Reunidos na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nesta quinta-feira (01), em Brasília/DF, lideranças indígenas dos povos Guarani, Xetá, Kaigang, Terena, Tupi-Guarani, Krenak e Pataxó, reivindicaram pela assinatura de contrato definitivo que garanta a concessão de veículos e motoristas para urgências e emergências nas aldeias. Há quase dois anos, esse modelo de assistência é disponibilizado por meio de contrato emergencial, que por sua vez, encerra dia 20 de janeiro de 2019 e ainda se encontra sem perspectiva de continuidade.

A manifestação das lideranças de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foi iniciada a partir de um Plano de Transporte, desenvolvido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Curitiba, sem acompanhamento do Controle Social, que recebeu orientação de redução da frota de veículos e corte, com limite muito abaixo do previsto, por parte do Governo Federal. Originalmente, o planejamento previsto pelos povos indígenas almejava melhor adequação na logística dos veículos para atendimento à saúde das comunidades, conforme a necessidade dos povos. A reivindicação indígena exige segurança, licitação e garantias definitivas nos próximos contratos. Muito além de manter o cumprimento dos direitos constitucionais já conquistados, a proposta é ampliar melhorias na saúde indígena.

Segundo a presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Litoral Sul, Andreia Takua, o contrato emergencial não oferece segurança alguma aos indígenas que prestam serviço como motoristas nas aldeias. “Hoje, os nossos motoristas trabalham 24h em nossas comunidades sem insalubridade, seguro de vida ou hora extra. Eles correm riscos. Com o contrato definitivo nós teremos condições de pedir a manutenção do número de veículos que precisamos, por exemplo. O contrato emergencial vigente encerra dia 20 de janeiro e ainda não sabemos qual será o nosso futuro, se terá uma licitação ou se outro contrato emergencial será feito. O justo e digno é que eles tenham um contrato que garanta segurança”, esclareceu.

O Coordenador Tenondé da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Marcos dos Santos Tupã, reiterou, ainda, que a preocupação dos povos indígenas está voltada para a condução desse contrato emergencial ou definitivo, frente ao contexto político nacional em transição. “Estamos aqui, seis etnias unidas, para reivindicar a continuidade do direito à saúde, que é um direito social e humanitário dos povos indígenas. Inclusive ficamos surpresos quando a planilha de trabalho foi devolvida sem nenhuma expectativa de licitação. Estamos aqui para lutar e conseguir que a Sesai nos forneça um plano de trabalho permanente para nossas aldeias”, pontuou.

Para o vice-presidente do Conselho Estadual dos Povos Indígenas no estado de São Paulo, Anildo Lulu Avaro Cadil, cacique da Aldeia Tereguá, a luta dos povos indígenas é complexa, apesar dos direitos estarem previstos na Constituição Federal de 1988, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também na Organização das Nações Unidas (ONU). “A partir do momento que a gente tem uma educação diferenciada, uma secretaria especial dos povos indígenas e ainda nossos territórios, que é uma luta nacional, entendemos que nosso desafio é complicado. Enfrentamos muitos cortes e readequação que não atende a realidade da nossa comunidade. Nós não temos segurança e isso implica diretamente nas comunidades indígenas. Isso precisa mudar.

Resposta Sesai

Antônio Leopoldo Nogueira Neto, Chefe de Gabinete do Secretário da Sesai, recebeu as lideranças indígenas e afirmou que existe um esforço conjunto na Casa para combater o retrocesso de direitos indígenas. “A reivindicação das lideranças indígenas é legítima, pois a Sesai é a casa dos povos indígenas. O serviço prestado à saúde indígena hoje não vai parar, mas esbarramos na questão orçamentária. A perspectiva é que o formato de trabalho, via contrato emergencial, seja mantido até que o contrato definitivo possa ser viabilizado, de fato”, assegurou.

“A reivindicação das lideranças indígenas é legítima, pois a Sesai é a casa dos povos indígenas”

O Chefe de Gabinete se comprometeu em lançar uma licitação, com o intuito de consolidar o contrato definitivo, até o dia 20 de janeiro, que é o prazo final de encerramento do atual contrato emergencial. No entanto, ressaltou Antônio Leopoldo Nogueira Neto, o processo prático após o lançamento da licitação, segue por mais 60 dias, possivelmente.

Acerca do convênio, o Chefe de Gabinete ressaltou que pretende rever as categorias profissionais, em conjunto com as lideranças indígenas, a fim de verificar a melhor estratégia para redistribuição desses profissionais conforme a necessidade apresentada pelos povos. “O momento é de muito trabalho também para fechar as contas nesta legislatura em ordem, para que no próximo governo, que se inicia em 1° de janeiro, tenhamos saldo favorável para trabalhar conforme as demandas apresentadas pelos povos indígenas”, completou.

Protesto contra mudança em serviço de saúde indígena

Em Curitiba, aproximadamente 100 indígenas ocupam, desde a madrugada de segunda(29) a sede da Casa de Saúde do Índio, localizada na Vila Izabel. Segundo os indígenas, o ato acontece porque houve um corte na verba destinada à saúde indígena, ocasionando a redução de viaturas que prestam socorro às comunidades e para que estas aldeias não fiquem desassistidas. O distrito sanitário de saúde ocupado integra Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

É importante ressaltar também que neste momento outros indígenas estão se mobilizando para reforçar a mobilização em curso. Em nota de esclarecimento, os indígenas reiteram, também, que o movimento se manterá até que haja uma resposta positiva para a situação, quando a comissão retornar de Brasília com o documento assinado em mãos: “Nós povos indígenas, por meio do Condisi Litoral Sul, esclarecemos que o movimento indígena que acontece desde o dia 29/10/2018 em Curitiba, na sede do Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI), localizado na rua Professor Brasílio Ovídio da Costa, 639, no Vila Izabel é um movimento pacífico que já havia sido articulado há mais de uma semana”.

Confira abaixo a nota de esclarecimento na íntegra: