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  • 23/06/2017

    Conselho Nacional dos Direitos Humanos emite nota de repúdio a CPI da Funai/Incra


    Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

    Em manifestação pública divulgada na última quinta-feira (22), Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) repudia o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Funai/Incra. Aprovado em plenário na reunião ordinária dos dias 21 e 22 de junho, o texto considera as ações da CPI com “nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária”. Confira a nota abaixo:


    NOTA PÚBLICA DO CNDH EM REPÚDIO AO RELATÓRIO DA CPI DA FUNAI E INCRA

    A CPI da FUNAI e INCRA aprovou seu relatório no dia 17/5/2017, texto-base de autoria do Deputado Federal Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista.
    As ações da citada CPI e sua forma de condução demonstraram nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária.

    No relatório aprovado consta o indiciamento de indígenas, indigenistas, antropólogos/as, procuradores/as da república, funcionários/as da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas.

    Constam, ainda, no relatório proposições que visam paralisar as demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, bem como rever e revogar aquelas já demarcadas, colocando na mira do agronegócio e do mercado de terras áreas indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas e quilombolas.

    Assiste-se, pois, à extrema violência da bancada ruralista contra aqueles que deveriam ser reconhecidos como os mais civilizados, os povos indígenas e quilombolas, que estão na busca dos seus direitos.

    O CNDH reitera seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, ao tempo em que denuncia os atentados aos direitos humanos e seus defensores e suas defensoras perpetrados pelo relatório da CPI da Funai e Incra. O CNDH reconhece, ainda, o trabalho de servidores/as públicos e militantes que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
     

    Brasília-DF, 22 de junho de 2017
    CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

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  • 23/06/2017

    DPU ajuíza ação civil pública para impedir fechamento de unidades da Funai


    Na foto, ocupação à sede da Funai em Fortaleza (CE), em março de 2017. Crédito: Arquivo Cimi


    A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nos Estados da Bahia e do Ceará, Ações Civis Públicas (ACPs) com pedido liminar contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e União Federal, exigindo a suspensão do Decreto 9.010/2017, que trata do remanejamento de mais de 80 cargos em comissão da estrutura da Funai para a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da extinção de 347 cargos em comissão do órgão.

    As ACPs têm o intuito de evitar a inviabilização da continuidade adequada da Política Pública indigenista no país, bem como a efetivação dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

    O Decreto extinguiu 347 cargos em comissão do grupo DAS – que são de livre escolha, nomeação e exoneração – na Funai, causando a exoneração dos ocupantes dos referidos cargos. Como forma de compensação, foram remanejadas à Funai 346 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), porém essas funções só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo. O problema reside no fato de que órgão indigenista sofre com um severo déficit de servidores, e não houve nomeação de novos servidores, o que inviabiliza a ocupação das FCPEs. Por esse motivo, tem ocorrido o fechamento das Coordenações Técnicas Locais (CTLs) – unidades subordinadas às Coordenações Regionais que funcionavam com a totalidade do quadro de pessoal ocupante do cargo extinto.

    “Foram extintos cargos comissionados quase no mesmo número em que foram criadas as funções comissionadas. Desta maneira, para não impactar os serviços prestados pela Funai, deveria ter havido um planejamento prévio para que ocorresse a nomeação imediata de novos servidores no dia seguinte às exonerações, como normalmente acontece dentro do Poder Executivo”, lamentou o defensor regional de direitos humanos na Bahia e Sergipe, Átila Ribeiro Dias.

    Na ação promovida no Ceará, a defensora regional de Direitos Humanos, Lídia Nóbrega, denuncia a insegurança jurídica e humanitária provocada pela desarticulação do órgão. "O que se vislumbra, então, é um desmonte do Estado em face da instituição que é responsável pela tutela dos índios e pelas políticas públicas indigenistas, de forma que a redução do número de servidores/cargos comissionados ocasiona um verdadeiro abandono das comunidades no território nacional, agravando, inclusive, os inúmeros conflitos agrários atualmente existentes em virtude da ausência de demarcação das terras".

    A gravidade da situação pode ser verificada na Coordenação Regional Nordeste II, que compreende a atuação em quatro estados (Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Piauí), prestando assistência e proteção a mais de 50 mil indígenas de 22 diferentes etnias, que vivem, tradicionalmente, em terras com estágios diversos de regularização fundiária.

