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  • 09/08/2017

    Carta da VI marcha dos Povos Indígenas de Roraima no Dia Internacional dos Povos Indígenas


    Os povos que participam da VI Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, em Boa Vista, divulgaram uma carta com reivindicações. "Somos os povos originários desse país, cidadãos brasileiros e guardiões desse território. Queremos respeito e dignidade!", afirma o documento, que apresenta reivindicações em relação à saúde e rechaçam iniciativas anti-indígenas para a retirada de seus direitos constitucionais, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e a tese do marco temporal. Confira:


    DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
    VI MARCHA DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA
    NENHUM DIREITO A MENOS!

    C A R T A     A B E R T A

    Nós, Povos Indígenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizações indígenas, com solidariedade dos movimentos sociais, instituições públicas e organizações da sociedade civil, vimos nesta data de 09 de Agosto, considerando o Dia Internacional dos Povos Indígenas, alertar e pedir medidas necessárias aos gestores públicos e autoridades sobre as seguintes situações:

    •    Direitos – Não aceitamos e pedimos providências contra a reversão dos direitos indígenas atentada pelo Presidente da República, Sr. Michel Temer, que impôs regras inconstitucionais estabelecidas na Ação 3388/RR (condicionantes do caso Raposa Serra do Sol) pelo Parecer da AGU N. 001/2017-AGU. Essa interpretação política está gerando intranquilidade entre os povos indígenas que vêem os direitos constitucionais assegurados nos artigos 231 e 232 sendo negociado pelo Presidente Temer em troca de favores políticos, como apoio parlamentar a projetos impopulares e inconstitucionais desse governo. A sociedade brasileira deve exigir que os atos do Presidente da República e do Congresso Nacional sejam pautados pela moralidade, seriedade e legalidade;

    •    Legislação – Queremos rechaçar a insistência de projetos anti-indígenas como a PEC 215, PL 1610/96 (projeto de mineração) e a tese do Marco Temporal, porque são inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro e trazem abusos visíveis aos direitos dos povos indígenas;

    •     Saúde – Reforçamos a importância da formação continuada e contratação preferencial de profissionais indígenas pela SESAI para o fortalecimento do subsistema de saúde indígena do SUS. É também fundamental o apoio institucional da SESAI à medicina tradicional indígena, um dos pilares da diferenciação do subsistema, que é uma forma concreta de manter viva as culturas indígenas. A SESAI é resultado direto da articulação do movimento indígena, suas organizações e instituições indigenistas. Reafirmamos que a autonomia da SESAI é uma das bandeiras nacionais dos povos indígenas. Não aceitaremos ingerências partidárias nas políticas e ações de saúde que resultam invariavelmente em doenças e mortes em nossas comunidades.

    Educação – Falta de investimento na infraestrutura dos prédios escolares, na formação da equipe multidisciplinar que valorize e fortaleça o contexto da Educação Escolar Indígena e de seus princípios, bem como aos que mantém seus compromissos e respeitem a vivência, os valores e a cultura dos povos indígenas. Ressaltamos a extrema urgência da qualificação e realização do concurso específico e diferenciado para os docentes e demais profissionais da educação escolar indígena. Não aceitamos o sucateamento das Universidades públicas.

    •    Meio ambiente – Acreditamos que o Brasil pode desenvolver seu projeto de administração ou desenvolvimento sem sacrificar os povos indígenas, pautado no respeito, sustentabilidade e legalidade. Não aceitamos a criações de hidrelétricas,  tal como a do Bem Querer (Rio Branco), ou a do Cachoeira do Tamanduá (Rio Cotingo), que vimos a intenção como reforço a mineração em terras indígenas. Estamos de olho, nesses investimentos que atentam aos nossos direitos e afeta diretamente nossas vidas.

    •    Funai – Não aceitamos o Sr. Armando do Carmo Araújo como Coordenador Regional da Funai em Roraima, por ter não ter havido consulta prévia, livre e informada, e por ele não ter experiência nenhuma em gestão administrativa e nem com Povos Indígenas, sendo meramente uma indicação política  (ele seria genro do Deputado Edio Lopes). Somos contrários ao sucateamento e militarização da Funai. As comunidades indígenas de Roraima não aceitam a imposição, o desrespeito ao direito de consulta e a interferência política na indicação de cargos relevantes da administração, responsáveis pela implementação de políticas públicas para os povos indígenas. Indicamos o Sr. Alzemiro Tavares para ocupar o cargo de Coordenador Regional da Funai, em Boa Vista.

    Somos os povos originários desse país, cidadãos brasileiros e guardiões desse território. Queremos respeito e dignidade!

    Boa Vista-RR, 09 de agosto de 2017.

    Conselho Indígena de Roraima – CIR, Hutukara Associação Yanomami – HAY,  Associação dos Povos Indígenas Wai Wai – APIW, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos – APITSM, Associação do Povo Yekuana do Brasil – APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIRR, Organização dos Índios da Cidade – ODIC, União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB.

    Apoio:

    Conselho Regional de Psicologia 20º Região
    Diocese de Roraima
    Universidade Federal de Roraima – Insikiran
    Frente Sindicato, Popular e de Lutas do Estado de Roraima
    Instituto Social Ambiental – ISA
    Conselho Indigenista Missionário – CIMI
    Laced – Museu Nacional – UFRJ

    Categories RR

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  • 09/08/2017

    Indígenas, juristas e antropólogos unem vozes contra o marco temporal


    Foto: Midia Ninja

    Audiência pública no Senado Federal e ato-debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) reuniram falas importantes na defesa do direito originário dos povos indígenas aos seus territórios. As atividades foram realizadas ao longo desta terça (08) e fazem parte da agenda nacional de mobilizações contra a tese do marco temporal e os retrocessos impostos aos direitos indígenas pelo governo Temer. Até o dia 16 de agosto, são esperadas novas mobilizações e atividades em todo o Brasil.

