• 21/07/2017

    Nota Pública: Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento


    Foto: Takukam Takuikam

    O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação.Importante lembrar que, em 2010, quando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou proposta de súmula vinculante sobre o tema, o STF rejeitou o pedido por entender que não seria possível editar uma súmula sobre um tema no qual ainda não havia reiteradas decisões que pudessem demonstrar a consolidação de entendimento sobre o assunto.

    A aplicação daquelas condicionantes a outras situações resulta em graves restrições aos direitos dos povos indígenas. Por exemplo, a autorização que o STF deu para a eventual instalação de infraestrutura para a defesa nacional naquela terra indígena de fronteira poderá, com o parecer da AGU, ser aplicada em qualquer outra região para desobrigar governos, concessionárias e empreiteiras a consultar previamente os povos indígenas, na abertura de estradas, instalação de hidrelétricas, linhas de transmissão de energia ou quaisquer outros empreendimentos que poderão impactar as Terras Indígenas.

    O parecer pretende institucionalizar e pautar as decisões do STF sobre a tese do “marco temporal”, que restringe o direito às terras que não estivessem ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Isso representa uma ampla anistia à remoção forçada de comunidades indígenas praticadas durante a ditadura militar. Decisões do próprio STF rejeitaram mandados de segurança contra demarcações fundamentados nessa tese. O parecer da AGU toma partido numa discussão que ainda está em curso na Suprema Corte para impor restrições administrativas às demarcações de Terras Indígenas e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre os recursos naturais dessas áreas.

    O parecer aprovado por Temer foi anunciado previamente pelo deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS) pouco antes da votação na Câmara do pedido de autorização para que o STF julgue o presidente por corrupção passiva, deixando claro que os direitos dos povos indígenas estão sendo rifados em troca dos votos ruralistas para manter Temer no poder. Heinze é o mesmo parlamentar que, em 2013, afirmou publicamente que índios, quilombolas e gays são “tudo o que não presta”.

    As organizações signatárias manifestam o seu veemente repúdio ao parecer 001/2017 da AGU, que será denunciado em todos fóruns e instâncias competentes. Temos consciência dos inúmeros danos que estão sendo causados ao país e a todos os brasileiros na “bacia das almas” desse governo, mas pedimos o apoio dos demais movimentos sociais e da sociedade em geral contra mais esta violência.

    Solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF) que requeira a suspensão dos efeitos do parecer da AGU, cujas proposições são consideradas inconstitucionais por juristas de renome. Solicitamos, ainda, que o STF ponha fim à manipulação das suas decisões pelo atual governo, a qual tem o objetivo de desobrigar o reconhecimento do direito constitucional dos povos indígenas sobre suas terras e impor restrições aos outros direitos desses povos.

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
    Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
    Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
    Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
    Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU)
    Comissão Guarani Yvyrupa
    Conselho do Povo Terena
    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
    Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)
    Associação Agroextrativista Puyanawa Barão e Ipiranga (AAPBI)
    Associação Apiwtxa Ashaninka
    Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
    Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC)
    Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (APAIH)
    Associação dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE)
    Associação dos Produtores Kaxinawa da Aldeia Paroá (APROKAP)
    Associação dos Produtores Kaxinawá da Praia do Carapanã (ASKPA)
    Associação Indígena Katxuyana, Kahiana e Tunayana (Aikatuk)
    Associação Indígena Nukini (AIN)
    Associação Nacional de Ação Indigenista-Bahia (Anai-Bahia)
    Associação Sociocultural Yawanawa (ASCY)
    Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)
    Associação Wyty-Catë dos povos Timbira do MA e TO (Wyty-Catë)
    Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
    Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
    Comissão Pró-índio do Acre (CPI-Acre)
    Conselho das Aldeias Wajãpi (APINA)
    Conselho Indígena de Roraima (CIR)
    Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
    Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN)
    Federação dos Povos Indígenas do Pará
    Federação das Organizações e Comunidades Indígenas de Médio Purus (Focimp)
    Hutukara Associação Yanomami (HAY)
    Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
    Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepe)
    Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
    Instituto Socioambiental (ISA)
    Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
    Operação Amazônia Nativa (Opan)
    Organização dos Agricultores Kaxinawá da Colônia 27 (OAKTI)
    Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini (Opiaj)
    Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ)
    Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
    Organização dos Povos Indígenas Apurina e Jamamadi de Boca do Acre Amazonas (Opiajbam)
    Organização Geral Mayuruna (OGM)

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  • 20/07/2017

    Dallari: Parecer da AGU não é vinculante. É apenas opinativo, inconstitucional e ilegal



                  Dalmo Dallari na TI Tenondé Porã. Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

    Por Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo*

    Como acaba de ser divulgado pela imprensa, os agentes do agronegócio e seus auxiliares subservientes estão montando uma farsa jurídica tendo por objetivo a espoliação das comunidades indígenas, extorquindo delas grande parte de seus direitos às terras que tradicionalmente ocupam, direitos expressa e claramente assegurados pela Constituição.

    Para dar a aparência de legalidade à invasão das áreas indígenas foi montada uma farsa, que, em resumo, seria a simulação de um parecer vinculante emitido pela Advocacia Geral da União e assinado pelo Presidente da República, restringindo os direitos dos índios às terras que concretamente ocupavam quando foi posta em vigor a Constituição de 1988. Quanto a este ponto, o simulado parecer vinculante retomaria a tese nesse sentido que foi intitulada de «marco temporal» na ação referente à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, e até agora não confirmada por decisão do plenário do Supremo Tribunal.

