Enterro de vítima do massacre em Redenção (Pará) onde dez pessoas foram mortas por policiais civis e militares. Foto: Repórter Brasil

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) divulgou uma Nota Pública que repudia mais um assassinato de liderança da ocupação Santa Lúcia, no município de Rio Maria (PA). Rosenildo Pereira de Almeida, de 44 anos, foi executado a tiros na noite de sábado (7).

O assassinato de Rosenildo ocorreu há 60 quilômetros de onde ocorreu o massacre de Pau D’Arco, episódio onde policiais civis e militares executaram dez pessoas.

No documento, instituições que compõem o CBDDH denunciam a impunidade do Estado brasileiro diante a violência no campo. "Esse novo assassinato é fruto da omissão do governo federal e do governo do Pará em relação ao Massacre de Pau D`Arco". "O Estado do Pará até hoje não tomou nenhuma medida no sentido de garantir a vida de trabalhadoras e trabalhadores rurais ou para superar o conflito".

Rosenildo Pereira de Almeida, 44 anos, liderança do acampamento da fazenda Santa Lúcia.

O texto relaciona a inexistente política de reforma agrária com o aumento do conflito no campo. "O governo federal, por sua vez, continua sem uma política de reforma agrária nacional. Há anos, o número de assentamentos despenca, enquanto o de conflitos aumenta".

Nota Pública

Pouco mais de 40 dias após o Massacre de Pau D’Arco (PA), que tirou a vida de 10 trabalhadores  rurais, Rosenildo Pereira de Almeida, conhecido como Negão, de 44 anos, foi executado a tiros na noite de ontem, na cidade de Rio Maria, cerca de 60km de Pau D´Arco. Ele era uma liderança do acampamento da fazenda Santa Lúcia, palco da chacina, e havia deixado o local horas antes porque estava sendo ameaçado e perseguido.

Esse novo assassinato é fruto da omissão do governo federal e do governo do Pará em relação ao Massacre de Pau D`Arco. Após a morte de dez companheiros, os camponeses voltaram a ocupar área próxima a fazenda Santa Lúcia exatamente para que as mortes não tivessem sido em vão. Sua luta pela reforma agrária, todavia, não teve nenhum suporte nem antes e nem depois do crime. O Estado do Pará até hoje não tomou nenhuma medida no sentido de garantir a vida de trabalhadoras e trabalhadores rurais ou para superar o conflito. Foi necessária a entrada da Polícia Federal para a realização de uma investigação mais isenta e rigorosa, já que as mortes ocorreram em uma ação de policiais militares e civis.

Devemos lembrar que desde de 2016 o Estado do Pará aprovou a Lei 8444/16 que institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No entanto, o Programa ainda não foi implementado, deixando em extrema vulnerabilidade defensoras e defensores de direitos humanos do Estado.

O governo federal, por sua vez, continua sem uma política de reforma agrária nacional. Há anos, o número de assentamentos despenca, enquanto o de conflitos aumenta. Mesmo com o massacre na Fazenda Santa Lúcia, até hoje o Incra não se manifestou sobre o uso daquela terra para assentar as famílias acampadas. A inoperância do instituto é certamente uma das principais causas da vulnerabilidade daquelas pessoas e, agora, da morte de Rosenildo.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) , 2016 teve 1079 conflitos por terra no país, um crescimento de 40% comparado a 2015, quando foram 771. Nesses conflitos o que se vê também é a certeza da impunidade, seja na destruição ilegal de acampamentos de trabalhadores rurais, ou nos casos de assassinatos. E o Pará é um destaque negativo nesse quadro. De  1995 a 2010 foram registrados 408 casos (cerca de 35% dos incidentes no Brasil), com 61 vítimas, segundo a CPT. Apenas 15 tiveram julgamentos, com 11 mandantes e 13 executores condenados.

De acordo com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em 2016, as regiões Norte e Nordeste figuraram como as mais perigosas para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos, concentrando quase a totalidade (56) dos 66 assassinatos registrados. Os estados mais violentos contra os defensores foram Rondônia, com 19 assassinatos, Maranhão, com 15, e Pará, com seis. Os dados de 2017 já indicam 45 defensores assassinados no primeiro semestre.

É  urgente que o governo federal e o do Pará adotem medidas efetivas para garantir a vida e a integridade das trabalhadoras e trabalhadores rurais acampados da Fazenda Santa Lúcia, bem como garanta uma investigação isenta e rigorosa da chacina dos 10 de Pau D`Arco e a de Roseildo, ocorrida na noite de ontem, 7 de julho de 2017.

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos