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15/08/2017

Preocupados com invasões, povos indígenas de Rondônia reforçam luta contra marco temporal

Por Guilherme Cavalli e Tiago Miotto, da assessoria de comunicação

Nas últimas semanas, indígenas de Rondônia estiveram em Brasília, participando das mobilizações dos povos indígenas em todo o país contra a ameaça do marco temporal. Com diversas terras ainda sem demarcação e enfrentando invasões, loteamento e a pressão de fazendeiros, madeireiros e garimpeiros, os indígenas se preocupam com a possibilidade do marco temporal legalizar as invasões e a grilagem sobre seus territórios.

“O marco temporal é um mecanismo para que o Estado brasileiro não cumpra com seu dever de fazer a reparação dos danos causados para os povos indígenas. Isso vai agravar muito a situação dos povos indígenas no Brasil, principalmente os povos que estão na luta pela demarcação dos seus territórios”, avalia José Luís Kassupá, coordenador da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (Opiroma).

Representantes da Opiroma e da Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia (Agir) participaram do lançamento da campanha “Nossa história não começa em 1988” e realizaram uma série de reuniões com autoridades em Brasília, pedindo a demarcação de suas terras e a fiscalização das invasões sobre as terras indígenas de Rondônia.

Em fevereiro, teve grande repercussão a denúncia de invasões e loteamentos dentro da Terra Indígena (TI) Uru Eu Wau Wau. Reportagem do portal Amazônia Real apurou que as Secretarias de Agricultura (Seagri) e de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) do governo do estado de Rondônia atuaram ativamente na distribuição de lotes dentro da área demarcada, participando inclusive de reuniões realizadas dentro da terra indígena, junto com o vice-prefeito do município de Ariquemes (RO), Lucas Follador, e um representante do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

“O marco temporal praticamente legaliza as invasões dentro das terras indígenas. É o caso do estado de Rondônia, nós temos loteamentos feitos dentro das Terras Indígenas Uru Eu Au Au, Karitiana, Karipuna, entre outras terras indígenas”, prossegue o indígena Kassupá. “Há mais de trinta anos estamos lutando para retirar os invasores de dentro das terras indígenas, e o marco temporal legaliza isso e outras questões também, como as invasões, o desmatamento dentro das terras indígenas”.

Em documento entregue aos parlamentares durante audiência pública na assembleia legislativa de Rondônia, em 12 de julho, a Opiroma pediu aos deputados e deputadas para “fiscalizar as ações do Executivo e suas autarquias envolvidas na promoção ou facilitação da invasão da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau ou unidades de conservação”.

O documento da organização indígena cita um levantamento realizado pela Associação Jupaú e pela Associação Etnoambiental Kanindé e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) em janeiro. Segundo a apuração das organizações, há 313 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos a terras indígenas no estado de Rondônia. A grande maioria – 275 – sobrepõe-se à TI Uru Eu Wau Wau, mas há também 15 registros de sobreposição à TI Massaco; 12 na TI Karipuna; 6 na TI Kaxarari; 2 na TI Karitiana; além de um na TI Sagarana, um na TI Sete de Setembro, um na TI Aripuanã e um na TI Lage e Ribeirão.

Estes cadastros, segundo a Opiroma, estavam pendentes e seriam reavaliados em agosto pelo governo do estado. Os indígenas pediram aos parlamentares estaduais que solicitassem o cancelamento destes registros.

Invasões legalizadas

O registro no CAR pode ser feito pelos próprios proprietários e, embora não seja um documento fundiário, há diversas denúncias de casos em que o CAR tem sido utilizado para legalizar áreas griladas, empregado como uma espécie de comprovação de ocupações ilegais.

Segundo levantamento do De Olho nos Ruralistas, há cerca de 15 milhões de hectares registrados no CAR sobre Terras Indígenas ou Unidades de Conservação (UCs). Rondônia é o sexto estado com maior número de registros sobrepostos a terras indígenas: são 521.720 hectares cadastrados sobre terras dos povos tradicionais.

Levantamento do observatório De Olho nos Ruralistas

Este dado, entretanto, é parcial: o cadastramento ainda está em aberto, e o fato de que muitas terras ainda não tiveram o estudo de identificação e delimitação concluído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) inviabiliza a comparação com as sobreposições. Segundo dados do relatório Violência contra os Povos Indígenas – 2015, são pelo menos 348 terras ainda sem nenhuma providência para sua demarcação.

Em Rondônia, há 22 terras indígenas ainda sem estudo pela Funai e outras três em processo de identificação e delimitação. Embora o Estado ainda não tenha o registro oficial da extensão e da localização destas terras, os indígenas conhecem os limites de seus territórios tradicionais e denunciam a realização de loteamentos sobre estas áreas.
É o caso da TI Puruborá do Rio Manuel Correia, uma das três áreas em estudo pela Funai, mas ainda sem os limites definidos pela fundação.

“Já houve dois estudos na nossa terra, e com esse marco temporal já sabemos que não vai acontecer essa demarcação. Ela está toda loteada, porque depois do estudo o Programa Terra Legal deu título para os fazendeiros que lá se encontram. E se esse marco temporal passar mesmo – estamos pedindo a deus que não aconteça – nós, Puruborá, assim como vários outros povos no estado de Rondônia, já sabemos que não vamos ter a terra demarcada. E essa é a dor que a gente sente, porque nós não temos a terra demarcada, mas lá vivemos. Vamos fazer o quê? Levar os nossos filhos e filhas para a cidade?”, questiona a liderança Hozana Puruborá.

“O marco temporal quer apagar a nossa história”

“Se for aprovado, o marco temporal estará apagando a história dos povos indígenas no Brasil”, resume José Luís Kassupá. A tese político-jurídica defendida pelos ruralistas, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras sob sua posse em 5 de outubro de 1988, teria consequências especialmente graves para os indígenas de Rondônia, que sofreram com sucessivas políticas de extermínio e confinamento em áreas diminutas, em nome da expansão da fronteira agrícola no estado e da abertura de projetos de mineração e linhas telegráficas.

“O marco temporal vem no sentido de validar todo o processo que aconteceu no período da Ditadura Militar, de agrupar povos indígenas em uma terra indígena só. Você tem exemplos aí no estado de Rondônia, onde dentro de uma única terra habitam doze, dez, oito povos dentro de uma terra indígena. Então, o marco temporal vem fazer exatamente isso, e a gente já sofreu muitas violações”, prossegue o José Luís. Essas políticas de confinamento ajudam a explicar o fato de que, hoje, para os cerca de 60 povos vivendo nesse estado, existam apenas 20 áreas demarcadas.

