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13/06/2017

Clodiodi tombou, muitos se levantarão: ato em memória do Massacre de Caarapó ocorre amanhã

Velório de Clodiodi, vítima do massacre de Caarapó. Foto: Ana Mendes/Cimi

Nesta quarta-feira, 14 de junho, completa-se um ano desde que um grupo de fazendeiros e jagunços fortemente armados atacou indígenas Guarani e Kaiowá no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul. A ação, que deixou seis indígenas feridos e vitimou Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, ficou conhecida como o Massacre de Caarapó.

Um ano depois, os autores do crime seguem impunes e os Guarani e Kaiowá permanecem em luta pela demarcação de suas terras tradicionais.

Em memória de Clodiodi e dos muitos indígenas que foram vitimados pelo agronegócio nos últimos anos, especialmente no Mato Grosso do Sul, o Comitê de solidariedade aos Povos Indígenas de Dourados realizará um ato de abrangência nacional, para marcar um ano do massacre e fortalecer o apoio às lutas dos povos indígenas..

O ato terá caráter nacional e descentralizado. Em Dourados (MS), a atividade deve iniciar às 15h, enquanto em Campo Grande uma mobilização está programada para iniciar às 14h.

Para acompanhar o evento no facebook, clique aqui.

Leia, abaixo, a chamada para o ato em memória de Clodiodi.

CLODIODI TOMBOU, MUITOS SE LEVANTARÃO!

O próximo dia 14/06 marca um ano do Massacre de Caarapó, onde fazendeiros e pistoleiros armados, em conluio com a policia, atacaram covardemente a retomada Guarani Kaiowá de Toro Paso, deixando dezenas de feridos e ceifando a vida do agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza. Um ano de impunidade, onde executores e mandates do crime seguem livres. Porém, o ataque impulsionou um ano de lutas e resistências, onde os Guarani Kaiowa avançaram na retomada de seus territórios, de sua vida e seus costumes. O local do massacre, hoje, é a retomada Kunumi Poty Verá, nome indígena de Clodiodi.

Nesta data relembremos todos os guerreiros indígenas que tombaram, desde aqueles assassinados nas mãos de grupos paramilitares, nas masmorras do velho Estado brasileiro, nos atropelamentos em estradas criminosamente construídas sob suas terras, nos hospitais vítimas do descaso generalizado, nos contínuos envenenamentos por agrotóxicos, e todas as formas perversas que a grande burguesia e o latifúndio sustentam o genocídio histórico dos povos indígenas.

Convocamos os movimentos populares, organizações políticas, entidades democráticas e todos os apoiadores da causa indígena para construir ações de solidariedade no dia 14 de junho de 2017, trazendo à memória todos os indígenas que tombaram na luta pela terra, denunciando os crimes do Estado burguês e latifundiário. A violência colonizadora deve ser enfrentada com a união dos povos da terra com os povos da cidade. Que as recentes chacinas contra camponeses e indígenas não nos amedrontem – transformaremos o sangue de nossos mortos em revolta. A esperança é nossa luta. Construa em sua cidade!

PELA PUNIÇÃO DOS ASSASSINOS DE CLODIODI E DE TODOS OS MÁRTIRES DO POVO!
CONTRA O GENOCÍDIO, AVANÇAR AS RETOMADAS!
CLODIODI VIVE, MORTE AO LATIFÚNDIO!

Categories MS
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12/06/2017

Índio sou aonde estou

Artigo de Hegon Heck, do secretariado nacional do Cimi / Vídeo: Guilherme Cavalli, assessoria de comunicação – Cimi

Após meio século de intensas lutas pelos seus direitos, especialmente pela reconquista de suas terras e territórios, os povos indígenas se deparam com uma realidade que passou um tanto invisibilizada durante décadas: as populações originárias em contexto urbano. Para refletir os desafios que envolvem essa temática nos reunimos durante os dias 4 e 5 de junho no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), onde partilhamos iniciativas que surgem de norte ao sul do país. Estiveram presentes missionários do Cimi e lideranças indígenas dos povos Kokama, Sateré Mawé, Guarasugwe, Karajá Ixybiowa, Xavante, Payayá, Terena, Pataxó, Kaigang, Potiguara, Guarani, Jaminawa, Chiquitano, Tariano e Kujubim.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao censo de 2000 revelaram uma realidade surpreendente: 52% dos 745 mil indígenas autodeclarados na pesquisa estavão em contextos urbanos. Apesar da fragilidade dos números, eles apontam uma realidade complexa e desafiadora. Os indígenas nos cenários urbanos são frutos de três movimentos: o expressivo aumento dos indígenas que se autodeclararam; o avanço das cidades sobre espaços tradicionais; as migrações de populações originárias para as cidades, basicamente pela desassistência nas aldeias, as péssimas políticas públicas para os povos indígenas e a busca por melhores condições de vida.

O cego e omisso Estado brasileiro

Diante da permanente negativa do Estado em reconhecer os direitos dos povos indígenas, aqueles que vivem em realidades urbanas são marcados pelo abandono, já característico quando o assunto envolve os povos da terra. A política da transitoriedade que leva a presença expressiva dos indígenas em contexto citadino é desconsiderada, de maneira que, além de serem invisibilizados, enfrentam também o descaso que fatalmente os deseja extintos. O Estado brasileiro nega a esses povos qualquer atenção ou política específica referente aos direitos à moradia, terra, escola, saúde específica, trabalhou ou renda.

Os povos indígenas vêm exigindo seus direitos e desmontam, com suas lutas, a atual conjuntura política hipócrita. Eles gritam a afirmativa de que não deixam de ser índios por estarem nas cidades. “Somos índios onde estivermos”, afirmam incansavelmente. “Temos o direito de estarmos em qualquer lugar desse país sem deixarmos de ter nossa identidade, cultura e vivência de povos originários. Sem deixarmos de ter reconhecidos nossos direitos”, expressou um líder Kaingang presente no encontro.

“O Estado é uma máquina de moer índio”, garantiu outra liderança. É uma verdade porque o “Estado” não reconhece a pluralidade dos povos, sua transitoriedade acelerada pelo crescente deslocamento dos indígenas para as cidades, que devido a inexistência de políticas públicas específicas, têm suas identidades sequestradas e suas culturas oprimidas. Os depoimentos apresentaram a luta contra as diversas e continuadas formas de discriminação e preconceitos, violências e exclusão social.

