros daqui. Iniciou aniquilando uma enorme extensão de floresta amazônica, com milhares de espécies da vida nativa. Após o desastre ecológico, “tortura” a terra com máquinas até que aceite receber a cana-de-açúcar, uma espécie exótica que produz para a exportação. E para que nenhuma gramínea: quebra-pedra, capim-estrela, gervão ou outra qualquer, ouse levantar sua “cabecinha” em meio a aquele deserto, a Mãe-terra é “esterilizada” com agroquímicos.

    O processo de “esterilização” e de contaminação da terra acompanha todo o plantio, o crescimento e, não raro, até a colheita. As pessoas pouco valem. Cada semana um trabalhador intoxicado por venenos vem procurar socorro na cidade. E se o caso é grave, a empresa os descartam, ficando dependentes dos familiares e amig@s. As consequências vão além. O rio Urubuí que passa pela cidade também sofre as consequências. As águas da Corredeira, quase dentro da cidade, onde milhares de pessoas se banham semanalmente, estão envenenadas pelo vinhoto que sai dos domínios da empresa para os igarapés que deságuam no rio Urubuí.

    Quando visitei há poucos anos a minha terra natal, Feliz (RS), presenciei ali, com tristeza, a prática do agro-negócio. Filhos de agricultores de ontem viraram “produtores rurais”, produzindo o que o agronegócio lhes impõe: frangos, tomate, morango. “Des-envolveram-se” da mãe-terra e até da ética tradicional de seus antepassados, para se envolverem com o agro-negócio, fora do seu domínio. Produzem bens de consumo que eles mesmos não tem coragem de consumir.

    Encontrei produtores rurais que plantam tomate para seu consumo em horta separada do tomatal envenenado, criam frangos para o seu consumo familiar separado da “fábrica” de frangos que administram para seus donos que os vendem para consumo humano. É amplamente conhecido o caso dos produtores de fumo de Venâncio Aires e municípios vizinhos, onde os agrotóxicos envenenam as cabeças dos produtores ao ponto de provocarem o suicídio.

    Não podemos confundir agronegócio com o que sempre praticaram os povos indígenas nas Américas, nem com a ciência dos pequenos agricultores tradicionais do mundo inteiro ou com a agricultura familiar, todas voltadas para a policultura, para as necessidades reais e o bem-viver das pessoas, das famílias, das comunidades e até de um Estado sadio.

    A história oficial apresenta, em geral, as sociedades indígenas apenas como coletoras e caçadoras. Os povos indígenas foram, sobretudo, excelentes agricultores, tendo praticado uma agricultura adaptada e autossustentável para as diferentes regiões e situações das terras brasileiras e com uma visão infinita da terra. Com esta visão diante de nossos olhos, incentivamos aqui uma agricultura integrada: frutas, tubérculos, abelhas e pequenos animais. Uma agricultura autossustentável e que recupera áreas alteradas por sistemas anteriores e cultiva a floresta sem alterá-la ou destruí-la. Modelo que denominamos “Floresta de Alimentos” e que propicia às famílias de agricultores e às comunidades indígenas abundância para seus lares e excedentes para a troca e comercialização.

    O agricultor faz cultura e ciência na mãe-terra. Estuda a natureza na sua variedade. Se “envolve” com a terra. Dela retira primeiro a fartura para sua mesa. O excedente troca ou vende com seus vizinh@s, amig@s, ou até exporta. Mesmo valendo-se de máquinas e equipamentos, a agricultura está sempre sob o domínio das pessoas humanas. Agricultor é o sábio da mãe-terra. Ele se move com a curiosidade de um cientista no meio deste “Jardim do Éden” onde tudo e toda a vida tem o seu valor. Ele transforma, cria variedades novas. Se alegra em transferir gratuitamente as suas descobertas aos vizinhos, às comunidades vizinhas (frutos, sementes, mudas, técnicas). Foi assim, mediante a tal saber coletivo, que os povos indígenas das Américas criaram inúmeras variedades de alimentos. Muitas até hoje alimentam e colorem a Amazônia. Outras muitas, lamentavelmente, foram extintas devido aos preconceitos e às exigências do mercado do Norte, ou ainda, arrasadas pelas máquinas e pelos herbicidas do agronegócio.

    Durante os últimos 70 anos a metade do país foi arrasada. Uma fortuna incalculável de biodiversidade irremediavelmente perdida! O sossego dos jovens de amanhã está na variedade de vida que a mãe-terra tão generosamente oferece, pois ali poderão aprofundar os seus conhecimentos e crescer em ciência perpetuamente. A metrópole tem um futuro limitado: carro, asfalto e plástico são efêmeros. Não tem futuro!


