Temer ataca direitos indígenas para tentar se livrar de denúncia no Congresso

Temer participa de reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista. Foto: Beto Barata/PR

Por Oswaldo Braga de Souza, no site do ISA

O governo federal adotou uma orientação que restringe drasticamente os direitos indígenas à terra. O presidente Michel Temer aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que obriga toda a administração federal a incorporar elementos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009.

Na prática, grande parte dos processos de demarcação de TIs poderá ser revista e, em consequência, paralisada de vez. Em pouco mais de um ano de gestão, Michel Temer não assinou nenhum decreto de homologação e seus ministros da Justiça não publicaram nenhuma portaria declaratória de TI – as principais etapas do complexo procedimento de demarcação. Assim, o governo Temer poderá passar à história como o que menos reconheceu essas áreas desde a Redemocratização.

Entre outros pontos, o parecer proíbe a ampliação de TIs e estabelece que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem considerar que só têm direito à terra as comunidades indígenas que estavam na posse de seu território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – o chamado “marco temporal”. A tese é polêmica por minimizar o histórico de expulsões e violências sofridas por inúmeros grupos indígenas. Se ela prevalecer, um povo indígena que tiver sido retirado de suas terras à força e não conseguir comprovar isso não poderá reivindicar seu território.

A nova orientação era defendida há anos pela bancada ruralista e sua adoção faz parte da ofensiva de Michel Temer para impedir que o Congresso autorize o andamento da denúncia por corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República. Temer acabou rifando os direitos territoriais indígenas em troca dos votos ruralistas. A votação da autorização para que a denúncia contra o presidente vá ao STF deve ocorrer no plenário da Câmara, na volta do recesso parlamentar, em agosto.

A assessoria da Funai informou que o presidente da instituição não poderia se manifestar sobre o parecer da AGU por estar em viagem ao Pará.

Processos em andamento

Conforme nota da AGU, as determinações contidas no parecer deverá ser aplicadas aos “processos de demarcação em andamento”. O texto afirma que a nova orientação “não inova na ordem jurídica, mas apenas internaliza para a administração pública um entendimento há muito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”. A justificativa da medida seria “uniformizar entendimentos e diminuir conflitos sociais e fundiários em todo o país” (leia a íntegra da nota da AGU).

A advogada do ISA Juliana de Paula Batista explica que o governo tomou a decisão política de impor a todos os seus órgãos uma interpretação que é a mais restritiva possível do direito indígena à terra, contida em uma única decisão que, além disso, não deve ser aplicada obrigatoriamente em outros julgamentos segundo o STF.

“Não podemos dizer que a decisão do caso Raposa Serra do Sol represente um ‘entendimento consolidado’ do STF porque esse julgamento trata de um único caso concreto que não tem efeito vinculante”, afirma. “Quando se trata de direitos fundamentais, como é o caso do direito dos índios à terra, a interpretação deve ser sempre a mais favorável à proteção das minorias, principalmente quando se considera o processo histórico de violências e vulnerabilidades enfrentado pelos povos indígenas”, argumenta.

“O que diminui os conflitos no campo é a demarcação das Terras Indígenas. Ao contrário, o que causa conflitos é a mensagem do Poder Executivo e do Congresso de que é possível mitigar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa é uma mensagem clara de um presidente que pretende se manter no cargo a qualquer preço, inclusive anistiando a grilagem de terras, a invasão de Unidades de Conservação e os desrespeito dos direitos dos povos historicamente violentados”, ressalta a advogada.

O parecer da AGU determina ainda que a política de Defesa Nacional, a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, a instalação de equipamentos públicos, redes de comunicação e vias de transporte devem se sobrepor ao usufruto dos índios sobre suas terras. Na prática, isso quer dizer que as comunidades indígenas não precisam ser consultadas sobre ações desses órgãos e projetos como esses que ocorram em seu território.

“Essa medida é uma forma de negar o usufruto exclusivo dos índios sobre suas terras definido na Constituição e o direito à consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, pondera Juliana de Paula.

Orientação antecipada

Em 2012, o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou a Portaria 303, que incorporava as condicionantes estabelecidas na decisão da TI Raposa-Serra do Sol. Depois de protestos dos povos indígenas, no entanto, ele suspendeu a norma. A medida adotada agora por Temer é ainda mais grave porque deve ser cumprida por todos os órgãos federais, enquanto a Portaria 303 deveria ser obedecida apenas por aqueles subordinados à AGU, como as procuradorias e consultorias jurídicas dos ministérios e dos órgãos a eles vinculados aos ministérios.

A nova orientação foi antecipada pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais ferrenhos defensores de Michel Temer. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, ele informa que o parecer da AGU foi acertado em uma reunião, em abril, com o então ministro da Justiça e também deputado ruralista, Osmar Serraglio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o assessor da Casa Civil Renato Vieira. O encontro faria parte de uma série de negociações envolvendo também o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o titular atual da pasta, Torquato Jardim.

