Em protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no último dia 27 de outubro, cerca de 200 indígenas dos povos Kayapó e Xikrin, do Pará, e Pataxó, da Bahia, paralisaram na manhã de hoje, por cerca de três horas, a BR 040 em frente à unidade da JBS Friboi, no distrito industrial do Distrito Federal, próximo à Valparaíso. A JBS Friboi investiu aproximadamente R$ 62 milhões no financiamento da campanha de candidatos e elegeu 162 deputados federais na eleição de 2014. Estes, na sua grande maioria, são membros da bancada ruralista que promove a mais grave ofensiva sobre os direitos constitucionais dos povos indígenas no Congresso Nacional.

 

A PEC 215, se aprovada, transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terra indígena, titular território quilombola e criar unidade de conservação ambiental. Os indígenas avaliam que se ela for aprovada nunca mais haverá o reconhecimento e a demarcação de suas terras tradicionais. Além disso a PEC ainda determina que somente os povos que estavam nas terras reivindicadas como indígenas que estavam ocupando fisicamente estas terras no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (CF) – o que tem sido definido como marco temporal – teriam direito a elas. Esta determinação penalizaria duplamente todos os povos que haviam sido esbulhados de suas terras e, por isso, não estavam na ocupação delas no dia da promulgação da CF.

 

Além da PEC 215, os ruralistas criaram no último dia 6 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, definitivamente, inviabilizar a demarcação de terras indígenas, a titulação de terras quilombolas e a reforma agrária no país.

 

Leia abaixo a carta dos povos Kayapó e Xikrin sobre a responsabilidade da JBS Friboi em relação aos ataques aos direitos indígenas:

 

JBS/Friboi tem responsabilidade em relação à PEC 215/00

 

Empresas do Grupo JBS/Friboi (ou que tem os mesmos sócios) distribuíram R$ 61 milhões para 162 deputados federais eleitos em 2014. Dona dos maiores frigoríficos do Brasil, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 partidos políticos representados na Câmara dos Deputados.

A JBS foi a maior financiadora e acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara em 2014.

A grande maioria dos deputados federais membros da Bancada Ruralista foi financiada pela JBS/Friboi.

A Bancada Ruralista é a principal interessada e a mais empenhada em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.

Por meio da PEC 215/00, os inimigos dos povos indígenas querem impedir toda e qualquer demarcação de terra indígena, além de invadir e explorar as terras que foram demarcadas e estão sendo preservadas pelos povos.

Caso aprovada, a PEC 215/00 poderá causar o genocídio de povos indígenas no Brasil.

Esses mesmos parlamentares financiados pela JBS/Friboi criaram e estão trabalhando numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra para tentar acabar com o órgão indigenista.

Além disso, a JBS/Friboi é a maior exportadora de carne do Mato Grosso do Sul. Neste estado, está em curso um verdadeiro massacre dos Guarani-Kaiowá. A JBS tem unidades de abate de gado bovino na região do Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul, exatamente a região onde vivem os Guarani-Kaiowá, expulsos de suas terras tradicionais que são usadas para a criação de gado.

Por isso, não dá prá confiar na carne produzida, comercializada e exportada pela JBS/Friboi.

Por isso, estamos protestando contra a JBS/Friboi.

Povo Mebengôkre Kayapó – Pará
Povo Mebengôkre Xikrin – Pará