• 08/08/2017

    Frente a novas violações de direitos indígenas, entidades da sociedade civil brasileira acionam ONU


    Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

    Na semana de celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 48 instituições, entre organizações indígenas, indigenistas e entidades da sociedade civil brasileira, enviaram informe à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para reportar os últimos atos do governo Temer em relação à violação dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

    A ideia é fornecer às instâncias internacionais elementos para que estas cobrem do governo brasileiro o devido cumprimento de seus compromissos, considerando especialmente que, neste ano, o Brasil passou a compor o Conselho de Direitos Humanos na ONU. Em setembro, o país deve se manifestar no organismo internacional sobre as mais de 240 recomendações feitas pelos demais países no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) acerca da situação dos direitos humanos no Brasil, inclusive sobre a situação dos direitos indígenas.

    Leia sobre: Na ONU, 29 países demonstram preocupação com violações de direitos indígenas no Brasil

    “Após mais de um ano da visita da relatora especial da ONU para direitos dos povos indígenas ao Brasil, não houve nenhum progresso por parte do governo. Ataques violentos contra comunidades indígenas continuam a acontecer”, afirmam as entidades no comunicado. Elas apontam, ainda, que os poucos compromissos assumidos pelo atual governo frente à ONU, como o fortalecimento da Funai, foram ignorados e abandonados, e denunciam o impacto das recentes medidas provisórias sobre as terras indígenas e seus recursos naturais.

    Essas medidas são vistas como moeda de troca para a permanência de Temer na Presidência da República e reduziram programas de Reforma Agrária, diminuíram unidades de conservação, abriram caminho para a grilagem de terras e alteraram regras de mineração, além de um sistema agroalimentar ainda mais focado no modelo do agronegócio. “O agronegócio não se sacia e avança sobre as terras indígenas, de quilombolas, das demais comunidades tradicionais e dos camponeses em geral. O resultado disso é o flagrante e quotidiano desrespeito à legislação brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil”, reforça Cléber Buzato, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

    Paralisações à vista

    As organizações também denunciam o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) chancelado pelo presidente Michel Temer no último dia 19 de julho que tenta, sem legitimidade nem lastro jurídico, acabar com a demarcação de terras indígenas no país e com o direito de consulta livre, prévia e informada. A medida obriga os órgãos do governo federal a adotarem genericamente, a partir de agora, 19 condicionantes estabelecidas pelo STF no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para quaisquer casos no país. De acordo com a AGU, a decisão poderá paralisar mais de 700 processos que estão em andamento.

    Na leitura das entidades, o parecer viola vários direitos protegidos pela Constituição Federal e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Esse parecer tenta legitimar violações com relação ao direito à terra, porque impede a realização de demarcações; viola o direito de consulta, porque ele estabelece restrições que não estão previstas em nenhuma legislação internacional ao direito de consulta e consentimento dos povos com relação a medidas que afetem suas vidas. Também infringe o direito à organização social, direitos culturais e até mesmo direito à identidade, porque tenta tratar os povos indígenas como se vivessem uma única realidade que pudesse ser normatizada a partir de um caso concreto, que é o caso Raposa, negando-lhes o acesso à Justiça. Trata-se de um ato discriminatório que consolida uma posição de negação do acesso a medidas reparatórias para os povos indígenas”, afirma Erika Yamada, relatora de direitos humanos dos povos indígenas da Plataforma Dhesca. “O Brasil está indo na contramão da orientação geral e do compromisso assumido frente a outros países em relação à reparação e ao reconhecimento a violações cometidas contra os povos indígenas”, finaliza.

    Segundo Luiz Henrique Eloy, advogado indígena da Apib, o parecer incorre flagrantemente na hipótese de desvio de finalidade, porque foi assinado e publicado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho de 2017, no contexto da votação de crime de responsabilidade em razão de denúncia criminal pela Procuradoria Geral da República. “Nesta esteira, objetivando manter e ampliar sua base de apoio entre os partidos, o presidente Michel Temer, segundo notícias amplamente divulgadas na mídia nacional e internacional, teria se reunido com deputados e até mesmo liberou verbas parlamentares, as quais estão na esfera de articulação”, denuncia.

    O comunicado também apresenta sugestões de medidas a serem tomadas pelo governo brasileiro, como o fortalecimento de programas de defensores de direitos humanos, o restabelecimento de canais democráticos de diálogo entre governo e povos indígenas no lugar de ações militares, a revogação de atos administrativos que violam os direitos dos indígenas e a garantia do acesso à justiça para esses povos.

    Agosto de resistência

    Em 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país.
    Em resistência a todos esses ataques, além do envio do informe à ONU, representantes indígenas de todas as regiões do país se preparam para uma série de atividades ao logo do mês, que poderão ser acompanhadas nos sites e redes sociais das entidades.

    Confira os informes enviados para a ONU e OEA sobre os ataques aos direitos dos povos indígenas



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  • 08/08/2017

    Agronegócio caloteiro


    Ocupação da parte externa do Palácio do Planalto (DF). Crédito da foto: Laila Menezes/Cimi


    Por Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi


    O presidente Temer fez publicar, em acordo com a bancada ruralista, em 1º. de agosto, um dia antes da Câmara dos Deputados proibir o Supremo Tribunal Federal (STF) de investigá-lo, a Medida Provisória (MP) 793/17 que instituiu o mais novo e montanhoso calote do agronegócio contra nós, cidadãos brasileiros. Na prática, a MP promove uma transferência de renda na ordem aproximada de 12 bilhões de reais do Estado brasileiro para o agronegócio.

    Importante salientar que a MP não foi pensada para beneficiar o pequeno agricultor, que produz leite, por exemplo, mas sim os grandes latifundiários e as grandes corporações empresariais do agronegócio que adquirem e comercializam o leite, grãos, carnes e outras commodities agrícolas. Para estes, a MP perdoa juros e multas de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que causará uma perda de arrecadação de 7,6 bilhões segundo números da Secretaria da Receita Federal.

    Além disso, com a redução da alíquota do Funrural em cerca de 40%, também definida pela MP, as perdas da União, somente no período de 2018 a 2020, serão de 4,36 bilhões. O governo ainda protelou o prazo de pagamento do saldo devedor em atraso para os próximos 14 anos e meio. A Receita Federal não divulgou estimativa de perdas com a redução da alíquota relativa a este período. Portanto, os prejuízos que teremos com o calote alongado do Agronegócio serão muito superiores aos 12 bilhões.