Aumento dos conflitos

“Nós vivemos uma situação de completo abandono e, sobretudo, de completa impunidade”, afirmou à Rádio Vaticano a coordenadora do Cimi Rondônia, Laura Vicuña, denunciando as invasões de terras indígenas no estado.
“O cenário indigenista vivido no estado de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas é preocupante, devido aos constantes retrocessos nos direitos indígenas, de modo especial as contínuas invasões dos territórios por grupos econômicos inescrupuloso”, corrobora a nota divulgada pelo Regional Noroeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Na avaliação do secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, como o marco temporal legaliza e legitima as posses de terras usurpadas dos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, ele se constitui numa forte sinalização do Estado de que o esbulho das terras indígenas é uma prática vantajosa.

“A aprovação do Marco Temporal colocaria combustível nas invasões de terras indígenas em Rondônia e espalharia uma nova onda de esbulho territorial contra os povos no Brasil inteiro”, avalia Buzatto.

“Esse marco temporal está trazendo na nossa mente que vai acontecer isso, vai abrir as portas para que tudo que há de ruim para os povos indígenas possa entrar nas nossas terras. Grilagem, garimpo, retirada de madeira, tudo isso pode aumentar dentro das terras demarcadas, e pior ainda no caso das não demarcadas”, sintetiza Hozana Puruborá.

Categories RO, Vídeo
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15/08/2017

Comissão de pesquisadores da UNB divulga documento com reflexões e ponderações sobre julgamentos no STF nesta quarta-feira

Uma comissão composta por professores doutores das áreas das Ciências Sociais, do Direito e das Ciências Humanas da Universidade de Brasília – UNB e pesquisadores das questões indígenas e quilombolas no Brasil divulgou um memorial que apresenta ponderações, reflexões e preocupações da Comunidade Científica sobre questões que serão colocadas em julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF, na próxima quarta-feira, 16, referentes à demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas, e à obrigação constitucional e das convenções internacionais de demarcá-las. Essas ações que estão na pauta no STF colocam em risco os direitos e a sobrevivência dos povos tradicionais brasileiros.

Leia o memoria aqui

No período da tarde, será julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3.239, apresentada pelo Partido da Frente Liberal – PFL (atual Democratas – DEM) que questiona o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

No mesmo dia, também estão em pauta três Ações Civis Originárias (ACO) que colocam em risco a demarcação dos territórios tradicionais indígenas e o futuro desses povos. As ACOs 362 e 366, ajuizadas pelo Estado do Mato Grosso em face da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, tratam, respectivamente, da demarcação da área referente ao Parque Nacional do Xingu e de pretensa indenização por desapropriação de terras incluídas nas Reservas Indígenas Nambikwára e Parecis e das áreas a elas acrescidas. Já a ACO 349 foi apresentada pela FUNAI em face do Estado do Rio Grande do Sul (RS) e pretende a declaração de nulidade dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do RS incidentes sobre área indígena ocupada por índios Kaingang, bem como a retorno deste povo na posse das referidas terras.

Comissão

Para a comissão de pesquisadores/as da UNB, o argumento sobre o marco temporal foi vencido na Constituinte, havendo impossibilidade de revisão pelos poderes constituídos. Sustentam que é necessário atentar para as formas concretas da ocupação tradicional, uma vez que, na ausência dos instrumentos metodológicos adequados, elas se tornam invisíveis sob o peso de conceitos de desenvolvimento da forma como a sociedade nacional a concebe. Argumentam, ainda, que a ocupação tradicional está fundada na memória em que se entrelaçam valores morais, conhecimento ecológico, regras sociais, que é por sua vez reiterada prática e narrativamente nas formas concretas e coletivas de habitação e uso.

Assim, conforme os pesquisadores, a autodeclaração é um direito fundamental e se entrelaça à memória e a história, e não podem ser fraudadas, tornando o receio estatal vazio de evidência empírica. Sustentam ainda que negar a autodeclaração como critério para a titulação das terras remanescentes de quilombos é negar a normatividade da Constituição de 1988 e da Convenção OIT n. 169/1989 relativamente ao que consagra sobre os seus direitos culturais e territoriais. Da mesma maneira, em relação aos povos indígenas, restringir o direito às terras que tradicionalmente ocupam é, por consequência, negar o direito a identidade étnica, da qual a autodeclaração é o ato que a exterioriza. As implicações são, aqui sim, concêntricas.

Juntamente com o memorial foi elaborado um dossiê com as principais referencias de pesquisas, entre livros e artigos científicos, sobre os assuntos em discussão, na área das ciências sociais, ciências jurídicas e ciências humanas, que será disponibilizado aos Movimentos Indígena e Quilombola e aos membros do Poder Judiciário.

O documento é assinado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (LAEPI) do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA)/UnB; pelo Laboratório de Antropologias da T/Terra (T/Terra) do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/DAN/ UnB e pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos (MOITARÁ) da Faculdade de Direito/UnB.

Categories DF
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14/08/2017

TI Krikati sofre com assassinato, suicídios, invasões e decisão da Justiça Federal por novo laudo demarcatório

Encontro dos povos indígenas do Maranhão. Crédito: Pablo Albarenga

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Nogueira Krikati talvez nem tenha percebido a morte levá-lo. Dormia numa rede, amarrada entre duas árvores do quintal de uma casa no bairro Vaquejadas, em Montes Altos (MA), quando dois indivíduos não identificados desferiram pauladas em sua cabeça. Era manhã do dia 1 de julho.

O assassinato de Nogueira encerrou os primeiros seis meses do ano com algo nunca visto entre a população de 1200 indígenas do povo Krikati: 15 mortes relacionadas a causas inseridas exclusivamente no duríssimo contexto a que estão submetidos; três suicídios, um assassinato e 11 falecimentos decorrentes do alcoolismo.

Para a Polícia Civil, o caso de Nogueira ainda está sob investigação. Duas hipóteses são ventiladas: a homologação da Terra Indígena Krikati envolve uma área de Montes Altos, gerando um ambiente hostil aos indígenas; ou seja, um crime de ódio. Em outra linha, Nogueira teria flagrado ações de madeireiros na terra indígena.

"Estamos num momento crítico, com uma decisão judicial que acirrou o conflito e as ameaças contra o nosso povo", explica Edilena Krikati. A indígena se refere a uma decisão de junho da Primeira Vara da Justiça Federal de Imperatriz (MA) onde um novo laudo pericial deverá ser feito para comprovar se a área da aldeia Arraia é tradicional.