Os valores e as formas de vida dos povos indígenas propõem as cidades uma outra forma de existir. Foto: Egon Heck

A dura realidade e os difíceis direitos

Indígenas em contexto urbano é um tema que não ficou ignorada ou despercebido pelo movimento indígena e seus aliados. Não é de hoje que a realidade dos indígenas nas cidades se apresenta como um grande desafio. É difícil pensar as perspectivas devido à complexidade do assunto. Contudo, mediante as necessidades e como exemplo de iniciativas, o Cimi mantém uma equipe de atuação junto aos indígenas em Manaus (AM) desde os anos 80. Há 30 anos atrás era estimado que aproximadamente 100 mil indígenas, de dezenas de povos da Amazônia, viviam na capital manauara.

Foi dessas experiências que nasceram as primeiras organizações de indígenas em Manaus, como a Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN). Elas eram, em sua grande maioria, domésticas trazidas a capital do Amazonas pelo processo de ocupação e presença não indígena na Amazônia, marcado principalmente pelo forte acompanhamento militar e o processo de escolarização. A presença dos povos tradicionais nos mais diversos espaços urbanos contribui com processos de humanização dessas realidades. Os valores e as formas de vida dos povos indígenas propõem as cidades uma outra forma de existir. São inciativas que germinam esperanças a partir dos desafios.

A caminhada e a luta continuam

A experiência do I Encontro de Povos Indígenas em Contexto Urbano reafirmou a importância da união dos povos indígenas em situação urbana. É preciso incentivar que essas sejam práticas que ocorram nos diversos níveis, desde as realidades das aldeias e cidades, nos regionais, para que continuem os encontros nacionais. São maneiras de dar visibilidade às lutas, mas principalmente, de definir em conjunto estratégias que busquem fortalecer as alianças do movimento indígena. Para avançar na conquista de direitos será importante socializar e sistematizar as experiências de resistências nas diversas realidades do país. Continuaremos, enquanto Cimi, a apoiar as lutas pelos direitos dessas populações ajudando a construir alianças que ecoam as vozes, os sofrimentos e as esperanças que animam os povos indígenas.

Categories Opinião
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12/06/2017

Organizações divulgam nota de repúdio a declarações do Itamaraty que desacreditam a ONU e a CIDH

Visita de Relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, aos Guarani e Kaiowá (MS). Foto: Phil Clarke Hill/ONU

Dezenas de organizações do Brasil divulgam uma nota de repúdio ao posicionamento do Ministério das Relações Exteriores que qualificou como infundadas as preocupações expostas em comunicado conjunto emitido por três relatores especiais das Nações Unidas (ONU) e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Os relatores declararam que “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” e denunciaram os retrocessos impostos pelo país “na proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

Nota de Repúdio

09 de junho de 2017

As organizações que assinam o presente documento consideram como equivocada e descolada da realidade a atitude do Ministério das Relações Exteriores (MRE) de qualificar como “infundadas” as preocupações expostas em comunicado conjunto emitido por três relatores especiais das Nações Unidas (ONU) e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Os especialistas afirmaram que “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” e denunciaram os retrocessos impostos pelo país “na proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”.

Ao contrário do que se afirma na nota do governo brasileiro, os conflitos causados por disputas territoriais e a má gestão das áreas protegidas estão plenamente instalados, sendo sua face mais cruel os episódios de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e comunidades indígenas, envolvendo chacinas e mortes, como o ataque ocorrido em abril contra os Gamela no Maranhão, perpetrado por fazendeiros e capatazes, e que resultou em 22 feridos.

Também é real a ameaça de violação do princípio do não retrocesso pelo avanço de diversas pautas que enfraquecem a legislação socioambiental no país, apoiadas por grupos de interesse ligados ao grande agronegócio e à grilagem de terras instalados no Congresso Nacional e no Executivo. Como denunciado pelas relatorias, a aprovação do relatório da CPI da Funai é um exemplo concreto de medida legislativa que visa intensificar a criminalização de lideranças indígenas e rurais, organizações de defesa dos povos indígenas, procuradores da República, funcionários públicos e antropólogos, além de provocar mudanças negativas no marco normativo de demarcação de terras indígenas e da reforma agrária.

No lugar de reconhecer a gravidade do atual cenário e apontar medidas concretas, dentro do sistema de freios e contrapesos, preferiu o Estado brasileiro criticar a divulgação da situação pelos mecanismos internacionais, em sucessão de argumentos genéricos. Esquece o governo brasileiro, convenientemente, que a ação de entes subnacionais, como é o caso do Poder Legislativo, também é atribuível ao Estado brasileiro no plano internacional.

A nota do Brasil deixa de enfrentar o mérito das violações de direitos humanos e ambientais apontadas pelas relatorias da ONU e da CIDH, bem como o risco de agravamento desse quadro caso as medidas em debate no Congresso Nacional sejam aprovadas.

Está cada vez mais evidente que, nas questões envolvendo violações de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e direitos ambientais, torna-se insustentável para o governo evitar constrangimentos internacionais e manter uma linha de discurso meramente defensiva. A comunidade internacional e os órgãos internacionais de proteção da pessoa humana e de promoção do direito ambiental têm cobrado do país, com razão e responsabilidade, explicações para os retrocessos.

Em setembro de 2016, a relatora especial da ONU sobre povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, após visita ao país, anotou que houve “retrocessos extremamente preocupantes” na proteção dos direitos dos povos indígenas. A relatora criticou a interrupção dos processos de demarcação; a incapacidade de proteger as terras indígenas contra atividades ilegais; os despejos em curso; os efeitos negativos dos megaprojetos em territórios indígenas ou em áreas adjacentes; e a violência, os assassinatos, as ameaças e intimidações contra os povos indígenas perpetuados pela impunidade. Em resposta, o governo afirmou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que não enfraqueceria a Funai mas, pelo contrário, fortaleceria.

Em março deste ano, a CIDH e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) denunciaram a impunidade prevalente em casos de assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos e conclamaram as autoridades brasileiras a garantir que sua atuação seja livre de violência, ameaças e intimidações.

No último dia 5/6, a secretária executiva da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), Cristiana Paşca Palmer, enviou carta ao governo registrando estar “apreensiva” com a possível sanção das Medidas Provisórias 756 e 758, que retiram a proteção de cerca de 598 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs) em Santa Catarina e, principalmente, no Pará. As duas MPs foram aprovadas pelo Congresso e podem ser sancionadas ou vetadas pela Presidência da República a qualquer momento.

Ao contrário da aparente neutralidade que se pretende transmitir frente a todas essas disputas e conflitos, é extensa a lista de fatos que reforçam a percepção de que o governo escolheu estar do lado de espoliadores dos direitos de povos indígenas e dos grupos de interesse que pretendem enfraquecer o nosso arcabouço de proteção ambiental.