No vídeo, Heinze diz que, a partir da adoção do parecer, todos os processos de demarcação de TIs em andamento serão revisados. “Na minha avaliação, mais de 90% dos processos que tem no Brasil são ilegais e serão arquivados”, aposta o parlamentar (veja o vídeo abaixo).

O deputado é o mesmo que, em outro vídeo, gravado em 2013, em Vicente Dutra (RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo o que não presta”. Na mesma gravação, ele e o também deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) estimulam produtores rurais a contratar segurança privada para proteger suas propriedades e expulsar índios das terras que consideram como suas (veja vídeo abaixo).

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VII Conferência da Via Campesina: Camponeses de 70 países se reúnem no país Basco

Por Coletivo de Comunicação Via Campesina l Tradução: Cristiane Passos – CPT Nacional

“Alimentamos nossos povos e construímos um movimento para mudar o mundo!”. Com esse lema, a VII Conferência Internacional da Via Campesina, o maior movimento camponês do mundo, teve início hoje (19), em Derio, País Basco, e seguirá até o dia 24. Cerca de 450 movimentos camponeses, representantes de todas as partes do mundo, se reúnem para continuar a luta contra o capitalismo e propor medidas concretas para construir um mundo alternativo, baseado na dignidade e na Soberania Alimentar.

Esta Conferência, que é realizada a cada quatro anos, é um encontro único e vibrante dos movimentos camponeses e o espaço mais importante e significativo de tomada de decisões da Via Campesina.

“É único porque somos um movimento que é tão diverso e mesmo assim unido em nossas lutas. Somos as pessoas que trabalham na terra e que alimentam o mundo, mas nossos territórios estão sofrendo ataques constantes. Enfrentamos, também, um processo de criminalização crescente. Esta Conferência é um passo a frente na internacionalização das nossas lutas, criando estratégias para frear os poderes do capitalismo global e construir um movimento para a mudança”, afirmou Elizabeth Mpofu, camponesa do Zimbábue e coordenadora geral da Via Campesina.

“A Via Campesina continua crescendo. Atualmente temos umas 200 organizações. Somos um modelo político internacional”, disse Unai Aranguren, representante europeu do comitê de Coordenação Internacional da Via Campesina.

A VII Conferência Internacional foi precedida pela IV Assembleia Internacional de Jovens (16 a 17 de julho) e pela V Assembleia Internacional de Mulheres ( 17 a 18 de julho), que proporcionou um espaço para os jovens e para as mulheres camponesas do Movimento, para discutirem os desafios que possuem e construírem propostas de luta.

A Assembleia de Jovens refletiu sobre como são eles os mais afetados pela migração. Além da necessidade dos movimentos sociais investirem em jovens agricultores e promover a reforma agrária, que irá proporcionar o acesso e controle sobre a terra e território, estende-se também para a necessidade de formação sobre práticas agroecológicas camponesas, que hoje são mais urgente do que nunca. Os jovens também manifestaram sua solidariedade à "Marcha em Defesa da Soberania Alimentar e da Mãe Terra", organizada pelo Movimento pela Terra, em Euskal Herria.

A Assembleia de Mulheres chamou a atenção para os crescentes casos de violência doméstica contra as mulheres, no meio rural e em todas as partes da nossa sociedade patriarcal. Elas também se comprometeram a continuar sua luta para criar um movimento de mudança, baseado no feminismo e na soberania alimentar.

Durante os quatro dias de programação da Conferência, o movimento camponês irá refletir e debater sobre diferentes temas, como soberania alimentar, agroecologia camponesa, redes de formação independente, direitos dos migrantes, comércio, justiça climática, criminalização dos movimentos sociais e criação de alianças. Será debatido, também, o rascunho da Declaração da ONU sobre Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, uma iniciativa da Via Campesina, que já conseguiu chegar a um estágio avançado de negociações com o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Serão definidas, também, as novas linhas estratégicas de ação do Movimento, estabelecendo o tom da luta nos próximos quatro anos, e serão dadas as boas vindas aos novos membros e lideranças.

No domingo, dia 23, a Via Campesina, a EHNE Bizkaia (organização anfitriã e representante da articulação mundial no País Basco) e seus aliados, irão marchar com os camponeses locais a Bilbao, em solidariedade com suas lutas em defesa da terra e dos territórios, e contra os grandes projetos de infraestrutura.

No dia 24 serão realizadas visitas de campo para todos os participantes da Conferência. Foram organizadas, também, mais visitas a áreas rurais em todo o país Basco, entre os dias 26 e 28 de julho, para alguns representantes das nove regiões onde a Via Campesina está presente.

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Nota Pública: De volta ao integracionismo?