Trata-se do Bloco F da demarcação. Nele estão mais de 240 posseiros e fazendeiros de gado; uns ocupantes de boa-fé e outros não. A Fundação Nacional do Índio (Funai) começou a indenizá-los para completar a desintrusão, e muitos já tinham se retirado – a Terra Indígena Krikati está registrada, etapa posterior à homologação, com 144.775 hectares entre os municípios de Montes Altos, Sítio Novo e Amarantes (Cimi, 2017).

Na terra indígena vivem ainda indígenas Tenetehar/Guajajara. "Com a decisão esses posseiros e fazendeiros que tinham saído começaram a voltar, mesmo os indenizados, e ganharam força. Ameaças, agressões e invasões aumentaram muito", explica Edilena Krikati. No último final de semana, o cacique André Krikati, da aldeia Arraia, sofreu nova ameaça.

Distante cerca de 200 metros da aldeia, um bar reúne diariamente toda a gente que costuma praticar violências contra os Krikati. "Entraram na aldeia e xingaram, ameaçaram. Tememos pelas mulheres e crianças. Todo final de semana acontece a mesma coisa", relatou na manhã desta segunda-feira, 14, o cacique André.

O Ministério Público Federal (MPF), a Funai e a Polícia Federal foram comunicados dos acontecimentos. Pouco antes do assassinato de Nogueira, dois indígenas adultos e quatro crianças foram pescar no rio Arraia, o maior que cruza o território. Homens armados apareceram e os expulsaram a tiros. Ninguém ficou ferido.

"Impedem a gente de pescar, pegar frutos, caçar, fazer a retirada de embira para adornos e o babaçu, que a gente coleta também", destaca Edilena. As fazendas incidentes na terra indígena são de gado, o que tem gerado desmatamentos associados à exploração madeireira.

Funai sucateada

Os Krikati denunciam ainda o completo sucateamento da Funai. Na Coordenação Técnica Local (CTL) de Montes Altos já não há mais servidores. Conforme os autos processuais, o órgão não ajuizou ação pedindo a saída dos invasores da terra, sobretudo os já indenizados, o que para os Krikati se tornou um argumento a mais para que a Justiça Federal mantivesse a determinação por um novo laudo.

"Agora os políticos ligados aos fazendeiros se reuniram com o atual presidente da Funai (o general Franklimberg Ribeiro de Freitas). Nas ameaças eles fazem questão de dizer. E cada um destes fazendeiros ajuizou ações pra rever a demarcação. A Funai foi acionada pela Justiça, mas não representou", pontua Edilena Krikati.

A execução de empreendimentos dentro da terra indígena também é alvo de protesto dos Krikati. A rodovia MA-280, as linhas de distribuição de energia da Companhia Energética do Maranhão, cabos de fibra óptica da OI e linhões da Eletrobrás rasgam o território sem gestão do órgão indigenista para políticas de mitigação.

"Tudo isso envolve um processo de 20 anos de demarcação desta terra indígena sem conclusão. E agora estamos prestes a retroceder do que conseguimos conquistar. Não tínhamos vivido isso, de 15 Krikati morrerem do jeito que morreram. Podemos dizer que hoje só a Sesai tem alguma atuação na terra", afirma Edilena.

O desafio dos Krikati agora é mover a Secretaria Especial de Saúde (Sesai) para uma gestão mais voltada à saúde mental. Com alcoolismo, suicídios e a pressão permanente de invasores sobre as seis aldeias que compõem o território, os Krikati temem por mais mortes advindas de tais dissociações.

Em Amarante, uma Guajajara é assassinada

Também natural da Terra Indígena Krikati, Jaqueline Lopes de Souza Guajajara, de 25 anos, foi assassinada no dia 26 de julho, em Amarante, a golpes de faca. Conforme o Boletim de Ocorrência, a jovem foi morta por um homem e uma mulher que a surpreenderam de moto.

Pouco antes, a indígena foi abordada pelo mesmo casal em um bar e xingada, o que teria iniciado uma discussão. De acordo com testemunhas, outros indígenas que acompanhavam Jaqueline foram agredidos pelo homem com golpes de capacete. A polícia afirma ter identificado os assassinos, mas estes se encontram foragidos.

Categories MA
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14/08/2017

STF poderá sustar o “marco temporal”?

Mobilização contra o Marco Temporal em Fortaleza (CE). Crédito da foto: Renato Santana/Cimi

Por José Afonso da Silva e Manuela Carneiro da Cunha*

Para coroar uma campanha enganosa, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que o presidente Michel Temer logo aprovou, publicado no dia 20 de julho. Trata-se de ressuscitar, pela terceira vez, a portaria 303 de 2012 da AGU, tão controvertida que por duas vezes teve de ser suspensa.

Não é por acaso que ela ressurge agora: faz parte do pacote de concessões de Temer aos interesses da frente ruralista. Os índios estão novamente sendo rifados para garantir a sobrevivência provisória do presidente no cargo.

O parecer obriga toda a administração pública federal a cumprir as "condicionantes" que constaram do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a célebre demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.

Para fundamentá-lo, a AGU atribuiu ao STF o propósito de, naquele julgamento, ter tido a "deliberada intenção" de definir a interpretação dos artigos da Constituição Federal que tratam da demarcação das terras indígenas.

Dessa forma, tal entendimento deveria ser aplicado "para todo e qualquer processo de demarcação de terras indígenas no Brasil".

Isso é um engano: em várias ocasiões, ministros do Supremo que haviam participado do julgamento de 2009 afirmaram que as condicionantes da terra indígena de Raposa Serra do Sol eram específicas daquele caso e não vinculantes.

Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio reiterou esse mesmo entendimento e foi seguido pela primeira turma do STF. A "deliberada intenção" de generalizar as condicionantes da Raposa Serra do Sol, apregoada pela AGU, não pode, portanto, se sustentar.

O que ocorre é que a segunda turma do STF, sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, tem dado grande publicidade a decisões que tomou baseadas em uma interpretação a que se convencionou

chamar de "marco temporal".

Trata-se de interpretar abusivamente que os direitos territoriais dos índios assegurados pela Constituição de 1988 só se aplicam aos que estavam em suas terras no dia da promulgação de nossa lei maior, 5 de outubro de 1988.

Em parecer circunstanciado, um de nós, José Afonso da Silva, refutou por inconstitucionais esse "marco temporal", a proibição de revisar terras demarcadas para corrigir erros, e uma outra tese que se acrescentou às demais: a exigência imposta àqueles índios que tivessem sido expulsos de suas terras.