    Com apenas 17 servidores distribuídos entre as Coordenações Técnicas Locais, a Regional não dispõe de recursos humanos suficientes para o exercício de suas prerrogativas básicas, referentes ao atendimento às demandas de promoção, defesa e efetivação de direitos dessa população. No Rio Grande do Norte, a CTL de Natal, que compreendia a atuação em todo o estado, possuía apenas dois servidores lotados, que tentavam dar conta da realização de proteção e assistência a mais de 2.000 indígenas de diferentes etnias. Já a única CTL do Piauí, embora atendendo a todos os indígenas ali residentes, contava com apenas um servidor em seus quadros. Com o advento do Decreto Presidencial, a CTL de Natal, juntamente com a de Piripiri, únicas unidades administrativas da Funai nos estados do Rio Grande do Norte e Piauí, respectivamente, foram fechadas, implicando na inexistência, a partir de então, de qualquer representação da Funai nos referidos estados.

    O Ceará, sendo o segundo maior Estado em população indígena e o primeiro nos quesitos de maior diversidade étnica e extensão territorial da região abrangida pela CR Nordeste II, conta atualmente com apenas uma das três Coordenações Técnicas necessárias para seu adequado funcionamento.

    Tendo em vista os graves prejuízos administrativos causados ao órgão, inviabilizando dessa forma a adequada continuidade da referida política pública, bem como a efetivação dos direitos constitucionais dos povos indígenas, assegurados no art. 231 da Constituição, a DPU acionou a Justiça para requerer a manutenção dos cargos comissionados até que sejam nomeados servidores nas localidades em que as coordenadorias regionais são formadas exclusivamente por agentes públicos em cargo em comissão, buscando assegurar o percentual ocupado por funcionários de origem étnica indígena antes da edição do Decreto.

    Saiba mais

    A Funai é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal, sendo a sua missão institucional proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.

    Atualmente, existem no país mais de 817 mil indígenas, distribuídos em áreas urbanas e rurais de todas as regiões do país, abrangendo mais de 300 grupos étnicos autodeclarados, falantes de 274 línguas, além de quase 70 referências confirmadas de grupos indígenas em isolamento voluntário.

    Confira a íntegra da ACP ajuizada pela DPU no Ceará.

    Confira a íntegra da ACP ajuizada pela DPU na Bahia.

    Leia também:

    DPU na Bahia ajuíza ACP pedindo reversão de exonerações na Funai


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  • 23/06/2017

    Povos indígenas debatem resistência e territorialidade na II Tenda Multiétnica


    Fotos: Thomas Bauer / CPT Nacional

    Por Cristiane Passos, da Assessoria de Comunicação CPT Nacional

    No segundo dia da II Tenda Multiétnica durante o 19ª Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA), que acontece na cidade de Goiás (GO) de 20 a 25 de junho, povos indígenas ressaltaram sua luta pela garantia do território e, também, a violência que tem sofrido ao resistirem à imposição do modelo capitalista de produção no campo. Indígenas gamela relataram a recente tentativa de massacre que sofreram em Viana, no Maranhão.

    Com mediação do cineasta terena Gilmar Galache, do Mato Grosso do Sul, a Roda de Conversa “Resistência e Territorialidade indígena no Brasil”, trouxe as histórias de luta dos povos indígenas para garantirem seus direitos e seus territórios.

    Anastácio Peralta, do povo Guarani Kaiowá, destacou a luta de seus antepassados e de seu povo que ainda resiste. “Nesses 500 anos não conseguiram nos derrotar, agora que não vão conseguir. Apesar do momento difícil que estamos vivendo com esse governo provisório, vamos continuar resistindo”.  O indígena destacou ainda a insistência do modelo capitalista de impor seu modelo sobre os povos originários. “Na sociedade capitalista roça virou sofrimento, e roça não é sofrimento, é lugar de lazer, é caminho de Deus. O colonizador trabalha 12 horas por dia, come mal, muitos não tem família, e mesmo ganhando muito dinheiro, eles sofrem mais. A única coisa que ele tem é o dinheiro. Mas nós não, não queremos viver assim. Temos que pensar no bem-viver e o bem-viver é ser feliz. Esse que é o nosso conceito kaiowá, ser alegre, ser feliz”.

