AVISO DE PAUTA

Brasília, 27 de fevereiro de 2015 – Indignados com o fato de terem sido excluídos do processo de elaboração do Projeto de Lei 7735/2014 (atual PLC 02/2015), que viola seus direitos fundamentais e ameaça suas próprias existências, representantes de povos indígenas e tradicionais e agricultores familiares convocam uma coletiva de imprensa para hoje (27), às 15h, no Ministério de Meio Ambiente (MMA). A proposta traz uma série de retrocessos. Por exemplo, não prevê que essas populações possam negar o acesso a seus conhecimentos e restringe seu direito à repartição dos benefícios oriundos da exploração econômica desses conhecimentos.

Após uma semana de mobilizações e reuniões em Brasília, junto aos poderes Executivo e Legislativo, representantes desses povos e comunidades participam de uma reunião hoje, às 14h, no MMA. Eles entregarão um documento com sua posição sobre o PL, cuja aprovação na Câmara, bastante comemorada pelos ruralistas e pela indústria, aconteceu no último dia 10 de fevereiro.

“É inacreditável que justamente o Ministério que deveria defender o meio ambiente foi quem elaborou este PL, que nada mais é que a própria legalização da biopirataria no Brasil. Ele destrói a biodiversidade relacionada à fauna e flora, mas também ameaça a própria diversidade dos povos e comunidades do país. Ou seja, tem amplo potencial para destruir as duas maiores riquezas que o Brasil possui. Além disso, ele é inconstitucional”, afirma Marciano Toledo da Silva, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Com o objetivo de supostamente regulamentar o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a eles associados e atendendo aos interesses dos setores farmacêuticos, cosméticos e do agronegócio, o PL expropria a biodiversidade e conhecimentos seculares dessas comunidades e ameaça programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares.

Essas populações, que dependem da biodiversidade protegida para sobreviver, foram excluídas do processo de elaboração do projeto pelo governo federal. Além disso, o PL viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), o Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e a própria Constituição Federal.

Algumas das organizações que participam da reunião no MMA e convocam a coletiva são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), Via Campesina, Articulação Pacari, Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Rede Pantaneiras, Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha e Associação das Mulheres Catadoras de Mangabas, dentre outras.

O que são os recursos genéticos?

Os recursos genéticos da biodiversidade são encontrados em animais, vegetais ou micro-organismos, por exemplo, em óleos, resinas e tecidos, encontrados em florestas e outros ambientes naturais. Já os recursos genéticos da agrobiodiversidade estão contidos em espécies agrícolas e pastoris. Comunidades de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares, entre outros, desenvolvem e conservam, por décadas e até séculos, informações e práticas sobre o uso desses recursos. Tanto o patrimônio genético quanto esses conhecimentos servem de base para pesquisas e produtos da indústria de remédios, sementes, gêneros alimentícios, cosméticos e produtos de higiene. Por isso, podem valer milhões em investimentos. O Brasil é a nação com maior biodiversidade do mundo e milhares de comunidades indígenas e tradicionais, por isso é alvo histórico de ações ilegais de biopirataria, crime que a nova lei deveria coibir e punir.

Serviço:

O quê – Coletiva de Imprensa de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais contra o PL 7735/2014

Quando – Hoje (27/2), às 15h

Onde – Térreo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, Brasília (DF)

Mais informações, com assessorias de imprensa:

Carolina Fasolo (Cimi) – 61 9926-2812

Oswaldo Souza (ISA) – 61 9103-2127 / 3035-5114 / [email protected]