Um exemplo foi a nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça (MJ), relator da proposta de emenda constitucional que visa transferir poderes de demarcação de terras indígenas no Brasil para o Congresso, além de permitir a instalação de empreendimentos no interior dos territórios já demarcados e a anulação de processos de demarcação concluídos (PEC 215). Ao longo de sua gestão, o ex-ministro proferiu publicamente frases com conteúdo pejorativo e marcadas pelo desprezo aos direitos territoriais, culturais e econômicos constitucionalmente garantidos aos povos indígenas. O mesmo MJ se fez ausente em audiências e sessões que tratam de violações aos direitos indígenas na ONU e a OEA.

Não menos importante é o cenário de graves retrocessos na discussão sobre uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite no Congresso Nacional, que pretende isentar diversas atividades potencialmente poluidoras do licenciamento, promover uma “corrida” pela flexibilização do licenciamento nos Estados, eliminar o aspecto locacional e tornar não-obrigatória a análise e manifestação de órgãos como a Funai, o ICMBio e o IPHAN, entre outros aspectos.

Em 2016, o Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou Relatório do Grupo de Trabalho sobre Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul, constatando um quadro “adverso de conflitos fundiários, violência policial e aprisionamento de lideranças, agressões e declarações públicas racistas pronunciadas por autoridades, desatenção e negligência dos órgãos públicos quanto ao atendimento à saúde, à educação escolar diferenciada e bilíngue, moradia, segurança alimentar, regularização fundiária, dentre outras violações”.

A postura de enfrentamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) aos órgãos internacionais de proteção da pessoa humana tem se intensificado, como se vê pela manifestação oficial ora repudiada e pela nota divulgada após a emissão de comunicado conjunto da CIDH e do ACNUDH em 26/5. Os órgãos haviam condenado o uso excessivo da força em manifestações e em conflitos agrários, fazendo menção à morte de dez pessoas durante um despejo violento realizado pelas polícias civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. Tal postura indica desconsideração aos princípios tradicionalmente conferidos à política externa brasileira, como o multilateralismo e a valorização do direito internacional.

Membro da mais alta instância de direitos humanos da ONU desde janeiro de 2017, o Brasil não tem conseguido ser coerente com seus próprios compromissos e agrava tal posicionamento com ataques aos órgãos de direitos humanos da ONU e da OEA.

Diante disso, reiteramos nosso apoio às relatorias especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos de povos indígenas e direito ambiental, autoras do comunicado conjunto de 8 de junho de 2017, o qual corroboramos integralmente.

Reiteramos, por fim, a importância primordial da necessidade do Estado brasileiro de respeitar os direitos assegurados pela Constituição Federal do país e por tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, interrompendo e revertendo a ofensiva contra direitos humanos e proteção socioambiental em curso no país.

Assinam:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Artigo 19

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC

Associação Terra Indígena Xingu – Atix

Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

Centro de Cooperativas Unisol Brasil

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-AC

Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP

Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

Conectas Direitos Humanos

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – Foirn

Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad

Greenpeace Brasil

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – Gpea

Hutukara Associação Yanomami – HAY

International Rivers – Brasil

Instituto Caracol – Icaracol

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé

Instituto Socioambiental – ISA

Ministério Público do Estado da Bahia – MP-BA

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento Nacional de Direitos Humanos – RS

Operação Amazônia Nativa (Opan)

Organização dos Professores Indígenas do Acre – Opiac

Organização Geral Mayuruna – OGM

Plataforma Dhesca Brasil

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC

Projeto Saúde e Alegria Rede Brasileira pela Integração dos Povos – Rebrip

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – Remtea

Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

WWF – Brasil

Categories Internacional, No Brasil
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10/06/2017

Divulgada lista de aprovados para curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas

Os selecionados devem encaminhar e-mail de confirmação para o e-mail: curso.indigenismo@cimi.org.br

A lista com os nomes dos 50 selecionados para a segunda edição do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas foi divulgada hoje e pode ser conferida abaixo. Os selecionados devem confirmar suas inscrições até o dia 16 de junho, próxima sexta feira, pelo e-mail curso.indigenismo@cimi.org.br. Caso não confirmada, a vaga será remanejada para segunda seleção que será divulgada no dia 18 de junho.

Os cursistas que desejarem acomodações no Centro de Formação Vicente Cañas, local do curso, devem reservar no e-mail que valida a participação. Será cobrado um valor de contribuição referente a hospedagem e alimentação. O curso acontecerá entre os dias 10 a 28 de julho no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), localizada a 60 quilômetros de Brasília. Mais informações com Cimi: (61) 21061650 ou UNILA: (45) 998076716.

Lista da primeira chamada:

Categories Notícias
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09/06/2017

“Nosso Deus não é o deus do agrotóxico”, afirma dom Leonardo Steiner em encontro da Repam

“O Matopiba está pensando em dinheiro, está pensando em exportação. É um projeto que não pensa no Brasil" Foto: Divulgação

Por Guilherme Cavalli, da Assessoria de Comunicação – Cimi

No segundo dia do Encontro de Comunicadores da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), que acontece em Brasília de 06 a 11 de junho, Dom Leonardo Steiner, Secretário Geral da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou a ações que “não pensam no futuro, mas no dinheiro”. “Nosso Deus não é o deus do agrotóxico”, ressaltou ao lembrar de suas experiências de pastor em São Félix do Araguaia, no estado do Mato Grosso.

O bispo franciscano ressaltou a importância de organismos da CNBB, como a REPAM e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), no compromisso de ser porta-voz dos povos ribeirinhos, indígenas, da biodiversidade das florestas. “Com a criação da Repam, como uma rede, a Igreja estende o cuidado para a Pan-Amazonia. Criar uma rede é dar voz, é criar mais dinâmica, é colocar a disposição da humanidade um serviço”, ressaltou Dom Leonardo Steiner. “Graças a Deus que temos entidades que estão a serviço aos povos da floresta. Essas culturas não podem desaparecer”.

Ao recordar da encíclica Laudato Si, onde papa Francisco traz a urgência de repensar a lógica moderna de produção, consumo e relação com as culturas e biodiversidade, o Secretário Geral da CNBB resgatou o modo de vida dos povos da floresta como exemplo de outro mundo possível. “Os povos indígenas tem um modo próprio de relação, de cuidado com a Mãe Terra, assim como os ribeirinhos. São Francisco de Assis chamava os elementos da natureza de irmãos. Assim, Francisco e os indígenas nos ensinam a cuidar da obra criada. É preciso respeitar essas pessoas, não deixar que simplesmente desapareçam”.

