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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Apelação Cível n.º 96.01.01911-1/TO

  Processo na Origem: 9200002102RELATOR(A) : JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.)APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAIPROC/S/OAB : JOSE VIEIRA DUARTEAPELADO : FRANCISCO DE ASSIS GONCALVESADVOGADO : IRACEMA FRANCO RIBEIRODATA DA DECISÃO : 14/06/2002DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ : 04.07.2002 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA FUNAI POR ATOS DOS SILVÍCOLAS QUE VIVEM SOB TUTELA. […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Apelação Cível n.º 96.01.41454-1/RO

  Processo na Origem: 10995RELATOR(A) : JUIZ LINDOVAL MARQUES DE BRITO (CONV.)APELANTE : UNIAO FEDERALPROCURADOR : AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHOAPELADO : GLADYSTON ROBERTO MATIOSKIADVOGADO : WALTRAUD SEBOLD E OUTROS(AS)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 A VARA – RODATA DA DECISÃO : 9/04/2002DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ : 24/04/2002 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TERRA INDÍGENA. POSSE. INDENIZAÇÃO. […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Recurso Criminal n.º 2002.32.00.003071-0/AM

  RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVORECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA PROC/S/OAB: SERGIO LAURIA FERREIRA RECORRIDO: ENOQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VALDECIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA RECORRIDO: ORESMO BOAVENTURA DO VALE ADVOGADO: JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS RECORRIDO: SIMAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: JOAO DILSON CAVALCANTE ADVOGADO: JOSE ELDAIR DE SOUZA MARTINS E […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 2002.01.00.025142-8-BA

  Agravo de Instrumento n.º 2002.01.00.025142-8-BA

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.093325-4-TO

  Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.093325-4-TO

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo Regimental na Medida Cautelar n.º 2003.01.00.000066-7-BA

  Agravo Regimental na Medida Cautelar n.º 2003.01.00.000066-7-BA

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Apelação Cível n.º 1998.01.00.085032-00/RR

  Apelação Cível n.º 1998.01.00.085032-00/RR

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.027768-3/MT

  Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.027768-3/MT

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 96.01.36455-2/MT

  Agravo de Instrumento n.º 96.01.36455-2/MT

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.047785-6/BA

  Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.047785-6/BA