• 15/05/2017

    Indígenas Krikati são atacados a tiros enquanto pescavam em açude da terra tradicional demarcada



    Os indígenas Otávio Filho Krikati e Daniel Filho Krikati, ambos da aldeia Arraia, ao sul da Terra Indígena Krikati, sudoeste do Maranhão, pescavam no açude de uma das fazendas incidentes na área demarcada, na noite do dia 11 de maio, quando escutaram disparos de arma de fogo na direção em que estavam. Por sorte, não foram atingidos. Temendo novos disparos, os indígenas se deitaram no chão e esperaram.

    Segundo André Krikati, cacique da aldeia Arraia, a fazenda local do atentado já estava desocupada. No entanto, após a decisão da Justiça Federal da 1ª Vara de Imperatriz, proferida em 11 de março de 2016, suspendendo o processo de desintrusão, possibilitou o retorno dos não indígenas, inclusive o fazendeiro apontado como autor dos disparos. O cacique afirma ainda que o fazendeiro está desmatando a área para o plantio de capim.

    Outros caciques estão na aldeia Arraia. O episódio mobilizou o povo. Algumas lideranças Krikati foram até a sede da fazenda e não encontraram o fazendeiro. O clima é de tensão e os Krikati afirmam que não permitirão a presença de fazendeiros no interior da terra indígena, sobretudo ameaçando e atirando contra os indígenas. Para os Krikati a situação é insustentável e se trata de um contexto já denunciado às autoridades.

    A Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Imperatriz já foi avisada da situação, mas até o momento não compareceu à aldeia. A omissão por parte do órgão responsável pela defesa dos direitos dos povos indígenas causa mais revolta nos indígenas que se sentem desprotegidos.

    O caso da desintrusão da Terra Indígena Krikati está inserido numa conjuntura de conflitos idênticos aos que ocorrem em outras regiões do Maranhão, e do país, e se caso não houver uma intervenção do órgão responsável a situação na região pode se acirrar ainda mais. Os indígenas têm denunciado que os fazendeiros os impedem de fazer roças, de caçar e pescar e que os invasores têm retornado para dentro da área. Esse confronto só acirra a tensão na região. Os indígenas há tempos estão chamando a atenção para a situação; nada foi feito para solucionar o conflito.

    Histórico da demarcação da Terra Indígena Krikati

    Os Krikati tiveram seu território declarado como terra indígena em 08 de julho de 1992, através da portaria ministerial nº 328. Esta portaria designou como posse indígena um total de 146 mil hectares. Os estudos que delimitaram a TI Krikati não foram feitos somente pela Funai, mas por um perito nomeado pelo Juiz Federal da 2ª Vara de São Luís, o qual reconheceu sua validade jurídica ao indeferir o pleito de muitos fazendeiros de Montes Altos, que entraram em juízo em 1981 para tentar o reconhecimento legal de seus títulos de propriedade incidentes na área pleiteada pelos Krikati. O Juiz Federal não reconheceu como válidos os títulos dos 120 fazendeiros que propuseram a ação, julgando-a extinta, sem julgamento de mérito.

    Em 1989, a FUNAI cadastrou 563 ocupações na área delimitada para os índios Krikati, quando se constatou que em 161 delas os ocupantes não moravam no imóvel – o que quer dizer que esses ocupantes não vivem exclusivamente do imóvel ou têm uma outra fonte de renda. Outras 256 ocupações foram estabelecidas entre os anos de 1979 e 1989 (após, portanto, a primeira portaria de delimitação) e, destas, ainda um total de 96 foram efetivadas somente nos anos de 1988 e 1989. Portanto, quase 50% das ocupações foram estabelecidas depois do início da ação judicial – o que caracteriza a má-fé destes ocupantes. Em 1999, a Funai iniciou o processo de desocupação dos não indígenas, com o pagamento das benfeitorias, no entanto a extrusão total dos ocupantes ainda não se efetivou.

    Em 24 de junho de 2014, a juíza federal Diana Wanderlei da Silva suspendeu qualquer ato consignado na notificação vinculada no Edital nº 1/DPT publicado no DOU em 23/05/2014, que tanto a FUNAI quanto a União se abstenham de praticar qualquer outro ato futuro destinado à desocupação da área objeto da demarcação da Terra Indígena Krikati, até ulterior decisão judicial.

    No entanto, em 22 de agosto de 2014, o juiz federal Walisson Gonçalves Cunha fixou o prazo para a retirada dos ocupantes não índios até dezembro do mesmo ano. Em 11 de março de 2016, o juiz federal William Kem Aoki revogou a decisão anterior e convocou a realização de audiência de conciliação entre indígenas e fazendeiros.

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  • 12/05/2017

    Raposa Serra do Sol: vice-governador de Roraima responderá ação penal por tentativa de homicídio contra indígenas


    Feira realizada na Raposa Serra do Sol. Foto: Arquivo Cimi

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou a denúncia contra o vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por suposta prática do crime de tentativa de homicídio, com uso de armas de fogo e de bombas caseiras contra indígenas da Comunidade Renascer, localizada próximo à ponte Tracajá, a cerca de 200 km de Boa Vista (RR). Ele foi denunciado ainda por porte ilegal de arma de fogo. A invasão aconteceu em maio de 2008, durante o processo de demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, e deixou cerca de onze indígenas feridos.

    De acordo com a denúncia, Quartiero forneceu aos seus subordinados as armas de fogo utilizadas nos disparos contra os indígenas. Já seu filho, Renato de Almeida Quartiero, com o auxílio de empregados da família, teria fabricado e possuía artefato explosivo e incendiário também utilizados no atentado à vida de integrantes da comunidade indígena.

    O atentado foi motivado pela demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, que abrange as fazendas Depósito e Providência, cuja a posse era exercida pelo vice-governador. A Reserva foi demarcada em 1998 pelo Ministério da Justiça. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a desocupação dos não índios, ou seja, fazendeiros produtores de arroz que ocuparam a terra nos anos de 1970 e 1990, que resistiram à desocupação. Após anos de debates judiciais, em março de 2009, o STF confirmou as decisões anteriores e determinou a desocupação dos não índios.

    Quartiero resistiu a desocupação e apenas saiu das terras após a determinação do STF de 2009, retirando todas as benfeitorias existentes no local, e demolindo o que não pôde ser retirado, como as casas de alvenaria.

    “Os denunciados, sob o comando de Paulo Quartiero, prepararam-se para enfrentar qualquer pessoa que tentasse cumprir a determinação judicial para desocupar as terras, inclusive a Polícia Federal, o que evidencia o total desrespeito em relação aos poderes constituídos, notadamente ao Poder Judiciário”, explica na denúncia o então Procurador-Geral da República Roberto Gurgel.