    Antes de tudo, trata-se de um parecer simulado, pois não foi elaborado por solicitação do Presidente da República para esclarecer qualquer dúvida ou para orientar uma decisão. Com efeito, num video que está sendo divulgado pela Frente Parlamentar do Agronegócio o Deputado Federal Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, integrante da bancada do Agronegócio, informa o seguinte : «Nós acertamos um parecer vinculante em decorrência do qual mais de 700 processos envolvendo a demarcação de áreas indígenas serão atingidos, suspendendo essa demarcação».

    Esse é um pormenor fundamental do ponto de vista jurídico: o Presidente da República não solicitou esse parecer e ele não é expressão de uma análise jurídica, mas de uma conjugação de interesses manifestamente ilegal. Por essas razões, o parecer que for encaminhado ao Presidente da República com a chancela da Advocacia Geral da União, como referido no site da Frente Parlamentar do Agronegócio,  não atende aos requisitos legais para ser vinculante, ou seja, para ser legalmente obrigatório.

    Quanto ao efeito vinculante de um parecer, vem muito a propósito relembrar aqui uma notável análise jurídica feita pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, no processo do Mandado de Segurança 24.631-6 do Distrito Federal, fundamentando seu voto, que foi acolhido pela Suprema Corte. O Ministro ressaltou, então, os aspectos doutrinários nestes termos : «A doutrina nacional reconhece, genericamente, a natureza meramente opinativa dos pareceres lançados nos processos administrativos» (MEIRELLES , Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 28a. ed., São Paulo, Malheiros, 2003, p.189). E acrescenta mais adiante : «se a lei (I) não exige expressamente parecer favorável como requisito de determinado ato administrativo, ou (II) exige apenas o exame prévio por parte do órgão de assessoria jurídica, o parecer técnico-jurídico em nada vincula o ato administrativo a ser praticado, e dele não faz parte. Nesses casos, se o administrador acolhe as razões do parecer, incorpora, sim, ao seu ato administrativo, os fundamentos técnicos; mas isso não quer dizer que, com a incorporação dos seus fundamentos ao ato administrativo, o parecer perca sua autonomia de ato meramente opinativo que nem ato administrativo propriamente é, como bem define Hely Lopes Meirelles».

    Embora se esteja usando maliciosamente a expressão «parecer vinculante», pretendendo dar-lhe  o caráter de obrigação legal, o parecer emitido pela Advocacia Geral da União é apenas opinativo. Esse qualificativo não torna sem importância os pareceres nem reduz a responsabilidade dos seus emitentes, mas –este é o ponto essencial no caso em exame- ele é apenas opinativo, não é vinculante.

    Outro ponto de fundamental importância refere-se ao conteúdo do parecer. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, no caso da área indígena Raposa Serra do Sol, não foi até agora confirmada pelo Plenário. Essa infeliz decisão restringiu os direitos das comunidades indígenas às áreas das quais detinham a posse efetiva quando da promulgação da Constituição de 1988, gerando a expressão «marco temporal». A grande demora na apreciação final pela Suprema Corte decorre, precisamente, do elevado número de questionamentos assinalando a inconstitucionalidade da restrição imposta pelo «marco temporal». Com efeito, a Constituição estabelece, enfaticamente, que as comunidades indígenas têm direito às áreas que tradicionalmente ocupam, não se admitindo, como é amplamente sustentado em obras de doutrina jurídica e já foi reafirmado em inúmeras decisões judiciais, que uma terra indígena ilegalmente invadida perca a condição de área de ocupação tradicional de uma determinada comunidade.

    Em suma, o referido parecer não se enquadra em qualquer hipótese legal para ser vinculante e ainda contém inconstitucionalidade manifesta quando adota a tese do «marco temporal». Além disso, tendo em conta o que foi divulgado pelas redes sociais, o processo de elaboração do parecer foi flagrantemente ilegal. Por todas essas razões, ele deve ser ignorado na consideração dos fundamentos jurídicos dos direitos indígenas.

    * Artigo publicado no Jornal do Brasil


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  • 20/07/2017

    Mobilização Munduruku segue para Alta Floresta (MT)


     Fotos: Caio Mota / Juliana Pesqueira

    Alta Floresta – A ocupação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica São Manoel feita pelo povo Munduruku e liderada pelas mulheres da etnia encerrou na noite da última quarta-feira, 19, após reunião realizada entre os indígenas, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Ministério Público Federal (MPF) e oa representantes das empresas responsáveis pelas Usinas Hidrelétricas de São Manoel e Teles Pires.

    As pautas de reivindicações dos indígenas foram entregues e os cerca de 200 Munduruku decidiram sair da ocupação e seguir a mobilização até a cidade de Alta Floresta (MT), onde as urnas funerárias dos seus ancestrais estão guardadas.

    Confira na íntegra o texto das reivindicações aqui.

    Há anos os indígenas reivindicam que as urnas sejam devolvidas ao povo Munduruku. Estes artefatos estavam no local sagrado da etnia, a cachoeira de ‘Sete Quedas’, e foram violados pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) durante a construção da UHE Teles Pires.