    Para piorar ainda mais o revoltante e pouco divulgado escândalo, não há qualquer garantia de que os devedores pagarão tais débitos ao longo do novo período estabelecido. O mais provável, ao contrário, é que continuem sem pagar suas contas e voltem para a lista dos devedores em atraso, esperando pelo próximo Refis, já que este tem sido o modus operandi de grande parte dos latifundiários e de grandes corporações empresariais do setor. Beneficiados com créditos multibilionários e subsidiados, o agronegócio acumula dívidas na ordem de 1 trilhão de reais com os cofres públicos.

    Em outras palavras, o presidente Temer tira de nós e dá para os latifundiários e grandes empresários ruralistas.

    Enquanto isso, cortes orçamentários se avolumam e colocam em risco o funcionamento do órgão indigenista, que beira a insolvência. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por falta de pessoal e de recursos financeiros, fecha unidades locais e regionais e abandona Frentes de Proteção, deixando ao léu povos isolados e de recente contato. Tudo o que madeireiros e latifundiários grileiros esperavam para avançar sobre as terras indígenas e, muito provavelmente, promover novas ondas de ‘limpezas étnicas’ por meio de chacinas análogas às cometidas no passado recente de nosso país.

    De calote em calote, o agronegócio reafirma seus costumes e radical caráter caloteiro.


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  • 07/08/2017

    Semana de lutas: indígenas em todo o Brasil mobilizam-se contra o Marco Temporal


    Indígenas Pataxó em manifestação em frente ao STF, na semana passada. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

    O dia 16 de agosto é decisivo para os povos indígenas, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações que podem influenciar a demarcação de terras indígenas em todo o país. Existe a ameaça de que o STF adote, nos julgamentos, a tese do Marco Temporal, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que lá estivessem em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Até o dia do julgamento, indígenas de todo o país estarão mobilizados em Brasília para sensibilizar os ministros a não legitimarem a violência historicamente cometida contra suas comunidades. Também são previstas ações em todos os estados.

    Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão!

    Confira abaixo as atividades previstas para esta semana, que incluem mobilizações, audiências públicas, atos e debates e se articulam com as ações da campanha “Nossa história não começa em 1988”:

    07 de agosto

    • Diálogo sobre o tema Os povos indígenas no contexto de violação de direitos humanos no Brasil, às 19h, no Auditório Dom José Freire Falcão, anexo da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, no Eixo Monumental de Brasília (DF). O evento é promovido pela Comissão de Justiça e Paz de Brasília e contará com a participação de Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, membro do Conselho da Aty Guasu e da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e de Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Acompanhe o evento no facebook

    08 de agosto

    • Audiência pública, às 9h30, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para debater a situação dos direitos indígenas no Brasil. A audiência terá participação de Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, da Apib; Lia Zanotta, presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Luciano Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF); e  Lucas Cabette Fábio, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Indígenas da Defensoria Pública da União (DPU).

    • Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) acontece, às 11h, o ato-debate “Direitos indígenas e quilombolas sob ataque”, com a presença de Tiago Honório dos Santos, da Comissão Guarani Yvyupa (CGY); Oriel Rodrigues de Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais; Quilombolas (CONAQ); Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga (FFLCH/USP); Samuel Barbosa, jurista (FD/USP); e José Maurício Arruti, antropólogo (IFCH/Unicamp). Acompanhe o evento no facebook

    09 de agosto

    • No Dia Internacional dos Povos Indígenas, ao longo de todo o dia, serão realizadas mobilizações em todos os estados contra o marco temporal. Veja a convocatória da APIB

    • Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 09, às 14h, sobre as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), quando 29 países manifestaram preocupação com violações de direitos indígenas no país. Atividade terá participação de Akemi Kamimura, representante do Ministério dos Direitos Humanos; Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Darci Frigo, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Fernanda Lapa, Secretária-Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.

    10 de agosto

    • Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, às 9h30, sobre direitos territoriais dos povos quilombolas, que também estão em jogo nos julgamentos do dia 16 de agosto, inclusive com possibilidade de utilização da tese do marco temporal. A agenda do evento ainda está sendo fechada.

    11 de agosto

    • Aula Magna e Ato na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, às 14h. A atividade é aberta ao público e terá participação de indígenas, quilombolas e juristas para discutir o contexto de ameaças aos direitos, com foco nos julgamentos do STF. Também haverá apresentações culturais de indígenas e quilombolas. São confirmadas participações de representantes da APIB, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), além dos juristas José Geraldo de Sousa Junior (FD/UnB), Ela Wiecko Wolkmer de Castilho (PGR/MPF e FD/UnB), Deborah Duprat (PFDC), Luciano Mariz Maia (6ª CCR/MPR), Anginaldo Oliveira Vieira (DPU-Defensor Nacional de Direitos Humanos) e Dalmo de Abreu Dalari (USP). Veja o evento no facebook


    Entenda as ações no STF

    A ACO 362, primeira na pauta, foi ajuizada nos anos 1980 pelo estado de Mato Grosso (MT) contra a União e a Funai, pedindo indenização pela desapropriação de terras incluídas no Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. O estado de Mato Grosso defende que não eram de ocupação tradicional dos povos indígenas, mas um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a tradicionalidade da ocupação indígena no PIX, contrariando o pedido do estado de MT.

    Já a ACO 366 questiona terras indígenas dos povos Nambikwara, Enawenê Nawê e Pareci e também foi movida pelo estado do Mato Grosso contra a Funai e a União. Semelhante à 362, ela foi ajuizada na década de 1990, pede indenização pela inclusão de áreas que não seriam de ocupação tradicional indígena. Neste caso, a PGR também defende a improcedência do pedido do estado do MT.

    A última que será julgada no dia 16, é a ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição. A ação é simbólica dos riscos trazidos pela tese do “marco temporal”: durante a política de confinamento dos indígenas em reservas diminutas, os Kaingang foram expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Sem relator, a ação tem parecer da PGR favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Carmen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.

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  • 07/08/2017

    CNBB Noroeste cobra providências do Estado Brasileiro diante invasões de terras indígenas por madeireiros e grileiros


     III Assembleia Geral da Opiroma, 12 e 14 de junho, Porto Velho (RO)

    Assessoria de Comunicação

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional Noroeste divulgou uma nota onde cobra providências do Estado Brasileiro referente as invasões de Terras Indígenas na região do estado de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas. A denúncia realizada juntamente com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Rondônia refere-se a ineficiência do Estado em garantir os direitos constitucionais no que tange a agilidade na demarcação dos Territórios Tradicionais dos povos indígenas Guarasugwe, Migueleno, Waporo, Kassupá, Puruborá e Kujubim; a proteção da identidade física, territorial, cultural, espiritual e ambiental dos povos indígenas isolados em situação de risco; e a retirada dos invasores: madeireiros, garimpeiros e grileiros das Terras Uru Eu Wau Wau, Sete de Setembro, Karitiana, Karipuna, Rio negro Ocaia, Rio Guaporé, Rio Lage e Ribeirão.

