• 25/04/2017

    Relatórios lançados no ATL escancaram violação de direitos indígenas

    Na noite de ontem (24/4), a plenária de abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos, foi o espaço para o lançamento de um conjunto de documentos sobre a situação dos direitos indígenas no País.

    A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) reuniu em um só documento três relatórios: o Relatório da Missão ao Brasil da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, o Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação dos povos indígenas no sul do Brasil e o Relatório da Coalizão de defesa dos Direitos Indígenas para a Revisão Periódica Universal (RPU/ONU).

    “Apesar de termos uma constituição protetiva, ela está sob ataque, tanto do Legislativo, como do Executivo e do próprio Judiciário. Esse ataque se materializa na paralisação de demarcação de terras indígenas, na impunidade com relação aos crimes e violências de todos os tipos cometidos contra povos e comunidades indígenas e na crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem e lutam por seus direitos”, afirma Érika Yamada, relatora da Plataforma Dhesca. Ela avalia que há um padrão de graves violações de direitos humanos que o Estado brasileiro ainda precisa reconhecer.


    Participantes da plenária de recepção do ATL. Fotos: Mídia Ninja / MNI

    Uma das questões centrais abordadas nos relatórios, todos elaborados com a participação de povos e organizações indígenas, é o forte racismo que persiste contra os indígenas no Brasil.

    “Há um racismo institucional, que impede a garantia do acesso à justiça aos povos indígenas, que faz perdurar processos de demarcação sob crescente insegurança jurídica e que deixa impune aqueles que praticam crimes contra as comunidades. Esse racismo que também está na fala de autoridades públicas, quando dizem que os índios e outros grupos não prestam, que terra não enche barriga de índio, quando dizem que o índio não pode ficar parado no tempo, ou que é inútil e preguiçoso, que não haverá terra demarcada, e claro que compara indígenas ou quilombolas a gado”, avalia a relatora.

    O cenário político do início de 2017 e as ações contrárias aos povos indígenas adotadas pelo governo Temer também são abordadas no documento, como a Portaria 80 do Ministério da Justiça, publicada em janeiro. A norma cria um Grupo Técnico Especial (GTE) na pasta para analisar os relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria foi duramente criticada por indígenas e indigenistas por criar, na prática, uma nova instância com a finalidade de dificultar as demarcações de terras.

    Além destes pontos, a publicação analisa ainda a efetivação do direito de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre projetos que afetem os povos indígenas, as políticas de saúde, educação e serviços sociais, a atuação da Funai, o acesso dos indígenas à Justiça e o as ameaças representadas por megaprojetos econômicos.

    Segregação dos indígenas no Sul

    “A situação que encontramos nos três estados da região Sul é muito dramática. É uma situação de confinamento, na qual nem sequer os direitos sociais mínimos, como bolsa-família, estão sendo assegurados aos indígenas. Esse confinamento se dá em locais nos quais os indígenas não tem nem sequer espaço para construir casas ou enterrar os mortos”, explica Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi e coordenador do grupo de trabalho que elaborou o relatório sobre a Região Sul.

    “Esses relatórios são importantes porque são um momento em que nossa fala é mostrada, o que fortalece nossa luta. A sociedade tenta invisibilizar a nós, indígenas, todo o tempo, especialmente na região Sul, em que todo o tempo os políticos estão falando que não tem indígenas lá”, afirma Kerexu Yxatyry, liderança Guarani Mbya da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, uma das abordadas pelo relatório do CNDH.

    Exemplo da situação enfrentada por vários povos indígenas do Brasil, os Guarani Mbya lutam pela demarcação de da TI Morro dos Cavalos há 24 anos. Desde 2008, os indígenas aguardam a homologação da TI, última etapa formal de reconhecimento de uma terra indígena.

    “A não demarcação atrapalha todo o modo de vida Guarani, principalmente na questão do plantio, da caça e do acesso à matéria-prima para fazer nossas casas e artesanatos. De 1988 hectares, ocupamos menos de um quarto da terra indígena, um espaço bem pequeno. A maioria das casas dos indígenas estão concentradas próximas da rodovia BR-101 e as partes melhores ainda estão ocupadas por posseiros”, explica a indígena.

    Recomendações ignoradas e direitos não efetivados

    No relatório divulgado em setembro de 2016 a respeito de sua visita ao Brasil, ocorrida meses antes, a relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, caracterizou a situação dos povos indígenas no Brasil como a mais grave desde a adoção da Constituição Federal de 1988.

    Tauli-Corpuz apresentou uma série de recomendações ao Estado brasileiro para superar a grave situação que a relatora da ONU verificou durante sua passagem pelo Brasil. Um ano depois de sua visita, entretanto, nenhuma das recomendações foi cumprida, conforme denunciaram ao Alto Comissariado da ONU a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras 30 organizações no início de abril.

    “O Brasil será sabatinado no dia 5 de maio na ONU. Como agora ele é membro do Conselho de Direitos Humanos, isso deveria forçá-lo a arcar de forma mais firme com esses compromissos. Depois da sabatina, espera-se que o governo faça uma apresentação das recomendações recebidas”, afirma Yamada.

    “Olhando para o cenário político, eu vejo um cenário desesperador. É um trator passando por cima de todo o Brasil, especialmente dos indígenas. Mas, por outro lado, vejo que hoje os indígenas tomaram posse dessa questão da luta pelos direitos, como foi na década dos anos 1980 pela Constituinte. Infelizmente, hoje deveríamos estar usufruindo daquela luta do passado, mas estamos lutando para garantir que permaneçam esses direitos”, conclui Kerexu Yxatyry.


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  • 25/04/2017

    Lideranças indígenas se reúnem com Lula

    Atendendo a convite feito pelo Instituto Lula, lideranças indígenas de diversas regiões do país se reuniram com o ex-presidente Lula, na noite desta segunda-feira (24). Os indígenas falaram sobre demandas que estão sendo discutidas no Acampamento Terra Livre 2017, que vai até esta sexta (28), em Brasília. Foto: Alan Azevedo/MNI

    A conversa aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, durante agenda do ex-presidente no seminário “Estratégias para Economia Brasileira”.

    Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que a demarcação das terras indígenas durante os governos do PT foi insatisfatória, mas avaliou que a situação piorou com o governo Temer.

    “O mais grave agora é que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, Osmar Serraglio, foi nomeado ministro da Justiça. Agora não é só mais uma ameaça de retrocesso, mas já é o retrocesso em execução”, afirmou Sônia. A PEC tramita na Câmara e transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre as demarcações. Se o projeto for aprovado, as demarcações devem ser paralisadas definitivamente.

    O cacique Babau Tupinambá chamou atenção para as poucas demarcações na região nordeste e o aumento da criminalização das lideranças indígenas. Eliseu Lopes, do Conselho Aty Guasu, relatou a situação de luta pela terra vivida pelo povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do sul, onde enfrentam inúmeras violências. O cacique Marcos Xukuru ressaltou que é preciso participação indígena na política.

    Lula fez diversas perguntas às lideranças em relação às suas demandas e participação em programas como Prouni. Destacou a importância de se fazer articulações nos Estados para eleger pessoas alinhadas com os movimentos indígenas no sentido de fortalecer a luta por seus direitos com adesão entre vereadores e deputados.

