Na tarde desta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a prisão preventiva dos nove indígenas Guarani, Kaiowá e Terena encarcerados no Presídio Estadual de Dourados, no Mato Grosso do Sul. A prisão ocorreu no feriado de Páscoa, em operação conduzida pela Tropa de Choque e pelo Batalhão da Polícia Militar (BOPM), no dia 8 de abril, em Dourados (MS).

Na decisão de caráter liminar, o desembargador Nino Toldo, relator do caso no TRF-3, atende ao pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelo Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas.

A liminar dá um prazo de até cinco dias para que a Justiça Federal informe sobre a “adoção das providências necessárias” para a soltura e estabelece medidas distintas aos nove detidos.

Seis deles deverão se apresentar de dois em dois meses ao juízo de origem, para informar e justificar suas atividades e também fornecer endereço e contatos. Os outros três devem se apresentar à Justiça mensalmente.

Todos estão proibidos de retorno ao local onde foram efetuadas as prisões, assim como estão proibidos de se ausentar de seu domicílio por mais de sete dias, sem prévia e expressa autorização judicial. E um dos indígenas irá ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

As medidas devem ser adotadas enquanto durarem as investigações do caso. O desembargador determina que “a inobservância de qualquer das medidas” ou o não comparecimento ao juízo nos prazos fixados “poderá implicar novo decreto de prisão preventiva”.

No pedido liminar, as organizações sustentam que “os pacientes são civilmente identificados e não há indícios de que a liberdade deles possa causar riscos à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”.

As prisões

A prisão de dez indígenas Guarani, Kaiowá e Terena ocorreu em operação conduzida pela Tropa de Choque e pelo Batalhão da Polícia Militar na manhã do dia 8 de abril, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A operação, sem mandado judicial, ocorreu depois de os indígenas ocuparem uma área reivindicada como parte de seu território tradicional e localizada ao lado da Reserva Indígena de Dourados.

A ocupação realizada pelos Guarani, Kaiowá e Terena foi uma forma de denunciar o descumprimento dos acordos e o avanço das obras de um condomínio de luxo no local, que aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo os indígenas e o Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento é de propriedade da Corpal Incorporadora. A área se sobrepõe ao território chamado pelos indígenas de tekoha Yvu Vera, contíguo à Reserva de Dourados, de onde vieram as famílias acampadas.

Entre os presos na operação policial, havia um idoso Kaiowá de 77 anos, liberado após intermediação da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Mato Grosso do Sul.

Os outros nove tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Rubens Petrucci Junior, da 2ª Vara Federal de Dourados, sob as acusações de associação criminosa, dano ao patrimônio, esbulho possessório, ameaça, lesão corporal e posse de armas que lhes foram imputadas. Os indígenas negaram as acusações, e afirmam ter ocupado o terreno em protesto contra o início das obras do condomínio.

O tekoha Yvu Vera é uma das áreas localizadas no entorno da Reserva Indígena de Dourados que, nos últimos anos, têm sido alvo de intensos e contínuos ataques de fazendeiros. Na madrugada seguinte às prisões, casas indígenas do tekoha Aratikuty, vizinho a Yvu Vera, foram queimadas – segundo os Kaiowá e Guarani, por “pessoas uniformizadas”.

A DPU afirma que houve “ilegalidade nas prisões” e aguardava, desde 13 de abril, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgasse o habeas corpus que pedia a liberdade das lideranças.

As operações policiais sem mandado judicial contra indígenas têm se tornado uma prática recorrente contra as retomadas Guarani e Kaiowá no Mato grosso do Sul. Em março, outros três indígenas foram presos na região em conflito semelhante, em área disputada pelo também milionário ramo da soja. Em ambos os casos, uma propriedade privada se sobrepõe ao território reivindicado como tradicional pelos Guarani e Kaiowá.