    Apesar das constantes investidas de fazendeiros e grandes empresas contra o povo Guarani Kaiowá, Peralta ressalta a esperança que move seu povo a continuar a lutar. “O povo Guarani Kaiowá é de reza, é um povo religioso, a esperança é um dia voltar para a Terra Sem Males. Terra para nós não é negócio, a terra é nossa mãe. Para o branco a terra é negócio, por isso ele queima e envenena ela, nós não fazemos isso”.

    “A maior violência que vivemos é a negação do direito de existir”

    Dilma Gamela falou aos presentes sobre o processo de rearticulação de seu povo, de sua identidade e, consequentemente, de seus territórios. “Em 2010 o povo Gamela começou a se organizar novamente. Em 2014 iniciamos a retomada de nossos territórios. A partir daí passamos a ser mais perseguidos e a sofrer mais violência. Estamos no norte do Maranhão, em Viana, Matinha e Penalva”. Inaldo Gamela foi uma das vítimas do ataque mais recente que o povo Gamela sofreu. No dia 30 de abril, em Viana, os indígenas foram atacados por populares insuflados por ruralistas e políticos, com envolvimento da Polícia Militar, conforme registro de uma viatura na ação. A ação violenta resultou em 22 feridos, sendo que dois tiveram as mãos decepadas.

    Para Inaldo, “a maior violência que vivemos é a negação do direito de existir. A violência física que chega ao extremo de matar é consequência disso”. O indígena destacou que a resistência “é um sentimento de energia ancestral que nos faz continuar”. Sobre seus territórios, o Gamela explicou que “nos últimos 40 anos foi um processo pesado de grilagem de terras e nós fomos perdendo nossas terras. Muitas vezes tentam colocar indígenas contra trabalhadores rurais, como se houvesse uma disputa entre nós, mas não é verdade, sempre houve aliança entre esses povos”.

    Rosana Diniz, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do Maranhão, destacou a violência e perseguição que os povos e as entidades que os acompanham têm sofrido. “Nos preocupa o acirramento da violência. O CIMI, como na década de 1980, em que foi duramente perseguido, volta agora com a tentativa de criminalização com as constantes CPI’s contra ele ou contra seus representantes. Estamos com os telefones grampeados, recebendo ameaças. Precisamos principalmente neste momento fortalecer nossas alianças, traçando estratégias de fortalecimento para que os povos permaneçam no território”.

    Cosme Xavante, do Território Indígena (TI) de Marãiwatsédé, falou sobre a luta do povo Xavante para se manter e garantir o direito sobre seu território. O povo xavante sofreu durante anos com invasores em suas terras. Recentemente os invasores foram retirados e agora se inicia outra luta pela garantia do território livre, inclusive, de agrotóxicos, usados indiscriminadamente nos arredores da TI.

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  • 23/06/2017

    II Encontro da TEIA dos Povos Indígenas do Maranhão reforça unidade contra ‘projetos de morte’ e violência


    Crédito das fotos: Gilderlan Rodrigues da Silva/Cimi Regional Maranhão


    Os povos Pyhcop Catiji/Gavião, Krikati, Akroá Gamella, Krepymkatiji, Krenyê, Apãnjekrá/Canela e Memortumré/Canela se reuniram, entre os dias 17 e 21 deste mês, no II Encontro da TEIA dos Povos Indígenas do Maranhão. As discussões ocorreram no Kri Riachinho, Terra Indígena Governador, do povo Gavião.

     

    Na pauta a unidade contra os projetos de morte que insistem em atacar o que os indígenas chamam de "busca do Bem Viver". O Matopiba, um cinturão do agronegócio que pretende avançar fronteiras agrícolas sobre biomes e terras tradicionais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, segue como preocupação e razão de luta.

     

    Episódios de violência e a inexistência de políticas públicas foram denunciadas durante o encontro. "Sentimos as dores dos nossos parentes Gamella, do disparo de tiros de fazendeiro contra indígenas Krikati, nos preocupamos diante da ameaça de madeireiros de invasão da aldeia Rubiácea do povo Pyhcop Catiji/Gavião".

