Uma comitiva de lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol mais uma vez repudiou a aprovação do requerimento nº 78/24, de autoria do Deputado Federal bolsonarista Evair Vieira de Melo, que propõe audiência pública para reversão da terra indígena Raposa Serra do Sol. O repúdio foi na coletiva de imprensa que ocorreu na tarde desta segunda-feira, 17, na sede do Conselho Indígena de Roraima (CIR), em Boa Vista.

Ao afirmarem que a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é um território demarcado, homologado e reafirmado em decisão histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), apontaram vários atos de violências, invasões e destruições do meio ambiente e seus recursos naturais, mas também os avanços na pecuária com mais de 60 mil bovinos, agricultura orgânica sem uso de agrotóxicos, o cultivo de sementes tradicionais, além do aumento populacional que chega a mais de 30 mil indígenas e 233 comunidades indígenas.

“A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é um território demarcado, homologado e reafirmado em decisão histórica no Supremo Tribunal Federa”

O coordenador regional do Surumu, uma das regiões da Raposa Serra do Sol, Walter de Oliveira, informou que as áreas destruídas pela plantação de arroz estão passando por um processo de recuperação, e reforçou que o território é inegociável. “Agora que as áreas destruídas estão sendo recuperadas e reflorestadas. Não temos nada a negociar com a Raposa Serra do Sol”, afirmou.

O coordenador regional das Serras, Amarildo Mota, Macuxi, da comunidade indígena Willimon, uma das comunidades que área extensa de produção sustentável, destacou que a demarcação da Raposa Serra do Sol fortaleceu a sustentabilidade e o bem viver dos povos indígenas.

“Com a demarcação as comunidades indígenas, livre de invasão, podem produzir o seu alimento, inclusive ter a sua própria produção de arroz. A maior produção bovina está na Raposa Serra do Sol”, afirmou, citando os dados de vacinação de gado da Agência Agropecuária do Estado (Aderr). Afirmou que não vão aceitar mais uma nova invasão no território. “Não vamos aceitar mais uma nova invasão dentro do nosso território”.

“Com a demarcação as comunidades indígenas, livre de invasão, podem produzir o seu alimento, inclusive ter a sua própria produção de arroz”

 

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O tuxaua geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Batista, também repudiou mais um ataque aos povos indígenas da Raposa Serra do Sol no âmbito do Congresso Nacional. Ressaltou que o território passa por superação, superação de lideranças que foram assassinadas, território devastado e degradado. “Aquele território tem mãe, pai, filho, neto e precisa ser respeitado. Não vamos pactuar com essas declarações, da bancada ruralista, governo, para qualquer projeto que vai impactar e trazer grande tragédia ao território”, frisou.

Um dos argumentos para trazer à tona o debate sobre o território é a falta de arroz no país em decorrência da enchente no Rio Grande do Sul, considerado um dos maiores produtores de arroz. Edinho ressaltou que, embora seja uma situação difícil, os povos indígenas da Raposa Serra do Sol não” são culpados pelo o que está acontecendo”.

“As lideranças tomarão medidas para barrar a proposta no Congresso Nacional e garantir que a Raposa Serra do Sol não seja mais invadida”

Durante a coletiva de imprensa lideranças indígenas das regiões Raposa, Baixo Cotingo e o tuxaua geral da Raposa Serra do Sol, José Arizona, além do assessor jurídico do CIR, Ivo Makuxi, também reafirmaram que o território já é demarcado e homologado, uma conquista garantida na Constituição e nos demais Tratados internacionais, como a Convenção 196 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em março deste ano, o Protocolo de Consulta da TI Raposa Serra do Sol, um documento que reúne orientações sobre como os povos devem ser consultados, além de apresentar o funcionamento da política do malocão, foi publicado na Assembleia Extraordinária.

As lideranças também anunciaram que tomarão medidas para barrar a proposta no Congresso Nacional e garantir que a Raposa Serra do Sol não seja mais invadida.