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  • 25/04/2017

    Mobilizados pela Sobrevivência


    Crédito das fotos: Egon Heck/Cimi


    Por Renato Santana, jornalista do Cimi, Especial para o Le Monde Diplomatique


    Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) voltou a tramitar na Câmara Federal. Entre os mais de 100 envolvendo a questão indígena, a matéria em destaque pretende sustar a demarcação da Terra Indígena (TI) Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro do Araguaia (TO). A Portaria Declaratória do Ministério da Justiça, publicada em 11 de maio de 2016, garantiu a posse do território ao povo impedido de forma violenta, na década de 1970, a manter a sua escolha pela condição de livre. Depois de retirados à força da Mata Azul, os indígenas foram enjaulados, expostos para visitação pública, boa parte morreu de doenças alheias à vida longe da sociedade branca e os remanescentes acabaram entregues aos Javaé – ocupantes de uma terra vizinha ao território Avá-Canoeiro. Tutawa Ãwa, ancião capturado ainda jovem pela frente de atração da Fundação Nacional do Índio (Funai), morreu em 2015 sem ao menos ter o direito de ser enterrado no último refúgio de seu povo antes do trágico contato: o Capão de Areia.

    Na ocasião da demarcação da TI Taego Ãwa, ocorria o 13º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF), organizado pela Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e a mesma Câmara Federal ia ao voto prometendo livrar o país da corrupção e da crise econômica com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quase um ano depois, além das dezenas de políticos envolvidos em corrupção que se instalaram em ministérios, na máquina e correias de transmissão do governo na estrutura do Estado, o povo Avá-Canoeiro pode ser destacado como um símbolo do que se tornou a ofensiva contra o direito à terra dos povos indígenas no país; não basta apenas impedir as demarcações, mas reverter as realizadas pelos governos anteriores. Por coincidência típica na forma do Estado brasileiro tratar os povos indígenas, o PDL contra a demarcação da TI Taego Ãwa ocorre às vésperas da 14ª edição do ATL, que esta semana levará centenas de povos indígenas à Capital Federal.

    “Reverter a Portaria Declaratória agora seria um retrocesso inominável depois de todo o esforço que foi feito para que a Funai revisse a grande injustiça e violência feitas contra os Avá-Canoeiro. Depois de mais de 40 anos, a FUNAI reconheceu que a necessidade de uma reparação histórica mínima ao grande erro cometido com a captura de sobreviventes do grupo em 1973, os quais foram transferidos para a terra de seus antigos adversários históricos, onde vivem até hoje. A portaria declaratória foi o mais importante passo até agora de reparação e justiça por parte do Estado Brasileiro em relação aos Avá-Canoeiro, que foram vítimas de uma tentativa de genocídio pela sociedade nacional. Revê-la agora seria dar continuidade a esse processo histórico e violento de genocídio”, afirma a antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues. O alerta da cientista reverbera o que está em jogo na edição do ATL/2017.

    Desde a nomeação do deputado federal ruralista Osmar Serraglio (PMDB/SC) para a cadeira de ministro da Justiça, a pauta anti-indígena oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, do Marco Temporal, dos ataques racistas de incitação à violência e ao ódio contra os povos indígenas, além da liquidez orquestrada de direitos constitucionais, tornou-se um projeto de governo sem intermediários e de ordem narrativa direta. “Vamos parar com essa discussão sobre terras. Terra enche a barriga de alguém?”, afirmou Serraglio em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no último dia 10 de março. O ministro ruralista não trabalha sem o aval de Michel Temer, que o autorizou a demitir no dia 19, o Dia do Índio, o atual presidente da Funai, Antônio Costa. As razões ratificam a radicalidade dos ruralistas na atual conjuntura visando uma solução definitiva contra a permanência dos povos indígenas sobre os territórios sagrados – o que até o momento tem enfrentado épica resistência dos indígenas.

    Conforme reportou o site Congresso em Foco: “A demissão foi exigida pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), porque o presidente da entidade responsável pela gestão das terras indígenas não aceitou nomear 25 pessoas indicadas por ele desde que a nova direção da Funai tomou posse”. Costa assumiu a presidência do órgão indigenista estatal depois do loteamento realizado por Temer como forma de quitar débitos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PSC, cujo presidente é o Pastor Everaldo, pediu a Funai. São multifacetados os interesses do PSC, um partido com DNA evangélico, na questão indígena; envolve a gestão da saúde indígena à conversão de indígenas ao segmento religioso que cresce de forma perniciosa na política institucional. No entanto, a postura de Costa contra a total usurpação da Funai aos inimigos declarados dos povos indígenas o colocou em rota de colisão não apenas com o PSC, mas sobretudo com o avalista do cargo: o PMDB. O deputado Carlos Marun (PMDB/MS), mesmo partido de Serraglio, também pressionou para a contratação dos 25 assessores especiais da Funai, de acordo com o site.

    “Esperamos o maior Acampamento Terra Livre de todos os tempos. O momento é sombrio, precisamos chegar forte para combater os ataques sistemáticos que se impõem contra a vida dos povos indígenas. Precisamos da maior unidade possível para combater os retrocessos”, declarou a integrante da coordenação da Apib, Sônia Bone Guajajara. Entre as organizações indígenas e indigenistas, as análises dão conta de que o ATL/2017 será um dos maiores dos últimos tempos – contando com cerca de 3.500 indígenas, de acordo com as últimas confirmações de delegações – e o que possibilitará um ambiente de unidade diante da amplitude do ataque contra os povos; passa pelo desmonte da Funai, paralisação das demarcações, tentativas de reverter portarias declaratórias, ofensiva contra terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), reintegrações de posse e impactos diretos na vida das aldeias com a Reforma da Previdência e Trabalhista. Deste modo, a pauta do ATL deverá fortalecer demandas também da sociedade que os envolve – caso da Greve Geral do próximo dia 28.

    Para o cacique Jailson Kariri Xocó de Paulo Afonso, presente em Brasília levando a demanda territorial de seu povo, habitante das margens do Rio São Francisco, na divisa entre Pernambuco e Bahia, a postura do governo demonstra o desejo de acabar com os povos indígenas fazendo-os viver como miseráveis nos centros urbanos, servindo de mão de obra barata, e nas terras tradicionais erguer empreendimentos imobiliários, vendê-las para estrangeiros e acomodar o agronegócio. “Saímos há quase um ano dessa experiência na periferia da para uma terra tradicional, repleta de nossa ciência e perto da Cachoeira Sagrada de Paulo Afonso – que a barragem silenciou. O lugar, uma área da União, estava abandonado há 30 anos e logo que chegamos apareceu dono com escritura. A Justiça Federal pouco se importou com isso. Concedeu uma reintegração alegando a posse de um construtora”, diz o cacique.

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    Kretã Kaingang, integrante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), afirma que o imposto aos povos indígenas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul pode ser considerado uma das principais tentativas de genocídio do mundo. “O Serraglio é de lá. O bando dele trata os indígenas como inimigos, com altos índices de racismo e preconceito. Quando vieram pra cá, continuaram sendo italianos, alemães, mas não querem que sejamos Kaingang, Guarani, Kaiowá, Xokleng. Isso é muito grave, porque a questão do território tradicional é vital para os povos indígenas e é isso que eles atacam: dizem que não precisamos de terras. Então a gente percebe que o projeto que tá forte agora é o mesmo que a ditadura militar já teve e outros governos que nos massacraram tiveram”, afirma Kretã sob a tenda principal do ATL/2017.

