Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional
Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua
Repercussão Geral
-
29/08/2023 -
25/08/2023Nota conjunta: PL 2903 é inconstitucional e tramitação deve aguardar julgamento do STF sobre direitos territoriais indígenas
Aprovação do PL 2903 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado representa um ataque aos direitos indígenas e uma ruptura violenta do pacto constitucional
-
24/08/2023Nota técnica: PL 2903 é inconstitucional na forma e no conteúdo, ataca direitos indígenas e afronta STF
Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas
-
22/08/2023Júlio Ye´kwana: “Precisamos derrubar essa tese para preservar o meio ambiente”
Lideranças e representantes indígenas de todo o país se manifestam contra a tese do marco temporal; o julgamento, interrompido em junho deste ano, pode ser retomado em setembro
-
21/08/2023Nota do Cimi: Constituição veda indenização por terra nua em demarcação de terras indígenas
Voto do ministro Alexandre de Moraes afasta o marco temporal, mas previsão de indenização prévia a proprietários é inconstitucional e acirrará conflitos
-
15/08/2023ALERTA: Congresso Nacional viola recomendação da RPU sobre o marco temporal
O alerta é do Coletivo Revisão Periódica Universal (RPU) Brasil, uma coalizão que une entidades da sociedade civil; a carta foi entregue na tarde de hoje (15) ao presidente do Senado
-
11/08/2023Uruba Pataxó: “A gente jamais vai desistir do nosso território”
Lideranças e representantes indígenas de todo o país se manifestam contra a tese do marco temporal; o julgamento, interrompido em junho desse ano, pode ser retomado em setembro
-
06/07/2023Fazendeiro avança sobre Guyraroká, território protegido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Fazendeiro diminuiu, ainda mais, a distância da cerca em relação à uma escola da comunidade Guarani Kaiowá, em Caarapó (MS)
-
04/07/2023Em VII Congresso Missionário Regional da CNBB Sul 4, equipe do Cimi Regional Sul fala sobre luta ao lado dos povos indígenas
O encontro ocorreu entre os dias 30 de junho e 2 de julho, na Paróquia São Francisco de Assis – Diocese de Criciúma –, em Balneário Rincão (SC)
-
30/06/2023Em encontro, indígenas Apinajé reforçam que “não venderão nem trocarão suas terras”
A luta contra o marco temporal foi um dos temas mais debatidos na aldeia Serrinha, na TI Apinajé (TO); o evento ocorreu entre os dias 22 e 24 de junho