Informe nº 953 : MPF e Funai defendem direito privado em detrimento ao direito dos indígenas
Na tarde desta quarta-feira, 2 de março, o juiz Frederico Valdez Pereira, da Vara Federal de Caçador, em Santa Catarina, concedeu liminar de reintegração de posse à empresa Renar Maçãs S.A. contra a comunidade indígena Kaingang que reivindica a demarcação de suas terras ancestrais, atualmente tituladas em nome desta empresa, no município de Fraiburgo. As […]...