    Depois de quase cinco meses de detenção, os indígenas Kaingang Marcelina da Silva, Adamor Franco, Ereni Adimo Franco, Laerte Franco, Davi  Feixe, Elias da Silva e Elizeu dos Santos foram soltos no dia 30 de março. Na madrugada de 23 de novembro de 2016, uma operação de guerra acordou a comunidade da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, em Sananduva (RS). Despachados pela Justiça Estadual, mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Federal sob a acusação de que o grupo Kaingang incendiou lavouras privadas e ameaçou cometer o mesmo crime contra a população local (assista aqui). Em carta dirigida ao Programa Nacional de Proteção do Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou um grande esquema de arrendamentos de terras indígenas; os Kaingang que se negam a ceder áreas, acabam criminalizados e violentados. Não por coincidência, na Câmara Federal uma PEC pretende liberar territórios tradicionais para o exercício de tal prática. Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou os réus Gentil Belino, Ubiratan de Souza Maia, Júlio Cesar Inácio e a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA a indenizar a comunidade da Terra Indígena Xapecó pela prática ilegal de arrendamento de suas terras, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios. O deputado federal ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) indicou Ubiratan de Souza Maia para ocupar um cargo de relevo na Funai, em Brasília. Na Esplanada dos Ministérios, enquanto as delegações chegam para o ATL, as discussões falam de tais perigos.

    “Existem diversas investigações em curso contra as organizações do agronegócio ou os sindicatos rurais filiados a estas organizações. Mas os ruralistas acabaram impondo a CPI da Funai/incra como se as irregularidades deste conflito fundiário estivessem na garantia de nossos direitos. Os povos indígenas nunca questionaram aquilo que está como direito para quem precisa ser indenizado, reassentado. Quando se trata dos nossos direitos, é como se eles não existissem. Quando, às vezes, eles são respeitados acusam ilegalidades, armam CPI”, explica Dinamã Tuxá, da Bahia. A cacique Keretxu Guarani, da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC), cita o exemplo da luta em sua aldeia: “A gente vem há anos lutando pela demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Dizem que somos do Paraguai, que não é terra indígena. Passamos por vários processos e vencemos. O último correu no STF. Existe uma tentativa de esconder a história do Brasil porque assim fica mais simples de negar o direito à terra e entregar tudo para o agronegócio”.

    O desmonte em curso da Funai reforça o argumento. O presidente Michel Temer e os ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e Planejamento, Dyogo de Oliveira, publicaram no dia 24 de março o Decreto 9010/17 que extinguiu 87 cargos comissionados, de 770 então existentes no órgão indigenista, quase 12% do total – de acordo com apuração do Instituto Socioambiental (ISA). Os escritórios regionais, o departamento das demarcações e análise do licenciamento ambiental de obras foram os mais atingidos. No total, 51 cargos de Coordenação Técnica Local (CTL) deixaram de existir. No Rio Grande do Norte e Piauí, a Funai deixou de existir com o decreto. Os povos Potiguara, Tapuia e Tapuia Paiacú ocuparam em Natal (RN) a sede da CTL, dias após a medida do governo. Antes de 2011, ano em que a Funai passou atender com um escritório os povos do estado, nenhum procedimento demarcatório estava em curso. Os indígenas não eram atendidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e tampouco tinham Educação Escolar Indígena Diferenciada. Com a chegada da CTL, um Grupo de Trabalho está em curso para a identificação da Terra Indígena Sagi-Trabanda/Baía Formosa, do povo Potiguara, e outros quatro territórios já estão com relatórios de qualificação de demanda prontos. “Depois que a Funai chegou, veio a Sesai e um articulação de parcerias para o etnodesenvolvimento das aldeias e educação diferenciada”, explica Tayse Potiguara.

    No Ceará, o escritório da Funai em Fortaleza também foi ocupado. “Esse decreto fere o direito de consulta prévia dos povos indígenas sempre que uma medida do governo nos afete diretamente. Está determinado esse direito pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, defende Weibe Tapeba. Outras cinco Frentes de Proteção Etnoambiental dos Povos Indígenas Isolados também tiveram os trabalhos encerrados. “(…) coloca todos os povos indígenas da região do Rio Purus em completo abandono e desassistência”, diz trecho de nota da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), do Amazonas. O que até o final do ano passado eram ameaças, com Serraglio à frente do Ministério da Justiça se tornou uma triste realidade.

    No ano passado, orçamento executado foi de R$ 531 milhões, segundo dados obtidos através de apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR); em 2015, R$ 534 milhões. Para este ano, o corte chega a 38% com relação aos valores totais de 2016. Para se ter uma ideia do quão baixo são estes valores diante da demanda dos povos indígenas, o total liquidado pela Funai com demarcações de terras em 2016 chegou a pouco mais de R$ 3 milhões (Siop, 2017). Já sete deputados e deputadas ruralistas que compõem a linha de frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, instalada em outubro para investigar os procedimentos demarcatórios, gastaram no mesmo período perto de R$ 3,5 milhões em cotas parlamentares (Câmara Federal, 2017).

    “A Funai já estava com vários cortes. O governo só piorou ainda mais. Se antes já não estavam conseguindo fazer o trabalho de demarcação e proteção, imagina agora com todos esses servidores indo embora?”, questiona Elizeu Guarani e Kaiowá, integrante da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – e membro do Conselho nacional de Política Indigenista (CNPI). Conforme a própria Funai, 72 terras indígenas estão com a portaria declaratória aguardando a homologação – abrangendo um tempo de espera anterior ao impeachment. O Setor de Documentação de Terras do Cimi de 1.116 áreas em alguma fase do processo demarcatório. A maioria, 352, estão em seu pior momento: aguardam quaisquer procedimento do Estado.

    Leia na íntegra e acompanhe a programação do ATL/2017 aqui.

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  • 25/04/2017

    Em Cuiabá, Encontro Pan-Amazônico discute a defesa dos povos indígenas em condição de isolamento


    Crédito da foto: Gleilson Miranda/Funai


    O primeiro Encontro Pan-Amazônico em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados ocorreu entre os dias 3 e 5 de abril, em Cuiabá (MT). Indígenas, organizações indigenistas de todo continente, antropólogos e antropólogas, Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, além de especialistas indigenistas na área jurídica, discutiram formas de garantir os direitos fundamentais destas populações de livres.

    A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) organizou o encontro baseada em situações de vulnerabilidade crescente apresentada por estes povos no contexto da América Latina nas faixas da Floresta Amazônica. Entre os países envolvidos, são mais de 145 registros de presenças de povos em situação de isolamento voluntário – em muitos casos, tratam-se de grupos que circulam entre as fronteiras.

    "Estes povos encontram-se sob graves ameaças. Os governos precisam garantir a proteção porque não se trata de apenas da escolha de um estilo de vida, mas de direitos humanos fundamentais", diz trecho da carta final do encontro.