    “Se for aprovado o marco temporal, vai ser aprovada o massacre, o derramamento de sangue, o genocídio, a expulsão e os ataques paramilitares que estamos sofrendo em nossas bases”, alertou Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), no Senado. “Nossa história não começa em 1988! Estamos lutando pelo nosso território”, completou.

    Saiba mais sobre a agenda da semana e sobre a campanha Nossa história não começa em 1988!

    O marco temporal estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Assim, ignora o histórico de remoções forçadas e outras violências sofridas ao longo de séculos pelos povos indígenas. A tese pode ser adotada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) marcados para o dia 16 de agosto. Saiba, no fim da notícia, quais são as ações em jogo no Supremo.

    “O marco temporal é inconstitucional. Na Constituição são reconhecidos os nossos direitos originários. A gente vem gritando, lutando para que as pessoas entendam essa questão”, afirmou Tiago Honório dos Santos, professor, membro da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e morador da Terra Indígena Tenondé Porã, em Parelheiros (SP). Ele esteve presente no ato-debate realizado na USP.

    “O argumento [do marco temporal] é absolutamente insustentável e falho em sua própria base”, disse na audiência do Senado Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). Ele acrescentou que o STF tem a responsabilidade de garantir as terras aos povos indígenas independente de data e lembrou do Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) assinado por Temer, em julho, obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o marco temporal, além de vedar a ampliação de terras já demarcadas: “O que temos é uma organização do Estado incapaz de garantir o direito dos índios à sua terra sem turbação, sem violência, e o Estado brasileiro sendo deficiente no seu dever de demarcar as terras indígenas”.

    A presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta, destacou que o marco temporal “apaga e invisibiliza a ocupação das terras originárias dos povos indígenas porque as populações originárias foram levadas a expulsões, a realocamentos”. Zanotta lembra que o próprio Estado brasileiro promoveu várias destas expulsões. Ela também participou da audiência pública no Senado Federal.

    A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha afirmou, na USP, que o momento atual é marcado por “um presidente que não liga a mínima para a sua popularidade e que é capaz de fazer qualquer negócio para evitar tudo que lhe cai em cima e, com isso, o agronegócio está levando todas”. Nas palavras da antropóloga, o marco temporal é uma “doutrina completamente inventada e falaciosa”.

    A pauta quilombola também fez parte do debate na USP. No dia 16, também haverá o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando derrubar o Decreto 4.887/2003, que regula a titulação de quilombos no país. A ação foi proposta pelo Partido Democratas (DEM). No julgamento, também existe o risco de adoção do marco temporal. “Titular terra indígena, titular terras de quilombos, essas terras ficam para as futuras gerações das comunidades. Votar pelo marco temporal é um voto racista. A pretensão da ADI é uma pretensão racista”, criticou Oriel Rodrigues de Moraes, assessor jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).


    Foto: Midia Ninja

    Entenda as ações no STF
    A ACO 362, primeira na pauta, foi ajuizada nos anos 1980 pelo estado de Mato Grosso (MT) contra a União e a Funai, pedindo indenização pela desapropriação de terras incluídas no Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. O estado de Mato Grosso defende que não eram de ocupação tradicional dos povos indígenas, mas um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a tradicionalidade da ocupação indígena no PIX, contrariando o pedido do estado de MT.

    Já a ACO 366 questiona terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e também foi movida pelo estado do Mato Grosso contra a Funai e a União. Semelhante à 362, ela foi ajuizada na década de 1990, pede indenização pela inclusão de áreas que não seriam de ocupação tradicional indígena. Neste caso, a PGR também defende a improcedência do pedido do estado do MT.

    A última que será julgada no dia 16 é a ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição. A ação é simbólica dos riscos trazidos pela tese do “marco temporal”: durante a política de confinamento dos indígenas em reservas diminutas, os Kaingang foram expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Sem relator, a ação tem parecer da PGR favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Carmen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.

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  • 09/08/2017

    Dia Internacional dos Povos Indígenas: passa o tempo, persiste o genocídio – por Egon Heck


    "Qual a herança para as crianças indígenas? Eles são herdeiros da luta" Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

    Por Hegon Heck, do secretariado nacional

    A impressão que temos é que a história se repete. Para os povos indígenas, o que os fatos narram é um constante genocídio. Desde a usurpação da América, o que contam as ocorrências é uma realidade de perseguição e mortandade. Ano após ano. Século após século. Hoje deveria ser diferente, mas infelizmente não é. Depois das perseguições e escravismo, do aldeamento, da tutela, trazem para debate marcos teporais para os direitos que são originários, que precedem inclusive o Estado. Novamente, são teses analisadas e aplicadas em nome dos dominantes.

    “Nós estamos voltando na Ditadura Militar, meus avós contam como é que os indígenas eram tratados na história. Hoje é a história que se repete. Volta o genocídio dos povos indígenas”, professa Eliseu Kaiowa Guarani.

    Num contexto de retirada de direitos, como sinal de resistência, germinam feitos de esperança. Dia internacional dos povos indígenas: a presente semana é tempo de intensificar as lutas. Indígenas em todo o Brasil mobilizam-se contra o Marco Temporal. Junto a eles, entidades e parceiros escancaram as violações dos direitos indígenas em debates e conversas. Na segunda-feira (07), a Comissão de Justiça e Paz de Brasília (DF) reuniu aos fundos da Catedral Metropolitana de Brasília (DF) mulheres e homens para uma “Conversa Justa”. Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, e Elizeu Kaiowá Guarani, secretário da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), conduziram o momento.  