    “Somos interpelados/as a ser uma presença solidária e ter voz profética nesses tempos difíceis, em que o Estado brasileiro, representado pelos seus três poderes, reduzem os direitos conquistados com luta e o sangue derramado de tantas lideranças”, clama a carta ao mencionar as lutas para efetivação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, referente aos direitos indígenas.

    O texto cita os constantes retrocessos nos direitos indígenas que permitem o avanço da violência perpetrada por “grupos inescrupulosos”: madeireiros, garimpeiros e grileiros. “O cenário indigenista vivido no estado de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas é preocupante, devido aos constantes retrocessos nos direitos indígenas, de modo especial as contínuas invasões dos territórios por grupos econômicos inescrupulosos”, expõe o texto assinado por Dom Bruno Pedron SDB, presidente da CNBB Noroeste. 

    As denúncias de invasões as terras indígenas já demarcadas são recorrentes. O coordenador da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, norte do Mato Grosso do Sul e sul do Amazonas (Opiroma), José Luiz Kassupá, chamou atenção sobre a problemática das invasões ocorridas nos territórios em assembleia realizada em junho em audiência pública conduzida pelo deputado Ezequiel Junior. “Nós precisamos que o Estado se preocupe com a questão dos territórios, pois hoje são os únicos lugares em que existem os recursos naturais”, afirmou.  Para ele, as políticas do atual governo são anti-indígenas.

    “Ineficácia dos órgãos responsáveis em coibir as ações ilícitas destes grupos econômicos”. A impunidade, segundo o bispo, “vêm agravando as ameaças e ataques contra os povos indígenas, que tem seus territórios saqueados e invadidos por madeireiros, garimpeiros, grileiros, loteamentos e apossamentos ilegais das terras indígenas já demarcadas”. A nota destaca o ocorrido nas invasões das terras indígenas Uru Eu Wau Wau, Sete de Setembro, Karitiana, Kaxarari, Karipuna, Rio Negro Ocaia, Rio Lage e Ribeirão, Rio Guaporé, Mequém, Igarapé Lourdes, Tubarão Latundê e outras.

    Para Laura Vicuña Pereira Manso, da coordenação do Cimi Rondônia, projetos de Manejo Florestal, que habilitam a exploração de recursos naturais em determinadas áreas, favorecem a invasão dos territórios destinados aos povos indígenas. “Esses projetos no entorno das comunidades indígenas têm a finalidade de esquentar as madeiras que são roubadas dos territórios indígenas por essas pessoas que assaltam as florestas”. 

    Compõem o regional Noroeste da CNBB as dioceses de Cruzeiro do Sul, Guajará-Mirim, Humaitá, Ji-Paraná, Porto Velho, Rio Branco, Lábrea.

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  • 07/08/2017

    Terra Indígena Morro dos Cavalos sofre novo ataque de incendiários contrários à presença Guarani Mbya

    Na madrugada deste sábado, 5, o tekoha Yaka Porã, na Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça (SC), foi invadido e os barcos dos Guarani Mbya incendiados

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  • 07/08/2017

    Sem reconhecer indígenas como sujeitos de direitos, governo relembra Ditadura, denuncia Cimi Regional Sul


    Barrados, indígenas manifestam-se em frente à Câmara em 16 de maio. Foto: Tiago Miotto

    Assessoria de Comunicação

    Em assembleia realizada na última semana, de 28 a 30 de julho, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul e lideranças dos povos Guarani e Kaingang debateram a conjuntura política do país e suas consequências aos direitos humanos dos povos indígenas. Em carta divulgada após encontro, que ocorreu em Águas de Chapecó (SC), Cimi Regional Sul  denuncia retorno de políticas integracionistas da era da ditadura militar que negam a indígenas a possibilidade de se constituírem como sujeitos de direitos.

    A XLI Assembleia Cimi Regional Sul ratificou o repúdio da instituição ao parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União, assinado por Michel Temer sob negociata com a bancada ruralista. O parecer aplica a tese do marco temporal, defendida pela bancada ruralista, onde os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. A adoção do marco temporal poderia inviabilizar a demarcação de muitas terras indígenas em todo o país.

    “A terra é nossa mãe, por ela vamos lutar, mesmo que os poderes dos brancos digam que ela não nos pertence em função de um marco temporal”, assume Turíbio Gomes, Karaí do Povo Guarani Mbya, Terra Itapuã. “Esse marco é de quem e serve para quem? Para os que invadiram, grilaram e se apossaram de nossas terras? O nosso tempo, que é histórico, ancestral, originário parece que não conta, parece que não vale”, questiona o líder indígena em texto de abertura da nota.

    Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão

    No dia 16 de agosto, o STF julgará três Ações Civis Originárias (ACOs) referentes à demarcação de terras indígenas, e o marco temporal pode voltar à discussão na corte. O documento da Assembleia Cimi Regional Sul afirma que a instituição “confia que o STF defina, de forma enfática, que nas demandas e discussões envolvendo demarcação de terras a Constituição Federal prevalecerá sobre os interesses políticos e econômicos”.

    Conjuntura Nacional e os povos indígenas

    Após análise da conjuntura sócio-político e econômico que envolve o país, Cimi Regional Sul destaca a existência de uma “campanha institucional” do Estado brasileiro contra os povos indígenas. “Se pode constatar que Poderes Públicos posicionam-se, em muitas decisões e proposições, contra os direitos dos povos e comunidades originárias e tradicionais”. Em carta divulgada no fim do encontro, missionárias, missionários e indígenas repudiam as incursões dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para paralisar as demarcações das Terras Indígenas. “Estão sendo forjadas teses jurídicas e argumentações políticas- todas confrontando a Carta Magna”, expõe o texto.

    Segundo o documento, o Poder Executivo, que possui a função de conduzir o Estado em interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal, “tem apresentado limites às demarcações de terras”. “Concomitantemente, [o Poder Executivo] tem apresentado propostas que remontam as políticas integracionistas da era da ditadura militar, negando-se aos povos a possibilidade de se constituírem como sujeitos de direitos”, afirma a nota. O texto remete-se a portaria do Ministério da Justiça, datada de 06 de julho, que efetivava um Grupo de Trabalho para “integração social” de índios e quilombolas. O GT era composto por cinco pessoas dos quais dois policiais militares, um da Rodoviário Federal e outro da Polícia Federal.

    As críticas reservadas aos Deputados e Senadores que compõem o Poder Legislativo direcionam a criminalização das lideranças indígenas e indigenistas e as artimanhas que visam paralisar as homologações de terras indígenas. “[…] dos Poder Legislativo desencadeiam-se verdadeiras campanhas midiáticas contra os direitos indígenas, especialmente aqueles vinculados à terra e as diferenças”. A nota menciona as CPIs da Funai e do Incra “criadas para conturbar os processos de demarcações”. Nas CPIs “estão contempladas todas as teses antiindígenas”, aponta o documento.