    Leia na íntegra:     

    PUEBLOS INDÍGENAS EN AISLAMIENTO VOLUNTARIO LOS MÁS VULNERABLES: VÍCTIMAS DE LA VIOLENCIA, TESTIMONIOS DE RESISTENCIA

    “La desaparición de una cultura puede ser tanto o más grave que la desaparición de una especia animal o vegetal” (Carta Encíclica Laudato Si’, Nº145)

    En la ciudad de Cuiabá (Mato Grosso-Brasil), durante los días 03 al 05 de abril del año 2017, se realizó el primer Encuentro Pan-Amazónico en defensa de los derechos humanos de los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario. Estuvieron reunidas 35 personas de distintas instituciones: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica (CAAAP), el obispo del Vicariato de Puerto Maldonado-Perú, Secretaría Ejecutiva y representantes de las comisiones de Derechos Humanos y de Pueblos Indígenas de la REPAM, Ministerio Público Federal de Mato Grosso; representantes de pueblos indígenas de contacto inicial de la región de Mato Grosso: Enawene Nawe, Myky, Kayabi Kawaiwete, y especialistas en las áreas antropológica, pastoral y jurídica. El diálogo se dio sobre la situación de alta vulnerabilidad que viven los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario en el territorio pan-amazónico, la violación de sus derechos humanos, y las perspectivas de articulación hacia dentro y fuera de la Iglesia, para la mayor protección de su existencia e identidad cultural, y para la defensa y exigibilidad de sus derechos en el marco del Sistema Universal de DDHH.

    La Red Eclesial Pan-Amazónica (REPAM) es el resultado de un largo proceso de acción territorial, de múltiples expresiones de acompañamiento de las poblaciones y territorios más vulnerados en la Pan-Amazonía, y como necesidad de articular esfuerzos firmes, más integrados y mejor organizados frente a los múltiples impactos que generan los procesos de explotación extractiva, y como consecuencia de esto, la afectación o desplazamiento de territorios y poblaciones en este vasto, rico y frágil territorio. La Red tiene como prioridad en su caminar, el diálogo y la escucha a los pueblos indígenas de la Pan-Amazonía, para fortalecer un camino conjunto en favor del cuidado de la vida. A partir de los diálogos con pueblos indígenas mantenidos en algunas cuencas hidrográficas, se identificó la necesidad de articular los Ejes de Pueblos Indígenas y Derechos Humanos, para construir una estrategia de defensa integral de los derechos de los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario (PIAV). Es urgente asumir una mirada y opción especial por la defensa de estos pueblos.

    Como REPAM, queremos hacer un comunicado público referente al tema que viven nuestros hermanos de los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario:

    1. VER: SITUACIÓN DE GRAVE AMENAZA

    Los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario son pueblos o segmentos de pueblos indígenas que no mantienen contactos regulares o relaciones sistemáticas con otros grupos de la población, y que además suelen rehuir de todo tipo contacto con personas ajenas a su grupo. Estos pueblos se encuentran en una grave situación de permanente vulnerabilidad y amenaza por parte de mega-proyectos extractivos y productivos que explotan los recursos naturales que se encuentran dentro de sus territorios ancestrales, respecto de los cuales ellos tienen una íntima vinculación espiritual, material y humana, de la cual depende directamente su misma subsistencia. Su manera de vivir ha sido fruto de la resistencia ante las situaciones de explotación dadas en sus territorios, bajo el modelo de desarrollo vigente.

    La vulneración del derecho a la autodeterminación e identidad cultural de los PIAV considerada como un conjunto de referencias culturales por medio del cual se reconocen a sí mismos como tales, sin consideración de fronteras y con la libertad de elegir identificarse, o no, en esa condición, sin ser obligados a establecer contacto contra su voluntad. Los Estados tienen la obligación de respetar y hacer respetar esa elección en el marco de las normas consagradas en los tratados internacionales de derechos humanos.

    La Pan-Amazonía es la región del mundo con más Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario. Existen alrededor de 145 referencias de la presencia de estos pueblos1 . Quienes convivimos en esta región, y en el mundo entero, debemos ser conscientes de la responsabilidad que implica precautelar la existencia e identidad de estos pueblos, por la riqueza cultural y la importancia en el cuidado del bioma amazónico, a través de un estilo de vida que cuida la armonía con el entorno. Este estilo de vida no essolo una opción, es el ejercicio pleno de sus derechos humanos, los cuales ya han sido visibilizados por el Alto Comisionado de las Naciones Unidas en sus directrices de protección2 , así como también ha sido asunto de preocupación de la Relatoría de los Derechos Humanos de los Pueblos Indígenas de las NNUU y de la Relatoría de Pueblos Indígenas de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, cuyo informe temático3 integra los avances del Sistema Universal de protección de derechos humanos. Frente a los derechos humanos de los Pueblos en Aislamiento Voluntario se resalta el principio de la autodeterminación que es la base para el desarrollo de demás derechos colectivos como el derecho al territorio, a su identidad cultural, el derecho a la consulta previa, libre e informada, el derecho al autogobierno, entre otros, todo ello bajo el pleno respeto al principio de no-contacto. Estos derechos humanos de los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario son irrenunciables y deben ser respetados, exigidos y defendidos en el marco de las normas consagradas en los tratados internacionales, en la jurisprudencia acumulada por los órganos competentes de las Naciones Unidas, en las buenas prácticas y los estándares universales.

    Los Estados de los países amazónicos han generado marcos jurídicos en su legislación nacional en concordancia con tratados internacionales de derechos humanos para la protección de los derechos de estos pueblos indígenas, como el Convenio 169 de la OIT; sin embargo, la mayor parte de países que conforman la región amazónica no han ratificado otros instrumentos internacionales, como el Protocolo Facultativo del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales (Pacto DESC) de las ONU, que hoy en día facultan la exigibilidad de los derechos de estos pueblos y el acceso a otros mecanismos de las Naciones Unidas, como el proceso de peticiones frente al Comité DESC; En este sentido expresamos nuestra preocupación a los Estados de Brasil, Colombia, Perú, Venezuela, Surinam y las Guyanas, por no haber firmado aún y en otros casos por no haber ratificado este protocolo. Estos son mecanismos que deben ser utilizados en favor de quienes por su condición de vulnerabilidad no pueden hacer respetar sus propios derechos, como los PIAV.

    2. JUZGAR: DEFENSA INTEGRAL DE LA VIDA DE LOS PIAV

    Denunciamos la situación de grave amenaza a la que son sometidos los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario, y anunciamos la acción conjunta de la Iglesia en la Amazonía por la defensa integral de los derechos de los PIAV.

    “Muchas formas altamente concentradas de explotación y degradación del medio ambiente no sólo pueden acabar con los recursos de subsistencia locales, sino también con capacidades sociales que han permitido un modo de vida que durante mucho tiempo ha otorgado identidad cultural y un sentido de la existencia y de la convivencia. La desaparición de una cultura puede ser tanto o más grave que la desaparición de una especie animal o vegetal. La imposición de un estilo hegemónico de vida ligado a un modo de producción puede ser tan dañina como la alteración de los ecosistemas” (Carta Encíclica Laudato Si’, N°145)

    Reconocemos las limitaciones y los aciertos que nuestra Iglesia ha tenido en su historia y en su relación con los pueblos indígenas. Sin embargo, vemos con esperanza la presencia de una Iglesia misionera, defensora de la vida, “compañera; cultural y espiritualmente enraizada; localmente territorializada; no establecida verticalmente o de espaldas a la Amazonía y sus pueblos (como hace la sociedad nacional); Iglesia transgresora del orden opresor; Iglesia no solamente para defender a los pueblos indígenas, sino para comprenderlos, convivir, aprender y compartir con ellos” 4 . La Iglesia está presente en el territorio amazónico como defensora de la vida de quienes habitan en ella, de quienes son más vulnerables, y promueve la resistencia frente a todo lo que atenta contra este frágil equilibrio.

