O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH ingressou, pela primeira vez na sua história, com um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão ocorre em face do risco iminente de graves violações de direitos humanos que resultam de situação grave e urgente que pode resultar em danos irreparáveis às populações dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana do Brasil. A petição do conselho ocorre em parceria e por solicitação da Hutukara Associação Yanomami, organização sem fins lucrativos com objetivo de defender direitos de povos que habitam a Terra Indígena – TI Yanomami.

Durante a deliberação do Plenário sobre o tema, na 3a Reunião Extraordinária do CNDH, realizada nos dias 15 e 16 de junho, o líder indígena Dário Vitório Kopenawa Yanomami participou da videoconferência com depoimento sobre as inúmeras dificuldades vividas pelos povos Yanomami, como a invasão garimpeira e a ameaça da pandemia de covid-19.

“A gente sofre muito com invasão do garimpo desde os anos 1970 e 1980. Os garimpeiros nos mataram, inclusive crianças, como se fôssemos animais. Nossa população reduziu aproximadamente 22%. Há muito anos falamos com todas as autoridades, que já conhecem nossa realidade, já denunciamos até na ONU, mas até agora ninguém deu nenhuma resposta para nós”, afirma.

Kopenawa Yanomami estima que haja cerca de 26 mil Yanomami no Brasil e outros 14 mil na Venezuela, totalizando mais de 380 comunidades. Em contrapartida, seriam cerca de 20 mil garimpeiros na terra Yanomami. “Eles estão contaminando nossos rios com mercúrio, abrindo buracos nas nossas terras, matando nossos animais e nosso ambiente. Nossa saúde está muito ruim por beber água contaminada pelo garimpo”, relata.

A chegada da covid-19 no Brasil acentuou a criticidade da situação dos povos indígenas, que possuem risco aumentado à exposição a doenças estranhas ao sistema imunológico da população e diante do escasso acesso de atendimento à saúde.

Segundo a liderança indígena, o povo Yanomami já elaborou um plano de gestão territorial, construído a partir de consultas públicas, audiências, e fóruns de lideranças tradicionais. O objetivo é informar o mundo sobre os problemas da Terra Indígena Yanomami, com os lemas “Fora garimpo” e “Fora covid”. “Estou lutando pelos meus avós, pelo reconhecimento dos nossos povos. Esse debate é muito importante par a defesa dos direitos originários dos povos Yanomami”, concluiu.

A petição entregue à CIDH destaca que “o assédio sofrido pelos povos Yanomami e Ye’kwana em razão da atividade garimpeira ilegal em suas terras tem sido constante desde o desastroso projeto de ocupação de suas terras promovido pelo Estado brasileiro nos anos de 1970”.

Com relatos de contaminação dentro da TI, a preocupação com a exposição de indígenas é ainda maior: “Sem que o governo brasileiro tome medidas efetivas para a desintrusão dos trabalhadores no garimpo ilegal, é questão de tempo até que a doença se alastre por todas as regiões da Terra Indígena Yanomami”, informa o documento.

Assim, o CNDH e a Hutukara Associação Yanomami pedem que a CIDH oriente o Estado brasileiro, em caráter de urgência, a realizar a desintrusão imediata e total dos garimpeiros da TIY; adotar medidas urgentes e efetivas para conter o avanço de casos de covid-19 entre a população Yanomami e Ye’kwana, em colaboração com as comunidades indígenas e associações representativas; concluir a reativação das Bases de Proteção Etnoambientais na TIY; identificar e punir os responsáveis pelo financiamento e operação da atividade garimpeira ilegal a nível nacional e internacional; apresentar e implementar um plano de proteção territorial da TIY, sempre em articulação com as comunidades e associações para realizar a pronta expulsão de novos núcleos de garimpo que vierem a se formar.