    Cleber Buzatto trouxe a análise sobre a conjuntura. Apresentou as realidades de forma crua e violenta, realismo do que é vida dos povos indígenas na “pátria amada, Brasil”. Casas de lonas em retomadas de territórios sagrados. Crianças indígenas que vivem em espaços que são alagados, que sofrem com o frio a beira de BRs por não contarem com uma política efetiva de demarcações das terras. Massacres regidos por pistoleiros. Na realidade, essas não são ausência do estado, mas presença de um poder que negocia somente com os colonizadores, como lembra Cleber:

    “O atual governo não tem qualquer tentativa de conversação com os povos indígenas. Todas as ações dos governos têm sido acertadas entre Michel Temer e os ruralistas. E diante a conjuntura, onde Temer precisa se blindar para não ser investigado, tudo o que a bancada ruralista tem pedido o governo tem atendido. A cada semana tem uma nova ação nociva contra os povos indígenas, quilombolas, campesinos, trabalhadores sem terras”.  – Cleber Buzatto


    Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

    Elizeu Lopes Guarani Kaiowa retoma a narração da história – e confirma que ela é cíclica. “Não temos mais para onde correr. Antigamente quando éramos atacados nos refugiávamos na mata. Agora no Mato Grosso do Sul só tem boi e braquiária, cana, soja e eucalipto. Temos que enfrentar os jagunços e fazendeiros”. A liderança indígena confirma as imagens apresentadas por Buzatto. “O que vocês viram em vídeo, é o que eu vivo diariamente. Essa é a nossa vida por não podermos contar com um Estado que se diz Nacional”.

    Na manhã de ontem, terça-feira (09), outro pingo de esperança. A Audiência Pública realizada no Senado Federal, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, integrou a série de iniciativas que debatem e solidarizam-se aos Direitos dos Povos Indígenas. Nos dois eventos – Catedral e Senado – foram feitas denúncias contundentes sobre as violências contra os povos indígenas em todo o país. Não há dúvida: o atual cenário é de violação e tentativa de supressão de direitos. Mesmo que as hostilidades com a vida dos povos indígenas sejam “atemporal”, vivemos o tempo considerado o mais grave das últimas décadas, inclusive mais agressiva do que o período dos anos de chumbo. Elizeu Guarani Kaiowa estava certo.

    “O que podemos fazer?”, questionou uma senhora na Conversa de Justiça e Paz. Como ações concretas, estendeu-se o convite para que digamos juntos: Não ao Marco Temporal. A sociedade civil foi convidada a somar-se nos atos previstos para esta semana de mobilização. Centenas de indígenas e quilombolas de várias regiões do país estão em Brasília nos próximos dias. No mesmo tempo, estão previstas manifestações dos povos indígenas, quilombolas e outras populações e povos tradicionais em todo o pais. De norte a sul criaremos uma grande corrente de solidariedade e energia para que os povos indígenas tenham seus direitos tradicionais – sem marcos temporais – assegurados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Rituais e rezas conduzirão a peleja que nunca cessa.

    Violência e violações

    Foram relatados inúmeras situação de massacre e genocídio nos encontros que aconteceram nos últimos dias. A presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta, ressaltou a perseguição daqueles que trabalham para denunciar as violações dos direitos indígenas. “Se criminaliza antropólogos e aliados dos povos originários para atingir e suprimir direitos indígenas”.


    Foto: Mídia Ninja

    Luciano Maia, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), repartição destinada a assuntos referentes a povos indígenas e comunidades tradicionais, apontou na Audiência Pública do Senado o descaso do atual governo para políticas de promoção a vida dos povos. “Os povos indígenas sabem que nada podem esperar do governo, por isso ainda tem alguma confiança na justiça”, afirmou ao retratar a difícil conjuntura. “Estado brasileiro vem incrementando uma política de extermínio dos índios. Isso se dá especialmente pela não demarcação e respeito das terras indígenas”, relatou.

    Muito além de 1988

    Apesar desse cenário tétrico, em momento algum os povos indígenas têm desistido de lutar por seus direitos ou de desenvolver suas estratégias de enfrentamento para a garantia de sua vida/território. Juntamente com seus aliados, estão articulando campanhas, visitas, debates e realizam muitos rituais. Sabem que não estão sozinhos nesses embates. Contam com a sabedoria milenar e a força dos espíritos de seus ancestrais que viveram e vivem nessas terras de Abya Yala, a Ameríndia. A pergunta: qual a herança para as crianças? Eles são herdeiros da luta.

    Nas andanças e enfrentamentos às políticas de morte, permanece a certeza: o direito dos povos indígenas é originário. Essa é uma garantia presente na Constituição Federal de 1988, mas que se estende pela história das comunidades e povos tradicionais. Por isso, a campanha “Nossa história não começa em 1988” lembra a todas instâncias de poder do Brasil que tradicionalidade não se negocia. 

    Não ao Marco Temporal
    Demarcação Já

    Categories No Brasil

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  • 08/08/2017

    Frente a novas violações de direitos indígenas, entidades da sociedade civil brasileira acionam ONU


    Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

    Na semana de celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 48 instituições, entre organizações indígenas, indigenistas e entidades da sociedade civil brasileira, enviaram informe à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para reportar os últimos atos do governo Temer em relação à violação dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

    A ideia é fornecer às instâncias internacionais elementos para que estas cobrem do governo brasileiro o devido cumprimento de seus compromissos, considerando especialmente que, neste ano, o Brasil passou a compor o Conselho de Direitos Humanos na ONU. Em setembro, o país deve se manifestar no organismo internacional sobre as mais de 240 recomendações feitas pelos demais países no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) acerca da situação dos direitos humanos no Brasil, inclusive sobre a situação dos direitos indígenas.

    Leia sobre: Na ONU, 29 países demonstram preocupação com violações de direitos indígenas no Brasil

    “Após mais de um ano da visita da relatora especial da ONU para direitos dos povos indígenas ao Brasil, não houve nenhum progresso por parte do governo. Ataques violentos contra comunidades indígenas continuam a acontecer”, afirmam as entidades no comunicado. Elas apontam, ainda, que os poucos compromissos assumidos pelo atual governo frente à ONU, como o fortalecimento da Funai, foram ignorados e abandonados, e denunciam o impacto das recentes medidas provisórias sobre as terras indígenas e seus recursos naturais.