     

    Leia a carta final do encontro na íntegra:

     

    Povos Indígenas lutando por território em busca do Bem Viver

     

    “Nosso território é tudo para nós, sem ele não podemos Viver” (Leonice Gavião)

     

    Nós, povos Pyhcop Catiji/Gavião, Krikati, Akroá Gamella, Krepymkatiji, Krenyê, Apãnjekrá/Canela, Memortumré/Canela, reunidos no Kri Riachinho, Território Governador, do povo Gavião, realizamos o II Encontro da TEIA dos Povos Indígenas, nos dias 17 a 21/2017. Durante o encontro, refletimos sobre os desafios que afetam nossas vidas, nossos territórios e a necessidade de fortalecer a nossa luta em defesa dos nossos direitos. Nos relatos de cada povo, percebemos que a violência, o desrespeito, a discriminação e a exploração continuam acontecendo. Situação que se agrava com a implantação do programa MATOPIBA que avança sobre o cerrado destruindo a fauna e a flora. Notamos que as políticas públicas de saúde indígena e educação escolar indígena estão cada dia mais esfaceladas, fruto de uma política de governo que sempre tentou nos desterritorializar e liberar o nosso chão sagrado para o mercado capitalista que vê a vida como mercadoria. Entendemos que a colonização é igual a dominação. Dominação que continua querendo nos homogeneizar e nos afastar do nosso modo de vida coletivo.

     

    Sentimos as dores dos nossos parentes Gamella diante do massacre ocorrido no dia 30/04, do disparo de tiros de fazendeiro contra indígenas Krikati, nos preocupamos diante da ameaça de madeireiros de invasão da aldeia Rubiácea do povo Pyhcop Catiji/Gavião e tantas outras violências que acontecem contra nossos parentes. Uma violência que aparece quando estamos lutando para defender os nossos territórios e o Estado permanece surdo, mudo e deixa impune situações como essas e tantas outras.

     

    Os inimigos dos povos indígenas continuam semeando a semente da dúvida entre nós, mas com as nossas sementes sagradas e o fortalecimento das nossas culturas, com a força dos encantados, os rituais que nos alimentam e fortalecem, pisando no chão sagrado, sentindo a força da Mãe Terra, que entra pelos pés e vai no coração, continuaremos tecendo o Bem Viver em nossos territórios.

     

    Reafirmamos que lutaremos unidos, fortalecendo a Teia Indígena na luta por autonomia, justiça e liberdade.

     

    Kri Riachinho, 21 de junho de 2017


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  • 22/06/2017

    “Não há nenhum fazendeiro indiciado na CPI. Somente pessoas que lutam pela vida dos povos indígenas”, afirma dom Leonardo Steiner, da CNBB


    Presidência da CNBB em coletiva de imprensa para divulgar nota em favor do Cimi e dos povos indígenas. Fotos: Guilherme Cavalli / Cimi

    Por Guilherme Cavalli, da Assessoria de Comunicação

    Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (22), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em defesa dos povos indígenas e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O texto denuncia a “evidente tentativa de intimidar” a instituição com mais de 45 anos de existência.

    Leia a nota oficial da CNBB

    Sobre o processo e os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, encerrada no mês de maio, Dom Leonardo Steiner afirmou que são processos unilaterais que visam “colocar na parede” organismos, indígenas, antropólogos e procuradores que defendem os direitos indígenas. “Não existe nenhum fazendeiro indiciado. Somente pessoas que lutam pela vida dos povos indígenas. Isso prova que são iniciativas imparciais”, ressaltou o secretário geral da CNBB. “O direito dos povos originários não é refletido. A CPI não criou possibilidade de diálogo para debater a questão das terras, das culturas indígenas. Tudo o que pretende é criminalizar os movimentos”.

    Ao criticar o contexto em que a CPI se insere, numa conjuntura política que negocia reformas prol do mercado, o bispo franciscano acusou o atual congresso de privilegiar o capital, colocando em detrimento os avanços sociais e os direitos dos povos. “Sentimos que há uma pressão contra os povos originários e os mais pobres. A conjuntura política do pais olha para o mercado e não para as pessoas. Como resultado temos um aumento da violência no campo, inclusive no período em que acontecia o processo da CPI”.

    Para o cardeal dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente instituição, os responsáveis pelo relatório que indicia mais de cem pessoas, entre elas religiosos, padres e bispo, não se dispuseram o dialogar com a Conferência.  “A falta de diálogo com a CNBB mostra que são iniciativas sem legitimidade, além de ser antidemocrática”, apontou o religioso. A nota divulgada também embasa o caráter imparcial do processo. “A CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório”.