Para fazerem valer um direito de retorno, teriam de comprovar ter resistido pela via judicial ou pela força. Como, até 1988, os índios não podiam entrar em juízo, e como não tinham meios de enfrentar quem os despossuía, essa condição era simplesmente impraticável.

É significativo que tenha sido a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a propor em 2010 ao STF a edição de uma súmula vinculante para "afirmar que as terras ocupadas por indígenas em passado remoto… são especialmente aquelas que, em 5 de outubro de 1988, não apresentavam mais ocupação por índios e que o processo de demarcação deve atentar para a necessidade de comprovação da posse da área nesta data".

Também é eloquente a decisão da comissão de jurisprudência do STF que arquivou a proposta porque a "súmula a respeito do assunto dependeria da existência de uma inequívoca consolidação jurisprudencial da matéria no exato sentido pretendido pela CNA". O esforço da segunda turma do STF foi precisamente de tentar construir essa jurisprudência.

No próximo dia 16 de agosto, é plausível que o tribunal pleno do STF venha a se pronunciar sobre o "marco temporal". Esperamos que o plenário tenha a sabedoria de restabelecer a justiça para com os povos indígenas.

JOSÉ AFONSO DA SILVA é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP

MANUELA CARNEIRO DA CUNHA é antropóloga e professora titular aposentada da Universidade de Chicago e da USP

Categories Opinião
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10/08/2017

“Nós já estamos morrendo através do marco temporal”

Por Guilherme Cavalli e Tiago Miotto, da assessoria de comunicação do Cimi

Em Brasília, as mobilizações do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, foram encerradas com uma grande reza Guarani e Kaiowá em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os indígenas estão preocupados com o risco da corte adotar a tese do marco temporal em julgamentos sobre demarcação de terras indígenas no dia 16 de agosto. Os Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, são um dos povos que podem ser mais duramente afetados por esta medida.

Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988

Veja o mapa das mobilizações do Dia Internacional dos Povos Indígenas

“Esse marco temporal é um assassino para nós, povos indígenas. Por isso que estamos aqui, para pedir para os ministros para não aprovar isso”, afirma Leila Rocha Guarani Nhandeva, liderança do tekoha Yvy Katu/Porto Lindo.
Leila integra a delegação de Guarani e Kaiowá que, junto a indígenas dos povos Kaingang, Jaminawa, Apolima-Arara e Apurinã participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) que debateu as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em maio, 29 países manifestaram preocupação com violações de direitos indígenas por parte do Estado brasileiro.

Apesar de terem sido convidados para a atividade, os indígenas foram barrados pela segurança, que não queria permitir o ingresso com maracás, e esperaram muito tempo até terem sua entrada liberada, numa situação que já se tornou praxe em Brasília. Ao fim da audiência, todos se juntaram aos rezadores Guarani e Kaiowá que já faziam um ritual em frente ao STF.

Rezadores Guarani e Kaiowá em frente ao STF. Foto: Tiago Miotto/Cimi

“Esperamos que aqueles onze ministros pensem para assinar esse papel contra a raiz deles. Se precisar, eu me ajoelharia na frente da ministra Cármen Lúcia, pedindo por favor para não aprovar esse marco temporal”, afirma Leila, explicitando a preocupação dos Guarani e Kaiowá com a possibilidade de que os ministros do STF adotem a tese do marco temporal nos julgamentos do dia 16 de agosto, quando a corte deverá julgar, em plenário, três ações envolvendo a demarcação de terras indígenas.

Os indígenas estão mobilizados em todo o país contra a adoção desta tese, defendida pelos ruralistas, segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 1988.

“Antes, nós fomos expulsos dos nossos tekoha [lugar onde se é]. Nós fomos trazidos numa reserva, que é um chiqueiro. Porque a gente não está cabendo mais. Por isso que nós, indígenas Guarani Kaiowá, estamos saindo daquele chiqueiro e indo novamente cada um pro seu tekoha”, reage a liderança Guarani. “Nós sabemos onde morreu nosso antepassado, nosso tataravô, nosso bisavô, nosso pai. Nós estamos indo de novo lá e lá nós vamos morrer”.

A morte, para os Guarani e Kaiowá, não é apenas uma figura de linguagem. Dos 891 assassinatos de indígenas contabilizados pelo Cimi entre 2003 e 2015, 426, quase metade, ocorreram no Mato Grosso do Sul. A perspectiva de não demarcação de suas terras, uma consequência direta da aprovação do marco temporal, traz o risco do agravamento dos conflitos e da violência.

“Através daquele marco temporal, nós já estamos morrendo bastante. Indígena que morre pela mão do ruralista não foi punido até hoje. Então, esse marco temporal para nós é um assassino de verdade”, lamenta Leila.

Reza Guarani e Kaiowá em frente ao STF. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Sua preocupação reflete o processo de judicialização generalizada de processos de demarcação de terras indígenas, por parte de fazendeiros, que já ocorre naquele estado. “O marco temporal ainda não foi consolidado, mas já está valendo como lei no Mato Grosso do Sul”, explica Eliseu Lopes Guarani Kaiowá.

Mesmo contrariando o STF, que ainda não tem uma posição definitiva sobre o assunto, muitas demarcações estão sendo suspensas em primeira e segunda instâncias da Justiça com base nesta tese, como é o caso da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá I, dentro da qual ocorreu o massacre de Caarapó, em junho de 2016.

A própria TI Yvy Katu/Porto Lindo, no município de Japorã (MS), onde vive Leila, chegou a ter sua demarcação questionada na Justiça, com base no marco temporal, por um fazendeiro que pedia a suspensão do processo demarcatório, alegando que os indígenas não estavam de posse da área em 5 de outubro de 1988. O recurso foi rejeitado pelo pleno do STF em 2016, num importante precedente contra o marco temporal.

O tekoha também não escapa da realidade de violência extrema e vulnerabilidade vivenciados pelos Guarani e Kaiowá em todo o Mato Grosso do Sul. No início de agosto, dois corpos foram encontrados enterrados na fazenda Dois Irmãos, no município de Iguatemi, próxima de Yvy Katu, e identificados pelos indígenas como pertencentes a Gabriel Martins e Fabio Vera, desaparecidos da área há mais de um ano.