    Essas medidas são vistas como moeda de troca para a permanência de Temer na Presidência da República e reduziram programas de Reforma Agrária, diminuíram unidades de conservação, abriram caminho para a grilagem de terras e alteraram regras de mineração, além de um sistema agroalimentar ainda mais focado no modelo do agronegócio. “O agronegócio não se sacia e avança sobre as terras indígenas, de quilombolas, das demais comunidades tradicionais e dos camponeses em geral. O resultado disso é o flagrante e quotidiano desrespeito à legislação brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil”, reforça Cléber Buzato, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

    Paralisações à vista

    As organizações também denunciam o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) chancelado pelo presidente Michel Temer no último dia 19 de julho que tenta, sem legitimidade nem lastro jurídico, acabar com a demarcação de terras indígenas no país e com o direito de consulta livre, prévia e informada. A medida obriga os órgãos do governo federal a adotarem genericamente, a partir de agora, 19 condicionantes estabelecidas pelo STF no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para quaisquer casos no país. De acordo com a AGU, a decisão poderá paralisar mais de 700 processos que estão em andamento.

    Na leitura das entidades, o parecer viola vários direitos protegidos pela Constituição Federal e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Esse parecer tenta legitimar violações com relação ao direito à terra, porque impede a realização de demarcações; viola o direito de consulta, porque ele estabelece restrições que não estão previstas em nenhuma legislação internacional ao direito de consulta e consentimento dos povos com relação a medidas que afetem suas vidas. Também infringe o direito à organização social, direitos culturais e até mesmo direito à identidade, porque tenta tratar os povos indígenas como se vivessem uma única realidade que pudesse ser normatizada a partir de um caso concreto, que é o caso Raposa, negando-lhes o acesso à Justiça. Trata-se de um ato discriminatório que consolida uma posição de negação do acesso a medidas reparatórias para os povos indígenas”, afirma Erika Yamada, relatora de direitos humanos dos povos indígenas da Plataforma Dhesca. “O Brasil está indo na contramão da orientação geral e do compromisso assumido frente a outros países em relação à reparação e ao reconhecimento a violações cometidas contra os povos indígenas”, finaliza.

    Segundo Luiz Henrique Eloy, advogado indígena da Apib, o parecer incorre flagrantemente na hipótese de desvio de finalidade, porque foi assinado e publicado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho de 2017, no contexto da votação de crime de responsabilidade em razão de denúncia criminal pela Procuradoria Geral da República. “Nesta esteira, objetivando manter e ampliar sua base de apoio entre os partidos, o presidente Michel Temer, segundo notícias amplamente divulgadas na mídia nacional e internacional, teria se reunido com deputados e até mesmo liberou verbas parlamentares, as quais estão na esfera de articulação”, denuncia.

    O comunicado também apresenta sugestões de medidas a serem tomadas pelo governo brasileiro, como o fortalecimento de programas de defensores de direitos humanos, o restabelecimento de canais democráticos de diálogo entre governo e povos indígenas no lugar de ações militares, a revogação de atos administrativos que violam os direitos dos indígenas e a garantia do acesso à justiça para esses povos.

    Agosto de resistência

    Em 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país.
    Em resistência a todos esses ataques, além do envio do informe à ONU, representantes indígenas de todas as regiões do país se preparam para uma série de atividades ao logo do mês, que poderão ser acompanhadas nos sites e redes sociais das entidades.

    Confira os informes enviados para a ONU e OEA sobre os ataques aos direitos dos povos indígenas



    Categories Internacional, No Brasil

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  • 08/08/2017

    Agronegócio caloteiro


    Ocupação da parte externa do Palácio do Planalto (DF). Crédito da foto: Laila Menezes/Cimi


    Por Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi


    O presidente Temer fez publicar, em acordo com a bancada ruralista, em 1º. de agosto, um dia antes da Câmara dos Deputados proibir o Supremo Tribunal Federal (STF) de investigá-lo, a Medida Provisória (MP) 793/17 que instituiu o mais novo e montanhoso calote do agronegócio contra nós, cidadãos brasileiros. Na prática, a MP promove uma transferência de renda na ordem aproximada de 12 bilhões de reais do Estado brasileiro para o agronegócio.

    Importante salientar que a MP não foi pensada para beneficiar o pequeno agricultor, que produz leite, por exemplo, mas sim os grandes latifundiários e as grandes corporações empresariais do agronegócio que adquirem e comercializam o leite, grãos, carnes e outras commodities agrícolas. Para estes, a MP perdoa juros e multas de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que causará uma perda de arrecadação de 7,6 bilhões segundo números da Secretaria da Receita Federal.

    Além disso, com a redução da alíquota do Funrural em cerca de 40%, também definida pela MP, as perdas da União, somente no período de 2018 a 2020, serão de 4,36 bilhões. O governo ainda protelou o prazo de pagamento do saldo devedor em atraso para os próximos 14 anos e meio. A Receita Federal não divulgou estimativa de perdas com a redução da alíquota relativa a este período. Portanto, os prejuízos que teremos com o calote alongado do Agronegócio serão muito superiores aos 12 bilhões.

    Para piorar ainda mais o revoltante e pouco divulgado escândalo, não há qualquer garantia de que os devedores pagarão tais débitos ao longo do novo período estabelecido. O mais provável, ao contrário, é que continuem sem pagar suas contas e voltem para a lista dos devedores em atraso, esperando pelo próximo Refis, já que este tem sido o modus operandi de grande parte dos latifundiários e de grandes corporações empresariais do setor. Beneficiados com créditos multibilionários e subsidiados, o agronegócio acumula dívidas na ordem de 1 trilhão de reais com os cofres públicos.

    Em outras palavras, o presidente Temer tira de nós e dá para os latifundiários e grandes empresários ruralistas.

    Enquanto isso, cortes orçamentários se avolumam e colocam em risco o funcionamento do órgão indigenista, que beira a insolvência. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por falta de pessoal e de recursos financeiros, fecha unidades locais e regionais e abandona Frentes de Proteção, deixando ao léu povos isolados e de recente contato. Tudo o que madeireiros e latifundiários grileiros esperavam para avançar sobre as terras indígenas e, muito provavelmente, promover novas ondas de ‘limpezas étnicas’ por meio de chacinas análogas às cometidas no passado recente de nosso país.