O deus do agrotóxico

Sobre a realidade de ataques e retirada de direitos dos povos e comunidades tradicionais, numa conjuntura política que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para criminalizar lideranças indígenas, religiosos, bispos, antropólogos, como a CPI da Funai/Incra, Dom Leonardo ressalta que essas são afrontas para silenciar a voz profética daqueles que “mostram a necessidade de cuidar da Terra”. “Isso tem incomodado muita gente. Se houve CPI da Funai/Incra, é porque existem diversos organismos a serviços destes povos. Se não incomodasse o agronegócio não teria criado no congresso essa CPI”, comentou. “Quiseram encostar na parede organismos da CNBB, como o Conselho Indigenista Missionário, juntamente com antropólogos e entidades que procuram acompanhar os povos indígenas”.

O bispo conclui que essas são insurgências que se organizam devido a capacidade de mobilização dos povos originários. “Os indígenas se organizando, tomando consciência da sua identidade, da sua própria cultura, tem apresentado exigências a sociedade brasileira”, afirmou. “Eles tem mostrado a necessidade do cuidado com a Terra, e isso tem incomodado muitos”.

"Matipiba pensa no dinheiro"
Dom Leonardo criticou também iniciativas do agronegócio que transformam a Casa Comum em matéria para explorar, como o projeto Matopiba, que age na região do cerrado brasileiro, vendida pelos ruralistas como a grande fronteira agrícola nacional. “O Matopiba está pensando em dinheiro, está pensando em exportação. É um projeto que não pensa no Brasil. Matopiba não pensa na pessoa humana, não pensa nas fontes de água, não pensa nas árvores. Matopiba não pensa no futuro”. O religioso recorda que esta iniciativa do governo federal “pensa apenas no presente, e quer desgastar e ter dinheiro, produzir para exportar”.

Categories No Brasil, REPAM
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09/06/2017

No “Marco” dos outros

Por Rita Galvão, jurista e colunista no oindigenista.com

De forma extremamente dócil aos interesses particulares na região do Norte de Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações que defendiam a legitimidade da demarcação das Terras Indígenas de Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty.

Da ementa do julgado, verifica-se que o argumento fático expressado pelo Tribunal para negar os direitos territoriais indígenas foi de que o seu reconhecimento se deu exclusivamente com base no “relato dos próprios indígenas” e, visando fundamentar melhor o tal acórdão da maldade, valeram-se também da pouco consolidada “tese do marco temporal”, equivocadamente estabelecida no julgamento do caso da Terra Raposa Serra do Sol e que ainda não deixou de ser centro do debate político.

A falta de atribuição de legitimidade à fala dos indígenas no julgado visando afastá-los ainda mais de seus direitos não está longe da mesma razão jurídica pela qual se absolviam muitos dos agressores de mulheres em função da pouca legitimidade que os tribunais hegemônicos atribuem às vozes dos subalternos. A negação de peso à palavra dos indígenas no processo demarcatório restaura injustiças históricas e prepara o terreno para que logo sobrevenha algo no “marco” dos outros.

É assim que passamos a pensar o quanto de “indígena” existe neste marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal em julgado anterior e que quer se fazer presente em todas as demarcações de terras indígenas atuais.

Se pudéssemos pensar a partir de um mundo que não estivesse “às avessas”, como o qualificou Eduardo Galeano, qual seria um bom marco para se pensar os direitos indígenas? A Conquista da América e os primeiros atos de colonização, as incursões dos bandeirantes sobre o território missioneiro para preação de índios? O aprisionamento de mulheres e crianças para forçar a mão de obra escrava indígena na busca das drogas do sertão na Amazônia? As concessões feitas à Companhia Matte Larangeira, atingindo em cheio o território dos Kaiowá e Guarani? Que tal o momento do estabelecimento de verbas públicas para bugreiros nos municípios catarinenses já nas luzes do século XX? E a retirada das equipes de saúde do território ianomâmi em meio a séries de epidemias determinada pelo então presidente da Funai, Sr. Romero Jucá, como denuncia o Relatório da Comissão Nacional da Verdade?

São muitos os marcos a serem pensados, caso os tribunais, de fato, quisessem fazer este exercício de alteridade, colocando-se no lugar do outro, e pensando onde colocariam o seu “marco”, caso o “marco” fosse deles. Seguramente os tribunais, na deliciosa ilusão criada pelos bancos acadêmicos do curso de Direito em diferenciar “o mundo dos autos” do “mundo da vida” preferem ratificar de forma cordata o discutível marco, colocando-o, de forma paradoxal na Constituição de 1988, momento em que os povos indígenas tiveram pela primeira vez sua voz alçada em nível constitucional.

Categories Notícias
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09/06/2017

Consea da Bahia sai em defesa do povo Kariri Xocó de Paulo Afonso e ataca autoridades públicas por despejo

Guerreiros Kairiri Xocó de Paulo Afonso às margens do rio São Francisco. Foto: Renato Santana/Cimi

O Conselho Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia divulgou uma nota pública em defesa do povo Kariri Xocó de Paulo Afonso (BA). Uma aldeia composta por 67 famílias foi despejada à força de uma área de dois hectares, de propriedade da União e às margens das Cachoeiras dos Veados, no Rio São Francisco, local sagrado para os povos indígenas dos sertões da Bahia e de Pernambuco.

"A ação da Polícia Rodoviária Federal durou cerca de 12 horas e foi marcada pela violência, com policiais fortemente armados, utilização de retroescavadeiras, tratores, inclusive destruindo a Aldeia com um incêndio que aterrorizou crianças, idosos, mulheres grávidas e todos indígenas presentes no local", destaca trecho da nota.

Leia na íntegra:

NOTA PÚBLICA EM DEFESA AO POVO KARIRI XOCÓ

No 25 de maio de 2017, a imprensa local noticiou mais um ato de violência praticada contra os povos indígenas da Bahia. Dessa vez, foram desrespeitadas em seus direitos 67 famílias da etnia Kariri Xocó, históricos residentes da região de Paulo Afonso – BA, que desde a década de 1950, com a construção do complexo hidrelétrico de Paulo Afonso, foram expulsos de suas terras Sagradas.

Há um ano, essas famílias totalizando aproximadamente 170 pessoas, que antes viviam dispersas entre municípios do Submédio e Baixo São Francisco, ocuparam terras pertencentes à União, onde no passado funcionou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e que estavam abandonadas há 30 anos. No ano de 2014, o DNIT manifestou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não ter interesse na área em questão, conhecida por Cachoeira dos Veados, ao lado da Ponte Metálica da BR-423.