    A nota analisa os efeitos das restrições orçamentárias aos órgãos indigenistas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). “Nos últimos cinco anos os cortes orçamentários chegaram há mais de 60% do montante do que era destinado entre os anos de 2006 e 2009. Para o ano de 2017 estão destinados um pouco mais de 100 milhões de reais para todas as atividades do órgão indigenista [Funai], incluindo demarcações de terras, indenizações de benfeitorias, fiscalização das áreas e a proteção aos povos em situação de isolamento e risco”.

    Leia a nota na íntegra abaixo:

    Nota da XLI Assembleia do Conselho Indigenista Missionário / Regional Sul

    A terra é nossa mãe, por ela vamos lutar, mesmo que os poderes dos brancos digam que ela não nos pertence em função de um marco temporal. Esse marco é de quem e serve para quem? Para os que invadiram, grilaram e se apossaram de nossas terras? O nosso tempo, que é histórico, ancestral, originário parece que não conta, parece que não vale. Nossos direitos inscritos na lei dos brancos também parece que não valem. Até quando vamos ter que lidar com as injustiças praticadas pela justiça dos brancos – dos juruá – invasores? (Turíbio Gomes – Karaí do Povo Guarani Mbya-Terra Itapuã).

    O Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul, reunido em Assembleia, entre os dias 28 a 30 de julho de 2017, no município de Águas de Chapecó/SC – na qual participaram lideranças dos Povos Guarani e Kaingang – vem a público manifestar suas preocupações com as graves violações aos direitos humanos dos povos indígenas.

    Depois de uma análise do contexto sócio-político e econômico do país – tendo na centralidade da análise a realidade dos povos indígenas – -se pode constatar que Poderes Públicos posicionam-se, em muitas decisões e proposições, contra os direitos dos povos e comunidades originárias e tradicionais. Constatou-se que o Poder Executivo vem agindo no sentido de impor limites às demarcações de terras e, concomitantemente, tem apresentado propostas que remontam as políticas integracionistas da era da ditadura militar, negando-se aos povos a possibilidade de se constituírem como sujeitos de direitos. O Poder Judiciário, por sua vez, restringe, através de algumas decisões judiciais, o efetivo alcance dos preceitos estabelecidos pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. E, no âmbito dos Poder Legislativo desencadeiam-se verdadeiras campanhas midiáticas contra os direitos indígenas, especialmente aqueles vinculados à terra e as diferenças. Dentre as ações estão as duas CPIs da Funai e do Incra criadas para conturbar os processos de demarcação e para criminalizar os indígenas, seus apoiadores e, simultaneamente, tentam aprovar na Câmara dos Deputados a PEC 215/2000, pois nela estão contempladas todas as teses antiindígenas.

    No entender do Cimi Sul está em curso uma campanha institucional – no âmbito dos Poderes Públicos – contra os povos indígenas, pois estão sendo forjadas teses jurídicas e argumentações políticas- todas confrontando a Carta Magna – a exemplo do que ocorre na Justiça Federal – de primeira instância e  nos tribunais regionais federais –  onde juízes e desembargadores tomam para si a centralidade das discussões relativas aos direitos indígenas, descaracterizando procedimentos demarcatórios e requerendo que a União, ao invés de demarcar, compre terras para os indígenas. Sustentam que os estudos realizados pela Funai são frágeis e que há uma determinação do Supremo Tribunal Federal que estabelece, como regra, o marco temporal da Constituição Federal de 1988. O marco temporal visa impor a necessidade da presença dos povos e comunidades na posse da terra à data de 05 de outubro de 1988 ou, caso nelas não estivessem, impor a regra de que deveriam estar postulando-as judicialmente ou disputando-as fisicamente – o chamado renitente esbulho. Os povos que não atendem a estas condições, perderiam o direito à demarcação da área reivindicada.

    Concomitantemente ao que ocorre no judiciário o governo federal impõe restrições orçamentárias ao órgão indigenista impedindo, com isso, realização de ações e serviços junto aos povos e comunidades, chegando-se ao ponto de não haver dinheiro sequer para o combustível das coordenações locais e regionais da Funai. Nos últimos cinco anos os cortes orçamentários chegaram há mais de 60% do montante do que era destinado entre os anos de 2006 e 2009. Para o ano de 2017 estão destinados um pouco mais de 100 milhões de reais para todas as atividades do órgão indigenista, incluindo demarcações de terras, indenizações de benfeitorias, fiscalização das áreas e a proteção aos povos em situação de isolamento e risco.

    As lideranças indígenas denunciam também que os órgãos de assistência – Funai e Sesai -Secretaria Especial de Saúde Indígena – estão sendo loteados e usados por parlamentares da bancada ruralista. Eles visam extorquir os recursos públicos e inviabilizar os serviços assistências a serem prestados nas aldeias. Além disso tentam consolidar, no âmbito da política fundiária, propostas que restringem o acesso à terra e propõem, como alternativa as demarcações, que sejam criadas reservas indígenas. Estas são, na prática, resquícios das políticas autoritárias e integracionistas que tinham o objetivo de confinar os povos em pequenas porções de terras, liberando as áreas tradicionais para a exploração e expansão econômica.

    O Cimi Sul, soma-se ao movimento indígena e demais setores da sociedade que se manifestaram contra o Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU e aprovado pelo presidente Michel Temer, estampando, portanto, a negociata com a bancada ruralista. O parecer retoma a portaria 303/2012 da AGU que pretendia impor aos procedimentos de demarcação de terras, a tese do marco temporal e as 19 condicionantes definidas durante o julgamento pelo STF da Pet 3388/2009, relativa à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Na ocasião, os ministros da Suprema Corte decidiram que o procedimento de demarcação daquela terra era válido e que as condicionantes nele estabelecidas não se vinculariam a outras demarcações de terras.

    No entender do Cimi o parecer foi editado num contexto em que o Supremo Tribunal Federal/STF anunciou que colocará em pauta processos relativos às demarcações de terras indígenas onde serão discutidos aspectos relativos a ocupação tradicional indígena e o marco temporal. Neste sentido o Cimi confia que o STF defina, de forma enfática, que nas demandas e discussões envolvendo demarcação de terras a Constituição Federal prevalecerá sobre os interesses políticos e econômicos.

    O Cimi seguirá com o firme propósito de manter o apoio aos povos indígenas e lutará contra as proposições restritivas dos seus direitos constitucionais.