    “Não existe nenhum fazendeiro indiciado. Somente pessoas que lutam pela vida dos povos indígenas”, reforça dom Leonardo Steiner.

    A nota apresentada pela presidência contou com a aprovação da maioria dos membros do Conselho Permanente reunido no período de 20 a 22 de junho, na sede nacional da Conferência, em Brasília (DF).


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  • 22/06/2017

    CNBB manifesta apoio ao Cimi, preocupação com aumento da violência no campo e denuncia desrespeito a direitos

    Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as acusações recebidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) são infundadas e injustas. Em nota divulgada pela presidência da entidade nesta quinta-feira, 22, a Conferência manifesta seu total apoio e solidariedade ao Cimi, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Funai e Incra, que indiciou mais de cem pessoas. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente, os bispos ressaltam aumento da violência no campo no período de funcionamento da CPI.

    Leia o texto na íntegra:

    NOTA DA CNBB EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS E DO CIMI

    O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifesta seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indicia mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do CIMI.

    Criado há 45 anos, o CIMI inspira-se nos princípios do Evangelho. Por isso, põe-se ao lado dos povos indígenas, defendendo sua vida, sua dignidade, seus direitos e colaborando com sua luta por justiça, no respeito à sua história e à sua cultura. O indiciamento de missionários do CIMI é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários.

    Em seu longo processo, a CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório, mostrando-se, assim, parcial, unilateral e antidemocrática. Revelou, dessa forma, o abuso da força do poder político e econômico na defesa dos interesses de quem deseja a todo custo inviabilizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, numa afronta à Constituição Federal. São inadmissíveis iniciativas como o estabelecimento do marco temporal, a mercantilização e a legalização da exploração de terras indígenas por não índios, ferindo o preceito constitucional do usufruto exclusivo e permanente outorgado aos povos.

    Chama a atenção que o aumento da violência no campo coincida com o período de funcionamento da CPI da Funai e Incra. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% em relação a 2015. As atrocidades ocorridas em Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA) elevaram para 40 o número de assassinatos no campo, só neste primeiro semestre de 2017. Levadas adiante, as proposições da CPI podem agravar ainda mais esses conflitos. É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações do campo.

    Tenha-se em conta, ainda, que as proposições da CPI se inserem no mesmo contexto de reformas propostas pelo governo, especialmente as trabalhista e previdenciária, privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais. Tais mudanças apontam para o caminho da exclusão social e do desrespeito aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.

    Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, ao lado do CIMI e dos missionários, a CNBB o faz com a convicção de que o “serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas” (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz.

    O Deus da justiça e da misericórdia ilumine o CIMI e venha em auxílio de nossos irmãos e irmãs indígenas, quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras do campo, cuja vida confiamos à proteção de Nossa Senhora Aparecida, Mãe de Deus e Padroeira do Brasil.

    Brasília, 22 de junho de 2017.

    Cardeal Sergio da Rocha (Arcebispo de Brasília) – Presidente da CNBB

    Dom Murilo S. R. Kriger, SCJ (Arcebispo de São Salvador da Bahia) – Vice-Presidente da CNBB

    Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM (Bispo Auxiliar de Brasília) – Secretário Geral da CNBB


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  • 22/06/2017

    CNBB se solidariza com povos indígenas e Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

    Chamado aos jornalistas e interessados na Palavra Oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para Entrevista Coletiva, nesta quinta-feira, 22 de junho, as 14h30, na sede da Conferência.

     

    ENTREVISTA COLETIVA

    Presidência da CNBB

    Nota Oficial da CNBB em defesa dos Direitos dos indígenas e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

    Bispos se manifestam a respeito do processo e dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. Sobre o processo, a CNBB considera que não houve suficiente participação e não foram ouvidas as partes de modo que o trabalho dos parlamentares se tornou parcial, unilateral e antidemocrático. A Nota contou com a aprovação da maioria dos membros do Conselho Permanente reunido no período de 20 a 22 de junho, na sede nacional da Conferência, em Brasília (DF).

    Temas da Reunião Ordinária do Conselho

    Além da apresentação da Nota Oficial, a Presidência da CNBB ainda apresentará os resultados da reunião do Conselho que trataram de ampla pauta. Entre os assuntos tratados estão: Preparação para a próxima assembleia geral dos Bispos em Aparecida (SP); Texto de acolhida, no Brasil da Exortação Apostólica do papa Francisco “Amoris Leatitia”; Início de trabalhos a respeito da questão do solo urbano e da presença da Igreja nas cidades.