    Doze urnas funerárias estão sob a posse da CHTP desde 2014.

    A procuradoria da Republica em Mato Grosso, em 2015, recomendou que as urnas deveriam ser mantidas pela CHTP até que as lideranças indígenas junto da FUNAI e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) definam um local para elas serem guardadas. Desde fevereiro de 2017, as urnas funerárias do povo Munduruku estão no Museu Histórico de Alta Floresta (MT), local para onde os indígenas que estavam no canteiro de obras da UHE Teles Pires decidiram ir.

    “A ocupação acaba aqui, mas a luta continua. A gente não ta saindo porque tinha que sair ou porque a empresa mandou não. É porque a gente está indo atrás dessas urnas”, afirmou Kabaiwun Munduruku, uma das lideranças do movimento Ipereg Ayu.

    Mobilização

    Há dois meses as mulheres Munduruku iniciaram uma mobilização na aldeia Santa Cruz que reuniu lideranças, caciques, pajés e crianças para reivindicar, entre outras coisas, o respeito aos locais sagrados do povo Munduruku e aos direitos indígenas que vem sendo violados pelas construções de Usinas Hidrelétricas na bacia do Tapajós.

    A mobilização chegou ao canteiro de obras da UHE São Manoel na madrugada do dia 16. Durante os 4 dias de ocupação as obras permaneceram paradas.

    A UHE São Manoel está em fase final de construção e o processo para ter a Licença de Operação está em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).

    Veja também:
    Povo Munduruku reivindica direitos em hidrelétrica.
    Mulheres pautam ocupação em hidrelétrica



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  • 20/07/2017

    Temer ataca direitos indígenas para tentar se livrar de denúncia no Congresso


    Temer participa de reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista. Foto: Beto Barata/PR

    Por Oswaldo Braga de Souza, no site do ISA

    O governo federal adotou uma orientação que restringe drasticamente os direitos indígenas à terra. O presidente Michel Temer aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que obriga toda a administração federal a incorporar elementos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009.

    Na prática, grande parte dos processos de demarcação de TIs poderá ser revista e, em consequência, paralisada de vez. Em pouco mais de um ano de gestão, Michel Temer não assinou nenhum decreto de homologação e seus ministros da Justiça não publicaram nenhuma portaria declaratória de TI – as principais etapas do complexo procedimento de demarcação. Assim, o governo Temer poderá passar à história como o que menos reconheceu essas áreas desde a Redemocratização.

    Entre outros pontos, o parecer proíbe a ampliação de TIs e estabelece que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem considerar que só têm direito à terra as comunidades indígenas que estavam na posse de seu território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – o chamado “marco temporal”. A tese é polêmica por minimizar o histórico de expulsões e violências sofridas por inúmeros grupos indígenas. Se ela prevalecer, um povo indígena que tiver sido retirado de suas terras à força e não conseguir comprovar isso não poderá reivindicar seu território.

    A nova orientação era defendida há anos pela bancada ruralista e sua adoção faz parte da ofensiva de Michel Temer para impedir que o Congresso autorize o andamento da denúncia por corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República. Temer acabou rifando os direitos territoriais indígenas em troca dos votos ruralistas. A votação da autorização para que a denúncia contra o presidente vá ao STF deve ocorrer no plenário da Câmara, na volta do recesso parlamentar, em agosto.

    A assessoria da Funai informou que o presidente da instituição não poderia se manifestar sobre o parecer da AGU por estar em viagem ao Pará.

    Processos em andamento

    Conforme nota da AGU, as determinações contidas no parecer deverá ser aplicadas aos “processos de demarcação em andamento”. O texto afirma que a nova orientação “não inova na ordem jurídica, mas apenas internaliza para a administração pública um entendimento há muito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”. A justificativa da medida seria “uniformizar entendimentos e diminuir conflitos sociais e fundiários em todo o país” (leia a íntegra da nota da AGU).

    A advogada do ISA Juliana de Paula Batista explica que o governo tomou a decisão política de impor a todos os seus órgãos uma interpretação que é a mais restritiva possível do direito indígena à terra, contida em uma única decisão que, além disso, não deve ser aplicada obrigatoriamente em outros julgamentos segundo o STF.

    “Não podemos dizer que a decisão do caso Raposa Serra do Sol represente um ‘entendimento consolidado’ do STF porque esse julgamento trata de um único caso concreto que não tem efeito vinculante”, afirma. “Quando se trata de direitos fundamentais, como é o caso do direito dos índios à terra, a interpretação deve ser sempre a mais favorável à proteção das minorias, principalmente quando se considera o processo histórico de violências e vulnerabilidades enfrentado pelos povos indígenas”, argumenta.

    “O que diminui os conflitos no campo é a demarcação das Terras Indígenas. Ao contrário, o que causa conflitos é a mensagem do Poder Executivo e do Congresso de que é possível mitigar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa é uma mensagem clara de um presidente que pretende se manter no cargo a qualquer preço, inclusive anistiando a grilagem de terras, a invasão de Unidades de Conservação e os desrespeito dos direitos dos povos historicamente violentados”, ressalta a advogada.