Neste local, considerado Sagrado, o Povo Kariri Xocó reestruturou sua Aldeia e começou a produzir os alimentos para sua sobrevivência com dignidade. Apesar do levantamento cartorial da SPU, o Juiz Federal Dr. João Paulo Pirôpo de Abreu, concedeu à UZI Construtora LTDA a reintegração de posse tomando por base uma escritura. O juiz considerou apenas a suposta propriedade do bem, mesmo reconhecendo nos autos que a terra ocupada pelos Kariri Xocó é da União.

A ação da Polícia Rodoviária Federal durou cerca de 12 horas e foi marcada pela violência, com policiais fortemente armados, utilização de retroescavadeiras, tratores, inclusive destruindo a Aldeia com um incêndio que aterrorizou crianças, idosos, mulheres grávidas e todos indígenas presentes no local. Estes, não tiveram tempo de recolher todos os seus pertences. Sem ter para onde ir, os 170 indígenas Kariri Xocó foram abrigados provisoriamente nos espaços de uma escola desativada a 5 anos e da Igreja, localizados do outro lado da BR-423. Sem luz, água e alimentos, passaram a madrugada amontoados sobre sacolas, malas e trouxas de roupas, maltratados e com a dignidade destruída.

O povo Kariri Xocó decidiu que não há mais lugares para onde ir, a não ser continuar naquele território tradicional, pois é lá que estão as raízes da sua história ancestral. Dessa forma, permanecem concentrados no local e em manifestação permanente pelo direito à terra, a vida e respeito a sua cultura, em conformidade com o que está previsto no Decreto no 6.040, de 07/02/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que tem como um dos principais objetivos “garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica”.

Diante do exposto, o Conselho Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia tomando por base os preceitos contidos no Decreto supracitado, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal Brasileira, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre outros marcos legais que salvaguardam, promovem e defendem os Direitos Humanos, principalmente dos Povos e Comunidades Tradicionais, se solidariza com o Povo Kariri Xocó e se une às organizações comprometidas com a defesa e preservação dos direitos dos povos indígenas em nosso Estado, no sentido de cobrar das autoridades competentes providências que garantam ao Povo Kariri Xocó o retorno às suas terras e ao seu território, em tamanho suficiente para o desenvolvimento de suas atividades produtivas e culturais, restabelecendo o direito a produzir seu alimento de forma livre e segura, segundo suas tradições.

José Moacir dos Santos

Presidente do Consea

Categories BA
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08/06/2017

Delegação indígena do Médio Solimões realiza incidência política na Sesai para denunciar violações

Por Ligia Kloster Apel, da Assessoria de Comunicação – Cimi/Tefé

Distâncias geográficas não impedem os indígenas da região do Médio Rio Solimões e afluentes de exigir respeito. Representantes das etnias Kokama, Deni, Maku Nedëb, Miranha e Kanamari estão em Brasília durante esta semana para levar aos órgãos públicos federais as violações dos direitos sofridas pelos povos da região. Querem soluções imediatas para os problemas e querem saber o que estes órgãos têm planejado para resolvê-los.

A delegação está representada por Jó dos Anjos Samias Kokama, Amavi Minu Deni, Wanem Kanamari, Cinezio Pereira Maku Nedëb e Benaia da Silva Vieira Miranha, e acompanhada pela Irmã Márcia Divina Borges, uma das educadoras da equipe do projeto ‘Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes’, realizado pela Cáritas de Tefé e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Tefé, além da assessora jurídica do Cimi Nacional, Vanessa Rodrigues Araújo. As atividades do projeto são apoiadas pela Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior (CAFOD-Brasil), da Inglaterra e País de Gales, e da União Europeia.

No primeiro dia, 7, os integrantes da delegação foram recebidos na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) pelo secretário Marco Antônio Toccolini. Jó dos Anjos Samias, tuxaua do povo Kokama, entregou ao secretário os documentos que relatam, com detalhes, as violações de direitos que os indígenas da região vêm sofrendo e denunciando a muitos anos, sem nunca obter sequer uma resposta. “Estamos aqui, senhor secretário, para dialogar com o senhor e dizer que não podemos mais com tanta violação, com tanto descaso, com tanta discriminação”, disse Jó, solicitando urgência nas providências para a solução dos problemas. “Precisamos que o senhor nos ouça e dê as soluções que o senhor pode nos dar”, afirmou o tuxaua.

Com o documento em mãos, Toccoli ouviu os relatos descritos, que pontuam as violações e fazem uma análise da realidade geográfica e política da região no atendimento feito pela Sesai aos indígenas, na atuação de suas equipes, bem como na sua omissão em determinadas situações.

As violações sofridas pelos povos são diversas, vão desde a ausência de postos de saúde nas aldeias e falta de transporte para encaminhar os pacientes a hospitais, passando por episódios de desrespeito e discriminação por parte dos profissionais da saúde que não são indígenas. As comunidades indígenas não são consultadas pela Sesai que envia profissionais de saúde (quando envia) sem conhecimento das especificidades dos povos. Considerando o alto índice de malária na região, é necessário que sejam formados e contratados Agentes Indígenas de Saúde (AIS) com especialidades em microscopia e saneamento. Tais violações mostram que a omissão do órgão se dá tanto na prevenção como no atendimento dado pelos profissionais da Sesai.

“É preciso que a Sesai assuma suas responsabilidades de atender a população indígena como deve ser, como garante a nossa legislação”, reforçam os indígenas, lembrando que os povos indígenas possuem um Subsistema de Saúde próprio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Dentro das políticas públicas, o papel de receber as denúncias e encaminhá-las é dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social, mas as violações que são denunciadas e discutidas são engavetadas e deixam as pessoas sem resposta, sem retorno”, denuncia a educadora Irmã Márcia Borges. Para ela, aí está a raiz do “desrespeito por parte dos profissionais da saúde e do Poder Público”.

Irmã Márcia e os indígenas lembram, ainda, que as distâncias geográficas e a logística necessária para se chegar às aldeias do interior da Amazônia “servem, muitas vezes, de escudo para a omissão da Sesai. E que essas violações se agravam nas terras indígenas que ainda precisam ser homologadas. “Nessas, não se têm assistência com um pouco de qualidade, ou nem tem”, dizem os indígenas.

Em resposta, o secretário Marco Antônio considerou importante a visita porque “trazem informações que a secretaria não tem”, mas, algumas situações trazidas “dependem de políticas e de orçamento”, referindo-se a contratação de novas equipes de saúde. “A Sesai está passando, assim como todo o sistema de saúde do Brasil, por instabilidades orçamentárias. Consequência da política nacional”, explicou.