    Reivindicamos el derecho de los PIAV a la autodeterminación y a su identidad cultural. Ellos representan un aporte sustancial a la vida de nuestros países y de nuestra región, a la diversidad cultural y a la relación armónica que mantienen con el territorio. Para nosotros son prioritarios los principios de vulnerabilidad y precaución. Eso quiere decir que ante todo debe prevalecer la protección de quienes son más vulnerables. En caso de haber indicios de la presencia de PIAV en el territorio, se debe impedir que cualquier iniciativa extractiva que pueda poner en riesgo la vida de estos pueblos. Es necesario diferenciar a los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario de aquellos pueblos indígenas de contacto inicial, tanto para considerar el apoyo que estos últimos pueden dar a los PIAV respetando el principio de no-contacto, para evitar situaciones de conflicto en sus territorios y garantizar la protección y prohibición del contacto forzado, garantizando de mejor manera la exigencia y defensa de los derechos humanos de los PIAV.

    3. ACTUAR: TODOS SOMOS RESPONSABLES

    Una responsabilidad de los Estados es avanzar en la garantía de los derechos de estos pueblos: respetar tanto los marcos legales internos, como los convenios y protocolos internacionales; y, para los países que todavía no firman y ratifican, hacerlo con la mayor urgencia. El diálogo fraterno entre los Estados de la Pan-Amazonía permitirá que la conflictividad en las fronteras, que afecta a los PIAV y a otras poblaciones, tenga las mejores soluciones.

    “En este sentido, es indispensable prestar especial atención a las comunidades aborígenes con sus tradiciones culturales. No son una simple minoría entre otras, sino que deben convertirse en los principales interlocutores, sobre todo a la hora de avanzar en grandes proyectos que afecten a sus espacios. Para ellos, la tierra no es un bien económico, sino don de Dios y de los antepasados que descansan en ella, un espacio sagrado con el cual necesitan interactuar para sostener su identidad y sus valores. Cuando permanecen en sus territorios, son precisamente ellos quienes mejor los cuidan. Sin embargo, en diversas partes del mundo, son objeto de presiones para que abandonen sus tierras a fin de dejarlas libres para proyectos extractivos y agropecuarios que no prestan atención a la degradación de la naturaleza y de la cultura.” (Carta Encíclica Laudato Si’, N°146)

    Invitamos a toda la Iglesia, en particular a la que está presente en la Amazonía, a unirse a este llamado especial por la protección de la vida de quienes son más vulnerables dentro del territorio, desde el acompañamiento integral y la comprensión de esta realidad. La Iglesia ha de hacer una fuerte opción preferencial por quienes son los más vulnerables de un sistema injusto y desigual:

    "La primera tarea es poner la economía al servicio de los Pueblos: Los seres humanos y la naturaleza no deben estar al servicio del dinero. Digamos NO a una economía de exclusión e inequidad donde el dinero reina en lugar de servir. Esa economía mata. Esa economía excluye. Esa economía destruye la Madre Tierra" -Papa Francisco a los Movimientos Populares. Santa Cruz, Bolivia. 9-Julio-2015

    La REPAM asume una a vocación para seguir tendiendo puentes y propiciar esta unión. También invitamos a las organizaciones sociales y organizaciones indígenas para que juntos caminemos hacia la defensa integral de los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario que viven y dan vida a la Pan-Amazonía. Por último, valoramos los innumerables esfuerzos de la comunidad internacional en favor de estos pueblos, y los invitamos a sumarse a esta opción por la vida, por la diversidad cultural y por la biodiversidad, para que esta región siga siendo fuente de vida para todo el planeta.

    “Los pueblos indígenas son bibliotecas vivas. Son los guardianes, cuidadores y jardineros de la Amazonía y del Planeta. Cada vez que un pueblo indígena es exterminado y desaparece, un rostro de Tupaña (Dios) muere. El cosmos, el planeta y toda la humanidad se empobrece.” (Bernardo Satere Mawe, líder indígena)

    Notas de rodapé:

    1 – Brasil tiene 114 referencias de PIAV

    2 – Oficina del Alto Comisionado de Naciones Unidas para los Derechos Humanos. “Directrices de Protección para los Pueblos Indígenas en Aislamiento Y en Contacto Inicial de la región amazónica, el Gran Chaco y la región oriental de Paraguay”. Ginebra, 2012.www.oas.org/es/cidh/…/docs/…/informe-pueblos-indigenas-aislamiento-voluntario.pdf

    3 – CIDH, Pueblos en Aislamiento Voluntario y contacto inicial en las Américas, Grupo de Trabajo sobre Asuntos Indígenas (IWGIA), 2013 http://www.oas.org/es/cidh/indigenas/docs/pdf/Informe-Pueblos-Indigenas-Aislamiento-Voluntario.pdf

    4 – Encuentros de REPAM con Pueblos Indígenas. Tabatinga (Brasil) y Puyo (Ecuador) en 2016.

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  • 25/04/2017

    Mais de 100 povos indígenas participam da PLenária de Abertura do ATL/2017

    Crédito das fotos: Mídia Ninja/Mobilização Nacional Indígena

    Começou nesta segunda-feira (24/4) a 14ª edição do Acampamento Terra Livre, que já reúne cerca de 3 mil indígenas, de cem povos diferentes e de todas as regiões do país, na capital federal, para uma agenda de protestos, atos públicos, audiências com autoridades, debates e atividades culturais que durará toda a semana.

    O acampamento começou tomar forma pela manhã, ocupando o gramado ao lado do Teatro Nacional de Brasília. Durante a tarde e o início da noite, representantes e delegações indígenas de todas as regiões do Brasil tomaram o local por completo.

    Às 20h, os indígenas começaram a se reunir na tenda principal do acampamento para a abertura oficial da mobilização, com a recepção das delegações, precedida de uma apresentação do povo Kayapó. Ainda no início da noite, também foi exibido o documentário Preconstituinte, do cineasta Celso Maldos. A obra retrata a primeira grande mobilização indígena em Brasília, em 1984 – quatro anos antes da promulgação da Constituição.

    Na manhã de amanhã (25) é esperada a plenária oficial de abertura e outras apresentações das delegações, que continuam chegando a Brasília

    “Ninguém vai lutar por nós”

    Sonia Guajajara iniciou a plenária acolhendo as delegações e convidando os representantes das organizações indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib): “Está em nossas mãos evitar o retrocesso, a perda desses direitos que foram duramente conquistados”.

    Falaram na plenária Marcílio Guarani, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul); Dinaman Tuxã, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme); Eliseu Lopes, do Conselho da Aty Guasu (MS); Nara Baré, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Yakari Kuikuro, da Associação Terra Indígena Xingu (Atix); Paulo Tupinikim, da Apoinme; Paulo Karai, da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Arildo Terena, do Conselho do Povo Terena (MS); Eloy Terena, da assessoria jurídica da APIB e outros.

