A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) revogou ontem, terça-feira (14), a Portaria SEE nº 1538, publicada em 19 de junho, que implantava turmas de Ensino Fundamental vinculadas à Escola Estadual Aline Dias Neves dentro do território indígena Xakriabá, em São João das Missões, norte de Minas Gerais. O desfecho é resultado da mobilização do povo Xakriabá, sobretudo das mulheres, que há semanas se organiza em reivindicações pelo respeito à organização interna e veio uma semana depois do Ministério Público Federal (MPF) recomendar a suspensão imediata da medida, por entender que ela violava a autonomia do povo Xakriabá e o direito à consulta prévia, livre e informada.

O ato de revogação, assinado pela subsecretária de Articulação Educacional, foi definido em reunião que reuniu representantes do MEC, da SEE/MG, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPE/MG), da Funai, do prefeito municipal e das lideranças tradicionais Xakriabá.

Para as lideranças Xakriabá, no entanto, a queda da portaria não encerra o conflito que vai além das ameaças pontuais sobre uma turma escolar. A revogação, segundo eles, é o desfecho de uma tentativa mais ampla de intervir, a partir de fora do território, na organização política e no sistema de educação escolar indígena que o povo construiu ao longo de mais de três décadas. “A educação estava indo bem, mas surgiu uma interferência de fora para dentro do território. Foi isso que causou toda essa desordem que a gente vive hoje e que nos ameaça”, resume o cacique Santos, referindo-se à entrada da rede regular de ensino dentro das aldeias, trazida por influência de não indígenas.

Uma escola discutida e conquistada pelo próprio povo

O cacique João Jovina, uma das lideranças à frente da mobilização, explica que a educação escolar indígena Xakriabá não foi uma concessão do Estado, mas resultado de um processo iniciado há mais de três décadas. “Em 1995 começamos essa discussão. Conseguimos construir uma categoria própria de escola indígena, aprovada pelo Estado. Hoje temos uma escola diferenciada, com professores formados especificamente para trabalhar a nossa cultura, a nossa língua e a nossa forma de ensinar”, afirma.

“Nenhum outro município tem essa qualidade de ensino, porque nós temos uma categoria escolar indígena aprovada e uma parte pedagógica pensada para formar as futuras gerações dentro da nossa cultura e da nossa organização”

A categoria de Educação Diferenciada tem respaldo na Lei Estadual nº 23.177/2018, que instituiu formalmente a Escola Indígena Estadual em Minas Gerais e determina que sua organização respeite a interculturalidade, a autonomia dos povos indígenas e suas formas próprias de organização social. Segundo João Jovina, o território conta hoje com 11 secretarias escolares e cerca de 43 espaços educacionais, atendendo a aproximadamente 4.500 estudantes, parte de uma população Xakriabá estimada em 12 mil pessoas, distribuída por 27 aldeias. Além dos conteúdos da educação básica, a proposta pedagógica indígena inclui a história do povo, seus saberes tradicionais e a recuperação da língua Xakriabá, hoje falada novamente por parte dos jovens da comunidade.

Como a organização interna foi desrespeitada

Segundo os caciques, o conflito em torno da Escola Estadual Aline Dias Neves tem uma origem concreta: a atuação do prefeito de São João das Missões, descrito pelas lideranças como um agente que passou a atuar contra a organização tradicional do povo.

João Jovina relata que o prefeito também integrou, no passado, o quadro da educação escolar indígena. Foi professor e depois diretor de escola, ambos os cargos indicados por caciques. “Mas, a partir do momento em que ele foi para as ações políticas, começou a atacar a própria organização interna por se aliar a deputado bolsonarista”, diz. Para ele, o prefeito hoje atua com “desvio de função”: seu papel é administrar o município, não interferir na organização social e política do povo Xakriabá.

De acordo com os relatos, o prefeito passou a articular, com estrutura e recursos públicos, a criação de cargos paralelos dentro do território, “um cacique próprio”, que as lideranças elegidas pelo povo consideram ilegítimo e que, segundo Santos e João Jovina, hoje ocupa cargo remunerado na prefeitura. A partir desse grupo paralelo, passaram a ser cadastrados anexos da Escola Municipal Teodomiro Corrêa dentro de aldeias como Santa Cruz, Sumaré, Terra Preta, Vargens e Brejo Mata Fome, além da turma vinculada à Escola Estadual Aline Dias Neves e autorizada pela Portaria nº 1538 para atender à aldeia Pedra Redonda.