    Editais para concursos nacionais para cartaz e hino da CF 2018

    Os bispos ainda tratarão do lançamento dos editais para os concursos nacionais da escolha do cartaz e do hino para a Campanha da Fraternidade de 2018 que vai tratar da superação da violência.

     

    Serviço
    Entrevista Coletiva – Presidência da CNBB
    Presenças    : Cardeal Sergio da Rocha (presidente), Dom Murilo Krieger (Vice-Presidente) e dom Leonardo Steiner (Secretário-Geral)
    Data: 22 de junho – Hora: 14h30
    Local: Setor de Embaixadas Sul 801 Conjunto B, St. de Embaixadas Sul – Brasília, DF

    Contato: Assessoria de Imprensa (Pe. Rafael, Bruno, Larissa, Willian e Luiz)
    Fone: 061 2103 8300
    E-mail: imprensa@cnbb.org.br

    Categories No Brasil

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  • 21/06/2017

    Divulgada lista de segunda chamada para curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas


    A lista com os nomes selecionados na segunda chamada do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas foi divulgada hoje e pode ser conferida abaixo. Os selecionados devem confirmar suas inscrições até o dia 25 de junho, próximo domingo, pelo e-mail curso.indigenismo@cimi.org.br. Caso não confirmada, a vaga será remanejada.

    Os cursistas que desejarem acomodações no Centro de Formação Vicente Cañas, local do curso, devem reservar no e-mail que valida a participação. Para os que solicitarem, será cobrado um valor de contribuição de setecentos (R$ 700) reais  referente a hospedagem e alimentação. O valor é para os 18 dias. O curso acontecerá entre os dias 10 a 28 de julho no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), localizada a 60 quilômetros de Brasília. Haverá transporte para levar os participantes até o Centro onde acontecerá o curso, partindo da rodoviária e do aeroporto.

    O curso, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Universidade de Integração Latino Americana (Unila) terá carga horária  de 188h horas, sendo 140 horas de aulas presenciais e 48 horas de atividades complementares. Mais informações com Cimi (61) 99696 4843 ou UNILA: (45) 99807 ­6716.

    Confira a lista de segunda chamada abaixo:

    1    Daniel Gonçalves de Oliveira
    2    Flávio Gonçalves
    3    Camila Dias Cavalcanti
    4    Zilda Oliveira de Farias
    5    Maria Cristina Morales
    6    Mariana Soares Leme
    7    Ademir Kaba Munduruku
    8    Rosiana Freitas da Silva
    9    Elaine Rodrigues da Silva Guajajara
    10    Veruska Francisconi Moura
    11    Elizete Ferreira da Silva
    12    Ellen Ribeiro Veloso
    13    Geralda Chaves Soares
    14    Willians de Matos Rodrigues
    15    Gessival Akay Munduruku
    16    Joao de Deus Kaba Munduruku
    17    Julia D’Avlis Rodrigues Mendes
    18    Leosmar Tsimi’udo Tseretsu
    19    Letícia Rodrigues de Almeida
    20    Liliana Vignoli de Salvo Souza
    21    Stella Maris Brasil Santos
    22    Ana Rosária Borges de Faria
    23    Rafael Dias Barros
    24    Cleymenne Cerqueira Barbos
    25    Deborah Louise Araújo Freire
    26    Eliana Fernandes Veras Abadio
    27    Heitor Antonio paladim Junior
    28    Milena Chaves
    29    Anderson Rodrigo dos Santos
    30    Rafael William Barbosa
    31    Felipe Rocha de Borba Braz
    32    Mizael Martins Mota de Souza
    33    Edson Buscarate

     

     

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  • 20/06/2017

    Povos Ka’apor e Munduruku firmam compromisso em defesa de seus territórios


    Por Tania Pacheco, do Combate Racismo Ambiental

    Uma Carta Compromisso firme e indignada foi um dos resultados do encontro entre os povos Ka’apor e Munduruku para discutir suas lutas de resistência e pela autonomia indígena. Lideranças do Povo Munduruku do Alto Tapajós atenderam ao chamado dos Ka’apor e, em conjunto, definiram estratégias depois de reconhecerem seus inimigos comuns – “o Estado, com seus muitos órgãos que não fazem nada, e os ricos, garimpeiros, madeireiros, políticos”.

