A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988
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09/04/2024 -
05/04/2024Porantim 464: Marco Temporal, ainda?
Por que a tese segue ameaçando os povos originários? Um resumo do que está em jogo na atual disputa em torno dos direitos constitucionais indígenas.
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05/04/2024Nota do Cimi Regional Sul: órgãos municipais se utilizam da máquina pública para atacar direitos indígenas
Segundo denúncia, há indícios da destinação indevida de recursos do orçamento de Vicente Dutra e Palhoça, municípios da região sul do país, para ser utilizado contra demarcação de terras indígenas
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04/04/2024“Atirou para matar”: indígenas Xokleng denunciam ataque na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ
O ataque aconteceu na noite do sábado (30), véspera de Páscoa; os disparos atingiram uma das moradias e os indígenas avaliam como tentativa de homicídio
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04/04/2024Após anistia, povos Krenak e Guarani Kaiowá cobram demarcação como forma de reparar violações na Ditadura
Apesar do peso político e histórico da Anistia, para lideranças indígenas é preciso que o Estado vá além da anistia e conclua a regularização de seus territórios
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01/04/2024Defesa do território e do Cerrado é tema de discussão em encontro de mulheres indígenas
O Encontro das Mulheres Indígenas do Cerrado, realizado no mês de março, reuniu cerca de 80 lideranças mulheres e discutiu os desafios colocados à defesa dos direitos indígenas
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01/04/2024Nota do Cimi Sul sobre os julgamentos relativos às demarcações de terras do Povo Avá Guarani
Alvo de frequentes ataques, os indígenas cobram a demarcação de seu território tradicional e proteção das comunidades
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28/03/2024Povos do sertão de Alagoas afirmam que “Lei do Marco Temporal” intensifica êxodo de indígenas às periferias das cidades
Os povos Jiripankó, Karuazú, Katokin, Koiupanká e Kalankó divulgaram Carta Aberta contra a Lei 14.701/23, chamada pelos indígenas de ´Lei do Genocídio´
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28/03/2024Em Carta Aberta, organizações e pastorais sociais se unem em apelo por ações contra queimadas em Roraima
O documento, assinado por mais de 30 organizações da sociedade civil, também denuncia omissão e descaso do Estado
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22/03/2024“Não há lei que nos impedirá de reivindicar os nossos direitos”, afirmam indígenas em Brasília contra Lei do Marco Temporal
Mais de 100 lideranças indígenas dos estados do MS e PR desembarcaram essa semana na capital federal para reclamar a demarcação de suas terras e exigir a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023