Foto: Tiago Miotto / Cimi

Nos últimos anos a sociedade tem assistido a uma acelerada escalada de violência contra os povos indígenas no Brasil, diretamente relacionada a uma série de iniciativas no âmbito dos poderes legislativo, executivo e judiciário que visam à desconstrução dos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Trata-se, sem dúvida, do contexto mais adverso enfrentado por estes povos desde o processo de redemocratização do país e a consagração do direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, bem como à sua organização social, costumes, línguas e tradições – gravemente ameaçados nos dias de hoje.

Se a incompatibilidade entre a Constituição Federal de 1988 e medidas como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (para citar duas dentre as dezenas de iniciativas anti-indígenas que têm se proliferado em anos recentes) já era flagrante, dois atos do Poder Executivo relacionados aos povos indígenas e quilombolas nos últimos dias parecem ter sido extraídos diretamente do Diário Oficial da União de décadas atrás, próprios do regime de exceção da ditadura militar no Brasil.

A criação, em 6 de julho último, de um Grupo de Trabalho “com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas” guarda notável semelhança com os ideais integracionistas da doutrina de segurança nacional. A simples criação do GT nestes termos já seria assustadora, por remeter à perigosa associação com paradigmas aculturativos, há muito tempo abandonados pela antropologia e pelo indigenismo oficial, e em total desacordo com os princípios instituídos pela Constituição de 1988. .Em função de fortes críticas dos movimentos indígenas e indigenistas e de imediata manifestação do Ministério Público Federal, a referida portaria foi reeditada em 13/07/17 simplesmente substituindo o termo “integração social” por “organização social”. Ou seja, a emenda ficou ainda pior que o soneto, pois formular propostas para a organização social de povos indígenas e quilombolas continua mantendo uma clara perspectiva intervencionista e etnocêntrica do Estado sobre essas populações, que não consegue esconder as reais intenções e objetivos do GT. E todas as objeções colocadas pelo documento do MPF continuam sem resposta na “nova” portaria.

Reforça ainda mais essa iniciativa totalmente inconveniente e inconsequente o fato do GT ser composto quase exclusivamente por membros de órgãos de segurança e desprovido da presença de qualquer instituição que atua com as comunidades quilombolas, embora estas sejam também objeto do Grupo de Trabalho. O prazo exíguo para a elaboração e apresentação do plano de trabalho (15 dias) e do relatório do GT (30 dias após aprovação do plano de trabalho) também demonstra claramente que não se prevê nenhum tipo de consulta aos povos e comunidades afetados pelas “propostas, medidas e estratégias” advindas do GT, em flagrante desrespeito à Convenção 169 da OIT.

O segundo ato, publicado seis dias após a criação deste GT, foi a efetivação do general Franklinberg Ribeiro de Freitas na presidência da Fundação Nacional do Índio, cargo que vinha ocupando interinamente desde 9 de maio de 2017, apesar de inúmeros protestos por parte dos povos e organizações indígenas. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Em entrevista coletiva por ocasião de sua exoneração, o antecessor do general, Antônio Fernandes Toninho Costa, afirmou que o órgão vive “uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais”. Paradoxalmente, o pastor evangélico Toninho Costa havia sido indicado pelo mesmo Partido Social Cristão (PSC) do general Franklinberg. As graves denúncias feitas por ele escancaram a utilização da Funai como moeda de troca pelo governo Temer e a subordinação da política indigenista aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado em 2015 e instalado em abril de 2016, fez apenas duas reuniões e não houve mais nenhuma iniciativa do MJ em convocar novas reuniões do Conselho, num flagrante desrespeito às organizações indígenas. Também é digno de nota o fato do governo federal não ter feito nenhum movimento até o momento para implementar as resoluções aprovadas durante a Conferência Nacional de Política Indigenista, por ele mesmo convocada em 2015.

O discurso da integração e da assimilação da ditadura militar serviu para legitimar, nos campos jurídico e teórico, a usurpação das terras indígenas sob o pretexto da perda da identidade desses povos. Vale ainda lembrar que foi justamente esse discurso integracionista que justificou a ideia de “emancipação”, defendida pelos militares no final dos anos 1970, o que motivou forte resistência dos povos indígenas e da sociedade civil. Preocupadas com o processo de militarização e enfraquecimento da Funai, e com os contínuos ataques aos direitos indígenas, as organizações abaixo assinadas repudiam publicamente a criação do referido GT e exigem sua imediata revogação.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
Conselho Terena
Comissão Guarani Yvyrupá
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira  (COIAB)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ
Grande Assembleia do Povo Guarani (ATY GUASSU)
União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB)

Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIC)
Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)
Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Wyty-Catë)   
Conselho Indígena de Roraima (CIR)   
Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina)
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac)
Organização Geral Mayuruna (OGM)
Operação Amazônia Nativa (OPAN)

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comissão Pró-Índio do Acre – CPI/AC
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coletivo de Profissionais de Antropologia- aPROA
Instituto Catitu
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Relatoria da Plataforma DHESCA

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