    “Nós temos um compromisso. Nosso caminho vai nos levar a defender nosso território. Pra cada lei que o Karaí fizerem contra nós, vamos libertar outras terras. Nossa autonomia não vai mais esperar”.

    O texto enviado pelo Conselho de Gestão Ka’apor ao site Combate  Racismo Ambiental pode ser lido na íntegra abaixo:


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  • 20/06/2017

    Povos indígenas na mira de um governo ilegítimo


    Povo Gamela na semana em que sofreram ataque. Foto: Ana Mendes / Cimi

    Por Erika Yamada e Luís Donisete Benzi Grupioni *

    O governo de Michel Temer vem colecionando momentos constrangedores em instâncias internacionais por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas. A repetida ausência de representantes do Ministério da Justiça em audiências e sessões que tratam de violações aos direitos indígenas em organismos internacionais como a ONU e a OEA tem imposto desafios para a diplomacia brasileira, que, diga-se de passagem, não tem se saído bem na defesa do governo, levantando questionamentos sobre o seu real compromisso com a agenda de direitos humanos.

    O episódio mais recente de descaso ocorreu no 162º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado entre os dias 22 e 26 de maio em Buenos Aires, quando a CIDH atendeu ao pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Plataforma Dhesca e outras 27 entidades indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos, para a realização de uma audiência com representantes do Estado brasileiro que tratou da situação dos direitos dos povos indígenas no país.

    O governo brasileiro foi representado por diplomatas do Itamaraty que justificaram a ausência de representantes do Ministério da Justiça e da Funai por dificuldades administrativas, em função da série crise econômica que o país atravessa. Foram, porém, contestados pelos representantes da sociedade civil, que afirmaram que a falta revelava o descaso e a não disposição para o diálogo por parte do governo Temer e de seus sucessivos ministros da Justiça – comprometidos com sua base parlamentar, fortemente composta por defensores do agronegócio e contrária aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais.

    A CIDH e a OEA têm analisado diversos casos de violações individuais e coletivas de direitos humanos de povos indígenas como os yanomami, os xukuru, os guarani kaiowá, os povos da Raposa Serra do Sol e outros. No entanto, esta foi a primeira vez que se realizou uma audiência para tratar da situação nacional dos povos indígenas, numa conjuntura de retrocessos institucionais que tem chamado a atenção da comunidade internacional.

    Representantes indígenas da Amazônia e do Nordeste levaram ao conhecimento da CIDH diversas situações concretas de violações de direitos indígenas praticadas pelas três esferas de poder. Destacaram as violências praticadas contra comunidades indígenas em disputas territoriais, envolvendo chacinas e mortes, como o ataque ocorrido em abril aos gamela no Maranhão por fazendeiros e capatazes e que resultou em dezenove feridos, e a criminalização envolvendo agentes do próprio Estado, de lideranças indígenas que estão na luta pela defesa de seus direitos. Para os peticionários, essas violações (assim como o avanço de ilícitos sobre os territórios e recursos naturais indígenas) se agravaram a partir do empoderamento de ruralistas e políticos com discursos anti-indígenas no governo Temer. Notadamente, criticaram a nomeação do até então ministro da Justiça Osmar Serraglio, defensor da proposta de emenda constitucional que visa impedir a demarcação de terras indígenas no Brasil e que, ao chegar à pasta, que tem a Funai sob sua jurisdição, afirmou que “terra não enche barriga”, deixando claro que tinha uma causa a defender.

    As lideranças denunciaram também a grave ausência de interlocução do atual governo com representantes indígenas, quando sérias medidas administrativas e legislativas avançam em alta velocidade para retirar direitos consolidados. Isso se deu, por exemplo, com relação à mudança do procedimento de demarcação de terras que confirmou os esforços para a paralisação de demarcações e cancelamento de áreas já reconhecidas; ao desmantelamento da Funai com cortes desproporcionais e injustificáveis de cargos e orçamentos que inviabilizam a aplicação de políticas voltadas à proteção das terras indígenas. Comparado a 2015, em 2017 o governo reduziu cerca de 80% do orçamento da Funai para as ações voltadas a povos isolados e de recente contato, o que levou ao fechamento de diversas bases do órgão. Além disso, os peticionários denunciaram o cancelamento de todas as reuniões de 2017 e inviabilização dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Indigenista; o avanço de projetos de lei que visam flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir as terras indígenas para a exploração; e as autorizações administrativas de obras e empreendimentos que impactam as terras e a vida de povos indígenas sem sua consulta livre, prévia e informada.