“Em nenhum momento nós fomos consultados. Quando soubemos, eles já estavam fazendo a transferência de alunos para a escola que eles queriam criar”, relata o cacique Santos. Uma primeira assembleia geral, convocada pelas lideranças tradicionais para rejeitar a iniciativa, reuniu cerca de 6 mil pessoas do povo Xakriabá.

MPF recomenda suspensão após apontar 20 violações

As denúncias das lideranças resultaram na abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público Federal, com base no Relatório de Violações de Direitos na Educação Escolar Indígena, elaborado pela própria comunidade, que listou 20 irregularidades. Em recomendação publicada em 7 de julho, o órgão apontou a ausência de consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o desrespeito às Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Indígena. A recomendação, assinada pelo procurador da República Helder Magno da Silva, determinou a suspensão imediata dos efeitos da portaria.

“Ao rotular o atendimento a uma aldeia como mera extensão da rede urbana, o Estado esvazia a autonomia pedagógica e promove o apagamento da história e das aspirações sociais do povo Xakriabá”, afirmou o procurador.

Em nota pública divulgada no início de julho, às próprias lideranças Xakriabá fundamentaram sua resistência também na Constituição Federal, artigos 210 (parágrafo 2º), 215, 231 e 232 , na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (artigos 78 e 79) e no Decreto Federal nº 6.861/2009, que organiza os Territórios Etnoeducacionais Indígenas. O MPF notificou formalmente Estado, município e Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Januária em 2 de julho, com prazo de dez dias para resposta, que desembocou na reunião decisiva para a revogação do decreto na última segunda-feira.

Reunião no MEC destrava a revogação

Foi no encontro ocorrido no início da semana que o impasse se resolveu. Na reunião, o MEC afirmou que as lideranças tradicionais têm total razão e que o foco deve ser a garantia dos direitos das crianças, classificando como “inteiramente legítimo” o pleito trazido pela organização tradicional dos caciques. O órgão também registrou que o Executivo estadual não realizou a consulta obrigatória e defendeu que, havendo escola indígena estruturada no território, os estudantes devem obrigatoriamente ser atendidos por ela. Ainda, o MEC declarou que, se acionado formalmente, seu parecer seria “estritamente favorável à revogação com urgência máxima”, segundo liderança Xakriabá.

Já a SEE/MG reconheceu, pela voz de seu secretário, que publicar a portaria “não foi a melhor estratégia adotada pelo Estado” e que é imperativo respeitar a autonomia das instituições e lideranças indígenas. A pasta se comprometeu a enviar equipes de inspetores às escolas do território para garantir o retorno dos alunos às unidades de origem e afirmou que encaminhará, para o futuro, uma forma legal e adequada de consulta prévia.

Na reunião, o cacique João Jovina voltou a denunciar o histórico de interferências políticas externas e o aliciamento de famílias para a criação de escolas paralelas, alertando para o risco de reviver o clima de violência da chacina de 1987. O cacique Domingos, liderança da região da Reserva Maior, condenou a remoção abrupta de crianças de suas aldeias de origem e o transporte forçado de estudantes por trajetos de até 58 km, apontou as condições precárias dos prédios escolares, incluindo unidades que oferecem irregularmente apenas o ensino médio, e cobrou punição para servidores envolvidos na cooptação de famílias.

Diante do consenso das demais instituições pela derrubada da portaria, o prefeito Jair Cavalcante Barbosa sugeriu, em vez disso, que o Estado e o MEC também ouvissem o grupo dissidente que vinha reivindicando a criação da escola paralela. O Ministério Público se manifestou com dureza: o promotor Lucas, coordenador da Educação no Ministério Público de Minas Gerais (MPE/MG), colocou o órgão à disposição para processar o dossiê da comunidade, enquanto o MPF relembrou o histórico de ataques impunes no território, como um incêndio criminoso contra a Escola Xukurank, e expressou preocupação com relatos de comportamento preconceituoso por parte de inspetores da rede regular de ensino. A Funai, por sua vez, declarou formalmente que a ampla maioria do povo Xakriabá desautoriza a divisão escolar e que o grupo paralelo não tem qualquer amparo técnico ou jurídico, reafirmando a jurisdição do Cacicado.

Ao final do encontro, ficaram definidas quatro medidas: a revogação imediata da portaria, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 14 de julho; o retorno de todos os estudantes às escolas indígenas de origem; o encaminhamento urgente da lista de mulheres e lideranças ameaçadas para inclusão e atualização no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG), sob monitoramento do Ministério Público e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); e a fixação da regra de que técnicos e gestores da educação indígena devem ser indicados de forma autônoma por cada território, com validação direta do Cacicado, vedando qualquer ingerência política municipal nas indicações.