    Das pessoas engajadas na mídia é importante, sim, ouvir reportagens-poesias sobre o “Velho Chico” ou sobre “Os catadores de Piqui de Minas Gerais”, como as que o Nelson Ribeiro do Globo Rural tem levado ao ar, mas precisamos principalmente do seu engajamento pela agricultura, pelos caminhos desta e de uma contundente crítica dos seus descaminhos. Em especial um engajamento contra o agronegócio destruidor da vida e exterminador do futuro da humanidade.


    Continuem os governos saciando a fome dos famintos com cestas básicas de alimentos como o fez o governo Lula, mas que estas “cestas” não venham do agronegócio, com produtos contaminados por venenos. Que elas tenham o selo de garantia do agricultor que produz comida sadia sem o uso de venenos. O mercado contamina os produtos e a ciência. Não há entendimento entre agronegócio e agricultura, entre produtor rural e agricultor. O Estado, as instituições de pesquisa agrária e os bancos financiadores do agronegócio confundem propositadamente agricultura com agronegócio. Enquanto a agricultura familiar sustenta mais de 70% do povo brasileiro, o agronegócio não se preocupa sequer em alimentar pessoas.

    Read More
  • 18/04/2017

    Frentes de Proteção a Povos Isolados são fechadas no AM e Focimp divulga nota em repúdio

    Os povos indígenas seguem manifestando-se publicamente contra o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) tocada a todo vapor pelo governo de Michel Temer. A Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), em nota pública, repudia o fechamento de três Frentes de Proteção Etnoambiental dos Povos Isolados – Hi’Merimã, Katawixi e Suruwaha.

    "(…) coloca todos os povos indígenas da região do Rio Purus em completo abandono e desassistência", diz trecho da nota. A Focimp repudia também o encerramento dos trabalhos de Coordenações Locais da Funai país afora. Na próxima semana, terá início o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, que reunirá ao menos 1500 indígenas do Brasil.

    Leia na íntegra:

    NOTA DE REPÚDIO

    A FOCIMP – Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus vem a público repudiar a decisão do presidente da FUNAI em relação às medidas tomadas na região do Médio Rio Purus sem consulta aos povos indígenas, conforme a convenção 169 da OIT.

    Repudiamos o fechamento das Coordenações Regionais da FUNAI (Cr’s) em todo o Brasil e das Frentes Etno Ambiental de Proteção aos Povos Isolados Hi’Merimã, Katawixi e Suruwaha, o que coloca todos os povos indígenas da região do Rio Purus em completo abandono e desassistência e principalmente aos povos isolados em situação de vulnerabilidade uma vez que os entornos das terras onde habitam esses povos estão sob grande pressão por interesses exploratórios.

    A FOCIMP vem deixar claro que não vai ser conivente com esse golpe de desmonte do desgoverno Temer que não nos representa e destrói todos os nossos direitos seja na saúde, educação ou na demarcação de nossas terras, incentivando assim conflitos e abrindo as portas ao agronegócio que rouba, mata e polui nossas terras e águas.

    Exigimos respeito e estaremos lutando até o último índio em defesa de nossos direitos.

    Lábrea 17 de abril de 2017.

    MARCILIO BATALHA APURINÃ

    Coordenador Executivo

    FOCIMP – Federação das Organizações e Comunidades

    Indígenas do Médio Purus

    Read More
  • 17/04/2017

    Violações e conflitos no campo batem triste recorde, segundo relatório da CPT


    "Conflitos no Campo Brasil 2016" foi apresentado hoje (17) na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília Foto: Guilherme Cavalli / CIMI

    Em 2016 foram registrados 1295 casos de conflitos por terra no Brasil, sendo 61 assassinatos, crescimento de 22% comparado ao número de homicídios do ano anterior. Estima-se uma média de quatro ocorrências por dia. Foram registradas 74 tentativas de homicídio, 200 ameaças de morte, 571 agressões e 228 prisões. Somam-se aos dados, 172 conflitos pela água e 69 violações trabalhistas, contabilizando 1536 ocorrências de conflito. Os dados presentes no relatório Conflitos no Campo Brasil 2016, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam recorde de violações no campo, número mais elevado desde quando a CPT iniciou a pesquisa, em 1985. O estudo foi divulgado hoje (17) na Conferência dos Bispos do Brasil, em Brasília.