Em relação ao atendimento em terras indígenas não demarcadas e homologadas disse que “no momento atual da política nacional, existem impedimentos legais para que a SESAI atue em terras nessas condições”. No entanto, a educadora relembra que “os princípios do SUS e o direito à vida independe da situação legal da terra para que a SESAI cumpra com sua função”.

Reconhecendo a premissa, Marco Antônio anunciou que, ainda no mês de junho, visitará o DSEI de Tefé para conversar com o coordenador distrital e buscar resolver as questões que estão ao seu alcance. Estará baseado nos documentos entregues pela delegação, principalmente no que se refere à discriminação indígena e ao funcionamento do programa de imunização: “Vamos encaminhar, em breve, para o coordenador do distrito e dar a vocês, respostas aos questionamentos que foram colocados aqui. Principalmente, em relação ao acompanhamento e comportamento das equipes que estejam desrespeitando os indígenas e no caso do programa de imunização, que são coisas urgentes”.

Também se referiu ao reconhecimento da profissão de Agente Indígena de Saúde, dizendo que “já foi encaminhado ao Congresso Nacional um pedido para que esses profissionais sejam reconhecidos. Paralelamente, estamos lançando, no próximo mês, cursos de capacitação para os AIS’s, para que os serviços prestados sejam melhores”.

O secretário falou que “serão promovidos cursos de capacitação para conselheiros indígenas e controle social”, enfatizando que “uma das coisas mais importantes no processo de controle social, é a fiscalização dos Distritos e da própria SESAI”. Ressaltou a necessidade dos indígenas “conhecerem a legislação, o orçamento e suas atribuições, e que possam, com isso, dar a sua contribuição na promoção da saúde de melhor qualidade para que ela chegue na ponta e seja efetiva”.

A delegação indígena gravou em vídeo seus compromissos e, apesar de saber que a política nacional não é favorável à proteção dos povos indígenas, espera que a Sesai cumpra com suas obrigações e responsabilidades.

Contatos:

Coordenador do CIMI Tefé e do Projeto: Raimundo Freitas: 97 9187-1525

Educadora que acompanha a delegação: Márcia Borges: 97 9163-4313

Assessoria de comunicação: (86) 99909-8798

Categories AM, Saúde Indígena
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08/06/2017

Indígenas do Baixo Tapajós ocupam prefeitura de Santarém

foto: Palestina Israel

Por assessoria de comunicação, com base em texto da Terra de Direitos

Desde a manhã desta quarta-feira (7), indígenas e movimentos sociais do Baixo Tapajós ocupam a prefeitura de Santarém (PA) para se manifestar contrariamente ao avanço de empreendimentos ligados ao agronegócio na área do Lago do Maicá e em toda a região. Eles afirmam que permanecerão no local até que o prefeito os receba em audiência.

Na última segunda-feira (5), o prefeito Nélio Aguiar (DEM) participou de uma audiência pública para a qual, segundo os (as) manifestantes, foram convidadas apenas representações de partes favoráveis à implantação de projetos de portos hidroviários destinados, principalmente, ao escoamento da soja – que impactarão terras indígenas e quilombolas.

Os (as) ocupantes exigem a realização de uma audiência entre indígenas, quilombolas e pescadores de Santarém com o prefeito. “Resolvemos ocupar a prefeitura diante do fato de o prefeito ter prometido ao movimento indígena que, assim que estivesse em exercício, faria uma reunião conosco. Passaram-se seis meses e ele não nos recebeu. Ao contrário, recebeu só quem é a favor do projeto. Temos várias demandas, como a execução de um Termo de Cooperação com a Funai. São interesses comuns e coletivos que estão sendo desrespeitados. Essa população depende do rio e da pesca para viver, então vamos permanecer aqui até o prefeito, que também é grande empreendedor, aparecer”, afirma a indígena Luana Kumaruara.

Ela lembrou, ainda, que foram realizados protocolos de consulta para exigir que fossem ouvidos sobre o empreendimento, e que a consulta prévia também é garantida pela Convenção 169 da OIT.

Foto: Palestina Israel

Maicá

Pelo menos três grandes projetos de portos estão previstos na região. O mais adiantado dos projetos é um porto para exportação de soja, que a empresa privada Embraps, cujo maior acionista é um agronegociante do Mato Grosso, pretende construir na entrada do Lago do Maicá.

O lago está localizado à margem direita do Rio Amazonas e também recebe as águas do Rio Tapajós. Responsável pelo abastecimento de 30% do mercado do peixe na cidade de Santarém, é berçário de muitas espécies de peixes e fonte de renda para comunidades do entorno que ali exercem, de modo sustentável, a pesca e o agro-extrativismo.

Ato na BR-163. Foto: Fernanda Moreira/Cimi Norte 2

Seminário discutiu vozes e políticas no Baixo Tapajós

Nos dias 5 e 6 de junho, representantes dos 13 povos indígenas do Baixo Tapajós estiveram reunidos com pescadores, quilombolas, movimentos sociais, sindicatos, universidade, diocese e pastorais sociais de Santarém, participando do seminário Indígenas, a floresta, o campo e as águas: vozes e políticas no Baixo Tapajós.

A atividade serviu para discutir a conjuntura política desfavorável às populações do campo e das cidades e construir alianças para enfrentar as ofensivas desenvolvimentistas do Governo e grandes empresas na Amazônia, o desmonte e as violações dos direitos territoriais e sociais.

Enquanto participavam do seminário, os indígenas foram surpreendidos com as declarações do prefeito de Santarém em defesa da construção dos portos. Decidiram, então, iniciar um ato na BR-163 e marchar até a Prefeitura Municipal de Santarém, onde permanecem ocupados, demonstrando seu repúdio a decisões políticas que impactam suas vidas e violam seus direitos.

Categories PA
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08/06/2017
Manifesto em defesa da luta do povo Laklãnõ/Xokleng contra os impactos da Barragem Norte

Impactos da Barragem Norte na comunidade Laklãnõ/Xokleng. Fotos: Cimi Regional Sul

Neste momento de enorme fragilidade para milhares de pessoas do Vale do Itajaí (SC), decorrente das fortes chuvas, e consequentemente pela ameaça real de inundações, voltam a ser visíveis os impasses que envolvem a Barragem Norte e a comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng.

Reiteradamente a vinculação de informações que envolve a operação da Barragem Norte negligenciam o processo histórico e as denúncias acerca dos impactos de sua construção à comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng, preferindo retratar sua “periculosidade” ao Vale do Itajaí, colocando-os na situação de invasores, quando na verdade foi (e ainda é) a Barragem Norte que “invadiu” e transformou – e continua modificando – a Terra Indígena. A veiculação destas notícias perpetua o desconhecimento do que ocorre ao “outro lado da Barragem Norte”, produzindo na sociedade uma visão distorcida dos fatos, produtora de marginalização, discriminação e invisibilidade da população indígena no Vale do Itajaí.