    Os índios, sabendo da determinação judicial para desocupação das fazendas, ocuparam parte das terras e iniciaram, de forma pacífica, a construção de um polo da comunidade indígena Renascer, entre os igarapés Raposa e Tracajá, local que era ocupado pelos próprios indígenas, mas que foi cercado e anexado à fazenda Depósito.

    Durante o mutirão, os índios foram atacados com tiros e bombas de fabricação caseira, o que ocasionou ferimentos em cerca de onze indígenas. Nas investigações, constatou-se que o mandante do confronto armado para expulsar os índios do local foi o atual vice-governador de Roraima, Paulo Quartiero.

    A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, entendeu haver indícios suficientes de materialidade e autoria para justificar o recebimento da denúncia e instaurar a ação penal contra o vice-governador.

    Também foram denunciados Renato de Almeida Quartiero, Patrick Fernandes Novaes, Anderson Borges Magalhães e Elton Domingos da Silva.

    Andamento do processo

    À época dos delitos, Quartiero ocupava o cargo de deputado federal. Ao renunciar do mandato em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal declinou da competência e determinou a remessa dos autos à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, devido à perda do foro por prerrogativa de função. Com a eleição dele para vice-governador de Roraima, foi determinada a remessa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme prevê o art. 77, X, “a”, da Constituição do Estado de Roraima. A denúncia contra os demais envolvidos foi desmembrada do processo que envolve o vice-governador devido ao foro por prerrogativa de função.

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  • 12/05/2017

    Criança Manchineri de um ano é morta com tiro na cabeça no Acre em onda de violência contra indígenas


    Seus poucos pertences, algumas roupas apenas, desceram à cova em cima do caixãozinho branco. Foto: Arquivo Pessoal

    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Leudo Manchineri, um bebê indígena de um ano de idade, morreu após levar um tiro na cabeça enquanto o barco em que estava com os pais atracava no Porto da Feira, às margens do Rio Iaco, município de Sena Madureira (AC). Leudo dormia no colo da mãe; era por volta das 22 horas do dia 27 de março. Com sua família, o pequeno vinha da Terra Indígena São-paulina, onde agora está enterrado em um território tradicional não demarcado. Seus poucos pertences, algumas roupas apenas, desceram à cova em cima do caixãozinho branco.

    De acordo com as investigações da Polícia Civil, que prendeu quatro envolvidos no assassinato, entre eles o atirador, os criminosos estavam no porto. A embarcação dos Manchineri se aproximou iluminando o caminho com uma lanterna. Um dos envolvidos gritou para os indígenas que se eles apontassem a lanterna novamente, levariam tiros. Sem ter como atracar no escuro, os indígenas usaram a lanterna e os disparos ocorreram acertando na cabeça o pequeno Leudo. Os criminosos tentaram fugir de táxi para Manoel Urbano, município vizinho.

    A criança chegou a ser socorrida e levada para o hospital de Sena Madureira, mas não resistiu ao grave ferimento e morreu. O crime, no entanto, guarda relações com o ódio local disseminado pelos invasores da terra indígena. "Um grupo armado havia ido à aldeia com a intenção de matar o cacique, que se escondeu na mata. Numa segunda-feira, dia 27, quando assassinaram a criança, o cacique resolveu ir até a cidade de Sena justamente para denunciar a invasão da aldeia e a terceira tentativa de assassiná-lo", explica o missionário indigenista Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Amazônia Ocidental. Em um outro município do Acre, Santa Rosa do Purus, onde 80% da população é indígena, o cacique Thomas Huni Kui foi espancado a pauladas em fevereiro deste ano. Nas agressões contra o cacique, morador de aldeia na Terra Indígena Alto Rio Purus, estavam envolvidos os mesmos agressores que mataram o professor Carlos Alberto Domingos Huni Kui. Um dos envolvidos na morte, autor das pedradas que levaram o indígena à morte, foi condenado a 22 anos de prisão, em dezembro de 2016.

    Em 2013, o Cimi realizou um censo em Sena Madureira e constatou que 36 famílias viviam "permanentemente" na cidade. Desde então, os indígenas começaram a considerar a possibilidade do retorno aos territórios tradicionais deixando a violência que sofrem na cidade, além da fome, alcoolismo, drogas e demais vulnerabilidades, caso da exploração sexual infantil já denunciada pela imprensa acreana. A volta às aldeias se intensificou a partir do final de 2016 e três famílias ainda vivem na cidade. A reocupação de áreas tradicionais (em alguns casos já com regularização), de onde foram expulsos pelo avanço das fronteiras agropecuárias na Amazônia, gerou conflitos com toda a sorte de invasores que enxergam "terra de índio como terra de ninguém". 

    "A volta das famílias às aldeias, e a abertura de novas, intensificou os conflitos, especialmente nas terras São Paolino e Kaiapuká. As duas terras se encontram invadidas por fazendeiros que querem expulsar os índios. No caso da Terra Indígena do Kaiapuká, ainda tem o agravante de o programa Terra Legal ter loteado parte da terra indígena e destinado a moradores não indígenas. Toda semana há caso de ataques contra os indígenas", relata Padilha. Com efeito, em menos de dois meses o pequeno Manchineri foi morto e outros dois indígenas sofreram tentativas de homicídio.

    Na última segunda-feira, dia 08, um caso de tentativa de assassinato. Desta vez foi contra o jovem Adecácio Jaminawa, de 18 anos. O indígena foi alvejado por vários disparos, mas somente duas balas o atingiram nos membros inferiores; uma bala ficou alojada na coxa, outra em uma das nádegas. Conforme a ocorrência policial registrada, o indígena caminhava pela Praça 25 de Setembro quando um carro da cor preta se aproximou. Homens armados saíram do veículo e dispararam na direção do jovem Jaminawa. A vítima foi ferida com dois disparos e encaminhada ao hospital da cidade sem correr risco de morte. Neste caso, os autores do crime não foram detidos e a apreensão é que os indivíduos possam voltar a procurar o jovem.

    Neste caso, assim como o do bebê, a polícia trabalha com a hipótese de que esteja relacionado com um crime comum. Não é o que acredita os Jaminawa. "Ouvindo os indígenas, todos relacionam o crime ao processo de retorno às aldeias, inclusive o rapaz alvejado pelos tiros também foi para Sena Madureira, acompanhando o pai, para denunciar a invasão de uma aldeia da Terra Indígena Kaiapuká, onde a situação está muito tensa", explica o missionário do Cimi.