Apesar da situação de confinamento e de extrema violência contra os indígenas, são recorrentes os discursos ruralistas de que os indígenas querem demarcar o Mato Grosso do Sul inteiro. “Eu sei que o Mato Grosso do Sul inteiro é nosso, mas nós não queremos todo. Nós queremos só um pedacinho de terra, nossos tekoha”, rebate Leila Guarani.

Reza em frente ao STF. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Em frente ao STF, os rezadores e rezadoras permaneceram concentrados, executando suas rezas e cantos até o sumiço dos últimos raios de sol. O marco temporal representa, para os indígenas, algo muito mais grave e muito mais profundo do que uma simples tese política.

O pássaro pousa nos galhos da árvore, explica Leila, mas para que eles possam servir de pousada, a árvore precisa ter raízes firmes. “Nós somos a raiz de vocês. Se nós morrermos, vocês também vão morrer, porque nós somos a raiz”, prevê. Com semblante sério, a indígena questiona: “Dia 16 vai ser o julgamento aqui. Se for aprovado, quem vai se responsabilizar por essas crianças que vão ficar órfãs?”

Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Categories No Brasil, Vídeo
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09/08/2017

Cerca de 2.500 indígenas foram às ruas de Fortaleza contra o Marco Temporal; mobilizações ocorrem em ao menos nove estados

Crédito das fotos: Renato Santana/Cimi

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Um estado com 32 mil indígenas, oriundos de 14 povos e distribuídos em 23 terras indígenas, sendo que apenas uma teve o procedimento demarcatório concluído. Na II Marcha da Terra dos Povos Indígenas do Ceará, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 9, tal contexto adensou uma semana de jornadas Brasil afora na campanha Nossa História Não Começa em 1988! #MarcoTemporalNão.

Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão!

Eliane Tabajara, coordenadora regional da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), mandou um recado para Brasília em discurso inflamado: "Se o governo federal pretende retirar os direitos dos povos indígenas, saiba que já está em guerra. Não vamos aceitar. Hoje estamos na rua por nossos direitos e pela democracia". Cerca de 2.500 indígenas estiveram nas ruas de Fortaleza nesta quarta, conforme as lideranças do movimento.

Mobilizações aconteceram também em Guaíra (PR), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR), Manaus (AM), São Luís (MA), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) – veja aqui a cobertura completa. Todos os protestos marcam o Dia Internacional dos Povos Indígenas. "Queremos que esta data seja de luta. Temos um governo ilegítimo enriquecendo a bancada ruralista e o agronegócio enquanto destrói a Funai (Fundação Nacional do Índio) e adota o Marco Temporal", ataca Thiago Anacé.

O Marco Temporal se trata de uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. "Estamos vivendo um retrocesso. As medidas do governo Temer provocam isso. O Marco Temporal aqui no Ceará é como voltar ao discurso de que aqui não existem índios", afirma Antônia da Silva Santos, a Toinha Kanindé.

A marcha rumou para o Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará. Lá uma comissão com 20 lideranças indígenas foi recebida pelo chefe da Casa Civil, a quem foi entregue uma carta. "Queremos que o governador Camilo Santana interceda junto ao governo federal em favor das demarcações. Do estado reivindicamos políticas públicas na saúde e a criação da categoria de professor indígena", diz Weibe Tapeba.

Os Anacé levaram demandas onde o governo do Ceará está comprometido, inclusive como violador de direitos humanos, no caso da remoção de parte das aldeias impactadas pelo Complexo Portuário do Pecém para a Reserva Tábuas dos Anacé. "Exigimos a conclusão das obras. Existe um passivo. O projeto de remoção possui etapas atrasadas. Há pendências no Plano Básico Ambiental", explica Thiago Anacé.

Para o indígena existe um "casamento entre os Três Poderes da República" para acabar com o direito territorial. Quem banca este casamento é "o governo ilegítimo e golpista do senhor Michel Temer. Para salvar o próprio pescoço, esse senhor perdoou 12 bilhões de dívidas do agronegócio e instalou o Marco Temporal", critica o Anacé. O indígena acredita que apenas as mobilizações podem reverter o quadro adverso.

"Nessa década de 80 a gente estava sobre a terra, mas não tínhamos passado por estudo antropológico. Nem reconheciam a gente como índio, muitas vezes. Não dá pra aceitar esse Marco Temporal porque ele é cruel. Os povos indígenas que foram reconhecidos em 2010, 2015 estavam nas terras e agora, vão ter que sair delas? Não aceitamos", destaca Preá Jenipapo-Kanindé.

Em carta política da XXII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, ocorrida no final de julho, a posição do movimento é contundente: "O direito a nossa terra é inegociável e lutaremos por ele sempre. Para isso, não recuaremos um passo na defesa do nosso território e da nossa vida". Na carta, há denúncias envolvendo ataques a outros grupos, caso dos quilombolas.

Os indígenas entendem que o "projeto de enfraquecimento da política indigenista brasileira (…) tem como principal estratégia a neutralização da Funai, fragilização de mecanismos legais e a criminalização". Todavia, eles acreditam que não é possível desatrelar a "estratégia" destes poderosos antagonistas da conjuntura geral, e lutar contra as reformas de Temer faz parte da resistência que envolve toda a sociedade.

Categories CE
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09/08/2017

Carta da VI marcha dos Povos Indígenas de Roraima no Dia Internacional dos Povos Indígenas

Os povos que participam da VI Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, em Boa Vista, divulgaram uma carta com reivindicações. "Somos os povos originários desse país, cidadãos brasileiros e guardiões desse território. Queremos respeito e dignidade!", afirma o documento, que apresenta reivindicações em relação à saúde e rechaçam iniciativas anti-indígenas para a retirada de seus direitos constitucionais, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e a tese do marco temporal. Confira:

DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
VI MARCHA DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA
NENHUM DIREITO A MENOS!