    De calote em calote, o agronegócio reafirma seus costumes e radical caráter caloteiro.


    Categories Opinião

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  • 07/08/2017

    Semana de lutas: indígenas em todo o Brasil mobilizam-se contra o Marco Temporal


    Indígenas Pataxó em manifestação em frente ao STF, na semana passada. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

    O dia 16 de agosto é decisivo para os povos indígenas, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações que podem influenciar a demarcação de terras indígenas em todo o país. Existe a ameaça de que o STF adote, nos julgamentos, a tese do Marco Temporal, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que lá estivessem em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Até o dia do julgamento, indígenas de todo o país estarão mobilizados em Brasília para sensibilizar os ministros a não legitimarem a violência historicamente cometida contra suas comunidades. Também são previstas ações em todos os estados.

    Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão!

    Confira abaixo as atividades previstas para esta semana, que incluem mobilizações, audiências públicas, atos e debates e se articulam com as ações da campanha “Nossa história não começa em 1988”:

    07 de agosto

    • Diálogo sobre o tema Os povos indígenas no contexto de violação de direitos humanos no Brasil, às 19h, no Auditório Dom José Freire Falcão, anexo da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, no Eixo Monumental de Brasília (DF). O evento é promovido pela Comissão de Justiça e Paz de Brasília e contará com a participação de Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, membro do Conselho da Aty Guasu e da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e de Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Acompanhe o evento no facebook

    08 de agosto

    • Audiência pública, às 9h30, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para debater a situação dos direitos indígenas no Brasil. A audiência terá participação de Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, da Apib; Lia Zanotta, presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Luciano Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF); e  Lucas Cabette Fábio, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Indígenas da Defensoria Pública da União (DPU).

    • Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) acontece, às 11h, o ato-debate “Direitos indígenas e quilombolas sob ataque”, com a presença de Tiago Honório dos Santos, da Comissão Guarani Yvyupa (CGY); Oriel Rodrigues de Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais; Quilombolas (CONAQ); Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga (FFLCH/USP); Samuel Barbosa, jurista (FD/USP); e José Maurício Arruti, antropólogo (IFCH/Unicamp). Acompanhe o evento no facebook

    09 de agosto

    • No Dia Internacional dos Povos Indígenas, ao longo de todo o dia, serão realizadas mobilizações em todos os estados contra o marco temporal. Veja a convocatória da APIB

    • Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 09, às 14h, sobre as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), quando 29 países manifestaram preocupação com violações de direitos indígenas no país. Atividade terá participação de Akemi Kamimura, representante do Ministério dos Direitos Humanos; Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Darci Frigo, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Fernanda Lapa, Secretária-Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.

    10 de agosto

    • Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, às 9h30, sobre direitos territoriais dos povos quilombolas, que também estão em jogo nos julgamentos do dia 16 de agosto, inclusive com possibilidade de utilização da tese do marco temporal. A agenda do evento ainda está sendo fechada.

    11 de agosto

    • Aula Magna e Ato na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, às 14h. A atividade é aberta ao público e terá participação de indígenas, quilombolas e juristas para discutir o contexto de ameaças aos direitos, com foco nos julgamentos do STF. Também haverá apresentações culturais de indígenas e quilombolas. São confirmadas participações de representantes da APIB, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), além dos juristas José Geraldo de Sousa Junior (FD/UnB), Ela Wiecko Wolkmer de Castilho (PGR/MPF e FD/UnB), Deborah Duprat (PFDC), Luciano Mariz Maia (6ª CCR/MPR), Anginaldo Oliveira Vieira (DPU-Defensor Nacional de Direitos Humanos) e Dalmo de Abreu Dalari (USP). Veja o evento no facebook


    Entenda as ações no STF

    A ACO 362, primeira na pauta, foi ajuizada nos anos 1980 pelo estado de Mato Grosso (MT) contra a União e a Funai, pedindo indenização pela desapropriação de terras incluídas no Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. O estado de Mato Grosso defende que não eram de ocupação tradicional dos povos indígenas, mas um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a tradicionalidade da ocupação indígena no PIX, contrariando o pedido do estado de MT.

    Já a ACO 366 questiona terras indígenas dos povos Nambikwara, Enawenê Nawê e Pareci e também foi movida pelo estado do Mato Grosso contra a Funai e a União. Semelhante à 362, ela foi ajuizada na década de 1990, pede indenização pela inclusão de áreas que não seriam de ocupação tradicional indígena. Neste caso, a PGR também defende a improcedência do pedido do estado do MT.

    A última que será julgada no dia 16, é a ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição. A ação é simbólica dos riscos trazidos pela tese do “marco temporal”: durante a política de confinamento dos indígenas em reservas diminutas, os Kaingang foram expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Sem relator, a ação tem parecer da PGR favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Carmen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.

    Categories No Brasil

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  • 07/08/2017

    CNBB Noroeste cobra providências do Estado Brasileiro diante invasões de terras indígenas por madeireiros e grileiros


     III Assembleia Geral da Opiroma, 12 e 14 de junho, Porto Velho (RO)

    Assessoria de Comunicação

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional Noroeste divulgou uma nota onde cobra providências do Estado Brasileiro referente as invasões de Terras Indígenas na região do estado de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas. A denúncia realizada juntamente com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Rondônia refere-se a ineficiência do Estado em garantir os direitos constitucionais no que tange a agilidade na demarcação dos Territórios Tradicionais dos povos indígenas Guarasugwe, Migueleno, Waporo, Kassupá, Puruborá e Kujubim; a proteção da identidade física, territorial, cultural, espiritual e ambiental dos povos indígenas isolados em situação de risco; e a retirada dos invasores: madeireiros, garimpeiros e grileiros das Terras Uru Eu Wau Wau, Sete de Setembro, Karitiana, Karipuna, Rio negro Ocaia, Rio Guaporé, Rio Lage e Ribeirão.

    “Somos interpelados/as a ser uma presença solidária e ter voz profética nesses tempos difíceis, em que o Estado brasileiro, representado pelos seus três poderes, reduzem os direitos conquistados com luta e o sangue derramado de tantas lideranças”, clama a carta ao mencionar as lutas para efetivação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, referente aos direitos indígenas.

    O texto cita os constantes retrocessos nos direitos indígenas que permitem o avanço da violência perpetrada por “grupos inescrupulosos”: madeireiros, garimpeiros e grileiros. “O cenário indigenista vivido no estado de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas é preocupante, devido aos constantes retrocessos nos direitos indígenas, de modo especial as contínuas invasões dos territórios por grupos econômicos inescrupulosos”, expõe o texto assinado por Dom Bruno Pedron SDB, presidente da CNBB Noroeste. 

    As denúncias de invasões as terras indígenas já demarcadas são recorrentes. O coordenador da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, norte do Mato Grosso do Sul e sul do Amazonas (Opiroma), José Luiz Kassupá, chamou atenção sobre a problemática das invasões ocorridas nos territórios em assembleia realizada em junho em audiência pública conduzida pelo deputado Ezequiel Junior. “Nós precisamos que o Estado se preocupe com a questão dos territórios, pois hoje são os únicos lugares em que existem os recursos naturais”, afirmou.  Para ele, as políticas do atual governo são anti-indígenas.

    “Ineficácia dos órgãos responsáveis em coibir as ações ilícitas destes grupos econômicos”. A impunidade, segundo o bispo, “vêm agravando as ameaças e ataques contra os povos indígenas, que tem seus territórios saqueados e invadidos por madeireiros, garimpeiros, grileiros, loteamentos e apossamentos ilegais das terras indígenas já demarcadas”. A nota destaca o ocorrido nas invasões das terras indígenas Uru Eu Wau Wau, Sete de Setembro, Karitiana, Kaxarari, Karipuna, Rio Negro Ocaia, Rio Lage e Ribeirão, Rio Guaporé, Mequém, Igarapé Lourdes, Tubarão Latundê e outras.

    Para Laura Vicuña Pereira Manso, da coordenação do Cimi Rondônia, projetos de Manejo Florestal, que habilitam a exploração de recursos naturais em determinadas áreas, favorecem a invasão dos territórios destinados aos povos indígenas. “Esses projetos no entorno das comunidades indígenas têm a finalidade de esquentar as madeiras que são roubadas dos territórios indígenas por essas pessoas que assaltam as florestas”. 

    Compõem o regional Noroeste da CNBB as dioceses de Cruzeiro do Sul, Guajará-Mirim, Humaitá, Ji-Paraná, Porto Velho, Rio Branco, Lábrea.

    Categories RO

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  • 07/08/2017

    Terra Indígena Morro dos Cavalos sofre novo ataque de incendiários contrários à presença Guarani Mbya

    Na madrugada deste sábado, 5, o tekoha Yaka Porã, na Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça (SC), foi invadido e os barcos dos Guarani Mbya incendiados

    Categories SC

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  • 07/08/2017

    Sem reconhecer indígenas como sujeitos de direitos, governo relembra Ditadura, denuncia Cimi Regional Sul


    Barrados, indígenas manifestam-se em frente à Câmara em 16 de maio. Foto: Tiago Miotto

    Assessoria de Comunicação

    Em assembleia realizada na última semana, de 28 a 30 de julho, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul e lideranças dos povos Guarani e Kaingang debateram a conjuntura política do país e suas consequências aos direitos humanos dos povos indígenas. Em carta divulgada após encontro, que ocorreu em Águas de Chapecó (SC), Cimi Regional Sul  denuncia retorno de políticas integracionistas da era da ditadura militar que negam a indígenas a possibilidade de se constituírem como sujeitos de direitos.

    A XLI Assembleia Cimi Regional Sul ratificou o repúdio da instituição ao parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União, assinado por Michel Temer sob negociata com a bancada ruralista. O parecer aplica a tese do marco temporal, defendida pela bancada ruralista, onde os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. A adoção do marco temporal poderia inviabilizar a demarcação de muitas terras indígenas em todo o país.

    “A terra é nossa mãe, por ela vamos lutar, mesmo que os poderes dos brancos digam que ela não nos pertence em função de um marco temporal”, assume Turíbio Gomes, Karaí do Povo Guarani Mbya, Terra Itapuã. “Esse marco é de quem e serve para quem? Para os que invadiram, grilaram e se apossaram de nossas terras? O nosso tempo, que é histórico, ancestral, originário parece que não conta, parece que não vale”, questiona o líder indígena em texto de abertura da nota.

    Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão

    No dia 16 de agosto, o STF julgará três Ações Civis Originárias (ACOs) referentes à demarcação de terras indígenas, e o marco temporal pode voltar à discussão na corte. O documento da Assembleia Cimi Regional Sul afirma que a instituição “confia que o STF defina, de forma enfática, que nas demandas e discussões envolvendo demarcação de terras a Constituição Federal prevalecerá sobre os interesses políticos e econômicos”.

    Conjuntura Nacional e os povos indígenas

    Após análise da conjuntura sócio-político e econômico que envolve o país, Cimi Regional Sul destaca a existência de uma “campanha institucional” do Estado brasileiro contra os povos indígenas. “Se pode constatar que Poderes Públicos posicionam-se, em muitas decisões e proposições, contra os direitos dos povos e comunidades originárias e tradicionais”. Em carta divulgada no fim do encontro, missionárias, missionários e indígenas repudiam as incursões dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para paralisar as demarcações das Terras Indígenas. “Estão sendo forjadas teses jurídicas e argumentações políticas- todas confrontando a Carta Magna”, expõe o texto.

    Segundo o documento, o Poder Executivo, que possui a função de conduzir o Estado em interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal, “tem apresentado limites às demarcações de terras”. “Concomitantemente, [o Poder Executivo] tem apresentado propostas que remontam as políticas integracionistas da era da ditadura militar, negando-se aos povos a possibilidade de se constituírem como sujeitos de direitos”, afirma a nota. O texto remete-se a portaria do Ministério da Justiça, datada de 06 de julho, que efetivava um Grupo de Trabalho para “integração social” de índios e quilombolas. O GT era composto por cinco pessoas dos quais dois policiais militares, um da Rodoviário Federal e outro da Polícia Federal.

    As críticas reservadas aos Deputados e Senadores que compõem o Poder Legislativo direcionam a criminalização das lideranças indígenas e indigenistas e as artimanhas que visam paralisar as homologações de terras indígenas. “[…] dos Poder Legislativo desencadeiam-se verdadeiras campanhas midiáticas contra os direitos indígenas, especialmente aqueles vinculados à terra e as diferenças”. A nota menciona as CPIs da Funai e do Incra “criadas para conturbar os processos de demarcações”. Nas CPIs “estão contempladas todas as teses antiindígenas”, aponta o documento.

    A nota analisa os efeitos das restrições orçamentárias aos órgãos indigenistas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). “Nos últimos cinco anos os cortes orçamentários chegaram há mais de 60% do montante do que era destinado entre os anos de 2006 e 2009. Para o ano de 2017 estão destinados um pouco mais de 100 milhões de reais para todas as atividades do órgão indigenista [Funai], incluindo demarcações de terras, indenizações de benfeitorias, fiscalização das áreas e a proteção aos povos em situação de isolamento e risco”.

    Leia a nota na íntegra abaixo:

    Nota da XLI Assembleia do Conselho Indigenista Missionário / Regional Sul

    A terra é nossa mãe, por ela vamos lutar, mesmo que os poderes dos brancos digam que ela não nos pertence em função de um marco temporal. Esse marco é de quem e serve para quem? Para os que invadiram, grilaram e se apossaram de nossas terras? O nosso tempo, que é histórico, ancestral, originário parece que não conta, parece que não vale. Nossos direitos inscritos na lei dos brancos também parece que não valem. Até quando vamos ter que lidar com as injustiças praticadas pela justiça dos brancos – dos juruá – invasores? (Turíbio Gomes – Karaí do Povo Guarani Mbya-Terra Itapuã).

    O Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul, reunido em Assembleia, entre os dias 28 a 30 de julho de 2017, no município de Águas de Chapecó/SC – na qual participaram lideranças dos Povos Guarani e Kaingang – vem a público manifestar suas preocupações com as graves violações aos direitos humanos dos povos indígenas.

    Depois de uma análise do contexto sócio-político e econômico do país – tendo na centralidade da análise a realidade dos povos indígenas – -se pode constatar que Poderes Públicos posicionam-se, em muitas decisões e proposições, contra os direitos dos povos e comunidades originárias e tradicionais. Constatou-se que o Poder Executivo vem agindo no sentido de impor limites às demarcações de terras e, concomitantemente, tem apresentado propostas que remontam as políticas integracionistas da era da ditadura militar, negando-se aos povos a possibilidade de se constituírem como sujeitos de direitos. O Poder Judiciário, por sua vez, restringe, através de algumas decisões judiciais, o efetivo alcance dos preceitos estabelecidos pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. E, no âmbito dos Poder Legislativo desencadeiam-se verdadeiras campanhas midiáticas contra os direitos indígenas, especialmente aqueles vinculados à terra e as diferenças. Dentre as ações estão as duas CPIs da Funai e do Incra criadas para conturbar os processos de demarcação e para criminalizar os indígenas, seus apoiadores e, simultaneamente, tentam aprovar na Câmara dos Deputados a PEC 215/2000, pois nela estão contempladas todas as teses antiindígenas.

    No entender do Cimi Sul está em curso uma campanha institucional – no âmbito dos Poderes Públicos – contra os povos indígenas, pois estão sendo forjadas teses jurídicas e argumentações políticas- todas confrontando a Carta Magna – a exemplo do que ocorre na Justiça Federal – de primeira instância e  nos tribunais regionais federais –  onde juízes e desembargadores tomam para si a centralidade das discussões relativas aos direitos indígenas, descaracterizando procedimentos demarcatórios e requerendo que a União, ao invés de demarcar, compre terras para os indígenas. Sustentam que os estudos realizados pela Funai são frágeis e que há uma determinação do Supremo Tribunal Federal que estabelece, como regra, o marco temporal da Constituição Federal de 1988. O marco temporal visa impor a necessidade da presença dos povos e comunidades na posse da terra à data de 05 de outubro de 1988 ou, caso nelas não estivessem, impor a regra de que deveriam estar postulando-as judicialmente ou disputando-as fisicamente – o chamado renitente esbulho. Os povos que não atendem a estas condições, perderiam o direito à demarcação da área reivindicada.

    Concomitantemente ao que ocorre no judiciário o governo federal impõe restrições orçamentárias ao órgão indigenista impedindo, com isso, realização de ações e serviços junto aos povos e comunidades, chegando-se ao ponto de não haver dinheiro sequer para o combustível das coordenações locais e regionais da Funai. Nos últimos cinco anos os cortes orçamentários chegaram há mais de 60% do montante do que era destinado entre os anos de 2006 e 2009. Para o ano de 2017 estão destinados um pouco mais de 100 milhões de reais para todas as atividades do órgão indigenista, incluindo demarcações de terras, indenizações de benfeitorias, fiscalização das áreas e a proteção aos povos em situação de isolamento e risco.

    As lideranças indígenas denunciam também que os órgãos de assistência – Funai e Sesai -Secretaria Especial de Saúde Indígena – estão sendo loteados e usados por parlamentares da bancada ruralista. Eles visam extorquir os recursos públicos e inviabilizar os serviços assistências a serem prestados nas aldeias. Além disso tentam consolidar, no âmbito da política fundiária, propostas que restringem o acesso à terra e propõem, como alternativa as demarcações, que sejam criadas reservas indígenas. Estas são, na prática, resquícios das políticas autoritárias e integracionistas que tinham o objetivo de confinar os povos em pequenas porções de terras, liberando as áreas tradicionais para a exploração e expansão econômica.