    O parecer da AGU determina ainda que a política de Defesa Nacional, a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, a instalação de equipamentos públicos, redes de comunicação e vias de transporte devem se sobrepor ao usufruto dos índios sobre suas terras. Na prática, isso quer dizer que as comunidades indígenas não precisam ser consultadas sobre ações desses órgãos e projetos como esses que ocorram em seu território.

    “Essa medida é uma forma de negar o usufruto exclusivo dos índios sobre suas terras definido na Constituição e o direito à consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, pondera Juliana de Paula.

    Orientação antecipada

    Em 2012, o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou a Portaria 303, que incorporava as condicionantes estabelecidas na decisão da TI Raposa-Serra do Sol. Depois de protestos dos povos indígenas, no entanto, ele suspendeu a norma. A medida adotada agora por Temer é ainda mais grave porque deve ser cumprida por todos os órgãos federais, enquanto a Portaria 303 deveria ser obedecida apenas por aqueles subordinados à AGU, como as procuradorias e consultorias jurídicas dos ministérios e dos órgãos a eles vinculados aos ministérios.

    A nova orientação foi antecipada pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais ferrenhos defensores de Michel Temer. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, ele informa que o parecer da AGU foi acertado em uma reunião, em abril, com o então ministro da Justiça e também deputado ruralista, Osmar Serraglio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o assessor da Casa Civil Renato Vieira. O encontro faria parte de uma série de negociações envolvendo também o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o titular atual da pasta, Torquato Jardim.

    No vídeo, Heinze diz que, a partir da adoção do parecer, todos os processos de demarcação de TIs em andamento serão revisados. “Na minha avaliação, mais de 90% dos processos que tem no Brasil são ilegais e serão arquivados”, aposta o parlamentar (veja o vídeo abaixo).

    O deputado é o mesmo que, em outro vídeo, gravado em 2013, em Vicente Dutra (RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo o que não presta”. Na mesma gravação, ele e o também deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) estimulam produtores rurais a contratar segurança privada para proteger suas propriedades e expulsar índios das terras que consideram como suas (veja vídeo abaixo).

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  • 19/07/2017

    VII Conferência da Via Campesina: Camponeses de 70 países se reúnem no país Basco


    Por Coletivo de Comunicação Via Campesina l Tradução: Cristiane Passos – CPT Nacional

    “Alimentamos nossos povos e construímos um movimento para mudar o mundo!”. Com esse lema, a VII Conferência Internacional da Via Campesina, o maior movimento camponês do mundo, teve início hoje (19), em Derio, País Basco, e seguirá até o dia 24. Cerca de 450 movimentos camponeses, representantes de todas as partes do mundo, se reúnem para continuar a luta contra o capitalismo e propor medidas concretas para construir um mundo alternativo, baseado na dignidade e na Soberania Alimentar.

    Esta Conferência, que é realizada a cada quatro anos, é um encontro único e vibrante dos movimentos camponeses e o espaço mais importante e significativo de tomada de decisões da Via Campesina.

    “É único porque somos um movimento que é tão diverso e mesmo assim unido em nossas lutas. Somos as pessoas que trabalham na terra e que alimentam o mundo, mas nossos territórios estão sofrendo ataques constantes. Enfrentamos, também, um processo de criminalização crescente. Esta Conferência é um passo a frente na internacionalização das nossas lutas, criando estratégias para frear os poderes do capitalismo global e construir um movimento para a mudança”, afirmou Elizabeth Mpofu, camponesa do Zimbábue e coordenadora geral da Via Campesina.

    “A Via Campesina continua crescendo. Atualmente temos umas 200 organizações. Somos um modelo político internacional”, disse Unai Aranguren, representante europeu do comitê de Coordenação Internacional da Via Campesina.

    A VII Conferência Internacional foi precedida pela IV Assembleia Internacional de Jovens (16 a 17 de julho) e pela V Assembleia Internacional de Mulheres ( 17 a 18 de julho), que proporcionou um espaço para os jovens e para as mulheres camponesas do Movimento, para discutirem os desafios que possuem e construírem propostas de luta.

    A Assembleia de Jovens refletiu sobre como são eles os mais afetados pela migração. Além da necessidade dos movimentos sociais investirem em jovens agricultores e promover a reforma agrária, que irá proporcionar o acesso e controle sobre a terra e território, estende-se também para a necessidade de formação sobre práticas agroecológicas camponesas, que hoje são mais urgente do que nunca. Os jovens também manifestaram sua solidariedade à "Marcha em Defesa da Soberania Alimentar e da Mãe Terra", organizada pelo Movimento pela Terra, em Euskal Herria.

    A Assembleia de Mulheres chamou a atenção para os crescentes casos de violência doméstica contra as mulheres, no meio rural e em todas as partes da nossa sociedade patriarcal. Elas também se comprometeram a continuar sua luta para criar um movimento de mudança, baseado no feminismo e na soberania alimentar.

    Durante os quatro dias de programação da Conferência, o movimento camponês irá refletir e debater sobre diferentes temas, como soberania alimentar, agroecologia camponesa, redes de formação independente, direitos dos migrantes, comércio, justiça climática, criminalização dos movimentos sociais e criação de alianças. Será debatido, também, o rascunho da Declaração da ONU sobre Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, uma iniciativa da Via Campesina, que já conseguiu chegar a um estágio avançado de negociações com o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Serão definidas, também, as novas linhas estratégicas de ação do Movimento, estabelecendo o tom da luta nos próximos quatro anos, e serão dadas as boas vindas aos novos membros e lideranças.