C A R T A     A B E R T A

Nós, Povos Indígenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizações indígenas, com solidariedade dos movimentos sociais, instituições públicas e organizações da sociedade civil, vimos nesta data de 09 de Agosto, considerando o Dia Internacional dos Povos Indígenas, alertar e pedir medidas necessárias aos gestores públicos e autoridades sobre as seguintes situações:

•    Direitos – Não aceitamos e pedimos providências contra a reversão dos direitos indígenas atentada pelo Presidente da República, Sr. Michel Temer, que impôs regras inconstitucionais estabelecidas na Ação 3388/RR (condicionantes do caso Raposa Serra do Sol) pelo Parecer da AGU N. 001/2017-AGU. Essa interpretação política está gerando intranquilidade entre os povos indígenas que vêem os direitos constitucionais assegurados nos artigos 231 e 232 sendo negociado pelo Presidente Temer em troca de favores políticos, como apoio parlamentar a projetos impopulares e inconstitucionais desse governo. A sociedade brasileira deve exigir que os atos do Presidente da República e do Congresso Nacional sejam pautados pela moralidade, seriedade e legalidade;

•    Legislação – Queremos rechaçar a insistência de projetos anti-indígenas como a PEC 215, PL 1610/96 (projeto de mineração) e a tese do Marco Temporal, porque são inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro e trazem abusos visíveis aos direitos dos povos indígenas;

•    Saúde – Reforçamos a importância da formação continuada e contratação preferencial de profissionais indígenas pela SESAI para o fortalecimento do subsistema de saúde indígena do SUS. É também fundamental o apoio institucional da SESAI à medicina tradicional indígena, um dos pilares da diferenciação do subsistema, que é uma forma concreta de manter viva as culturas indígenas. A SESAI é resultado direto da articulação do movimento indígena, suas organizações e instituições indigenistas. Reafirmamos que a autonomia da SESAI é uma das bandeiras nacionais dos povos indígenas. Não aceitaremos ingerências partidárias nas políticas e ações de saúde que resultam invariavelmente em doenças e mortes em nossas comunidades.

Educação – Falta de investimento na infraestrutura dos prédios escolares, na formação da equipe multidisciplinar que valorize e fortaleça o contexto da Educação Escolar Indígena e de seus princípios, bem como aos que mantém seus compromissos e respeitem a vivência, os valores e a cultura dos povos indígenas. Ressaltamos a extrema urgência da qualificação e realização do concurso específico e diferenciado para os docentes e demais profissionais da educação escolar indígena. Não aceitamos o sucateamento das Universidades públicas.

•    Meio ambiente – Acreditamos que o Brasil pode desenvolver seu projeto de administração ou desenvolvimento sem sacrificar os povos indígenas, pautado no respeito, sustentabilidade e legalidade. Não aceitamos a criações de hidrelétricas, tal como a do Bem Querer (Rio Branco), ou a do Cachoeira do Tamanduá (Rio Cotingo), que vimos a intenção como reforço a mineração em terras indígenas. Estamos de olho, nesses investimentos que atentam aos nossos direitos e afeta diretamente nossas vidas.

•    Funai – Não aceitamos o Sr. Armando do Carmo Araújo como Coordenador Regional da Funai em Roraima, por ter não ter havido consulta prévia, livre e informada, e por ele não ter experiência nenhuma em gestão administrativa e nem com Povos Indígenas, sendo meramente uma indicação política (ele seria genro do Deputado Edio Lopes). Somos contrários ao sucateamento e militarização da Funai. As comunidades indígenas de Roraima não aceitam a imposição, o desrespeito ao direito de consulta e a interferência política na indicação de cargos relevantes da administração, responsáveis pela implementação de políticas públicas para os povos indígenas. Indicamos o Sr. Alzemiro Tavares para ocupar o cargo de Coordenador Regional da Funai, em Boa Vista.

Somos os povos originários desse país, cidadãos brasileiros e guardiões desse território. Queremos respeito e dignidade!

Boa Vista-RR, 09 de agosto de 2017.

Conselho Indígena de Roraima – CIR, Hutukara Associação Yanomami – HAY, Associação dos Povos Indígenas Wai Wai – APIW, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos – APITSM, Associação do Povo Yekuana do Brasil – APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIRR, Organização dos Índios da Cidade – ODIC, União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB.

Apoio:

Conselho Regional de Psicologia 20º Região
Diocese de Roraima
Universidade Federal de Roraima – Insikiran
Frente Sindicato, Popular e de Lutas do Estado de Roraima
Instituto Social Ambiental – ISA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Laced – Museu Nacional – UFRJ

Categories RR
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09/08/2017

Indígenas, juristas e antropólogos unem vozes contra o marco temporal

Foto: Midia Ninja

Audiência pública no Senado Federal e ato-debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) reuniram falas importantes na defesa do direito originário dos povos indígenas aos seus territórios. As atividades foram realizadas ao longo desta terça (08) e fazem parte da agenda nacional de mobilizações contra a tese do marco temporal e os retrocessos impostos aos direitos indígenas pelo governo Temer. Até o dia 16 de agosto, são esperadas novas mobilizações e atividades em todo o Brasil.

“Se for aprovado o marco temporal, vai ser aprovada o massacre, o derramamento de sangue, o genocídio, a expulsão e os ataques paramilitares que estamos sofrendo em nossas bases”, alertou Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), no Senado. “Nossa história não começa em 1988! Estamos lutando pelo nosso território”, completou.

Saiba mais sobre a agenda da semana e sobre a campanha Nossa história não começa em 1988!

O marco temporal estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Assim, ignora o histórico de remoções forçadas e outras violências sofridas ao longo de séculos pelos povos indígenas. A tese pode ser adotada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) marcados para o dia 16 de agosto. Saiba, no fim da notícia, quais são as ações em jogo no Supremo.

“O marco temporal é inconstitucional. Na Constituição são reconhecidos os nossos direitos originários. A gente vem gritando, lutando para que as pessoas entendam essa questão”, afirmou Tiago Honório dos Santos, professor, membro da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e morador da Terra Indígena Tenondé Porã, em Parelheiros (SP). Ele esteve presente no ato-debate realizado na USP.

“O argumento [do marco temporal] é absolutamente insustentável e falho em sua própria base”, disse na audiência do Senado Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). Ele acrescentou que o STF tem a responsabilidade de garantir as terras aos povos indígenas independente de data e lembrou do Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) assinado por Temer, em julho, obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o marco temporal, além de vedar a ampliação de terras já demarcadas: “O que temos é uma organização do Estado incapaz de garantir o direito dos índios à sua terra sem turbação, sem violência, e o Estado brasileiro sendo deficiente no seu dever de demarcar as terras indígenas”.

A presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta, destacou que o marco temporal “apaga e invisibiliza a ocupação das terras originárias dos povos indígenas porque as populações originárias foram levadas a expulsões, a realocamentos”. Zanotta lembra que o próprio Estado brasileiro promoveu várias destas expulsões. Ela também participou da audiência pública no Senado Federal.

A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha afirmou, na USP, que o momento atual é marcado por “um presidente que não liga a mínima para a sua popularidade e que é capaz de fazer qualquer negócio para evitar tudo que lhe cai em cima e, com isso, o agronegócio está levando todas”. Nas palavras da antropóloga, o marco temporal é uma “doutrina completamente inventada e falaciosa”.