    Águas de Chapecó, 30 de julho de 2017.
    Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul

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  • 07/08/2017

    Organismos da CNBB e pastorais sociais divulgam nota aos ministros do STF em solidariedade a indígenas e quilombolas


    Indígenas Pataxó em manifestação em frente ao STF, na semana passada. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

    Assessoria de Comunicação

    A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, junto a pastorais sociais e organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em solidariedade aos povos indígenas e quilombolas. A nota faz referência aos julgamentos do dia 16 no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais estarão em discussão a titulação de terras quilombolas e a demarcação de terras indígenas.

    Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão

    Na manhã do dia 16, estarão em julgamento três processos envolvendo a demarcação de terras indígenas, que podem trazer para a pauta a discussão sobre o marco temporal, tese político-jurídica inconstitucional segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

    Os povos indígenas estão mobilizados para sensibilizar o STF e, em conjunto com organizações de apoio da sociedade civil, entre as quais o Cimi, lançaram a campanha “Nossa história não começa em 1988”, buscando sensibilizar os ministros para que não legalizem as violações e invasões de que foram vítimas até 1988, o que seria a consequência prática da adoção do marco temporal, inviabilizando a demarcação de centenas de terras indígenas.

    Na tarde do mesmo dia, o STF julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Em luta contra essa possibilidade, quilombolas e organizações lançaram a campanha “Nenhum quilombo a menos”.

    “Nestas ações vemos a ameaça de retrocessos em históricos direitos, o que redundará na intensificação da violência contra estes povos, em benefício de setores cuja riqueza já grita aos céus, pois significa o acúmulo de uns poucos enquanto a miséria se abate sobre muitos”, afirma a nota.

    Entre as pastorais que participaram da elaboração da nota estão a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Pastoral dos Migrantes, além de organismos como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

    Na semana passada, os bispos das pastorais sociais divulgaram uma mensagem em que criticam o desmonte da legislação trabalhista e social, na qual avaliam que o governo Temer “favorece os interesses do grande capital, sobretudo financeiro especulativo, penalizando os mais pobres, por exemplo com a reforma da previdência, falsamente justificada”.

    Leia, abaixo, a mensagem de solidariedade aos povos indígenas e quilombolas direcionada aos ministros do STF.


    AOS MINISTROS E MINISTRAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
    NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

    O fruto da justiça será a paz. (Isaias 32,17)

    Srs. Ministros e Sras. Ministras
    Cármem Lúcia
    Dias Toffoli
    Celso de Mello
    Marco Aurélio de Mello
    Gilmar Mendes
    Ricardo Lewandowski
    Luiz Fux
    Rosa Weber
    Luís Roberto Barroso
    Edson Fachin
    Alexandre de Moraes

    A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, que em seu Encontro Nacional, entre os dias 1º e 04 de agosto, reuniu Pastorais Sociais e Organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, vem através desta, expressar sua incondicional solidariedade aos povos indígenas e quilombolas do Brasil.

    A partir da análise da conjuntura nacional e latino americana em que claramente vislumbramos processos que retrocedem em direitos, encontramos as ameaças aos direitos territoriais destes povos, principalmente pelos interesses de setores econômicos, mormente dos ruralistas, que vêm no Congresso Nacional atacando direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988.

    No dia 16 de agosto próximo, estará na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal três processos envolvendo terras indígenas demarcadas pelo Poder Executivo e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas e que contrapõe, inclusive, a Constituição Brasileira, que afirma no Art.68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC), que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos’, não estabelecendo marco temporal algum.

    Dentre as teses que vem sendo defendida por setores contrários os direitos destes povos está a absurda proposta de se definir um marco temporal, através do qual não se reconheceria o direito originário de povos indígenas que não estivessem em seus territórios no dia da promulgação da Constituição. Igualmente, através da ADI 3239, busca-se anular o Decreto 4887/2013 que regulamenta o reconhecimento e titulação das terras de quilombos.

    Nestas ações vemos a ameaça de retrocessos em históricos direitos, o que redundará na intensificação da violência contra estes povos, em benefício de setores cuja riqueza já grita aos céus, pois significa o acúmulo de uns poucos enquanto a miséria se abate sobre muitos.

    Apelamos aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, que como guardiões dos direitos constitucionais, não legitimem a violência que por séculos estes povos vêm sofrendo e, em sintonia com a Carta Magna brasileira, decidam com justiça para que haja paz. 

    A história destes povos não começou em 1988.

    Brasília, 04 de agosto de 2017.


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  • 04/08/2017

    APIB pede que PGR investigue Michel Temer por crimes de improbidade administrativa e favorecimento a bancada ruralista


    Fotos: Mídia Ninja

    Por Assessoria de Comunicação Apib

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou hoje representação na Procuradoria Geral da República, solicitando que Rodrigo Janot investigue mais crimes cometidos por Michel Temer, valendo-se da máquina pública para prejudicar direitos indígenas protegidos pela Constituição e beneficiar a bancada ruralista, em manobra para se salvar da denúncia no STF.

    Em petição a Apib afirma que no dia 20 de julho de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União o Parecer n. 001/2017/GAB/CGU/AGU que obriga a Administração Pública Federal a aplicar as 19 condicionantes que o STF estabeleceu na decisão da PET n. 3.388/RR quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol a todas as terras indígenas.

    O documento afirma ainda que a partir de 2016, com a ascensão de Michel Temer à presidência da república, iniciou-se um acelerado retrocesso dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Em maio de 2017, quando o ex-presidente da Funai, Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa entregou o cargo, acusando o ex-Ministro da Justiça de agir em favor de um lobby conservador de latifundiários e outros interesses da bancada ruralista, inclusive impondo indicações políticas dentro da Funai, o órgão vem sendo dirigido por um general do Exército.

    A despeito de protestos do movimento indígena nacional, assumiu a presidência da Funai o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Empossado no cargo, Sr. Freitas tem assinado uma série de medidas controversas, particularmente no que diz respeito à perspectiva de assimilação de povos indígenas, escondida atrás do argumento do desenvolvimento econômico. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Política Indigenista segue inoperante há mais de um ano, demonstrando a falta de interesse do Ministério da Justiça em estabelecer um diálogo com os povos indígenas.

    Parecer de Temer viola Convenção 169 da OIT

    A representação da Apib denuncia que o parecer nº GMF-05, como medida administrativa, violou a Convenção n. 169 da OIT ao não realizar a consulta prévia com os povos indígenas que foram afetados em seus direitos pela Portaria vinculante. Da mesma forma, viola o art. 19 da Declaração das Nações Unidas sobre direitos dos povos indígenas, que da mesma forma determina a consulta prévia quando medidas legislativas afetarem povos indígenas.

    A petição afirma ainda que o próprio STF reconheceu a validade dessa linha de argumentação e a impossibilidade de aplicação automática das condicionantes a outras situações além da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, declarando isso categoricamente no julgamento dos embargos de declaração opostos na PET 3388/RR.