    No domingo, dia 23, a Via Campesina, a EHNE Bizkaia (organização anfitriã e representante da articulação mundial no País Basco) e seus aliados, irão marchar com os camponeses locais a Bilbao, em solidariedade com suas lutas em defesa da terra e dos territórios, e contra os grandes projetos de infraestrutura.

    No dia 24 serão realizadas visitas de campo para todos os participantes da Conferência. Foram organizadas, também, mais visitas a áreas rurais em todo o país Basco, entre os dias 26 e 28 de julho, para alguns representantes das nove regiões onde a Via Campesina está presente.

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  • 19/07/2017

    Indígenas Kadiwéu retomam fazenda incidente em território concedido ao povo no Segundo Reinado, em 1864


    Há uma semana 120 indígenas Kadiwéu retomaram parte do território destinado ao povo em 1900 e homologado em 1984. O espaço reocupado na última quinta-feira (13) faz parte das 23 fazendas reivindicadas pelos indígenas em 2012, localizada em Porto Murtinho, pantanal do Mato Grosso do Sul. Contudo, há cinco anos a Justiça Federal sustenta uma liminar que concedeu aos pecuaristas 12 das 23 propriedades que se estendem sobre a terra historicamente destinada ao povo. A retomada desta semana reocupa uma dessas fazendas em que o detentor de título não retornou desde as primeiras ocupações, em abril de 2012.

    Para liderança indígena presente na retomada, este território, além de ser destinado aos Kadiwéu pelo governo, é de pertença aos indígenas pelas lutas travadas pelos antepassado, devido a relação estabelecida com o espaço há centenas de anos. “Nós queremos essa terra. Ela é herança deixada para nós pelos nossos antepassados. Eles lutaram por esse pedaço de chão. Viveram e foram enterrados aqui. É por isso que estamos retomando. Queremos reconquistar essa terra de volta. A terra é vida do índio e esse pedaço é nossa herança”, comenta o senhor.

    “Não queremos confronto. Mas nos preocupamos porque ficamos sabendo por um viajante que estão mandando segurança. Só queremos nossa herança. Queremos a conclusão da demarcação da  terra. Pedimos ao governo que faça a desintrusão e indenizem os fazendeiros”, comenta a liderança em entrevista por telefone. Na retomada de 2012,um historiador, um advogado e quatro lideranças indígenas foram perseguidos por cerca de 20 homens armados em seis caminhonetes. A perseguição aconteceu durante uma visita do grupo ao território dos indígenas.

    Documentos históricos comprovam que o território dos Kadiwéu foi doado a eles ainda no Segundo Império, por Dom Pedro II, como recompensa pela participação dos indígenas, ao lado do Brasil, na Guerra do Paraguai, em 1864. Com extensão de 538,5 mil hectares, a Terra Indígena Kadiwéu permanece com aproximadamente 160 mil hectares usados na pecuária por fazendeiros. A área retomada encontra-se dentro desta porcentagem, que somam 30% do espaço destinado ao povo. Relatos mencionam invasões decorrentes desde 1950. Segundo anciões do povo, tanto o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) quanto a Funai oficializavam a ocupação territorial, arrendando a terra aos pecuaristas.

    Mesmo com as documentações, em 2012 a juíza federal Adriana Delboni Tarrico decidiu em favor dos pecuaristas, justificando que "o entendimento ora adotado não significa, de forma alguma, sinalização de quem esteja com a razão, principalmente porque não será nestes autos que a propriedade será definida, mas, sim, tão-somente a posse". A liminar concedida há cinco anos permanece para o território ocupado.
     
    O processo de demarcação, homologação e registro do território dos Kadiwéu foi finalizado pelo governo federal em 1984. Naquele ano, os pecuaristas, que se encontravam dentro dos limites da TI, ajuizaram ação para discutir a nulidade da demarcação da TI. De um total de 585 mil hectares, entrou em litígio 155 mil – registradas em nome da União, de usufruto exclusivo dos indígenas, mas ocupados por cerca de 120 fazendas de gado. Desde 1987, tramina, então, no STF, uma ação que nunca foi julgada. Também a desintrusão da área não ocorreu.

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  • 18/07/2017

    Indígenas de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas repudiam projetos de mineração em territórios tradicionais



    Foto: Todd Southgate / Greenpeace

    Em carta circular divulgada ontem (17), Organização dos povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (OPIROMA) repudia iniciativas que cogitam a regulamentação de atividades de mineração em Terras Indígenas no estado de Rondônia. A organização divulgou o documento após tomar conhecimento da audiência de indígenas do estado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas. A reunião ocorreu no dia 29 de junho, em Brasília (DF).

    O documento marca postura da OPIROMA, que assume a decisão de não pactuar com projetos de mineração em territórios tradicionais. “Sabemos o tamanho do impacto ambiental, social e cultural que isso oferecerá aos povos indígenas”, esclarece o texto. “[A APIROMA] não apoiará e nem pactuará com a degradação do solo, desaparecimento dos rios, desmatamento das florestas, em geral a extinção da fauna, flora e a soberania alimentar dentro das terras indígenas”.