A pauta quilombola também fez parte do debate na USP. No dia 16, também haverá o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando derrubar o Decreto 4.887/2003, que regula a titulação de quilombos no país. A ação foi proposta pelo Partido Democratas (DEM). No julgamento, também existe o risco de adoção do marco temporal. “Titular terra indígena, titular terras de quilombos, essas terras ficam para as futuras gerações das comunidades. Votar pelo marco temporal é um voto racista. A pretensão da ADI é uma pretensão racista”, criticou Oriel Rodrigues de Moraes, assessor jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

Foto: Midia Ninja

Entenda as ações no STF
A ACO 362, primeira na pauta, foi ajuizada nos anos 1980 pelo estado de Mato Grosso (MT) contra a União e a Funai, pedindo indenização pela desapropriação de terras incluídas no Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. O estado de Mato Grosso defende que não eram de ocupação tradicional dos povos indígenas, mas um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a tradicionalidade da ocupação indígena no PIX, contrariando o pedido do estado de MT.

Já a ACO 366 questiona terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e também foi movida pelo estado do Mato Grosso contra a Funai e a União. Semelhante à 362, ela foi ajuizada na década de 1990, pede indenização pela inclusão de áreas que não seriam de ocupação tradicional indígena. Neste caso, a PGR também defende a improcedência do pedido do estado do MT.

A última que será julgada no dia 16 é a ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição. A ação é simbólica dos riscos trazidos pela tese do “marco temporal”: durante a política de confinamento dos indígenas em reservas diminutas, os Kaingang foram expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Sem relator, a ação tem parecer da PGR favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Carmen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.

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Categories No Brasil
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09/08/2017

Dia Internacional dos Povos Indígenas: passa o tempo, persiste o genocídio – por Egon Heck

"Qual a herança para as crianças indígenas? Eles são herdeiros da luta" Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

Por Hegon Heck, do secretariado nacional

A impressão que temos é que a história se repete. Para os povos indígenas, o que os fatos narram é um constante genocídio. Desde a usurpação da América, o que contam as ocorrências é uma realidade de perseguição e mortandade. Ano após ano. Século após século. Hoje deveria ser diferente, mas infelizmente não é. Depois das perseguições e escravismo, do aldeamento, da tutela, trazem para debate marcos teporais para os direitos que são originários, que precedem inclusive o Estado. Novamente, são teses analisadas e aplicadas em nome dos dominantes.

“Nós estamos voltando na Ditadura Militar, meus avós contam como é que os indígenas eram tratados na história. Hoje é a história que se repete. Volta o genocídio dos povos indígenas”, professa Eliseu Kaiowa Guarani.

Num contexto de retirada de direitos, como sinal de resistência, germinam feitos de esperança. Dia internacional dos povos indígenas: a presente semana é tempo de intensificar as lutas. Indígenas em todo o Brasil mobilizam-se contra o Marco Temporal. Junto a eles, entidades e parceiros escancaram as violações dos direitos indígenas em debates e conversas. Na segunda-feira (07), a Comissão de Justiça e Paz de Brasília (DF) reuniu aos fundos da Catedral Metropolitana de Brasília (DF) mulheres e homens para uma “Conversa Justa”. Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, e Elizeu Kaiowá Guarani, secretário da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), conduziram o momento.

Cleber Buzatto trouxe a análise sobre a conjuntura. Apresentou as realidades de forma crua e violenta, realismo do que é vida dos povos indígenas na “pátria amada, Brasil”. Casas de lonas em retomadas de territórios sagrados. Crianças indígenas que vivem em espaços que são alagados, que sofrem com o frio a beira de BRs por não contarem com uma política efetiva de demarcações das terras. Massacres regidos por pistoleiros. Na realidade, essas não são ausência do estado, mas presença de um poder que negocia somente com os colonizadores, como lembra Cleber:

“O atual governo não tem qualquer tentativa de conversação com os povos indígenas. Todas as ações dos governos têm sido acertadas entre Michel Temer e os ruralistas. E diante a conjuntura, onde Temer precisa se blindar para não ser investigado, tudo o que a bancada ruralista tem pedido o governo tem atendido. A cada semana tem uma nova ação nociva contra os povos indígenas, quilombolas, campesinos, trabalhadores sem terras”. – Cleber Buzatto

Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

Elizeu Lopes Guarani Kaiowa retoma a narração da história – e confirma que ela é cíclica. “Não temos mais para onde correr. Antigamente quando éramos atacados nos refugiávamos na mata. Agora no Mato Grosso do Sul só tem boi e braquiária, cana, soja e eucalipto. Temos que enfrentar os jagunços e fazendeiros”. A liderança indígena confirma as imagens apresentadas por Buzatto. “O que vocês viram em vídeo, é o que eu vivo diariamente. Essa é a nossa vida por não podermos contar com um Estado que se diz Nacional”.

Na manhã de ontem, terça-feira (09), outro pingo de esperança. A Audiência Pública realizada no Senado Federal, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, integrou a série de iniciativas que debatem e solidarizam-se aos Direitos dos Povos Indígenas. Nos dois eventos – Catedral e Senado – foram feitas denúncias contundentes sobre as violências contra os povos indígenas em todo o país. Não há dúvida: o atual cenário é de violação e tentativa de supressão de direitos. Mesmo que as hostilidades com a vida dos povos indígenas sejam “atemporal”, vivemos o tempo considerado o mais grave das últimas décadas, inclusive mais agressiva do que o período dos anos de chumbo. Elizeu Guarani Kaiowa estava certo.

“O que podemos fazer?”, questionou uma senhora na Conversa de Justiça e Paz. Como ações concretas, estendeu-se o convite para que digamos juntos: Não ao Marco Temporal. A sociedade civil foi convidada a somar-se nos atos previstos para esta semana de mobilização. Centenas de indígenas e quilombolas de várias regiões do país estão em Brasília nos próximos dias. No mesmo tempo, estão previstas manifestações dos povos indígenas, quilombolas e outras populações e povos tradicionais em todo o pais. De norte a sul criaremos uma grande corrente de solidariedade e energia para que os povos indígenas tenham seus direitos tradicionais – sem marcos temporais – assegurados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Rituais e rezas conduzirão a peleja que nunca cessa.

Violência e violações

Foram relatados inúmeras situação de massacre e genocídio nos encontros que aconteceram nos últimos dias. A presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta, ressaltou a perseguição daqueles que trabalham para denunciar as violações dos direitos indígenas. “Se criminaliza antropólogos e aliados dos povos originários para atingir e suprimir direitos indígenas”.

