Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas
A Nota foi divulgada no último domingo (20), pela Associação Indígena Ninam (TANER) e Hutukara Associação Yanomami (HAY)
O decreto, emitido pelo prefeito Adair Antonio Stollmeier, fere a Constituição Federal, ao não reconhecer aos povos indígenas do município o direito à expressão em suas línguas
Projeto de Lei que institui o marco temporal foi aprovado com 13 votos e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
A Assembleia foi realizada de 14 a 18 deste mês, no Distrito de São Lourenço de Fátima (MT); Estiveram presentes missionários da entidade, lideranças indígenas e convidados
O PL 2903, antigo 490, deve ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no dia 23 de agosto. Uma audiência pública com a presença do movimento indígena também está prevista
Lideranças e representantes indígenas de todo o país se manifestam contra a tese do marco temporal; o julgamento, interrompido em junho deste ano, pode ser retomado em setembro
Mesmo demarcada e homologada, a TI Araribóia é alvo das ações de invasores, entre eles, caçadores, fazendeiros, atividade ilegal madeireira e, ainda, por meio de arrendamento de pastos
A Assembleia contou com a presença de missionários, colaboradores, lideranças indígenas, representantes da igreja e das pastorais sociais e do Comire
Voto do ministro Alexandre de Moraes afasta o marco temporal, mas previsão de indenização prévia a proprietários é inconstitucional e acirrará conflitos