    “… o próprio STF afirmou, expressamente, na Ementa do Acórdão que julgou os embargos de declaração na PET 3388 que a decisão proferida NÃO POSSUI EFEITO VINCULANTE e seus efeitos NÃO SE ESTENDEM, DE FORMA AUTOMÁTICA, a outros processos em que se discuta matéria similar […] Ocorre que, em um processo ilegítimo, conduzido totalmente às margens da lei e da Constituição, por um governo igualmente ilegítimo, foi aprovado o Parecer nº GMF-05, elaborado pela Advocacia-Geral da União, que simplesmente desconsidera essa decisão do STF e estende as condicionantes da PET 3388 indistintamente e automaticamente a todos os demais processos de demarcação de terras indígenas, fazendo exatamente aquilo que a Suprema Corte expressamente determinou que não seria possível”.

    Parecer de Temer é nulo por desvio de finalidade

    A Apib afirma ainda que o Parecer Vinculante nº GMF-05 aponta como suposta motivação o cumprimento da jurisprudência do STF, chegando ao ponto de se debruçar em um capítulo inteiro sobre “A intenção do STF em dar aplicabilidade geral às salvaguardas institucionais”. Contudo, o próprio STF expressou literalmente que as salvaguardas não possuem aplicabilidade automática e efeito vinculante a outros processos demarcatórios, eis que dependem da estrita análise da situação fático-concreta de cada terra indígena. Assim afirma:

    “… afastar uma determinação expressa para sustentar a tese de que, na verdade, bem no fundo, a intenção do STF seria outra, consiste em acrobacia interpretativa que somente poderia ser admitida no âmbito da psicanálise, mas nunca da hermenêutica jurídica. Está-se diante de um raro caso de ato administrativo que contém, a um só tempo, todos os vícios descritos no art. 2º da Lei nº 4717/65”.

    Segundo a denúncia protocolada, as determinações contidas no Parecer Vinculante excederam as competências do Presidente da República e da Advocacia-Geral da União, que só poderiam normatizar a atuação da Administração Pública Federal nas hipóteses constitucional e legalmente aceitáveis, jamais impondo normas abstratas por meio de parecer jurídico que distorce e contraria o teor expresso de decisão do Plenário do STF. O Parecer Vinculante contém vício de forma, porque não foi submetido à consulta prévia dos povos indígenas, nos termos do que dispõe a Convenção nº 169/OIT, norma válida e cogente, que possui status supralegal, nos termos do entendimento do STF. O objeto do Parecer Vinculante é inconstitucional e ilegal, porque viola os direitos originários dos povos indígenas à demarcação, à proteção e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, nos termos do regime jurídico-constitucional estabelecido em 1988. É juridicamente viciado no que toca aos seus motivos, porque os motivos indicados para a sua edição são inexistentes e, ainda, incongruentes à sua finalidade, já que a sua edição foi fundamentada no suposto intuito de cumprir determinação do STF, a qual, na verdade, é em sentido diametralmente oposto.

    “A única interpretação admissível do ponto de vista lógico-racional para o entendimento do STF na PET 3388, esclarecido no acórdão que julgou os embargos declaratórios, é que as suas razões de decidir e, em especial, as condicionantes, possam ser consideradas, caso a caso, como premissas interpretativas, mas, jamais, em hipótese alguma, como normas abstratas, cogentes, vinculantes e automáticas, com força de lei, como impõe o Parecer”.

    Parecer configura desvio de finalidade

    Para a Apib, o Parecer GMF-05 publicado pelo Presidente Temer incorre flagrantemente na hipótese de desvio de finalidade, isto porque o parecer da AGU foi assinado e publicado no dia 20 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer no contexto da votação de crime de responsabilidade em razão de denúncia criminal pela Procuradoria Geral da República. Nesta esteira, objetivando manter e ampliar sua base de apoio entre os partidos, o presidente Michel Temer, segundo notícias amplamente divulgadas na mídia nacional e internacional, teria se reunido com deputados e até mesmo liberou verbas parlamentares, as quais estão na esfera de articulação.

    “Desde abril do ano passado, quando assumiu o presidente Michel Temer, nós temos cobrado a sua posição. Qual é posição do governo Michel Temer com relação a essa questão indígena. A gente sabe a posição do governo Lula e do governo Dilma, que hoje deixou mais de 700 processos em andamento em todo o Brasil. Do Lula para cá. De 2003 para cá. Tem hoje milhares de produtores que estão sendo afetados por esses laudos antropológicos fraudulentos, essa baderna, essa bagunça, de não respeitar o Marco Temporal de 05 de outubro de 1988, fazendo valer direitos imemoriais, a chamada posse imemorial. Ao longo desses meses, nós conversamos com o Ministro Alexandre de Moraes, quando Ministro da Justiça, com o próprio Ministro Osmar Serraglio, que também foi Ministro, e por último agora, com o Ministro Torquato. Da mesma forma, com a Advocacia Geral da União, hoje a Ministra Grace, foram várias reuniões. E a última reunião que fizemos ainda em abril, com o Ministro Padilha, com o Ministro Osmar Serraglio e com a Ministra Grace,nós acertamos um parecer vinculante, que o grupo de técnicos da casa civil, do Ministério da Justiça e também da Advocacia Geral da União, liderado pelo Dr. Renato Vieira, que é um advogado geral da união, assessor especial hoje do Ministro Padilha da casa civil, tem já um parecer vinculante. O que que é esse parecer vinculante. Esse parecer, que será assinado pelo presidente da república e pelo advogado geral da união, vai fazer o que? Vai unificar todas as decisões das 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal. E com isso vão revisar que tem andamento até esse momento, que ainda não foram sacramentado. Seguramente na minha avaliação, mais de 90% dos processo no Brasil, são mais de 700 processos, só no Rio Grande do Sul eu tenho mais de 31 processos em andamento. Seguramente mais de 90% são ilegais, portanto serão arquivados. Então, primeiro o presidente já se comprometeu de assinar esse parecer vinculante junto com a advogada geral da união, a Dra. Grace. É um grande avanço para os produtores brasileiros que estão ansiados, agoniados em cima da pressão que fazia a Funai, que fazia o Ministério da Justiça e que agora o presidente Michel Temer, uma nova direção para os produtores rurais brasileiros”

    A manifestação do Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) revela uma aliança com o presidente da república e a “bancada ruralista” e explicita claramente que o Parecer foi articulado nesse contexto. Como ressaltado em sua fala o Deputado Heinze: “acertamos um parecer vinculante” com a AGU, Ministério da Justiça e a Casa Civil.
    “De forma flagrante, o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU incorre na hipótese de desvio de finalidade ou de poder, pois fica cristalino que “o agente busca uma finalidade alheia ao interesse público. Isto sucede ao pretender usar de seus poderes para prejudicar um inimigo ou para beneficiar a si próprio ou amigo”.