Foto: Mídia Ninja

Luciano Maia, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), repartição destinada a assuntos referentes a povos indígenas e comunidades tradicionais, apontou na Audiência Pública do Senado o descaso do atual governo para políticas de promoção a vida dos povos. “Os povos indígenas sabem que nada podem esperar do governo, por isso ainda tem alguma confiança na justiça”, afirmou ao retratar a difícil conjuntura. “Estado brasileiro vem incrementando uma política de extermínio dos índios. Isso se dá especialmente pela não demarcação e respeito das terras indígenas”, relatou.

Muito além de 1988

Apesar desse cenário tétrico, em momento algum os povos indígenas têm desistido de lutar por seus direitos ou de desenvolver suas estratégias de enfrentamento para a garantia de sua vida/território. Juntamente com seus aliados, estão articulando campanhas, visitas, debates e realizam muitos rituais. Sabem que não estão sozinhos nesses embates. Contam com a sabedoria milenar e a força dos espíritos de seus ancestrais que viveram e vivem nessas terras de Abya Yala, a Ameríndia. A pergunta: qual a herança para as crianças? Eles são herdeiros da luta.

Nas andanças e enfrentamentos às políticas de morte, permanece a certeza: o direito dos povos indígenas é originário. Essa é uma garantia presente na Constituição Federal de 1988, mas que se estende pela história das comunidades e povos tradicionais. Por isso, a campanha “Nossa história não começa em 1988” lembra a todas instâncias de poder do Brasil que tradicionalidade não se negocia.

Não ao Marco Temporal
Demarcação Já

Categories No Brasil
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08/08/2017

Frente a novas violações de direitos indígenas, entidades da sociedade civil brasileira acionam ONU

Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

Na semana de celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 48 instituições, entre organizações indígenas, indigenistas e entidades da sociedade civil brasileira, enviaram informe à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para reportar os últimos atos do governo Temer em relação à violação dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

A ideia é fornecer às instâncias internacionais elementos para que estas cobrem do governo brasileiro o devido cumprimento de seus compromissos, considerando especialmente que, neste ano, o Brasil passou a compor o Conselho de Direitos Humanos na ONU. Em setembro, o país deve se manifestar no organismo internacional sobre as mais de 240 recomendações feitas pelos demais países no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) acerca da situação dos direitos humanos no Brasil, inclusive sobre a situação dos direitos indígenas.

Leia sobre: Na ONU, 29 países demonstram preocupação com violações de direitos indígenas no Brasil

“Após mais de um ano da visita da relatora especial da ONU para direitos dos povos indígenas ao Brasil, não houve nenhum progresso por parte do governo. Ataques violentos contra comunidades indígenas continuam a acontecer”, afirmam as entidades no comunicado. Elas apontam, ainda, que os poucos compromissos assumidos pelo atual governo frente à ONU, como o fortalecimento da Funai, foram ignorados e abandonados, e denunciam o impacto das recentes medidas provisórias sobre as terras indígenas e seus recursos naturais.

Essas medidas são vistas como moeda de troca para a permanência de Temer na Presidência da República e reduziram programas de Reforma Agrária, diminuíram unidades de conservação, abriram caminho para a grilagem de terras e alteraram regras de mineração, além de um sistema agroalimentar ainda mais focado no modelo do agronegócio. “O agronegócio não se sacia e avança sobre as terras indígenas, de quilombolas, das demais comunidades tradicionais e dos camponeses em geral. O resultado disso é o flagrante e quotidiano desrespeito à legislação brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil”, reforça Cléber Buzato, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Paralisações à vista

As organizações também denunciam o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) chancelado pelo presidente Michel Temer no último dia 19 de julho que tenta, sem legitimidade nem lastro jurídico, acabar com a demarcação de terras indígenas no país e com o direito de consulta livre, prévia e informada. A medida obriga os órgãos do governo federal a adotarem genericamente, a partir de agora, 19 condicionantes estabelecidas pelo STF no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para quaisquer casos no país. De acordo com a AGU, a decisão poderá paralisar mais de 700 processos que estão em andamento.

Na leitura das entidades, o parecer viola vários direitos protegidos pela Constituição Federal e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Esse parecer tenta legitimar violações com relação ao direito à terra, porque impede a realização de demarcações; viola o direito de consulta, porque ele estabelece restrições que não estão previstas em nenhuma legislação internacional ao direito de consulta e consentimento dos povos com relação a medidas que afetem suas vidas. Também infringe o direito à organização social, direitos culturais e até mesmo direito à identidade, porque tenta tratar os povos indígenas como se vivessem uma única realidade que pudesse ser normatizada a partir de um caso concreto, que é o caso Raposa, negando-lhes o acesso à Justiça. Trata-se de um ato discriminatório que consolida uma posição de negação do acesso a medidas reparatórias para os povos indígenas”, afirma Erika Yamada, relatora de direitos humanos dos povos indígenas da Plataforma Dhesca. “O Brasil está indo na contramão da orientação geral e do compromisso assumido frente a outros países em relação à reparação e ao reconhecimento a violações cometidas contra os povos indígenas”, finaliza.

Segundo Luiz Henrique Eloy, advogado indígena da Apib, o parecer incorre flagrantemente na hipótese de desvio de finalidade, porque foi assinado e publicado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho de 2017, no contexto da votação de crime de responsabilidade em razão de denúncia criminal pela Procuradoria Geral da República. “Nesta esteira, objetivando manter e ampliar sua base de apoio entre os partidos, o presidente Michel Temer, segundo notícias amplamente divulgadas na mídia nacional e internacional, teria se reunido com deputados e até mesmo liberou verbas parlamentares, as quais estão na esfera de articulação”, denuncia.

O comunicado também apresenta sugestões de medidas a serem tomadas pelo governo brasileiro, como o fortalecimento de programas de defensores de direitos humanos, o restabelecimento de canais democráticos de diálogo entre governo e povos indígenas no lugar de ações militares, a revogação de atos administrativos que violam os direitos dos indígenas e a garantia do acesso à justiça para esses povos.

Agosto de resistência

Em 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país.
Em resistência a todos esses ataques, além do envio do informe à ONU, representantes indígenas de todas as regiões do país se preparam para uma série de atividades ao logo do mês, que poderão ser acompanhadas nos sites e redes sociais das entidades.

Confira os informes enviados para a ONU e OEA sobre os ataques aos direitos dos povos indígenas

Categories Internacional, No Brasil
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