    “Esse governo está passando com a máquina, triturando a população indígena. E nós não podemos deixar, porque a terra é nossa. A mata é nossa!”, disse Cacique Daran Tupi Guarani, da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste). Já Bemoro Kayapó, da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), informou a vinda de mais de 40 povos de seu estado para o ATL: “Nós não podemos abaixar a cabeça para esses governantes. Ninguém vai lutar por nós”.

    Durante a plenária também houve apresentações das delegações do Território Indígena do Xingu (MT), dos Kayapó que vivem no Mato Grosso e dos povos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva, de Mato Grosso do Sul.

    A convite de APIB também chegaram hoje ao acampamento oito lideranças indígenas da Indonésia, da Aliansi Masyarakat Adat Nusantara (Aman), da América Central, pela Aliança Mesoamericana de Povos e Bosques (AMPB) e da Panamazônia, pela Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica (COICA).

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  • 24/04/2017

    Indígenas Kaingang bloqueiam rodovias no RS em protesto ligado às ações do ATL/2017


                                    Bloqueio Kaingang na BR-386. Crédito das fotos: Ivan Cesar Cima/Cimi Sul – Equipe Frederico


    Indígenas Kaingang bloquearam nesta segunda-feira, 24, a BR-386, na altura do município de Iraí, norte do Rio Grande do Sul. A RS-343 também foi fechada pelos Kaingang, nas proximidade de Vicente Dutra, mais a noroeste do estado. Os protestos reuniram cerca de 700 indígenas nas rodovias durante 8 horas. Outros movimentos foram realizados pelos Kaingang hoje: na Terra Indígena Serrinha, município de Ronda Alta, e Terra Indígena Campo do Meio, município de Gentil.

    Foram as primeiras mobilizações indígenas que ocorreram fora de Brasília, durante o início da 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Um grande número de indígenas Kaingang já estão acampados na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é sincronizar as ações para enfrentar de forma contundente "uma conjuntura de morte muito e pior do que estava nos últimos anos", nas palavras de Kretã Kaingang, que está na Capital Federal acompanhando a delegação da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul).

    Os grupos protestaram pela demarcação das terras indígenas no Rio Grande do Sul, mas sobretudo contra o desmonte em curso da Fundação Nacional do Índio (Funai) e exigindo o fim da pressão de deputados estaduais e federais ruralistas para a nomeação de ao menos 50 indicados ao órgão indigenista do Estado. Os Kaingang demonstraram em cartazes contrariedade às reformas da previdência e trabalhista.

    "Além da falta de demarcação, que deixa a gente numa covardia nas mãos de quem nos quer fora das terras sagradas, os ruralistas tão querendo tomar a Funai de vez. O pouco que a gente tem ainda está lá, e querem nos tirar. Temos de protestar contra isso, resistir. Viemos aqui dar o nosso recado", conforme as lideranças afirmaram, inclusive enviando documentos a serem protocolados em Brasília durante o ATL.  

    Morador da Terra Indígena Rio dos Índios, o cacique Luiz Salvador afirmou que se trata de uma luta que ocorre desde a invasão dos territórios indígenas. "Estamos sendo engolidos por um governo, por um capitalismo que não enxerga como a situação está hoje. Estão precarizando a Funai. O Alceu Moreira (deputado ruralista do PMDB/RS) está indicando gente pra Funai", diz.

    Salvador pede a facilitação do governo à Funai no intuito de criar Grupos de Trabalhos para a demarcação de terras, além da conclusão de procedimentos ainda em aberto. "Quem sofre mais com isso são as crianças, os idosos. O governo precisa se normalizar, o jeito que está é realmente fora". A previsão, de acordo com o cacique, é de mais ações durante os próximos três dias.

    Para os Kaingang é inaceitável a interferência de políticos ruralistas que "ontem queriam o fim da Funai, fizeram CPI e tudo e agora querem indicar gente de confiança para ocupar cargos", diz o cacique. Além de Moreira, o deputado federal ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) indicou Ubiratan de Souza Maia para ocupar um cargo de relevo na Funai, em Brasília. Ubiratan, como amostra do perfil indicado, foi condenado pela Justiça Federal pelo arrendamento ilegal da Terra Indígena Xapecó, em SC.

    Michel Temer e os ministros da Justiça, Osmar Serraglio, e Planejamento, Dyogo de Oliveira, publicaram no dia 24 de março o Decreto 9010/17 que extinguiu 87 cargos comissionados; outros 51 cargos de Coordenação Técnica Local (CTL) deixaram de existir, bem como três Frentes de Proteção Etnoambiental dos Povos Isolados. Este ano, os recursos da Funai tiveram um corte de 38% com relação a 2016.

    O discurso de contenção de despesas, portanto, não convence os povos indígenas. Quase um mês depois do decreto, em 19 de abril, Dia do Índio, o presidente da Funai, Antônio Costa, acabou demitido por se negar a nomear 50 indicados pelos parlamentares ruralistas André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara Federal, e Carlos Marun (PMDB/MS).

    A Reforma da Previdência foi outro assunto abordado pelos protestos de hoje: "Sobrevivemos da terra, sem uma relação de mercadoria. A Constituição entende isso, mas esse governo que não foi eleito pelo povo, mas sim por uma meia dúzia de oportunistas, pretende desrespeitar tudo e beneficiar uns poucos. Estamos com os trabalhadores e toda a sociedade do país contra estas reformas", diz Salvador.



    Reforma da Previdência    

    A Reforma da Previdência é uma outra preocupação não apenas dos Kaingang. A proposta modifica a seguridade especial, destinada a trabalhadores rurais, indígenas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais. Pela atual regra, este segurado pode se aposentar por idade cinco anos antes dos demais. Isso irá acabar, e o segurado especial passa a se aposentar com a mesma idade dos demais.


    "A proposta é igualar a idade mínima dos trabalhadores urbanos e rurais, bem como instituir uma cobrança individual mínima e periódica para o segurado especial, substituindo o modelo de recolhimento previdenciário sobre o resultado da comercialização da produção", diz trecho de parecer do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Leia o documento na íntegra aqui.

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  • 24/04/2017

    14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) começa nesta segunda, 24, com previsão de ser a maior já realizada


    Crédito das fotos: Mobilização Nacional Indígena


    O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir mais de três mil indígenas de todo o país em Brasília, ao lado do Teatro Nacional, nesta semana, entre 24 a 28 de abril. A estimativa inicial previa a presença de entre 1,5 mil e 2 mil pessoas, mas a organização refez a contagem. Com a nova estimativa, o ATL será uma das maiores mobilizações indígenas já realizada na capital federal. Estão previstos protestos, marchas, atos públicos, audiências com autoridades, debates e atividades culturais (veja a programação completa ao final do texto).

    Estão na pauta da mobilização, entre outros temas, a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as proposições legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso; a tese do “Marco Temporal”, pela qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988).

    A programação oficial do acampamento começa nesta segunda à noite, a partir das 19h, com a recepção das delegações, uma plenária de abertura e, na sequência, uma “palhinha” do cantor Chico César.

