Ação que pede a anulação da demarcação da Terra Indígena Ibirama Laklaño, a ACO 1100, é retirada de pauta no STF
ACO 1100 deve influenciar Recurso Extraordinário com repercussão geral às demais terras do país no que tange a tese do marco temporal
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15/12/2020 -
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