García: OIT não obriga à consulta indígena em projetos de desenvolvimento
Mais de um mês após a aprovação Lei do Direito à Consulta Prévia aos Povos Indígenas ou Originários pelo Congresso Nacional peruano, a norma ainda continua sem ser promulgada. Ontem (21), o Poder Executivo divulgou uma observação a respeito da Lei. Enquanto isso, o país segue sendo palco de diversos conflitos que poderiam ser evitados […]...