    Grande ação para esta terça, dia 25/04

    Os indígenas realizarão uma histórica marcha na Esplanada dos Ministério nesta terça, à tarde, para protestar em frente ao Congresso contra os retrocessos em seus direitos previstos em vários projetos em tramitação. Uma grande ação lembrará os políticos das centenas de indígenas que são assassinados no Brasil. A manifestação gerará belas imagens. Convidamos os jornalistas a acompanharem. O ponto de encontro será na tenda da Assessoria de Imprensa do ATL, no gramado do Teatro Nacional, às 14 horas.

    Astros da música se unem a favor da demarcação das terras indígenas no país

    Será lançada hoje (24/4), a partir das 14h, nas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Mobilização Nacional Indígena a música “Demarcação Já!”, interpretada por uma seleção de artistas que inclui nomes como Gilberto Gil, Maria Bethânia, Ney Matogrosso, Arnaldo Antunes, Elza Soares, Criolo, Lenine, Zélia Duncan, Zeca Pagodinho, Zeca Baleiro e Nando Rei. No dia 26/04, quarta-feira, à noite, será realizado um pocket show com alguns dos artistas.  A letra é de Carlos Rennó com o cantor e compositor Chico César. A produção é uma parceria das organizações Greenpeace, Instituto Socioambiental e Bem-Te-Vi Diversidade com as produtoras Cinedelia e O2 Filmes, a canção ganhou vida na interpretação de mais de 25 artistas e no videoclipe dirigido por André D´Elia, que doaram seu talento para apoiar os direitos indígenas, em especial a garantia do território, que é vital para a sobrevivência física e cultural desses povos.

    Programação

    Segunda-feira, 24 de abril

    – Chegada das delegações

    – Instalação das tendas das delegações

    – Janta no Acampamento

    – Plenária de recepção

    – Documentário: Preconstituinte

    – Lançamento de Publicação (Relatório Unificado): Relatoria especial da ONU para os povos indígenas; Relatoria sobre direitos indígenas (Plataforma Dhesca) e Relatório paralelo para a  RPU.

    – Chico Cézar

    Terça-feira, 25 de abril

    Manhã

    – Plenária de abertura, com lideranças tradicionais das 05 regiões.

    * Boas vindas

    * Apresentação das delegações

    * Apresentação da programação

    * Leitura e aprovação do Regimento interno do Acampamento.

    – Início dos trabalhos

    * Breve documentário sobre as lutas e pauta de reivindicações dos povos indígenas

    * Mesa sobre as ameaças aos direitos indígenas nos três poderes do Estado:

    – Coordenação da Mesa: Marquinho Xucuru (Fala geral sobre conjuntura)

    1. No Poder Executivo: Desconstrução das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas (paralização das demarcações, desmonte da Funai e da Sesai, Portarias, decretos etc.). Expositores: Weibe Tapeba.

    2. No Poder Legislativo: iniciativas legislativas anti-indígenas (Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI; Projetos de Lei – PLs; Propostas de Emenda Constitucional – PECs; Projetos de Decreto Legislativo – PDLsL). Expositores: Sonia Guajajara e Maurício Guetta.

    3. No Sistema Judiciário: Tese do Marco Temporal; judicialização de processos demarcatórios; reintegrações de posse; negação do direito de acesso à justiça; criminalização de lideranças. Expositores: Valéria Buriti e Adelar Cupsinski

    Tarde:

    Marcha / Ato no Congresso Nacional

    Quarta-feira, 26 de abril

    Manhã

    – Plenária: Orientação dos Grupos Temáticos de Trabalho

    – Grupos temáticos de trabalho:

    * Terras e territórios indígenas (situação fundiária, demarcação das terras indígenas)

    * Empreendimentos que impactam os territórios indígenas (direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado; protocolos comunitários de consulta).

    * Marco temporal; direito de acesso à justiça; criminalização de comunidades e lideranças indígenas

    * Saúde indígena / Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI): antecedentes, situação atual da política especial e perspectivas.

    * Educação escolar indígena: antecedentes, situação atual da política especial e perspectivas.

    * Legislação indigenista, interna e internacional (Projetos de Lei – PLs, Propostas de Emenda Constitucional – PECs, Tratados internacionais).

    Obs.: Na abordagem dos temas, considerar o texto base do ATL e as propostas deliberadas pela I Conferência Nacional dos Povos Indígenas (I CNPI).

    Tarde:

    – Plenária: socialização dos resultados dos Grupos Temáticos

    – Debate e encaminhamentos

    Obs.: participam da plenária, convidados: autoridades de governo; parlamentares; juristas e representantes do MPF (participantes do Seminário “Povos Indígenas e direitos originários”).

    – Audiência Pública na CDH do Senado Federal, com participação de uma comissão de 80 a 100 lideranças representando o ATL.

    – Noite: Show: Demarcação Já

    Quinta-feira, 27 de abril

    Manhã:

    – Plenária / Mesa: “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena”, com a participação de representantes de organizações e movimentos sociais, urbanos e do campo.

    – Plenária / Mesa: “Articulação e unificação internacional das lutas dos povos indígenas”, com a participação de lideranças indígenas da Apib e do movimento indígena internacional.

    – Memória do ATL 2017

    Tarde:

    Marcha e Manifestação junto aos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Justiça e da Educação, além Palácio do Planalto, para protocolar o Documento Final do ATL.

    – Audiências e protocolos do Documento Final do ATL  e de outros textos nos gabinetes dos Ministros do STF.

    – Encerramento.

    Noite:

    Filme Martírio

    Sexta-feira, 28 de abril>

    Greve Geral

    Atividades complementares:

    1. Reuniões de Articulação de indígenas parlamentares, prefeitos e viceprefeitos

    2. Reuniões de articulação de comunicadores indígenas.

    3. Reuniões de articulação de advogados indígenas.

    4. Reuniões de articulação Mulheres e Juventude indígena

    5. Outras reuniões de articulação.

    6. Mostras: audiovisual, musical e outras manifestações culturais e artísticas.

    Obs.: As atividades complementares deverão acontecer em horários diferentes às plenárias, grupos de trabalho, marchas e manifestações, sendo preferencialmente durante as noites do ATL.


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  • 24/04/2017

    Relatório da CPI do Cimi no MS é arquivado, mas ruralistas o desejam incluso na CPI da Funai/Incra

    No advento dos 45 anos completos neste 23 de abril, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tem a alegria de informar o arquivamento, por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), do Relatório Final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

    A CPI criada e conduzida por parlamentares ruralistas invadiu sem quaisquer indícios de irregularidades a vida institucional do Cimi, de membros e colaboradores da organização durante oito meses, entre setembro de 2015 e maio de 2016. Com o arquivamento, o desejo ruralista por um processo criminal contra o Cimi está frustrado.  

    Ao longo de todo esse tempo, acusações marcadamente falaciosas foram amplamente divulgadas como se verdade fossem por diferentes veículos de comunicação, inclusive pela TV pública da própria Assembleia Legislativa. Imagens de missionários e seus familiares, inclusive crianças menores, foram divulgadas sem o menor pudor no contexto acusatório manejado pela maioria ruralista integrante da CPI.

    O arquivamento do Relatório da CPI do Cimi pelos órgãos de controle do Estado brasileiro demonstra, com firmeza, que a luta por direitos no Brasil não é e não pode ser tratada como crime. Com o arquivamento do citado Relatório, fica novamente demonstrado que o Cimi, seus membros e colaboradores atuam, única e exclusivamente, dentro dos marcos político-legais vigentes no Estado brasileiro.