Há anos, estudos, pesquisas e manifestações denunciam os impactos da construção da Barragem Norte ao Povo Laklãnõ/Xokleng, processo que se assevera diante das constantes e históricas inoperâncias do Poder Público. O Ministério Público Federal (MPF) declarou considerar legítima as mobilizações indígenas contra a barragem.

O Outro lado da Barragem Norte: impactos e consequências

A Barragem Norte, localizada no município de José Boiteux, é uma das três barragens que controlam o forte fluxo de água que entra no Rio Itajaí-Açu. Sua capacidade é de aproximadamente 355.000.000 m³ que alagam uma área de mais de mil hectares de terra. Praticamente 90% desta área de alagamento concentra-se na Terra Indígena Laklãnõ/Xokleng, a qual afeta mais de 650 famílias, totalizando aproximadamente 3.000 pessoas.

Desde o início da construção, em 1972, até o presente momento, nenhum estudo foi realizado para verificar os impactos ambientais, socioculturais e psicológicos para a população indígena, porém, sabe-se que são imensuráveis, sinérgicos e cumulativos, como: interferência negativa nas tradições culturais, pois a comunidade que vivia unida na várzea do Rio Hercílio necessitou se separar em diferentes aldeias e subir os morros para fugir das inundações; famílias desabrigadas; casas inundadas e condenadas; falta de água potável e alimentos; estradas interditadas; aldeias isoladas; cancelamento das aulas nas escolas; profissionais da saúde não conseguem fazer o atendimento nas aldeias; riscos de novos deslizamentos; insegurança e angústia pela próxima enchente. Enquanto a população do Vale do Itajaí padece com as cheias a cada dois ou três anos, a população indígena sofre com as cheias pelo menos duas a três vezes ao ano. Para que as cheias não cheguem nas cidades como Blumenau e Indaial, significa que a Terra Indígena precisa ser inundada.

Acordos e Convênios entre o Povo Laklãnõ/Xokleng e o Poder Público

Desde a década de 1980, diferentes convênios foram firmados com órgãos públicos para que fossem tomadas medidas preventivas, corretivas e compensatórias pelos impactos causados ao povo indígena:

O primeiro convênio foi assinado em 1981, (Convênio n. 029), entre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), que foi o executor da barragem.

Em 1987, foi firmado o Protocolo de Intenções entre os mesmos órgãos prevendo uma série de medidas compensatórias para a comunidade indígena.

Em 1992, devido à morosidade e descaso dos órgãos competentes para realizarem o que foi firmado, a comunidade Laklãnõ/Xokleng fez uma expressiva manifestação que resultou em mais um Protocolo de Intenções, assinado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, FUNAI e Governo do Estado de Santa Catarina.

Em 1998, o Governo do Estado e o Ministério do Orçamento e Planejamento assinaram o Convênio n. 041, referente a outro Protocolo de Intenções, pois até 1997 o protocolo anterior não havia sido concretizado.

Pouco se cumpriu dos acordos, protocolos e convênios acima, pode-se dizer que apenas algumas casas foram construídas, foi instalada rede elétrica – que é direito de todo cidadão – e uma única ponte foi construída, mas que a qualquer cheia fica submersa. Diante de tamanho descaso, a comunidade indígena ingressou com uma Ação Judicial de n. 2003.72.05.00.6252-5. Em 15 de junho de 2007 a Juíza Federal Rosimar Terezinha Kolm condenou a União, a FUNAI e o Estado de Santa Catarina a cumprir o Protocolo de Intenções, pois considerou que parte das medidas não foram efetivamente cumpridas. O Estado e União recorreram e o processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal.

Devido às cheias de 2014, em outubro de 2015, novamente foi firmado um Acordo de Negociação entre os órgãos federal, estadual, municipal e o Povo indígena Laklãnõ/Xokleng. Dentre os 11 it ens elencados, ressaltamos os não concluídos até o momento:

1.1 O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria do Estado da Defesa Civil, apresentará a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, os limites da área de segurança da Barragem Norte;

1.2 A Secretaria de Patrimônio da União – SPU repassará a FUNAI a área remanescente, para o usufruto indígena;

1.4 A Secretaria do Estado de Defesa Civil de Santa Catarina apresentará demanda ao Governo Federal para a realização de Estudo de Impacto Socioambiental da Barragem Norte, de forma a atualizar a Matriz de Impactos que o empreendimento tem sobre a TI Laklãnõ-Xokleng e subsidiar as obras e medidas de mitigação de impactos – incluindo pontes, canal extravasor e outras obras – até o final do atual exercício orçamentário; que buscará, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, viabilidade econômica para o mesmo;

1.5 O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Defesa Civil, construirá 35 casas [número atualizado] para os casos emergenciais identificados, sendo que essas casas serão no padrão já executado pela Secretaria por meio do contrato de licitação já existente, até o final de 2015, podendo ser ampliado de acordo com o levantamento da demanda vinculada às áreas de risco;

1.6 Será realizada vistoria conjunta para a atualização da demanda habitacional da TI Laklãnõ-Xokleng, com a participação da Secretaria do Estado de Defesa Civil, da Secretaria – Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da FUNAI, do Ministério das Cidades, da Caixa e de representantes indígenas;

1.7 Após a realização de vistoria conjunta tratada no item acima, a Secretaria-Geral da Presidência da República instalará uma mesa de negociação oficial para tratar a demanda habitacional levantada na TI Laklãnõ-Xokleng;

1.8 A Secretaria-Geral da Presidência da República promoverá reunião com a participação dos Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da FUNAI e do Governo do Estado de Santa Catarina e da Prefeitura Municipal de José Boiteux, para tratar das demandas sociais da TI Laklãnõ-Xokleng;

1.9 As lideranças indígenas concordam em deixar as equipes do Governo do Estado de Santa Catarina realizarem os serviços de vistoria e manutenção da casa de máquinas da Barragem Norte, bem como liberar a operação quando necessário;

1.10 A Secretaria do Estado da Defesa Civil concorda que, uma vez encerrada as necessidades operacionais da casa de máquina da Barragem Norte, comunidade indígena poderá manter sua manifestação no local.

