Manual mostra os caminhos para se utilizar instrumentos internacionais na defesa dos direitos indígenas
Mais um instrumento está disponível para que indígenas, organizações indigenistas e os movimentos sociais do Brasil possam se instruir, ou potencializar os argumentos, sobre os direitos dos povos indígenas no plano mundial, bem como utilizar instrumentos e jurisprudências de Cortes Internacionais. Uma parceria entre o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a organização internacional Fundação para o Devido Processo (DPLF) e Conselho Indigenista Missionário traduziu e publicou em português o ‘Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas’ – clique aqui e acesse a versão em pdf.
O Manual trata dos instrumentos e mecanismos internacionais de proteção dos direitos dos povos indígenas, os quais ainda são pouco difundidos, mas tornam-se extremamente relevantes frente aos graves cenários de violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas na América Latina e no mundo. No escopo das jurisprudências internacionais sobre os direitos dos indígenas, o Manual apresenta sentenças que contêm avanços significativos para as demandas destes povos.
Conforme salienta nota do ITTC, "o objetivo da tradução para o português é justamente ampliar o conhecimento destas ferramentas concretas de defesa, tanto para as pessoas e comunidades indígenas quanto para as organizações que representam e trabalham com estes povos”. O Manual possui 80 páginas contendo três blocos de conteúdo: 1. Instrumentos Internacionais para a Proteção dos Povos e das Pessoas Indígenas; 2. Direitos dos Povos Indígenas Protegidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos; 3. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.
"Isso é particularmente relevante dado o crescente interesse e atenção das instâncias internacionais de supervisão de direitos humanos à situação e à problemática dos povos indígenas e a atualidade do tema em virtude do grave desconhecimento destes direitos, especialmente em contextos de realização de projetos de infraestrutura, exploração e extração de recursos naturais nos territórios dos povos indígenas”, diz trecho da introdução do Manual escrito em espanhol por María Clara Galvis Patiño, consultora do DPLF, e pela advogada colombiana e consultora de direitos humanos Angela Ramírez.
A advogada e integrante da Assessoria Jurídica do Cimi, Caroline Dias Hilgert, faz parte da equipe que traduziu, revisou e corrigiu o Manual para a versão em português. Com atuação em processos judiciais envolvendo, sobretudo, a luta dos povos indígenas do país pelo direito constitucional ao território tradicional, e a consequente violência praticada por aqueles que não desejam a demarcação das terras, Caroline explica que o Manual traz "instrumentos internacionais para a garantia dos direitos indígenas que são pouco utilizados quando se esgotam as possibilidades jurídicas dentro do Estado Nacional".
O Manual, para a advogada, ajudará "as entidades que apoiam os povos indígenas e que agora possuem uma espécie de guia para fazer as reivindicações internacionais quanto aos direitos destes povos”. Ela explica que a tradução do Manual faz parte de uma articulação entre o ITTC e o Cimi. Em 2013, as organizações fizeram um parecer sobre a questão indígena no anteprojeto do Código de Processo Penal. “O parecer repercutiu de forma satisfatória e o Cimi foi convidado a ir ao México, em 2014, para falar sobre a invisibilidade dos indígenas no tratamento jurídico penal brasileiro. Fiz a fala, que chamou a atenção da DPFL. Então eles nos apresentaram o Manual e a ideia de traduzi-lo foi imediata”, encerra Caroline.
Ultrapassando fronteiras
Cada vez mais os povos indígenas do Brasil conseguem falar ao mundo, e aos organismos que o mediam, sobre as violências e violações de direitos sofridas por eles no país. Com inserções na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Organização das Nações Unidas (ONU), os povos e as organizações que as apoiam buscam garantir direitos preteridos pelo Estado brasileiro. O direito à terra e o procedimento administrativo de demarcação estão impedidos no Brasil, o que repercute nas aldeias com expulsões forçadas, ataques de milícias paramilitares anti-indígenas, invasões territoriais, esbulhos, miséria, racismo e suicídios endêmicos.
Na última semana, o Cimi obteve status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU). Após dois anos de análise de documentos e relatórios realizado pelo Comitê de ONGs, o ECOSOC aprovou a concessão. Ao conceder o status, o organismo internacional reconhece a competência especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena, permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas.
Ao ser considerada uma entidade consultiva e de competências técnicas, o Cimi poderá ser requerido pelo Conselho da ONU, suas comissões ou por um de seus Estado membros que buscam informações especializadas ou pareceres sobre assuntos e situações relacionadas aos povos indígenas no Brasil.
Para o presidente da entidade, Dom Roque Paloschi, a concessão "reconhece e qualifica nossa atuação e incidência internacional em defesa dos projetos de vida dos povos indígenas. Trata-se de uma arena estratégica para denúncias e para uma construção coletiva do conhecimento e dos interesses das comunidades indígenas de todo o Mundo, com capacidade efetiva de influenciar ações e os acordos no campo dos direitos sociais e econômicos".