    Projetos de exploração nas Terras Indígenas são gatilhos para conflitos em territórios tradicionais. A carta circular justifica a postura negativa referente a projetos de mineração por ameaçarem a integridade física dos povos indígenas e da natureza. Atividades mineradoras “causará o impacto de violência para as mulheres, criança, jovens e idoso tradicionais indígenas, que serão obrigados a aceitar uma regulamentação de atividade mineradora sem o consentimento de todos (as) dos membros do povo que residem na terra indígena”.

    O texto aponta também as violações e ameaças introduzidas nas comunidades indígenas por presenças de garimpeiros. Elencam: “bebida alcoólica, drogas, circulação de armas ilegais, assassinatos e prostituição dentro das terras indígenas”.

    Ministro da Justiça e a exploração dos territórios tradicionais

    Em reunião com lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul (MS), no mesmo dia em que recebeu o grupo de indígenas de Rondônia para debater sobre os projetos de mineração, Torquato Jardim afirmou a necessidade de buscar “soluções não ortodoxas e tradicionais” para os as demarcações. “Precisamos encontrar uma viabilidade técnica para as terras. Necessitamos tornar a terra útil”, defendeu Torquato, herdeiro de uma das oligarquias mais antigas do estado de Goiás.

    Uma semana depois, o ministro da Justiça reafirmou seu desejo de tornar as terras indígenas “economicamente produtivas” para o Estado. "Precisamos pensar juntos como explorar economicamente as terras que são de vocês. Para que vocês tenham retorno de saúde, de educação, de cultura. Essa é minha proposta de trabalho", indicou para a delegação de lideranças indígenas Pataxó e Tupinambá, do extremo sul da Bahia.

    Em respostas as propostas de Torquato Jardim, tanto a delegação vinda da Bahia quanto a do Mato Grosso do Sul reafirmaram a autonomia sobre seus territórios tradicionais. "Nós estamos lutando, principalmente na Bahia, pelo primeiro direto, que é direito a terra. Não queremos debater a exploração mineral de nossos territórios. Se não temos nem a terra garantida, como iremos explorar as riquezas? Nossa primeira reivindicação é o direito as terras”, afirmou o cacique Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat).

    Diante as propostas do ministro da Justiça que correspondem ao capital, os grupos sustentaram o grito milenar dos povos indígenas. “Queremos a nossa própria agricultura tradicional, nossa economia de subsistência. Nem todo mundo vai nessa linha da riqueza e exploração da terra. O que precisamos é que o governo garanta a demarcação de nossas terras. Isso é o mais importante", contrapôs Aruã.

    Leia a Carta Circular na íntegra:

    Carta Circular/007/Coordenador Geral-OPIROMA – Via Correio Eletrônico.

    Vilhena-RO, 17 de Julho de 2017.

    Para: Lideranças, Comunidades e Associações Indígenas.

    Assunto: “Regulamentação de atividades de mineração em Terras Indígenas no estado de Rondônia”

    Prezados (as) Senhores (as),
    Devido os fatos ocorridos e solicitação de esclarecimento sobre o referido tema “Regulamentação de atividades de mineração em Terras Indígenas no estado de Rondônia”, proposta de pauta abaixo anexada. Vimos na qualidade de Coordenador Geral da OPIROMA – Organização dos povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do amazonas. Esclarecer que:
    1) A OPIROMA não irá pactuar com projeto de Mineração em terras indígenas no estado de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas. Visto que sabemos o tamanho do impacto ambiental, social e cultural que isso oferecerá para os povos indígenas;

    2) Não apoiará e nem pactuará com a degradação do solo, desaparecimento dos rios, desmatamento das florestas, em geral a extinção da fauna, flora e a soberania alimentar dentro das terras indígenas;

    3) Entendemos que a Mineração em terras indígenas. Promoverá conflitos internos e externos, onde ameaçará a integridade física dos povos indígenas introduzida por garimpeiros como: A bebida alcoólica, drogas, circulação de armas ilegais, assassinatos e prostituição dentro das terras indígenas;

    4) Causará o impacto de violência para as mulheres, criança, jovens e idoso tradicionais indígenas, que serão obrigados a aceitar uma regulamentação de atividade mineradora sem o consentimento de todos (a)s dos membro do povo que residem na terra indígena;

    5) A extração ilegal de madeireira ou mineradora são considerado como crime ambiental, formação de quadrilha, danos ao patrimônio ambiental, seguida de criminalização das lideranças indígena que praticam estas ilegalidades;

    6) Entendemos que os atos das lideranças indígenas que pactuam com a ilegalidade do garimpo e venda de madeiras, é prejuízos para todos e abre discursos para a bancada ruralista em dizer que: “Os povos indígenas não precisam de terras, não produz nada, não tem desenvolvimento, eles mesmos estão se autodestruindo e destruindo as florestas e rios, pela qual eles mesmos dizem que defendem”;

    Esclarecemos ainda que o objetivo da OPIROMA é: Defender a demarcação, saúde, educação, desenvolvimento sustentável, gestão territorial, produção indígena, fortalecimento cultural, defender o direito do homem, mulher, crianças, e idosos indígenas, no contexto geral de que assegurem o respeito à organização social, usos e costumes, línguas, crenças, tradições e de todas as demais formas de manifestações culturais dos povos indígenas.