“Um massacre contra a nossa organização interna”

Para os caciques, o episódio da escola é também um capítulo de um quadro mais amplo de ameaças às lideranças Xakriabá. João Jovina afirma que integram o programa de proteção a defensores de direitos humanos 11 lideranças, os quatro caciques e dois vice-caciques do território. “Estamos vivendo um massacre contra a nossa organização interna. As ameaças aumentaram, e várias lideranças estão sob proteção. O que está em jogo não são só as nossas vidas, mas o futuro da educação indígena que o nosso povo construiu”, diz.

Ambos os caciques traçam um paralelo direto com a chacina de 1987, quando a atuação de agentes externos também gerou divisões dentro do povo Xakriabá. “Hoje eu vejo o mesmo tipo de discórdia sendo criada e, para mim, de um jeito ainda mais grave, porque esse prefeito é indígena e está mais próximo politicamente do nosso povo, o que facilita a interferência”, avalia João Jovina.

“Não é uma questão interna: é desrespeito a nossa organização”

Uma das preocupações centrais das lideranças é o modo como o conflito tem sido descrito por parte do poder público, como uma disputa interna do povo Xakriabá. Os caciques rejeitam essa leitura.

“Nunca tivemos, antes, uma guerra dentro do nosso território como essa. Já fomos governados por prefeitos não indígenas, mas nenhum deles interferiu na nossa organização desse jeito. Quem trouxe essa briga para dentro do território foi o prefeito, articulado com deputados federais de extrema direita”, afirma João Jovina, associando a aliança política do prefeito a setores que historicamente se posicionam contra os direitos indígenas.

“É querer pisar em cima das leis que garantem o nosso direito”

Para o cacique Santos, a intervenção é, antes de tudo, “uma afronta” às organizações internas que garantem os direitos do povo Xakriabá. “É querer pisar em cima das leis que garantem o nosso direito”, resume.

Para a equipe de assessoria jurídica do povo que acompanha o caso, há uma forte campanha para criminalizar as lideranças “com difamações que atuam como uma tática rasteira ao cobrir o uso político que fazem dos órgãos e cargos públicos”. “Existem figuras que poucas horas depois da revogação do decreto foram as redes incitar a violência, desafiando abertamente o MEC e a Secretaria do Estado. São ações que incitam o conflito de maneira aberta”, ressaltam.

A luta não termina com a revogação

Apesar de a reunião no MEC ter resultado em revogação, retorno dos alunos e novas salvaguardas institucionais, como a regra de autonomia nas indicações técnicas e a atualização do PPDDH, os caciques afirmam que a tensão no território permanece. Mesmo diante do consenso das demais instituições pela derrubada da portaria, o próprio prefeito sugeriu, na reunião, que se ouvisse também o grupo dissidente que ele mesmo articulou. A indicação é um sinal, para as lideranças, de que a disputa pela organização interna do povo Xakriabá está longe de se encerrar.

Para os caciques, o objetivo de fundo continua sendo o mesmo desde 1995: garantir que as próximas gerações Xakriabá possam estudar, se organizar e existir dentro do seu próprio sistema de educação e autodeterminação

“O que a gente quer é garantir que as nossas crianças estudem na nossa escola indígena. Esse é o nosso desejo”, resume o cacique Santos. As lideranças reforçam que o Ministério Público Federal, juntamente com a Polícia Federal e o PPDDH deve garantir a segurança física das lideranças tradicionais, contendo o avanço da violência diante as ameaças e calúnias que cria um cenário de risco iminente.

Uma pressão que não é de agora

Para o cacique Santos, liderança da aldeia Morro Vermelho, a tentativa de interferência externa no território Xakriabá se repete há décadas. Ele lembra que, em 1987, quando o primeiro território foi homologado, parte da área acabou excluída da demarcação. O reconhecimento parcial do território tradicional se deu por conta da chacina que vitimou a liderança Rosalino Gomes de Oliveira e mais dois indígenas, um crime que chocou o país e que o povo Xakriabá relembra até hoje como marco da violência sofrida na luta pela terra.

A insuficiência daquele território para a população que crescia, segundo Santos, motivou uma retomada de terra em 2006 na região que hoje é a aldeia Morro Vermelho, onde ele se tornou cacique. Desde então, vive sob medida liminar de manutenção de posse, sem que a Funai tenha concluído a regularização fundiária da área, e integra, ele próprio, o programa estatal de proteção a defensores de direitos humanos, em razão de ameaças recebidas ao longo dos anos.

“Isso é um desrespeito ao nosso território. Está na lei: é preciso ter proteção, respeito e consulta antes de entrar dentro do território. E essa intervenção de não indígenas segue acontecendo, mesmo com a proibição”, afirma o cacique.