Conselho de direitos humanos
37º Sessão regular do Conselho de Direitos Humanos
26 fevereiro a 23 março 2018
Reunião anual de dia inteiro sobre os Direitos da criança

Sr. Presidente

No contexto em que este Conselho, estuda a situação das crianças submetidas à crise humanitária, queremos apresentar informações acerca da realidade das crianças indígenas no Brasil.

Nos últimos 5 anos, ao menos 3.360 crianças indígenas, menores de 5 anos, morreram no Brasil. Entre as causas principais estão: pneumonia, gastroenterite infecciosa tratável; morte por falta de assistência e desnutrição grave.[1]

A situação das crianças Guarani e Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul, é dramática, haja vista a violência que as submete, juntamente com seus familiares. A Reserva indígena de Dourados, por exemplo, registra taxas de homicídio de 87,69 por 100/mil (anexo), expondo e vitimando crianças à crimes hediondos, além de sujeita-las a ataques de milícias armadas, como em 2016[2].  Diante da falta de terras, altas taxas de desnutrição tornam 45 mil pessoas dependente de cestas de alimentos do governo. Mais de 2.000 famílias, de cujos membros 60% são crianças, sobrevivem sob barracos de lona sem acesso à água, saúde, educação e alimentação adequada o que revela um ambiente de ausência do Estado e de crise humanitária.

Contra os Guarani Kaiowá, observa-se uma dupla violação, uma vez que sob o argumento da indigência, crianças indígenas têm sido retiradas forçosamente de seus pais e colocadas em abrigos públicos. As crianças indígenas representam 60% das crianças internadas.[3] O racismo institucional, a falta de demarcação das terras e de políticas públicas afirmativas impossibilitam o retorno destas crianças ao seu povo. Recentemente, um Juiz em Dourados, autorizou a adoção destas crianças por não-indígenas, violando gravemente seus direitos étnico-identitários.

A lei brasileira (13.431/17) mencionada no informe da distinta representante especial do Secretário Geral sobre violência contra crianças, é uma conquista importante. Porém, cabe ressaltar sua carência frente a interculturalidade indígena, podendo, em alguma medida inclusive, reafirmar a sobreposição de violações frente o específico das populações indígenas.

Muito obrigado!

 Conselho Indigenista Missionário – Cimi

ANEXO

Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, entre os anos de 2005 e 2015 foi registrada uma média anual de 53.507 (cinquenta e três mil, quinhentos e sete) homicídios – o que equivale a uma taxa média nacional de 30,4 homicídios por 100 mil habitantes[4].

A seu turno, o Estado de Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2005 e 2015, registrou uma média anual de aproximadamente 675 (seiscentos e setenta e cinco) homicídios e uma taxa média de 27,71 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes – valor bem abaixo da média nacional[5].

Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul registra índices decrescentes de homicídios. Entre os anos de 2005 e 2015 a variação foi de –14,2% enquanto que no Brasil, no mesmo período, a variação foi crescente de 10,6%.

O mesmo panorama não foi verificado com relação aos indígenas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul. Para eles, entre os anos de 2003 e 2016 registrou-se, pelo menos, 444 homicídios, uma média anual de aproximadamente 31,71, o que corresponde a uma taxa 43,26 homicídios por 100 mil habitantes.

Os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul somam cerca de 46 mil pessoas e mais de 80% desta população sobrevive em 8 pequenas reservas. Considerando a tabela acima, e em que pese, 90% dos homicídios ocorreram junto a este povo, contabilizando pelo menos, 401 mortes nos últimos 14 anos, é possível estimar uma taxa de homicídio de 62,26 por 100 mil pessoas. Honduras, país classificado pela Organização Mundial da Saúde[6] com a maior taxa de homicídio do mundo, possuí 85,7 por 100 mil, seguido por El Salvador (63,2) e Venezuela (51,7), já o Brasil ocupa a nona posição com 30,4 mortes por 100 mil. Em outras palavras, se o povo Guarani e Kaiowá representassem um país, estariam em 2º colocado em quantidade de homicídios no mundo e ainda, o dobro das atuais taxas brasileiras.

Considerando somente o Polo Base de Dourados – que compreende os municípios de Dourados, Maracaju, Douradina e Rio Brilhante – entre os anos de 2012 e 2016 foi registrada uma média anual de 13 homicídios, o que corresponde a uma taxa média de 87,69 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes.[7] Comparando os dados disponíveis referentes a um mesmo período (2012 a 2014), temos o seguinte quadro:

[1]Foram consultadas as mesmas fontes antes citadas e considerado o quantitativo de 73.295 indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul (IBGE/2010) e 14.824 indígenas no Polo Base de Dourados (SIASI/2013).

[1] Dados Relatórios de Violência contra os Povos indígenas do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. Acesse em: https://cimi.org.br/observatorio-da-violencia/edicoes-anteriores

[2] Confira: Menino de 12 anos é ferido em confronto por terra http://www.douradosagora.com.br/noticias/policial/menino-de-12-anos-e-ferido-em-confronto-por-terra

[3] Confira: Racismo institucional: justificando pobreza, Estado retira crianças de suas famílias Guarani e Kaiowá https://cimi.org.br/2018/03/racismo-institucional-justificando-pobreza-estado-retira-criancas-de-suas-familias-guarani-e-kaiowa/

[4]“Atlas da Violência 2017”. Média calculada a partir dos dados constantes das páginas 12-13. http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf

[5]“ Idem, página 13.

[6] World health statistics 2017: monitoring health for the SDGs, Sustainable Development Goals http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/255336/1/9789241565486-eng.pdf?ua=1

[7]Considerou-se o quantitativo de 14.824 indígenas no Polo-Base de Dourados – dado retratado no SIASI 2013 – disponível em <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/70-sesai/9518-siasi>. Acessado aos 1º.09.2017.