    Sendo o que temos no momento, desde já agradecemos a compreensão de todos e todas.
    Atenciosamente,

    José Luis Cassupá
    Coordenador Geral – OPIROMA

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  • 18/07/2017

    Mulheres munduruku pautam ocupação do canteiro da hidrelétrica São Manoel


    A coordenadora da mobilização, Ana Poxo, recebe o diretor Antonio Brasiliano em reunião na ocupação. Foto: Caio Mota

    Fórum Teles Pires  —  A ocupação feita por indígenas, após deliberação no encontro de mulheres munduruku realizada em maio, chega ao seu segundo dia e divulga nova carta pública sobre a situação no canteiro de obras na Usina Hidrelétrica São Manoel (EESM), localizada no rio Teles Pires entre os estados de Pará e Mato Grosso. No documento, os ocupantes destacam que permanecerão no local até que suas pautas sejam atendidas.

    Também é apontado pelos indígenas a resistência da empresa ao diálogo aberto visto que os advogados da EESM, ingressaram com pedido de reintegração de posse antes mesmo de qualquer reunião entre as lideranças e os diretores da empresa. Há ainda a acusação de que ameças estão sendo feitas por uma funcionária da hidrelétrica. Confira a íntegra da segunda carta pública Munduruku:


    Até o momento

    Na tarde de ontem, dia 17 de julho, o diretor da ESSM Antonio Brasiliano compareceu ao canteiro de obras e realizou reunião com os indígenas. Ele garantiu que as obras continuarão paradas enquanto a ocupação estiver acontecendo.

    A ocupação da EESM teve início na madrugada do dia 16 de julho quando cerca de 200 indígenas representando 138 aldeias munduruku da bacia do Tapajós chegaram ao canteiro de obras da usina.


    A ocupação pacífica liderada pelas mulheres munduruku conta com a participação de crianças, jovens e idosos. Fotos: Caio Mota


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  • 17/07/2017

    Dom Roque Paloschi: Brasil tenta desfazer as proteções aos povos indígenas


    Por Mary Durran, publicada por Catholic News Service.Tradução de Luísa Flores Somavilla.

    Desde que o presidente do Brasil, Michel Temer, assumiu o cargo em 31 de agosto, ele se cercou de ministros com fortes vínculos com os pecuaristas e agricultores de soja, que se opõem às medidas tomadas pelos governos anteriores para implementar a demarcação de terras indígenas. Em 13 de julho, a organização não governamental Global Witness, com sede nos EUA, divulgou um relatório citando o Brasil como o país com maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra em 2016.

    As proteções constitucionais aos povos indígenas estão sendo reduzidas pelo governo brasileiro, disse o presidente da comissão episcopal sobre os povos indígenas ao Catholic News Service, durante uma viagem no Canadá.

    "Na década de 80, ajudamos a redigir os artigos da constituição de 1988 que reconheciam a cultura dos povos indígenas e estabeleciam a proteção de suas terras por demarcação", disse o arcebispo Roque Paloschi, de Porto Velho. "Hoje, estamos lutando para manter essas proteções em vigor". Paloschi é presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

    O CIMI foi formado em 1975 – durante a ditadura militar do Brasil, que terminou em 1985 – para acompanhar os povos indígenas do país, que sofreram uma redução de 500 milhões na época da colonização pelos portugueses para menos de um milhão, pertencentes a 240 grupos étnicos diferentes.

    Paloschi falou em Montreal, um mês depois de especialistas internacionais terem advertido que os povos indígenas brasileiros estão sendo atacados e que eles precisam de proteção reforçada, ao invés da redução das medidas de proteção.

    Três especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos apontaram em uma declaração, em junho, que nos últimos 15 anos o Brasil teve "o maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra do mundo", com uma média de um por semana. Muitos desses defensores são indígenas que vivem da terra.

    Em 13 de julho, a organização não governamental Global Witness, com sede nos EUA, divulgou um relatório citando o Brasil como o país com o maior número de assassinatos de ambientalistas e defensores da terra em 2016; 49 desses ativistas, incluindo indígenas, foram mortos no Brasil.

    "Estamos vivendo como se estivéssemos em uma ditadura militar", disse Paloschi. "Líderes e povos inteiros estão sendo criminalizados."

    Desde que o presidente do Brasil, Michel Temer, assumiu o cargo em 31 de agosto, ele se cercou de ministros com fortes vínculos com os pecuaristas e agricultores de soja, que se opõem às medidas tomadas pelos governos anteriores para implementar a demarcação de terras indígenas.

    Paloschi disse que, apesar dos esforços do CIMI, apenas 50% das terras envolvidas receberam os títulos legais. Ele disse que mesmo as terras atribuídas legalmente aos povos indígenas são muitas vezes invadidas por madeireiros e empresas de mineração.

    O governo Temer criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que pressionou para reduzir proteções ambientais e indígenas e propôs emendas constitucionais que enfraqueceriam a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

    Outro projeto polêmico propõe que a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas seja retirada da FUNAI, do Ministério da Justiça e do presidente do congresso brasileiro, cuja maioria está vinculada ao grupo de proprietários de terras e pecuaristas que se opõem aos direitos de propriedade indígena. A proposta obrigaria todas as demarcações de terras já aprovadas a serem ratificadas pelo Congresso.