    Na abertura do evento, Dom Enemésio Angelo Lazzaris, presidente da Comissão Pastoral da Terra, lembra os 21 anos do massacre de El Dorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos pela polícia militar no sudeste do Pará. O bispo de Balsas (MA) observa que a conjuntura do país é resquício de um passado colonizador. “A base da violência de hoje é nosso passado colonial, que se repete hoje em uma política neocolonial”, denuncia. “São quatro sombras que escurecem o Brasil. A primeira é nosso modelo colonial, que dá origem a violência que enfrentamos hoje. A segunda foi o genocídio indígena, que eram mais de quatro milhões. A escravidão, somada a essas sombras, gerou a discriminação cultural. A quarta sombra, que explica grande parte da violência do campo, é a Lei de Terras do Brasil, que faz com que os pobres sejam entregues ao arbítrio do grande latifúndio”.

    Os dados mais alarmantes denunciados pelo relatório são da região onde opera o projeto MATOPIBA, do governo federal. Conflitos por terra cresceram mais de 300% em Tocantins, que passou de 24 ocorrências em 2015 para 99 em 2016. O estado, segundo Antônio Canuto, está na nova fronteira de expansão do capital. O projeto de desenvolvimento do agronegócio avança sobre o cerrado, que detém 14% da população rural do país, mas registrou 24% do total das localidades envolvidas em conflito. O membro fundador da CPT chama atenção, ainda, para os números referentes a região norte. “A Amazônia concentra grande parte da violência contra o povo do campo. São 881 ocorrências na Amazônia Legal, 57% dos conflitos se concentram na região norte do país”. O relatório aponta que dos 61 assassinatos, 48 foram registrados na região norte.


     “O ano de 2016 é um ano especialmente violento devido ao corte de recursos de instituições, como Funai e Incra" Foto: Guilherme Cavalli / CIMI
    Para o agente de pastoral, a causa do elevado crescimento das violações de direito dos trabalhadores do campo corresponde ao desmonte das instituições fiscalizadoras. “O ano de 2016 é um ano especialmente violento devido ao corte de recursos de instituições por parte do Governo, como Funai e Incra. O desmonte dessas instituições impedem ações efetivas”.

    O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, ao ressaltar a importância do relatório, recorda aqueles e aquelas que as denúncias fazem memória. “Este relatório não é um livro, apenas. São histórias de vidas. São histórias de pessoas. Não podemos esquecer disso”, enfatiza o franciscano. “Conflitos no Campo Brasil 2016” traz dados sobre violências sofridas por trabalhadores da zona rural, entre eles, indígenas, quilombolas e povos tradicionais. O documento está na 32ª edição.
     

    Read More
  • 17/04/2017

    Indígenas promovem III Encontro de Lideranças em Autazes (AM)

    Por J. Rosha, Assessoria de Comunicação – Cimi Norte I | Foto: Midiã Mura


    Cerca de 200 lideranças indígenas de vários povos do interior do Amazonas estão em Autazes (AM) para o III Encontro de

    Lideranças Indígenas. O evento faz parte da III Marcha Indígena promovida pelo Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena (Foreeia), que desde a semana passada vem mobilizando as comunidades e organizações indígenas em defesa dos direitos.

    O III encontro de lideranças acontece na aldeia São Félix, localizada no município de Autazes (AM) – distante de Manaus 113 quilômetros -, onde vivem aproximadamente 40 famílias indígenas do povo Mura.

    “Hoje vivemos um momento muito preocupante em razão do cenário político. Nossos direitos estão seriamente ameaçados e nós precisamos mostrar para o governo e para os parlamentares que não concordamos com as mudanças que eles querem fazer. Vamos defender os direitos conquistados na Constituição, pois levamos 500 anos para que o Estado brasileiro reconhecesse esses direitos”, diz Gersen Luciano Baniwa, coordenador do Foreeia.

    A realização do Encontro em território Mura tem um significado importante. Sinaliza que as organizações indígenas estão apoiando a luta daquele povo num momento em que eles buscam se articular em nível regional para impedir que mais um projeto de exploração dos recursos naturais seja implantado de cima para baixo, sem considerar a existência desse povo e à margem da legislação.

    Até setembro próximo, deve ser realizada uma consulta a todas as aldeias do povo Mura sobre o projeto da empresa Potássio do Brasil, que há sete anos se instalou na região em vista da exploração de uma reserva de silvinita – mineral de onde se extrai potássio para a fabricação de fertilizantes.

    Em acordo realizado na 1ª Vara da Justiça Federal, em março passado, ficou definido o prazo de seis meses para a realização da consulta. A Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe considerou que a empresa não cumpriu as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Estado Brasileiro, onde é prevista consulta aos povos e populações afetados por projetos governamentais ou privados.

