No dia 31 de outubro a Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça (SC) foi alvo de nova invasão. Desta vez, um grupo de pessoas ocupou a terra, expulsou as famílias Guarani e se apossou de suas casas. Um ato criminoso e extremamente ousado que tem sua origem no estímulo a atos criminosos praticados por parlamentares e difundidos pelos meios de comunicação empresariais.

A invasão, que em princípio poderia ser interpretada como um ato de protesto de um ocupante de má-fé da terra indígena, converteu-se em ato estratégico do agronegócio brasileiro e de setores empresarias que estão agindo articuladamente para reduzir os direitos indígenas, via Congresso Nacional, através da PEC 215 aprovada na Comissão Especial no dia 27/10 e, pela criação da CPI da Funai aprovada no dia 29 de outubro.

O líder da invasão da terra indígena diz ter comprado a casa de outro morador não-indígena. Ocorre que o ato foi consumado depois da terra indígena ter sido declarada em abril de 2008, configurando como má-fé e não tendo direito a indenização alguma (§ 6º, Art.231 da CF/88), mesmo assim a Funai decidiu indenizar, mas o valor ofertado não foi aceito pelo “proprietário”. Após ter sido indeferido seu pedido de reintegração de posse na Justiça Federal, decidiu juntar seus comparsas para invadir a terra indígena.

O empoderamento para praticar o ato violento está associado às informações difundidas pelos meios de comunicação e com a total omissão do governo em equacionar os conflitos que geram violência contra os povos indígenas. Na semana que antecedeu a invasão, a mais poderosa mídia digital e impressa no estado, afiliada a Globo, publicou diversas matérias com conteúdo anti-indígena, destacando a aprovação da PEC 215 na Comissão Especial (29/10) e a criação da CPI da Funai (30/10), com o argumento da “ilegalidade” na demarcação da referida terra indígena. O único interlocutor do jornal é o deputado Valdir Colatto (PMDB), representante do agronegócio catarinense e declaradamente contrário a todo direito indígena, conforme notas divulgadas pelos povos indígenas em Santa Catarina nesse mês de outubro. A referida mídia não ouve os indígenas ou qualquer instituição que não esteja em sintonia com o empresariado do turismo e do agronegócio.

Entre maio e junho desse ano, depois da cacique Eunice sofrer cinco ameaças, o Cimi já havia demonstrado a estreita relação entre as notícias na referida mídia e a violência, levando a crer que há sintonia entre os veículos de comunicação com os setores anti-indígenas.

A terra indígena Morro dos Cavalos foi reconhecida como de ocupação tradicional em 1993. Por conta da publicação do Decreto 1775/96 passou por revisões e a comunidade conseguiu que o estudo fosse refeito, levando a publicação novo relatório em 2002 e o da Portaria Declaratória em 2008. A terra sofreu três processos judiciais, todos decididos favoráveis à comunidade indígena. Apesar de não haver entraves judiciais a presidente Dilma se recusa a homologar devido ao acordo estabelecido com o agronegócio catarinense. O argumento do ministro da Justiça é de que os “astros estão confluindo contra”, proferido para a cacique Eunice durante audiência em maio de 2013.

Em 2012 houve uma invasão patrocinada pelo setor empresarial. Depois de esperar a decisão judicial a comunidade se mobilizou e expulsou os invasores. Nessa atual invasão a Polícia Federal esteve no local no dia 31 e permitiu que quatro invasores permanecessem. Nesse dia 01 de novembro uma nova decisão judicial levou a Polícia Federal a retirar todos os invasores.

Apesar de serem apenas 1988 hectares, são diversos interesses do setor empresarial catarinense sobre aquela terra, especialmente do turismo e da água.

Chapecó, SC, 01 de novembro de 2015.

Cimi Regional Sul