    O Cimi Sul, soma-se ao movimento indígena e demais setores da sociedade que se manifestaram contra o Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU e aprovado pelo presidente Michel Temer, estampando, portanto, a negociata com a bancada ruralista. O parecer retoma a portaria 303/2012 da AGU que pretendia impor aos procedimentos de demarcação de terras, a tese do marco temporal e as 19 condicionantes definidas durante o julgamento pelo STF da Pet 3388/2009, relativa à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Na ocasião, os ministros da Suprema Corte decidiram que o procedimento de demarcação daquela terra era válido e que as condicionantes nele estabelecidas não se vinculariam a outras demarcações de terras.

    No entender do Cimi o parecer foi editado num contexto em que o Supremo Tribunal Federal/STF anunciou que colocará em pauta processos relativos às demarcações de terras indígenas onde serão discutidos aspectos relativos a ocupação tradicional indígena e o marco temporal. Neste sentido o Cimi confia que o STF defina, de forma enfática, que nas demandas e discussões envolvendo demarcação de terras a Constituição Federal prevalecerá sobre os interesses políticos e econômicos.

    O Cimi seguirá com o firme propósito de manter o apoio aos povos indígenas e lutará contra as proposições restritivas dos seus direitos constitucionais.

    Águas de Chapecó, 30 de julho de 2017.
    Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul

    Categories RS

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  • 07/08/2017

    Organismos da CNBB e pastorais sociais divulgam nota aos ministros do STF em solidariedade a indígenas e quilombolas


    Indígenas Pataxó em manifestação em frente ao STF, na semana passada. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

    Assessoria de Comunicação

    A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, junto a pastorais sociais e organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em solidariedade aos povos indígenas e quilombolas. A nota faz referência aos julgamentos do dia 16 no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais estarão em discussão a titulação de terras quilombolas e a demarcação de terras indígenas.

    Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão

    Na manhã do dia 16, estarão em julgamento três processos envolvendo a demarcação de terras indígenas, que podem trazer para a pauta a discussão sobre o marco temporal, tese político-jurídica inconstitucional segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

    Os povos indígenas estão mobilizados para sensibilizar o STF e, em conjunto com organizações de apoio da sociedade civil, entre as quais o Cimi, lançaram a campanha “Nossa história não começa em 1988”, buscando sensibilizar os ministros para que não legalizem as violações e invasões de que foram vítimas até 1988, o que seria a consequência prática da adoção do marco temporal, inviabilizando a demarcação de centenas de terras indígenas.

    Na tarde do mesmo dia, o STF julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Em luta contra essa possibilidade, quilombolas e organizações lançaram a campanha “Nenhum quilombo a menos”.

    “Nestas ações vemos a ameaça de retrocessos em históricos direitos, o que redundará na intensificação da violência contra estes povos, em benefício de setores cuja riqueza já grita aos céus, pois significa o acúmulo de uns poucos enquanto a miséria se abate sobre muitos”, afirma a nota.

    Entre as pastorais que participaram da elaboração da nota estão a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Pastoral dos Migrantes, além de organismos como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

    Na semana passada, os bispos das pastorais sociais divulgaram uma mensagem em que criticam o desmonte da legislação trabalhista e social, na qual avaliam que o governo Temer “favorece os interesses do grande capital, sobretudo financeiro especulativo, penalizando os mais pobres, por exemplo com a reforma da previdência, falsamente justificada”.

    Leia, abaixo, a mensagem de solidariedade aos povos indígenas e quilombolas direcionada aos ministros do STF.


    AOS MINISTROS E MINISTRAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
    NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

    O fruto da justiça será a paz. (Isaias 32,17)

    Srs. Ministros e Sras. Ministras
    Cármem Lúcia
    Dias Toffoli
    Celso de Mello
    Marco Aurélio de Mello
    Gilmar Mendes
    Ricardo Lewandowski
    Luiz Fux
    Rosa Weber
    Luís Roberto Barroso
    Edson Fachin
    Alexandre de Moraes

    A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, que em seu Encontro Nacional, entre os dias 1º e 04 de agosto, reuniu Pastorais Sociais e Organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, vem através desta, expressar sua incondicional solidariedade aos povos indígenas e quilombolas do Brasil.

    A partir da análise da conjuntura nacional e latino americana em que claramente vislumbramos processos que retrocedem em direitos, encontramos as ameaças aos direitos territoriais destes povos, principalmente pelos interesses de setores econômicos, mormente dos ruralistas, que vêm no Congresso Nacional atacando direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988.

    No dia 16 de agosto próximo, estará na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal três processos envolvendo terras indígenas demarcadas pelo Poder Executivo e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas e que contrapõe, inclusive, a Constituição Brasileira, que afirma no Art.68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC), que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos’, não estabelecendo marco temporal algum.

    Dentre as teses que vem sendo defendida por setores contrários os direitos destes povos está a absurda proposta de se definir um marco temporal, através do qual não se reconheceria o direito originário de povos indígenas que não estivessem em seus territórios no dia da promulgação da Constituição. Igualmente, através da ADI 3239, busca-se anular o Decreto 4887/2013 que regulamenta o reconhecimento e titulação das terras de quilombos.

    Nestas ações vemos a ameaça de retrocessos em históricos direitos, o que redundará na intensificação da violência contra estes povos, em benefício de setores cuja riqueza já grita aos céus, pois significa o acúmulo de uns poucos enquanto a miséria se abate sobre muitos.

    Apelamos aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, que como guardiões dos direitos constitucionais, não legitimem a violência que por séculos estes povos vêm sofrendo e, em sintonia com a Carta Magna brasileira, decidam com justiça para que haja paz. 

    A história destes povos não começou em 1988.

    Brasília, 04 de agosto de 2017.


    Categories No Brasil

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