Em julho de 2016, foi realizada uma reunião em Brasília entre Ministério Público Federal, FUNAI, Secretaria-Geral da Presidência da República e lideranças indígenas, para avaliar o cumprimento do Acordo e constatou-se que o mesmo não estava sendo cumprido, muito embora o acesso às obras do Canal Extravasor estava liberado, conforme previam os itens 1.9 e 1.10 do acordo. Se as obras não foram realizadas foi por inoperância do Estado de Santa Catarina.

Pela exposição fica explícito que até o presente momento não houve cumprimento do acordo firmado em 2015 por parte do Poder Público. Inclusive das 35 casas emergências apenas 27 foram construídas.

Em primeiro de junho de 2017, o Ministério Público Federal em Rio do Sul/SC publicou nota de esclarecimento sobre as informações veiculadas pela mídia no acesso da Defesa Civil de Santa Catarina à Barragem Norte: “- Em nenhum momento o MPF em Rio do Sul fez exigências ou mencionou uso de força para que a entrada da Defesa Civil no local fosse realizada; – A Procuradoria da República em Rio do Sul vem mediando e fiscalizando o cumprimento do acordo de Brasília por todos os envolvidos, que prevê que os indígenas continuem ocupando a barragem como forma de protesto e que a Defesa Civil possa operá-la em caso de necessidade, sem que haja qualquer desmobilização do movimento indígena, muito menos retirada dos indígenas do local; – O MPF em Rio do Sul ressalta que considera legítimo o movimento de ocupação da barragem pelos indígenas, os quais ainda aguardam o total cumprimento do acordo de Brasília por parte dos poderes públicos, bem como a devida compensação pelos graves danos causados à comunidade em virtude da construção e operação da Barragem Norte ao lado de suas terras tradicionais”.

Diante disto, nos manifestamos:

Repudiamos o descaso do Poder Público, sua negligência na resolução da mitigação e indenização justa pelos impactos da Barragem Norte, expressa no não cumprimento de acordos e convênios firmados;

Repudiamos a forma como grande parte da imprensa catarinense noticia o caso, criminalizando o povo Laklãnõ/Xokleng, acusando-os de ser uma ameaça ao Vale do Itajaí, criando imaginário de periculosidade, e, tratando o fato de forma unilateral, sem considerar o histórico descaso do Poder Público, bem como os efeitos maléficos da Barragem Norte para com este povo;

Nos posicionamos contrários à forma equivocada da Defesa Civil catarinense de se manifestar sobre os fatos, dando margem a manifestações de hostilidades da população local contra o povo Laklãnõ/Xokleng;

Apoiamos as manifestações e reivindicações legítimas da comunidade Laklãnõ/Xokleng na defesa de seus direitos, diante do histórico processo de negligência e descaso do Poder Público;

Conclamamos a população do Vale do Itajaí e a sociedade catarinense a conhecer mais de perto a realidade do povo Laklãnõ/Xokleng, o histórico processo de violência, preconceito e sofrimento a que estão submetidos. É necessário e urgente estabelecer um diálogo franco e respeitoso. Sugerimos que assistam o documentário sobre a Barragem Norte: https://www.youtube.com/watch?v=kTKNmogdQAY&t=21s

Por fim, ressaltamos a urgência da construção de estratégias de defesa dos direitos do povo Laklãnõ/Xokleng e integração de suas demandas e sua participação na gestão de risco de desastres do Vale do Itajaí.

Vale do Itajaí, 07 de junho de 2017

Para declarar apoio e ser signatário a este Manifesto de Repúdio e Esclarecimento sobre as Agressões ao Povo Laklãnõ/Xokleng, assine-o aqui: https://goo.gl/forms/H5Q5WJ3N3cbD4epw1

Assinam este Manifesto:

Adecir Pozzer – Assistente técnico-pedagógico, Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina

Alessandra Schmit – antropóloga

Alexandre Luiz Prada – CEMEAR

Ana Élia Martins Leal – Blumenau/SC

Ana Patira Ferreira – Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN

Andrea Wuo – Professora – FURB-Blumenau/SC

Ari Söthe – Professor – Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN SUL

Assis da Costa Oliveira – Professor de Direitos Humanos, Universidade Federal do Pará

Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Garopaba – AMA

Associação de Escritores do Alto Vale do Itajaí

Candida Graciela Chamorro Arguello, professora da Universidade Federal da Grande Dourados, pastora-voluntária do Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/IECLB

Carlos Alberto Silva, coordenador do NEAB/FURB-Blumenau/SC e professor de Comunicação

Casa de Caridade Baiano Zé Pelintra e Caboclo Tupinambá (Kwè Vodun Òtòlú Hundè)

Cassiana Raquel Maraschin Geitens, agricultora, Alto Rio Martins Galvão/SC

Celso Kraemer, Diretor do Centro de Ciências Humanas e da Comunicação – CCHC/FURB-BLUMENAU/SC

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Blumenau – CDDH/BNU

Centro de Motivação Ecológica e Alternativas Rurais – CEMEAR

Christiane Maria Castellen – Funcionária Pública

Cia Carona de Teatro

Cibele Kuss – Secretária executiva da Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Cinthia C. da Rocha – Mestre e Doutora em Antropologia Social PPGAS/UFSC

Cintia R. Rodrigues – Docente da FURB-Blumenau/SC

Círculo de Estudos da Ideia e da Ideologia

Cláudio Luís Caminha de Souza Ribeiro – Membro do NIT/UFRGS, Membro da Associação Brasileira de Antropologia, Membro da American Anthropological Association.

Clovis Antonio Brighenti – Professor de História Indígena da Universidade da Integração Latino Americana – Unila

Coletivo LGBT Liberdade

Comissão Guarani Nhemongueta

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN

Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina – CEPIN/SC

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Cristiano Galdino da Silva – Ibirama/SC

Daniela Matthes – estudante PPGDR/FURB- Blumenau /SC

Débora Fittipaldi Gonçalves – Professora, Universidade Estadual Mato Grosso do Sul – UEMS

Elcio Cecchetti – Professor – Secretaria de Estado da Educação/SC e Membro titular do Comitê Nacional de Respeito a Diversidade Religiosa (CNRDR/MDH)

Elian Daniel Patté Ndili

Elsa Cristine Bevian – Professora Depto. De Direito FURB-Blumenau/SC e Advogada

Everton Darolt – Professor e radialista

Fabiana Moratelli – Estudante PPGDR/FURB- Blumenau /SC

Fabiane Robl – Professora – FURB- Blumenau /SC

Fabio Eduardo Vellwok – Psicólogo – Clínica Apoio

Fábio Souza Lopes de Matos, Economista

Flávia Roberta Busarello – Historiadora e psicóloga

Fórum dos Trabalhadores de Blumenau – FTB

Categories SC
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