    A motivação central do arquivamento do Relatório da CPI, a saber, por falta de provas, materializa o fato de que as acusações desferidas por parte de representantes do agronegócio sul-mato-grossense contra o Cimi, seus membros e colaboradores tinham exclusivo viés político-ideológico e se deram num contexto de perseguição, tentativa de criminalização e na intenção de provocar danos morais contra uma organização  reconhecida, nacional e internacionalmente, pelo compromisso com a causa indígena e por uma sociedade plural e democrática.

    O Cimi chama a atenção, porém, para o fato de que o referido Relatório, devidamente arquivado pelos MPE e MPF no Mato Grosso do Sul, foi requerido e já deve estar sendo ‘requentado’ pelos ruralistas no âmbito da CPI da Funai/Incra na Câmara dos Deputados.

    Eventual menção e retomada, pela CPI da Funai/Incra, de acusações dirigidas ao Cimi, a seus membros e colaboradores – arquivadas junto com o Relatório da CPI do Cimi no Mato Grosso do Sul – significará prática recorrente, de modo consciente e deliberado, por parte de seus autores, de perseguição política, tentativa de criminalização e provocação de danos morais contra a organização, seus membros e colaboradores.

    Por fim, o Cimi reitera e renova o compromisso com os povos indígenas, seus direitos e suas lutas neste contexto caótico em que sofrem sistemáticos e intensos ataques, perseguições e violências por parte de setores ligados ao agronegócio, órgãos e autoridades públicas, além de violações advindas dos Três Poderes do Estado brasileiro.

    Brasília, DF, 24 de abril de 2017

    Conselho Indigenista Missionário (Cimi)


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  • 24/04/2017

    Cimi 45 anos: memória é compromisso

    Texto e fotos por Egon Heck, do Secretariado Nacional

    Sem ufanismo ou derrotismo tive o privilégio de viver esses 45 anos do Cimi, o Conselho Indigenista Missionário, junto aos povos indígenas, na luta por seus direitos. O Cimi tem definido claramente linhas de ação que têm norteado uma atuação profética, respeitosa e radical na perspectiva da vida e da autodeterminação. O testemunho de centenas de missionários, religiosos e leigos tem possibilitado um enfrentamento permanente com as forças anti-indígenas no Brasil. Tem sido de fundamental importância o apoio permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, assim como das dioceses e prelazias.

    Ao fazermos uma breve memória da atuação do Cimi, principalmente nos últimos anos, o fazemos no intuito de contribuir com a caminhada histórica da entidade, feita de luzes e sombras, conflitos e esperança, martírio e vitórias.

    O ataque permanente aos direitos indígenas e a incidência internacional

    Nestes últimos cinco anos vimos um permanente e intenso ataque aos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas. Esse quadro alarmante e genocida parecia ter sido superado com a aprovação do capítulo VII da Constituição de 1988. Nos artigos 231 e 232, fica superada a perspectiva integradora e assimilacionista, a superação da tutela e garantia dos direitos originários dos povos indígenas a seus territórios. O que vimos desde então foi um alinhamento crescente dos interesses anti-indígenas, no intuito não apenas de suprimir partes desses direitos, mas especialmente de garantir a eliminação deles, na lei e na prática.

    Só não foi consumado esse retrocesso e o consequente genocídio dos povos indígenas no Brasil graças à permanente mobilização dos povos, comunidades e organizações dos povos indígenas, com apoio de seus aliados em nível nacional e internacional. E o apoio do Cimi tem sido permanente e incondicional.


    O Centro de Formação Vicente Cañas tem sido um espaço de resistência e apoio à articulação e mobilização de delegações indígenas de todo o país.

    Diante da Omissão, Conivência e ações contra os direitos dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro, essas populações se viram na contingência de buscar cada vez mais as instâncias internacionais para denunciar as violências e violações dos direitos indígenas. Essa crescente incidência internacional dos povos indígenas e seus aliados tem sido vital para impedir o crescimento da violência, da impunidade e do genocídio.

    O Cimi obteve, em agosto de 2016, status consultivo especial no Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc). Após dois anos de análise de documentos e relatórios, o Conselho aprovou a concessão  do status, afirmando que reconhece a competência técnica e especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena.

    Os direitos indígenas continuam sob a mira dos ruralistas, do agronegócio, das mineradoras e outros setores retrógrados das elites brasileiras. De maneira especial estão ameaçadas e permanentemente pressionados as terras e territórios indígenas e os bens da natureza neles existentes.

    O Cimi entende que uma das suas funções primordiais é a defesa da terra, da vida, da cultura e autodeterminação de todos os povos indígenas existentes no país.


    Os mártires dos povos indígenas e missionários do Cimi

    Tempos de fazer memória, reafirmar nossos compromissos na luta pela vida dos povos indígenas. Celebramos a memória dos que derramaram seu sangue para que os direitos dos povos indígenas fossem garantidos, na lei e no chão. E o sangue derramado tornou-se semente e alento na continuidade da luta. Acabamos de celebrar, em Cuiabá, os trinta anos do assassinato de Vicente Kiwxi.

    Em Brasília, na Praça do Compromisso, lembramos o cruel assassinato de Galdino Pataxó Hã-Hã-Hae, na noite de 20 de abril.

    “A memória dos mártires, o sangue dos mártires, mais do que um conselho, é compromisso que conjuntamente assumimos, ou reassumimos”, afirmou Dom Pedro Casaldáliga em sua mensagem à Romaria dos Mártires de 2011. “O que eu peço de vocês é que não esqueçam a opção pelos pobres, essencial ao Evangelho, à Igreja de Jesus. E esses pobres se concretizam nos povos indígenas, no povo negro, na mulher marginalizada, nos sem-terra, nos prisioneiros… Nos muitos filhos e filhas de Deus proibidos de viver com dignidade e com liberdade. Eu peço também para vocês que não esqueçam do sangue dos mártires”.

    Nos últimos anos, o Cimi tem sido novamente alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Desta vez, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, aberta em setembro de 2015, encerrada em 2016 e definitivamente arquivada, por falta de consistência, pelo Ministério Público em 2017. Ainda assim, todos os depoimentos e material produzido foram repassados a outra CPI, a da Funai e do Incra, que está ocorrendo em sua segunda edição na Câmara dos Deputados, em Brasília. O que não deixa dúvidas de que se trata de mais uma tentativa de criminalizar, desqualificar e incriminar os guerreiros indígenas e seus aliados.

    O Acampamento Terra Livre, que estará se realizando em Brasília nesta semana, é uma expressão da caminhada dos povos indígenas na luta pela defesa de seus direitos nas últimas décadas.

    E como nas que já se passaram, o Cimi seguirá, lado a lado com os povos, apoiando e participando das justas batalhas em defesa da vida, da diversidade e do Bem Viver.

    Egon Heck
    Secretariado Nacional Cimi
    21 de abril de 2017

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  • 20/04/2017

    “Galdino é uma pessoa que se foi para resolver a vida de muita gente”

    A morte de Galdino foi parte de um longo percurso de luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe pela reconquista e demarcação de seu território tradicional no sul da Bahia. Reconhecida oficialmente em 1926, a “Reserva Caramuru” passou, ao longo do século XX, por um longo e duro processo de esbulho

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