    Esse, porém, é apenas um dos problemas que afetam seriamente a vida dos Mura. A maioria das terras do povo não está demarcada. As aldeias estão cercadas por fazendas, muitas delas adquiridas de forma irregular, pois os ocupantes já tinham sido informados que se tratava de terra indígena.

    “Nosso povo vem sofrendo há muito tempo com as invasões. Os búfalos dos fazendeiros invadem as roças, destroem as plantações. Em muitas aldeias os fazendeiros desmatam e destroem tudo. Não tem adiantado denunciar para a Funai ou para o Ibama, pois eles não fiscalizam ou, quando fiscalizam, não detectam as irregularidades”, diz o coordenador do Conselho Indígena Mura, Raimundo Marques de Mendonça.


    O encontro se encerrará amanhã na cidade de Autazes com a realização de uma manifestação pela garantia dos direitos constitucionais. Nos dias 19 e 20, os participantes estarão em Manaus onde será realizada a Marcha pela Resistência Indígena.

    Read More
  • 13/04/2017

    Divulgado documentário ‘Enchente: o outro lado da Barragem Norte’, sobre obra que marcou a vida do povo Xokleng Laklãnõ

     


     O documentário quer ser um espaço de diálogo com a população regional que desconhece o problema vivido pelos povos indígenas. Foto: divulgação

    Encontra-se disponível online o filme ‘Enchente: o outro lado da Barragem Norte’, lançado na última sexta feira, 7, na Universidade da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, Paraná. O documentário denuncia os impactos da Barragem Norte ao povo Xokleng Laklãnõ. A construção, localizada no município de José Boiteux, Santa Catarina, foi concluída em 1992. Após 25 anos, a represa continua a compromete a vida da comunidade indígena, que se assentou às margens do rio Itajaí nos séculos XIX e XX.

    Assista o documentário:

    Entre os impactos causados estão impedimento de acesso à terra indígena, devido a estradas submersas, o que leva ao isolamento que chega há 40 dias, além de casas alagadas e cancelamentos de aulas. A barragem alagou as terras de várzea, cobriu a aldeias e lavouras existentes, destruiu a fonte da vida que provinha das águas límpidas e piscosas do rio Itajaí do Norte.

    Para Voia Camlém, morador da Aldeia Figueira, os impactos negativos trazidos pela construção obrigaram os indígenas a se deslocarem para áreas de difícil acesso e imprópria para as necessidades básicas do povo, como direito à moradia. “A comunidade indígena não tem mais como construir uma casa. Como viver agora? O prejuízo da barragem é que não dá para fazer uma casa embaixo da montanha”, relata o senhor em depoimento presente no audiovisual.

    O documentário realizado pela Café Cuxá Filmes e produzido pelo Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul, Conselho de Missão entre Povos Indígenas da IECLB, Fundação de Ensino Regional de Blumenau e Universidade Federal da Integração Latino Americana, foi apresentado, em sessão de pré-estreia no dia 9 de março, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.

    Read More
  • 13/04/2017

    CPT lançará o relatório Conflitos no Campo Brasil 2016


    O relatório de 2016 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos, 61 assassinatos – 11 a mais que no ano anterior

    No dia 17 de abril, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2016. É a 32ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

    O lançamento ocorrerá a partir das 14h30, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). Estarão presentes no lançamento, o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, membros da coordenação executiva nacional da CPT, representantes da CNBB, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Marco Mitidiero, a filha da Nicinha, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), assassinada em Rondônia, Divanilce Andrade, entre outros convidados.

    Assassinatos em conflitos no campo batem novo recorde em 2016
    O relatório de 2016 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos, 61 assassinatos – 11 a mais que no ano anterior, quando foram registrados 50 assassinatos. 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Além do aumento no número de assassinatos, houve aumento em outras violências. Ameaças de morte subiram 86% e tentativas de assassinato 68%. Os dados mostram 2016 como um dos anos mais violentos do período em que a CPT faz o registro desde 1985.

    Assassinatos e julgamentos: os números da impunidade
    Segundo os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT, entre 1985 e 2016 foram 1.387 casos com 1.834 pessoas assassinadas em conflitos no campo. Deste total, apenas 112 casos foram julgados, e houve a condenação de apenas 31 mandantes destes assassinatos.

    Serviço:
    Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2016
    Quando: 17 de abril (segunda-feira), a partir das 14h30.
    Onde: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – SE/SUL, Qd, 801, Conj. B, Brasília (DF).

    Read More
Page 344 of 1204