    Pedido de investigação

    Por fim, a Apib solicita a imprescindível investigação pelo Ministério Público Federal apurando a vinculação do Parecer Vinculante como contrapartida para obtenção de apoio político, especialmente no que se refere à obtenção dos votos necessários à rejeição da denúncia criminal contra o Presidente da República Michel Temer, que está pendente de análise no Congresso Nacional.

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  • 04/08/2017

    Hostilidades sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá motivaram confrontos com seguranças armados


    Indígenas Guarani e Kaiowá da região de Caarapó após a morte de Clodiodi. Fotos: Ana Mendes/Cimi


    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Hostilidades sofridas pelos Guarani e Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Tey’i Kue provocaram conflitos, desde o último domingo, entre os indígenas e seguranças armados da Fazenda Santa Maria, incidente na demarcação Dourados Amambai Peguá I, no município de Caarapó. A menos de 6 km do local, há um ano, o Guarani e Kaiowá Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi assassinado.

    "Atiram sobre nosso acampamento, xingam, ameaçam, impedem a gente de usar a terra. Da última vez que atiraram na gente, decidimos que tinha que reagir. Não dá mais pra ficar sofrendo assim em cima da nossa terra", afirma uma liderança ouvida que pediu para não se identificar por razões de segurança.

    No domingo e na segunda-feira ocorreram confrontos, debelados pela Força Nacional, presente na região, com apoio da Polícia Militar. Não houve feridos. Os Guarani e Kaiowá ocupam cerca de 120 hectares da fazenda, que conta com mais de 3 mil, e exigiam o esvaziamento da sede do latifúndio e a saída dos seguranças armados.   

    Um acordo intermediado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), celebrado na tarde desta quinta-feira, 3, garantiu uma trégua aos indígenas. "Colocamos para o proprietário que o melhor é o acordo até que a Justiça dê a sua decisão. Isso significa parar com as ameaças", afirma José Vitor Dallanora, coordenador regional da Funai em Dourados.  

    O servidor se refere a duas ações que tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No TRF-3 corre um pedido liminar da Procuradoria Federal contra a reintegração de posse de quatro áreas da fazenda que compõem os 120 hectares ocupados pelos Guarani e Kaiowá.

    Já no STJ, um recurso está em tramitação tentando retomar o procedimento demarcatório de Dourados Amambai Peguá I. Em decisões de primeira e segunda instância, a portaria do Ministério da Justiça que instalou o Grupo de Trabalho da Funai foi invalidada paralisando a demarcação – que identificou 56 mil hectares de território tradicional nos municípios de Caarapó, Laguna Carapã, Amambai e Dourados.

    Os Guarani e Kaiowá chamam de Peguá Guasu esta área. "Publicou (a identificação da terra) e a Justiça suspendeu, e isso aconteceu logo depois de terem matado o Clodiodi. Não sensibilizou, não fez Justiça e governo olharem pro nosso povo. Não podemos esperar enquanto segurança e pistoleiro atacam a gente", afirma o Guarani e Kaiowá.

    Entre os protestos levados pelos indígenas à coordenação Funai está a impunidade no caso do assassinato de Clodiodi. A força-tarefa Avá Guarani chegou a prender cinco fazendeiros por envolvimento no crime. Em suas propriedades, confiscou 11 armas, 310 cartuchos e dois carregadores de pistola foram recolhidos pela polícia.

    Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, libertou os acusados. No dia 28 de outubro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal em Dourados contra os cinco envolvidos na retirada forçada dos indígenas que resultou no assassinato de Clodiodi.

    "Na próxima semana vamos para a região definir um novo acordo com limites entre a ocupação dos indígenas e do fazendeiro para evitar conflitos. O MPF nos acompanhará. Pode ser que a Justiça demore anos para resolver. Enquanto isso os conflitos não param", informa o coordenador regional da Funai.

    Para os indígenas não significa o fim do conflito ou a garantia de que não sofrerão mais ameaças, mas estão dispostos a encontrar uma saída para a situação. A segurança da fazenda é privada e em investigações recentes, a partir do assassinato do cacique Nizio Gomes, do tekoha Guaivyry, o MPF e a Polícia Federal comprovaram que empresas com este perfil compõem consórcios para atacar aldeias e retomadas.  

    "Queremos viver aqui em paz, que parem os tiros, as ameaças, os xingamentos. Se continuar vamos ter que reagir porque não vamos morrer calados. O administrador da fazenda não gosta da gente", diz o indígena Guarani e Kaiowá. Ele enfatiza que o povo não tem interesse na sede da fazenda, apenas na demarcação da terra tradicional.  

    Conforme o Atlas Agropecuário, 92% do território sul-mato-grossense está em terras privadas; 83% desse total são de latifúndios – a Fazenda Santa Maria, por exemplo. O restante do território do estado está destinado a áreas protegidas (4%), incluindo aqui as terras indígenas, e 1% de assentamentos. Da totalidade das terras do Brasil, 53% encontram-se em áreas privadas e 28% é a taxa de ocupação de latifúndios.   

    Corpos encontrados

    Ameaças e agressões, relatam os Guarani e Kaiowá, ocorrem com frequência contra indígenas que precisam acessar rios e matas situadas dentro de fazendas incidentes ou contíguas ao território tradicional. Gabriel Martins e Fabio Vera, ambos com 37 anos, saíram do tekoha – lugar onde se é – Yvy Katu para pescar e caçar numa das margens do rio Iguatemi, em julho do ano passado, e não retornaram. Um boletim de ocorrência foi registrado por familiares dias depois.

    Nesta terça-feira, 01, levados pelos indígenas, os policiais encontraram os corpos enterrados no interior da Fazenda Dois Irmãos, em Iguatemi (MS). A Polícia Civil se pronunciou e não trata o proprietário e o arrendatário da área como suspeitos do crime de homicídio e ocultação de cadáver de dois Guarani e Kaiowá. Também descarta conflito agrário. Para os indígenas, porém, o crime tem relação com a luta pela terra porque envolve a utilização dos recursos naturais para a subsistência da aldeia.

    Os corpos foram localizados pelos próprios indígenas e desenterrados com a ajuda de policiais. Um estava sobre o outro numa vala comum. Anéis, farrapos de roupas e demais vestígios oferecem aos Guarani e Kaiowá "99% de certeza" de que os restos mortais sejam de Martins e Vera. Além das provas e indícios materiais, os Guarani e Kaiowá destacam que o local foi revelado aos indígenas em rituais. "Tínhamos certeza de que eles estariam aqui e não estariam vivos. Há um ano que vínhamos dançando e rezando, montamos a equipe, a Funai, a polícia pra nos assessorar e nos acompanhar em vistoria. Usamos as nossas tecnologias (…) o GPS indígena", diz o cacique Roberto Guarani e Kaiowá, do tekoha Porto Lindo.  