    Paloschi disse que a retórica da comissão, que acusou a ONU de promover a agenda de grupos de ativistas internacionais, parece ter colocado lenha na fogueira do racismo encoberto de muitos brasileiros não indígenas. Aumentaram os impasses violentos entre agricultores e grupos indígenas na tentativa de reivindicar terras. Em maio, 13 índios Gamela que estavam ocupando territórios tiveram que ser hospitalizados após serem atacados por fazendeiros armados com facões no estado do Maranhão. Uma das vítimas teve as mãos decepadas e os joelhos cortados.

    "Eles são os mais pobres dos pobres, mas são desprezados e sofrem constante preconceito e racismo", disse Paloschi sobre os povos indígenas. "Sem sua terra, eles não são nada".

    O CIMI, cujos 250 missionários trabalham com esses grupos indígenas em todo o Brasil, foi acusado de incentivar as ocupações de terra e causar confusão, acusação negada por Paloschi.

    "O papel do CIMI é acompanhar os povos indígenas, incentivá-los a assumir a própria vida e apoiá-los a crescer. Não podemos fazer isso por eles", afirmou.

    O arcebispo disse que está triste com a colusão histórica da Igreja com os colonizadores portugueses, que tentaram tutelar os povos indígenas e torná-los dependentes.

    Mas ele disse que vê sinais de esperança.

    "Existe um processo contínuo de diálogo e algumas mudanças visíveis no reconhecimento do valor das línguas e culturas indígenas.

    Mas quanto mais avançamos, maior é o caminho a ser percorrido", disse ele.

    Ele diz ser incentivado pelo Papa Francisco, cujos papado e compromisso com os povos das Américas ele considera uma bênção.

    Paloschi disse que o papa confidenciou ao cardeal brasileiro Claudio Hummes que está pensando em realizar um sínodo na Amazônia, lar das terras ancestrais da grande maioria dos povos indígenas do Brasil. Atualmente, o papa está refletindo e rezando pelo discernimento a respeito da organização de tal sínodo, disse o arcebispo.


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  • 17/07/2017

    Munduruku ocupam hidrelétrica no rio Teles Pires

     


    Ocupação iniciou na madrugada de domingo. Foto: Caio Motta

    Fórum Teles Pires

    Passava das 22h, do dia 15, quando barcos transportando quase duas centenas de indígenas munduruku, representando 138 aldeias da bacia do rio Tapajós, chegaram na entrada do canteiro de obras da Hidrelétrica São Manoel. Antes do amanhecer do dia 16 a obra estava sob controle dos manifestantes que reivindicam um encontro com representantes do governo e dos empreendimentos no rio Teles Pires.

    Em carta aberta divulgada no dia de hoje, 16, os manifestantes mostram que o movimento é pacífico e foi planejado desde maio, no encontro de mulheres Munduruku “Aya Cayu Waydip Pe”, na aldeia Santa Cruz. Os principais problemas enfrentados atualmente pelos indígenas da bacia do Tapajós, estão ligados diretamente – segundo eles – às usinas Teles Pires e São Manoel. A primeira, já em funcionamento, e a segunda aguardando a licença de operação.


    Desde o início do processo de construção das usinas no rio Teles Pires, os povos da região denunciam as violações no processo, em especial, a falta de consulta livre, prévia e informada, como descrito na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

    Em trecho da carta, os indígenas apontam o governo como co-responsável pelos problemas que têm enfrentado: “Depois de ouvirmos as mulheres Munduruku foi decidido que estaríamos aqui pacificamente no canteiro da hidrelétrica São Manoel por motivos e dores. A gente não esta aqui invadindo. O único invasor é o governo e as empresas responsáveis pelas hidrelétricas que estão sendo construídas no rio Teles Pires. Nós, povo Munduruku, estamos aqui em nosso local sagrado”.

    Pauta de reivindicações

    Ao longo do primeiro dia, os ocupantes do canteiro de obras redigiram também um documento com 12 pontos de reivindicação. Dentre os pontos que mais se destacam, estão o desrespeito com a fé e espiritualidade munduruku, expressos na destruição de locais sagrados para os indígenas e a remoção de urnas funerárias – que atualmente encontram-se em poder da UHE Teles Pires.



    A mobilização dos indígenas atingidos pelas barragens no Teles Pires iniciou há cerca de uma semana, quando eles se reuniram na aldeia Teles Pires e o cacique geral do povo Munduruku publicou um vídeo falando sobre as motivações que os levaram a cobrar um posicionamento mais claro do governo e dos empreendimentos. Confira:

    Diagnóstico

    A maior parte das reivindicações do movimento de ocupação da Usina São Manoel já vem sendo denunciada ao Ministério Público Federal e apresentada também aos responsáveis pelo empreendimento. No início de junho, por ocasião do primeiro seminário de avaliação final do Programa Básico Ambiental Indígena (PBAI) da Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, os povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, integrantes do Fórum Teles Pires (FTP).

    O dossiê produzido pelo FTP foi um dos documentos usados para embasar o MPF no pedido de indeferimento do interdito proibitório ingressado na justiça pela EESM na segunda semana de julho. O documento é resultado de um processo de diagnóstico participativo, junto às comunidades indígenas, sobre impactos das barragens no rio Teles Pires.


    Foto: Caio Motta


    Foto: Juliana Rosa Pesqueira

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