    No próximo dia 18, uma reunião com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), ICMBio, Terra Legal, indígenas e integrantes da sociedade civil ocorrerá como estratégia de solucionar os problemas que levam ao cenário de violência. "Em 2016, indígenas e não indígenas, após uma reunião com esses mesmos órgãos, assinaram um acordo, uma espécie de "termo de convivência", mas que não está sendo cumprido por parte dos não indígenas. O ódio, o preconceito e os ataques aos territórios tradicionais seguem acontecendo", diz Padilha.


    Violência contra indígenas em Sena Madureira (AC), a 143 km da capital Rio Branco, registra o bebê morto e um baleado em menos de dois meses

    Migração para Sena Madureira

    Um grupo de crianças Jaminawa espreita atravessadores de banana, numa tarde chuvosa de fevereiro de 2012, em Sena Madureira (AC). Às margens do Rio Iaco, no Porto da Feira, homens passam de mão em mão dezenas de cachos da fruta, ainda verde, retiradas de barcos atracados para caminhonetes. Lépida, uma das crianças se desgarra do grupo e ataca uma banana que cai antes de chegar ao veículo. O atravessador, que faz contas num bloquinho de papel, também é rápido: chutando pedras contra o pequeno Jaminawa, tenta afastá-lo. O indiozinho enfrenta a chuva de brita e terra, pega a fruta e corre para sumir num beco.

    Tal cena passou a ser comum a partir dos anos 2000, quando indígenas de diversos povos – Madja, Huni-Kui, Manchineri e, sobretudo, Jaminawa – passaram a viver na cidade que conta com quase 40 mil habitantes (IBGE, 2010). Estima-se que cerca de 400 famílias indígenas já chegaram a viver, entre idas e vindas, em Sena Madureira. A pressão sofrida nas áreas indígenas por agentes invasores, além de dinâmicas inerentes a alguns povos, que muitas vezes voltam para suas aldeias depois de um período fora (há casos envolvendo aspectos cosmológicos e religiosos), motivaram a migração para a cidade fundada sob a colonização seringueira – tanto de peruanos quanto de brasileiros.

    No caso dos Jaminawa – uma unificação dos povos Xixinawa, Kununawa, Sharanawa, Yawanawá, Mastanawa, Bashonawa e Sharanawa – a falta de demarcação da Terra Indígena Sãopaolina, invadida por fazendas de gado, é o principal motivador da presença do povo em Sena Madureira. O Grupo de Trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificação e delimitação do território tradicional foi instalado em agosto de 2013, mas ainda não teve uma conclusão.

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  • 12/05/2017

    MPF/AM recomenda medidas aos governos federal, estadual e municipal sobre imigrantes venezuelanos


    O pedido do MPF inclui garantia de abrigo e alimentação adequados, água potável, assistência médica e vestuário. Foto: Divulgação/MPF

    Por Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Amazonas

    O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Casa Civil da Presidência da República, ao Estado do Amazonas, ao Município de Manaus e aos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social e Agrário, que requer uma série de medidas a serem adotadas, de forma articulada, para prestar assistência humanitária aos imigrantes venezuelanos que se encontram em Manaus, no prazo de dez dias. O pedido inclui, entre outras ações, garantia de abrigo e alimentação adequados, água potável, assistência médica e vestuário.

    Ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus, o MPF recomendou que articulem entre si e com os órgãos competentes do governo federal as medidas de abrigamento aos imigrantes venezuelanos, em especial aqueles que estão vivendo na rua e em situação de vulnerabilidade, em regime de urgência, com local adequado à cultura indígena Warao. O documento pede também a implementação, em 20 dias, de uma política sólida de imigração no estado, que envolva as três esferas de governo, organizações civis e conte com a participação de representantes dos imigrantes venezuelanos indígenas e não indígenas.

    O documento pede também à Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal que, com o objetivo de resguardar seus direitos, sua integridade física e psicológica, monitore a entrada de imigrantes venezuelanos no país, em especial de crianças, mulheres e gestantes, fiscalizando e reprimindo a ação de autores de eventuais abusos sexuais, tráfico de órgãos e tráfico de pessoas. O MPF requer ainda o fornecimento da documentação necessária para acesso aos serviços essenciais de cidadania a todos os imigrantes em situação de vulnerabilidade.

    Foi recomendado à Fundação Estadual do Índio (Funai), à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio de Manaus e ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (DSEI Manaus) que prestem auxílio imediato aos órgãos do governo federal, estado do Amazonas e município de Manaus, na articulação das medidas de abrigamento e assistência humanitária, à saúde, à educação e demais ações, por meio da atuação de indigenistas especializados, antropólogos e profissionais da área da saúde com experiência no atendimento aos povos indígenas.

    Situação de vulnerabilidade

    A situação dos imigrantes venezuelanos em Manaus tem sido acompanhada pelo MPF no Amazonas, por meio inquérito civil público instaurado em março de 2017. Em levantamento realizado em fevereiro deste ano, foi notificada a presença de 117 indígenas da etnia Warao em Manaus, alojados no terminal rodoviário e nos bairros Educandos e Centro. A estimativa mais recente, realizada nessa terça-feira (9), levantou que já existem mais de 400 indígenas Warao na capital, além do número crescente dos imigrantes venezuelanos não indígenas.

    Visita pericial antropológica realizada pelo MPF aos grupos de indígenas que ocupam área próxima ao terminal rodoviário e casarões no Centro de Manaus confirmou a situação de vulnerabilidade das famílias, em especial das crianças indígenas, nas ruas de Manaus. Foram colhidos relatos de tentativas e de ocorrência de incêndios possivelmente criminosos em um dos locais habitados pelos imigrantes, com o objetivo de afugentá-los. Foi constatada ainda a cobrança de valores abusivos de aluguel praticados por responsáveis de casas que abrigam algumas famílias de indígenas no Centro de Manaus, chegando ao valor diário de R$ 10,00 a R$ 30,00 por pessoa ou família, em locais com mais de 20 pessoas.

    Abordagens de segurança 

    Aos órgãos de segurança pública do Amazonas, o MPF recomendou promover orientação de seus agentes para adequar os eventuais atendimentos e abordagens aos indígenas Warao no estado do Amazonas, em especial aos que se encontram na cidade de Manaus, priorizando abordagens conjuntas com representantes da Funai ou representantes que facilitem o diálogo.

    Diante de relatos de suposto uso desproporcional de efetivo policial em abordagem realizada na última semana, no terminal rodoviário, o MPF recomendou ainda a adoção de medidas disciplinares cabíveis, por meio da Corregedoria do sistema de segurança pública, quanto às ações policiais realizadas nos dias 5 e 6 deste mês, informando ao MPF sobre as providências tomadas no prazo de dez dias.