    Para os investigadores, o principal suspeito é um ex-funcionário da fazenda demitido há poucos meses. Conclusões, no entanto, tiradas pelos policiais antes do laudo cadavérico ser realizado e da análise balística das balas encontradas com os corpos. Para lideranças da Aty Guasu, o histórico de ocorrências semelhantes no Mato Grosso do Sul, envolvendo indígenas agredidos, ameaçados e mortos por fazerem algum uso de rios, córregos e açudes localizados em fazendas poderia, por si só, deveria levar os policiais a terem cautela ao descartar hipóteses. Para os Guarani e Kaiowá, um dos casos mais marcantes foi o do jovem de 15 anos Denilson Barbosa, do tekoha Tey’i Kue, torturado e assassinado em fevereiro de 2013.

    Denilson e outros dois jovens de sua faixa etária saíram do tekoha, no município de Caarapó, para pescar num córrego localizado em uma fazenda incidente sobre o território indígena quando numa estrada vicinal foram abordados por pistoleiros. Os três Guarani e Kaiowá fugiram, mas Denilson acabou pego e morto. O corpo do jovem apresentava marcas de tortura e um tiro abaixo do ouvido, conforme exame necroscópico do Instituto Médico Legal (IML). O fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, 61, confessou ter atirado no adolescente e que o fez por ter se assustado com a presença dos indígenas. O crime segue sem punição.    

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  • 03/08/2017

    Indígenas fazem ato em frente ao STF contra marco temporal


    Por Tiago Miotto, da assessoria de comunicação l Fotos: Guilherme Cavalli / Cimi

    Cerca de 60 indígenas Pataxó, da Bahia, Puruborá, Kassupá e Tupari, de Rondônia, e Xokleng, de Santa Catarina, realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta (3). O ato marcou o lançamento da campanha “Nossa história não começa em 1988”, com a qual o movimento indígena e entidades de apoio da sociedade civil pretendem sensibilizar os ministros e a população em favor dos direitos originários dos povos indígenas e contra a possibilidade de consolidação da tese do chamado “marco temporal”.

    Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão

    Segundo esta tese inconstitucional, defendida pela bancada ruralista, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. A adoção do marco temporal poderia inviabilizar a demarcação de muitas terras indígenas em todo o país.


    No dia 16 de agosto, o STF julgará três Ações Civis Originárias (ACOs) referentes à demarcação de terras indígenas, e o marco temporal pode voltar à discussão na corte. Por isso, as decisões dos ministros sobre as ACOs envolvendo o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para o futuro dos povos em todo o país.

    “A gente vem de longe, passando dificuldade na estrada, para vir aqui reivindicar um direito que é nosso. Nós não devíamos nem estar aqui. Essa tese do marco temporal vem afetar diretamente nossas comunidades, nossos direitos. Nossos anciões estão sofrendo muito com essa possibilidade da Justiça tirar o nosso direito”, afirma Currupixá Pataxó, cacique da aldeia Xandó, na Terra Indígena (TI) Barra Velha, extremo sul da Bahia.

    Enquanto um grupo de indígenas protocolava documentos em defesa de seus direitos constitucionais nos gabinetes dos ministros, pedindo ao STF que julgue os casos de acordo com a Constituição Federal e não com o marco temporal, outro grupo de indígenas realizava um toré do lado de fora, dançando e cantando em frente à entrada principal do prédio e à estátua que representa a Justiça.

    Recentemente, o presidente Michel Temer assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) determinando aos órgãos do Executivo a adoção das condicionantes do caso Raposa Serra do Sol em todos os processos administrativos envolvendo terras indígenas. O acórdão, que o próprio STF definiu que não se estenderia a outras terras, proíbe a revisão de limites de áreas demarcadas abaixo de seu tamanho real – o que os ruralistas chamam equivocadamente de “ampliação” – e estabelece o marco temporal como regra para as demarcações.


    O parecer da AGU fez parte do grande leilão de Temer para garantir votos na Câmara dos Deputados e se livrar da acusação de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República. Após a negociação com Temer, a bancada ruralista cumpriu sua parte do acordo e teve grande peso na votação desta quarta (2), em que Temer acabou livre da investigação pelo STF e do afastamento da Presidência.

    “A gente sabe que a bancada ruralista aqui em Brasília tem um poder muito grande e junto com o governo estão querendo tirar o nosso direito. Não é justo, porque nós não somos invasores. Somos donos das nossas terras”, complementa Currupixá Pataxó.

    “Esse marco temporal dá a possibilidade dos fazendeiros invadirem as terras que estão demarcadas, e das que não estão demarcadas não serem nunca. Ele vai trazer muita violência dentro das terras indígenas. Pedimos que o STF enterre essa tese de vez, porque para nós é uma coisa muito grave”, afirma Hozana Puruborá, liderança indígena de Rondônia.

    Na prática, o marco temporal anistia as violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988, incluindo políticas de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões especiais. Sua consolidação significaria aos invasores um sinal de que o Estado brasileiro não pune o esbulho de terras indígenas.

    “O marco temporal viola nossos direitos originários. É um mecanismo para que o Estado brasileiro não cumpra com o seu dever de fazer a reparação dos danos causados aos povos indígenas”, avalia José Luís Kassupá, liderança indígena de Rondônia e coordenador executivo da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas (Opiroma).

    “Além disso, o marco temporal legaliza as invasões dentro das terras indígenas. É o caso do estado de Rondônia, onde tem loteamentos feito dentro de terras demarcadas, e o marco temporal vem legitimar isso”, prossegue. “Mais de 30 anos que estamos lutando, e o marco temporal desconsidera isso. Nós, povos indígenas, temos que nos unir para conscientizar o Supremo para que não aprove o marco temporal, pois se aprovar, estará apagando a história dos povos indígenas no Brasil”.

    “Estamos vivendo numa situação muito difícil lá no Mato Grosso do Sul por causa da não demarcação das nossas terras. Nós vivemos de violência, de massacre, sendo expulsos de nossas terras por causa deste marco temporal, que não está valendo como lei mas que na prática está funcionando”, afirmou para a ministra Rosa Weber, em audiência durante o Acampamento Terra Livre, o Guarani Kaiowá Elizeu Lopes, do conselho da Aty Guasu e da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

    O ato desta quinta foi a primeira de uma série de mobilizações e atividades previstas para as próximas semanas, passando pelo Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, até os julgamentos do dia 16.



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