Informe nº 1034: Regulamentar consulta prévia só com revogação da Portaria 303
Tentando jogar com palavras, setores do governo federal vêm afirmando aos povos indígenas que com a suspensão da Portaria 303 as mobilizações contra a medida, publicada em julho pela Advocacia Geral da União (AGU), são desnecessárias. Inclusive os governistas pretendem retomar o processo de regulamentação da Convenção 169. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem […]...


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