Comoção e revolta se misturam por assistirmos quase que impotentes a mais um assassinato de indígena no nosso Estado. Comoção, porque um jovem e estimado pai e líder reconhecido do povo Ka’apor perde de forma violenta a sua vida. Deixa um vazio que outros jamais poderão preencher. Revolta, porque poderia ter sido evitada a morte desse homem.

Os sinais de alarme haviam sido lançados há muito tempo. Denúncias tinham sido feitas no Ministério Público Federal, na Polícia Federal e em outros gabinetes da burocracia estatal e estadual. Há meses os Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu, especialmente na região de Santa Luzia do Paruá e Centro do Guilherme estavam vivendo o drama e a humilhação de verem seus direitos de ir e vir cerceados pela população local incentivada e apoiada pelos madeireiros e uma parte da classe econômica e política que atuam na região.

Nenhuma medida institucional efetiva foi tomada. Os Ka’apor estavam pagando o preço de intervir lá onde o estado vinha se omitindo. Correram o risco de ver ameaçada sua integridade física porque os defensores da lei estavam do lado de quem a descumpre sistematicamente.

Houve, como em outros casos similares, uma inversão de papeis: o cidadão é ameaçado por defender diretos e não por desrespeitá-los! As decisões que os Ka’apor haviam tomado, ultimamente, de eles mesmos defenderem o patrimônio ambiental de suas terras de forma enérgica, – mas sem produzir algum tipo de baixa, – foi ditado não pelo gosto do conflito e do confronto, e sim, pela omissão hedionda e pela histórica inércia estrutural do estado em defender um patrimônio que é, inclusive, ‘propriedade sua’.

Hoje a região do Centro do Guilherme é notoriamente conhecida como sendo espaço que acolhe e protege plantadores e traficantes de entorpecentes, onde há um criminoso conluio das instituições que acolá representam o ‘estado’ em promover crimes ambientais e outras ilegalidades. Não é por acaso que o município está incluído entre os que têm os piores índices de desenvolvimento humano! O assassinato de Eusébio só vem a expor de forma mais patente conflitos, omissões, cumplicidades, ausência institucionais naquela região do Maranhão.

Diante desse quadro que é por demais conhecido, várias propostas de intervenção institucional têm sido avançadas, embora nunca realizadas. Consideramos a situação daquela região gravíssima e exige uma resposta coordenada e sistemática, e não pontual, por parte do estado e em todas as suas três esferas.

Atrevemo-nos a avançar as seguintes propostas de caráter imediato, deixando para outra oportunidade as de caráter mais estruturante:

Instauração imediata de inquérito para que a Polícia Federal possa chegar aos responsáveis da autoria material do homicídio de Eusébio Ka’apor, bem como de seus eventuais mandantes e cúmplices.

Intervenção imediata por parte da Secretaria Estadual de Segurança para afastar preventiva e temporariamente todos os policiais do Centro do Guilherme e apurar suas eventuais cumplicidades, omissões e abusos de que os índios os acusam. A permanência deles no local poderá ‘sujar e manipular’ indícios e provas. Com isso não se quer condená-los de antemão, mas tão somente garantir uma investigação livre e imparcial.

Que o governador demonstre a atitude e a responsabilidade desse novo governo, nomeie uma comissão institucional, inter-disciplinar, com o intuito de debater com todos os setores da sociedade do Centro do Guilherme e com os Ka’apor as diferentes e históricas problemáticas regionais, e formular algumas políticas básicas e imediatas de caráter sócio-educacional e produtivo em que nem a madeira indígena e nem a maconha sejam contempladas como fontes de renda local.

Que o Governo Federal dê imediata, maciça e prolongada assistência às aldeias Ka’apor, em todos os níveis, de forma que eles possam recuperar urgentemente o sentimento de segurança, de auto-confiança e sentir que o estado está assistindo e apoiando, e que não está jogando contra eles como tem acontecido até agora.

Acreditamos que seja algo possível e realístico. Tampouco implicaria em novos gastos adicionais para que as instituições, mais uma vez, usem isso como pretexto, e adiem o seu dever de acompanhar e facilitar o crescimento social e humano de cada cidadão.

 

São Luís, 04 de maio de 2015

Instituições

Missionários Combonianos Brasil

Rede Justiça nos Trilhos

CIMI – MA

Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

Associação Carlo Ubbiali

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR)

Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Araucária (APROMAC)

Associação de Saúde Ambiental (TOXISPHERA)

Bicuda Ecológica

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul (CEPEDES)

CIMI Norte II

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Metropolitano Xingu Vivo

Conselho Pastoral dos Pescadores

CPT- Marabá

Criola

Fase

Fórum Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum Carajás

Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG)

GEDMMA / UFMA (Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão)

Grupo de Trabalho Racismo Ambiental da RBJA

Instituto Terramar

Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da Universidade Federal do Ceará

Observatório de Conflitos Urbanos e Sócio-ambientais do Extremo-Sul do Brasil

Pastorais Sociais da Diocese de Marabá

Paróquia São Daniel Comboni – São Luís – MA

Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)

Rede Jubileu Sul

Secretariado Nacional do Cimi