Extinta Ação de Inconstitucionalidade contra demarcação de terra indígena na Ilha do Bananal
A Ministra Ellen Gracie, Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.335, proposta pelo Procurador Geral da República, contra a Portaria nº 359, abril de 2001, do Ministro da Justiça, que declarou os limites e determinou a demarcação da Terra Indígena Inawébohona, localizada na Ilha do Bananal, no Tocantins, decidiu negar seguimento à ADI, sob o fundamento […]