    Obrigações legais

    De acordo com o MPF, o Estado brasileiro tem o dever de assegurar a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade nas relações internacionais do país, já que se trata de princípio previsto na Constituição Federal de 1988. No documento, o órgão cita ainda a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) nº 126, de março de 2017, que permite a residência temporária por dois anos, com a regularização da situação de estrangeiros de países limítrofes com o Brasil. O conselho foi criado por meio da Lei nº 6.815/1980, que define a situação jurídica de estrangeiros no Brasil.

    O MPF destaca ainda que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que preveem o compromisso às regras de direito humanitário, direitos das crianças e das mulheres. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, sustenta que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade, bem como têm a capacidade para gozar dos direitos fundamentais, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

    Por meio do Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992, o Brasil também se comprometeu a assumir as obrigações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, segundo o qual “os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a respeitar e a garantir a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeito a sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, religião, opinião política ou outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra condição”.

    Os órgãos têm prazo de dez dias para responder ao MPF sobre o acatamento da recomendação e informar quais medidas serão adotadas para cumprir os itens do documento. Caso não sejam atendidas, os destinatários poderão ser responsabilizados na Justiça.

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  • 11/05/2017

    Multirões em defesa dos direitos indígenas é realizado em Itamarati (AM)


    Iniciativa do projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes" Foto: Chantelle Teixeira


    Por Ligia Kloster Apel

    “Os órgãos públicos precisam ouvir os povos indígenas, conhecer nossas necessidades e assumir sua responsabilidade de criar e implementar políticas públicas específicas para nós. Conquistamos com muita luta nossos direitos na Constituição que este ano completará 29 anos, mas os governos municipais, estaduais e federal ainda não estão cumprindo com seu dever de torná-los realidade. Assim, exigimos atenção, acompanhamento e ações dos órgãos públicos para que nossos direitos sejam garantidos e cessem as situações de violações descritas nesta Carta”.

    Assim concluem sua Carta Aberta os representantes dos povos Deni, Kanamari e Kulina, moradores das aldeias Boiador, Flexal, Itaúba, Morada Nova, Santa Luzia, São João e Terra Nova, localizadas no município de Itamarati, no Amazonas. A carta foi elaborada durante o Mutirão de Defesa de Direitos realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2017.

    O Mutirão de Defesa de Direitos é uma atividade realizada nas aldeias indígenas, proporcionada pelo projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes", realizado pela Cáritas de Tefé e Conselho Indigenista Missionário (CIMI-Tefé) e apoiado pela Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior – CAFOD-Brasil, da Inglaterra e País de Gales, e da União Europeia. Contou com a participação da Organização Não Governamental Operação Amazônia Nativa (OPAN).

    Seu objetivo é trazer o poder público para perto das comunidades e criar um espaço de diálogo e negociação direta, de forma que um maior número de pessoas falem e sensibilizem os gestores dos órgãos para sua realidade de violações de direitos que sofrem. Indígenas que falam apenas seu idioma podem participar do diálogo, pois há tradutores para a conversação. Por outro lado, são espaços de aprendizagem para as lideranças e demais pessoas da comunidade, uma vez que se defrontam com o poder público num ambiente menos intimidador do que nas cidades e gabinetes.

    As violações descritas na Carta Aberta  foram levantadas durante o diagnóstico feito nas consultas iniciais às aldeias, nos anos de 2014 e 2015 e nos casos relatados durante as assembleias da Associação do Povo Tukuna do Rio Xeruã (ASPOTAX) e Associação do Povo Deni do Rio Xeruã (ASPODEX), e enaltecidas durante o Mutirão, perante os órgãos que se fizeram presentes: Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar de Itamarati, Secretaria Municipal de Educação e Polo Base de Saúde Indígena – enfermeiro em área.

    As violações denunciadas foram das mais diversas ordens: desrespeito aos direitos territoriais e ausência de fiscalização; total descaso à opinião das comunidades em relação ao projeto Luz para Todos; desrespeito ao direito que têm a uma educação escolar diferenciada e específica para os povos indígenas; da mesma forma a saúde indígena sofre discriminação pois precisa ser diferenciada e respeitadas as especificidades indígenas. A infraestrutura para o atendimento é precária, falta capacitação para os atendentes e não são contratados Agentes Indígenas de Saúde, Agente Indígena de Saneamento e Agente Indígena de Microscopia, profissionais necessários nas aldeias; falta de respeito pela autonomia e autodeterminação enquanto povos indígenas e dificuldades de acesso às documentações civis e étnicas pela ausência dos órgãos competentes nas cidades próximas.

    Além dessas apontadas no documento, os indígenas sofrem ameaças à sua liberdade de expressão e às formas próprias de associativismo; intimidação no direito a votar e ser votado; atos de preconceito e discriminação étnica e cultural no acesso a postos de trabalho; negação de seus direitos sociais e, ainda, criminalização de lideranças.
    Todas essas violações são muito graves e precisam ser denunciadas. O direito à vida é de todos e para viver é preciso estar na terra, é preciso garantir o território. Para Phaavi Deni, aldeia Boiador em Itamarati, a Terra não pode ser comercializada, pois ela é como nossa mãe. O líder Deni, junto com os líderes Kanamari Miguel da Silva Gomes, Wakdji Rose Kanamari, Iwa Kanamari e Deni, Umada Kuniva Deni, Shakeravi Deni, ao assistirem o filme “Menos Preconceito, Mais Índio”, produzido pela Pródigo Filmes, na aldeia do povo Baniwa, no Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira (AM), e realizado na campanha promovida pelo Instituto Socioambiental (ISA), relatam sua concordância com os parentes Baniwa, quando eles falam aos brancos que negociam terras: “Vocês continuam brancos, nós continuamos índios. A terra é nossa mãe e mãe não se vende, mãe não se negocia”.

    Os Mutirões de Direitos são um momento importante para os indígenas porque é a “hora do diálogo acontecer e deve ser permanente. Os órgãos públicos precisam ouvir os povos indígenas, conhecer as necessidades e assumir sua responsabilidade de criar e implementar políticas públicas específicas para nós”, explicam em uma única voz as lideranças dos povos presentes ao evento.

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  • 11/05/2017

    Festival Cine Kurumin divulga selecionados para mostras competitivas


    No total serão quatro mostras que reúnem filmes em 30 línguas sobre o universo de 45 povos indígenas Foto: Divulgação


    Sessenta filmes foram selecionados para 6ª edição Festival Cine Kurumin, que acontece em Salvador, de 12 a 16 de julho, e na aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro – Bahia, de 16 a 19 de agosto. O festival é um dos principais sobre a temática indígena no país, além de ser o único na Bahia. Neste ano, inaugura duas mostras competitivas, incluindo produções internacionais, com a maior parte inédita no Brasil.

    No total serão quatro mostras que reúnem filmes em 30 línguas sobre o universo de 45 povos indígenas, em mais de dez diferentes países. A curadoria destacou a diversidade de povos e países e priorizou filmes realizados por indígenas, por diretoras mulheres e com temáticas relacionadas aos temas dessa edição. Dos 60 filmes, 25 foram realizados por indígenas e 31 obras são de mulheres.

    O festival tem apoio financeiro do Governo do Estado via Fundo de Cultura da Bahia, da Secretaria da Fazenda e de Cultura,.e do Banco do Nordeste (BNB). É produzido pela Portátil Produtora e realizado pela rede Espalha Semente.

    Confira os selecionados das mostras competitivas:

    LONGAS E MÉDIAS

    1. Ava Yvy Vera – A Terra do Povo do Raio. Direção: Genito Gomes, Valmir Gonçalves Cabreira, Jhonn Nara Gomes, Jhonatan Gomes, Edina Ximenez, Dulcídio Gomes, Sarah Brites, Joilson Brites
    2. Belo Monte: Depois da Inundação. Direção: Todd Southgate
    3. Índio Cidadão? Direção: Rodrigo Arajeju
    4. Kakxop pit Hãmkoxuk Xop Te Yumugaha – Iniciação dos filhos dos espíritos da terra. Direção: Isael Maxakali
    5. Martírio. Direção: Vincent Carelli, Ernesto de Carvalho e Tita
    6. My Bicycle. Direção: Aung Rakhine
    7. O jabuti e a anta. Direção: Eliza Capai
    8. Taego Ãwa. Direção: Marcela Borela e Henrique Borela
    9. Tekowe Nhepyrun – A Origem da Alma. Direção: Alberto Alvares
    10. Uî Kãnã Pataxí – Na minha aldeia. Direção: Edgar Correa Kanaykõ e Guilherme Cury

    CURTAS

    MOSTRA NACIONAL
    1.  A festa dos encantados. Direção: Masanori Ohashy 
    2. Árvore de Sangue. Direção: Artur Seidel, Igor Leite e Luciana Guedes
    3. Ava Marangatu.  Direção: Genito Gomes, Valmir Gonçalves Cabreira, Jhonn Nara Gomes, Jhonatan Gomes, Edina Ximenez, Dulcídio Gomes, Sarah Brites, Joilson Brites
    4. Cordilheira de Amora II. Direção: Jamille Fortunato
    5. Cuhkõnre Jarkua. Direção: Cuxy Krahô  
    6. Flor Brilhante e as cicatrizes de pedra. Direção: Jade Rainho
    7. Índios no Poder. Direção: Rodrigo Arajeju
    8.  Karioka. Direção: Takumã Kuikuro
    9. Konãgxeka: o Dilúvio Maxakali. Direção: Isael Maxakali e Charles Bicalho
    10.  Minha Vizinha. Direção: Rita Bras
    11.  O complexo. Direção: Thiago Forest
    12. Osiba Kangamuke – Vamos Lá, Criançada.  Direção: Haya Kalapalo, Tauana Kalapalo, Thomaz Pedro e Veronica Monachini
    13. Oky – Chuva. Direção: Werá Alexandre
    14. Piragui – A Dona dos Peixes. Direção: Luiza Calagian
    15. Política e tradição. Direção: Marrayuri Kuikuro e Salu Kuikuro
    16. Retomar para existir. Direção: Olinda Muniz Silva Wanderley 
    17. TEKOHA – som da terra. Direção: Rodrigo Arajeju e Valdelice Veron
    18. Traços Tapirapé.  Direção: Vandimar Marques Damas
    19. Uma casa, uma vida. Direção: Rodrigo Soares, Edu Ioschpe, Alexandre Lemos
    20. Voz das Mulheres Indígenas Direção: Glicéria Tupinambá e Cristiane Pankararu

    MOSTRA INTERNACIONAL
    1. Casa de la Mujer Indígena San Mateo del Mar Direção: Shaynna Pidori [México]
    2. Cree Code Talker Direção: Alexandra Lazarowich [Canadá]
    3. Cumpleaños en el Artico Direção:Joaquín Belmonte & Rocío Montes [Espanha]
    3. El sueño de Sonia Direção: Diego Sarmiento [Peru]
    4. I Am Thy Weapon Direção: Razelle Benally [EUA]
    5. Itiumu Suraka, mujer papagayo  Direção: Clorinda Purrello, Betra Leyva, Comunidad de LLanchamacocha [Equador]
    6. Jasy Porã (Lua Bela) Direção: Pavel Tavares [Argentina]
    7. Kwanxwala – Thunder Direção: Sarah Shamash [Canadá]
    8. La Canoa de Ulises Direção: Diego Fio [Argentina]
    9. Nahuel, una leyenda mapuche Direção: Jesús Sánchez [Chile]
    10. Runasimiwan Kawsay (Living Quechua) Direção: Christine Mladic
    Janney [Peru]
    11. Uma Kori (Agua Valiosa) Direção: Patricia  Albornoz [Chile]
    12. Washina Cainabi Direção: Luis Manjarrés. [Colombia]

    Informações para Imprensa:
    Caio Max | comunicacao.cinekurumin@gmail.com | 71.991135786

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  • 11/05/2017

    Funai – de General a General


    Quem acompanhou de perto o indigenismo militar da ditadura percebeu o quanto ele foi estatizante e repressor Foto: Hegon Heck


    Por Hegon Heck, do secretariado nacional do Cimi

    Basta um olhar crítico para ver a efetiva “solução final” da questão indígena buscada pela ditadura militar: chegar ao ano 2.000 sem ter índios no Brasil. Esse não era um vago ou isolado desejo de alguns. Foi meta buscada tenazmente através de políticas e projetos de lei, como o da “emancipação”, “índios aculturados”, “critérios de indianidade”, entre outros.

    Corroboram com essa tese afirmações de militares e agentes da ditadura. “Não podemos deixar que meia dúzia de índios atravanquem o progresso do Brasil”, afirmou o Ministro da Agricultura, general Cirne Lima, diante da negativa dos índios do Xingu de deixar que a Estrada BR 080 cortasse o parque indígena. Naquela ocasião o militar desconsiderava a postura dos xinguanos e acrescentava: “a estrada iria levar a civilização do boi, para aqueles afastados rincões”.

    Ainda, é bom lembrar a afirmação de Protasio Lopes. “A Amazônia só será nossa quando for habitada por brasileiros e não por índios, que não tem nacionalidade”, discursou o brigadeiro em Belém (PA) no dia 21 de janeiro de 1980. Em outra ocasião o mesmo militar se referiu aos índios como “quistos populacionais”, “quistos raciais” e “quistos linguísticos”

    A militarização da Funai e até mesmo a proposta de fazer dos índios “um soldado nato” não é novidade. Em 1977, o General Frederico Rondon, na CPI da Funai, repetiu seu entendimento de que o índio é um soldado nato e a tribo uma organização paramilitar, reafirmando a necessidade de recriar a Guarda Rural Indígena (GRIN) e ressaltando o “espírito militar” do índio brasileiro.

    Quem acompanhou de perto o indigenismo militar da ditadura percebeu o quanto ele foi estatizante, autoritário e repressor, centralizador, integracionista, assimilacionista e tutelar. E parece que voltou. A repressão recente contra a manifestação pacífica de quatro mil indígenas que se reuniam em Brasília em abril para o 14° Acampamento Terra Livre foi um indicativo claro de que não existe nenhuma vontade do atual governo de dialogar com os povos originários. Outro indicativo é o fato de que o general Franklimberg Ribeiro de Freitas já é o quinto presidente do órgão em um pouco mais de um ano do golpe. Qual os interesses de, realmente, pensar políticas indigenistas se fazem do cargo uma moeda de troca?

    Ontem e hoje

    Sobre Oscar Bandeira de Melo, primeiro general a assumir a Funai, que permaneceu no cargo entre os anos de 1969 e 1974, afirmou o indigenista Orlando Vila Boas: “Bandeira de Melo instituiu o modelo mais eficaz de exterminar índios”. Contudo, o que preocupa é o fato de que a prática de estabelecer combatente como chefes da instituição não estão apenas em um passado remoto ou em tempos de Ditadura Militar. O general ora nomeado para presidente da Funai, pelo atual governo, certamente tem a missão de facilitar e abrir os caminhos dos grupos anti-indígenas encastelados no Estado brasileiro.

    “A nomeação pelo Ministro Chefe da Casa Civil, do General Franklimberg Ribeiro de Freitas para exercer o cargo de Presidente da Funai, constitui mais uma afronta aos povos e organizações indígenas de todo o país. Desde 2016 já se posicionaram contra a nomeação do referido militar para a presidência do órgão”. Com a afirmação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) deixa claro seu repúdio ao governo Temer por mais essa agressão aos habitantes originários dessa terra.  Afirmam, também, sua posição contrária ao loteamento partidário de cargos, o desmonte da Funai e da militarização da questão indígena.

    Poderíamos elencar inúmeros dados, indícios e políticas implementadas pelos governos militares com relação aos povos indígenas, que certamente estão embasando o posicionamento do atual governo e seus aliados. Tudo acontece com o intento de militarizar novamente o órgão indigenista oficial – Funai.


    Esse é o grito dos indígenas do país conclamando para a resistência e afirmação de seus projetos de Bem Viver. Foto: Egon Heck


    CPI da Funai, novamente

    Era para ser votado ontem o relatório da CPI Funai/Incra 2, que além de indiciar mais de uma centena de indígenas e seus aliados, pede a extinção da Funai. Mais uma ação para sufocar o movimento indígena?

    Junto ao indiciamento de indígenas, antropólogos, instituições que trabalham pela vida dos povos tradicionais, vemos ser elevado ao cargo da Funai o senhor Framklinberg. A nota divulgada pela Apib faz a ponte entre o passado e o presente. “Com a nomeação de Framklinberg, o governo Temer promove a militarização da Funai, como nos tempos da ditadura militar, a fragilização total do órgão e a perspectiva de mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista e em detrimento da autonomia e protagonismos dos nossos povos”.

    Convocação

    A Apib, por fim, “conclama a todos os povos, organizações regionais e de base a se mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos constitucionais, que ameaçam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos e o nosso direito originário às nossas terras tradicionais”.

    Esse é, lamentavelmente, o contexto. Esse é o grito dos povos indígenas do país conclamando para a resistência e afirmação de seus projetos de Bem Viver e seus direitos originários e constitucionais.
    Não à militarização da Funai!

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  • 10/05/2017

    Estreia amanhã Taego Ãwa, documentário que conta a história do povo Avá-Canoeiro

    O documentário Taego Ãwa, dos irmãos cineastas Henrique e Marcela Borela, estreia amanhã (11) pela Sessão Vitrine Petrobras. O filme, que ocupará salas de cinema em 20 cidades brasileiras, reúne imagens de diversos tempos e autores e narra a saga do povo Avá-Canoeiro e de um lugar que aguarda o retorno de uma família tupi-guarani há mais de 40 anos. Sob novo olhar que abandona os estereótipos negativos e falsos tradicionalmente associados ao grupo, o documentário foi produzido ao longo de 12 anos. O projeto nasceu quando os irmãos Borela encontraram cinco fitas VHs esquecidas em arquivo da faculdade.

    Em resenha produzida para o jornal Porantim de Outubro de 2016, Patrícia de Mendonça Rodrigues, PhD em Antropologia e Coordenadora do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Taego Ãwa, faz um paralelo entre o processo histórico e consciente de formação do povo Ãwa  com as gravações realizadas pelos irmãos cineastas. Confira a análise abaixo:

    Taego Ãwa – Filme e Terra

    “A violência histórica brutal sofrida pelos Avá-Canoeiro do Araguaia está implícita nas imagens que são manuseadas com maestria e de forma arrebatadora pelos jovens diretores, misturando cenas contemporâneas feitas pelos mesmos com imagens de diferentes épocas e autores”

    Taego Ãwa é o nome de um belíssimo filme e de uma terra sonhada, de uma narrativa poética sobre a saga do povo Ãwa e de um lugar que aguarda o retorno de uma família tupi-guarani há mais de 40 anos. Filme e terra indígena se entrelaçam nesse movimento histórico, político e resiliente dos Avá-Canoeiro do Araguaia em busca de um lugar próprio e de conexão com uma raiz ancestral que se mantém viva.

    Não por acaso, Taego é o nome da mãe de Kaukamã, a mãe de todas as crianças da primeira geração nascidas após o contato forçado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1973. Por meio de seu corpo fecundo, a grande mãe Kaukamã permitiu a reprodução de um povo que chegou a ter apenas cinco pessoas, somando hoje quase 30.

    O nome da terra, onde Taego foi enterrada na década de 1960, foi escolhido por seu marido, o guerreiro Tutawa, herói do filme e líder histórico de um grupo que se reconstruiu com sólidos vínculos apesar de todos os prognósticos em contrário. Com sua autoridade de pajé (ipaje), Tutawa batizou todas as crianças com os nomes dos antepassados, conforme a antiga tradição ãwa, permitindo a continuidade étnica de seu povo. O nome do filme foi escolhido pelos netos de Tutawa, que participaram ativamente da construção do filme em parceria com os diretores, os irmãos Marcela e Henrique Borela, dando ênfase à luta política pela retomada da terra.

