Povo Xukuru Kariri está em Brasília para lutar contra aprovação de PEC 187 na Câmara
Indígenas são contra a alteração de seus direitos na Constituição e se mobilizam contra a proposta, que está na pauta de votação desta terça (27) na CCJC
Na semana passada, povos indígenas de Rondônia mobilizaram-se contra as PECs 187 e 343. em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Os povos indígenas conseguiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016 e barrar a votação da proposta apensada a ela, a PEC 343/2017, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na semana passada. Enquanto a PEC 187 pretende incluir na Constituição Federal uma autorização explícita para atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas, a PEC 343 previa a abertura de terras indígenas para a exploração por fazendeiros e para o aproveitamento de seus recursos hídricos e minerais.
Após forte pressão do movimento indígena, um acordo entre parlamentares da oposição e da situação assegurou que a PEC 343 será desapensada da PEC 187. Ou seja, a proposta será analisada e votada de forma separada, sem as propostas de arrendamento e exploração de terras demarcadas por terceiros. O trato também garante que os dispositivos anti-indígenas da PEC 343 não poderão ser reinseridos na PEC 187 ao longo de sua tramitação.
Novo relator
Incluída na pauta da reunião da CCJC marcada para a tarde desta terça, 27, a proposta agora tem como relator o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), ligado à bancada ruralista no Congresso Nacional. Hoje (27), Lupion publicou seu parecer sobre a pauta, dando cumprimento ao acordo feito no plenário da Câmara dos Deputados: o parlamentar vota pela aprovação da PEC 187 e pela inadmissibilidade da proposta apensada, a PEC 343.
O relator anterior era o também ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), que havia votado pela aprovação de ambas as propostas. Após o acordo anunciado pelo presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL-PR), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, caso seja aprovada na CCJC, ele pode barrar a criação da Comissão Especial da PEC 187 – etapa seguinte da tramitação de uma proposta de alteração da Constituição, que só pode ser feita por Maia.
“Não posso interferir na pauta das comissões, cada comissão tem sua liberdade. O que eu decido é: se instalo uma comissão de uma PEC ou não”, explicou Maia. “Se avançar na CCJ, vou avaliar se, neste momento, cabe ou não. Se for algo que sinalize alguma polêmica, algum encaminhando que gere mais narrativas negativas sobre o Brasil, é claro que vai ficar onde está”.
Povo Xukuru-Kariri, de Alagoas, está em Brasília para lutar por seus direitos. Foto: Renato Santana/Cimi
Resistência indígena
Nesta semana, cerca de quarenta lideranças do povo Xukuru Kariri de Alagoas estão em Brasília para acompanhar a votação na CCJC. Mesmo sem as propostas mais graves da PEC 343, barrada com as mobilizações da semana passada, os povos indígenas querem evitar a aprovação da PEC 187, pois são contrários a qualquer alteração nos seus direitos garantidos na Constituição Federal. Eles argumentam que já produzem, de acordo com seus costumes e tradições, dentro de seus territórios.
Ao longo dos cinco dias, as lideranças Xukuru Kariri irão realizar uma série de ações de denúncia e incidência nos ministérios da Educação e Justiça. No Supremo Tribunal Federal, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Funai e no Congresso Nacional, o objetivo é reivindicar seus direitos a demarcação de terras indígenas, acesso à justiça e saúde, bem como denunciar a invasão dos territórios.
Mais informações:
ASCOM/CIMI – Adi Spezia: (61) 9 9641 6256 e [email protected]