    Para a CIDH, ficou claro que os peticionários precisaram recorrer a essa instância internacional para solicitar um mínimo de diálogo respeitoso entre Estado e povos indígenas, e a ausência de representantes da Funai e do Ministério da Justiça convocados para o diálogo só comprovou a falta de compromisso do atual governo com suas obrigações constitucionais e internacionais de direitos humanos e a tentativa já enfraquecida do Ministério das Relações Exteriores em afirmar que no Brasil a democracia anda bem.

    Os membros da CIDH mostraram preocupação com o agravamento da violência contra lideranças e comunidades indígenas, insistiram na obrigação de o Brasil investigar, punir responsáveis e prevenir atos violentos, bem como cobraram compromisso do governo em manter o marco constitucional dos direitos indígenas. O relator do organismo para o Brasil, James Cavallero, solicitou aos representantes do Itamaraty que esclarecessem como o governo Temer pretende manter a proteção dos povos e terras indígenas com cortes no orçamento da Funai, que remete aos recursos disponíveis com os quais a Fundação contava há dez anos. Questionou, ainda, como o país tem realizado consultas aos povos indígenas diante da obrigação contraída pelo país ao ratificar a Convenção 169 da OIT, que impõe tal dever aos Estados nacionais.

    O relator, porém, permaneceu sem resposta. Expressando-se em português, espanhol e inglês durante a audiência, a diplomacia brasileira não convenceu os presentes com afirmações vagas do compromisso do governo com os povos indígenas, seja no cumprimento de seus deveres constitucionais, seja no aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento da população. O representante do Itamaraty apresentou dados no mínimo duvidosos ao falar, por exemplo, da redução do desmatamento por ação das instituições públicas quando dados oficiais demonstram que em apenas um ano (2015-2016) o desmatamento na Amazônia aumentou 29%. No Brasil, a ampliação do desmatamento, assim como do garimpo ilegal, está relacionada à indústria da grilagem de terras e do agronegócio e afeta diretamente as terras indígenas.

    As lideranças indígenas presentes à audiência da CIDH também relataram a repressão que sofreram durante o Acampamento Terra Livre, em abril, quando 4 mil representantes indígenas de todo o país se manifestaram contra os retrocessos de direitos em curso e contra o aumento da violência e do racismo que sofrem em suas comunidades. O governo não se pronunciou sobre o assunto, mas parte da mídia nacional e internacional mostrou como a pacífica manifestação dos índios na capital da República foi agredida pelas polícias civil, militar e legislativa.

    A distância entre o clima de normalidade propagado internacionalmente pelo governo e a realidade vivida no país vai se descortinando. Nesse esforço diplomático, a audiência na CIDH revelou, menos que um evento fora da curva, uma tendência nesses tempos sombrios.

    Em recente avaliação do Brasil pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, quando o país foi sabatinado em sessão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), nenhum representante do Ministério da Justiça integrou a delegação brasileira em Genebra. Naquela sessão, um terço dos países mostraram preocupação a respeito dos povos indígenas e fizeram recomendações ao país para a garantia de direitos – como dar sequência às demarcações de terras indígenas e consultar os povos indígenas quando projetos ameaçarem seus territórios e modos de vida. O Ministério da Justiça foi o grande ausente na delegação brasileira presente em Genebra, cabendo à ministra dos Direitos Humanos fazer declarações vagas sobre o tema.

    Nesse diapasão, seguem as incertezas quanto ao real compromisso do governo Temer em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, alimentando o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, agravada por sua incapacidade de dialogar com os movimentos sociais.

    Ao recém-empossado ministro da Justiça, Torquato Jardim, se impõe o desafio da retomada do diálogo com os índios e de fazer o dever de casa para dar prosseguimento aos processos de reconhecimento territorial indígena. Sem isso, a diplomacia brasileira seguirá escorregando entre falácias e a dura realidade dos fatos.

    *Erika Yamada é relatora de direitos humanos e povos indígenas da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil; e Luís Donisete Benzi Grupioni é secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

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