    Embora tenham partido de origens, pontos de vista e motivos diversos, a construção do projeto de luta pela terra pelos Ãwa e a construção do projeto do filme pelos diretores caminharam paralelamente, em uma espécie de sincronia inconsciente, até que os dois projetos se encontraram em 2011, ano da constituição do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Taego Ãwa pela Funai e da apresentação da proposta do filme pelos irmãos Borela aos Avá Canoeiro do Araguaia.

    Pensado a princípio como uma narrativa sobre o desdobramento impactante da devolução aos índios do vasto arquivo de imagens sobre eles, garimpadas ao longo de anos pelos diretores, o filme acabou incorporando também a demanda política dos Ãwa, fundamental para eles, durante o diálogo entre a família Borela e a família do Araguaia. A sincronicidade desse encontro feliz atingiu um ponto alto em 2016, quando o filme estreou no circuito nacional e internacional de filmes de arte, sendo premiado e muito bem acolhido pela crítica de cinema especializada. No mesmo ano, a Terra Indígena Taego Ãwa foi declarada como de posse indígena permanente pelo Ministério da Justiça, embora a ela os Avá do Araguaia não tenham retornado ainda.

    Apesar de partir da entrega aos Ãwa das imagens produzidas por outros, de fontes diversas, a perspectiva do filme difere substancialmente dessa produção audiovisual anterior, constituindo-se num divisor de águas. Esse novo olhar abandona os estereótipos negativos e falsos tradicionalmente associados ao grupo, como a ausência de uma cultura desenvolvida antes do contato, associada a um estado de selvageria, a perda da cultura ou da língua após o contato ou após os casamentos interétnicos, além da suposição de um processo iminente de extinção física, entre outros lugares-comuns.

    Nada disso é real e o filme torna visível ao expectador, de modo inconteste, o processo pulsante de reconquista da terra tradicional e de afirmação étnica e cultural dos Ãwa em meio a um ambiente social adverso. Eles – os mais velhos e os jovens – não só falam a língua nativa no filme, declarada morta pelo discurso indigenista, acadêmico e midiático hegemônico, como um dos pontos altos da narrativa imagética é a cena da pintura coletiva dos corpos ãwa a partir dos ensinamentos do respeitado Tutawa, o guardião da memória e da tradição que se perpetua.

    A violência histórica brutal sofrida pelos Avá-Canoeiro do Araguaia está implícita nas imagens que são manuseadas com maestria e de forma arrebatadora pelos jovens diretores, misturando cenas contemporâneas feitas pelos mesmos com imagens de diferentes épocas e autores. No entanto, não é o discurso sobre a quase dizimação do grupo que dá o tom da narrativa, mas a vitalidade de um povo indígena que se expressa por meio de delicadas e ternas cenas do cotidiano, como o interesse e o respeito dos mais jovens pelos saberes antigos, o humor e o afeto nas relações familiares, a proximidade com os animais selvagens domesticados (os xerimbados), típica das sociedades tupi-guarani, a alegria das crianças. O filme alcança uma mediação bem sucedida entre a história inegável de opressão dos Ãwa e a sua capacidade de se reinventar e, ao mesmo tempo, de se manter fiel a uma antiga tradição.

    Nesse formato não convencional de “documentário”, que não almeja um realismo histórico linear discursivo, embora não se desvincule do real, os momentos de silêncio são altamente expressivos e se somam às falas e ações dos próprios Ãwa para situá-los em um determinado contexto histórico e político.

    Em mais um paralelo entre filme e terra/povo, pode se fazer uma analogia entre o processo de produção do filme a partir de múltiplas referências e fontes, incluindo a perspectiva indígena, resultando em uma obra criativa e eloquente, e o processo histórico e consciente de formação do povo Ãwa a partir de uma interação fecunda com a alteridade, por meio de casamentos interétnicos, que não resultou na anulação de sua originalidade, mas, ao contrário, na afirmação de uma continuidade étnica enriquecida. Nessa perspectiva ãwa e tupi-guarani, a mistura não tem o caráter de diluição das diferenças, como na ideologia da miscigenação brasileira, mas de processo criativo e inclusivo.

    Cabe, por último, um comentário sobre a cena épica da caçada, protagonizada pelo líder Tutawa em sua plenitude física e geradora do desejo inicial de realização de um filme pelos diretores. Como povo de exímios caçadores, a persistência de Tutawa em continuar caçando ao modo tradicional na terra perdida para os colonizadores hostis, com o objetivo de alimentar sua família, reduzida drasticamente depois de séculos de genocídio, sintetiza exemplarmente a admirável resiliência ãwa. O herói indígena do filme é o herói clássico de todos os tempos e lugares, aquele que enfrenta os obstáculos mais desumanos e não perde a sua humanidade, aquele que constrói a ordem diante do caos, aquele que revela qualidades elevadas e nobres diante do horror, transformando impossibilidades em caminhos profícuos.

    Cidades e cinemas em que ficará em cartaz:
    Rio Branco (Cine Teatro Recreio), Maceió (Cine Arte Pajuçara), Fortaleza (Cinema do Dragão), Brasília (Cine Brasília e Espaço Itaú de Cinema Brasília), Vitória (Cine Metrópolis), Goiânia (Cine Cultura Goiânia), São Luís (Cine Praia Grande), João Pessoa (Cine Banguê e Cinespaço Mag Shopping), Recife (Cine São Luíz, FUNDAJ Cinema do Museu), Teresina (Cine Teresina), Curitiba (Cineplex Batel, Cinemateca de Curitiba e Espaço Itaú de Cinema Curitiba), Niterói (Cine Arte UFF), Rio de Janeiro (Espaço Itaú de Cinema Botafogo), Porto Alegre (Cine Bancários e Espaço Itaú de Cinema Porto Alegre), Aracaju (Cine Vitória), São Paulo (Espaço Itaú de Cinema Augusta e Caixa Belas Artes), Palmas (Cine Cultura Palmas), Salvador (Espaço Itaú de Cinema Glauber Rocha), Belo Horizonte (Cinema Belas Artes), Santos (Cinespaço Miramar), Belém (Cine Líbero Luxardo), entre outras.

     

     

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  • 10/05/2017

    Apib divulga nota contra militarização da Funai e golpes nos direitos indígenas

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou ontem (9) uma nota que critica militarização e loteamento partidário da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a organização, decisão é tomada para “atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista principalmente que apoiaram o impeachment para dar sustentação a sua agenda antipopular e anti-indígena”.

    O texto afirma que, com a nomeação do General Franklimberg Ribeiro de Freitas, se concretizará a fragilização total da Funai “em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista”. Apib convoca indígenas e instituições a se “mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos”.

    Leia a nota na íntegra:

     Nota pública contra a militarização da Funai e os golpes do Governo Temer
    contra os direitos indígenas

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vem de público manifestar novamente seu veemente repúdio à determinação do Governo Temer de ignorar os posicionamentos já expressados anteriormente contra a militarização, o loteamento partidário de cargos e o desmonte em curso da Fundação Nacional do Índio (Funai) para atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista principalmente que apoiaram o impeachment para dar sustentação a sua agenda antipopular e anti-indígena.

    A nomeação pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, do General Franklimberg Ribeiro de Freitas para exercer, interinamente, o cargo de Presidente da Funai, constitui mais uma afronta aos povos e organizações indígenas de todo o país, que durante intensas jornadas de mobilização em 2016 se posicionaram, contra a indicação do militar ao cargo de presidente da instituição, não só por sua vinculação militar, mas também pelo fato de ser um indicado do Partido Social Cristão (PSC), agrupação reconhecidamente contrária aos direitos indígenas dentro e fora do Congresso Nacional, onde tem atuado explicitamente para criminalizar as demarcações de terra no âmbito da CPI da Funai e do INCRA, além de apoiar a aprovação da PEC 215 e outras iniciativas anti-indígenas.

    Com a nomeação de Franklinberg, o governo Temer promove a militarização da Funai, como nos tempos da ditadura militar, a fragilização total do órgão e a perspectiva de mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista e em detrimento da autonomia e protagonismos dos nossos povos. Com esta indicação, o governo Temer aparelha o órgão indigenista em consonância com os propósitos do ministro da justiça, o ruralista, Osmar Serraglio, operador da agenda de expansão das fronteiras agrícolas e dos grandes empreendimentos sobre os territórios indígenas.

    A Apib rechaça quaisquer iniciativas individuais ou mesmo de grupos indígenas ou não, que venham manifestar apoio ao novo presidente interino da Funai, e reivindica respeito à memória dos nossos antepassados que deram a sua vida para conquistar o reconhecimento dos nossos direitos na Constituição Federal de 1988 e dos nossos líderes que dia-a-dia tombam na defesa e efetivação desses direitos.

    A Apib, por fim, chama a todos os povos, organizações regionais e de base a se mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos constitucionais, que ameaçam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos e o nosso direito originário às nossas terras tradicionais.

    Não à militarização da Funai!
    Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
    Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos
    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
    MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

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  • 09/05/2017

    Na ONU, 29 países demonstram preocupação com violações de direitos indígenas no Brasil


    Por Guilherme Cavalli,da assessoria de comunicação Cimi

    Na Revisão Periódica Universal (RPU), encontro que analisa a atuação do Estado frente as políticas ligadas a Direitos Humanos, 29 países mostraram-se preocupados com as políticas anti-indígenas assumidas pelo Governo Brasileiro. A sessão aconteceu na última sexta-feira (5) durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra (Suíça). A ineficiência do Estado Brasileiro junto aos povos indígenas esteve entre os temas mais apontados na sabatina. Ações do Governo Federal que dificultam a promoção da vida dos indígenas, como desmonte da FUNAI, morosidade na garantia do direito constitucional a terra, violência aos povos indígenas, ausência de proteção a defensores de direitos humanos, foram os temas mais citados nas considerações ao Brasil.

    Para o representante da Alemanha junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, Estado brasileiro deve “garantir consulta adequada e a plena participação dos povos indígenas em todas as medidas legislativas e administrativas que os afetem”. Como considerações, lembrou o atual desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). “É preciso proteger seus direitos à terra, especialmente através do fortalecimento dos programadores de proteção, financiamento e capacidade adequados à FUNAI”.

    Flávio Vicente Machado, missionário do Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul e representante do organismo no encontro, ressalta a incapacidade do Estado Brasileiro em avançar na formulação de políticas indigenistas. “O Brasil, assim como no âmbito nacional, internacionalmente não soube dar respostas concretas e eficazes aos problemas envolvendo as populações indígenas. A Ministra de Estado de Direitos Humanos, por exemplo, se mostrou bastante vaga e sem conteúdo programático, como por exemplo, sobre a demarcação das terras indígenas no país”, comentou o missionário. “Das considerações feitas no ciclo passado, se tratando de povos indígenas, poucas foram cumpridas pelo Estado brasileiro. Isso demonstra a incapacidade do governo em dar respostas eficazes, principalmente relacionado aos direitos territoriais” .

    No campo do Direito, o representante da Áustria recomenda ao Estado Brasileiro que Conselho Nacional de Justiça crie um mecanismo para acelerar ações judiciais envolvendo demarcação de Terras Indígenas (TIs). “Estabelecer um mecanismo que permita decisões judiciais rápidas e corretas sob estrita observância do direito constitucional e internacional em relação aos direitos territoriais dos povos indígena”, assinala. Essa recomendação demonstra o conhecimento e a preocupação por parte dos países europeus do problema da judicialização dos processos administrativos de demarcação, problema que leva processos a demorarem décadas para serem julgados pelo sistema judiciário brasileiro, em suas mais diversas instâncias, gerando crise humanitária nas Terras Indígenas a serem demarcadas.

    Diante a conjuntura de desmonte das organizações governamentias responsáveis por executar políticas indigenistas, o porta-voz do Canadá também ressaltou a necessidade da estruturação de orgãos governamentais que assegurem os direitos indígenas. “Deve-se garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, inclusive assegurando que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tenha os recursos necessários para realizar seu trabalho, particularmente no que se refere à demarcação de terras indígenas, e tomar medidas para concluir investigações sobre todos os assassinatos de Povos Indígenas”.

    A representação dos Países Baixos manifestou sua preocupação diante as ineficientes políticas de consulta aos indígenas em construções que afetem suas vidas. “Os projetos de desenvolvimento violem os direitos das populações tradicionais, dos povos indígenas e dos trabalhadores e causem danos ao ambiente”.

    Em relatório divulgado previamente a RPU, ONU aponta descaso governamental na implementação de políticas indígenas. Com parecer da relatora de Victoria Tauli-Corpuz, do Conselho de Direitos Humanos o relatório da Relatora Especial sobre os direitos dos Povos Indígenas, texto relata “as contínuas tentativas no Congresso Brasileiro de enfraquecer o poder de proteções legislativas dos direitos dos povos indígenas”. A notificação cita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 como exemplo das políticas anti-indígenas conduzidas pelo governo.

    A RPU aconteceu cinco dias após o massacre do povo Gamela (MA) que deixou 22 feridos. "A ONU conclama que as investigações sejam conduzidas com rigor pelas autoridades públicas, estabelecendo tolerância zero a quaisquer formas de redução da gravidade das violências contra os povos indígenas e impunidade de agressores", afirmou em comunicado divulgado na quinta-feira (04).

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